materia nº 37/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 1- /2023. 
Ao EApediente 
p/ Leitura 
A K 2073 
idente 
DORIE EO 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°05/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO 
GRAÇANO. 
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA "CULTURA AQUI", QUE FOMENTA E AUTORIZA 
A UTILIZAÇÃO DE DETERMINADOS ESPAÇOS, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS 
DISTRITOS DE MANGARATIBA PARA EXPOSIÇÃO DE PEÇAS E ARTIGOS 
PRODUZIDOS POR ARTESÃOS CADASTRADOS, ALÉM DA DIVULGAÇÃO DA 
CULTURA LOCAL MANGARATIBENSE". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIQA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 0I 04 /2023. 
CECiLIA 0 CABRAL 
(Cec abral) 
Presidente 
im 
I P, I
:11111, HARA 
(Dr.., air) 
Relator