| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | Parecer 010/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 042/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre autorização para a criação de escola agrícola no Horto Municipal de Mangaratiba". |
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Ao Expediente P/ tura Em 1 23 ente 0 CABRAL Cabral) esidente BICHARA . Mair) Relator ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER N° 10/2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°42/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DOR! COSTA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA NO HORTO MUNICIPAL DE MANGARATIBA". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, /04/2023. DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa) Membro