PROJETO DE LEI N?5172023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
" TORNA OBRIGATÓRIO A APLICAÇÃO DO
QUESTIONÁRIO M-CHATPARA REALIZAÇÃO
DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES
DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTO EM
UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA
NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE MANGARATIBA
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art.10. Dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist
forAutism in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do autismo nas
unidades de saúde pública e privadas em todo o Município de Mangaratiba.
Parágrafo único. O questionário M-CHAT (Modified ChecklistforAutism in
Toddlers) está previsto em anexo único desta lei e devera ser aplicado as crianças entre 16
e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce do Transtorno de Espectro
Autista.
Art.2°. 0 poder executivo poderá regulamentar essa lei.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, de rym tA) 2023
ROD/1UL° DOS S NICOS NOGUEIRA
(R6 loCarcará)
Vereador
ROMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
nmulb Carcará
vereduor
Câmara Municipal de Mangaratiba
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Câmara Municipal de Mangaratiba
ANEXO ÚNICO
VERSÃO DO M-CHATem português
Preencha as questões a seguir referente ás atitudes e comportamentos do seu filho (a).
Procure responder de forma precisa a todos as perguntas feitas. Caso o comportamento
seja raro(ex.:você só observou uma ou duas vezes), por favor responda como se seu filho
não tivesse o comportamento.
1. Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelhoetc.?
2. Seu filho tem interesse por outras crianças?
3. Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis?
4. Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de escondeesconde?
5. Seu filho já brincou de "faz de conta", como por exemplo, fazer de conta que está
falando no telefone ou que está cuidando da boneca ou qualquer outra
brincadeira de" faz de conta"?
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para pedir alguma coisa?
7. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para indicar interesse em
algo
8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos(ex.:
carros ou blocos) sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar
o brinquedo cair?
9. 0 seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este
objeto?
10.0 seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois?
11.0 seu filho já pareceu muito sensível ao barulho(ex.:tapando os ouvidos)?
12.0 seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso?
13.0 seu filho imita você(ex.:você faz expressões/caretas e seu filho imita)?
14.0 seu filho responde quando você o chama pelo nome?
15. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para
ele?
16.0 seu filho já sabe andar?
17.0 seu filho olha para coisas que você esta olhando?
18.0 seu filho faz movimento estranhos com os dedos perto do rosto dele?
19.0 seu filho tenta atrair sua atenção para a atividade dele?
20. Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo?
21.0 seu filho entende o que as pessoas dizem?
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22.0 seu filho as vezes fica aéreo, "olhando para o nada" ou caminhando sem
direção definida?
23.0 seu filho olha para seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo
estranho?
o M-CHAT é validado para rastreamento de risco paraTEAe deve ser aplicado em crianças
com idades entre 16 e 30 meses. As respostas as perguntas devem ser "sim" ou "não".
Cada resposta vale 1 ponto, de modo que a pontuação final varia de 0 a 23 e o escore total
é calculado a partir da soma dos pontos. Se a pessoa obtiver mais de 3 pontos oriundos de
qualquer dos itens, ela é considerada em risco para autismo.
Se obtiver 2 pontos derivados de itens críticos (que são as questões 2,7,9,13,14 e 15)
também é considerado em risco para autismo?
As respostas pontuadas com "não" são 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,12,13,14,15,16,17,19,21 e 23.
As respostas pontuadas com "sim" são 11,18,20,22.
Extraído de: LOSAPIO, MF.; PONDE, M.P. tradução para o português da escala M-CHAT
para rastreamento precoce de autismo. Ver. Psiquiatra, Rio Grande do Sul, v 30, 3 p
221,2008.
Brasil Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de AO- es
Programáticas Estratégicas. Diretrizes de Atenção à Reabilitação de Pessoa com Transtorno
do espectro do Autismo(TEA) /Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à saúde,
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas-BrasiliaMinistério da Saúde, 2014.
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1534 ' ;53;
JUSTIFICATIVA
0 autismo também conhecido como Transtorno do Espectro Autista
(TEA), é um transtorno que causa problema no desenvolvimento da linguagem nos
processos de comunicação, na interação e comportamento social da criança.
Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo todo possuem algum
tipo de autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com relação ao Brasil, esse número ainda passa para 2 milhões. Esse
transtorno não possui cura e suas causas ainda são incertas porem ele pode ser
trabalhado, reabilitado, modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se
adequar ao convívio social e ás atividades acadêmicas o melhor possível.
Quanto antes o Autismo for diagnosticado, melhor, pois o transtorno não
atinge apenas a saúde do individuo, mas também de seus familiares e cuidadores.
O questionário, chamado escala M-CHAT (Modified ChecklistforAutism in
Toddlers), criado em 2001, é um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que
visa identificar indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses.
Entre os instrumentos de rastreamento/triagem de indicadores dosTEA
adaptados e validados no Brasil, apenas oModified ChecklistforAutism in Toddlers(MChat) é de uso livre. O M-Chaté um questionário com 23 itens, usado como triagem de
TEA. Pode ser aplicado por qualquer profissional de saúde. Como mencionado, é
composto por 23 perguntas para pais de crianças de 18 a 30 meses, com respostas "sim"
ou "não", que indicam a presença de comportamentos conhecidos como sinais precoces
deTEA. Inclui itens relacionados: (a) aos interesses da criança no engajamento social;
(b) à habilidade de manter o contato visual; (c) à imitação; (d) à brincadeira repetitiva e de
"faz de conta"; e (e) ao uso do contato visual e de gestos para direcionar a atenção social
do parceiro ou para pedir ajuda (LOSAPIO; PONDE, 2008; CASTRO-SOUZA, 2011;
WRIGHT; POULIN-DUBOIS, 2011).
A grande vantagem, é que é rápido, simples e pode ser auto preenchido pelos
pais ou responsáveis, desde que eles sejam apenas alfabetizados, não necessitando de
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treinamento especifico para sua aplicação. Como todo instrumento detriage, tem o
objetivo de ser o mais sensível possível, para facilitar o diagnóstico precoce do maior
número de crianças. Por ser um instrumento de escala em questionário, sem a
necessidade de equipamentos e laboratório, o M-CHATapresenta-se como uma
alternativa eficiente e sem custos financeiros para o para um diagnóstico precoce doTEA.
Reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria, o questionário foi
validado e traduzido para alinguaportuguesa em 2008.
Em abril de 2017, o Departamento de Pediatria do Desenvolvimento e
Comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria emitiu documento cientifico sobre a
triagem precoce para o autismo, onde recomenda para pediatras e profissionais da saúde
que trabalham com a primeira infância, o uso do instrumento para auxiliar em um
diagnóstico precoce.
Isto posto, temos que a aprovação do presente Projeto de Lei nada mais é que
uma importante ferramenta para os pais ou cuidadores de autistas, no diagnóstico e
tratamento. Para tanto, conto com o apoio dos nobres colegas para a provação deste
projeto.
Mangaratiba, de'Mop202
ROMULO DOS ANTOS NOGUEIRA
(Ri ulo Carcará)
C
Vereador
O)8 sANO TsNOGUEIRA IRA
nmuto Carcarri
ye re a dor
.L'Arnana iunicipal de Mangaratiba