materia nº 23/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº 12 12020.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº10/2020 DE AUTORIA DO VER. RENATO
FIFIU
EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, A+ / O3 12020.
RODRIGO SM, BONDIM
Presidente
WLADIMIR DA C EIÇÃO PEREIRA
Relat esignado
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