Em
Oficio n°. 222/2023
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023
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PREVI MANGARATIBA
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Preside me ••••••••••A angaratiba, 30 de maio de 2023.
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A Vossa Excelência
Sr. Renato José Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba
Assunto: AVALIAÇÃO ATUARIAL — 2023 (Data Base 2022)
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o dirigimo-nos a V. Exa. para encaminhar a AVALIAÇÃO
ATUARIAL —2023 (Data Base 2022), para conhecimento das orientações do atuário responsável,
Hai()Machado Passos - MIBA n° 1275.
Aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.
Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Anexo I, Fundos, Centro — Mangaratiba — RJ / CEP 23860-000
Telefone (55)(21) 2789-6000 / R.6063/ R.6065 - previ@mangaratiba.rj.gov.br
Em
AoExpedient,
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
Relatório de Avaliação Atuarial
Manga ratiba
PREVI Mangaratiba
Instituto de Previdência do Município de Mangaratlba
Perfil Atuarlal I
Data base: 31/12/2022
Nota Técnica Atuarial do Plano Previdenciário: 2020.001122.1
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Julio Machado Passos
Atuário MIBA n° 1.275
Empresa CIBA n° 116
Versão: 1
1
VPA 9.00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
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Av. das Amercds, 500 ci, 2 solo 216 Rio de Janeiro Ri brdsi; CEP 22("42-10D
Avaliação Atuarial
PREVI Mangaratiba
Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba
1. Apresentação e Objetivo 8
2. Base legal 9
2.1 Normas Federais 9
2.1.1. Constituição 9
2.1.2. Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998 10
2.1.3. Lei n° 9.796, de 05 de maio de 1999 10
2.1.4. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 10
2.1.5. Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 10
2.1.7. Portaria MTP n° 1.467, de 7 de junho de 2022 10
2.1.8 Portaria MTP n° 1.837 de 30 de junho de 2022 11
2.2 Normas do Ente Federativo 11
2.2.1 Plano de Custeio Vigente 11
2.2.4 Outras fontes de receita 12
3. Plano de benefícios e Condições de elegibilidade 13
3.1 Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS 13
3.2 Condições de elegibilidade 13
3.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 13
3.2.2 Aposentadoria por idade (Voluntária e Compulsõria) 14
3.2.3 Aposentadoria por incapacidade permanente 16
3.2.4 Aposentadoria Especial 16
3.2.5 Pensão por morte 16
4. Regime financeiro e métodos de financiamento 18
5. Hipóteses Atuariais e Premissas 19
5.1 Tábuas Biometricas 20
5.2 Alterações Futuras no Perfil de Composição das Massas 20
5.3 Estimativa de Remunerações e Proventos 21
5.3.1 Taxa Real Anual de Crescimento Salarial 21
5.3.2 Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios 22
5.4 Taxa Atuarial de Juros 22
5.5 Entrada em Algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria 23
5.5.1 Idade Estimada de Ingresso em Algum Regime Previdenciário 23
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
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5.5.2 idade estimada de entrada em aposentadoria programada. 23
5.6 Composição do Grupo Familiar 25
5.7 Compensação Previdenciária 25
5.6 Demais premissas e Hipóteses 28
5.6.3 Estimativa do crescimento real do valor máximo do beneficio de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 28
6. Análise da base cadastral 30
6.1 Dados fornecidos e sua descrição 31
6.1.1 Dados solicitados 31
6.1.1.1 Servidores Ativos 31
6.1.1.2 Servidores Aposentados 33
6.1.1.3. Pensionistas 35
6.1.1.4 Dependentes 36
6.1.2 Dados recebidos 36
6.1.2.1 Servidores Ativos 37
6.2 Servidores Afastados ou Cedidos 40
6.3 Análise da qualidade da base cadastral 41
6.3.1 Atualização 41
6.3.2 Amplitude 41
6.3.2.1. Comparativo em relação A base cadastral do Exercício anterior 41
6.3.3 Comparativo com DIPR 42
6.3.4.2 Servidores aposentados 45
6.3.4.3 Pensionistas 46
6.4 Descrição das premissas adotas para ajuste técnico da base
cadastral 47
6.4.1. Critérios de ajustes na base cadastral dos servidores ativos: 48
6.4.2 Critérios de ajustes na Base de Dados dos servidores aposentados 49
6.4.3 Critério de ajuste na Base de Dados dos pensionistas 51
6.4.4 Critério de ajuste na Base de Dados dos dependentes 53
6.5 Recomendações Para a Base Cadastral 53
7. Resultado atuarial 55
7.1. Balanço Atuarial 55
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber 56
7.3 Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial 59
7.3.1 Valor Presente dos Benefícios Futuros (VPBF) 59
7.3.2 Valor Presente das Contribuições Futuras (VPCF) 59
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
7.4 Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos 61
7.5 Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder 62
7.6 Compensação Financeira a receber dos benefícios concedidos 62
7.7 Compensação Financeira a receber dos benefícios a conceder 62
7.8 Resultado Atuarial 63
7.9 Valor atual das remunerações futuras 63
8. Custos e plano de custeio 64
8.1 Valores das remunerações e proventos atuais 64
8.2 Custos e aliquotas de custeio normal vigentes em lei 64
8.3 Custos e aliquotas de custeio normal, calculadas por benefício, e
custeio administrativo 65
8.4 Custos e aliquotas de custeio normal, calculadas por regime
financeiro, e custeio administrativo 66
8.5 Custos e aliquotas de custeio normal a constarem em lei 66
9. Equacionamento do déficit atuarial 67
10.Custeio administrativo 74
11. Análise do comparativo das últimas avaliações atuariais __76
12. Avaliação e impactos do perfil atuarial do RPPS 84
12.1. Indicador de Suficiência Financeira 85
12.2. Indicador de Acumulação de Recursos 86
12.3. Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários 86
13.Parecer atuarial 87
Anexo I 92
Conceitos e definições 92
ANEXO II 96
Estatisticas 96
2.1 Estatísticas do Plano Previdenciario 96
Anexo Ill 103
Provisões Matemáticas a Contabilizar 103
Anexo IV 104
Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas Para os Próximos
Doze Meses 104
106
Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta 106
Projeção Atuarial — Plano Previdenciario 106
Anexo V
V PA
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Anexo VI 109
Projeções Atuariais Para o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária — RREO 109
Anexo VII 112
Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva 112
Anexo VIII 113
Tábuas em Geral 113
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V PA
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VOLUÇÕE5 ATUARIAIS
Sumário Executivo
Através do presente estudo atuarial, realizamos a Avaliação do Regime Próprio
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mangaratiba, administrado
pelo Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba - PREVI Mangaratiba,
com a base focal do estudo de 31/12/2022.
No Plano Previdenciário foi encontrado o custo normal de 144,05% sobre a folha
dos servidores ativos, já descontadas as contribuições de aposentados e
pensionistas e utilizando o Método Agregado. Este custo é composto pelo custo
para cobertura de custos de benefícios de 139,55% e para cobertura de despesas
administrativas de 4,50%.
Foram estimadas as receitas oriundas da Compensação Financeira, previstas na
Lei Federal 9.796/1999 e o Decreto Federal n° 10.188/2019, referentes aos
segurados vinculados ao Plano Previdenciário no valor de R$ 96.410.631,25.
O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada para o Plano
Previdenciário foi calculado em R$ 1.170.860.104,19, sendo R$ 402.043.845,40
de Benefícios Concedidos e R$ 768.816.258,79 a Conceder. 0 Valor Presente das
Contribuições Futuras equivale a R$ 125.070.332,69.
As Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder têm o valor de
R$ 593.318.878,91. As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos têm o
valor de R$ 356.060.261,34. As Provisões Matemáticas Totais têm o valor de
R$ 949.379.140,25. 0 Deficit Atuarial é de R$ 884.596.036,62.
O valor do Patrimônio Liquido cobre 6,82% das Provisões Matemáticas.
O Deficit Atuarial poderá ser financiado via plano de amortização por aportes
financeiros com seu parcelamento a prazo fixo ou flutuante com aplicação do
Limite do Déficit Atuarial, conforme descrito no capitulo 9 deste relatório. 0 valor
inicial das parcelas para o financiamento do Deficit Atuarial e prazo fixo com
parcelas iguais será de R$ 4.300.584,81, com a taxa de juros já incluída no valor
•
VPA
46900
SOLUOES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
da parcela. 0 valor da parcela deverá ser atualizado mensalmente conforme a
variação do IPCA.
Os resultados apresentados têm a devida explicação e especificação de valores
no corpo desse documento e, os mesmos, são sensíveis a variações de hipótese
e da base cadastral. Por este motivo o plano de previdência deverá sofrer
acompanhamento com realização de Avaliações Atuariais ao menos uma vez por
ano.
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V PA
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
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1. Apresentação e Objetivo
Este relatório apresenta um diagnóstico do sistema previdenciário sob a ótica
atuarial visando mensurar o valor das Provisões Matemáticas e de um possível
Déficit ou Superávit Atuarial. Também são apontadas aliquotas de contribuição
necessárias para o Equilíbrio Atuarial.
Os dados para este estudo foram extraídos do banco de dados do RPPS, o qual
possui as condições e elementos necessários para o trabalho a ser realizado.
0 estudo está em conformidade com todo o ordenamento legal federal vigente.
Por fim, cabe dizer que para o estudo, objeto deste trabalho, os cálculos se
basearam em metodologias e formulações consagradas internacionalmente, as
quais atendem as normas gerais previstas na legislação federal, vigente.
VPA
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2. Base legal
2.1 Normas Federais
Este Relatório de Avaliação Atuarial foi desenvolvido em cumprimento a todos os
parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, assim como demais instruções
normativas aplicáveis a elaboração das avaliações atuariais dos RPPS,
divulgadas pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia.
A tabela de Provisões Matemáticas a Contabilizar, presente no Anexo Ill e as
demais Instruções de Procedimentos Contábeis vigentes, expressas pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
2.1.1. Constituição
Aplicável o disposto no artigo 40 da Constituição Federal Brasileira, onde é
assegurado o regime previdenciário de caráter solidário e contributivo aos
servidores públicos de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, incluindo suas autarquias e fundações, mediante a contribuição
dos respectivos Entes públicos e de seus servidores ativos, aposentados e
pensionistas, observando os critérios estabelecidos que preservem o equilíbrio
financeiro atuarial do regime.
Além do disposto no artigo 40 da Constituição, são consideradas as Emendas
Constitucionais aplicáveis ao tema:
• Emenda Constitucional n° 20/1998;
• Emenda Constitucional n° 41/2003;
• Emenda Constitucional n° 47/2005;
• Emenda Constitucional n° 70/2012;
• Emenda Constitucional n° 88/2015;
• Emenda Constitucional n° 103/2019.
As... dos Americas, 500 Pl. 2 solo 216 Tel. 55 21 248.3.1804 Shopping Downtown Barradalijuca Rio de JaneitoRJBtosli CEP 22640-100
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2.1.2. Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998
A Lei n° 9.717/1998 dispõe sobre regras gerais para o funcionamento e
organização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares
dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
2.1.3. Lei n° 9.796, de 05 de maio de 1999
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência
Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores efetivos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de existência
de tempo de contribuição em ambos os regimes para efeito de aposentadoria, e
dá outras providências.
2.1.4. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000
Visa o estabelecimento de condutas de responsabilidade de gestão das finanças
públicas e fiscal aos Entes Federativos, além de outras providências.
2.1.5. Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004
Estabeleça a aplicação do disposto na Emenda Constitucional n° 41/2003, e altera
dispositivos da Lei 9.717/1998, Lei 8.213/1991, e Lei 9.532/1997, além de outras
providências.
2.1.7. Portaria MTP n° 1.467, de 7 de junho de 2022
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios
de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento
do déficit atuarial.
VPA
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SOLUÇÕES ATUAPIAIS
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2.1.8 Portaria MTP n° 1.837 de 30 de junho de 2022
Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos
regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2023,
posicionadas em 31 de dezembro de 2022.
2.2 Normas do Ente Federativo
Em adição as normas federais mencionadas anteriormente, esta avaliação atuarial
considerou a legislação municipal que rege a as normas vigentes do RPPS, com
destaque as seguintes leis:
• Lei Municipal n° 549/2006, que dispõe o plano de custeio do RPPS;
• Lei Complementar n° 33/2014, que dispõe alterações ao plano de custeio
do RPPS;
• Lei Complementar n°.1.297 de 24 de junho de 2020; que fixa as novas
aliquotas previdenciárias.
2.2.1 Plano de Custeio Vigente
São consideradas componentes do Plano de Custeio todas as fontes de receitas
do Regime Próprio de Previdência.
• Contribuições dos segurados vinculados ao Plano Previdenciário
pela aliquota de 14,00%;
• Contribuições Patronais de 14,00% referentes aos servidores ativos
vinculados ao Plano Previdenciário;
• Receitas oriundas da Compensação Financeira entre os Regimes
Previdencibrios, previstas na Lei Federal n° 9.796/1999, referentes
aos segurados vinculados ao Plano Previdenciário;
• Todas as demais receitas previstas na Lei Complementar n°. 33 de
08 de outubro de 2014, que não estejam vinculados ao plano
financeiro;
• Rentabilidade obtida pelos investimentos dos recursos vinculados a
este plano.
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
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2.2.4 Outras fontes de receita
Também poderão compor receitas do Instituto de Previdência do Município de
Mangaratiba os rendimentos patrimoniais, aportes dos Entes Públicos Municipais,
valores a receber a titulo de Compensação Previdenciaria e, ainda, o excedente
de capitalização das Provisões financeiras.
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3. Plano de benefícios e Condições de elegibilidade
3.1 Descrição dos benefícios previdencidrios do RPPS
A legislação municipal prevê os seguintes benefícios a serem administrados pelo
RPPS:
Quanto ao segurado
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Aposentadoria compulsória
• Aposentadoria especial
Quanto ao dependente
• Pensão por morte
Ë considerado segurado o servidor ativo efetivo, o servidor ativo estável, o
servidor aposentado e o pensionista cujo beneficio seja de responsabilidade do
Regime Próprio de Previdência Social.
São considerados como dependentes do servidor cônjuge, a companheira ou o
companheiro em qualquer idade, desde que comprovada tal união perante o RPPS,
filhos não emancipados com idades menores que 21 anos, ou considerados
perante o Código Civil como maiores e capazes, ou com incapacidade permanente.
Na ausência dos dependentes, anteriormente relacionados, os pais do servidor
serão considerados dependentes para efeito de recebimento dos benefícios,
desde que atendidas ás normas legais vigentes.
3.2 Condições de elegibilidade
3.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição
V PA
44109
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Trata-se de beneficio de renda mensal, de opção voluntária, programado, vitalício
e de prestação continuada, concedida aos segurados desde que atendido o
intervalo de tempo de contribuição para sua obtenção. Este beneficio terá o abono
natalino (13° beneficio). 0 direito ao beneficio de aposentadoria por tempo de
contribuição é adquirido após o servidor cumprir as exigências: idademinima;
tempo minimo de contribuição; tempo mínimo no exercício de atividade no serviço
público; tempo mínimo de período na carreira. Esses tempos variam conforme o
sexo do segurado e data de ingresso no serviço público.
A partir da vigência da Emenda Constitucional n° 41, aprovada em dezembro de
2003, os servidores passaram a ter no artigo 40 da Constituição diferentes
modalidades de aposentadoria em função da data de ingresso no serviço público,
do sexo, da atividade exercida, dos tempos efetivos no cargo e na carreira.
0 professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio,
quando da aposentadoria prevista nesta Lei, terá os requisitos de idade e de
tempo de contribuição reduzidos em 05 (cinco) anos.
São consideradas funções de magistério as exercidas por professores no
desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio, em
seus diversos níveis e modalidades, incluidas, além do exercício de docência, as
de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento
pedagógico.
3.2.2 Aposentadoria por Idade (Voluntária e Compulsória)
E um beneficio de renda mensal, voluntário ou compulsório, programado, vitalício
e de prestação continuada, concedido aos segurados com base na média do tempo
contributivo. Este beneficio também obriga ao pagamento do abono natalino (13°
beneficio). 0 direito ao beneficio é adquirido após o servidor atingir a idade
minimanecessária.
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Este beneficio possui duas modalidades: voluntária e compulsória.
Na modalidade voluntária os servidores do sexo masculino e feminino adquirem o
direito ao atingir a idade de 65 ou 60 anos, respectivamente. Aqueles que têm
tempo de contribuição, exclusivamente como efetivo exercício na função de
magistério, na educação infantil e no ensino fundamental e médio terão a idade
minimareduzida em 5 anos.
0 valor do beneficio será calculado com base na última remuneração-decontribuição como ativo ou na média das remunerações-de-contribuição desde
julho de 1994 e terá valor proporcional ao tempo de contribuição.
Já na modalidade compulsória, o beneficio é concedido ao segurado ativo que
completar 75 anos a partir da publicação da Lei Complementar Federal n° 152 de
03 de dezembro de 2015. 0 valor do beneficio será calculado com base na última
remuneração-de-contribuição como ativo ou na média das remunerações-decontribuição desde julho de 1994 e terá valor proporcional ao tempo de
contribuição, ressaltando-se a garantia de recebimento mínimo ao salário-mínimo
federal vigente.
0 professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio,
quando da aposentadoria prevista nesta Lei, terá os requisitos de idade e de
tempo de contribuição reduzidos em 05 (cinco) anos.
São consideradas funções de magistério as exercidas por professores no
desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio, em
seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício de docência, as
de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento
pedagógico.
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3.2.3 Aposentadoria por incapacidade permanente
É considerado um beneficio de renda mensal, involuntário, que iniciou devido a
uma situação imprevista, vitalício e de prestação continuada, concedido aos
segurados mediante a consecução de alguns fatores. Este beneficio contém o
abono natalino (13° beneficio).
0 direito ao beneficio 6 adquirido após o servidor se tornar incapaz,
permanentemente, para a vida laborativa. Por ter caráter aleatório é considerado
beneficio de risco e a data de sua concessão é imprevisível ou não programada.
0 valor do beneficio será equivalente à última remuneração-de-contribuição como
ativo nos casos caracterizados com incapacidade permanente motivada por
doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, ou por acidente de
trabalho. Nos demais casos, o beneficio será calculado com base na última
remuneração-de-contribuição como ativo e terá valor proporcional ao tempo de
contribuição.
3.2.4 Aposentadoria Especial
É um beneficio de renda mensal de caráter preventivo, concedido ao segurado
cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos,
físicos e biológicos prejudiciais à saúde, à periculosidade, fatores que trazem
risco de morte para o trabalhador, ou associação desses agentes, vedada a
caracterização por categoria profissional ou ocupação(art. 201, § 1°, inciso II, da
Constituição Federal).
3.2.5 Pensão por morte
Considerado um beneficio de renda mensal, involuntário, aleatório, vitalício ou
temporário e de prestação continuada concedido aos dependentes dos segurados.
Este beneficio terá o abono natalino (13° beneficio). O direito ao beneficio 6
adquirido a partir da data de falecimento do segurado, ativo ou aposentado. Em
caso de morte presumida, o beneficio será concedido atendidas as formalidades
legais.
V PA
• 40 II 0.
SOLUÇÕES ATUARIAIS
C 0 0 0 0 0
Por ter caráter aleatório, é considerado beneficio de risco, bem como a data de
sua concessão é imprevisível.
O beneficio será temporário para o filho ou filha que não sejam incapacitados
permanente e cessara quando o dependente completar 21 anos ou quando de seu
falecimento ou sua emancipação. Para os demais dependentes o beneficio será
vitalício.
O beneficio cujo direito foi adquirido após 31 de dezembro de 2003 terá seu valor
equivalente à última remuneração-de-contribuição do segurado, enquanto ativo
ou, ao Ultimo provento do segurado enquanto aposentado, com redução de 30%
da parcela que exceder ao beneficio máximo do Regime Geral de Previdência
Social.
Av. dos Amiercas, 500 bl. 2 oio 216 lei. 55 21 2483. 834 two Rio cleJoneio 8.1 .81,asil CEP 22640-lCD
tRAL D
VPA
000coo oo o 60100
SOLUÇões ATUARIAIS
4. Regime financeiro e métodos de financiamento
Os benefícios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por
Idade, Aposentadoria Compulsória e Pensão gerada por morte de aposentados
são financiados pelo Regime de Capitalização. Tal característica é justificada por
serem benefícios de prestação continuada cujos valores são expressivos. As
aposentadorias são benefícios programados, enquanto as pensões que se
desdobram destes benefícios somente serão concedidas depois de encerrado o
período programado que precede a aposentadoria. 0 presente estudo utilizou o
método Agregado como método de capitalização.
Já os benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Pensão gerada
por morte de ativos são financiados pelo Regime de Capitalização. Além disto,
também são benefícios de prestação continuada e de valor expressivo.
Para benefícios como os descritos anteriormente, é utilizada a formação coletiva
de Provisões financeiras com o objetivo de suportar o impacto que poderá advir
em consequência de concessões deles (benefícios), em especial nas Provisões
financeiras do Regime, diante da ocorrência de fatores atípicos.
0 quadro a seguir resume os Regimes Financeiros e o Método de Capitalização
adotado para financiar cada tipo de beneficio, conforme a Nota Técnica Atuarial.
Tabela 4.1
Beneficios Regime Financeiro Método de
ca.italiza ão
Responsabilidade do
RPPS Sim/Não
Aposentadoria por tempo de
contribuição Capitalização Agregado Sim
Aposentadoria por idade Capitalização Agregado Sim
Aposentadoria por Incapacidade
Permanente Capitalização Agregado Sim
Aposentadoria compulsória Capitalização Agregado Sim
Pensão por morte de servidor em
atividade Capitalização Agregado Sim
Pensão por morte de aposentado
voluntário ou compulsório
Pensão por morte de aposentado
por incapacidade permanente
Capitalização
Capitalização
Agregado
Agregado
Sim
Sim
tO d4Iicc Rio Ce Joneko i rcsi CEP 2264f)-IC)
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
5. Hipóteses Atuariais e Premissas
As Hipóteses Atuariais e premissas são compostas pelas hipôteses econômicas,
estatísticas e biométricas que devem ser adequadas ao RPPS e às características
dos segurados.
As hipóteses biométricas compreendem as Tábuas de Composição Familiar,
Tábuas de Probabilidades de Mortalidade Geral, de Mortalidade de Incapacidade
Permanente e de entrada em incapacidade permanente. As hipóteses econômicas
são compostas pela Taxa de Inflação, Taxa Real Anual de Retorno de
Investimentos (taxa de juros), Taxa Real Anual de Crescimento Salarial, Taxa Real
Anual de Crescimento dos Benefícios, Taxa Real Anual de Crescimento do
BeneficioMaximodo INSS e Taxa de Despesas Administrativas.
As hipóteses utilizadas se encontram alinhadas com as exigências legais,
analisadas e demonstradas suas aderências com a massa em estudo, conforme
determinado no artigo 35 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
A seguir encontra-se um quadro comparativo com o resumo das principais
características das hipóteses financeiras e biométricas do Plano, e as
características utilizadas na avaliação anterior.
Tabela 5.1
Premissas Avaliação anterior Avaliação atual comentário
Rotatividade
Geração futura de novos
entrados
Não Aplicado
Não Aplicado Não Aplicado Mantido
Composição Familiar Probabilidade de 80% Probabilidade de 80% Mantido
Tábua de mortalidade* IBGE-2020 Masc. e Fern. IBGE-2020 Masc. e Fern. Mantido
Tábua de entrada em
Incapacidade permanente Alvaro Vindas Alvaro Vindas Mantido
Tábua de mortalidade de
Incapacitados permanentes
Inflação
Taxa Real Anual de Retorno
de Investimentos**
Taxa Real Anual de
Crescimento Salarial
Taxa Real Anual de
Crescimento do Beneficio
IBGE-2020 Masc. e Fern. IBGE-2020 Masc. e Fern.
INPC IPCA
4,81% 4,81%
1,00% 1,00%
0,00% 0,00%
Mantido
Alterado
Mantido
Mantido
Mantido
2,00% 2,00%
cias AtTléfiCOS, SOO bi. 2 soio 216 lei. 5521 2433. i 80
0 0 0 0 0 0 0 0 0
SQLUÇÕES ATUARIAIS
Premissas Avaliação anterior Avaliação atual Comentário
Tàxe de Despesas
Administrativas***
'Conforme o art.36 da portaria MTP n° 1467/2022, para o limite mlnimo será dado
entre a tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisticas
- IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo, divulgada pela SPREV/ME e a tábua
averiguada por meio da comparaçãoantraa Expectativa de Vida(Ex) estimada por
essa tábua e aquela gerada pelas tábuas utilizadas na avaliação atuarial, com base
na idade média geral do grupo formado por beneficiários do RPPS.
