materia nº 46/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° .(-) /2023. 
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A COSTA 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°12/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÔMULO 
CARCARÁ. 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MANGARATIBA A CAMINHADA 
PELA CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA DO AUTISMO". 
PARECER: 
0 Relator da comissÃo DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, Oi /2023. 
CECiLIA 3FO CABRAL 
(Ce C bral) 
Pre•ente