materia nº 19/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
ÃO Expediente
p/ ra
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº ÃO ;2023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº61/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ALESSANDRO PORTUGAL.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PRAIA LIMPA NAS
PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, Ou soy sos.
CECÍLIA R CABRAL
(Cecíilia-Sabral)
Presidente
Relator
DORIED ATA ONA COSTA