materia nº 12/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Munici,
unicipal de Mangaratiba Ao: Expediento
Leitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 14 12023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº44/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DRAGAGEM DO RIO DO SACO NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, O4 704 12023.
DORIEDSO OSTA