"• Utilizado o mfnimoantraa taxa parâmetro médio e o esperado pela polltica anual
de investimento do RPPS, ressalvando em casos especiais descritos na Portaria
MTP n° 1467/2022.
**• Taxa máxima permitida pela legislação federal e em conformidade com
m a legislação municipal.
Mantldo
5.1 Tábuas Biométricas
A Tábua de Entrada em Incapacidade Permanente utilizada foi a Alvaro Vindas.
Conforme exigência do artigo 36 da Portaria MTP n° 1.467/2022, foram utilizadas
as Tábuas atuais de Mortalidade Geral e de Mortalidade de Incapacitados
permanentes segregadas por sexo IBGE-2020 Masc. eFern.
5.2 Alterações Futuras no Perfil de Composição das Massas
A hipótese de rotatividade é utilizada para estimar a saída de segurados ativos
por exoneração ou demissão. Seu efeito imediato nos cálculos atuariais é a
redução dos compromissos do plano em decorrência de saída. Por força da
Compensação Previdenciárias servidores desligados do plano, ainda em
atividade, acarretarão despesas futuras. Por este motivo a hipótese de
rotatividade não foi utilizada nos cálculos por ser inadequada a este Plano de
Beneficio.
No âmbito do serviço público o ingresso de futuros segurados ativos se dá pela
realização de concurso público. A realização destes concursos e sua frequência
são decorrentes das necessidades de recomposição do quadro de servidores nas
funções e atividades eminentemente executadas pela municipalidade, conforme a
Constituição Federal. Devido â ausência de periodicidade na realização de
concursos públicos, pela impossibilidade de planejamento destes em médio ou
longo prazo, e pelas constantes modificações na gestão pública em função de
tie() RIO ae Joneilo Ri Rias CEP 22640- I CO
0 0 0 0 0 0 0 0 0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0.1) AL De
4.• ,‘10 0,47,
I. • VPA
*000
Rid de JaneiroRi eadsii CEP 22640-IC3
novas tecnologias e metodologias, o presente estudo não estimou populações
futuras de segurados ativos.
5.3 Estimativa de Remunerações e Proventos
Para a Taxa Real Anual de Crescimento Salarial foi considerado o valor de 1,00%
ao ano para o cálculo, que esta em conformidade com o valor mínimo permitido
em norma federal. 0 item 5.3.1 exibe a justificativa do valor da taxa utilizada.
Para a Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios, foi considerado o valor
de 0,00% ao ano para o calculo, cuja justificativa encontra-se no item 5.3.2 deste
relatório.
5.3.1 Taxa Real Anual de Crescimento Salarial
Para estimar a média de crescimento real dos salários dos servidores durante toda
a carreira no serviço público municipal de Mangarati b a . foi aplicado o método
descrito a seguir.
Foi calculado o salário médio por faixa etária, a partir do qual foi tragada uma reta
de regressão através de um modelo de regressão linear simples (Método dos
Mínimos Quadrados).
A partir desta reta, considerando-se a idade esperada de saida da ativa como
sendo 65 anos, foi calculada a taxa nominal esperada de evolução salarial por
idade até 65 anos.
A média das taxas nominais anuais por idade encontrada foi de 0,58%, a qual foi
comparada com a expectativa de inflação para que seja encontrada a taxa real
média de crescimento salarial anual.
Foi levada em consideração a expectativa de inflação no valor de 4,5% para os
próximos 5 anos, aderente a expectativa do Sistema de Metas para a Inflação do
Banco Central do Brasil.
VPA
0000000000 000 000
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Salário médio por idade
8.000,00
6.000,00
4.000,00
2.000,00
Salário Médiopor Idade
19 21 23 25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49 51 53 55 57 59 61 63 65 67 69
Idade
Salário médio por idade —Linear (Salário médio por idade)
Logo, a taxa real de crescimento salarial por idade encontrada é expressa pelo
valor -3,92%, que é inferior à taxa real minimaaceita de 1,00% ao ano definida
na Legislação Federal. Por este motivo aplicou-se a taxaminimade 1,00% ao ano.
O gráfico acima ilustra o crescimento nominal do salário por faixa etária.
5.3.2 Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios
A Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios foi considerada como 0,0% ao
ano. Os benefícios que têm seu reajuste pelas regras de paridade têm a mesma
taxa média esperada de crescimento dos salários. Como a estimativa da taxa real
anual de crescimento salarial é um valor negativo, o valor da Taxa Anual de
Crescimento Real dos Benefícios destes benefícios foi considerado 0,0%. Os
benefícios que não se enquadram nas regras de paridade de reajuste têm seus
valores evoluídos conforme a inflação. Por este motivo seu crescimento real é
zero.
5.4 Taxa Atuarial de Juros
A Taxa de Atuarial de Juros é a taxa a ser, ser utilizada como taxa de desconto
para apuração do valor presente dos fluxos futuros de receitas e despesas do
RPPS, e devera ter, como limite máximo, o menor percentual dentre os seguintes.
rnev,cds, 500 t:.‘1. 2 solo 216 lei. 55 2: 2:433. t ao.4 -Shoppn:4 DowntownBorradc quca F:".10 e Jonetfo itddsii CEP 226,40-i
-.0 Ric de Janeiv,-) CEP 2264C,100
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 C
VPA
Go00
SOLUÇÕES ATUAIZIAIS
• Valor projetado da rentabilidade de investimentos dos ativos garantidores
vinculados ao RPPS, de acordo com a meta prevista na Política Anual de
Investimentos do Ente;
• Taxa de Juros Parâmetro cujo valor correspondente da Estrutura a Termo
de Taxa de Juros Média seja o mais próximo á duração do passivo do RPPS.
Os parâmetros e metodologias para calculo da duração do passivo e determinação
da taxa de juros parâmetro são definidos na Portaria MTP n° 1.467/2022, e pela
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria
de Previdência.
O índice de inflação em conjunto a Taxa Atuarial de Juros define a meta atuarial
de retorno de investimentos. 0 valor utilizado nos cálculos para essa taxa real foi
de 4,81% ao ano, o valor calculado da Taxa da Estrutura a Termo De Juros
Parâmetro, de acordo com oart. 39 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
5.5 Entrada em Algum Regime Previdenciario e em Aposentadoria
5.5.1 Idade Estimada de Ingresso em Algum Regime Previdenciário
Foi aplicada a idade de 25 anos como idade de inicio de contribuição a regimes
de previdência social para os servidores que não tiveram as informações
referentes ao tempo de contribuição anterior de seu ingresso no município
encaminhadas pelo RPPS, conforme o artigo 40 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
5.5.2 Idade estimada de entrada em aposentadoria programada.
Caso o segurado tenha data de ingresso no serviço público até a publicação da
Emenda Constitucional n° 20/1998, se aplica entre as duas regras a seguir a que
proporcionar o menor prazo para adquirir o beneficio:
• 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição para homens e 55
anos de idade e 30 de contribuição para mulher, com tempo mínimo de 20
anos no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo atual, de
acordo com oart. 6° da Emenda constitucional n° 41/2003;
VPA
•0044
SOLUÇões ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0
o Rio de ionei$oRi ,SlosP CEP 2264,;)-ji,1)
• Soma da idade e tempo de contribuição sendo 95 para homens e 85 para
mulheres, respeitados o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para
homens e 30 para mulheres, 25 anos no serviço público, 15 anos de carreira
e 5 anos no cargo atual, conforme oart. 3° da Emenda Constitucional n°
47/2003.
No caso do servidor com data de ingresso com serviço público após a Emenda
Constitucional n° 20/1998 e anterior A Emenda Constitucional n° 41/2003, foi
considerado que o servidor irá se aposentar pela regra doart. 6° da Emenda
Constitucional n° 41/2003, ou seja:
• 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição para homens e 55
anos de idade e 30 de contribuição para mulher, com tempo mínimo de 20
anos no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo atual.
Para os servidores que não se enquadrem nos casos descritos anteriormente, ou
seja, com data de ingresso no serviço público após a Emenda Constitucional
n° 41/2003, foram aplicadas as regras permanentes do artigo 40 da Constituição
Federal, considerando a regra de aposentadoria que prevê o prazo mais curto para
se obter o beneficio, dentre:
• 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens e 55 anos de
idade com 30 anos de tempo de contribuição para mulher, respeitando os
mínimos de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.
Para todos os casos se compara na data da aposentadoria a idade máxima de 75
anos.
A avaliação contou com 401 de segurados ativos considerados como risco
iminente por já apresentarem condições de entrada em aposentadoria na data
focal da avaliação atuarial. Foi projetado que nos próximos 4 anos haverá 802
servidores com direito a elegibilidades de beneficio.
VPA 19.00
SOLUÇÕES ATUAPIAIS
Rio de Joneito Ri Pitasii CEP 22640-10
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 k.
0 comportamento das despesas desses servidores foi projetado para os 4
próximos anos, utilizando o histórico dos 4 últimos anos foi realizada uma análise
evolutiva dos custos, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Tabela 5.5.2
Ano
Despesas —
Aposentadorias
Programadas BaC
Varia0o com o
anterior
Diferença com o
anterior
2019 11.033.797,45
2020 9.289.462,78 -15,81% -1.744.334,67
2021 22.100.274,30 137,91% 12.810.811,52
2022 27.883.430,77 26,17% 5.783.156,47
2023 112.477.920,78 303,39% 84.594.490,01
2024 22.336.575,67 -80,14% -90.141.345,11
2025 25.150.092,25 12,60% 2.813.516,58
2026 21.201.589,39 -15,70% -3.948.502,86
2027 20.637.732,85 -2,66% -563.856,54
5.6 Composição do Grupo Familiar
Foi considerada a probabilidade de 80% do segurado ativo possuir dependente
com direito a pensão vitalícia na data focal do estudo.
5.7 Compensação Previdenciária
A Compensação Previdenciária, conhecida por COMPREV, ocorre entre regimes
de previdência social. A lei regulamentou a compensação entre o Regime Geral
de Previdência Social — RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social -
RPPS. Porém, ainda não há regulamentação desta compensação entre os regimes
próprios.
A compensação se torna necessária a partir do momento em que um trabalhador,
ao tomar posse em cargo efetivo, ou ao ser exonerado de cargo efetivo, migra de
um sistema de previdência social para outro. 0 sistema no qual o trabalhador
ingressou é denominado regime instituidor e o regime de filiação anterior é
denominado regime de origem.
,s4) OF
41
-b,-;c),r,FiNey
—
vintow ucct Rio de Jcnec J CEP 22640- i CO
VPA
000000000 ••00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
A COMPREV visa ressarcir o regime instituidor pelas contribuições do trabalhador
a outro regime. 0 repasse de valores será realizado somente a partir da concessão
do beneficio, seguindo a metodologia de financiamento do RGPS por Repartição
Simples.
Ela é realizada somente em relação aos benefícios de aposentadoria por tempo
de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade
permanente em decorrência de doença grave, contagiosa ou incurável, moléstia
profissional ou acidente de trabalho e pensão por falecimento destes
aposentados. Somente os benefícios concedidos a partir da publicação da
Constituição Federal, desde que em manutenção em 06 de maio de 1999, serão
frutos de compensação.
Os repasses são mensais e vitalícios e devidos a partir da concessão do beneficio.
Os repasses devidos e não realizados são considerados fluxos passados e
segregados em duas parcelas: Lote de Estoque (fluxo entre outubro de 1988 e
abril de 1999) e Compensação Previdenciária em Atraso (a partir de maio de
1999).
Conforme o artigo 46 da Portaria MTP n° 1.467, descrito a seguir:
"Art. 46. A avaliação atuarial deverá computar os efeitos da
compensação financeira entre os regimes previdenciários, projetando os
valores a receber e a pagar pelo RPPS relativos aos benefícios concedidos
e a conceder, cujos critérios e a metodologia utilizados deverão ser
demonstrados no RelatcYrio da Avaliação Atuarial."
5.7.1. Compensação previdenciaria a receber
Sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber
é oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição a outros
regimes previdenciários — principalmente ao INSS — como dos próprios
aposentados, cujos processos de entrada junto ao regime previdenciário de
origem foram ou não iniciados, ou ainda não deferidos.
VPA
•000
soluções ATUAPIAIS
Arriét'iCaS, 500 01. 2 solo 216 le:. 55 21 24S3.804 iuc Ro ie Joneko RI iarni: CEP 22640-IC0
000000000000
Sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber
é oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição a outros
regimes previdenciérios — principalmente ao INSS — como dos próprios
aposentados, cujos processos de entrada junto ao regime previdenciário de
origem foram ou não iniciados, ou ainda não deferidos.
Segundo a Portaria MTP n° 1.467/2022, ANEXO VI, artigo 34, Inciso II, o valor
total da Compensação Previdenciária (CP) de Benefícios a Conceder será limitado
em base de percentual sobre o VPBF do total dos benefícios que podem
gerar COMPREV e dos servidores que podem gerar COMPREV. Haverá redução
um porcento deste percentual em cada exercício posterior a 2020, até o patamar
mínimo estabelecido de 5% pelas normas vigentes.
Tal fato dispõe a importância da informação de COMPREV pró-rata na base
cadastral, pois a falta de informação obriga a utilização de hip6teses que
contribuem para aumento dos encargos atuarias nas avaliações futuras. Desta
forma, o Ente deve sempre resguardar a atualização e qualidade de sua base
cadastral com interesse de evitar futuros aumentos de custos.
O RPPS informou o valor do fluxo Comprevpro-rata, que foi utilizado no processo
do cálculo atuarial:
Tabela 5.7.1 (valores em reais)
Comprev
Médiopro — rata 31/12/2022 291,19
5.7.2. Compensação previdenciária a pagar
De mesma forma, o RPPS também pode dever receitas de compensação
previdenciária a outros regimes no fato de existéncias deex-servidores com tempo
de contribuição ao RPPS ou processos de fluxo de COMPREV já deferidos a outros
regimes. Desta forma, tal passivo deve ser avaliado de duas formas distintas:
v., sic°Rjol<ie.ioneifo Ri os CEP 22640-100
oyM De ,4çt.,00 \,.
VPA
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0000
SQWÇÕES ATUARIAIS
1. Valores de fluxos de COMPREV a pagar de processos já deferidos a outros
regimes previdenciários, ou seja, atualmente o RPPS possui fluxo de
pagamento mensal a benefícios de outros regimes;
2. Estimativa de COMPREV a pagar referente a todos osex-servidores que
ainda não adquiriram os benefícios de aposentadoria e seriam passíveis de
gerar futuramente compensação previdenciária oriunda do RPPS, por ter
tido vinculação de cargo efetivo com o Ente e consequentemente possuem
tempo de contribuição para o RPPS.
5.6 Demais premissas e Hipóteses
5.6.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das
remunerações
Foi utilizado o valor para a taxa de inflação equivalente a 100% como fator de
determinação do valor das remunerações.
5.6.2. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos proventos
e pensões
Foi utilizado o valor para a taxa de inflação equivalente a 100% como fator de
determinação do valor dos benefícios.
5.6.3 Estimativa do crescimento real do valor máximo do beneficio de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De acordo com a legislação vigente do RPPS, os benefícios de aposentadoria e
pensão geram contribuição apenas sobre a faixa que excede o valor máximo do
beneficio do RGPS. Por isso, seu crescimento futuro impacta diretamente no nível
de contribuição do plano de benefícios ao longo prazo.
Para esta avaliação atuarial foi projetado o índice de 7,00% para o crescimento
real do teto de benefícios do RGPS.
V PA •..ø
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
6. Análise da base cadastral
A base cadastral com informações individuais dos segurados do plano representa
um conjunto de informações fundamentais para a realização de estudos atuariais.
Suas características de qualidade, atualização e amplitude influenciam
diretamente na precisão dos resultados de cálculos atuariais.
A existência de incoerências ou ausência de informações, além de prejudicar a
qualidade dos resultados, prejudica a realização de cálculos matemáticos. Por
exemplo, não é possível calcular a idade de uma pessoa sem saber sua data de
nascimento.
Por estes motivos, os dados cadastrais sofreram processo minucioso de análise
de sua qualidade visando identificar ruídos de informações. As informações
consideradas inadequadas ou ausentes poderão ser substituidas por informações
escolhidas a partir de hipóteses definidas com critérios técnicos e conservadores.
Entende-se por critério conservador aquele que pressiona para a elevação dos
custos do plano.
Este capitulo detalha a lista de informações solicitadas para a realização dos
estudos atuariais, os arquivos recebidos, os critérios dos testes lógicos de
consistência, as hipóteses de substituição de informações com ruídos e uma
conclusão sobre a qualidade dos dados. No caso de detecção de ruídos, os anexos
irão informar os resultados de forma individual.
De acordo com a legislação federal vigente, é de obrigação do RPPS promover
melhorias nos dados, caso estejam incompletos, ou seja, inexistentes, conforme
o artigo 47 da Portaria MTP n° 1.467/2022, além da realização de recadastramento
a cada cinco anos, conforme Lei n° 10.887/2004.
11 Identificação do Servidor (CPF) Alfanumerico
13 Sexo do servidor Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
14 Estado civil do servidor Código (De 1 a 9, conforme instrução
de preenchimento de dados.
!, 15 Data de nascimento do servidor. dd/mm/aaaa
16 Situação funcional do servidor Código (De 1 a 11, conforme instrução
de preenchimento de dados.
17 Tipo de vinculo Código (De 1 a 4, conforme instrução
de preenchimento de dados.
18 Data de ingresso no serviço pUblico dd/mm/aaaa
19 Data de ingresso no Ente dd/mm/aaaa
20 Data de ingresso na carreira atual dd/mm/aaaa
21 Nome da carreira atual Caractere
22 Data de inicio de exercicio no cargo atual dd/mm/aaaa
12 Identificação do Servidor (PIS/PASEP) Alfanumérico
v. dos Americos, 500 bl, 2 solo 216 T Rio:de ion <-; RJb.asii CEP 22640-100
V PA
OOOOOOOOOOOOL e 110
SOLUÇÕE5 ATUARIAIS
6.1 Dados fornecidos e sua descrição
6.1.1 Dados solicitados
As tabelas a seguir demonstram a característica dos dados individuais solicitados
referentes aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes.
6.1.1.1 Servidores Ativos
Tabela 6.1.1.3
Nome do Campo Formato
1 Composição da massa Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
3
2 Tipo de fundo
CNPJ do orgão ou entidade a qual o servidor
esta vinculado, conforme informado no DIPR
4 Nome do Cirgão/Entidade
Código (De 1 a 3, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
Caractere
5 Poder do Órgão/Entidade Código (De 1 a 6, conforme instrução
de preenchimento de dados.
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
7 Tipo de população coberta Código (De 1, 2, 3 e 8, conforme
instrução de preenchimento de dados.
8 Tipo de cargo
9 Critério de Elegibilidade
10 Identificação do Servidor (Matricula)
Código (De 1 a 8, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 8, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
V PA
40
SOLUÇÕES ATUAPIA1S
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Nome do Campo Formato
23 Nome do cargo atual Caractere
24 SRC Numérico com duas casas decimais
25 SRB Numérico com duas casas decimais
26 Remuneração total do servidor Numérico com duas casas decimais
27 Contribuição Mensal Numérico com duas casas decimais
28 Tempo de contribuição do servidor para o Numérico sem casas decimais RGPS, anterior à admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
29 RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior A Numérico sem casas decimais
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
30 RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior A Numérico sem casas decimais
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
31 RPPS "RPPS da esfera federal", anterior a Numérico sem casas decimais
admissão no Ente
32 Número de dependentes do servidor Numérico sem casas decimais
33 Código (De 1 a 2, conforme instrução Indicador de abono de permanência de preenchimento de dados.
34 Data de inicio do abono de permanência dclimm/aaaa
35 Código (De 1 a2, conforme Instrução Indicador de Previdência Complementar de preenchimento de dados.
36 Teto Constitucional remuneratório especifico Numérico com duas casas decimais (dos servidores do respectivo poder)
V PA • •4.
SOLUÇÕES=MAIMS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
v. dasAmericas. SOO bI. 2 solo 216 'Fe). 55 uca Rio de Janeiro R1 brasi1 CEP 2'264D- I CO
6.1.1.2 Servidores Aposentados
Tabela 6.1.1.2
1
Nome do Campo
Composição da massa
Formato
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
2 Tipo de fundo Código (De 1 a 3, conforme instrução
de preenchimento de dados.
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
esta vinculado, conforme informado no DIPR Alfanumérico
4 Nome do Orgão/Entidade Caractere
Poder do Orgão/Entidade Código (De 1 a 6, conforme instrução
de preenchimento de dados.
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Tipo de população coberta Código (4 e 9, conforme instrução de
preenchimento de dados,
8 Tipo de cargo Código (De 1 a 8, conforme instrução
de preenchimento de dados.
ti 9 Tipo de aposentadoria Código (De 1 a 10, conforme instrução
de preenchimento de dados.
10 Identificação do aposentado (Matricula) Alfanumerico
11 Identificação do aposentado (CPF) Alfanumérico
12 Identificação do aposentado (PIS/PASEP) Alfa nu me rico
13 Sexo do aposentado Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
14 Estado civil do aposentado Código (De 1 a 9, conforme instrução
de preenchimento de dados.
15 Data de nascimento do aposentado dd/mm/aaaa
16 Data de ingresso no serviço público dd/mm/aaaa
17 Data de ingresso no Ente dd/mm/aaaa
18 Data de inicio do beneficio de aposentadoria dd/mm/aaaa
19 Valor mensal do beneffcio de aposentadoria Numérico com duas casas decimais
20 Valor mensal da contribuição previdenciaria Numérico com duas casas decimais
Código (De 0 a 9, conforme instrução
; 21 COMPREV situação de preenchimento de dados.
22 Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREV) pro-rate Numérico com duas casas decimais
Código (De 1 a 2, conforme instrução 23 Indicador de paridade com servidores ativos de preenchimento de dados.
24 Condição do aposentado Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
25 Número de dependentes do aposentado Numérico sem casas decimais
26 Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior a admissão no Ente Numérico sem casas decimais
Tempo de contribuição do servidor para outros
27 RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior
admissão no Ente
Numérico sem casas decimais
VPA
4400
SOLUçõEs ATUAPIAIS
0 0 0 coo 0 0 0 0 0
Nome do Campo Formato
28
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior A
admissão no Ente
Numérico sem casas decimais
29
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS "RPPS da esfera federal", anterior A
admissão no Ente
Numérico sem casas decimais
30 Indicador de previdência complementar Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
31 Teto constitucional remuneratório especifico
(dos servidores do respectivo poder) Numérico com duas casas decimais
VPA 0.0
SOLUÇÕES ATUAPIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
tico Rio de JoneRo R.1 1.11usi1 CEP 2260-1(30
L..st.1
dos Americas, 500 LA. 2 Saitl 214 Ti. 5$21 203.1804
4.tatt
6.1.1.3. Pensionistas
Tabela 6.1.1.3
Nome do Campo Formato
1 Composição da massa do servidor instituidor Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
2 Tipo de fundo do servidor instituidor Código (De 1 a 3, conforme instrução
de preenchimento de dados.
3
CNPJ do orgão ou entidade a qual o servidor
instituidor esta vinculado, conforme informado
no DIPR
Alfanumérico
4 Nome do Orgão/Entidade do servidor instituidor Caractere
Poder do órgão/Entidade do servidor instituidor Código (De 1 a 6, conforme instrução
de preenchimento de dados.
6
8
Tipo de poder do órgão/Entidade do servidor
instituidor
Tipo de instituidor
Identificação do servidor instituidor da pensão
(Matricula)
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 4, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
Identificação do servidor instituidor da pensão
(CPF) Alfanumérico
1 0 Identificação do servidor instituidor da pensão
(PIS/PASEP) Alfanumérico
tt: 11 Sexo do instituidor da pensão Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
12 Data de nascimento do instituidor da pensão dd/mm/aaaa
t 13 Data de falecimento do instituidor da pensão dd/mm/aaaa
14
15
16
Data de início de beneficio do instituidor da
pensão
Identificação do pensionista (Matricula)
Identificação do pensionista (CPF)
dd/mm/aaaa
Alfanumérico
17 Sexo do pensionista Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados. —
18 Data de nascimento do pensionista dd/mm/aaaa
19 Tipo de relação dos pensionistas com o
servidor instituidor
Código (De 1 a 6, conforme instrução
de preenchimento de dados.
