Ao Expediente
P/ Leitura
0461 0 ,208
nte
Atenciosamente,
Sidney -1 rcell
esiden
PriMangaratiba
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PREVI MANGARATIBA
1"
OFÍCIO N° 276/2022 --:
_
A Vossa Excelência
Senhor Renato José Pereira
Presidente daCamara
Exmo. Presidente,
Mangaratiba, 06 de julho de 2023.
INSTMITO DE PREVIDENCIA DO WAINICIPIO
MANGARATIBA
Cumprimentando-o, dirigimo-nos a V. Exa. para encaminhamos a Prestação de
Contas Anual de Gestão, Tesouraria e de Bens Patrimoniais do Previ Mangaratiba, referente
ao ano base 2022, exercício 2023.
acebk ern eq- oq_ c3
Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Anexo I, Fundos, Centro — Mangaratiba — RJ / CEP 23860-000
Telefone (55) (21) 2789-6000 / R.6063/ R.6065 - previ@mangaratiba.rj.gov.br
MSTUTO NORM
kss/g
11
Estado do Rio de Janeiro (-
Prefeitura Municipal deMangiba
PREVI MANGARATIBA
Prestação de Contas
Anual de Gestão 2022
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PREVI MANGARATTBA
ammo DE PRINANCIA 00 INACW10
MEN Vl .A.GARATIOA
Oficio nt 260/2023
Mangaratiba, 28 de junho de 2023.
A Vossa Excelência
Sr. Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janei
Assunto: Prestação de Contas Anual deGestic)—2022
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o dirigimo-nos a V. Exa. para encaminhar a Prestação de Contas
Anual de Gestão referente ao exercício de 2022, em cumprimento a Deliberação 277/2017.
Aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.
/
/
/
• e; Aidney MhIlo V4iho., e,*
r .; .2f) <•• .44'n Piesidente dreviMangaratiga
«-4\ <ív
Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Anexo I, Fundos, Centro — Mangaratiba — RJ / CEP 23860-000
Telefone (55)(21) 2789-6000 / R.6063/ R.6065 - previ@mangaratiba.rj.gov.br
Atenciosamente /
1 2 3
Informações Documentos Recibo
(Recibo TCE-RJ
restação de Contas Anual de Gestão - Regimes Próprios de Previdência Social
- RPPS -Art. 10, parágrafo único, inc VI c/cArt. 5°
Unidade Gestora: INSTITUTO PREVIDÊNCIA M UN MANGARATI BA
TCE-RJ: 238886-2/23 Retificar
aviado por: 890.506.657-72
o recebido com sucesso as 12:16 de 29 de junho de 2023
Documento
1. Oficio de
encaminhamento
2. Relação dos responsáveis
- Modelo 1
03.1. Balancete Analítico
kPDF)
Enviado: 29/06/2023 11:37:43
Recibo:
600F1004A003CE568C655EBC735DCE86EE2FD459BDAE092FE31AF4B9FA200A43
Enviado: 29/06/2023 11:37:55
Recibo:
2EB7A9823479C655AE77D5646AE2ECB6D86EEC41053989AF695AAD3F3EBBBDE7
Enviado: 29/06/2023 11:38:09
Recibo:
2804D05485FEEC2121DB82A61DSCB5A8D52B68A3995BD4AF9BC7140990B1F432
O ZlArquivo Zip TCERJ Assinado
J3.2. Balancete Analítico Env1odo: 29/06/2023 11:38:20
:XLS) Recibo:
CC6D603A111E557D5DD58E7BB9C1081DA66F4C211311A64F534BBD026BCABE625
-04.1. Anexo 10 da Lei n°
4.320/64 (PDF)
Enviado: 29/06/2023 11:38:44
Recibo:
8A41431B1FOEFE23DEAD144E733517A8F4FA1522D79879250C75788BB92F5A3E
Documento
04.2. Anexo 10 da Lei n°
4.320/64 (XLS)
05.1. Anexo 11 da Lei n°
4.320/64 (PDF)
MArquivo Zip TCERJAssinado
Enviado: 29/06/2023 11:38:54
Recibo:
C0EF24D0A27C77992949DC23707E284D584CB9A55475D7D86007BEB4F7F8CA47
Enviado: 29/06/2023 11:39:10
Recibo:
B94A68C5A7D621CDBCF7F74B369BA7C7E81F97A3AEOCAD80C77ACAC534485EEB
MArquivo Zip TCERJAssinado
- 05.2. Anexo 11 da Lei n°
_ 4.320/64 (XLS)
06.1. Demonstraç5o das
Variações Patrimoniais (PDF)
Enviado: 29/06/2023 11:39:27
Recibo:
C6E9A089A0BD23FAAC2CF676B2B2F4AADE280809BBCA518B99D0A2038BE0793A
Enviado: 29/06/2023 11:39:35
Recibo:
CS3A3E8CA967409B0F207B8310A4F990429331347DA718D1CC9D6505B4AF2991C
ArquivoZipTCERJ Assinado
Enviado: 29/06/2023 11:39:45
Recibo:
22FA32251367600389F3BCF71E3FE00EED785C8A8C8022179BB6C4EF31528A15D
Enviado: 29/06/2023 11:40:04
Recibo:
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16.2. Demonstraç5o das
-Variações Patrimoniais (XLS)
Th
-07.1. Balanço Orçamentário
(PDF)
MArquivo Zip TCERJAssinado
J7.2. Balanço Orçamentário
;XLS)
-18.1. Balanço Financeiro
-,PDF)
Enviado: 29/06/2023 11:40:11
Recibo:
AF2E31910E4571DC286F4A069C1097C679D5D046OFF34DEF741578668B8323BB
Enviado: 29/06/2023 11:40:27
Recibo:
68DEB8A788417BD452135E17CBEF1368DF7F69371E07694AFC62C1713F11E1513DBAS
MArquivo Zip TCERJAssinado
-08.2. Balanço Financeiro
(XLS)
Enviado: 29/06/2023 11:40:43
Recibo:
1654462FE2CE4BB4EE6A4D2B35EC505A90599AC244EC60968CCB999327F70A23
Documento
09.1. Balanço Patrimonial
(PDF)
,,i0kT 184
\_WRO
^7.
PD-1
Enviado: 29/06/2023 11:41:06 4-e
Recibo: rivo"
6EEB94A57FC8917B194D8570A394B371678AC9EA6E25CA619E16CD6 447FDC
O IlArquivo Zip TCERJ Assinado
09.2. Batango Patrimonial
(XLS)
- 10.1. Demonstração dos
_ Fluxos de Caixa (PDF)
Enviado: 29/06/2023 11:41:20
Recibo:
7EFB9D97E9702F78C42EE308F39569DA199EEB84D486BE0AA7EA23D6DBC0F1E9
Enviado: 29/06/2023 11:41:38
Recibo:
0B756F571DF3AAAB7418570E5BA3C4B1CD2602C545E556F2E5C99C91005E8449
O MArquivo Zip TCERJ Assinado
10.2. Demonstração dos
Fluxos de Caixa (XLS)
--- 11. Notas Explicativas ás
- Demonstraçaes Contábeis
Enviado: 29/06/2023 11:41:51
Recibo:
ADEF558C8AAADFDAC28622DEE3691137A2820FE5AA07B7FB46686AB764FAD4B0
Enviado: 29/06/2023 11:42:13
Recibo:
914D9EAEF053300FA53ECBE909D39A6E0D41D71293491CB4704B26EFCC6D23E5
- 12.1. Anexo 16 da Lei n°
- 4.320/64 (PDF)
Enviado: 29/06/2023 11:42:27
Recibo:
4408018FB0E8AB9DC1B8CBE9B4969775467D6A220367A84AD48C0DF388AF21BF
MArquivo Zip TCERJ Assinado
_ 12.2. Anexo 16 da Lei n°
4.320/64 (XLS)
13.1. Anexo 17 da Lei n°
4.320/64 (PDF)
Enviado: 29/06/2023 11:43:00
Recibo:
85D3AED7AE170B2EFOD1F987B282E957068279FF399D125DFF42B849CE073A8B
Enviado: 29/06/2023 11:43:17
Recibo:
2299FDE9801876E320EE9DC5A870716C232C3FCB3D8DA62DC116638FB559C9FE
MArquivo Zip TCERJ Assinado
- 13.2. Anexo 17 da Lei n°
- 4.320/64 (XLS)
Enviado: 29/06/2023 11:43:28
Recibo:
00E01ECDB9A5DF49651EE9D0BD587349590DF11301E6EB91C5846AE537EC39BA
tjtATI84
EIR 0
•
ca
w
cr4
Documento
14.1. Quadro Auxiliar das
Disponibilidades Financeiras
e Quadros 1 e 2 - Modelo 2
( DF) P
14.2. Quadro Auxiliar das
_ Disponibilidades Financeiras
e Quadros 1 e 2- Modelo 2
(XLS)
- 15.1. Relatório elaborado
pelo órgão de controle
interno - Modelo 3B
_ 15.2. Certificado de Auditoria
- 17. Declaração do
_ Responsável pelo Setor
Contábil- Modelo 4
- 18. Lei de criação do órgão
- de previdência atualizada
19. Relação das Unidades
Gestoras do ente que devem
- contribuir para o RPPS
Modelo 8
20.1. Demonstrativo
evidenciando o montante
das transferências recebidas
para cobertura de deficit
atuarial - Modelo 9 (PDF)
- 20.2. Demonstrativo
-evidenciando o montante
das transferências recebidas
para cobertura de deficit
atuarial - Modelo 9 (XLS)
Enviado: 29/06/2023 11:43:56
Recibo:
3DB5C83376E6CD13EA3C042C84C0084460956109F126E0E677C2B78 B88158
Nrquivo Zip TCERJ Assinado
Enviado: 29/06/2023 12:16:08
Recibo:
A6709E16B9F29FA2E43BA90E1BA51A4798D2E09AE9B143CAC82A1D932E6B4DB4
Enviado: 29/06/2023 11:45:09
Recibo:
C9742F28E9EDDA1A5C8D4BD7F733531DF59CAD2A9F2D4C358839F1BEB64E82ED
Enviado: 29/06/2023 11:45:31
Recibo:
E3832A0D9FB1598FBFBCD0095E499E5B75DC69D2DB18EC996C414AB12E78A965
Enviado: 29/06/2023 11:46:02
Recibo:
B0CD14326290D4C060B0A044C5B29895ED347C2E9CFD558E0B9E9444E415A28C
Enviado: 29/06/2023 11:47:41
Recibo:
3A76DFCD99D8D04BC8F59A55D8EDAF55014AEAAE4782C6E8AD3F5DCD9DAB8136
Enviado: 29/06/2023 11:46:36
Recibo:
89CF06F1175A091856AC5FBE36B1BOFCDF69DCBB55164997F8018A24A34577A4
Enviado: 29/06/2023 11:46:55
Recibo:
DFEE179AF7D8A8AE1E41A0D18DOEBB5CF1D920DF3E80FACA32BE4F611315DC471
MArquivo Zip TCEPJ Assinado
Enviado: 29/06/2023 11:47:25
Recibo:
7B7A0B8F53B35BA2B12271FD85CF2F5643AD3E5BD038034853B094EE778930C8
Documento
21.1. Demonstrativo
evidenciando o montante
das transferências recebidas
para cobertura de déficit
