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Mangaratiba, O de Ano:u3
Alessandro
CALESSA
Iva Portugal
(PORTUGAL)
OR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO /2023.
Ao exPadiente
1:7/ Leitura
0 4
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte providência:
Que na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE
COMPETÊNCIA, para que proceda com a instalação de placas sinalizando que
é crime jogar lixo nas praias em pontos estratégicos da praia de Ibicui —
Mangaratiba.
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz necessária para reforçar aos moradores e turistas sobre
os riscos do descarte incorreto de lixo em praias, ocasionando na poluição do
ambiente. Tal ato é considerado crime sob pena de multa pela Lei n. 09.605/1998.
Pelo exposto, solicito a participação dos nobres vereadores para a aprovação
da nossa proposta e as providências ao Poder Executivo.
de 2023.
APROVADO
Em
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