20 Data de inicio do beneficio da pensão dd/mm/aaaa
21 Valor da mensal do benefício de pensão Numérico com duas casas decimais
22 Valor total da pensão Numérico com duas casas decimais
23 Valor percentual (%) da quota recebida pelo
pensionista Percentual com duas casas decimais
24 Valor mensal da contribuição previdenciária Numérico com duas casas decimais
25 Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREV pró-rata) Numérico com duas casas decimais
26
27
28
Indicador de paridade com servidores ativos
Condição do pensionista
Duração do beneficio de pensão
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
VPA 9.0
8
9
10
ownBofro do T'Oco Rio d Joneito Ri ei CEP 22640-100
xxuções ATUAPIAIS
Nome do Campo Formato
29 Tempo de duração da pensão Numérico sem casas decimais
30 Indicador de Previdência Complementar Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
V
31 Teto Constitucional , Numérico com duas casasdecimalsA
6.1.1.4 Dependentes
Tabela 6.1.1.4
Nome do Campo rmat
Composição da Massa do possível instituidor
2 Tipo de Fundo do possível instituidor
CNPJ do órgão ou entidade ao qual o servidor
3 possível instituidor este vinculado, conforme
informado no DIPR
4 Nome do órgão do possível instituidor
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 3, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
Caractere
5 Poder do órgão do possível instituidor Código (De 1 a 6, conforme Instrução
de preenchimento de dados.
6 Tipo de poder do órgão do possível instituidor
Matricula do possível instituidor
CPF do segurado servidor (possível instituidor
de pensão) (CPF)
PASEP do segurado servidor (possível
instituidor de pensão) (PIS/PASEP)
Sexo do segurado servidor (possível instituidor
de pensão
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
11 Identificador do dependente Alfanumerico
12 CPF do dependente (CPF) Alfanumérico
13 Data de nascimento do dependente dd/mm/aaaa
14 Sexo do dependente
15 Condição do dependente
Tipo de dependência do dependente com o
16 segurado servidor (possível instituidor de
pensão)
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 12 e 99, conforme
instrução de preenchimento de
dados.
6.1.2 Dados recebidos
0 Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba forneceu uma base de
dados em 12 de abril de 2023 por meio magnético contendo os dados cadastrais
dos servidores ativos, servidores aposentados, seus dependentes e pensionistas.
V PA I •
SOLUOES ATUARIAIS
0 0 0 0 ) 0 0 0•0 0 ()
••
4?
,?
,,..„
Conforme declaração do RPPS, os dados da base são referentes à 31/12/2022.
6.1.2.1 Servidores Ativos
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato Legível
2 Tipo de fundo Sim Ok
3 CNPJ do drgão ou entidade a qual o servidor
esta vinculado, conforme informado no DIPR Sim Ok
4 Nome do Orgão/Entidade Sim Ok
5 Poder do Orgão/Entidade Sim Ok
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade Sim Ok
7 Tipo de população coberta Sim Ok
8 Tipo de cargo Sim Ok
9 Critério de Elegibilidade Sim Ok
10
11
12
Identificação do Servidor (Matricula)
Identificação do Servidor (CPF)
Identificação do Servidor (PIS/PASEP)
Sim
Sim
Sim
Ok
Ok
Ok
13 Sexo do servidor Sim Ok
14 Estado civil do servidor Sim Ok
15 Data de nascimento do servidor Sim Ok
16 Situação funcional do servidor Sim Ok
17 Tipo de vínculo Sim Ok
18 Data de ingresso no serviço público Sim Ok
19 Data de ingresso no Ente Sim Ok
20 Data de ingresso na carreira atual Sim Ok
21 Nome da carreira atual Sim Ok
22 Data de inicio de exercício no cargo atual Sim Ok
23 Nome do cargo atual Sim Ok
24 SRC Sim Ok
25 SRB Sim Ok
26 Remuneração total do servidor Sim Ok
27 Contribuição Mensal Sim Ok
28 Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior A admissão no Ente Sim Ok
29
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior A
admissão no Ente
Sim Ok
30
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior
admissão no Ente
Sim Ok
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
r,V1,1. Dr .
1/41 0 '
C?? 11-.E --
a If! VPA
•••
Rio icie Joneilo RI Riai CEP 2264",;,-iC)
XXUÇÕES ATUARIAIS
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato Legível
31
Tempo de contribuic5o do servidor para outros
RPPS "RPPS da esfera federal", anterior
admissão no Ente
Sim Ok
32 Número de dependentes do servidor Sim Ok
33 Indicador de abono de permanência Sim Ok
34 Data de inicio do abono de permanência Sim Ok
35 Indicador de Previdência Complementar Sim Ok
36 Teto Constitucional remuneratorio especifico
(dos servidores do respectivo poder) Sim Ok
6.1.2.2. Servidores Aposentados
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato
Composiodo da massa Sim
2 Tipo de fundo Sim Ok
3 CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
este vinculado, conforme informado no DIPR Sim Ok
4 Nome do Orgão/Entidade Sim Ok
5 Poder do Orgão/Entidade Sim Ok
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade Sim Ok
7 Tipo de população coberta Sim Ok
8 Tipo de cargo Sim Ok
9 Tipo de aposentadoria Sim Ok
10 Identificação do aposentado (Matricula) Sim Ok
11 Identificação do aposentado (CPF) Sim Ok
12 Identificação do aposentado (PIS/PASEP) Sim Ok
13 Sexo do aposentado Sim Ok
14 Estado civil do aposentado Sim Ok
15 Data de nascimento do aposentado Sim Ok
16 Data de ingresso no serviço público Sim Ok
17 Data de ingresso no Ente Sim Ok
18 Data de inicio do beneficio de aposentadoria Sim Ok
19 Valor mensal do beneficio de aposentadoria Sim Ok
20 Valor mensal da contribuição previdencibria Sim Ok
21 COMPREV situação Sim Ok
22 Valor mensal da compensação previdenciaria
(COMPREV) pro-rate Sim Ok
23 Indicador de paridade com servidores ativos Sim Ok
24 Condição do aposentado Sim Ok
25 Número de dependentes do aposentado Sim Ok
26 Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente Sim Ok
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato
Tempo de contribuição do servidor para outros
27 RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior A
admissão no Ente
Sim Ok
Tempo de contribuição do servidor para outros
29 RPPS "RPPS da esfera federal", anterior ã
admissão no Ente
Sim Ok
Teto constitucional remuneratório especifico
(dos servidores do respectivo poder) 31 Sim Ok
Sim Ok
Av. ctm Americ05, 500 P1, 2 solo 215 lei. 55 2 t tico Rio oe Joneit* Ri rcs.P CEP 22640- IC0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
,\FIAL De
_si'9,i1.10
S
--- °/-""'s:' Fr `4, "I;
t • V PA
• II•11111)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Tempo de contribuição do servidor para outros
28 RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior à
admissão no Ente
30 Indicador de previdência complementar Sim Ok
6.1.2.3. Pensionistas
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato
1 'Corriposigito da massa do servidOi Instituidor; Sim
2 Tipo de fundo do servidor instituidor Sim Ok
3
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
instituidor está vinculado, conforme informado
no DIPR
Sim Ok
4 Nome do órgão/Entidade do servidor instituidor Sim Ok
5 Poder do Oirg5o/Entidade do servidor Instituidor Sim Ok
6
7
8
9
10
Tipo de poder do Orgão/Entidade do servidor
instituidor
Tipo de instituidor
Identificação do servidor instituidor da pensão
(Matricula)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(CPF)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(PIS/PASEP)
Sim
Sim
Sim
Sim
Ok
Ok
Ok
Ok
11 Sexo do instituidor da pensão Sim Ok
12 Data de nascimento do instituidor da pensão Sim Ok
13 Data de falecimento do instituidor da pensão Sim Ok
14 Data de inicio de benefício do instituidor da
pensão Sim Ok
15 Identificação do pensionista (Matricula) Sim Ok
16 Identificação do pensionista (CPF) Sim Ok
17 Sexo do pensionista Sim Ok
18 Data de nascimento do pensionista Sim Ok
19 Tipo de relação dos pensionistas com o servidor
instituidor
Sim Ok
20 Data de inicio do beneficio da pensão Sim Ok
21 Valor da mensal do beneficio de pensão Sim Ok
22 Valor total da pensão Sim Ok
23 Valor percentual (%) da quota recebida pelo
Pensionista Sim Ok
24 Valor mensal da contribuição previdenciária Sim Ok
V PA
v. dos Americds. 500 bí. 2 solo 216 Tel. 55 2i 2483. i804 Shopping Downtowncorrodo jijuco Rio de JoneL'oRJBiasii CEP 2
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato
25 Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREVpro-rata) Sim Ok
26 Indicador de paridade com servidores ativos Sim Ok
27 Condição do pensionista Sim Ok
28 Duração do beneficio de pensão Sim Ok
29 Tempo de duração da pensão Sim Ok
30 Indicador de Previdência Complementar Sim Ok
31 Teto Constitucional 111
6.1.2.4. Dependentes
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato
1 Composição da Massa do possível instituidor Sim —
2 Tipo de Fundo do possivel instituidor Sim Ok
3
CNPJ do drgão ou entidade ao qual o servidor
possivel instituidor esta vinculado, conforme
informado no DIPR
Sim Ok
4 Nome do orgão do possível instituidor Sim Ok
5 Poder do orgâo do possivel instituidor Sim Ok
6 Tipo de poder do órgão do possivel instituidor Sim Ok
7 Matricula do possivel instituidor Sim Ok
8 CPF do segurado servidor (possivel instituidor
de pensão) (CPF) Sim Ok
9 PASEP do segurado servidor (possivel
instituidor de pensão) (PIS/PASEP) Sim Ok
10 Sexo do segurado servidor (possivel instituidor
de pensão Sim Ok
11 Identificador do dependente Sim Ok
12 CPF do dependente (CPF) Sim Ok
13 Data de nascimento do dependente Sim Ok
14 Sexo do dependente Sim Ok
15 Condição do dependente Sim Ok
16
Tipo de dependência do dependente com o
segurado servidor (possivel instituidor de
pensão)
Sim Ok
6.2 Servidores Afastados ou Cedidos
Foi solicitado ao RPPS que os servidores cedidos ou afastados estejam contidos
no cadastro dos servidores ativos. Como não foram apresentadas diferenciação
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
de direitos e obrigações ou compromissos previdenciários, foram tratados
juntamente com os demais servidores.
6.3 Análise da qualidade da base cadastral
6.3.1 Atualização
Conforme declaração do RPPS por correio eletrônico em 12 de abril de 2023, os
dados da base cadastral fornecidos são referentes à data focal de 31/12 /2022.
O último censo previdenciario não foi informado.
6.3.2 Amplitude
Os quadros abaixo representam estatísticas básicas dos dados recebidos,
comparativo em relação ao exercício anterior e comparativo com o Demonstrativo
de Informações Previdenciárias e Repasses — DIPR, analisando as variações.
Ha evidencias de que a base cadastral contempla os segurados de todos os
patrocinadores do Ente, tendo em vista o comparativo com informações do DIPR
no item 6.3.3.
6.3.2.1. Comparativo em relação à base cadastral do Exercício anterior
Na análise comparativa com a base de dados utilizada na Avaliação Atuarial
anterior foi constatada uma redução da folha mensal dos segurados ativos em
9,60%, enquanto sua quantidade aumentou em 8,21%. Na folha de aposentados a
variação positiva foi de 11,20% no mesmo período, e na quantidade de
aposentadorias houve um aumento de 10,20%. Os pensionistas tiveram um
aumento de folha na ordem de 14,08% e a sua quantidade aumentou 3,06%.
Av. dos Americas, $00 PI, 2saia216 Tel. 55 21 2483. i,804 Shopping yea ode Janeiro'Ri osii CEP 22640-103
VPA 40.00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
,ts v dasAmericas, SOO bi solo 216 lei 5521 2483.180 ucti Ric de Jcneito RJ?<::0 CEP 22640-100
Taterti'7"1-4.17w'l
Tabela 6.3.2.1.1
Quantidade Aposentados 539 594 10,20%
'
Pensionistas 196 202 3,06%
Ativos 6.511.955,17 5.887.018,06 -9,60%
Folha mensal
(R$) Aposentados 1.829.884,40 2.034.868,99 11,20%
Pensionistas 358.717,68 409.211,80 14,08%
Ativos 2.713,31 2.266,85 -16,45%
Valor médio Aposentados 3.394,96 3.425,71 0,91% (R$)
Pensionistas 1.830,19 2.025,80 10,69%
6.3.3 Comparativo com DIPR
A base de dados utilizada para esse Avaliação Atuarial foi comparada a
informações contidas no Demonstrativo de Informações e Repasses (DIPR)
dezembro do mesmo ano. Na quantidade de ativos foi constatada uma redução de
15,75% e sua folha aumentou em 4,75%. Quanto ã quantidade de aposentados, a
variação positiva foi de 0,51% e, na folha dos aposentados, houve um aumento de
1,36%. Os pensionistas tiveram um aumento na quantidade de 3,47% e sua folha
aumentou na ordem de 3,88%.
Tabela 6.3.3.1
Dados 8ez/22 DIPR Variação Diferença
Ativos 2.597 2.188 -15,75%
Quantidade Aposentados 594 597 0,51% -3
Pensionistas 202 209 3,47% -7
Ativos 5.887.018,06 6.166.790,22 4,75% -279.772,16
Folha mensal (R$) Aposentados 2.034.868,99 2.062.487,93 1,36% -27.618,94
Pensionistas 409.211,80 425.069,29 3,88% -15.857,49
*Inf ormaç õ esretiradas do demonstrativo mais recente do CADPREVetaa data de elaboração deste
relatório. DIPR referente ao mas Nov/2022
A Base de dados recebida contempla todos os órgãos presentes no relatório de
entrada de dados do DIPR.
V PA
0 40
Consistência da Base Completude da Base
Cadastral Cadastral
1 Composição da massa 100,00%
2 Tipo de fundo 100,00%
3 CNPJ do orgão
esta vinculado, conforme informado no DIPR.: 100,00%
4 Nome do Orgão/Entidade 100,00%
5 Poder do Orgão/Entidade 100,00%
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade 100,00%
Tipo de população coberta 100,00%
8 Tipo de cargo 100,00%
99,96%
98,81%
2483. I804 Shopping Downtownsarrodo Ti¡uco Po de jdne¡td J lasp CEF 22640-103
100,00%
100,00%
98,81%
98,81%
98,81%
98,81%
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Tabela 6.3.3.2
N° CNPJ* Nome do Corgão*
FUNDAÇA0 MÁRIO
PEIXOTO
Dez/22
a r a
(Autarquias e Fundações) 28.455.749/0001-42
29.138.310/0001-59 PREFEITURA MUNICIPAL
DE MANGARATIBA
Administração Direta
Executivo
27.215.946/0001-21 CÂMARA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA
Administração Direta
Legislativo
36.062.230/0001-22 PREVI MANGARATIBA Unidade Gestora
*Informagães retiradas do demonstrativo mais recente do CADPREV até a data de elaboração deste
relatório. DIPR referente ao mês Nov/2022
6.3.4 Consistência
As informações sofreram um minucioso processo de critica visando detectar
eventuais incoerências e ausências de dados. É importante observar que algumas
destas informações são consideradas suspeitas de inconsistências, pois algum
fator alheio ao nosso conhecimento poderá justificar sua ocorrência.
A seguir são apresentados os níveis de consistência e completude da análise
critica dos dados.
6.3.4.1 Servidores Ativos
A tabela abaixo apresenta as informações, referentes aos servidores ativos,
demonstrando o número de ocorrências e o percentual em relação à base de dados
recebidas dos servidores ativos.
V PA
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 • II 031
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Ordem Campo Solicitado Consistência da Base
Cadastral
Completude da Base
Cadastral
9 Critério de Elegibilidade 100,00% 35,27%
10 Identificação do Servidor (Matricula) 100,00% 100,00%
11 Identificação do Servidor (CPF) 100,00% 100,00%
12 Identificação do Servidor (PIS/PASEP) 100,00% 99,08%
13 Sexo do servidor 100,00% 100,00%
14 Estado civil do servidor 100,00% 99,92%
15 Data de nascimento do servidor 100,00% 100,00%
16 Situação funcional do servidor 100,00% 98,81%
17 Tipo de vinculo 100,00% 100,00%
18 Data de ingresso no serviço público 100,00% 100,00%
19 Data de ingresso no Ente 100,00% 98,81%
20 Data de ingresso na carreira atual 100,00% 100,00%
21 Nome da carreira atual 100,00% 98,81%
22 Data de inicio de exercicio no cargo atual 100,00% 98,81%
23 Nome do cargo atual 100,00% 98,81%
24 SRC 100,00% 100,00%
25 SRB 100,00% 100,00%
26 Remuneração total do servidor 100,00% 98,81%
27 Contribuição Mensal 100,00% 96,61%
28 Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior A admissão no Ente 100,00% 0,81%
29
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior à
admissão no Ente
100,00% 20,33%
30
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior ef
admissão no Ente
100,00% 0,00%
31
Tempo de contribuição do servidor para
RPPS "RPPS da esfera federal", anterior a
admissão no Ente
100,00% 0,00%
32 Número de dependentes do servidor 100,00% 98,77%
33 Indicador de abono de permanência 100,00% 99,92%
34 Data de inicio do abono de permanência 100,00% 2,58%
35 Indicador de Previdência Complementar 100,00% 98,77%
36 Teto Constitucional remuneratório especifico
(dos servidores do respectivo poder) 100,00% 98,77%
V PA
c) 40
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
6.3.4.2 Servidores aposentados
A tabela abaixo apresenta as informações solicitadas, referentes aos aposentados
e servidores aposentados por incapacidade permanente, demonstrando o número
de ocorrências e o percentual em relação a base de dados recebidas.
Consistdacia da Base
Cadastral
2 Tipo de fundo 100,00% 100,00%
3 CNPJ do Orgào ou entidade a qual o servidor
esta vinculado, conforme informado no DIPR 100,00% 100,00%
4 Nome do órgão/Entidade 100,00% 100,00%
Poder do Org5o/Entidade 100,00% 99,33%
6 Tipo de poder do Órgão/Entidade 100,00% 100,00%
7 Tipo de população coberta 100,00% 100,00%
8 Tipo de cargo 100,00% 100,00%
9 Tipo de aposentadoria 100,00% 100,00%
10 Identificação do aposentado (Matricula) 100,00% 100,00%
11 Identificação do aposentado (CPF) 100,00% 100,00%
12 Identificação do aposentado (PIS/PASEP) 100,00% 99,83%
13 Sexo do aposentado 100,00% 100,00%
14 Estado civil do aposentado 100,00% 100,00%
15 Data de nascimento do aposentado 100,00% 100,00%
16 Data de ingresso no serviço público 100,00% 100,00%
17 Data de ingresso no Ente 99,66% 100,00%
18 Data de inicio do beneficio de aposentadoria 99,66% 100,00%
19 Valor mensal do beneficio de aposentadoria 100,00% 100,00%
20 Valor mensal da contribuição previdenciaria 98,15% 100,00%
21 COMPREV situação 100,00% 0,00%
22
Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREV) pró-rata 99,83% 30,81%
23 Indicador de paridade com servidores ativos 100,00% 100,00%
24 Condição do aposentado 100,00% 99,83%
21 2463.1804 Shopping DOwn wn etIffa do Thuca io de JonettoJ CEP n6.v.)-ica .
•
VPA 0.00
soaugoEs ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Cadastral
Consistência da Base Completude da Base
Cadastral
25 Número de dependentes do aposentado 100,00% 100,00%
26 100,00% 0,00% Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior a admissão no Ente
100,00% 0,00%
Tempo de contribuição do servidor para outros
27 RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior A
admissão no Ente
Ordem Campo Solicitado
v. dasAmertcos, 500 bl,'2 solo 2 d !4. Shopping Downtown
Tempo de contribuição do servidor para outros
28 RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior A
admissão no Ente
100,00% 0,00%
Tempo de contribuição do servidor para outros
29 RPPS "RPPS da esfera federal", anterior a
admissão no Ente
100,00% 0,00%
30 Indicador de previdência complementar 100,00% 0,00%
Teto constitucional remuneratório especifico 31 100,00% 0,00% (dos servidores do respectivo poder)
6.3.4.3 Pensionistas
A tabela abaixo apresenta as informações solicitadas, referentes aos
pensionistas, demonstrando o número de ocorrências e o percentual em relação
à base de dados recebidas.
Ordem Campo Solicitado Consistência da Base
Cadastral
Completude da Base
Cadastral
1 Composição da massa do servidor instituidor 100,00% 100 , 00%
2 Tipo de fundo do servidor instituidor 100,00% 100,00%
CNPJ do drgão ou entidade a qual o servidor
3 instituidor esta vinculado, conforme informado
no DIPR
100,00% 100,00%
4 Nome do Órgão/Entidade do servidor instituidor 100,00% 100,00%
5 Poder do Orgão/Entidade do servidor instituidor 100,00% 100,00%
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade do servidor
instituidor 100,00% 100,00%
7 Tipo de instituidor 100,00% 100,00%
8 Identificação do servidor instituidor da pensão
(Matricula) 100,00% 100,00%
9 Identificação do servidor instituidor da pensão
(CPF) 100,00% 100,00%
10 Identificação do servidor instituidor da pensão
(PIS/PASEP) 99,50% 100,00%
11 Sexo do instituidor da pens5o 100,00% 100,00%.
12 Data de nascimento do instituidor da pensão 100,00% 100,00%
Tel. 55 2: 2493.1804 Shopp!ng Dovintow cte ioneito RI Brasi CEP 22640- in
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Ordem Campo Solicitado Consistência da Base
Cadastral
Completude da Base
Cadastral
13 Data de falecimento do instituidor da pensão 100,00% 100,00%
14 Data de inicio de beneficio do instituidor da
pensão 100,00% 50,99%
15 Identificação do pensionista (Matricula) 100,00% 100,00%
16 Identificação do pensionista (CPF) 100,00% 100,00%
17 Sexo do pensionista 100,00% 100,00%
18 Data de nascimento do pensionista 100,00% 100,00%
19 Tipo de relação dos pensionistas com o servidor
instituidor 100,00% 99,50%
20 Data de inicio do beneficio da pensão 100,00% 100,00%
21 Valor da mensal do benefício de pensão 100,00% 100,00%
22 Valor total da pensão 100,00% 27,23%
23 Valor percentual (%) da quota recebida pelo
pensionista 100,00% 26,73%
24 Valor mensal da contribuição previdenciária 100,00% 0,99%
25 Valor mensal da compensação previdencidria
(COMPREVpro-rata) 100,00% 0,00%
26 Indicador de paridade com servidores ativos 100,00% 99,01%
27 Condição do pensionista 100,00% 99,01%
28 Duração do beneficio de pensão 100,00% 98,51%
29 Tempo de duração da pensão 100,00% 0,00%
30 Indicador de Previdência Complementar 100,00% 0,00%
31 Teto Constitucional 100,00% 0,00%
6.4 Descrição das premissas adotas para ajuste técnico da base cadastral
A partir de uma análise critica da base de dados, referentes aos servidores ativos,
aposentados e pensionistas, são apontadas eventuais incoerências e ausências
que impossibilitam o seguimento do cálculo. Em consequência é feito um
tratamento destes dados para prosseguimento do calculo atuarial.
Vale ressaltar a importância de os dados enviados serem fidedignos para que o
cálculo atuarial represente a realidade do município.
Rio.de ioneif.o RJ Brosil CEP 22640-100:4
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 L,
qiU)0(,-47
VPA
4400
UXUÇÕES ATUAMAIS
A seguir estão apresentadas as premissas de ajuste dos dados a serem utilizados.
6.4.1. Critérios de ajustes na base cadastral dos servidores ativos:
Tabela 6.4.1
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
1 Composição da massa Não 6 adotada nenhuma hipótese
2 Tipo de fundo Serafeito a segregação com base na lei
3 CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
esta vinculado, conforme informado no DIPR Seraconsiderado da Prefeitura Municipal
4 Nome do Órgão/Entidade Será considerado da Prefeitura Municipal
5 Poder do Orgão/Entidade Será considerado da Prefeitura Municipal
6 Tipo de poder do Corgão/Entidade Seraconsiderado da Prefeitura Municipal
7 Tipo de população coberta Não 6 adotada nenhuma hipótese
8 Tipo de cargo Baseado na idade projetada de
aposentadoria normal
9 Critério de Elegibilidade Professor do ensino fundamental e médio
10 Identificação do Servidor (Matricula) Elegibilidade como professor do ensino
fundamental e médio
11 Identificação do Servidor (CPF) Não 6 adotada nenhuma hipótese
12 Identificação do Servidor (PIS/PASEP) Não 6 adotada nenhuma hipótese
13 Sexo do servidor Não 6 adotada nenhuma hipótese
14 Estado civil do servidor Sexo feminino
15 Data de nascimento do servidor Casado
16 Situação funcional do servidor Media de Idade por Sexo
17 Tipo de vinculo Válido
18 Data de ingresso no serviço público Servidor Efetivo
19 Data de ingresso no Ente Média de Idade de Ingresso
• 4 % 0 ox 4f.v
Zec r)
V PA • 4.