financeiro - Modelo 10 (PDF)
Enviado: 29/06/2023 11:47:49
Recibo:
86D3875D58A2D7578F72685DC482DC16B7C5A5389ED0CF4D07464BF15EE240DF
21.2. Demonstrativo
evidenciando o montante
das transferências recebidas
_ para cobertura de déficit
_ financeiro - Modelo 10 (XLS)
O IbArquivo Zip TCERJAssinado
Enviado: 29/06/2023 11:47:51
Recibo:
5D2517E971BE74750163D53E8DFOFFF69D0F28D19CE2F267AB4B005AEBA562BB
- 22.1. Demonstrativo
- discriminando os
investimentos mantidos pelo
RPPS - Modelo 11 (PDF)
- 22.2. Demonstrativo
- discriminando os
- investimentos mantidos pelo
_ RPPS- Modelo 11 (XLS)
Enviado: 29/06/2023 11:48:12
Recibo:
935B731C1407E0F82254FB6E4322076C623D1A3A6C06E5E23FBC13CBBA0797B9
IlArquivo Zip TCERJAssinado
Enviado: 29/06/2023 11:48:24
Recibo:
9314A4FC99385A3F992935C73AE16A3E8AF604F01BE05A67B1A848C57897F5B2
Enviado: 29/06/2023 11:48:48
23. Relatório de Avaliação Recibo:
Atuarial 39B3FB849D8F4FE9B03AF21D9B8EF662200AEOBFEB761283245C86C944BD78EB
_ 24.1. Memória de cálculo do
Limite legal da taxa de
administração no exercício -
Modelo 12 (PDF)
24.2. Memória de cálculo do
limite legal da taxa de
administração no exercício -
Modelo 12 (XLS)
_ 25.1. Demonstrativo das
despesas administrativas do
RPPS - Modelo 13 (PDF)
Enviado: 29/06/2023 11:49:05
Recibo:
311D08159D8A304134288CA3803A949C0C6DD119380605621B6E938C017926C3D
[ArquivoZipTCERJ Assinado
Enviado: 29/06/2023 11:49:19
Recibo:
4615235E0B5926661204B48F83BF7421371FCA2C8500F095CEDC8086FC9FAAD1F
Enviado: 29/06/2023 11:49:36
Recibo:
66EA4F4F4234F423FE6E5GE40D4CCAD131E7E71F97CF705E413D178D65D7BD47561
MArquivo Zip TCERJAssinado
25.2. Demonstrativo das
despesas administrativas do
RPPS - Modelo 13 (XLS)
Enviado: 29/06/2023 12:16:28
Recibo:
213318EFB2C2DC7B8CB40C977F49DBEFCE73A1551324BC217CB849F753D050C44
Documento
26. Relatório que definiu a
política anual de
investimentos e suas
revisões
27. Certificados dos
responsáveis pela gestão dos
recursos do RPPS
_ 28. Certificado de
Regularidade Previdenciária -
CRP
29. Extrato Previdenciário
- 30.1. Demonstrativo dos
- montantes recebidos e pagos
— a titulo de compensação
financeira - Modelo 14 (PDF)
- 30.2. Demonstrativo dos
- montantes recebidos e pagos
_ a titulo de compensação
financeira - Modelo 14 (XLS)
_ 31.1. Demonstrativo
evidenciando o valor das
contribuições regulares
devidas e arrecadadas pelo
RPPS - Modelo 34 (PDF)
— 31.2. Demonstrativo
_ evidenciando o valor das
contribuições regulares
devidas e arrecadadas pelo
RPPS - Modelo 34 (XLS)
32.1. Demonstrativo
evidenciando o valor das
contribuições suplementares
_ devidas e arrecadadas pelo
RPPS - Modelo 35 (PDF)
Enviado: 29/06/2023 11:50:48
Recibo:
F2096B4C80555964F87A688A751379C15EC696B466FB852305347F30D724F18FE
Enviado: 29/06/2023 11:50:46
Recibo:
C999CD4D556ADBCE652B6977A0963DC4399C3C93894FCF53412075F9D38CECFC
Enviado: 29/06/2023 11:50:59
Recibo:
68390EEB2D248199A7E458C09976CAAF32AE0735822808EFE1204ADA36D0A374
Enviado: 29/06/2023 11:51:15
Recibo:
23342C5F5713541C850C1AC799FA824CODD870161F89BDFF90AEO9FB5E90023DE
Enviado: 29/06/2023 11:51:32
Recibo:
38138F313C2DD27BB8E1DAD81FA7C95578D6158100656623BC7CDD8D3D51E2DE
gtlArquivo Zip TCERJ Assinado
Enviado: 29/06/2023 11:51:51
Recibo:
2B243E2B0F430C6453A495A85675CCEF6528C4160B6D31F649A71FCF07721060
Enviado: 29/06/2023 11:52:07
Recibo:
59877402A50C5C035F6AA2D31BE91081AF1FBODB2BOADCCD68EF9C9BEB2D3274
[Arquivo ZipTCERJ Assinado
Enviado: 29/06/2023 11:52:18
Recibo:
1A66DCCD154ECBE4A2858BF6OCB6FFF80A62012CE6BA27AE7EADBFEEE10D2E5C
Enviado: 29/06/202311:52:38
Recibo:
53BC0C70791374AF3948FF58B3ODE6DA4A64E3ACC4F6F66A2B405FBA8D71100D5
Documento
32.2. Demonstrativo
evidenciando o valor das
- contribuições suplementares
devidas e arrecadadas pelo
RPPS - Modelo 35 (XLS)
33.1. Demonstrativo das
Contribuições Regulares
repassadas ao RPPS - Modelo
36 (PDF)
- 33.2. Demonstrativo das
- Contribuições Regulares
- repassadas ao RPPS - Modelo
36 (XLS)
- 34.1. Demonstrativo das
_ Contribuições
_ Suplementares repassadas
ao RPPS - Modelo 37 (PDF)
MArquivo Zip TCERJ Assinado
Enviado: 29/06/2023 11:52:57
Recibo:
95949E8D457B4ACAEF712DF5140A8A2E89A5C6C21C01BD475E921317E285084E
Enviado: 29/06/2023 11:53:15
Recibo:
4CF04E5A7182E3ECE8B83E218FC28E1B8CDAB977E0B1D70A3566E841814B9C7A
TIArquivo Zip TCERJ Assinado
Enviado: 29/06/2023 11:53:29
Recibo:
2F4C8DADA52F0DEC631F544497873B8E1FF6CE6C5599C68B0056438AD3FE509A
Enviado: 29/06/2023 11:54:10
Recibo:
3A07F6122580A42E81C055A3076E612B3FF2E8319FDAC76B1705B6AEE1FD4624
34.2.Demonstrativo das
Contribuições
Suplementares repassadas
ao RPPS - Modelo 37 (XLS)
35.1. Demonstrativo das
Contribuições repassadas ao
RGPS - Modelo 38 (PDF)
MArquivo Zip TCERJ Assinado
Enviado: 29/06/2023 11:54:21
Recibo:
3452D15DCEE31F4COBEFCF4D821131676A917D84FCO2691FB7E21132A5650C11
Enviado: 29/06/2023 11:54:34
Recibo:
E4A5A87C06F0722F3A576B121920EC2FA7A6AEF07FE52636656CB23112F3424E
MArquivo Zip TCERJ Assinado
35.2. Demonstrativo das
Contribuições repassadas ao
RGPS - Modelo 38 (XLS)
- 36. Relatórios e pareceres de
órgãos colegiados e
entidades
Enviado: 29/06/2023 11:54:48
Recibo:
7679CD701AE0656C1DD049E36F4FA41EAB7514B12281DFFOEFD813E990357433
Enviado: 29/06/2023 11:55:06
Recibo:
67E37CB3E4F6D5137000967BA363C056A5659D465685899910F06E9555F83973
_ 37. Ato que designou Enviado: 29/06/2023 11:55:11
formalmente o servidor Recibo:
responsável pela gestão dos 11139779362E855199213A095A19E26E916603B656524D1F91F1B754C4B6E0752
recursos do RPPS
Bairro/Distrito: Mangaratiba Município: Mangaratiba
CEP: 23860-000 ITelefone: 21 3789-2949 E-mail:previ.financeirogmangaratiba.rj.gov.br
Bairro/Distrito: Município:
CEP: Telefone:
CPF n°: Identidade n°:
Endereço
MODELO 1
CADASTRO DO RESPONSÁVEL
órgao: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA MunIcIpio: MANGARATIBA Exercido: 2022
Tipo do Responsável
( ) responsável pelas contas ( ) responsável pelo encaminhamento das contas ( ) responsável pelo setor contábil ( ) responsável pelc
órgão de controle interno competente (x) outros responsáveis
1 - Qualificação
-- Nome Completo Servidor DEI LTON LOPES DE OLIVEIRA
Naturalidade: Rio de Janeiro IData Nascimento: 20/1/1968
Pai:ElyMoraes de Oliveira
Mãe: Hilza Lopes de Oliveira
Filiação
2 - Documentação
Identidade no.07.525.522-4 l
Emitente: Detran
— CPF n°: 010.710.527-64
Data: 20/12/1999
CRC n°:
Seção: 0009
IN° 71 Fundos
Título de Eleitor n°: 0406 5428 0310
3 - Endereço Residencial
Rua Rua 15 de Novembro
Bairro/Distrito: Centro
IZona. 054
Município: Mangaratiba
- CEP 23.870-000 Telefone: 21 96416-5580
4 - Endereço FuncionallComercial
Rua: Coronel Moreira da Silva, Anexo I Fundos
5 - Dados do Servidor
— Cargo/Função: Diretor Previdenciado de Finanças
Cargo em Comissão: Diretor Previdenciário de Finanças
—, Matricula: Cargo Comissionado Period° deGestão:1/1/2018
Nomeação/Designação:
Ato n°' 002/2018 IData do Ato: 2/1/2018 Data da Publicação: 5/1/2018
- Exoneração'
Ato n° ¡Data do Ato: ___I _I___ Data da Publicação: I
Delegação de Competencia:
IN°' 232
— Ato n°: 002/2018 IData do Ato: 2/1/2018 Data da Publicação: 5/1/2018
Data de Comunicação TCE:
6 - Dados do Procurador (caso constituido - apresentar procuração ernanexo)
_ Nome:
7 - Declaração de Bens e Rendas
- x ) 0 servidor apresentou a declaração de bens, com a indicação das fontes de rendas A Unidade de Pessoal, na forma do artigo 1° c/c o artigo 2° da Deliberação
TCE/RJ n° 180/94
- ( )o servidor nao apresentou a declaração aeDens, coma indicação das tontes cierondosa Unidade de Pessoar, na torma do artigo 1°c/co artigo 2° da Ueriberagao
TCE/RJ n° 180/94. Indicar no campo obervagtes as medidas adotadas com base rio artigo 8°da mencionada norma.
