materia nº 20/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº JO 2020
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 06/2020 DE AUTORIA DO EXMO. SR. VEREADOR
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
EMENTA: “AUTORIZA A ABERTURA DE FRENTE DE TRABALHO, CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS EM ÉPOCA DE DEFESO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes,
resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu Prosseguimento, estando a mesma em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05/03/2020.
Apoiamos o Parecer: