| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Parecer 048/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 014/2023 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Inclui a Semana de Conscientização da luta pelos direitos das pessoas com doenças falciformes no Calendário Oficial da cidade de Mangaratiba”; |
| native_id | 13758 |
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