( ) Servidor isento de apresentação do IRPF
8 - Observações
9 - Autenticações
Elaborado Por: Leonardo Moira Mota Cargo: Diretor Previdenciário J..ministração
Matricula: Cargo Comissionado IData: 12/4/2023 Assinatura:
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANOARATIBA I
NkinicIplo: MANGARA?IBA lExerciclo: 2022
Tipo do Responsável ( x ) responsável pelas contas ( x ) responsável pelo encaminhamento das contas ( ) responsável pelo setor contábil ( ) responsável
pelo argão de controle interno competente ( ) outros responsáveis
Naturalidade: Rio de Janeiro !Data Nascimento: 03/02/1966
Pai:SIDNEY MARCELLO
Mãe OLYDIA DE ANDRADE MARCELLO
Filiação
IN°. 232
Bairro/Distrito: Mangaratiba Município: Mangaratiba
CEP: 23860-000 ITelefone: 21 2789-6000 Ramal 6065 E-mail:previramangaratite.n.gov.br
RuaCoronetMoreira da Silva, Anexo I Fundos
Matricula: Cargo Comissionado 'Period° deGestão:01/01/2021 A 31/12/2021
Ato n°: 2183/2020 'Data do Ato: 4/12/2020 'Data da Publicação: 7/12/2020
'Data do Ato: _I_/_ Data da Publicação _
/_
/
,
Ato n° IData do Ato: IData da Publicação:
Data de Comunicação TCE: _/_/
6 - Dados do Procurador (caso constituldo - apresentar procuração em anexo)
: Nome:
Endereço:
7 -Declaração de Bens e Rendas
( x ) O servidor apresentou a declaração de bens, com a indicação das fontes de rendas à Unidade de Pessoal, na forma do artigo 1° c/c o artigo 2° da Deliberação
TCE/RJ n° 180/94
- ( )U servidor não apresentou a aeciaraçao de bens, com a indicação das tontas de rendas a umaacie de Pessoal, na mama do artigo 1"arco artigo e da Ueliberaçao
TCE/RJ n° 180/94. Indicar no campo obervaçães as medidas adotadas com base no artigo 8° da mencionada norma.
( ) Servidor isento de apresentação do IRPF
8 - Observações
Nomeação/Designação: Portaria 2183
Exoneração:
Ato n°:
Delegação de Competência:
Bairro/Distrito: Município.
CEP: TelefoneIdentidade n°: CPF n° :
IData: 12/4/2023 Assinatura:
9 - Autenticações
Elaborado Por: Leonardo Vieira Mota
Matricula Cargo Comissionado
'Cargo: Diretor Previdenciário de istracão
MODELO 1
CADASTRO DO RESPONSÁVEL
1 -Qualificação
Nome Completo ServidorSIDNEYMARCELLO FILHO
Data 4/7/2019
2 - Documentação
Identidade n° 080773 lEmitente: OAB
CPF n° 89050665772 CRCri°'
Tftulo de Eleitor n°: 040734690329 IZona: 054 Seção: 037
3 - Endereço Residencial
Rua: DA PALHA ACAMPAMENTO SERRA DO PILOTO IN': 602 LOTE 07
Bairro/Distrito: CENTRO Município: Mangaratiba
CEP: 23860-000 Telefone:
4 - Endereço Funcional/Comerclal
Seção: 0019
IN°. 2563
-3airro/Distrito: Mangaratiba Municipio: Mangaratiba
_CEP: 23860-000 ITelefone: 21 3789-2949 E-mail:prevamangaratiba.n.gov.br
identidade n°: OFF no.
Endereço:
Municlpio:
Telefone:
3airro/Distrito:
_CEP:
Elaborado Por: Leonardo Vieira Mota 'Cargo: Diretor Previdenciario
Matricula: Cargo Comissionado 1Data: 12/4/2023 Assinatura:
ministracão
MODELO 1
CADASTRO DO RESPONSÁVEL
)Órgão: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA IMunicípio: MANGARATIBA lExercIclo: 2022
"ipo do Responsive!
( ) responsável pelas contas ( ) responsável pelo encaminhamento das contas ( X ) responsável pelo setor contábil ( ) responsável
pelo órgão de controle interno competente ( ) outros responsáveis
. Qualificação
JameCompleto Servidor. DANIELE ABRAHAO DE FREITAS
_Naturalidade: Rio de Janeiro
_Filiação
'Data Nascimento- 25/3/1979
Pai: Carlos Alberto de Freitas
Mãe: lima Abrahão de Freitas
_2 - Documentação
dentidade n°: 11493304-7 lErritente: IFP Data: 14/3/1995
PF n°: 082.127.617-46 CRC n°. 109185
Titulo de Eleitor n°: 10029404003/96
; - Endereço Residencial
-Rua: Rua Eduardo de Oliveira Júnior
1Zona: 105
8airro: Estrela Do Céu Município: Itagual
EP 23.811-480 Telefone:
_4 - Endereço FuncionaUComercial
Rua: Coronel Moreira da Silva, Anexo I Fundos "N°: 232
- Dados do Servidor
----".:argo/Função:Auxiliar Administrativo
Cargo em Comissão: Diretora Previdenciaria de Contabilidade
Aatrlcula: 3253 IPerfodo de Gestão: 3/5/2017
-Nomeação/Designação:
Ato n°. 197/2017
- _
:xoneragao:
Data do Ato: 3/5/2017 'Data da Publicação: 5/5/2017
Ato n°: 'Data do Ato: _1_/_ 'Data da Publicação: _1 _.
/_
Jelegaçáo de Competência:
- Ato n°. Data do Ato: 'Data da Publicação:
Data de Comunicação TOE: _
/
_
/.__
- Dados do Procurador (caso constituído - apresentar procuração em anexo)
- Nome:
1 - Declaração de Bens e Rendas
• x ) O servidor apresentou a declaração de bens, com a indicação das fontes de rendas à Unidade de Pessoal, na forma do artigo 1° c/c o artigo 2° da Deliberação
TCE/RJ n° 180/94
)o servidor nao apresentou a deciaraçao ae bens, com a indicaçao aas rentes ae renaas a Unidade de Pessoal, na torma do artigo 1 arco artigo 2' da Ueliberagao
TCE/RJ n° 180/94. Indicar no campo obervações as medidas adotadas com base no artigo 8° da mencionada norma.
