materia nº 18/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ÃO Expediente
eitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº AQ 12023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº58/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL. É
EMENTA: “INSTITUI OFERECER TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA
PARA OS ALUNOS DE CEIMS (ETAPA CRECHE)”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 04 / 04 12023.
Presidente
Relator