materia nº 24/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº Zé i2023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº73/2022 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
NILTON SANTIAGO.
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS
E À VIOLÊNCIA — PROERD, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, D4 / 04 12023.
CECÍLIA RIBÉIRO CABRAL
(Cecitiá Cabral)
Presidente
Relator
DORIEDSOQ ; DA COSTA