materia nº 26/2023

Ao 
P/ Leitura 
MAIR CHARA 
air) 
Relator 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° a6/2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°76/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI 
COSTA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, ($1_j04 /2023. 
CECiLIA RO CABRAL 
(Cec a Cabral) 
Presidente 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA 
(Dori Costa) 
Membro