materia nº 29/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Presidente
PARECER Nº 29 12023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº81/2022 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
NILTON SANTIAGO.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ACESSO À INTERNET NAS ÁREAS
RURAIS E VULNERÁVEIS, SOB REGIME DE PARCERIA OU INSTRUMENTO
CONGENERE COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, D4 1 04 12023.
CECÍLIA O CABRAL
(Cecilia Cabral)
Presidente
Relator