materia nº 11/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº |) 2020
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 97/2019 DE AUTORIA DO EXMO. SR. VEREADOR
EMILSON DOS SANTOS COELHO.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE UM CADASTRO MUNICIPAL DAS CÂMERAS DE
MONITORAMENTO DO SETOR PRIVADO COM IMAGENS DE SOLO PÚBLICO”
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes,
resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05 /0 % / 2020.
Apoiamos o Parecer:
DAVI DO) TOS FARIAS
Presidente
RODRIGO S S BONDIM
Relat
Rogério GI SÓ DES
Membro