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
20 Data de ingresso na carreira atual Igual à data de Ingresso no Serviço
Público
21 Nome da carreira atual Igual a data de Ingresso no Ente
22 Data de inicio de exercício no cargo atual Não 6 adotada nenhuma hipótese
23 Nome do cargo atual Igual à data de Ingresso na carreira atual
24 SRC Não é adotada nenhuma hipótese
25 SRB Média Salarial por Cargo e Sexo
26 Remuneração total do servidor Igual ao SRC
27 Contribuição Mensal Media Salarial por Cargo e Sexo
28 Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior a admissão no Ente
Calculado com base na aliquota de
contribuição sobre oSRC
29
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior a
admissão no Ente
Media de [dada de Ingresso
30
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior a
admissão no Ente
É considerado nenhum tempo anterior
31
Tempo de contribuição do servidor para outros
RPPS "RPPS da esfera federal", anterior
admissão no Ente
É considerado nenhum tempo anterior
32 Número de dependentes do servidor E considerado nenhum tempo anterior
33 Indicador de abono de permanência Considerada a hipótese de 80% de
chance de ter dependente na data focal
34 Data de inicio do abono de permanência Não é adotada nenhuma hipótese
35 Indicador de Previdência Complementar Não 6 adotada nenhuma hipótese
36 Teto Constitucional remuneratório especifico
(dos servidores do respectivo poder) Não é adotada nenhuma hipótese
6.4.2 Critérios de ajustes na Base de Dados dos servidores aposentados
Tabela 6.4.2
Downtown ilcitiuc "iiiiticia Rio cite Joneif:.)Rii2itosii CEP 22:, 1;:ta
V PA
0 0 0 0 0 0 0 0 0
SO1UÇÕE5 ATUARIAIS
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
1 Composição da massa Não é adotada nenhuma hipótese
2 Tipo de fundo Serafeita a segregação utilizando a lei
de Custeio do Plano de Benefícios
3 CNPJ do drgão ou entidade a qual o servidor
esta vinculado, conforme informado no DIPR Considerado da Prefeitura Municipal
4 Nome do Orgão/Entidade Considerado da Prefeitura Municipal
5 Poder do Orgão/Entidade Considerado da Prefeitura Municipal
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade Considerado da Prefeitura Municipal
7 Tipo de população coberta Não é adotada nenhuma hipótese
8 Tipo de cargo Não é adotada nenhuma hipótese
Tipo de aposentadoria Professor do ensino fundamente e médio
10 Identificação do aposentado (Matricula)
Para homem menor de 55 anos e mulher
menor de 50 anos na data de inicio de
benefício com código diferente de 4:
Aposentadoria por Incapacidade
Permanente
Demais inconsistências: Aposentadoria
Programada
11 Identificação do aposentado (CPF) Não é adotada nenhuma hipótese
12 Identificação do aposentado (PIS/PASEP) Não é adotada nenhuma hipótese
13
o ,
Sexo do aposentado
W-rarf rr
Não é adotada nenhuma hipótese
14 Estado civil do aposentado Sexo Feminino
15 Data de nascimento do aposentado Casado
16 Data de ingresso no serviço público Valor fixo de 65 anos para o Sexo
masculino e 60 anos para o Sexo feminino
17 Data de ingresso no Ente Admitido com 18 anos
18 Data de inicio do beneficio de aposentadoria Admitido com 18 anos
19 Valor mensal do beneficio de aposentadoria Media de Idade de Data de Inicio de
Beneficio por Sexo
20 Valor mensal da contribuição previdenciária Media do Beneficio por Cargo e Sexo
VPA
4,000
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
Composição da massa do servidor instituidor Não é adotada nenhuma hipótese
2 Tipo de fundo do servidor instituidor Não é adotada nenhuma hipótese
CNPJ do orgão ou entidade a qual o servidor
3 instituidor está vinculado, conforme informado
no DIPR
Considerado da Prefeitura Municipal
Av. dos Amér;cos, 500 al, 2saia216 let 55 21 2483.I04 S uca 1ícdejaneio RI Brasil CEP 22640-100
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
Calculado com base na aliquota de
21 COMPREV situação contribuição que supera o valor máximo
do RGPS
22 Valor mensal da compensação previdenciaria
(COMPREV) pro-rata
Para código diferente de 8 e Comprev
valor maior que 0:
Enviado requerimento ao INSS - deferido
Outras inconsistências Enviado ao
TCE/TCM, aguardando resposta
Maior que valor máximo de referência:
23 Indicador de paridade com servidores ativos apagar Informações
Não é número ou (§ negativo: manter vazio
24 Condição do aposentado
1 para Data de Inicio de Beneficio menor
que 31/12/2003.
2 para Data de Inicio de Benefício Maior
que 31/12/2003
25 Número de dependentes do aposentado Considerado Valido
26 Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente
Considerada a hipótese de 80% de
chance de ter dependente na data focal
Tempo de contribuição do servidor para outros Não informado: Manter Vazio
27 RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior A Demais inconsistências: Apagar
admissão no Ente Informações
Tempo de contribuição do servidor para outros Não informado: Manter Vazio
28 RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior Demais inconsistências: Apagar
admissão no Ente Informações
Tempo de contribuição do servidor para outros Não informado: Manter Vazio
29 RPPS "RPPS da esfera federal", anterior Demais inconsistências: Apagar
admissão no Ente Informações
Não informado: Manter Vazio
30 Indicador de previdência complementar Demais inconsistências: Apagar
Informações
31 Teto constitucional remuneratário específico
(dos servidores do respectivo poder) Não é adotada nenhuma hipótese
6.4.3 Critério de ajuste na Base de Dados dos pensionistas
Tabela 6.4.3
V PA woe*, ,au,c5„ ATUARIAIS
A. clus Amencas, 500 IA, 2 solo 216 tel. 5521 7
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
4 Nome do órgão/Entidade do servidor instituidor Considerado da Prefeitura Municipal
5 Poder do órgão/Entidade do servidor instituidor Considerado da Prefeitura Municipal
6 Tipo de poder do órgão/Entidade do servidor
instituidor Considerado da Prefeitura Municipal
Tipo de instituidor Não 6 adotada nenhuma hipótese
8 Identificação do servidor instituidor da pensão
(Matricula) Não é adotada nenhuma hipótese
9 Identificação do servidor instituidor da pensão
(CPF) Não 6 adotada nenhuma hipótese
10 Identificação do servidor instituidor da pensão
(PIS/PASEP) Não 6 adotada nenhuma hipótese
11 Sexo do instituidor da pensão Não 6 adotada nenhuma hipótese
12 Data de nascimento do instituidor da pensão Não é adotada nenhuma hipótese
13 Data de falecimento do instituidor da pensão Não 6 adotada nenhuma hipótese
14 Data de inicio de beneficio do instituidor da
pensão Não é adotada nenhuma hipótese
15 Identificação do pensionista (Matricula) Não 6 adotada nenhuma hipótese
16 Identificação do pensionista (CPF) Não 6 adotada nenhuma hipótese
17 Sexo do pensionista Não é adotada nenhuma hipótese
18 Data de nascimento do pensionista Feminino
19 Tipo de relação dos pensionistas com o servidor
instituidor Média por tipo de Pensão
20 Data de inicio do beneficio da pensão Outros Vitalícios
21 Valor da mensal do beneficio de pensão NA° é adotada nenhuma hipótese
22 Valor total da pensão Media por sexo
23 Valor percentual (%) da quota recebida pelo
pensionista Não 6 adotada nenhuma hipótese
24 Valor mensal da contribuição previdenciaria Não é adotada nenhuma hipótese
25 Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREV pró-rata)
Calculadocornbase na alfquota de
contribuição que supera o valor máximo
do RGPS
V PA
• 110
soLugôes ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 C)
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
26 Indicador de paridade com servidores ativos
Maior que valor máximo de referência:
Apagar Informações
Não é número ou é negativo: Manter vazio
27 Condição do pensionista
1 para Data de Inicio de Beneficio menor
que 31/12/2003.
2 para Data de Inicio de Beneficio Maior
que 31/12/2003 -
28 Duração do beneficio de pensão Válido
29 Tempo de duração da pensão Considerado vitalfci
30 Indicador de Previdência Complementar Vitalfcio
31 Teto constitucional remuneratário especifico
(dos servidores do respectivo poder) Não é adotada nenhuma hipótese
6.4.4 Critério de ajuste na Base de Dados dos dependentes
Caso os dados dos dependentes demonstrem ser inadequados em decorrência de
inconsistências ou falta de informação, considera-se a probabilidade de 80% do
servidor possuir dependente com pensão vitalícia na data focal doe estudo, sendo
a esposa 04 anos mais nova que o marido.
6.5 Recomendações Para a Base Cadastral
De acordo com a legislação federal vigente, é de obrigação do RPPS promover
melhorias nos dados, caso estejam incompletos ou sejam inexistentes, conforme
o Inciso IV do §50 doart. 47 da Portaria MTP 1467, de 7 de junho de 2022:
§ 50 0 Relatório da Avaliação Atuarial deverá descrever a base de dados
utilizada, explicitando:
IV - Asprovidéncias adotadas pelo ente federativo e pela unidade gestora
para a adequação da base de dados disponibilizada para a avaliação que
foi objeto dos ajustes mencionados no relatório da avaliação atuarial do
exercício anterior."
500tal. 2 solo 216 Tel. 55 21 2483.1804 Shopping Downtown ofro doTijeco Rio de JoneitoRJBlosli CEP 22640-100
()e'>.
00000000000( .000
SQLUÇOES ATUARIAIS
Analisado os principais problemas encontrados na base cadastral é aconselhado
ao Ente a tomada dos devidos critérios para aprimoramento da base cadastral
afim de reduzir ao máximo o número de inconsistências e informações faltantes
através de um recenseamento que contemple:
• Unificação da base de dados de todos os órgãos do município para fácil
coleta e análise;
• Coleta da informação de tempo anterior de contribuição dos servidores
ativos, 79,42% do base total estavam sem a informação.
• Recenciamento no caso de fato ou mudança que causa grande impacto na
estrutura da base de dados.
• Confrontamento entre as informações com os exercícios anteriores, para
avaliar as inconsistências.
E recomendado que sejam apuradas as ausências e suspeitas de inconsistências
apontadas neste relatório. Além disto, é necessária a realização de
recadastramento previdenciário dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, no mínimo uma vez a cada cinco anos, conforme oArt. 9° da Lei
n°10.887 de 14 de junho de 2004, abaixo reproduzido:
"Art. 90 A unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores,
prevista noArt. 40§20, da Constituição Federal:
II - Procederá, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento
previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do
respectivo regime;"
Av. dosAmericas, SOOal, 2 solo 216 1e1. 55 21 2483.1&04 Shopp:. , , uco Rio de Janeiro RJ irdsi1 CEP 22640-10
V PA
Q.:
VPA
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Alfquota normal Aliquota de
vi ente em lei e. uilibrio
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 770.954,93
Aplicações em Enquadramento - RPPS 242.592,34
37.395,93 Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento —
RPPS
Demais Bens, direitos e ativos 63.732.160,43
Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior
— RPPS 0,00
DESCRIÇÃO
ATIVOS GARAN
PLANO DE BENEFICIOS
Valores com Valores com
aliquotas aliquotas de
vigentes equilibrio
.„
64.783.103,63
Aplicações em Segmento de Renda Variável e
Investimentos Estruturados - RPPS 0,00
drro act iijuca Rio de Janeitc., R_! Brasii CEP 22610-103
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
7. Resultado atuarial
7.1. Balanço Atuarial
O Balanço Atuarial é o resultado atuarial é obtido pela diferença entre o ativo
garantidor dos compromissos do plano de benefícios e a provisão matemática, que
se refere ao montante atualmente necessário para fazer jus aos benefícios futuros
cobertos pelo Plano.
Com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo RPPS, bem
como nos regimes financeiros, métodos de financiamento, hipóteses atuariais e
premissas adotados e ainda nas informações cadastrais e financeiras, apurou-se
os seguintes valores, posicionados na data focal da avaliação atuarial, qual seja
em 31/12/2022.
Tabela 7.1.1
DESCRIÇÃO
Allquota Normal (patronal + servidor) (A) 28,0 201,02%
Desconto das alfquotas dos benefícios 4,500/0 4,50% calculados por RS, RCC e taxa de adm (B)
Aliquota Normal por regime de capitalização MiteMPRUPPW AININPMPr'
para apuração dos resultados atuariais (C = A - 23,50% 196,52%
B)
Tabela 7.1.2
PROVISÃO MATEMATICA - TOTAL - - .045.789.771,50 161.193.734,88
Provisão Matemática de Beneficios Concedidos - PMBC 399.834.423,38 399.834.423,38
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 402.043.845,40 402.043.845,40
Arriericos, 500 bt, 2 sai0 216 Tel Sh
1.
0
t
o
)
r
1x/-4
44,
r --
1
A VPA
coocooc0000 *000
SOLUÇÕES ATUARIAIS
DESCRIÇÃO
Valores com
aliquotas
vi! entes
Valores com
aliquotas de
e•uilibrio
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras -
Concedidos (Ente)
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras
Concedidos (Servidores)
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder —
PMBaC
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a
Conceder (Ente)
0,00
2.209.422,01
645.955.348,12
768.816.258,79
48.568.827,79
0,00
2.209.422,01
-238.640.688,50
768.816.258,79
933.164.864,41
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a
Conceder (Servidores) 74.292.082,89 lia74.292.082,89
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER
REFERENTE A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA
s
-96.410.631,25
4
-96.410.631,25
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar -
Benefícios Concedidos
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a
Receber - Beneficios Concedidos
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar -
Benefícios a Conceder
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a
Receber - Benefícios a Conceder
0,00
43.774.162,04
0,00
52.636.469,21
0,00
43.774.162,04
0,00
52.636.469,21
RESULTADO ATUARIA
Superavit 0,00 0,00
Reserva de Contingência 0,0 0,00
Reserva para Ajuste do Plano 0,00 0,00
Deficit 884.596.036,62
- ..
0,00
. „
Deficit Equacionado: 0,00 0,00
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial
estabelecido em lei 0,00 0,00
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00 0,00
0,00
Deficit Atuarial a Equacionar 884.596.036,62 0,00
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber
Entende-se como patrimônio liquido, todos os ativos garantidores do montante
dos recursos já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios
previdenciários. Conforme o artigo 51 da Portaria MTP n° 1.467/2022 descrito a
seguir:
"Art. 51. Poderão ser considerados como ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios do RPPS:
VPA .440
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Modalidade
Aplicações financeiras em
renda fixa ,
Aplicações financeiras em
renda variável
Aplicações em seguimento
imobiliário
Aplicações em
enquadramento
Títulos e valores não
sujeitos ao enquadramento
Tel. 55 21 2483.1804 Shopping Downtown
0 0 0 0 0 0 0 u
I - os ativos destacados contabilmente como investimentos, desde
que:
a) mensurados adequadamente, conforme normas de contabilidade
aplicáveis ao setor público;
b) aplicados conforme regras estabelecidas pelo Conselho Monetário
Nacional - CMN; e
c) atendidos, em caso de bens, direitos e demais ativos vinculados
ao RPPS, no mínimo, os parâmetros previstos noart.63; e
II - os valores dos créditos a receber reconhecidos nas
demonstrações contábeis do RPPS, exigindo-se, em relação aos
créditos a receber do ente federativo, que:
a) estejam por ele devidamente reconhecidos e contabilizados como
divida fundada com a unidade gestora do RPPS; e
b) o termo de acordo de parcelamento esteja cadastrado no Cadprev.
§ 10 Os ativos garantidores do plano de benefícios deverão
apresentar liquidez compatível com as obrigações do plano de benefícios
do RPPS e deverão ser reconhecidos pelo seu valor contábil na data focal
da avaliação, devidamente precificados para essa data.
§ 2° Em caso de alteração do critério contábil de precificação dos
ativos, o ajuste positivo ou negativo será acrescido ou deduzido,
respectivamente, para fins de equacionamento de deficit, por ocasião da
avaliação atuarial.
Tabela 7.2
Plano
Previdenclario
Somente ativos
destinados a
cobrir
benefícios
Ativos
destinados a
cobrir
despesas
administrativas
Total
770.954,93 0,00 770.954,93
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
242.592,34 0,00 242.592,34
0,00 0,00 0,00
.1804 Shopping Downtown Barra do Tijeco Rio de Rine oRiBiosil CEP 2260-l0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 (
V PA
• Ill 40 4E0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Modalidade
Plano
Previdenciario
Somente ativos
destinados a
cobrir
beneficios
Ativos
destinados a
cobrir
despesas
administrativas
Total
Saldo a receber de
parcelamentos de
contribuições em atraso
64.311.648,75 0,00 64.311.648,75
Demais bens, direitos e
ativos 37.395,93 0,00 37.395,93
Passivo Circulante 579.488,32 0.00 579.488,32
Total 64.783.103,63 0,00 64.783.103,63
V PA
o 4111 40 0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Tabela 7.3.1(valores em reais)
Plano Previdenciario
.1804 Shopping Downtown Barra do 'Theca Rio de JaneiroRJBrasil CEP 22640-100
-
0 0 0 0 0 C) 0 0 0
7.3 Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial
As Provisões Matemáticas são os montantes calculados em uma determinada data
destinados a pagamentos futuros de benefícios, considerando o plano de
benefícios em vigor e o plano de custeio.
7.3.1 Valor Presente dos Benefícios Futuros (VPBF)
O Valor Presente dos Benefícios Futuros é o valor atual posicionado na data base
de todas as obrigações futuras, a serem pagas aos servidores aposentados —
incluindo os servidores ativos que irão se aposentar e pensionistas.
Benefícios a Conceder
Aposentadoria Normal
Pensão decorrente da Aposentadoria Normal
Aposentadoria por incapacidade permanente
Pensão decorrente da Aposentadoria por incapacidade
permanente
Pensão por Morte de Ativo ssteisonusuawassiii4111111111116"..
Benefícios Concedidos
Aposentadoria Normal
Pensão decorrente da Aposentadoria Normal
Aposentadoria por incapacidade permanente
Pensão decorrente da Aposentadoria por incapacidade
permanente
P,0311849Ap095,0l5ta
768.816.258,79
707.523,772,51
34.015.062,06
15.603.479,30
1.263.219,35
10.410.725,58
402.043.845,40
285.835.669,84
26.010.498,29
28.611.928,60
2.295.192,13
59A
9,..9A5,s9,53
O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada para o Plano
Previdenciário foi calculado em R$ 1.170.860.104,19.
7.3.2 Valor Presente das Contribuições Futuras (VPCF)
O Valor Presente das Contribuições Futuras é o valor de todas as contribuições
futuras, a serem pagas pelos servidores e pelo Ente, trazidas para o presente.
A receita de contribuições futuras utilizadas para capitalização equivale a
R$ 125.070.332,69.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4104000
soiugõEs ATUARIAIS
Tabela 7.3.2 (valores em reais)
Contribuintes Plano Previdenciário
Total 125.070.332,69
Patronal 48.568.827,79
sobre ativos —'11•111111111.11111110I 48.568.827,79
sobre aposentados 0,00
sobre pensão 0,00
Ativos 74.292.082,89
em atividade 71.577.125,69
em beneficio 2.714.957,19
aposentadoria 2.512.436,25
pensão 202.520,94
Aposentado 1.934.880,68
Programadas 1.780.898,69
Incapacidade permanente 153.981,99
Pensões 274.541,33
De atuais aposentadorias 234.470,62
Já concedidas 40.070,71
7.3.3 Provisões MatemáticasTotals
0 valor total das Provisões Matemáticas é o resultado da soma das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e das Provisões Matemáticas de
Benefícios a Conceder, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 7.3.3 valores em reais
(=) Provisões Matemáticas
(+) Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder
(+) VPObrigações com Benefícios a Conceder
(+) VPCOMPREV a Pagar
(-) VPCF Patronal capitalização Jj
(-) VPCF Servidor ativo capitalização
(-) VPCF aposentados capitalização
(-) VPCF pensionistas capitalização
(-) VPCOMPREV a receber do Plano Previdenciarlo
(+) Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos
(+) VPObrigações com Benefícios de Capitalização
(+) VPCOMPREV a Pagar
(-) VPCF Patronal
(-) VPCF Aposentados
949.379.140,25
593.318.878,91
68.816.258,79
0,00
48.568.827,79
71.577.125,69
2.512.436,25
202.520,94
0,00
52.636.469,21
356.060.261,34
402.043.845,40
0,00
0,00
2, 2483. i8.04 ShoppingDowntown8orro do Tijuco Rio de Janeiro Ri iktosil CEP 22640-100
VPA
44000
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 (.3
Valor
(-) VPCF Pensões
(-) VPCOMPREV a receber do Plano Previdenciário
VP= Valor Presente
1.934.880,68
274.541,33
7.4 Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos
0 valor total das Provisões Matemáticas é o resultado da soma das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e das Provisões Matemáticas de
Benefícios a Conceder, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 7.4.1 valores em reais
Valor
(=) Provisões Matemáticas de Beneficios Concedidos
(+) VPObrigações com Benefícios de Capitalização
(+) VPCOMPREV a Pagar
(-) VPCF Patronal
(-) VPCF Aposentados
(-) VPCF Pensões
356.060.261,34
402.043.845,40
0,00
0,00
1.934.880,68
274.541,33
(-) VP COMPREV a reEe
VP = ValorPresente
Os Ativos Garantidores de benefícios do RPPS, no valor de R$ 64.783.103,63,
cobrem 18,19% do total de Provisões Matemáticas referentes aos Benefícios
Concedidos, deixando descobertos 81,81%, conforme demonstrado pelo quadro a
seguir.
Tabela 7.4.2(valores em reais)
Provisões Matemáticas BC (A) 356.060.261,34
Ativos garantidores (B) 64.783.103,63
Resultado (A -B), 291.277.157,71
índice de cobertura BC (B/A) 18,19%
índice de insuficiência BC 81,81%
VPA
*4000
soluções ATUARIAIS
A. das ArnerCOs, 500al. 2 saia 2 i 6let. 55 2l 2
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
7.5 Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder
O valor total das Provisões Matemáticas é o resultado da soma das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e das Provisões Matemáticas de
Benefícios a Conceder, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 7.5 valores emreels
(+) VPObrigações com Benefícios a Conceder 768.816.258,79
(+) VPCOMPREV a Pagar 0,00
(-) VPCF Patronal capitalização 48.568.827,79
(-) VPCF Servidor ativo capitalização 71.577.125,69
(-) VPCF aposentados capitalização 2.512.436,25
(-) VPCF pensionistas capitalização 202.520,94
(-) VPCOMPREV a receber do Plano Previdenciário
VP= Valor Presente
0,00
7.6 Compensação Financeira a receber dos benefícios concedidos
O saldo de Valor Presente da compensação previdenciária futura a receber do
Plano Previdenciário encontra-se na tabela abaixo.
Tabela 7.6 (valores em reais)
Grupo Plano Previdenciário
(+) Valor Presente do Fluxo Mensal Futuro
(+) COMPREV em atraso
32.972.112,23
10.579.233,06
(+) Lote de Estoque 222.816,75
(=) Valor Total de COMPREV 43.774.162,04
7.7 Compensação Financeira a receber dos benefícios a conceder
O valor referente a COMPREV de Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário
foi limitado a 7,00% do Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores
ativos com potencial de COMPREV.
VPA
•400€0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Tabela 7.7 (valores em reals)
Grupo Plano Previdenclário
COMPREV Benefícios a Conceder calculado 91.522.044,42
Limite de 7,00% do VPBF geradores de COMPREV 52.636.469,21
COMPREV Benefícios a Conceder considerada 52.636.469,21
7.8 Resultado Atuarial
A tabela a seguir apresenta o Resultado Atuarial que é o resultado da subtração
dos valores do Patrimônio Constituído e Compensação Previdenciária a Receber
do valor total das Provisões Matemáticas. 0 valor desse saldo implicará em Déficit
ou Superávit Atuarial.
Tabela7.8 vill0M8 em rails
Valor
(+) Provis8es Matemáticas
(-) Patrimônio Constituido
(=)Doficit Atuarial
Provisões de Contingência
Provisões para ajuste do plano
949. 19.146,25
64.783.103,63
884.596.036,62
0,00
0,00
A existência de Déficit Atuarial torna necessário que sejam efetuadas
modificações no plano para que seja alcançado e preservado o equilíbrio atuarial.
