materia nº 22/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº dd /2020
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 08/2020 DE AUTORIA DO EXMO. SR. VEREADOR
EMILSON DOS SANTOS COELHO
EMENTA: “TORNA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE TOMBAMENTO
HISTÓRICO O CORETO DA PRAÇA ROBERT SIMÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER à respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes,
resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05/ 03/2020.
Apoiamos o Parecer:
DAVI DOS S FARIAS
Presidente
RODRIGO S ONDIM
Relator
ROGÉI A SNNA JORDES
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