' ) Servidor isento de apresentação do IRPF
8 - Observações
- 9 - Autenticações
1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 65.014.620,93 88.676.324,63 86.651.580,98 67.039.364,58
1.1.0.0.0.00.00 ATIVO CIRCULANTE 1.774.573,98 88.676.124,63 86.649.023,08 3.801.675,53
1.1.1.0.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.625.292,11 88.644.034,96 86.467.651,54 3.801.675,53
1.1.1.1.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXAEHMOEDA NACIONAL 1.625.292,11 88.644.034,96 86.467.651,54 3.801.675,53
1.1.1.1.1.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDAÇÃO 1.625.292,11 88.644.034,96 86.467.651,54 3.801.675,53
1.1.1.1.1.06.00 CONTA ÚNICA RPPS 41.292,11 1.100.300,00 1.124.080,62 17.511,49
1.1.1.1.1.06.04 BANCOS CONTA MOVIMENTO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 41.292,11 1.100.300,00 1.124.080,62 17.511,49
1.1.1.1.1.19.00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 4.225,74 60.772.511,23 58.156.200,20 2.620.536,77
1.1.1.1.1.50.00 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 1.579.774,26 26.771.223,73 27.187.370,72 1.163.627,27
1.1.1.1.1.50.99 OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 1.579.774,26 26.771.223,73 27.187.370,72 1.163.627,27
1.1.3.0.0.00.00 DEWS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 98.209,99 8.760,98 106.970,97 0,00
1.1.3.5.0.00.00 DEPÓSITOS RESTITUfVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
1.1.3.5.1.00.00 DEPÓSITOS RESTITUfVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
1.1.3.5.1.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
1.1.3.8.0.00.00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 98.209,99 0,00 98.209,99 0,00
1.1.3.8.1.00.00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 98.209,99 0,00 98.209,99 0,00
1.1.3.8.1.99.00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 98.209,99 0,00 98.209,99 0,00
1.1.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 51.071,88 17.028,69 68.100,57 0,00
1.1.4.9.0.00.00 (-1 AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS 51.071,88 17.028,69 68.100,57 0,00
1.1.4.9.1.00.00 1-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS - CONSOLID 51.071,88 17.028,69 68.100,57 0,00
1.1.4.9.1.01.00 (-) AJUSTE DE PERDAS ESTIMADAS COM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 51.071,88 17.028,69 68.100,57 0,00
1.1.5.0.0.00.00 ESTOQUES 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
1.1.5.6.0.00.00 AINOXARIFADO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
1.1.5.6.1.00.00 KLMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
1.1.5.6.1.01.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
1.2.0.0.0.00.00 ATIVORhoCIRCULANTE 63.240.046,95 200,00 2.557,90 63.237.689,05
1.2.1.0.0.00.00 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 63.200.293,12 0,00 0,00 63.200.293.12
1.2.1.1.0.00.00 CREDITOS A LONGO PRAZO 63.200.293,12 0,00 0,00 63.200.293,12
1.2.1.1.1.00.00 CRÉDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 10.986.990,24 0,00 0,60 10.986.998,24
1.2.1.1.1.06.00 CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS DOREPS 10.986.998,24 0,00 0,00 10.986.998,24
1.2.1.1.1.06.03 CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E 10.986.998,24 0,00 0,00 10.986.998,24
1.2.1.1.2.00.00 CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS 52.213.294,88 0,00 0,00 52.213.294,88
1.2.1.1.2.06.00 CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS 52.213.294,88 0,00 0,00 52.213.294,88
1.2.1.1.2.06.04 CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL 47.940.255,52 0,00 0,00 47.940.255,52
1.2.1.1.2.06.99 OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS PARCELADOS 4.273.039,36 0,00 0,00 4.273.039,36
1.2.3.0.0.00.00 IMOBILIZADO 39.753,83 200,00 2.557,90 37.395,93
1.2.3.1.0.00.00 BENS MOVEIS 51.802,56 200,00 0,00 52.002,56
1.2.3.1.1.00.00 BENS MOVEIS- CONSOLIDAÇÃO 51.802,56 200,00 0,00 52.002,56
1.2.3.1.1.01.00 MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 11.241,39 200,00 0,00 11.441,39
1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 0,00 200,00 0,00 200,00
1.2.3.1.1.01.99 OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 11.241,39 0,00 0,00 11.241,39
1.2.3.1.1.03.00 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 8.120,96 0,00 0,00 8.120,96
1.2.3.1.1.03.02 MAQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 6.770,96 0,00 0,00 6.770,96
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL 1.350,00 0,00 0,00 1.350,00
1.2.3.1.1.99.00 DEMAIS BENS MÓVEIS 32.440,21 0,00 0,00 32.440,21
1.2.3.1.1.99.99 OUTROS BENS MÓVEIS 32.440,21 0,00 0,00 32.440,21
1.2.3.8.0.00.00 DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS (12.048,73) 0,00 2.557,90 (14.606,63)
1.2.3.8.1.00.00 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS - CONSOLIDAÇÃO (12.048,73) 0,00 2.557,90 (14.606,63)
1.2.3.8.1.01.00 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MOVEIS (12.048,73) 0,00 2.557,90 (14.606,63)
1.2.3.8.1.01.01 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERE (3.372,85) 0,00 2.449,01 (5.821,86)
1.2.3.8.1.01.02 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE BENS DE INFORMÁTICA (7.226,67) 0,00 108,89 (7.335,56)
=
EmissAo: 31/05/2023 - 09:43 Página: 001
) ) ,Y= Yr Y= )--r _)== t 01- 1-• t-7 7 Y' )Y).= ) ) ) ) ) ) )
1 ST L' PR D MONCAPDE HAN Rhi BA
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01/2022 A 31/12/2022
1
SALDO INICIAI 1
1
CÓDIGO 1
1
DESCRIÇÃO
1
DÉBITO I CRÉDITO
1
1 SALDO FINAL
1
SH3 Sistemas Us
EmissAo: 31/05/2023 - 09:43 PaTina: 002
) ) j- jr. Y= 7 7* r h T PIN,, Do MUN 71; r De -N A r r )" ) ) ) ) ) ) )
CONTABILIDADE 2022
CODIGO
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01/2022 A 31/12/2022
--
DESCRIÇÃO I SALDO INICIAL I DEBITO I CREDITO I
1.2.3.8.1.01.03 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS (1.449,21) 0,00 0,00
2.0.0.0.0.00.00 PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO 65.014.620,93 509.303.767,28 511.328.510,93
2.1.0.0.0.00.00 PASSIVO CIRCULANTE 5.904,34 37.066.997,34 37.640.581,32
2.1.1.0.0.00.00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZ 0,00 32.258.759,11 32.258.759,11
2.1.1.1.0.00.00 PESSOAL A PAGAR 0,00 32.161.734,44 32.161.734,44
2.1.1.1.1.00.00 PESSOAL A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO 0,00 32.161.734,44 32.161.734,44
2.1.1.1.1.01.00 PESSOAL A PAGAR 0,00 32.161.734,44 32.161.734,44
2.1.1.1.1.01.01 SALÁRIOS, REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS 0,00 32.161.734,44 32.161.734,44
2.1.1.2.0.00.00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.1.00.00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR- CONSOLIDAÇÃO 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.1.01.00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00
2.1.1.3.0.00.00 BINEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR 0,00 16.570,44 16.570,44
2.1.1.3.1.00.00 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO 0,00 16.570,44 16.570,44
2.1.1.3.1.01.00 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR 0,00 16.570,44 16.570,44
2.1.1.4.0.00.00 EMARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 80.454,23 80.454,23
2.1.1.4.3.00.00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR-INTEROFSS - UNIÃO 0,00 80.454,23 80.454,23
2.1.1.4.3.01.00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 0,00 80.454,23 80.454,23
2.1.1.4.3.01.01 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS SOBRE SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES 0,00 80.454,23 80.454,23
2.1.3.0.0.00.00 FORIECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.904,34 177.996,16 177.996,16
2.1.3.1.0.00.00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 5.904,34 177.996,16 177.996,16
2.1.3.1.1.00.00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 5.904,34 177.996,16 177.996,16
2.1.3.1.1.01.00 FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 177.996,16 177.996,16
2.1.3.1.1.01.01 FORNECEDORES NÃO PARCELADOS A PAGAR 0,00 124.496,16 124.496,16
2.1.3.1.1.01.99 DEMAIS FORNECEDORES A PAGAR 0,00 53.500,00 53.500,00
2.1.3.1.1.03.00 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 5.904,34 0,00 0,00
2.1.3.1.1.03.99 DEMAIS CONTAS A PAGAR 5.904,34 0,00 0,00
2.1.8.3.0.00.00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 4.630.242,07 5.203.826,05
2.1.8.8.0.00.00 V2LORES RESTITUÍVEIS 0,00 4.580.688,09 5.154.272,07
2.1.b.S.1.00.00 VALORES RESTITUÍVEIS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 4.548.154,51 5.118.714,61
2.1.8.9.1.01.00 CONSIGNAÇÕES 0,00 4.548.154,51 5.118.714,61
2.1.8.8.1.01.10 PENSAO ALIMENTÍCIA 0,00 75.789,28 75.789,28
2.1.8.8.1.01.15 RETENÇÕES - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 2.049.118,63 2.257.294,42
2.1.8.8.1.01.99 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 2.423.246,60 2.785.630,91
2.1.8.8.3.00.00 VALORES RESTITUÍVEIS - INTEROFSS - UNIÃO 0,00 32.533,58 35.557,46
2.1.8.8.3.01.00 CONSIGNAÇÕES 0,00 32.533,58 35.557,46
2.1.8.8.3.01.02 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 32.533,58 35.557,46
2.1.8.9.0.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 49.553,98 49.553,98
2.1.8.9.1.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 0,00 49.553,98 49.553,98
2.1.8.9.1.01.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 38.000,98 38.000,98
2.1.8.9.1.01.01 INDENIZAÇÕES A SERVIDORES 0,00 38.000,98 38.000,98
2.1.8.9.1.02.00 DIÁRIAS A PAGAR 0,00 553,00 553,00
2.1.8.9.1.98.00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 11.000,00 11.000,00
2.2.0.0.0.00.00 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 856.196.020,48 14.118.780,40 203.682.720,60
2.2.7.0.0.00.00 PRCHISÕES ALONGO PRAZO 856.196.020,48 14.118.780,40 203.682.720,60
2.2.7.2.0.00.00 PROVISOESMATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO 856.196.020,48 14.118.780,40 203.682.720,60
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDANCIARIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 856.196.020,48 14.118.780,40 203.682.720,60
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 271.891.270,66 3.812.002,91 60.456.220,49
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO DE CAPIT 302.443.215,20 0,00 60.456.220,49
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA 0 FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS (2.156.290,15) 235.907,60 0,00
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA 0 FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO IIPP (250.835,89) 28.432,29 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS (28.144.818,50) 3.547.663,02 0,00
-19)-
SALDO FINAL I
(1.449,21)
67.039.364,58
579.488,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.904,34
5.904,34
5.904,34
0,00
0,00
0,00
5.904,34