O Patrimônio Constituído é suficiente para cobrir 6,82% das Provisões
Matemáticas. Isto significa que 93,18% das Provisões Matemáticas estão
descobertas
7.9 Valor atual das remunerações futuras
0 Valor Presente dos Salários Futuros é o valor dos salários futuros dos
servidores ativos trazido para o presente.
Utilizando o Salário de Contribuição, foi encontrado o Valor Presente dos Salários
Futuros (VPSF) no valor de R$ 511.265.183,53.
Shopping Downtown Barra do TiitICO Rio de ioneiloRi.rosii CEP 224- C)
000000000000,
SOLUÇÕES ATUARIAIS
V PA
500 t)1; 2 said 216 Ti. 5521 2403. 04 Shopping, Dovinto.wn Borro cto liluca Rio de Joneito Ri Rosii CEP 22640-100
8. Custos e plano de custeio
Define-se plano de custeio as fontes de recursos necessárias para o
financiamento dos benefícios oferecidos pelo plano de benefícios e taxa de
administração, representadas pelas aliquotas de contribuições previdenciarias a
serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e aposentados e pelos
pensionistas ao respectivo RPPS e aportes necessários ao atingimento do
equilíbrio financeiro e atuarial, com detalhamento do custo normal e suplementar.
Pelo exposto e embasado nas diretrizes da Portaria MTP n° 1.467/2022, no que
couber, se elaborou a avaliação atuarial com o objetivo de apurar os encargos
previdenciarios para subsidiar tecnicamente o Instituto de Previdência do
Município de Mangaratiba - PREVI Mangaratiba.
Para o regime de capitalização foi utilizado o Método Agregado.
8.1 Valores das remunerações e proventos atuais
Categories
•,,,.
Valor Mensal -
Estatísticas da
População Coberta
Valores Anuais
- •
Total das Remunerag8es de Contribuição dos
Servidores Ativos
Total das Parcelas dos Proventos de
5.887.018,06 76.531.234,73 ¡.
Aposentadoria que superam o LimiteMaximo
do RGPS
110.914,75 1.441.891,75
Total das Parcelas das Pensões Por Morte que
superam o Limite Máximo do RGPS 2.657,54 34.548,02
TOTAL 6.000.590,35 78.007.674,50
8.2 Custos e aliquotas de custeio normal vigentes em lei
Inicialmente, cumpre lembrar que o plano de custeio atual esta definido na 0,
conforme demonstrado a seguir.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
soLuçõEs ATUARIAIS
Categorias
Valor Anual da
Base de Cálculo
(R$)
Aliquota Vigente
)
Valor da
contribuição
esperada com
aliquotas
• t
Ente Federativo 76.531.234,73 12,00% 9.183.748,17
Taxa de Administração 134.828.984,14 2,00% 2.696.579,68
Aporte Anual para Custeio das
Despesas Administrativas 0,00 0,00% 0,00
Segurados Ativos 76.531.234,73 14,00% 10.714.372,86
Aposentados 76.531.234,73 14,00% 10,714.372,86
Pensionistas 1.441.891,75 14,00% 201.864,85
TOTAL 34.548,02 14,00% 4.836,72
8.3 Custos e aliquotas de custeio normal, calculadas por beneficio, e custeio
administrativo
Em sequência, tendo em vista os resultados apurados, considerando os regimes
financeiros, métodos de financiamento e hipóteses atuariais e premissas
adotados, informa-se abaixo as aliquotas de custeio normal, calculadas por
beneficio e o custeio administrativo.
Beneficios Regime Financeiro
Custo Anual
Previsto (R$)
(Aliquota x Base de
Contribuição)
Aliquota Normal
Calculada
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição, Idade e
Compulsória
Capitalização 76.744.172,63 128,08%
Aposentadoria por
Incapacidade
permanentes
Capitalização 1.826.075,82 3,05%
Pensão por Morte de
Segurado Ativo Capitalização 1.217.922,22 2,03%
Pensão por Morte de
Aposentado Válido Capitalização 3.682.212,36 6,15%
Pensão por Morte de
Aposentado Incapacitado Capitalização 147.917,62 0,25%
Permanente
Custeio-Administrativo Repartição Simples 2.696.579.68 4,50%
Aliquota Total 86.314.880,33 144,05%
Av. tk.ss Amt-,cos, 500 bI. 2 solo 216 Tel. 55 21 2453.I804 Shopping Downtown Bono o njuca Rio de JonekoRi Btosi1 CEP 22640-1 Ott ,
VPA 41.00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2 :1804 Sho town Borro oc Tiluco Rio de Janeiro Ri b-rosil CEP 22640-100
000000000000
8.4 Custos e aliquotas de custeio normal, calculadas por regime financeiro,
e custeio administrativo
Regime Financeiro
Custo Anual Previsto
(R$) (Aliquota x Base
de Contribuião
Aliquota Normal
Calculada
Capitalização 83.618.300,64 139,55%
Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
Repartição Simples 0,00 0,00%
Custeio Administrativo 2.696.579,68 4,50%
Aliquota Total - 86.314.880,33 144,05%
8.5 Custos e aliquotas de custeio normal a constarem em lei
Por fim, com relação ao plano de custeio a constar em lei, depreende-se a
manutenção das aliquotas de custeio normal, conforme apresentado a seguir.
Regime Financeiro Valor Anual da Base
de Calculo (R$)
Aliquota Definida
na Avaliação
Atuarial (%)
Ente Fe.`eVativo
Taxa de Administração 134.828.984,14 4,50%
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas 0,00
Segurados Ativos 76.531.234,73 14,00%
Aposentados . 76.531.234,73
Pensionistas 1.441.891,75 14,00%
Aliquota Total 34.548,02
V PA
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 410
A dos ArnérIcos, 500 bi, 2 solo 216 Tel. 55 21 2483. 1804 Shopping Downtown Bofro co Nino Rio de joneko Ri CEP 22640..100
SOLUÇõe5 ATUARIAIS
9. Equacionamento do déficit atuarial
Este relatório de avaliação atuarial apontou a existência de Déficit Atuarial no
valor de R$ 884.596.036,62. Esta é uma situação de desequilíbrio atuarial em
desatendimento ao exigido pelo citado artigo 40 da Constituição Federal e
demanda a tomada de medidas para que seja preservado o equilíbrio.
A existência de Déficit Atuarial significa que o Plano de Custeio vigente não irá
gerar recursos suficientes para arcar com as despesas futuras do sistema de
previdência. A solução seria a alteração das normas de benefícios ou Plano de
Custeio.
9.1 Principais Causas do Déficit Atuarial
Houve uma variação negativa 13,42% no valor do Déficit Atuarial do Plano
Previdenciário em relação ao exercício anterior. Tal variação pode ser explicada
principalmente pelos seguintes fatores:
• Redução na quantidade de professores, ano passado havia 987 servidores
sem informação de cargo que foram estimados como professor, o que
totalizou 1.572 professores em dez/21, já em dez/22 temos a informação
completa da base de servidores, o que totaliza 946 professores ativos.
• Na presente base de dez/22 foi informado o tempo de contribuição anterior
a outro RPPS de 526 servidores e o tempo de contribuição anterior ao
RGPS de 21 servidores, a base anterior não possuía esta informação;
• Ingresso de 154 novos servidores admitidos em 2022;
• Houve aumento na quantidade de servidores ativos de 8,21% com uma
redução nominal no valor doSRCe SRB médio de 16,45%.
9.2. Cenários com as possibilidades de equacionamento de déficit
9.2.1 Plano de Amortização
D
(v 4„1" D
• ck7---/ '47 't
Olt VPA 4).00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0
Para manter o equilíbrio financeiro e atuarial recomendamos o estabelecimento
de um novo plano de amortização por aporte, em conformidade ao artigo 55 da
Portaria MTP n° 1.467/2022, revogando o plano de amortização vigente da Lei
Municipal n° 11.816/2014.
A vantagem do plano de amortização por aporte é que os custos do plano não são
incluídos nos gastos com pessoal, o que favorece o atendimento ao limite de
gastos estabelecido na Lei Complementar 101/2001. Entretanto, o plano por
aporte exige que os aportes do plano sejam aplicados pelo tempo mínimo de 60
meses, de acordo com o a PortariaMPSn° 746/2011.
Esta exigência encontra viabilidade em RPPS que já possui significativo valor de
recursos acumulados em relação ás suas despesas anuais, com seus ativos
garantidores equivalentes a 26,51 folhas anuais de beneficio. Este dispositivo da
PortariaMPSn° 746/2011 foi criado para que não ocorra burla aos limites de gasto
com pessoal. Por este motivo, um entendimento comum dos órgãos fiscalizadores
é de que o aporte do plano de amortização que precisar ser utilizado em
pagamento de benefícios antes de decorridos 60 meses seja computado como
gasto de pessoal.
As opções que serão apresentadas a seguir demonstrarão três formas de prazo
de financiamento diferentes, o prazo fixo de 35 anos, o prazo estabelecido pela
sobrevida média dos aposentados e pensionistas e o prazo estabelecido pela
duração do passivo, todos de acordo com a Portaria MTP n° 1.467/2022. As
opções terão seu inicio de pagamento em mai/23.
Prazos de
financiamento Ti .o de .razo
Dispositivo legal da
Portaria MTP n°
1467/22
Revisão do Prazo na Aplicação do
Portaria MTP n° 1467/22 LDA
ANEXO VI, Art. 43,
Inciso I
ANEXO VI, Art. 39,
Inciso I
ANEXO VI, Art. 39,
Inciso II
ANEXO VI, Art. 43, Inciso I
ANEXO VI, Art. 43, Inciso II
ANEXO VI, Art. 43, Inciso
35 anos
Duração do Passivo
Sobrevida Media
Fixo
Flutuante
Flutuante
Não
Sim
Sim III
9.2.1.1 Opções com valor crescente
A. des Américcs, 500 ,c1, 2 sale 216 lei. 55 21 2483.±804 She ucc Rio cc.loneifc RJ Brtisl CEP 22640-100
VPA
0•00
soLuçÕes ATUARIAIS
bl, 2 S2 2483.1 804 Shopping Da uca Rio cie Janeiro RJ 'tiasi1 CEP 22640-103
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 C
De acordo com o artigo 45 do ANEXO VI, da Portaria MTP n° 1.467/2022 será
possível à aplicação de plano de amortização com parcelas crescentes, iniciando
o plano em mai/23, pagando 1/3 dos juros, e começando a cobrir integralmente os
juros em 2025.
As simulações de plano de amortização deverão ter seus valores ajustados de
forma a buscar compatibilidade com a necessidade de caixa do RPPS conforme o
fluxo atuarial. Tal medida está em conformidade com artigo o 47 do ANEXO VI, da
Portaria MTP n° 1.467/2022.
Serão inclusos os efeitos da taxa de juros no valor das parcelas iniciais. As
parcelas terão seus valores atualizados mensalmente pelo índice de inflação
(IPCA) conforme a meta atuarial.
9.2.1.2 Limite do Déficit Atuarial
O Limite do Déficit Atuarial — LDA - é um redutor do valor a ser amortizado. Seu
valor é calculado e depois subtraído do valor do déficit atuarial para determinar o
valor a ser amortizado. 0 LDA poderá ser aplicado nos planos de amortização de
prazo flutuante, ou seja, os calculados pela metodologia de duração do passivo
ou sobrevida média dos aposentados e pensionistas.
O LDA será subtraído apenas da parcela do déficit atuarial relativo ao valor das
Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder (BaC), diminuindo assim o total
necessário a ser amortizado pelo plano de amortização. 0 valor das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos (BC) deverá ser totalmente amortizado.
9.2.1.3 LDA Duração do Passivo
O valor do déficit atuarial a ser considerado para o LDA da Duração do Passivo
será calculado pelo total das Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder
somado aos excedentes ou insuficiências da diferença entre as Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e os ativos garantidores do plano
9.2.1.4 LDA Sobrevida Média dos Aposentados e Pensionistas
Av. dos Arnéricos. SOO tA 2 saia 216 lei. 55 21 2433.1804 Shopping
V PA
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 • 411 0
SQLUÇÕES ATUARIAIS
No caso de se optar pelo prazo de sobrevida média dos aposentados e
pensionistas, o déficit atuarial será dividido em déficit relativo aos Benefícios
Concedidos (BC) e deficit relativo a Benefícios a Conceder (BaC), cada um com
seu próprio prazo e plano de amortização distinto.
Caso o patrimônio constituído cubra integralmente o as Provisões Matemáticas de
Benefícios Concedidos, só será considerado para o equacionamento o déficit
atuarial relativo aos Benefícios a Conceder, subtraído do excedente da cobertura
das Provisões de Benefícios Concedidos.
Valor
Provisões Matemáticas BC (A) 356.060.261,34
Ativos garantidores (B) 64.783.103,63
Resultado (A-B) 291.277.157,71
indice de cobertura BC (B/A) 18,19%
Conforme demonstrado na tabela acima, os ativos garantidores cobrem 18,19%
das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos, deixando descobertos
R$ 291.277.157,71, portanto se mostra necessário a formulação do plano de
amortização relativo as Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos.
9.2.1.5 Opções de Plano de Amortização
Cada um dos três métodos de prazo descritos, o prazo fixo de 35 anos, o prazo
estabelecido pela sobrevida média dos aposentados e pensionistas e o prazo
estabelecido pela duração do passivo possuem valores diferentes de déficit a ser
amortizado.
0 plano de amortização a prazo fixo, com duração de 35 anos, não poderá aplicar
o desconto do LDA e, portanto, deverá amortizar integralmente o déficit atuarial
no valor de R$ 884.596.036,62.
O LDA da sobrevida média dos aposentados e pensionistas foi calculado em
R$ 117.194.680,90, com isso o déficit atuarial a ser amortizado por esse método
foi avaliado em R$ 767.401.355,71, representando 86,75%% do déficit atuarial
Método do
prazo
Prazo
em
anos
Valor do LDA
(R$)
Redução do
déficit
atuarial
Deficit atuarial s
ser amortizado
(R$)
Prazo fixo 35 0,00 0,00%
Duração do
Passivo 30 135.577.547,15 -15,33%
Sobrevida Media 21 117.194.680,90 -1 3,2 5%
8 84.5 9 6.0 3 6,6 2
749.018.489,47
7 6 7.4 0 1.3 5 5,7 1
1.156.635,87
3.887.893,79
979.364,16
Remanescente
Flutuante
Flutuante
5.514.768,73 Flutuante
Duração
do
Passivo
Sobrevida
Media
Prazo
em Tipo de prazo
anos
Valor inicial da Valores Valores Aplicação Opção parcela mensal (R$) nivelados crescentes do LOA
4.300.584,81 Remanescente
Valor inicial da
Opção parcela mensa
mai/2023
Valor da parcela
mensal em
jan/2024
Valor da parcela
mensal em
jan/2025
Valor da parcela
mensal em
jan/2026
Valor da parcela
mensal em
jan/2027
Valor da parcela
mensal em
jan/2.028
A 4.300.584,81 4.300.584,81 4.300.584,81 4.300.584,81 4.300.584,81 4.300.584,81
1.156.635,87 2.362.111,77 3.599.162,78 4.607.984,99 4.607.984,99 4.607.984,99
11.4' ..r 1:35. 21 2483. ii50.4 Shopping Downtown Ono Go nikscia Rio dJonec.Ri fitasii CEP 22640-100
(*AL Dec9.(wo
r) VPA
(:) 41, 1,
SOLUÇÕES ATUARIAI5
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
original. 0 prazo estimado por esse método foi de 21 anos para o plano de
Benefícios concedidos e 15 anos para o plano de Benefícios a Conceder.
Optando pelo prazo estimado através da duração do passivo, o prazo encontrado
foi de 30 anos. 0 LDA da duração do passivo foi calculado em R$ 135.577.547,15,
com isso o déficit atuarial a ser amortizado por esse método foi avaliado em
R$ 749.018.489,47, representando 84,67%% do deficit atuarial original.
Para cada método de prazo foram feitas opções de pianos, com parcelas niveladas
durante a vigência do plano e com parcelas progressivas, em acordo aoart. 45 do
ANEXO VI, da Portaria MTP n° 1.467/2022, respeitando a necessidade financeira
do RPPS conforme o fluxo atuarial.
As opções descritas a seguir estão com valores posicionados na data 31/12/2022.
0 valor da parcela inicial deverá ser atualizado pelo índice de inflação conforme
a política de investimentos mais juros de 31/12/2022 até a data do pagamento. A
tabela a seguir resume as características de cada opção sugerida.
1.003.400,31 Flutuante
e. VPA
Opção
Valor Inicial da
parcela mensa
Valor da parcela
mensal em
Valor da parcela
mensal em
Valor da parcela
mensal em
maii2.023 "an/2024 "an/2025 41112026
3.887.893,79 3.887.893,79 3.887.893,79 3.887.893,79
979.364,16 2.000.082,88 3.047.537,36 4.214.527,62
E 5.514.768,73 5.514.768,73 5.514.768,73 5.514.768,73
1.003.400,31 2.049.170,13 3.122.331,87 6.457.561,06
Valor da parcela
mensal em
.ariPP
3.887.893,79 3.887.893,79
4.214.527,62
5.514.768,73
6.457.561,06
4.214.527,62
5.514.768,73
6.457.561,06
Valor da parcela
mensal em
• %rat=
Av. aas Arat cos, 500 al, 2 sat° 216 lei. 5 oca Pia ae: Joneito Ri Rsi CEP 22640-103
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
A escolha de um plano de amortização deve observar a menor despesa compatível
com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Ente, segundo o previsto
no artigo 47 Portaria MTP n° 1.467/2022.
Conforme definido no §1° doart. 2° da Lei Federal n° 9.717/1998, em caso de
insuficiência financeira do RPPS, o Tesouro Municipal deverá realizar aportes
para sua cobertura.
9.2.2 Segregação de Massas
Se nenhuma das duas opções acima for viável para o Tesouro Municipal em função
de limitações financeiras ou orçamentárias, poderá ser adotado um Plano de
Custeio com Segregação de Massas, conforme oart. 55 da Portaria MTP
n° 1.467/2022. A adoção de tal modelo de Segregação de Massas deve ser
precedido de análise de diversos cenários. Tal forma de custear o sistema
previdenciário apresenta maiores riscos tanto para o RPPS como para a
Prefeitura. Por este motivo é a última das opções.
0 Plano Financeiro gerará a necessidade de aportes financeiros por parte do
Tesouro Municipal para o fechamento de sua folha de benefícios. Devem ser
estudados os possíveis impactos a serem gerados no cenário de segregação de
massas. As projeções dos fluxos financeiros devem indicar se o cenário não irá
causar extrapolação dos limites máximos de gasto com pessoal estabelecidos nos
artigos 19 e 20 da Lei Complementar n° 101/2000 conforme exigência do artigo
169 da Constituição Federal.
0 Plano Previdenciário deverá nascer com equilíbrio financeiro e atuarial,
preferencialmente com formação de Provisões de Contingência.
6 TeL 55 21 24133.1$0.4 Shopping Downto orro
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0000
V PA
410 • 0 0
soluções ATUARIAIS
A adoção de Segregação de Massas demanda o envio de uma série de documentos
a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Previdência Social para uma análise
de uma possível aprovação. Sua aprovação junto ao MTPS costuma demandar
mais tempo do que as sugestões de Plano de Custeio apresentadas neste
documento.
Variação com o Diferença com o
anterior anterior Ano Valor
Folha de ativos no ano de 2022 103.562.643,40
Folha de benefícios no ano de 2022 31.266.340,74
Soma de folhas de ativos e benefícios 134.828.984,14
A 483.1834 Shopping Downtown Bnaciucc io de ioneiro RJBrasi; CEP 2'2640-1C3
VPA
000000000 oo 44.0
10.Custeio administrativo
SOLUÇÕES ATUAPIAIS
,p-AL
44.10 tc" 0 41 13;
0 custeio administrativo é o percentual estabelecido em legislação de cada ente,
para custear as despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao
funcionamento da unidade gestora do RPPS.
10.1 Levantamento da Despesas Administrativas dos últimos 3 anos.
O histórico das despesas administrativas é informação vital para compreender o
comportamento da evolução dos gastos com despesas administrativas durante o
tempo. A análise de sua evolução é fundamento para a elaboração da projeção
dos encargos administrativos futuros.
Tabela 10.1
20 3,75%
2021 4,22% 12,47% 0,00
2022 4,47% 5,92% 0,00 1"
10.2 Estimativa do limite das Despesas Administrativas para o próximo
exercício
A Taxa para despesas administrativas é de 2,00% das remunerações, proventos
e pensões do exercício financeiro anterior. Sua aplicação se dá em função da
folha de contribuição dos servidores ativos. Foram utilizadas as informações
disponibilizadas no[MDRde folhas de ativos e benefícios de 2022.
Tabela 10.2
Valor
1t!!' Tel. 55 2! 2.48.:.1»eD4 ,Shopping Downtown ilorta da .Tiluca Rio !de Joneifo J Btosli CEP 22640-100
VPA
0 0 0 0 0 0 0 0 0 000 •40411191
SOLUÇÕESATUARIAll
Ç, .: • - WO 0_47, ..'.' '.
, x4t.' ' •
ccr0 .
2,00% da soma de folhas de ativos e benefícios 2.696.579,68
Valor Presente dos Salários Futuros para 2023 59.920.438,80
0 limite total de gastos para o exercício de 2023 é de R$ 2.696.579,68 que
equivale a 2,00% da folha total do exercício do ano anterior. 0 valor presente dos
salários futuros de 2023 está estimado em R$ 59.920.438,80, logo o limite de
gastos para o exercício de 2023 equivale a 4,50% do valor presente dos salários
futuros de 2023.
11. Análise do comparativo das últimas avaliaçõe
atuariais
SOLUÇÕES ATUARIAIS
I tr
V PA
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 • • 4.
0 comparativo com as avaliações anteriores tem como objetivo observar as
principais mudanças das características do RPPS, de sua população e seus
impactos nos resultados durante os anos. Tais informações são crucias para
serem avaliadas o comportamento do RPPS a futuras mudanças em seu perfil.
11.1 Bases técnicas: Hipóteses, regimes financeiros, métodos de
capitalização e NTA de referência.
11.1.1 Hipóteses
Em consideração as bases técnicas dos anos anteriores foram alteradas os
seguintes itens:
• Tábua de Mortalidade e mortalidade de incapacidade permanente: mantevese IBGE 2020 Feminina e Masculina;
• Taxa Real Anual de Retorno de Investimentos: foi mantida a taxa parâmetro
atual de 4,81%;
0 quadro abaixo apresenta de forma resumida as bases técnicas utilizadas nas
últimas avaliações atuarias:
Premissas dez/20 dez/21 0ez/22
Rotativid ad e Não Aplicado Não Aplicado Não Aplicado
Geração futura de
rinvoc entrados --..----
Não Aplicado Não Aplicado Não Aplicado
Composição Familiar Probabilidade de 80% Probabilidade de 80% Probabilidade de 80%
Tábua de mortalida de * IBGE-2018 Masc. eFern. IBGE-2020 Masc. eFern. IBGE-2020 Masc. eFern.
Tábua de entrada em
Incapacidade Alvaro Vindas Alvaro Vindas Alvaro Vindas
Permanente
Tábua de mortalidade
de incapacitados
permanente
IBGE-2018 Masc. e Fern. IBGE-2020 Masc. e Fern. IBGE-2020 Masc. e Fern.
Inflação INP IPCA
Taxa Real Anual de
Retorno de
In ve sti m e ntos“
À Y. dos rnencots, $00 t.)L 2 SOICI 216 Tel. 55 2, 24 oppinq Downtown Borido l'u PodeionetoRi os i CEP 22640-1GO
5,41% 4,81% 4,81%
V PA •
..ø
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Premissas Dezi22
Taxa Real Anual de
Crescimento Salarial 1,00% 1,00% 1,00%
Beneficies dez/20 dez/21 Dez/22,
Aposentadoria por tempo de
contribuição Capitalização Capitalização Capitalização
Benefícios dez/20 dez/21 Dez/22
Aposentadoria por tempo de
contribuição Método Agregado Método Agregado Método Agregado
-OS
do ieticos, 500 bf, 2 solo 216 lei. 55 21 2403.1804 Shopping Down own Bono did ijuco Rio de JonelioRi Brosi1 CEP 2264C-1C1) ,
'V'',V::,k6A;44,i.4;44-A
0000 000 00 0 0 (
Taxa Real Anual de
Crescimento do
Taxa de Despesas
Administrativas***
0,00% 0,00% 0,00%
2,00% 2,00% 2,00%
11.1.2 Regime financeiro
Não houve alteração do regime financeiro do Plano, mantidos os benefícios de
Aposentadoria Voluntária e Compulsório pelo regime de capitalização.
