materia nº 30/2023

2023 
:4RAO e :ICHARA 
(e .Mair) 
Relator 
MAI 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expediente 
P/ Leitura 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 30/2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°83/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI 
COSTA. 
EMENTA: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA 0 DIA DO COLETOR DE LIXO, NA FORMA QUE INDICA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 04, "CA/2023. 
CECÍLIA 0 CABRAL 
(Ceci abral) 
Presidente 
DORIEDSON THIMOTE0 DA COSTA 
(Dori Costa) 
Membro