materia nº 27/2023

Ao Exp djenta 
Leitura 
Em 1 3 
BICHARA 
r. Mair) 
Relator 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECERN° On /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°77/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI 
COSTA. 
EMENTA: "CRIA 0 PROGRAMA AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA 
PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM 
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, (314 Oti /2023. 
CECiLIA I I 0 CABRAL 
(Ceci Cabral) 
Presidente 
DORIEDSON THIMOTE0 DA COSTA 
(Dori Costa) 
Membro