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materia nº 23/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaDá nome a logradouro público - Rua Celi Gonçalves de Vasconcelos.
native_id13746

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-14 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 023/2023 de autoria do Vereador Rômulo Carcará encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1507/2023.
2023-09-14 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2023-09-14 Aguardando encaminhamento — —
2023-09-14 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — —
2023-09-14 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — —
2023-09-13 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — —
2023-09-11 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — —
2023-09-11 PMM encaminha Lei Sancionada — —
2023-08-21 Aguardando Sanção — —
2023-08-17 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — Of CMMPRES 151/2023.
2023-08-17 Aguardando encaminhamento — —
2023-08-17 Registro na Secretaria da votação única da matéria — —
2023-08-17 Matéria submetida a Votação Única — —
2023-08-16 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — —
2023-08-10 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única — —
2023-08-10 Registro da votação do Parecer CCJ — —
2023-08-10 Votação do Parecer Favorável CCJ — —
2023-08-09 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — —
2023-08-03 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — —
2023-08-03 Registro da Leitura do Parecer CCJ — —
2023-08-03 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — —
2023-08-02 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — —
2023-06-20 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — —
2023-06-20 Registro do Parecer emitido pela CCJ — —
2023-04-18 Aguardando emissão de Parecer CCJ — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ern 18 23 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expediente 
P/ Leitura 
PROJETO DE LEI N°23/2023 
"Dá nome a Logradouro Público." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art.10. A Rua da "Amizade" situada no bairro de Nova Mangaratiba, Mangaratiba, será 
reconhecida pelo Poder Executivo Municipal, como logradouro Público Municipal e terá a 
seguinte nomeação: 
I - RuaCell Gonçalves de Vasconcelos 
Art.2° esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Mangaratiba, ct\ar 2023. 
Reim NTOS NOGUEIRA 
R6 ulo Carcará) 
Vereador 
Mangaratiba, 1 de 2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
1534 1831 
CARA-1 
JUSTIFICATIVA 
Submeto A apreciação dessa egrégia casa legislativa o projeto de lei que "D6 nome 
a logradouro público". 0 presente projeto visa garantir aos moradores o direito 
cidadania, por meio do reconhecimento de sua rua com nomenclatura oficial. 
Cell Gonçalves de Vasconcelos trabalhou por muitos anos no Posto de saúde do 
Ranchito, onde se aposentou do serviço público. Era muito querida por todos e não media 
esforços para ajudar a quem precisava de seus préstimos, se dedicou com carinho na 
recepção do posto, acolhendo a todos e fazendo um excelente trabalho. 
Pela sua determinação carinho e apoio a todos que necessitavam, deixou saudade 
em sua partida, sendo assim ao colocar o seu nome na rua onde morou por tantos anos 
seria uma homenagem a essa pessoa tão especial que se encontra viva no coração de 
todos que a conheceram. 
A pedido dos próprios moradores estamos colocando em análise essa propositura, 
a fim de reconhecer a importância daqueles moradores, para junto do poder público e 
também reconhecer a homenagem que ali foi realizada 
Certo de que este projeto de lei receberá a necessária aquiescência, submeto —a 
seu regular processamento renovando protesto de estima e consideração 
RÔMUL9 DOSSAOS NOGUEIRA 
(Rennu Carcará) 
ereador 

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