5.904,34
573.583,98
573.583,98
570.560,10
570.560,10
0,00
208.175,79
362.384,31
3.023,88
3.023,88
3.023,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.045.759.960,68
1.045.759.960,68
1.045.759.960,68
1.045.759.960,68
328.535.488,24
362.899.435,69
(2.392.197,75)
(279.268,18)
(31.692.481,52)
SH3 Sistemas Us
CÓDIGO
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01/2022 A 31/12/2022
DESCRIÇÃO SALDO INICIAL I DEBITO I CREDITO I SALDO FINAL
2.2.7.2.1.04.00 FUNDOEMICAPITALIZAÇÃO - PROVISOESDE BENEFICIOS A CONCEDER 584.304.749,82 10.306.777,49 143.226.500,11 717.224.472,44
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM CAPIT 771.269.666,77 0,00 129.360.762,68 900.650.429,45
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS (50.393.885,15) 0,00 6.372.836,14 (44.021.049,01)
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA 0 FUNDOENCAPITALIZAÇÃO DO RPPS (75.862.995,60) 0,00 7.472.901,29 (68.390.094,31)
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS (60.708.036,20) 10.306.777,49 0,00 (71.014.813,69)
2.3.0.0.0.00.00 PATRDONIO LIQUIDO (791.187.303,89) 458.117.989,54 270.005.209,01 (979.300.084,42)
2.3.7.0.0.00.00 RESULTADOS ACUMULADOS (791.187.303,89) 458.117.989,54 270.005.209,01 (979.300.084,42)
2.3.7.1.0.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS (791.187.303,89) 458.117.989,54 270.005.209,01 (979.300.084,42)
2.3.7.1.1.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO (741.197.396,85) 54.609.029,51 35.388.743,47 (760.417.682,89)
2.3.7.1.1.01.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DO EXERCÍCIO 8.154.882,63 54.441.718,95 27.215.832,15 (19.071.004,17)
2.3.7.1.1.02.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES (749.353.279,48) 0,00 8.155.882,63 (741.197.396,85)
2.3.7.1.1.03.00 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 167.310,56 17.028,69 (149.281,67)
2.3.7.1.2.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS 143.141.412,83 18.336.501,68 39.348.417,88 164.153.329,03
2.3.7.1.2.01.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DO EXERCÍCIO 18.336.501,68 18.336.501,68 21.011.916,20 21.011.916,20
2.3.7.1.2.02.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES 124.804.911,15 0,00 18.336.501,68 143.141.412,83
2.3.7.1.3.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS -INTEROFSS - UNIÃO 1.772.887,08 116.993,07 49.565,55 1.705.459,56
2.3.7.1.3.01.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DO EXERCÍCIO 49.565,55 116.993,07 0,00 (67.427,52)
2.3.7.1.3.02.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.723.321,53 0,00 49.565,55 1.772.887,08
2.3.7.1.4.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS -INTEROFSS - ESTADO (800,00) 0,00 0,00 (800,00)
2.3.7.1.4.02.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES (800,00) 0,00 0,00 (800,00)
2.3.7.1.5.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS -INTEROFSS - MUNICÍPIO (194.903.406,95) 385.055.465,28 195.218.482,11 (384.740.390,12)
2.3.7.1.5.01.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DO EXERCÍCIO (195.218.482,11) 189.836.983,17 195.210.482,11 (189.836.983,17)
2.3.7.1.5.02.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES 315.075,16 195.218.482,11 0,00 (194.903.406,95)
3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 0,00 236.219.971,49 236.219.971,49 0,00
3.1.0.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 0,00 995.289,14 995.289,14 0,00
3.1.1.0.0.00.00 REMONERAÇÃO A PESSOAL 0,00 860.263,49 860.263,49 0,00
3.1.1.2.0.00.00 WMUNERACAO A PESSOAL ATIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO RGPS 0,00 860.263,49 860.263,49 0,00
3.1.1.2.1.00.00 REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO RGPS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 860.263,49 860.263,49 0,00
3.1.1.2.1.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RGPS 0,00 860.263,49 860.263,49 0,00
3.1.1.2.1.01.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 860.263,49 860.263,49 0,00
3.1.2.0.0.00.00 ENCARGOS PATRONAIS 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
3.1.2.2.0.00.00 EXCARGOS PATRONAIS - RGPS 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
3.1.2.2.3.00.00 ENCARGOS PATRONAIS - RGPS -INTEROFSS - UNIÃO 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
3.1.2.2.3.01.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RGPS 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
3.1.3.0.0.00.00 BENEFÍCIOS A PESSOAL 0,00 16.570,44 16.570,44 0,00
3.1.3.2.0.00.00 BENEFÍCIOS A PESSOAL - RGPS 0,00 16.570,44 16.570,44 0,00
3.1.3.2.1.00.00 BENEFÍCIOS A PESSOAL - RGPS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 16.570,44 16.570,44 0,00
3.1.3.2.1.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS A PESSOAL - RGPS 0,00 16.570,44 16.570,44 0,00
3.1.9.0.0.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00 38.000,98 38.000,98 0,00
3.1.9.1.0.00.00 IRDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 38.000,98 38.000,98 0,00
3.1.9.1.1.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 38.000,98 38.000,98 0,00
3.2.0.0.0.00.00 BENEE/CIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 31.301.470,95 31.301.470,95 0,00
3.2.1.0.0.00.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00 25.950.091,70 25.950.091,70 0,00
3.2.1.1.0.00.00 APOSENTADORIAS - RPPS 0,00 25.950.091,70 25.950.091,70 0,00
3.2.1.1.1.00.00 APOSENTADORIAS - RPPS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 25.950.091,70 25.950.091,70 0,00
3.2.1.1.1.01.00 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 0,00 25.950.091,70 25.950.091,70 0,00
3.2.1.1.1.01.01 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 0,00 25.950.091,70 25.950.091,70 0,00
3.2.2.0.0.00.00 PENSOES 0,00 5.351.379,25 5.351.379,25 0,00
3.2.2.1.0.00.00 PENSÕES - RPPS 0,00 5.351.379,25 5.351.379,25 0,00
3.2.2.1.1.00.00 PENSÕES - RPPS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 5.351.379,25 5.351.379,25 0,00
3.2.2.1.1.01.00 PROVENTOS DE PENSOES 0,00 5.351.379,25 5.351.379,25 0,00
SH3 Sistemas
e
Us
EmissAo: 31/05/2023 - 09:43 Página: 003
) • ) ) ) ) ) 1 ST PhV D MU CIF 0 DL MAm..ARA PA
CONTABILIDADE 2022
3.3.0.0.0.00.00 USODIBENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 181.107,06 181.107,06 0,00
3.3.1.0.0.00.00 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
3.3.1.1.0.00.00 ONSUMO DE MATERIAL 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
3.3.1.1.1.00.00 CONSUMO DE MATERIAL - CONSOLIDAÇÃO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
3.3.1.1.1.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
3.3.2.0.0.00.00 SERVIÇOS 0,00 172.249,16 172.249,16 0,00
3.3.2.1.0.00.00 DARIAS 0,00 553,00 553,00 0,00
3.3.2.1.1.00.00
3.3.2.1.1.01.00
DIÁRIAS - CONSOLIDAÇÃO
DIÁRIAS PESSOAL CIVIL 0: 00 0
553,00
553,00
553,00
553,00
0,00
0,00
3.3.2.3.0.00.00 SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 0,00 171.696,16 171.696,16 0,00
3.3.2.3.1.00.00 SERVIÇOS TERCEIROS - PJ - CONSOLIDAÇÃO 0,00 171.696,16 171.696,16 0,00
3.3.2.3.1.01.00
3.3.2.3.1.99.00
CONSULTORIA E ASSESSORIA
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ
0,00
0,00
53.500,00
118.196,16
53.500,00
118.196,16
0,00
0,00
3.3.3.0.0.00.00 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 0,00 2.557,90 2.557,90 0,00
3.3.3.1.0.00.00 DEPRECIAÇÃO 0,00 2.557,90 2.557,90 0,00
3.3.3.1.1.00.00 DEPRECIAÇÃO - CONSOLIDAÇÃO 0,00 2.557,90 2.557,90 0,00
3.3.3.1.1.01.00 DEPRECIAÇÃO DE IMOBILIZADO 0,00 2.557,90
2: 557: 90
0,00
3.3.3.1.1.01.01 DEPRECIAÇÃO DE BENS MOVEIS
00:0000
2.557,90 0,00
3.9.0.0.0.00.00 OUTRAE VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 203.742.104,34 203.742.104,34 0,00
3.9.7.0.0.00.00 VPDDE CONSTITUIÇÃO DEPROVISOES 0,00 203.682.720,60 203.682.720,60 0,00
3.9.7.2.0.00.00 VM DEPROVISOES MATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO 0,00 203.682.720,60 203.682.720,60 0,00
3.9.7.2.1.00.00 VPD DEPROVISOES MATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 0,00 13.845.737,43 13.845.737,43 0,00
3.9.7.2.5.00.00 VPD DEPROVISOESMATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO - INTEROFSS 0,00 189.836.963,17 189.836.983,17 0,00
3.9.9.0.0.00.00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 59.383,74 59.383,74 0,00
3.9.9.9.0.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS
0
59.383,74 59.383,74 0,00
3.9.9.9.1.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSO 0: 00 59.383,74 59.383,74 0,00
4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 0,00 48.227.948,35 48.227.948,35 0,00
4.2.0.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 31.100.326,61 31.100.326,61 0,00
4.2.1.0.0.00.00 COMMIBUIÇOES SOCIAIS 0,00 31.100.326,61 31.100.326,61 0,00
4.2.1.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS E MILITARES 0,00 31.100.326,61 31.100.326,61 0,00
4.2.1.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS E MILITARES - CONSOLIDAÇÃO 0,00 11.592.561,67 11.592.567,67 0,00
4.2.1.1.1.02.00 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS 0,00 11.592.567,67 11.592.567,67 0,00
4.2.1.1.1.02.01
4.2.1.1.2.00.00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR - RPPS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS E MILITARES - INTRA OFSS
0,00
0,00
11.592.567,67
19.507.758,94
11.592.567,67
19.507.758,94 00.:
4.2.1.1.2.01.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO RPPS 0,00 19.507.758,94 19.507.758,94 0,00
4.2.1.1.2.01.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - RPPS 0,00 19.507.758,94 19.507.758,94 0,00
4.4.0.0.0.00.00 VARIAEÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 487.510,04 487.510,04 0,00
4.4.9.0.0.00.00 ouras VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00 487.510,04 487.510,04 0,00
4.4.9.1.0.00.00 OPERAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00 487.510,04 487.510,04 0,00
4.4.9.1.1.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 487.510,04 487.510,04 0,00
4.5.0.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 1.504.357,26 1.504.357,26 0,00
4.5.1.0.0.00.00 TIMMSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 1.504.157,26 1.504.157,26 0,00
4.5.1.1.0.00.00 TIANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 1.504.157,26 1.504.157,26 0,00
4.5.1.1.2.00.00 TRANSFERtNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS 0,00 1.504.157,26 1.504.157,26 0,00
4.5.1.1.2.02.00 REPASSE RECEBIDO 0,00 1.504.157,26 1.504.157,26 0,00
4.5.2.0.0.00.00 TRAISFERtNCIASINTERGOVERNAMENTAIS 0,00 200,00 200,00 0,00
4.5.2.4.0.00.00
4.5.2.4.1.00.00
4.9.0.0.0.00.00
GaRAS TRANSFERENCIAS
OUTRAS TRANSFERENCIAS - CONSOLIDAÇÃO
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
0,00
0,00
0,00
200,00
15.135.754,44
200,00
200,00
200,00
15.135.754,44
0,00
0,00
0,00
