materia nº 34/2023

e \__—...-•--------___,/ PARECER N° 3Li /2023. 
D 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Ao Expediente 
P/ Leitura 
Em 1 2023 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
r 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°02/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO 
GRAÇANO. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE INFORMÁTICA 
NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 'CA /04/2023. 
CECÍLIA': IRO CABRAL 
(Cecilia Cabral) 
Presidente 
MAI - • RAUJO z HARA 
(Dr. air) 
Relator