Aposentadoria por idade Capitalização Capitalização Capitalização
Aposentadoria por Incapacidade
Permanente Capitalização Capitalização Capitalização
Aposentadoria compulsória Capitalização Capitalização Capitalização
Pensão por morte de servidor em
atividade Capitalização Capitalização Capitalização
Pensão por morte de aposentado
voluntário ou compulsório
Pensão por morte de aposentado
por Incapacidade Permanente
Capitalização Capitalização Capitalização
Capitalização Capitalização Capitalização
11.1.3 Métodos de capitalização
Não houve alteração do método de capitalização utilizado, mantido o Método
Agregado.
Aposentadoria por idade Método Agregado Método Agregado Método Agregado
Aposentadoria por incapacidade
permanente Método Agregado Método Agregado Método Agregado
Aposentadoria compulsória Método Agregado Método Agregado Método Agregado
Pensão por morte de servidor em
atividade Método Agregado Método Agregado Método Agregado
Pensão por morte de aposentado
voluntário ou compulsório
Pensão por morte de aposentado
por incapacidade permanente
Método Agregado Método Agregado Método Agregado
Método Agregado Método Agregado Método Agregado
V PA o..
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 (
Ativos
Quantidade Aposentados
Pensionistas
Ativos
2.400
539
196
6.511.955,17
2.597
594
202
5.887.018,06
8,21%
10,20%
3,06%
-9,60%
Aposentados 65,44 65,73 0,45%
Pensionistas 54,43 57,00 4,73%
Aposentados 32,52 32,23 -0,89%
Idade media
Av. dds Americds:500 bl, 2saia216 let 55 21 2433.1804 Snooping Downtown tco do lljuco Rio de JonefroRi OSii CEP
11.1.4 NTA de referência
Não houve alteração da NTA nos últimos três exercícios, conforme demonstra o
quadro abaixo:
Benefícios dez/2 0 dez/21 Dez/22
N° da NTA 2020.001122.1 2020.001122.1 2020.001122.1
Data de vigência 31/07/2020 31/07/2020 31/07/2020
11.2 Base cadastral
Na análise comparativa com a base de dados utilizada na Avaliação Atuarial
anterior foi constatada uma redução da folha mensal dos segurados ativos em
9,60%, e sua quantidade diminuiu em 8,21%. Na folha de aposentados a variação
positiva foi de 11,20% no mesmo período, sua quantidade teve um aumento de
10,20%, e os pensionistas tiveram um aumento de folha na ordem de 14,08% e
a quantidade aumentou 3,06%.
Tabela 11.2.1
Dados dez/21 Dez/22 Variação
Folha mensal
(R$) Aposentados 1.829.884,40 2.034.868,99 11,20%
Pensionistas
Valor médio (R$) Aposentados
Pensionistas
Ativos
358.717,68 409.211,80 14,08%
2.266,85 -16,45%
3.394,96 3.425,71 0,91%
1.830,19 2.025,80 10,69%
47,17 46,45 -1,53%
Idade média
Pensionistas
Ativos
Valor médlo (R$) Aposentados
Pensionistas
Ativos
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Dados dez/21 Dez122 Variação
Dados dez/2O Dez/22 Variação
Ativos 36,45 36,19
Ativos 55,38 56,88
-0,72%
2,71%
Dados dez/ 19 Dez/22 Variação
Aposentados 1.546.895,46 2.034.868,99 31,55%
!dada média na
admissão
!dada projetada
de aposentadoria
Tabela 11.2.2
Ativos 55,96 1,64%
Aposentados 65,36 65,73 0,55%
Aposentados 1.639.126,64 2.034.868,99 24,14%
2.401
6.529.853,08
2.597
594
202
5.887.018,06
16,47%
16,09%
Ativos -9,84%
Ativos
Folha mensal
(R$)
Valor médio (R$)
idade média
Idade media na
admissão
Pensionistas
Aposentados
Ativos
Pensionistas
Aposentados
Ativos
298.160,43
2.719,64
3.213,97
1.713,57
46,25
54,42
32,50
36,99
409.211,80
2.266,85
3.425,71
2.025,80
46,45
57,00
32,23
36,19
37,25%
-16,65%
6,59%
18,22%
0,44%
4,74%
-0,85% -
-2,15%
Quantidade Aposentados
Idade projetada
de aposentadoria
Tabela 11.2.3
Ativos
Quantidade Aposentados
Ativos
2.393
490
172
6.321.650,54
2.597
594
202
5.887.018,06
8,52%
21,22%
17,44%
-6,88%
Folha mensal
(R$)
268.033,71 409.211,80
2.641,73 2.266,85
3.156,93 3.425,71
1.558,34 2.025,80
45,57 46,45
52,67%
-14,19%
8,51%
30,00%
1,93%
Av. dasAmericas, 500 bI, 2sofa 216Tel. 55 21 2453. i 804 Shopping Downtown Bderea- da ifiliC0 Rio cie Janeiro Ri Biasii CEP 22640-100
VPA ••00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
V PA 0 • 4.
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
S.'
As..dasAmericas, 500 al, 2 sato 216 Tel. 55 2- , 483.1804 Shopping Downtown 8orro uco Rio de JanetteRi Brasil CEP 22640-100
Dados aft z /19 Dez/22 Variação
Aposentados 65,24 65,73 0,74%
Pensionistas 53,40 57,00 6,75%
Idade média na Aposentados 32,54 32,23 -0,96%
admissão Ativos 37,48 36,19 -3,44%
Idade projetada
de aposentadoria Ativos 57,05 56,88 -0,31%
11.3 Base Normativa: leis locais e federais.
Em complemento aos normativos federais, 0 plano em vigência foi estabelecido
pela Lei Complementar n°. 33/2014 e pela Lei Complementar n° 1.297/2021.
Conforme o §4, do artigo 9° da Emenda Constitucional n° 103/2019, o plano de
custeio da Lei Complementar n° 1.297/2021 define o piso para as contribuições
em 14,00%.
o §2° do artigo 9 da Emenda Constitucional também determina que apenas seja
considerado como responsabilidade do RPPS o rol de benefícios de
aposentadorias e pensões por morte. Considerada a partir das avaliações de
dezembro de 2019.
11.4 Resultados
11.4.1 Comparativo geral com os 3 últimos exercícios
Tabela 11.4.1.1
VALORES DOS COMPROMISSOS
At
Benefícios
dez/21
24.099.690,77
D/22 Variação
8,81%
Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos 328.535.488,25 356.060.261,34 -1,88%
Valor Presente dos Benefícios Futuros - Benefícios Concedidost 362.899.435,69 402.043.845,40 14949,56%
Valor Presente das Contribuições Futuras - Benefícios
Concedidos 2.671.465,93 2.209.422,01 -17,30%
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber -
Benefícios Concedidos 31.692.481,52 43.774.162,04 38,12%
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 717.224.472,44 593.318.878,91 -17,28%
Valor Presente dos Benefícios Futuros - Benefícios a Conceder 900.650.429,45 768.816.258,79 -14,64%
Valor Presente das Contribuições Futuras -Beneffcios a
Conceder 112.411.143,31 122.860.910,68 9,30%
Valor Presente da Compe FinapPefíA,
Benefícios a Conceder 71.014.813,69 52.636.469,21 -25,88%
VPA ••044
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
• uco Rio de Janeiro R1 Btosii CEP 2264C, iCO
VALORES DOS COMPROMISSOS dez/21 Dez/22 Variação
Reserve MatemáticaTotals 1.045.759.960,69 949.379.140,25 -9,22%
Valor do Aporte do Plano de Amortização 0,00 0,00 0,00%
Déficit Atuarial 1.021.660.269,92 884.596.036,62 -13,42%
Superavit Atuarial 0,00 0,00 0,00%
Tabela 11.4.1.2
VALORES DOS COMPROMISSOS , dez/20 Dez/22 Variação
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano de
Benefícios
Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos
Valor Presente dos Benefícios Futuros - Benefícios Concedidos
Valor Presente das Contribuições Futuras - Benefícios
Concedidos
45.921.869,64
271.891.270,66
302.443.215,20
2.407.126,04
64.783.103,63
356.060.261,34
402.043.845,40
2.209.422,01
41,07%
30,96%
32,93%
-8,21%
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber -
Benefícios Concedidos 28.144.818,50 43.774.162,04 55,53%
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 584.304.789,83 593.318.878,91 1,54%
Valor Presente dos Benefícios Futuros - Benefícios a Conceder 771.269.666,77 768.816.258,79 -0,32%
Valor Presente das Contribuições Futuras - Benefícios a
Conceder 126.256.840,74 122.860.910,68 -2,69%
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber -
Benefícios a Conceder 60.708.036,20 52.636.469,21 -13,30%
Reserva Matemática Totais 856.196.060,49 949.379.140,25 10,88%
Valor do Aporte do Plano de Amortizaçá 0,00 0,00 0,00%
Déficit Atuarial 810.274.190,85 884.596.036,62 9,17%
SuPoriwit Atuarial•MIMIN11.111 0,00%
Tabela 11.4.1.3
VALORES DOS pOMPROMISSOS dez/19 De7,22 Variação
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano de
Benefícios
,•
48.815.042;40 47t8rro3,63 32,71%
Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos 203.284.461,05 356.060.261,34 75,15%
Valor Presente dos Benefícios Futuros - Benefícios Concedidos 235.672.994,95 402.043.845,40 70,59%
Valor Presente das Contribuições Futuras - Benefícios
Concedidos 2.091.223,09 2.209.422,01 5,65%
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber -
Benefícios Concedidos 30.297.310,81 43.774.162,04 44,48%
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 491.586.361,73 593.318.878,91 20,69%
Valor Presente dos Benefícios Futuros - Benefícios a Conceder 649.935.273,91 768.816.258,79 18,29%
Valor Presente das Contribuições Futures - Benefícios a 126.491.104,67 122.860.910,68 -2,87% Conceder
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber
Benefícios a Conceder 53.066.307,37 52.636.469,21 -0,81%
Reserva Matemática Totais 694.870.822,77 949.379.140,25 36,63%
Valor do Aporte do Plano de Amortização 0,00 0,00 0,00%
Deficit Atuarial 646.055.780,37 884.596.036,62 36,92%
Superávit Atuarial 0,00 0,00 0,00%
8 Tel. 55 2i 2483.&04 Shopping Downtown Bcma cla TI!
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
V PA
• 000
SOLUÇÕES ATUAIZIAIS
11.4.2 Evolução das Provisões Matemáticas
Provisões Ano Variação Matemáticas
2018 488.114.361,52 0,00%
2019 608.319.671,41 24,63%
2020 694.870.822,77 14,23%
2021 856.196.060,49 23,22%
2022 1.045.759.960,69 22,14%
2023 949.379.140,25 -9,22%
Evolução das Provisões Matemáticas
1.200.000.000,00
1.000.000.000,00
800.000.000,00
600.000.000,00
400.000.000,00
200.000.000,00
0,00
2018 2019
11.4.1.3 Evolução do Equilíbrio Atuarial
Ano Superávit Atuarial Déficit Atuarial Variação
2019 0,00 552.883.010,68
2020 0,00 646.055.780,37 16,86%
2021 0,00 810.274.190,85 25,42%
2022 0,00 1.021.660.269,92 26,09%
2023 0,00 884.596.036,62 -13,42%
Evolução da situação de equilíbrio
financeiro e atuarial
1.500.000.000,00
1.000.000.000,00
500.000.000,00
0,00 iiu uii. I IL
2019 2020 2021 2022 2023
• Superávit Atuarial • Deficit Atuarial
2020 2021 2022 2023
V PA 410III• 0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
000 000 0 00 0 00 L,
Ano Variação Custo total do
Plano
2021 141,45% 0,00%
2022 183,32% 29,60%
2023 144,05% -21,42%
Evolução do Custo total do Plano
Previdencidrio
200,00%
150,00%
100,00%
50,00%
0,00%
2021 2022 2023
5 21 24811804 Shopping Downtown Barra aalljuca RIO
11.4.1.4 Evolução dos custos totais com o Plano
V PA
• • ill 0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
12. Avaliação e impactos do perfil atuarial do RPPS
O perfil de risco atuarial e porte do RPPS tem a finalidade de estabelecer a
aplicação de parâmetros técnicos-atuariais de forma padronizada, conforme
previsto na Portaria MTP n° 1.467, de 2022, em seus artigos 84, e 41 e 44 do
ANEXO VI.
Seraestabelecido por meio do porte do RPPS e indicadores de risco atuarial
calculados com base nas informações do Sistema de Informações dos Regimes
Públicos de Previdência Social (CADPREV) e do Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
O perfil atuarial e porteserapublicado anualmente no Indice de Situação
Previdenciaria — ISP, definido no artigo 238 Portaria MTP n° 1.467, de 2022.
O perfil atuarial irá definir as constantes utilizadas no cálculo do Limite de Déficit
Atuarial (LDA), descritas no artigo 41 do ANEXO VI da Portaria MTP n°
1.467/2022, aplicado aos planos de amortização que optar pelo prazo flutuante de
duração do passivo ou sobrevida média dos aposentados e pensionistas.
As diferentes classificações de perfil atuarial irão definir se as constantes
utilizadas irão majorar o valor do LDA, aumentando o desconto e diminuindo o
valor do déficit a ser amortizado pelo plano de amortização, ou seserareduzido
o valor do LDA, que irá causar uma diminuição do desconto causando um aumento
no valor do déficit atuarial a ser amortizado.
O Porte irá definir os limites de percentual a serem utilizadas no calculo do custeio
administrativo do RPPS, conforme o artigo 84 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, consolidou o indice de
Situação Previdenciária (ISP), que servirá como o indicador oficial da situação
previdenciaria dos RPPS.
v COT 5 21 2483.8O4 Shopping DOwniown Borro do Tijuco Rio as Jonekto R.1 .rosii CEP 22640-100
SOLUÇões ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
VPA
•011,19
Americc.s, 500 DI. 2 solo 216 Tel. 55 21 2483:
0 Perfil Atuarial do Enteseraclassificado conforme sua a classificação final no
ISP, onde são analisados os seguintes indicadores do Ente, separados em três
grupos:
Gestão e transparência do RPPS engloba o Indicador de Regularidade,
Indicador de Envio de Informações e Indicador de Modernização de Gestão;
• Situação Financeira do RPPS: engloba o Indicador de Suficiência
Financeira e o Indicador de Acumulação de Recursos.
• Situação Atuarial do RPPS: que considera Indicador de Cobertura dos
Compromissos Previdenciários.
Eventos de Decisão Judicial nos campos de cumprimento das normas gerais de
organização e funcionamento, não irão interferir no cálculo, mantendo-se a
situação original do extrato previdenciario.
De acordo com o último ISP publicado em 7 de dezembro de 2022 o Ente foi
classificado com o índice D e perfil atuarial I. A pontuação para os indicadores de
Situação Financeira e Atuarial foram informados conforme a tabela abaixo:
Situação Financeira e Atuarial do RPP - Indicadores Pontuação
Indicador de Suficiência Financeira
Indicador de Acumulação de Recursos
Indicador de Cobertura dos Compromissos Previcienctlieloi
-0,0113
0.0016
12.1. Indicador de Suficiência Financeira
O Indicador de Suficiência Financeira tem por objetivo demonstrar o grau de
cobertura das despesas previdenciarias pelas receitas do regime, a nível anual, e
considera em sua formulação:
Total de Receitas Previdenciárias Anuais
Indicador de Suficência Financeira = Total de Despesas Previdenciárias Anuais
De acordo com sua análise. quanto maior o índice, maior a forca de cobertura das
receitas sobre as despesas do RPPS. A última pontuação do indicador foi de
1,1363.
000000000000 043 41, 4111
SOLUÇÕES ATUARIAIS
V PA
••••••••
A v.dasArnencds, SOOal, 2 sat° 216 fei. 55 21 2483.1804 Shopptng Downtown 80ft ada iiuco Ric de JoneifoRi easi1 CEP 22640-100
12.2. Indicador de Acumulação de Recursos
O Indicador de Acumulação de Recursos demonstra o a capacidade de acumular
recursos para o pagamento futuro de benefícios previdenciários do RPPS, pela
razão de acréscimos ou decréscimos anuais das aplicações de recursos pelo total
de despesas previdenciárias no ano. 0 indicador tem sua formulação definida
como:
Indicador de Acumulação de Recursos =
Total de Despesas Previdenciárias Anuais
Onde:
Acréscimo ou Decréscimo Financeiro = Saldo de Aplicações 2022 — Saldo de Aplicações 2021
De acordo com sua análise, quanto maior o índice, maior a capacidade de
acumulação de recursos de rendimento para o pagamento de despesas do RPPS.
A última pontuação do indicador foi de -0,0113.
12.3. Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciarios
O Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários visa avaliar a
solvência do plano de benefícios, correspondendo a razão das provisões
matemáticas do RPPS pelas aplicações financeiras e disponibilidades do plano.
O indicador tem sua fórmula definida como:
Indicador de Cobertura de Compromissos Previdencidrios =-
Aplicações Financeiras + Disponibilidades (DAIR dez/2022)
Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder+ Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos
De acordo com sua análise, quanto maior o indice, maior a solvências do plano
de benefícios do RPPS. A última pontuação do indicador foi de 0,0016.
Acréscimo ou Decréscimo Financeiro
VPA 0. 111)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
C)•
55 21 2483.1804 Shopping Downtown 8ofro do Tijucc Rio de JaneiroRi B4OS1i CEP 22643-180
-
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
13.Parecer atuarial
13.1 Base de dados
A base de dados utilizada neste estudo, referente a data focal de 31/12/2022, de
acordo com o exposto no capitulo 6, os dados possuem amplitude e consistências
suficientes para a realização dos cálculos atuariais.
13.2 Bases técnicas
As hipóteses biométricas de Tábua de Probabilidades de Mortalidade Geral (IBGE..
2020Masc. eFern.) e de Mortalidade de Incapacitados Permanentes (IBGE-2020
Masc. eFern.), foram mantidas em relação ao exercício passado, onde foi
considerada a Tábua IBGE-2020 Masc. eFern.
A tábua de entrada em incapacidade permanente e de morbidez (Alvaro Vindas,
foi mantida.
A hipótese de Taxa Real Anual de Retorno de Investimentos (taxa de juros de
4,81% a.a.) utilizada foi a taxa parâmetro pela duração do passivo, conforme o
art. 39 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
As hipóteses financeiras de Taxa de Inflação (IPCA), Taxa Real Anual de
Crescimento Salarial (1,00%% a.a.), Taxa Real Anual de Crescimento do Beneficio
(0% a.a.) e Taxa de Despesas Administrativas (2,00%) foram mantidas em relação
ao exercício anterior.
A NTA utilizada para o Plano Previdenciário do estudo foi a n° 2020.001122.1 .
Os benefícios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por
Idade, Aposentadoria Compulsória e Pensão por Morte de Aposentados são
financiados pelo Regime Financeiro de Capitalização. Os benefícios de
Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Pensão por Morte de Ativos são
financiados pelo Regime de Capitalização.
VPA 0.00
SOLUÇÕES ATUAIIIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 000
483»804 Shopping Downtown Bofro'da Tiitica Rio Oa Janeiro Ri t:tasi CEP 22640-1C9
0 método de financiamento utilizado foi o Método Agregado, o mesmo definido na
NTA, e utilizado nos exercícios passados.
13.3 Resultados
Os cálculos foram realizados considerando a existência de Patrimônio Liquido no
valor de R$ 64.783.103,63.
Foram estimadas as receitas oriundas da Compensação Financeira, previstas na
Lei Federal n° 9.796/1999, referentes aos segurados vinculados ao Plano
Previdenciário no valor de R$ 96.410.631,25
No Plano Previdenciário as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder têm
o valor de R$ 593.318.878,91. As Provisões Matemáticas de Benefícios
Concedidos têm o valor de R$ 356.060.261,34. As Provisões Matemáticas Totais
têm o valor de R$ 949.379.140,25. 0 Déficit Atuarial é de R$ 884.596.036,62. 0
valor do Patrimônio Liquido cobre 6,82% das Reservas Matemáticas.
Foi encontrado o custo normal de 144,05% sobre a folha dos servidores ativos, já
descontadas as contribuições de aposentados e pensionistas e utilizando o
Método Agregado. Este custo é composto pelo custo para cobertura de benefícios
de 139,55%, e custo para cobertura de despesas administrativas de 4,50%.
Houve uma redução de 13,42% no valor do Déficit Atuarial do Plano Previdenciário
em relação ao exercício anterior. As Reservas Matemáticas reduziram em 9,22%,
o Patrimônio Liquido cresceu 168,81%.
Nas Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos houve um aumento de
8,38%, principalmente causado pelos aposentados que tiveram uma redução
nominal de 15,27% em sua folha de contribuição, e pelos pensionistas que tiveram
aumento do beneficio nominal médio de 10,69%.
As Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder reduziram em 17,28%, devido
ao aumento do tempo médio para entrada em aposentadoria, passando de 8,20
anos para 10,42 anos, em comparação ao exercício anterior.
ode JorieiTo Ri i24osil CEP 22640-1C3
000000000 on
VPA
"00
SOLUÇÕE5 ATUARIAIS
Este aumento médio de 2,24 anos na estimativa média para se aposentar foi
causada principalmente pela redução de 39,82% na quantidade de professores
ativos em comparação a avaliação de dezembro de 2021, passando de 1.572
professores ativos para 946 professores em dezembro de 2022.
Na base cadastral de dezembro de 2021 ficaram faltantes a informação de Tipo
de Cargo de 987 servidores ativos, que pela hipótese de ajuste foram todos
estimados para o cargo de professor. Isto, somado aos 585 professores que foram
informados na base cadastral, totalizou em 1.572 professores em dezembro de
2021.
Em dezembro de 2022 a base cadastral possuía total completude da informação
de tipo de cargo dos servidores ativos, sendo identificados o total de 946
servidores ativos professores, sendo este o fator da redução das quantidades de
um exercício ao outro.
Também influenciaram no tempo médio para adquirir aposentadoria:
• Nova informação de tempo de contribuição anterior, sendo 526 servidores
ativos com informação de contribuição anterior a outro RPPS, e de 21
servidores com tempo de contribuição anterior ao RGPS;
• Ingresso de 154 novos servidores admitidos em 2022.
13.4 Recomendações
Diante destes resultados, é recomendável que sejam efetuadas alterações no
Plano de Custeio de modo a garantir a solvência do Plano de Benefícios.
Pode-se estabelecer três formas de prazos distintos para o plano de amortização
do déficit atuarial: prazo fixo de até 35 anos, prazo flutuante estabelecido pela
sobrevida média dos aposentados e pensionistas ou prazo flutuante pela duração
do passivo. No caso de adoção de prazo flutuante, a quantidade de parcelas
remanescentes será recalculada a cada Avaliação Atuarial.
Caso seja adotado plano de amortização com prazo fixo máximo de 35 anos,
conformeart. 430 , ANEXO VI da Portaria MTP n° 1467/2022, as parcelas mensais
0000 00 0 00 00
V PA
414400)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
niveladas terão o valor de R$ 4.300.584,81, a ser atualizado mensalmente
conforme a variação do IPCA. A taxa de juros anuais já está incluída no valor da
parcela.
De acordo o art.45, ANEXO VI, da Portaria MTP n° 1467/2022, é possível
estabelecer plano de amortização com valor crescente das parcelas, começando
a amortizar o mínimo necessário para arcar com as despesas do período para
garantir a solvência e liquidez do plano de beneficio.
Uma das possibilidades, por prazo fixo, teria o valor inicial da parcela de
R$ 1.156.635,87, chegando a R$ 2.396.308,61 em 2024. No final do ano de 2025
com o valor das parcelas mensais chegaria R$ 3.604.162,78. A partir de 2026 o
valor das parcelas mensais seria nivelado em R$ 4.607.984,99 até o final do prazo
do plano de 35 anos, os valores devem ser atualizados mensalmente conforme a
variação do IPCA.
No caso de adoção de plano de amortização com prazo flutuante pela duração do
passivo ou sobrevida média dos aposentados e pensionistas, poderá ser abatido
do valor a amortizar das Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder o Limite
de Déficit Atuarial (LDA).
A Prefeitura Municipal deve demonstrar que a solução escolhida para equacionar
o Déficit Atuarial é viável sob as óticas orçamentária, financeira e de limite de
despesas com pessoal determinados na Lei Complementar n° 101, conhecida por
Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF. A solução escolhida para o
equacionamento do déficit atuarial deverá ser estabelecida em Lei. Caso seja
comprovada a inviabilidade de todas as soluções apontadas neste relatório, e
somente neste caso, é recomendável que seja realizado um estudo de
equacionamento por segregação de massas
Recomendamos que a Prefeitura Municipal avalie a possibilidade de realização de
aportes não financeiros ao RPPS de forma a suavizar o equacionamento do Déficit
Atuarial. Tais ativos não financeiros poderão ser imóveis, recebiveis ou outros,
desde que apresentem potencial para gerar rendas compatíveis com as metas do
RPPS.
