materia nº 15/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº NS 12023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº51/2022 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES ALESSANDRO PORTUGAL E HUGO GRAÇANO.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO/INTERDIÇÃO DAS PRINCIPAIS RUAS
COM ALAGAMENTO NA PRAIA DO SACO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, ou 104 /2023.
CECÍLIA IRO CABRAL
(Cecília Cabral)
Presidente
“ Mair)
Relator