4.9.9.0.0.00.00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 15.135.754,44 15.135.754,44 0,00
4.9.9.9.0.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS 0,00 15.135.754,44 15.135.754,44 0,00
S113Sistemas Us
EmissA0: 31/05/2023 - 09:43 Pagina: 004
) )- Y- )=- )=- X /- 2- f- )=- Y- )- ) ) ) ) )
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CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01/2022 A 31/12 / 2 022
----
I I I I I I
DEBITO
I
I CÓDIGO I DESCRIÇÃO I SALDO INICIAI I I CREDITO I SALDO FINAL I
I I I I I I I
SH3Sistemas Us
Emissào: 31/05/2023 - 09:43 Pagina: 105
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CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01/2022 a 31/12/2022
1
1 CÓDIGO
1
4.9.9.9.1.00.00
5.0.0.0.0.00.00
5.1.0.0.0.00.00
5.1.1.0.0.00.00
5.1.1.1.0.00.00
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5.2.1.1.2.01.01
5.2.2.0.0.00.00
5.2.2.1.0.00.00
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5.2.2.1.1.01.00
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5.2.2.1.2.01.00
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5.2.2.1.3.03.00
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5.3.2.2.0.00.00
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6.1.1.0.0.00.00
6.1.1.1.0.00.00
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6.2.1.1.0.00.00
6.2.1.2.0.00.00
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6.2.2.1.0.00.00
6.2.2.1.1.00.00
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6.2.2.1.3.03.00
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6.3.2.1.0.00.00
7.0.0.0.0.00.00
7.1.0.0.0.00.00
7.1.2.0.0.00.00
! 1 1 1 i
1 SALDO INICIAL 1 DEBITO 1 CREDITO 1 SALDO FINAL 1
I 1 1 1 1
0,00 15.135.754,44 15.135.754,44 0,00
5.904,34 123.817.725,23 89.418.894,79 34.404.734,78
0,00 37.938.605,57 3.539.775,13 34.398.830,44
0,00 37.938.605,57 3.539.775,13 34.398.830,44
0,00 34.398.830,44 0,00 34.398.830,44
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0,00 33.781.413,57 33.781.413,57 0,00
0,00 33.781.413,57 33.781.413,57 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 3.539.775,13 3.539.775,13 0,00
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5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
5.904,34 304.795.216,00 339.194.046,44 34.404.734,78
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0,00 70.464.422,86 104.863.253,30 34.398.830,44
0,00 34.398.830,44 34.398.830,44 0,00
0,00 36.032.755,11 37.971.442,88 1.938.687,77
0,00 32.837,31 32.492.979,98 32.460.142,67
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0,00 167.949.517,19 167.949.517,19 0,00
0,00 37.971.442,80 37.971.442,88 0,00
0,00 129.978.074,31 129.978.074,31 0,00
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0,00 32.512.475,83 32.512.475,83 0,00
0,00 32.486.309,25 32.486.309,25 0,00
0,00 32.460.142,67 32.460.142,67 0,00
5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
1.631.646,45 34.104.019,64 32.320.308,56 3.415.357,53
6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
DESCRIÇÃO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORESDIVERS
CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PLANEJAMENTO APROVADO
PPA- APROVADO
APROVAÇÃO INICIAL DO PPA
REVISÃO DO PPA
ORÇAMENTO APROVADO
PREVISÃO DA RECEITA
PREVISAO INICIAL DA RECEITA
PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA
(-) PREVISÃO DE DEDUÇÕES DA RECEITA
(-) DEDUÇÕES POR TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(-) FUNDEB
FIXAÇÃO DA DESPESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
DOTAÇÃO INICIAL
CREDITO INICIAL
DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CREDITO
CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR
DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
VALOR GLOBAL DA DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE
CANCELAMENTO/REMANEJAMENTO DE DOTACAO
(-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO DERPPROCESSADOS
RPPROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO DO PPA
SPAA ALOCAREHLEIS ORÇAMENTARIAS ANUAIS
PPA ALOCADO EM LEIS ORÇAMENTARIAS ANUAIS
PPA EXECUTADO
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
EXECUÇÃO DA RECEITA
RECEITA A REALIZAR
RECEITA REALIZADA
EXECUÇÃO DA DESPESA
DISPONIBILIDADES DE CREDITO
CREDITO DISPONÍVEL
CREDITO UTILIZADO
CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR
CREDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO
CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR
CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXECUÇÃO DERPPROCESSADOS
RPPROCESSADOS A PAGAR
CONTROES DEVEDORES
ATOS POTENCIAIS
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
ID MAR LO FIL
„Q!P.F. 8 .506.657 4"`"
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DI
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C.P.F.00p/f
de-Oaveira
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CONTADORA
DANIELE AN DE FREITAS
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
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-Tsio 0 46,45
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rp,
EmissAo: 31/05/2023 - 09:43 Página: 006
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CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01/2022 A 31/12/2022
= =
I I I I
I CÓDIGO I DESCRIÇÃO I SALDO INICIAL I
I I I I
7.1.2.3.0.00.00 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 6.354,34
7.1.2.3.1.00.00 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO 6.354,34
7.1.2.3.1.02.00 CONTRATOS DE SERVIÇOS 6.354,34
7.2.0.0.0.00.00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.625.292,11
7.2.1.0.0.00.00 DISPONIBILIDADES POR DESTINACAO 1.625.292,11
7.2.1.1.0.00.00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS 1.625.292,11
7.2.1.1.1.00.00 RECURSOS ORDINARIOS 1.693.392,68
7.2.1.1.2.00.00 RECURSOS VINCULADOS (68.100,57)
8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES 1.631.646,45
8.1.0.0.0.00.00 EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS • 6.354,34
8.1.2.0.0.00.00 EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 6.354,34
8.1.2.3.0.00.00 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 6.354,34
8.1.2.3.1.00.00 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES -CONSOLIDAÇÃO 6.354,34
8.1.2.3.1.02.00 CONTRATOS DE SERVIÇOS 6.354,34
8.1.2.3.1.02.01 A EXECUTAR 6.354,34
8.2.0.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.625.292,11
8.2.1.0.0.00.00 EXECUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES POR DESTINACAO 1.625.292,11
8.2.1.1.0.00.00 EXECUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS 1.625.292,11
8.2.1.1.1.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS 1.619.387,77
8.2.1.1.1.01.00 RECURSOS DISPONIVEIS PARA 0 EXERCÍCIO 1.619.387,77
8.2.1.1.2.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINACAO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO 0,00
8.2.1.1.2.01.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINACAO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO - A 0,00
8.2.1.1.2.02.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINACAO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO - E 0,00
8.2.3.1.3.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINACAO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E 5.904,34
8.2.1.1.3.01.00 COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO 5.904,34
8.2.1.1.3.02.00 COMPROMETIDA POR RETENÇÕES E CONSIGNAÇÕES 0,00
8.2.1.1.4.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇA0 DE RECURSOS UTILIZADA 0,00
8.2.1.1.4.01.00 UTILIZADA COM EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00
8.2.1.1.4.02.00 UTILIZADA COM RETENÇÕES E CONSIGNAÇÕES 0,00
8.2.1.1.4.05.00 PERDA TSSTIMENTOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 0,00
I
DEBITO I
I
0,00
0,00
0,00
34.104.019,64
34.104.019,64
34.104.019,64
34.104.019,64
I
CREDITO I
I
0,00
0,00
32.320.30::::
32.320.308,56
32.320.308,56
32.320.308,56
I
SALDO FINAL I
I
6.354,34
6.354,34
6.354,34
3.409.003,19
3.409.003,19
3.409.003,19
3.477.103,76
0,00 0,00
221.787.383,77 224.571.094,85 3.( 64151:7 8 5,53 7
0,00 0,00 6.354,34
0,00 0,00 6.354,34
0,00 0,00 6.354,34
0,00 0,00 6.354,34
0,00 0,00 6.354,34
0,00 0,00 6.354,34
221.787.383,77 223.571.094,85 3.409.003,19
221.787.383,77 223.571.094,85 3.409.003,19
221.787.383,77 223.571.094,85 3.409.003,19
87.359.694,50 88.569.821,60 2.829.514,87
87.359.694,50 88.569.821,60 2.829.514,87
65.031.622,39 65.031.622,39 0,00
32.519.146,56 32.519.146,56 0,00
32.512.475,83 32.512.475,83 0,00
37.075.758,32 37.649.342,30 579.488,32
32.486.309,25 32.486.309,25 5.904,34
4.589.449,07 5.163.033,05 573.583,98
32.320.306,56 32.320.308,56 0,00
27.062.062,10 27.062.062,10 0,00
4.865.574,12 4.865.574,12 0,00
392.672,34 392.672,34 0,00
0H3Sistemas Us
PARA MAIS 1 PARA MENOS I
334.139,98
334.139,98
334.139,98
13.600.445,56
13.228.378,73
13.228.378,73
13.228.378,73
13.228.378,73
13.228.378,73
12.814.555,74
413.822,99
372.066,83
372.066,83
372.066,83
372.066,83
372.066,83
79.651,74
79.651,74
79.651,74
79.651,74
1.171.352,23
1.171.352,23
1.171.352,23
24.990.876,82
I 11.390.431,26
9.371.354,54
9.371.354,54
9.371.354,54
9.330.017,34
9.038.565,34
9.038.565,34
270.634,00
270.634,00
20.818,00
20.818,00
41.337,20
41.337,20
41.337,20
167.326,70
167.326,70
167.326,70
167.326,70
167.326,70
1.851.750,02
1.851.750,02
1.851.750,02
2.185.890,00
2.185.890,00
Th
--q,missao: 04/05/2023 - 14:53 Página: 001
Th INST DE PREV DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Th CONTABILIDADE 2022
COMPARATIVO RECEITA - ANEXO 10 - 01/2022 a 03/2022
'OPTA DESCRICAO
1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES
1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES
1.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.2.1.5.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRI
ORÇADO
15.294.863,49
12.822.430,74
12.822.430,74
12.822.430,74
ARRECADADO
3.904.432,23
3.451.076,20
3.451.076,20
3.451.076,20
1.2.1.5.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 12.780.794,74 3.450.777,40
1.2.1.5.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL A 12.489.342,74 3.450.777,40
1.2.1.5.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 12.489.342,74 3.450.777,40
1.2.1.5.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL I 270.634,00 0,00
1.2.1.5.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 270.634,00 0,00
1.2.1.5.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - 20.818,00 0,00
1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 20.818,00 0,00
1.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 41.636,00 298,80
1.2.1.5.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 41.636,00 298,80
1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDO 41.636,00 298,80
