materia nº 39/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao | Expediente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 39 12023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº08/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON
SANTIAGO.
EMENTA: “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO MUNICIPAL EM DEFESA CIVIL E
CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, O4 104 12023.
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecilia Cabral)
Presidente