materia nº 44/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
MAIR ARA O BICHARA 
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P/ Leitura 
1 023 
PARECER N°2_--14 J2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°09/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO 
GRAÇANO. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 TURISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIQA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / OLi /2023. 
CECiLIA RO CABRAL 
(Ce abral) 
Presidente