VPA ••00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0•0 (
Os resultados apresentados neste documento são sensíveis a variações de
hipótese e da base cadastral. Alterações futuras nas experiências observadas,
como crescimento salarial, taxa real anual de retorno de investimentos, indices
de mortalidade e incapacitação permanente e regras de concessão de benefícios
implicarão em alterações substanciais nos resultados atuariais. Por este motivo o
plano de previdência deverá sofrer acompanhamento com realização de
Avaliações Atuariais ao menos uma vez por ano.
Julio Machado Passos
Atuário MIBA 1.275
Empresa CIBA n° 116
AY. dos Atnéricos, 500 Pi. 2 solo 216 let. 55 21 2483.1804 Shopping Downtown ¡Iwo daTOCCI Rio <le Janeiro R1 Biosii CEP 22640-100
.
tAf.
411/
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 C
V PA
Anexo I
Conceitos e definições
1. Aliquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano,
para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de Provisões com a finalidade de prover o
pagamento de benefícios.
2. Aliquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo,
para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.
3. Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa no resultado final de um
estudo ou avaliação atuarial.
4. Aposentadoria: beneficio concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações continuadas e nas condições
previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do
ente federativo.
5. Aposentadoria por incapacidade permanente: beneficio concedido aos segurados do RPPS que, por doença ou
acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para
exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição
Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.
6. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das
contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos
pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluidos os
recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de
riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição
de capitais de cobertura.
7. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da
profissão nos termos do Decreto-lei n°806, de 04 de setembro de 1969.
9. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o
plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos,
estima os recursos necessários e as aliquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para
todos os beneffcios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das Provisões técnicas e
provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que
contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
10. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biornétricos, demográficos, econômicos e financeiros
utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e
aderentes as características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas
entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas
utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.
11. Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS, compreendendo o segurado e seus
dependentes.
12. Conselho deliberativo: orgao colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS para
o atendimento ao critério de organização e funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de
representantes dos beneficiários do regime, nos colegiados ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto
de discussão e deliberação.
13. Conselho fiscal: orgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS que
supervisiona a execução das polfticas formuladas pelo conselho deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo
orgão de direção do RPPS.
14_ Custeio administrativo: 6 a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressaam aliquota e estabelecida em
lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
A v.dasArYtéttct.ts, 500 01, 2 sate 6 Tel 55 21 2403.1804 Shooping Downtown 0erro do Tijucd Rid de JaneiroRi iosi; CEP 22640- I 00
VPA
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0
15. Custo administrativo: o valor correspondente as necessidades de custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu
patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.
16. Custo normal: o valor correspondente as necessidades de custeio do plano de beneficios do RPPS, atuarialmente
calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a
data de inicio dos benefícios.
17. Custo suplementar: o valor correspondente as necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado
cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas
de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários
cobertura das provisões matemáticas previdenciarias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do
ente federativo.
18. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores liquidos da
compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais
dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
19. Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado em conformidade com os atos
normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma
resumida, as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da
avaliação atuarial.
20. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos
de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
21. Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto as formas, prazos, valores e condições em que
se dará o completo reequilibrio do plano de benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
22. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações
projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, ate a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão
utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das
contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
23. Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios do RPPS,
beneficio a beneficio, período a período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano,
convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram
origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, as provisões matemáticas (Provisões) a contabilizar e ao eventual
deficit ou superavit apurados da avaliação atuarial.
24. Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade
de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no Plano de Benefícios do RPPS, no qual o
beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e os
demais benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria.
25. Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, em caso de
segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados
e pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas
pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos.
26. Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de
benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS.
27. Método de financiamento atuarlal: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das
Provisões necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das
características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
28. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade
com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as
formulações e expressões de calculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões
(Provisões) matemáticas previdenciarias e fundos de natureza atuarial, ernconformidade com as bases técnicas aderentes
A população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases
técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
29. Passivo atuaria!: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos servidores, dado
determinado método de financiamento do plano de benefícios.
et. 552 243. i804 Shopping Downtown awl do.lijoccz Rio de JaneiroRi Stosii CEP 22643-IGO
A. dos Amehcos, 500 t>1. 2saio218 Tel. 55 21 2483.18(14 Shopping Downtown
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Soluções ATUARIAIS
30. Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de falecimento do segurado ao qual se
encontrava vinculado.
31. Plano de beneficios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras
constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
32. Plano de custeio: conjunto de aliquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por beneficio, para
financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessários para se garantir o
equilibriafinanceiro e atuarial do plano de benefícios.
33. Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminadas por
beneficio, para financiamento do Plano de Beneficios e dos custos com a administração desse plano, necessárias para se
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
34. Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano
de benefícios e dos custos com a administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição
da avaliação atuarial.
35. Projeções atuariais com as aliquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do
RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os beneficias
calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados
com base nas novas alíquotas deequilibria, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
36. Projeções atuariais com as aliquotas vigentes: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do
RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os beneffcios
calculados por repartição de capitais de cobertura, os beneffcios calculados por repartição simples e taxa de administração,
calculados com base nas aliquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
37. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com
um determinado beneficio não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor
presente.
38. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com
um determinado beneficio já concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor
presente.
39. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o
período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos,
para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
40. Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições
normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse
considerado ate sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único
exercício.
41. Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de
um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo
exercício.
42. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados
do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de
estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia doequilibriafinanceiro e atuarial do
plano de previdência.
43. Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, elaborado por
atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na
avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime, As normas gerais de
organização e funcionamento dos RPPS e às normas editadas pelo ente federativo.
44. Reserva administrativa: constituida com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS,
relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de
allquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses
financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei n°
4.320, de 17 de março de 1964.
45. Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de beneffclos.
46. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 46,4e.
le
SOLUÇÕES ATUARIAIS
va.
•
Jjo
• sa •
f".
z
V PA
da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos beneficios
do plano de beneficios, sendo superavitario caso as receitas superem as despesas, e, deficitano, em caso contrario.
47. Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de beneficios do RPPS em grupos distintos que integrarão
o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição.
48. Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do Ministério Público e de tribunal
de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária
ao RPPS, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, &gabse entidades autônomas.
49. Sobrevida media dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na data
da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalicios e da duração do tempo do beneficio das
pensões temporárias, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
50. Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de beneficios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores liquidos
da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos beneficios
do plano de beneficios.
51. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estafisticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que
estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como:
sobrevivência, mortalidade, incapacitação, rnorbidade, etc.
52. Taxa atuarlal de juros: á a taxa anual de retomo esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de
benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no calculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios
a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de beneficios.
53. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo esta submetido, expressos em termos de
aliquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
54. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Media, divulgada anualmente pela
Secretaria de Previdência, seja o maisproximoá duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
55. Valor atual das contribuições futuras. valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de
benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
56. Valor atual dos beneficios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de beneffcios de um plano
de beneficios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
57. Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros suficientes para honrar os
compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS.
58. Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
59. Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar despesas, em seu orçamento
anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS.
60. Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública do ente federativo que tenha
por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de
recursos, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.
61. Valor Justo. valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre as partes interessadas em
condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma
transação de comercialização.
Av. dos Arnericos, 500 bl, 2 solo 216 fel. 55. . ,dpping DowntownBofrci.do TqUCCI Rio de Janeiro RI Biasit CEP 22640-100 4
O 00 0 000 0 0 0 00 0
ANEXO II
Estatísticas
2.1 Estatísticas do Plano Previdenciário
Tabela A.2.1.1
VPA 0.00
Soluções ATUARIAIS
Situação da População Coberta
Sexo Feminino
Quantidade
Sexo Masculino
Ativos 1.772 825
Profess
Não Professores 934 717
Aposentados 128
Tempo de contribuição, idade de compulsória 413 111
Incapacidade permanentes 17
Pensionistas 135 67
Total
2.597
1.851
524
11111111=
202
Tabela A.2.1.2
Situação da População Coberta
Sexo Feminino
Folha Mensal (R$)
Sexo Masculino Total
Ativos 4.052.716,68 1.834.301,37 5.887.018,06
Professo 2.412.607,74 474.160,56 2.886.768,30
Não Professores 1.640.108,94 1.360.140,81 3.000.249,76
Aposentados 1.589.048,70 445.820,29 2.034.868,99
Tempo de contribuição, idade de compulsória 1.473.567,93 392.837,34 1.866.405,27
Incapacidade permanentes 115.480,77 52.982,95 168.463,72
Pensionistas 268.638,96 140.572,84 409.211,80
Tabela A.2.1.3
Situação da População Coberta
Sexo Feminino
Remuneração Média (R$)
Sexo Masculino Total
Ativos 2.287,09 2.223,40 2.266,85
Professores 2.879,01
Nao Protessores 1.756,01 1.090,89 1.017,23
Aposentados 3.409,98
VPA
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 (,) 1110
Tempo de contribuição, idade de compulsória 3.567,96
SOLUçõEs ATUAMAIS
3.539,08 3.561,84
Incapacidade permanentes 2.178,88 3.116,64 2.406,62
Pensionistas
Tabela A.2.1.4
1.989,92 2.098,10 2.025,80
Situação da População Coberta
Idade Media
Sexo Feminino Sexo Masculino Total
Ativos 46,04 47,34 46,45
Professores 46,33 45,73 46,26
Não Professores 45,78 47,58 46,56
Aposentados 64,11 71,62 65,73
Tempo de contribuição, idade de compulsória 65,54 72,92 67,10
Incapacidade permanentes 52,95 63,12 55,42
Pensionistas
Tabela A.2.1.5
58,73 53,53 57,00
Situação da População Coberta
Idade Media na Admissão (anos)
Sexo Feminino Sexo Masculino Total
Ativos 32,34 31,98 32,23
Professores 31,56 31,34 31,53
Não Professores 33,05 32,08 32,63
Aposentados 35,19 k. 39,84 36,19
Tempo de contribuição, idade de compulsória 35,71 40,68 36,77
Incapacidade permanentes 31,11 34,33 31,89
Tabela A.2.1.6
Situação da População Coberta
Idade Média Projetada para Aposentadoria (anos)
Sexo Feminino Sexo Masculino Total
Ativos 55,00 60,90 56,88
Professores 52,62 56,85 53,11
Não Professores 57,13 61,51 59,04
0 0 0 0 0 0 0 0 0 C
VPA
•011100
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.1.1 Estatísticas dos servidores ativos
2.1.1.1 Distribuição dos servidores ativos por faixa etária e sexo
Tabela A.2.1.1.1
Idade em
anos Masculino
Quantidade Frequência relativa na cla e
Feminino Masculino Feminino
18 a 23 9 11 45,00% 55,00%
23 a 27 11 48 18,64% 81,36%
27 a 31 36 63 36,36% 63,64%
31 a 35 40 104 27,78% 72,22%
35 a 39 73 163 30,93% 69,07%
39 a 43 119 298 28,54% 71,46%
43 a 47 121 284 29,88% 70,12%
47 a 51 115 31,86% 68,14%
51 a 55 100 227 30,58% 69,42%
55 a 59 88 160 35,48% 64,52%
59 a 65 69 126 35,38% 64,62%
Acima de 65 51,16% 48,84%
Total 825 1.772 31,77% 68,23%
2.1.1.2 Distribuição das faixas salarias por sexo
Tabela 2.1.1.2
Faixa Salarial
(valores em reais)
Quantidade Folha Salarial
culino Feminino
Até 1.000,00 o O 0,00 0,00
1.000,00 a 2.00 0,0 0 558 895 936.821,47 1.414.840,46
2.000,00 a 3.000,00 177 464 428.613,76 1.149.236,08
3.000,00 a 4000,00 377 213.670,17 1.264.748,33
4.000,00 a 5.000,00 26 30.966,18 112.580,59
5.000,00 a 6.000,00 1 5.692,00 5.185,23
6.000,00 a 10.000,00 2 45.572,75 17.374,63
Acima de 10.000,00 7 0,00 0,00
Total 825 1.772 1.661.336,33 3.963.965,32
Até 1.0 0 0,0 0
1.0 0 0,0 0 a 2.0 0 0,0 0
2.0 0 0,0 0 a 3.0 0 0,0 0
3.0 0 0,0 0 a 4 0 0 0,0 0
4.0 0 0,0 0 a 5.0 0 0,0 0
5.0 0 0,0 0 a 6.0 0 0,0 0
6.0 0 0,0 0 a 1 0.0 0 0,0 0
Acima de 1 0.0 0 0,0 0
Total
Professor Não P rofessor
118 1.335
389 252
383 58
28 5
1
II
11.1b4
8 0
19 0
946 1.651
AydasAmericas, 500 al, 2 solo 214 oplatrIg thawntown BarradaTrjuca Rio
000000000000
VPA 6.00
SOLUÇÕES ATUARIAI
2.1.1.3 Distribuição das faixas salariais por tipo de cargo
Tabela 2.1.1.3
Quantidade Folha Salarial
Faixa Salarial
Professor Não Professor
0,00 0,00
188.352,47 2.163.309,47
965.429,95 612.419,89
1.282.100,21 196.318,29
121.036,66 22.510,11
5.185,23 5.692,00
62.947,38 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.1.1.4 Tempo médio de contribuição para o RPPS separado por sexo
Tabela 2.1.1.4
Tempo médio
no município
em anos
Quantidade Frequência Relativa na classe
Masculino Feminino Masculino Feminino
0 a 5 90 182 33,09% 66,91%
5010 AOWMWS 208 533 28,07% 71,93%
1 0 a 15 67 172 28,03% 71,97%
15 a 20 305 60 $3,63% 66,37%
20 a 25 71 233 23,36% 76,64%
25 a 30 20,00% 80,00%
30 a 35 55 30 64,71% 35,29%
Acima de 35 27 12 69,23% 30,77%
2.1.1.5 Tempo médio estimado para aposentadoria separado por sexo
Tabela 2.1 1.5
Tempo
estimado para
a osentadoria
Quantidade Frequência Relativa na classe
Masculino Feminino Masculino Feminino
0 a 5 170 666 20,33% 79,67%
5 a 10 130 442 22,73% 77,27%
10 a 15 171 281 37,83% 62,17%
15 a 20 163 213 43,35% 56,65%
20 a 25 102 92 52,58% 47.42%
25 a 3 0' 56 51 52,34% 47,66%
30 a 35 20 25 44,44% 55,56%
Acima de 35 13 2 86,67% 13,33%
6 Tel. 55 21 2483.180,4 Shopping Downtown Berra doTijucoRio de Janeiro Rit asil CEP 22640-100
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
VPA
*SOS
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.1.2 Estatísticas dos servidores aposentados
2.1.2.1 Distribuição dos servidores aposentados por quantidade, sexo e
idade
Tabela 2.1.2.1
Idade em
anos
Quantidade
Mascu. no am
Frequência Relativa na classe
asdul no Fe
Até 30 o 1 0,00% 100,00%
30 a 40 o 2 0,00% 100,00%
40 a 50 3 16 15,79% 84,21%
50 a 55 1 40 2,44% 97,56%
55 a 60 8 94 7,84% 92,16%
60 a 65 10 97 9,35% 90,65%
65 a 70 22 99 18,18% 81,82%
70 a 75 36 74 32,73% 67,27%
75 a 80 30 26 53,57% 46,43%
80 a 85 16 11 59,26% 40,74%
85 a 90 1 5 16,67% 83,33%
Acima de 90 1 1 50,00% 50,00%
Total 128 466 21,55% 78,45%
2.1.2.2 Distribuição dos servidores aposentados por quantidade, sexo e
folha salarial
Tabela 2.1.2.2
Faixa de beneficio
(valores em reais)
Quantidade Folha Salarial
asculmo Feminino
Ate 1.000,00 o 0,00 13.184,09
1.000,00 a 2.000,00 6 145. 65.293,20 295.120,48
2.000,00 a 3.000,00 42 106 108.356,02 344.952,79
3.000,00 a 4000,00 15 61 52.462,53 261.657,49
4.000,00 a 5.000,00 9 35 39.934,01 171.279,60
5.000,00 a 6.000,00 ' 27.759,61 285.483,51
6.000,00 a 10.000,00 5 62 34.868,32 436.277,42
Acimatie 10.000,00 6 117.146,60 0,00
Total 128 462 445.820,29 1.807.955,38
V PA
• 40
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Aposentadoria
Normal
Aposentadoria
por Aposentadoria
Incapacidade Normal
Permanente
Aposentadoria
por
Incapacidade
Permanente
Quantidade Frequência relativa da Classe
Faixa Etária
Homem Mulher Homem Mulher
Quantidade Frequência Relativa na classe Idade em
anos
2.1.2.3 Distribuição dos servidores aposentados por idade, tipo de
aposentadoria e quantidade
Tabela 2.1.2.3
Ate 30 o 1 0,00% 100,00%
30 a 40 o 2 0,00% 100,00%
40 a 50 1 18 5,26% 94,74%
50 a 55 26 15 63,41% 36,59%
55 a 60 87 15 85,29% 14,71%
60 a 65 99 8 92,52% 7,48%
65 a 70 117 4 96,69% 3,31%
70 a 75 109 1 99,09% 0,91%
75 a 80 52 4 92,86% 7,14%
80 a 85 25 2 92,59% 7,41%
85 a 90 6 o 100,00% 0,00%
Acima de 90 o o 0,00% 0,00%
Total 522 70 88,18% 11,82%
2.1.3 Estatísticas dos pensionistas
2.1.3.1 Distribuição dos pensionistas por quantidade, sexo e idade
Tabela 2.1.3.1
Até 30 12 21 36,36% 63,64%
30 a 40 O 100,00% 0,00%
40 a 50 9 9 50,00% 50,00%
50 a 55 6 11 35,29% 64,71%
55 a 60 7 11 38,89% 61,11%
60 a 65 6 22 21,43% 78,57%
65 a 70 11 17 39,29% 60,71%
70 a 75 7 19 26,92% 73,08%
75 a 80 6 10 37,50% 62,50%
80 a 85 1 9 10,00% 90,00%
85 a 90 O 3 0,00% 100,00%
Acima de 90 o 3 0,00% 100,00%
Total 67 135 33,17% 66,83%
0 0 0 0 0 0 0 0 0
V PA •.. 1.9
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.1.3.2 Distribuição dos pensionistas por beneficio, quantidade, folha e
sexo
Tabela 2.1.3.2
Faixa de beneficio
(valores em reais)
Quantidade Folha de beneficio
Masculino Feminino asculino Feminino
Ate 1.000,00 12 18 9.224,20 13.184,0f
1.000,00 a 2.000,00 30 69 45.124,67 295.120,4f
2.000,00 a 3.00 0,0 0 10 29 26.061,33 344.952,7f
3.000,00 a 4 0 00,0 0 10 13 34.568,57 261.657,4f
4.000,00 a 5.0 00,0 0 2 4 8.285,90 171.279,6(
5.000,00 a 6.000,00 2
o
10.694,73 285.483,51
6.00 0,0 0 a 10.000,00 6.613,44 436.277,4';
Acima de 10.000,00 o 0,00 0,0(
VPA
000
sotuçõEs ATUAPIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 00(
AnexoIII
Provisões Matemáticas a Contabilizar
Data Base 31/12/2022
Conta valor
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIARIAS A LONGO PRAZO 949.379.140,25
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 949.379.140,25
PLANO FINANCEIRO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0,00
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) COBERTURA DE INSUFICINCIA FINANCEIRA 0,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
PLANO FINANCEIRO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 0,00
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 0,00
(-) COBERTURA DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA 0,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 356.060.261,35
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 402.043.845,40
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA 0 PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 0,00
(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA 0 PIANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 1.934.880,68
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA 0 PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 274.541,33
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 43.774.162,04
(-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 593.318.878,90
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFICIOS A CONCEDER DO ITIA'NCriiEVIDEPICT ' 0 DO RPPS 768.816.258,79
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA 0 PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 48.568.827,79
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA 0 PIANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 74.292.082,89
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 52.636.469,21
(-) APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMOR11ZACAOL 000 ,
(-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIR 0,00
PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIARIO 0,00
AJ USTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITARIG 0,00
PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 0,00
At1.1ricos,500 b1,- 2 'solo 2' Tel. 5 2I 24a3: Í&04 Shopping Downtown afro dett , Je 6 JcneoRJ r..10 CEP 2 .
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 o
VPA
0 0 0 0 0 0 0 0 *000
Anexo IV
Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas Para os Próximos
Doze Meses
Tabela anexo 4.1
Mês (2021)
Evolução das Provisões Matemáticas com Benefícios Concedidos
Valor Atual dos Benefícios Valor Atual das Contribuições Reserva Matemática —
Futuros Futuras Beneficias Concedidos
1 366.161.469,84 2.632.962,27 363.528.507,57
2 369.423.503,98 2.594.458,61 366.829.045,37
3 372.685.538,12 2.555.954,95 370.129.583,17
4 375.947.572,26 2.517.451,29 373,430.120,97
5 379.209.606,40 2.478.947,63 376.730.658,77
6 382.471.640,55 2.440.443,97 380.031.196,57
7 385.733.674,69 2.401.940,31 383.331.734,38
8 388.995.708,83 2.363.436,65 386.632.272,18
9 392.257.742,97 2.324.932,99 389.932.809,98
10 395.519.777,1 2.286.429,33 393.233.347,78
11 398.781.811,26 2.247.925,67 396.533.885,58
,12 492.94.3.184§, .422.01 399.834.423,38
Tabela anexo 4.2
Mês (2021)
Evolução das Provisões Matemáticas com Benefícios a Conceder
Valor Atual das Reserva Valor Atual dos Valor Atual das Valor Atual dos Contribuições Matemática — Benefícios Contribuições Salários Futuros Futuras - Benefícios a Futuros Futuras - Ente Servidores Conceder
1 465.892.868,75 889.664.248,56 44.400.030,57 68.881.926,69 776.382.291,30
2 470.017.624,64 878.678.067,67 44.779.012,14 69.373.759,07 764.525.296,47
3 474.142.380,53 867.691.886,79 45.157.993,70 69.865.591,45 752.668.301,63
478267.136,42 856.705.705,90 45.536.975,27 70.357.423,83 740.811.306,80
5 482.391.892,31 845.719.525,01 45.915.956,83 70.849.256,22 728.954.311,96
6 486.516.648,19 834.733.344,12 46.294.938,40 71.341.088,60 717.097.317,13
7 490.641.404,08 823.747.163,23 46.673.919,96 71.832.920,98 705.240.322,29
8 494.766.159,97 812.760.982,35 47.052.901,53 72.324.753,36 693.383.327,46
9 498.890.915,86 801.774.801,46 47.431.883,09 72.816.585,74 681.526.332,62
10 503.015.671,75 790.788.620,57 47.810.864,66 73.308.418,12 669.669.337,79
11 507.140.427,64 779.802.439,68 48.189.846,23 73.800.250,50 788.239.286,14
12 511.265.183,53 768.816.258,79 48.568.827,79 74.292.082,89 645.955.348,12
Financeira - a Receber
Evolução das Provisões MatemáticasTotals
Valor Atual da Compensação Valor Atual da Compensação
Financeira - a Patar
102.182.573,22 0,00 1.139.910.798,87
101.657.851,22 0,00 - 1.131.354.341,84 —
101.133.129,22 0,00 1.122.797.884,80
100.608.407,23 .nt(4011.60.9tA. 0,00 1.114.241.427,77
100.083.685,23 0,00 1.105.684.970,73
99.558.963,23 0,00 1.097.128.513,70
99.034.241,24 0,00 1.088.572.056,67
98.509.519,24 0,00 1.080.015.599,63
97.984.797,24 0,00 1.071.459.142,60
97.460.075,25 0,00 1.062.902.685,57
96.935.353,25 0,00 1.184.773.171,72
96'410.631.25' .„ 0,00 - ,44 1,045.789.771 50 it
1
2
3
4
5
6
7
Mês (2021) Reserva Matemática
V PA
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 c' • 40
SOLUÇÕES ATUAIZIA15
Tabela anexo 4.3
VPA
000000000 oo
SOLU955 ATUAPIAIS
Anexo V
Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
Projeção Atuarial - Plano Previdenciário
Modelo em conformidade com Portaria MTP n° 1467/22
Tabela anexo 5.1
Ano Receita de
Contribuicao
Receita de
COMPREV rentabilidade Plano de
Amortizacao
Total de
Receitas
Despesas
Previdenciárias
Saldo
Financeiro
Saldo
Acumulado
2023 1 i0, ,90 (24. . ) 40.252.665,91
2024 13.262.372,89 3.091.953,16 1.936.153,23 0,00 18.290.479,28 47.134.332,43 (28.843.853,15) 11.408.812,76
2025 12.782.285,72 3.228.898,34 548.763,89 0,00 16.559.947,96 48.963.964,56 (32.404.016,60) 0,00
2026 11.771.953,93 3.571.626,47 0,00 0,00 15.343.580,40 52.783.480,64 (37.439.900,25) 0,00
2027 11.178.083,40 3.776.577,90 0,00 0,00 14.954.661,30 54.846.699,41 (39.892.038,11) 0,00
2028 10.539.992,40 3.959.369,30 0,00 0,00 14.499.361,70 57.032.111,25 (42.532.749,55) 0,00
la2029 9,1313494,26 4.153,203,69 0,00 0,00 13.966.697,95 59.501.939,52 (45,535.241,57) 0,00
2030 9.168.648,81 4.323.126,56 0,00 0,00 13.491.775,37 61.425.711,13 (47.933.935,76) 0,00
2031 8.462.720,75 4.504.318,26 0,00 0,00 12.967.039,01 63.529.673,48 (50.582.634,47) 0,00
2032 7.638.854,95 4.730.349,19 0,00 0,00 12.369.204,14 66.049.849,01 (53.680.644,87) 0,00
2033 6.870.745,19 4.016.919,61 0,00 0,00 10.887.664,80 68.110.304,63 (57.222.639,82) 0,00
2034 6.305.265,71 4.121.107,35 0,00 0,00 10.426.373,06 69.255.803,53 (58.829.430,47) 0,00
2035 5.807.439,05 4.196.024,05 0,00 0,00 10.003.463,10 70.021.725,66 (60.018.262,56) 0,00
2036 5.285.762,33 4.264.771,41 0,00 0,00 9.550.533,74 70.786.984,15 (61.236.450,40) 0,00
2037 4.699.003,30 4.361.344,59 0,00 0,00 9.060.347,89 71.688.294,29 (62.627.946,40) 0,00
2038 4.235.522,20 4.401.715,04 0,00 0,00 8.637.237,24 72.019.546,13 (63.382.308,89) 0,00
2039 3.674.142,04 4.472.094,30 0,00 0,00 8.146.236,34 72.606.162,79 (64,459.926,45) 0,00
2040 3.213.246,70 4.509.188,25 0,00 0,00 7.722.434,95 72.688.276,36 (64.965.841,40) 0,00
2041 2.805.458,77 4.518.277,00 0,00 0,00 7.323.735,77 72.473.522,45 (65.149.786,68) 0,00
2042 2.450.891,40 4.504.853,59 0,00 0,00 6.955.744,99 71.946.575,13 (64.990.830,13) 0,00
2043 2.058.475,02 4.490.133,95 0,00 0,00 6.548.608,98 71.509.831,51 (64.961.222,54) 0,00
2044 1.789.356,07 4.439.519,24 0,00 0,00 6.228.875,31 70.475.159,92 (64.246.284,61) 0,00
2045 1.558.760,25 4.374.858,29 0,00 0,00 5.933.618,55 69.217.563,17 (63.283.944,62) 0,00
2046 1.372.152,28 4.293.774,00 0,00 0,00 5.665.926,28 67.720.265,96 (62.054.339,68) 0,00
2047 1.199.392,84 4.200.979,65 0,00 0,00 5.400.372,50 66.105.146,69 (60.704.774,20) 0,00
2048 1.004.873,46 4.113.255,91 0,00 0,00 5.118.129,37 64.517.530,05 (59.399.400,68) 0,00
2049 886.061,68 4.001.336,07 0,00 0,00 4.887.397,75 62.583.987,73 (57.696.589,97) 0,00
2050 787.291,28 3.879.111,44 0,00 0,00 4.666.402,72 60.526.334,40 (55.859.931,68) 0,00
2051 669.507,46 3.757.503,89 0.00 " 0,00 4.427.011,34 58.505.735,38 (54.078.724.04) 0,00
• .
