materia nº 4/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Lgitura
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº od /2020.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº01/2020 DE AUTORIA DO CHEFE DO'!PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº03/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES
PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL AO VETO
PARCIAL AO ARTIGO 12 E SEUS PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº03/2019, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 09 /03 /2020.
DAVI DOS SANTOS FARIAS
Presidente
RODRIGO SANTOS BONDIM
Relator
ROGERIO D RDES
Membro