materia nº 28/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° a? /2023. .f dente 
Ao Expediente 
P1 Leitura 
2023 
.. 
MAIR HARA 
. Mair) 
Relator 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°78/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DOR! 
COSTA. 
EMENTA: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DO 
COLETOR DE RECICLAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / .04_/2023. 
CECiLIA CABRAL 
(Cecili abral) 
Presidente 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA 
(Dori Costa) 
Membro