.ø
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2082
2083
2084
4.355,57
3.422,22
2.628,00
2086
2087
2088
1.431,80
1.011,53
690,07
z
V PA
(
rRpki ot. 4
- ,
Receita de
COMPREV rentabilidade Plano de
Amortização
Total de
Receitas
Despesas
Providenciarias
Saldo
Financeiro
Saldo
Acumulado
3.634.235,90 0,00 0,00 4.197.846,50 56.411.754,49 (52.213.907,99) 0,00
3.518.649,39 0,00 0,00 3.948.741,64 54.404.132,77 (50.455.391,13) 0,00
3.381.468,07 0,00 0,00 3.742.007,46 52.134.442,36 (48.392.434,90) 0,00
3.245.200,54 0,00 0,00 3.527.292,72 49.893.313,89 (46.366.021,18) 0,00
3.097.183,67 0,00 0,00 3.343.582,23 47.493.444,87 (44.149.862,64) 0,00
2.951.086,98 0,00 0,00 3.159.267,75 45.113.290,30 (41.954.022,55) 0,00
2.806.173,74 0,00 0,00 2.972.820,40 42.764.141,57 (39.791.321,17) 0,00
2.655.631,39 0,00 0,00 2.804.436,89 40.351.090,64 (37.546.653,75) 0,00
2.505.098,53 0,00 0,00 2.641.162,35 37.953.218,35 (35.312.056,00) 0,00
2,361.755,41 0.00 0,00 2.466.668,80 35.664.798,82 (33.198.130,02) 0,00
2.217.791,58 0,00 0,00 2.304.277,29 33.377.162,12 (31.072.884,83) 0,00
2.076.934,72 0,00 0,00 2.145.209,67 31.145.569,11 (29.000.359,44) 0,00
1.937.974,00 0,00 0,00 1.996.531,92 28.944,822,24 (26.948.290,33) 0,00
1.801.321,07 0,00 0,00 1.854.818,73 26.796.872,98 (24.942.054,25) 0,00
1.668.955,44 0,00 0,00 1.717.618,98 24.723.696,28 (23.006.077,30) 0,00
1.541.186,42 0,00 0,00 1.585.249,19 22.730.540,24 (21.145.291,05) 0,00
1.418.299,60 0,00 0,00 1.458.007,95 20.822.060,18 (19.364.052,23) 0,00
1.300.555,75 0,00 0,00 1.336.183,69 19.002.196,38 (17.666.032,69) 0,00
1.188.167,40 0,00 0,00 1.219.928,48 17.274.007,08 (16.054.078,61) 0,00
1.081.306,15 0, 0,00 1.109.467,75 15.639.649,34 (14.530.181,59) 0,00
980.101,60 0,00 0,00 1.004.903,12 14.100.532,38 (13.095.629,26) 0,00
884.650,61 0,00, 0,00 906.332,31 12.657.533,02 (11.751.200,72) 0,00
795.017,39 0,00 0,00 813.824,28 11.310.671,56 (10.496.847,29) 0,00
711.227,80 0,00 0,00 727.409,60 10.059.449,72 (9.332.040,12) 0,00
633.274,12 0,00 0,00 647.081,90 8.902.747,54 (8.255.665,65) 0,00
561.105,51 0,00 0,00 572.786,95 7.838.792,70 (7.266.005,75) 0,00
494.639,17 0,00 0,00 504.435,30 6.865.413,51 (6.360.978,21) 0,00
433.761,29 0,00 0,00 441.900,95 5.979.955,12 (5.538.054,17) 0,00
378.326,65 0,00 0,00 385.021,24 5.179.353,32 (4.794.332,07) 0,00
328.166,06 0,00 0,00 333.606,29 4.460,153,29 (4.126.547,00) 0,00
283.083,10 0,00 0,00 287.438,67 3.818.584,83 (3.531.146,16) 0,00
242.842,31 0,00 0,00 246.264,53 3.250.406,76 (3.004.142,23) 0,00
207.174,72 0,00 0,00 209.802,72 2.750.882,45 (2.541.079,72) 0,00
175.782,20 0,00 0,00 177.749,02 2.314.983,04 (2.137.234,02) 0,00
148.340,03 0,00 0,00 149.771,84 1.937.445,96 (1.787.674,12) 0,00
124.505,33 0,00 0,00 125.516,86 1.612.688,47 (1.487.171,60) 0,00
103.927,89 0,00 0,00 104.617,96 1.335.034,46 (1.230.416,50) 0,00
v dos Americas, 500 al, 2 0010 215 Tel. 5S2( 2483.1804 ShappIng Downta
Receita de
Contribuição
563.610,60
2053 430.092,24
2054 360.539,39
282.092,18
2056 246.398,55
2057 208.180,77
2058 166.646,65
2059 148.805,50
2060 136.063,82
2061 104.913,39
2062 86.485,71
2063 68.274,95
2064 58.557,92
2065 53.497,66
2066 48.663,54
2067 44.062,76
2068 39.708,35
2069 35.607,94
2070 31.761,08
2071 28.161,60
2072 24.801,51
2073{ 21.681,69
2074 18.806,89
2075 16.181,80
2076 13.807,78
2077 11.681,43
2078 9.796,13
2079 8.139,65
2080 6.694,59
2081 5.4.40,23
2085 1,966,82
Ano
2052
VPA
0400
soLuções ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Receita de Receita de
Contribuição COMPREV
Plano de Total de Despesas Saldo Saldo
Amortização Receitas Previdenciarias Financeiro Acumulado Ano rentabilidade
86.705,98 1.098.904,29 (1.012.198,31) 0,00
2090 275,69 71.139,95 0,00 0,00 71.415,64 898.887,10 (827,471,46) 0,00
2091 155,08 58.252,01 0,00 0,00 58.407,09 730.002,86 (671.595,78) 0,00
2092 78,20 47.306,89 0,00 0,00 47.385,09 587.985,29 (540.600,20) 0,00
2093 , 1 34,75 38,058,37 0,00 0,00 38.093,12 469.181,35 (431.088,23) 0,00
2094 13,84 30.292,78 0,00 0,00 30.306,62 370.407,38 (340.100,76) 0,00
2095 5,46 23.828,10 0,00 0,00 23.833,67 288.955,85 (265.122,29) 0,00
2096 2,37 18.502,34 0,00 0,00 18.504,72 222.478,83 (203.974,11) 0,00
2097 1,06 14.161,35 0,00 0,00 14.162,41 168.817,59 (154.655,18) 0,00
2098 0,44 10.659,75 0,00 0,00 10.660,18 125.966,06 (115.305,88) 0,00
dds Amer:cos, 500 eq. 2 soid 216 Tel. 55 21 2483.1804 Shoppind Downtown liarro do !Arica Rio de Joneko Ri trusil CEP 22540-10D
A..dus Atnertc,)s, SOODi SatO 216 lei. 55 21 2483.1804 Shopping Dow.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
$OLUÇÕE5 ATUAPIAIS
Anexo VI
Projeções Atuariais Para o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária — RREO
Modelo em conformidade com as Leis e Diretrizes Orçamentárias
LRFArt.40
, § 2° e Portaria STN/ME n° 189/2020
Tabela A6.1
Ano
RECEITAS
PREVIDENCIARIA
S (a)
DESPESAS
PREVIDENDIARIA
S (b)
RESULTADO
PREVIDENCIARI
O ( e) = (a-b)
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCICIO
(d) = ("d"
exercício
anterior + c
2022 33.584.689,77 32.286.375,04 1.298.314,73 65.362.591,95
2023 22.035.063,49 47.534.841,13 (25.499.777,64) 39.862.814,31
2024 20.103.387,81 49.635.839,37 (29.532.451,56) 10.330.362,75
2025 19.255.315,83 51.682.280,97 (32.426.965,14) 0,00
2026 18.525.273,34 55.808,679,94 (37.283.406,60) 000
2027 18.103.515,97 58.098.635,58 (39.995.119,61) 0,00
2028 17.606.063,50 60.518.208,41 (42.912.144,90) 000 k
2029 17.022.840,93 63.238.426,75 (46.215.585,82) 0,00
2030 16.497.341,14 65.384.357,88 (48.887.016,74) 0,00
2031 15.921.588,79 67.721.209,22 (51.799.620,43) 0,00
2032 15.266.672,04 70.489.532,65 (55.222.860,60) 0,00
2033 12.887.192,19 72.765.780,01 (59.878.587,82) 0,00
2034 12.347.433,88 74.080.438,73 (61.733.004,85) 0,00
2035 11.848.511,57 74.995.926,96 (63.147.415,39) 0,00
2036 11.315.292,84 75.907.892,19 (64.592.599,35) 0,00
2037 10.738.271,00 76.953.156,36 (66.214.885,36) 0,00
2038 10.235.694,79 77.393.993,17 (67.158.298,38) 0,00
2039 9.657.866,91 78.092.436,90 (68.434.569,98) 0,00
2040 9.153.442,69 78.254.843,27 (69.101.400,58) 0,00
2041 8.676.276,36 78.098.157,82 (69.421.881,45) 0,00
2042 8.232.887,04 77.607.725,52 (69.374.838,48) 0,00
2043 7.746.518,97 77.201.631,96 (69.455.113,00) 0,00
2044 7.356.618,83 76.161.142,34 (68.804.523,52) 0,00
2045 6.994.309,37 74.879.148,53 (67.884.839,17) 0,00
2046 6.663.045,99 73.338.259,04 (66.675.213,05) 0,00
2047 6.334.984,45 71.664.612,69 (65.329.628,24) 0,00
2048 6.004.573,04 70.011.881,44 (64.007.308,40) 0,00
2049 5.717.924,43 67.989.658,46 (62.271.734,03) 0,00
2050 5.443.420,60 65.830.331,76 (60.386,911,16) 0,00
2051 5.150.299,86 63.702.939,68 (58.552.639,82) 0,00
VPA .00
Soluções ATU4111415
04 Shopping Downtown
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ano
RECEITAS
PREVIDENCIARIA
S (a)
DESPESAS
PREVIDENDIARIA
S (b)
RESULTADO
PREVIDENCIARI
O (c) = (a-b)
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) ("d"
exercício
anterior + c
2052 4.869.955,26 61.490.132,36 (56.620.177,11) 0,00
2053 4.569.404,62 59.359.810,76 (54.790.406,14) 0,00
2054 4.317.256,42 56.949.470,45 (52.632.214,03) 0,00
2055 4.058.160,50 54.562.539,62 (50.504.379,12) 0,00
2056 3.834.904,25 l
52.003.241,70 (48.168.337,44) 0,00
2057 3.612.714,71 49.458.319,81 (45.845.605,10) 0,00
2058 3.389.861,13 46.939.718,99 (43.549.857,87) 0,00
2059 3.188.668,93 44.351.362,93 (41.162.694,00) 0,00
2060 2.994.686,98 41.774.371,06 (38.779.684,08) 0,00
2061 2.789.954,18 39.308.012,43 (36.518.058,25) 0,00 ‘
2062 2.600.071,14 36.839.794,99 (34.239.723,85) 0,004
2063 2.415.204,24 34.426.502,35 (32.011.298,10) 0,00
2064 2.243.098,25 32.043.404,31 (29.800.306,06)
,.
0,00-'1
2065 2.079.806,64 29.712.928,29 (27.633.121,65) 0,00
2066 1.922.615,36 27.459.875,38 (25.537.260,02) 0,00
2067 1.771.700,71 25.289.407,12 (23.517.706,41) 0,00
2068 1.627.242,24 23.206.327,64 (21.579.085,40) 0,00
2069 1.489.544,12 21.216.862,46 (19.727.318,34) 0,00
2070 1.358.583,17 19.322.461,53 (17.963.878,36) 0,00
2071 1.234.570,69 17.527.609,20 (16.293.038,51) 0,00
2072 1.117.542,89 15.834.069,02 (14.716.526,13) 0,00
2073 1.007.522,32 14.243.121,26 (13.235.598,95) 0,00
2074 904.510,29 12.755.197,31 (11.850.687,02) 0,00
2075 808.476,88 11.370.198,66 (10.561.721,77) 0,00
2076 719.272,70 10.086.091,16 (9.366.818,46) 0,00
2077 636.899,77 8.902.837,09 (8.265.937,31) 0,00
2078 561.145,33 7.817.381,91 (7.256.236,58) 0,00
2079 491.859,89 6.827.464,31 (6.335.604,42) 0,00
2080 428.860,02 5.930.315,11 (5.501.455,09) 0,00
2081 371.936,91 5.122.643,36 (4.750.706,45) 0,00
2082 320.799,43 4.399.969,14 (4.079.169,71) 0,00
2083 275.184,51 3.758.151,48 (3.482.966,97) 0,00
2084 234.750,56 3.191.796,46 (2.957.045,90) 0,00
2085 199.182,77 2.695.867,32 (2.496.684,55) 0,00
2086 168.129,15 2.264.950,02 (2.096.820,87) 0,00
2087 141.176,43 1.892.775,12 (1.751.598,69) 0,00
V PA
• * fb ti)
SOLUçõEs ATUAIIIAIS
A. dos Amérloos, 500 bl, 2 solo 216 Tel. 5 &Ica Ric.cliaJoneilo R,1 brasi CEP 22640-10
O O 00 00 0 00 0 000
Ano
RECEITAS
PREVIDENCIARIA
S (a)
DESPESAS
PREVIDENDIARIA
S (b)
RESULTADO
PREVIDENCIARI
0 (c) = (a-b)
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCICIO
(d) =
exercício
anterior) + (c)
2088 :117.934,49 1.573428,26 (1.455.493,77) 0,00
2089 97.981,38 1.300.672,49 (1.202.691,11) 0,00
2090 80.906,82 1.068.523,69 (987.616,87) 0,00
2091 66.351,17 871.730,54 (805.379,37) 0,00
2092 53.984,00 705.514,40 (651.530,40) 0,00
2093 43.534,47 565.955,20 (522.420,72) 0,00
2094 34.751,63 449.431,04 (414.679,44, 0,00
2095 27.431,70 352.978,36 (325.546,65) 0,00
2096 ' 21.384,90 273.881,31 (252.496,40) .0.0041
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
VPA 46.00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Anexo VII
Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva
Para calcular a Duração do Passivo é feita a média dos passivos atuariais líquidos
das contribuições dos aposentados e pensionistas trazidos a valor presente,
ponderados pelos anos, em conformidade com o artigo 39 da Portaria MTP
n° 1.467/2022. 0 cálculo considera os passivos dos fluxos atuariais descritos na
Portaria MTP n° 1.467/2022, artigo 29.
Fi
IliV=1K(1+TA)(i-0,5)) (i—°'5)1
Duração do Passivo = Fi
EN 1=1 \( (1+TA)(i-0,5))
Onde:
F somatório dos pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos das contribuições dos
aposentados e pensionistas, relativos ao i-ésimo prazo;
i: prazo, em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos fluxos (Fi) e o
ano de cálculo; e
TA: a taxa de juros real anual que foi utilizada como taxa de desconto para apuração do
valor presente dos fluxos de beneficios e contribuições do RPPS na avaliação atuarial
relativa ao exercício anterior.
0 valor da Duração do Passivo do Instituto de Previdência do Município de
Mangaratiba pelos cálculos realizados com data base em 31/12/2022 foi calculado
em 15,23 anos.
A v. ads Americas, 5.00 À 2 saki 214 Tei. 55 2i 2483.1804 Shopplr4 :town Barra do 119.iCa RJo de Janeiro 121 blosi1 CEP 22640-1C0
0,010635 0,012426
1 0,000710 0,000861
2 0,000446 0,000570
3 0,000334 0,000441
4 0,000270 0,000367
5 0,000229 0,000318
6 0,000202 0,000284
7 0,000183 0,000261
8 0,000171 0,000247
9 0,000165 0,000241
10 0,000167 0,000247
11 0,000178 0,000267
12 0,000212 0,000307
13 0,000253 0,000379
14 0,000290 0,000500
15 0,000330 0,000986
16 0,000376 0,001260
17 0,000413 0,001509
18 0,000435 0,001712
19 0,000447 0,001876
20 0,000457 0,002039
21 0,000472 0,002197
22 0,000487 0,002300
23 0,000506 0,002334
24 0,000527 0,002317
25 0,000550 0,002275
26 0,000575 0,002240
27 0,000604 0,002221
28 0,000640 0,002232
29 0,000681 0,002268
30 0,000728 0,002309
31 0,000779 0,002348
32 0,000830 0,002396
33 0,000880 0,002456
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000575
0,000573
0,000572
0,000570
0,000569
0,000569
0,000569
0,000569
0,000570
0,000572
0,000575
0,000579
0,000583
0,000589
0,000596
0,000605
0,000615
0,000628
0,000643
Dt
91 f.
'err
•st
12):- fr,
"..; Cr:
2483.!804 Shopping Downtown Bono oIluca Rid de Janeiro Ri Bfas11 CEP 22640-1C0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Anexo VIII
Tábuas em Geral
VPA
•41000
wItuçõEs ATUARIAIS
ShoppingDowntownti ar a do rtjuco Rio de Janeiro Ri Biasii CEP 226-10-10
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
VPA 0.00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Idade x IBGE-2020Feminina IBGE-2020 Masculina
„
Alvaro Vindas
ix
0,00093 ,0
35 0,000990 0,002612 0,000681
36 0,001058 0,002711 0,000704
37 0,001137 0,002822 0,000732
38 0,001229 0,002947 0,000764
39 0,001333 0,003088 0,000801
40 0,001448 0,003246 0,000844
41 0,001574 0,003426 0,000893
42 0,001719 0,003634 0,000949
43 0,001884 0,003871 0,001014
44 0,002067 0,004139 0,001088
45 0,002268 0,004433 0,001174
46 0,002481 0,004754 0,001271
47 0,002701 0,005105 0,001383
48 0,002925 0,005488 0,001511
49 0,003157 0,005905 0,001657
50 0,003409 0,006354 0,001823
51 0,003682 0,006837 0,002014
52 0,003973 ,007356 0,002231
53 0,004282 0,007912 0,002479
54 0,004614 0,008507 0,002762
55 0,004978 0,009151 0,003089
56 0,005377 0,009840 0,003452
57 0,005808 0,010562 0,003872
58 0,006273 0,011314 0,004350
59 0,006779 0,012109 0,004895
60 0,007335 0,012965 0,005516
61 0,007955 0,013904 0,006223
62 0,008648 0,014935 0,007029
63 0,009427 0,016074 0,007947
64 0,010296 0,017330 0,008993
65 0,011247 0,018675 0,010183
66 0,012292 0,020143 0,011542
67 0,013461 0,021815 0,013087
68 0,014773 0,023736 0,014847
69 0,016229 0,025895 0,016852
70 0,017806 0,028230 0,019135
71 0,019520 0,030728 0,021734
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
V PA
SOLUÇõeS ATUARIAIS
Idade x IBGE-2020Feminina IBGE-2020 Masculina Alvaro Vindas
ix
72 0,021429 0,033459 0,024695
73 0,023565 0,036448 0,028066
74 0,025929 0,039704 0,031904
75 0,028470 0,043212 0,036275
76 0,031210 0,046987 0,041252
77 0,034246 0,051089 0,046919
78 0,037633 0,055558 0,055371
79 0,041376 0,060423 0,060718
80 0,045446 0,064707 0,069084
81 0,049673 0,069244 0,078608
82 0,054081 0,074071 0,089453
83 0,058696 0,079227 0,101800
84 0,063550 0,084762 0,115899
85 0,068679 0,090735 0,131865
86 0,074124 0,097214 0,190090
87 0,079933 0,104283 0,170840
88 0,086165 0.112047 0,194465
89 0,092889 0,120630 0,221363
90 0,100187 0,130191 0,251988
91 0,108161 0,140930 0,000000
92 0,116937 0,153100 0,000000
93 0,126667 0,167035 0,000000
94 0,137550 0,183170 0,000000
95 0,149833 0,202091 0,000000
96 0,163840 0,224602 0,000000
97 0,179998 0,251825 0,000000
98 0,198877 0,285358 0,000000
99 0,221256 0,327534 0,000000
100 0,248224 0,381789 0,000600
101 0,281330 0,453156 0,000000
0,548475 0,000000
103 0,376024 0,674234 0,000000
104 0,445801 0,824382 0,000000
105 0,538851 0,951547 0,000000
106 0,661938 0,996961 0,000000
107 0,811089 0,999990 0,000000
108 0,943363 1,000000 0,000000
109 0,995762 1,000000 0,000000
AV. C.i3$ Amencas, 500 bl. 2 sofa 216 Tel. 5S2 2483.1804 iJCCI Rto cte Janeiro Ri Brasil CEP 22640-100
ix
110 0,999081 1,000000 0,000000
111 1,000000 1,000000 0,000000
Idade x IBGE-2020Feminina IBGE-2020 Masculina AlvaroVindas
et 55 2: 2483. c3fr a da Tijeca Rio de Joneifo Ri 8tosi: CEP 22640. I c0 7.°
VPA
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SOLUÇÕES ATUAWAIS