| Tipo | Parecer CTCEC |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-06-01 |
| Ementa | Parecer 06/2023 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 013/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências”. |
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60 ÇO06 ALESSAND (Ales SILVA PORTUGAL dro Portugal) Relator ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. PARECER N° C4) /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°13/2022 DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES JOÃO FELIPPE E CECILIA CABRAL. EMENTA: "INSTITUI A FESTA DE SÃO JOÃO MARCOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 05 /2023. (Hug Grag no) P siden e CECILIA RIBEIRO CABRAL (Cecilia Cabral) Membro