| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | Parecer 32/2020 - CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 11/2020, que reconhece e denomina Logradouro Público Municipal sob a denominação que menciona e dá outras providências – Servidão Valentin, no Batatal, Mangaratiba -1º Distrito. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECERNº 3 ,2030 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 11/2020 DE AUTORIA DO EXMO. SR. VEREADOR FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES. EMENTA: “RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL SOB A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. PARECER O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada em Plenário. E o parecer. Sala das Comissões, BO /(04//2020. Apoiamos o Parecer: DAVI DOS SANTOS FARIAS Presidente RODRIGO No BONDIM Relator roerisTa DA sulçá JORDES Membro