1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 286.542,75 119.216,05
-"\ 1.3.2.0.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 286.542,75 119.216,05
1.3.2.1.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 286.542,75 119.216,05
—1 1.3.2.1.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIM 286.542,75 119.216,05
1.3.2.1.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REG 286.542,75 119.216,05
1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.185.890,00 334.139,98
1.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.185.890,00 334.139,98
1.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.185.890,00 334.139,98
1.9.9.9.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 0 2.185.890,00 0,00
1.9.9.9.03.0.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE 2.185.890,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0,00 334.139,98
1.9.9.9.99.3.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS 0,00 334.139,98
1.9.9.9.99.3.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS 0,00 334.139,98
7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 18.486.550,08 4.886.104,52
7.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 18.114.483,25 4.886.104,52
7.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 18.114.483,25 4.886.104,52
1.2.1.5,00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRI 18.114.483,25 4.886.104,52
7.2.1,5,02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 18.114.483,25 4.886.104,52
1.2.1.5.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR 18.114.483,25 4.886.104,52
7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDO 17.297.583,23 4.483.027,49
7.2.1.5.02.1.2 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDO 816.900,02 403.077,03
7.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 372.066,83 0,00
"Th ,
7.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
7.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
372.066,83
372.066,83
0,00
0,00
7.9.9.9.01.0.0 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAQ 372.066,83 0,00
7.9.9.9.01.0.1 APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZ 372.066,83 0,00
80.8.0.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - SINTt 0,00 79.651,74
80.8.0.2.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - SINT 0,00 79.651,74
80.8.0.2.1.01.0.0 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - SIN 0,00 79.651,74
80.8.0.2.1.01.1.0 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - SI 0,00 79.651,74
"'"' 88.0.0.0.0.00.0.0 EXTRA ORÇAMENTÁRIAS - SINTtTICA 0,00 1.171.352,23
88.8.0.0.0.00.0.0 EXTRA ORÇAMENTÁRIAS - SINTÉTICA 0,00 1.171.352,23
8E8.8.0.0.00.0.0 EXTRA ORÇAMENTÁRIAS - SINTÉTICA 0,00 1.171.352,23
TOTAL RECEITA oRcAmNTAAIA 33.781.413,57 8.790.536,75 I
SH3 Sistemas Emitido por: DANIELE
PRESIDEN7'
SIDNEY MARCELLFILHO
C.P.F.'89050665772
CONT
DANIELE ABRAHAO DE FREITAS
C.P.F. 08212761746
C.R.C. 109185
Th
---,Emissão: 04/05/2023 - 14:53 Pagina: 002
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
COMPARATIVO RECEITA - ANEXO 10 - 01/2022 a 03/2022
CONTA DESCRICAO ORQADOI ARRECADADO I PARA MAIS I PARA MENOS I
Toe¡ii0
Dir. P
PRO/
sde 05' a
ças 00 de
BN
SH3 Sistemas Emitido por: DANIELE
-\
(911blivcfi
4 4,06734,4c ,+
,,Pth
C
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Emissào: 04/05/2023 - 14:53
) ) ) )
PAgina: 001
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
COMPARATIVO DA DESPESA
CONTABILIDADE 2022
- ANEXO 11 - 01/2022 a 03/2022
DESPESA AUTORIZADA
CREDITOS 1 CREDITOS I
SUPLEMENTARES1 ESPECIAIS E I ANULAÇÕES TOTAL
DESPESAS
CONTA DESCRICAO REALIZADAS DIFERENÇAS
1
FICHAI
CREDITOS I
ORÇAMENTARIOSI
1 I IEXTRAORDINÁRIO
06.001.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
06.001.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA I I I
I 1 I 09 PREVIDENCIA SOCIAL I I I
272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1 1 1
0012 MANUTENCAO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES-RPPS 1 1 I
2.036 MANUT DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES - RPPS 1 1 1 II
3.1.90.01.00 APOSENTADORIASDO 13PPS 1000011 23.461.946,371 0,001 0,001 0,001 23.461.946,371 5.701.690,351 17.760.256,021
3.1.90.01.00 APOSENTADORIASDO RPPS 1000021 350.000,001 0,001 0,001 0,001 350.000,001 69.665,131 280.334,871
3.1.90.03.00 PENSOES DO RPPS 1000031 4.500.411,911 0,001 0,001 0,001 4.500.411,911 1.154.821,281 3.345.590,631
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS 1000041 227.416,871 0,001 0,001 0,001 227.416,871 46.812,481 180.604,391
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1000051 0,001 0,001 0,001 0,001 0,001 0,001 0,001
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1000061 40.000,001 0,001 0,001 0,001 40.000,001 0,001 40.000,001
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1000071 2.000.000,001 0,001 0,001 0,001 2.000.000,001 3.724,871 1.996.275,131
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1000081 40.000,001 0,001 0,001 0,001 40.000,001 0,001 40.000,001
0019 MANUT.RPPS CaNAPLIC.TAXA ADMINISTRATIVA 1 1 1 1 I I I I I
1.001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS I 1 I I 1 I I I 1
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1000091 570.000,001 0,001 0,001 0,001 570.000,001 0,001 570.000,001
2.017 RECICLAGEM E MEINAMENTO DE PESSOAL I I 1 I I I I I I
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1000101 10.000,001 0,001 0,001 0,001 10.000,001 0,001 10.000,001
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000111 1.000,001 0,001 0,001 0,001 1.000,001 0,001 1.000,001
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000121 2.000,001 0,001 0,001 0,001 2.000,001 0,001 2.000,001
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES. JURIDICA 1000131 3.000,001 0,001 0,001 0,001 3.000,001 0,001 3.000,001
2.037 MANUT DO RPPS COM APLICAÇÃO DA TAXA DEADM I 1 1 I I I I I I
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1000141 840.055,291 0,001 0,001 0,001 840.055,291 193.921,361 646.133,931
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1000151 100.000,001 0,001 0,001 39.000,001 61.000,001 18.585,281 42.414,721
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1000431 0,001 39.000,001 0,001 0,001 39.000,001 38.000,981 999,021
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000161 71.000,001 0,001 0,001 0,001 71.000,00! 1.800,001 69.200,001
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE UNSULTORIA 1000171 275.000,001 0,001 0,001 0,001 275.000,001 59.500,001 215.500,001
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES. FÍSICA 1000181 10.000,001 0,001 0,001 0,001 10.000,001 0,001 10.000,001
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA 1000191 645.000,001 0,001 0,001 0,001 645.000,001 27.366,641 617.633,361
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS PESSSOAS FÍSICAS 1000201 20.000,001 0,001 0,001 0,001 20.000,001 0,001 20.000,001
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1000211 150.000,001 0,001 0,001 0,001 150.000,001 11.000,001 139.000,001
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000221 500.000,001 0,001 0,001 0,001 500.000,001 0,001 500.000,001
2.073 REFORMA E MANITENCAO DE IMÓVEIS I 1 I I 1 1 1 1 I
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES. JURÍDICA 1000231 82.000,001 0,001 0,001 0,001 82.000,001 0,001 82.000,001
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1 1 1 1 I 1 I 1 I
997 RESERVA DOREPS I I I I 1 1 I I 1
0012 MANUTENCAO DM APOSENTADORIAS E PENSÕES-RPPS 1 I I 1 I I I I 1
9.001 RESERVA DE CONTIGENCIA 1 I I 1 I I 1 1 I
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 1000241 500.000,001 0,001 0,001 0,001 500.000,001 0,001 500.000,001
TOTAL 06.001.001 - INSTITUO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA I 1 34.398.830,441 39.000,001 0,001 39.000,001 34.398.830,441 7.326.888,371 27.071.942,071
SH3 Sistemas Emitido por: DANIELE
TI
•ç4) eNes' crsP' 4-4
.V
6 •1) \'
\•'" .2,.(\ P-93-
/
P SIDMTE
IDNEY ELLO FIIIIICr
C.P.F. •050665772
CONTADekA
DANIELE‘ AO DE FREITAS
C.P.F. Olf 2761746
C.R.C. 109185
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Página: 002 ) ) ) ) ) ) ) Etnissao: 04/05/2023 - 14:53
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
COMPARATIVO DA DESPESA - ANEXO 11 - 01/2022 a 03/2022
- -----------
DESPESA AUTORIZADA
1 CREDITOS I CREDITOS I CREDITOS 1 1 1 DESPESAS
CONTA DESCRICAO IFICHAi ORCAMENTARIOSI SUPLEMENTARESI ESPECIAISE1 ANULAOES 1 TOTAL I REALIZADAS
1EXTRAORDINARIO1
1
DIFERENÇAS I
TOTAL DO ORGA0 06 - INSTITUTODE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA 1
3 3
TOTAL DESPESA ORÇAMENTARIA
1 34.398.830,441 39.000,001 0,001 39.000,001 34.398.830,441 7.326.888,371 27.071.942,071
I 34.398.830,441 39.000,001 0,001 39.000,001 34.398.830,441 7.326.888,371 27.071.942,071
(Deifton
Dir. Previd
PREVI
de OaVeira
ode F anças
TIM
SH3 Sistemas Emitido por: DANIELE
—,EmissAo: 04/05/2023 - 15:14 Página: 001
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
Anexo 15 - Demonstragâo das Variações Patrimoniais
Período: 01/01/2022 à 31/12/2022
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
I Exercício I Exercício
I Atual I Anterior
I I
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 48.227.748,35 59.514.667,16
N4`81:0-AVNrk
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA firo ‹) 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES Z11! 31.100.326,61 31.324.216,09
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 487.510,04 67.897,13
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 1.504.157,26 629.854,52
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS 0,00 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 15.135.754,44 27.492.699,42
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 236.191.247,01 228.192.199,41
PESSOAL E ENCARGOS 972.640,57 4.799.176,68
BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 31.297.952,94 27.581.506,35
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 178.549,16 196.049,94
Th VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 0,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS 0,00 17.028,69
TRIBUTARIAS 0,00 0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS 0,00 0,00
OUTRA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 203.742.104,34 195.592.437,75
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (187.963.498,66) (168.677.532,25)
,tç ,(3, •Ç\
-,
PRESIDENTE :,'v ‹,2',4e CONTADORA
---, SIDNEYMARCELL° FILHO
• .:..,•'
DANIELE ABRAHÃO DE FREITAS
C.P.F. 890.506.657-72 C.P.F. 082.127.617-46
SH3 Sistemas Us
-------------------------
PRESI NTE
SID Y MARCELL ILHO
C. /F. 690.5 .657-72
CONTADORA
DANIELE ABRA DE FREITAS
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
DIRETORDE FIN
DEILTON
C.P.F. t .
