materia nº 17/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ão Expediente
eitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 1+ 12023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº57/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “INSTITUI HOMENAGEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
APOSENTADOS EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS À
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissõ s, 04, Í 04 12028.
CECÍLIA O CABRAL
(Ce abral)
Presidente