materia nº 34/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba as E:
|
Ão Erne
p/
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº My /2020.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº03/2020 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “FIXA AS NOVAS ALÍQUOTAS
PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DO ENTE
MUNICÍPIO PARA O PREVI MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento,
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, AR / OS /2020.
n
|
DAVI DOS SANTOS FARIAS
Presidente
RODRIGO SANTOS BONDIM
Relator AP RON JA D O)
rocÉ ars K SILVAY
em
E |
M ?
EA