ak
in
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ANGARATIBk
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Página: 001
) )
Emissão: 04/05/2023 - 14:43
INST DE PREV DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
Balanço Orçamentário - Receitas Orçamentárias
Anual
-----------
Receitas Orçamentárias Estágios da Receita Orçamentaria
PREVISÃO 1 PREVISÃO RECEITAS SALDO 1
INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS c=(b-a)
1 (a) (b)
- I
XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX
33./81.413,57 33.781.413,57 32.599.862,38 (1.181.551,19)
0,00 0,00 0,00 0,00
30.936.913,99 30.936.913,99 31.250.082,26 313.168,27
286.542,75 286.542,75 487.510,04 200.967,29
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2.557.956,83 2.557.956,83 862.270,08 (1.695.686,75)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.781.413,57 33.781.413,57 32.599.86,38 (1.181.551,19)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.781.413,57 33.781.413,57 32.599.862,38 (1.181.551,19)
- - 0,00
33.781.413,57 33.781.413,57 32.599.862,38 (1.181.551,19)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 -
- 0,00 0,00
- 0,00 0,00
Receitas Orçamentarias
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL (II)
OPERAÇÕES DECREDIT°
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERANCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) = (III)
OPERAÇOES DE CRÉDITO\REFINPWCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Cxedito Externas
Mobiliaria
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMEN10 (V) = (III + IV)
DEFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V+VI)
SALDOS DE EXERCtCIOS ANTERIORES (PARA CRÉDITOS ADI
Recursos Arrecadados emIxercicios Anteriores
Superavit Financeir
Reabertura de Cr ditos Aicionais
SH3 Sistemas Us
$7,1. Valve,
de
F; • rts,
ATIBP,
DIRETOR DE FINAS
igt( 3C'
DEILTO
C.P.F. V "i
Previde
PREVI 1414
CONTADORA
DANIELE AA50 DE FREITAS
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
) ) ) ) )
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Pagina: 002
INST DE PREV DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
Halanço Orçamentário - Despesas Orçamentárias
Anual
Despesas Orçamentatias DOTACAO I DOTAQAO
INICIAL I ATUALIZADA
(d) (e)
DESPESAS
EMPENHADAS
(1)
DESPESAS i
LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS
PAGAS
(h)
SALDO
DA DOTAÇÃO
(i) = (e-f)
Emissào: 04/05/2023 - 14:43
Despesas Orçamentárias
DESPESAS
DESPESAS CORRENTES (VIII)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVISA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL (IX)
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII+IX+X)
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (XII)
Amortizagao da Divida Interna
Divida Mobiliaria
Outras Dividas
Amortizaçâo da Divida Externa
Divida Mobiliaria
Divida Moidliaria
Outras Dividas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO
SUPERAVIT"ATV)
TOTAL (XV, = IXI1I+X
RESERVA DO RPPS
PRES •ENTE
P. F. 8 06.657-72 c
D
XXXXXXXXXXXXXXX
33.898.830,44
32.828.830,44
31.559.030,44
0,00
1.269.000,00
1.070.000,00
1.070.000,00
0,00
0,00
0,00
33.898.830,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.898.830,44
33.898.830,44
500.000,00
XXXXXXXXXXXXXXX
33.898.830,44
33.398.830,44
32.544.330,44
0,00
854.500,00
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
33.898.830,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.898.830,44
33.898.830,44
500.000,00
XXXXXXXXXXXXXXX
32.460.142,67
32.460.142,67
32.254.329,83
0,00
205.812,74
0,00
0,00
0,00
0,00
32.460.142,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.460.142,67
139.719,71
32.599.862,38
XXXXXXXXXXXXXXX
32.460.142,67
32.460.142,67
32.254.329,93
0,00
205.812,74
0,00
0,00
0,00
0,00
32.460.142,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.460.142,67
32.460.142,67
XXXXXXXXXXXXXXX
32.460.142,67
32.460.142,6/
32.254.329,93
0,00
205.812,74
0,00
0,00
0,00
0,00
32.460.142,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.460.142,67
XXXXXXXXXXXXxXX
1.438.687,77
938.687,77
290.000,51
0,00
648.687,26
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
1.438.687,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(XIII) (XI + XII) 1.438.687,77
.çf•-•9
c(o3 .
,
SI EY MARLOFILHO
32.460.142,67 1.438.687,77
SH3 Sistemas Us
Em Exercicios
Anteriores
(a)
Em 32 de
Dezembro do
Exercicio
Anterior (h)
Liquidados (c)
1
Pagos (d) Cancelados (e) Saldo
(f) = (a.b-d-e)
Inscritos
Restos a Pagar Não Processados
DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS socuas
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
TOTAL
PRESIDENT
SIDNEY 'RCELLO
C.P.F 890.506 7-72
DIRETORDE FIN ra
C.P.F.10fte.52
DEILTO
0'.
V NGARA
Mamas
Dir
t)
. Prev"
etAntk TIBA
CONTADORA
DANIELE ABRAHAO DE FREITAS
C.P.F. 082.121.617-46
C.R.C. 109185
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Emissão: 04/05/2023 - 14:43 Pagtna: 003 '
_ .
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
BO - D de E dos RA Pagar Não P
Anual
RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS RESTOS A PAGARMAOPROCESSADOS
XXXXXXXXXXXXXXX
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
XXXXXXXXXXXxXXX
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
XXXXXXXXXXXXXXX
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
xXXXXXXXXXxxxXX
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
XXXXXXXXXXXXXxX
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
XXXXXXXXXXXXXXx
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SH3 Sistemas Us
Restos a Pagar
DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DIV
TOTAL
Processados e Nb Processados Liquida
EY MARCE FILHO
C.P.F. 890 6.657-72 J
'R93'
XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX
5.904,34 0,00
5.904,34 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
5.904,34 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
5.904,34 0,00
CONTADORA
DANIELE 0 DE FREITAS
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
XXXXXXXXXXXXXXX
5.904,34
5.904,34
0,00
0,00
5.904,34
0,00
0,00
0,00
0,00
5.904,34
DIRETOR DE FINAN
C.P.F. 01 0altdiDE 1
DEILTON LOPES
es
01 Ofiveit;
Dir. Previdenco
de Mama:
PREVI MANGARATIBA,
AS
))))))))))))))
))))))))))))))))))_))))_)_))))J.)
)_)_) Pdgina: 004
INST DE PREV DO NUNI:2IPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
SO- N de E dos Es Pagar Fe NAoFL
Anual
-
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo
(e) (a+b-c-d)
Em Exercicios Em 31 de I
Anteriores Dezembro do
(a) Exercicio I
Anterior (h) I
Emissao: 04/C,/2023 - 14:43
--
SH3 Sistemas Us
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Emissdo: 31/05/. 2023 - Plqina: 001
IRST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARAT1BA
CONTABILIDADE 2022
Anexo 13 - Balanco Financeiro Por Fonte
Anual
Ingressos Dispêndios
ESPECIFICAÇA0
Receita Orcamentaria (I)
Ordinária
Vinculada
CONTRIBUIÇÃO RPPS (PLANO PREVIDENCIARIO)
Transferencias Financeiras Recebidas (II)
Trans!. Recebidas para a Execução Orçamentária
Trans!. Rec. Independ. de Execução Orçamentária
Trans!. Rec. para Aportes de Recursos p/ o RPPS
Trans!. Rec. para Aportes de Recursos p/ o RGPS
Recebimentos Extra-Orcamentarios (III)
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
Inscrição de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados
Outros Recebimentos Extraorçam ários
Saldo do Exercício Anterior
Caixa e Equivalentes d aixa
Depósitos Restituiv s e Valore
Total (V) = (I + I III + IV)
ENTE
Y MARCELL°
P.F. 890.506 -72
Exercicio I Exercício I
Atual I Anterior I
I I
32.599.862,38 31.755.252,00
0,00 0,00
32.599.862,38 31.755.252,00
32.599.862,38 31.755.252,00
1.504.157,26 629.854,52
1.504.157,26 629.854,52
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
5.117.207,21 4.955.956,68
0,00 0,00
0,00 0,00
5.10E1.446,23 4.953.846,96
8.760,98 2.109,72
1.625.292,11 1.904.325,62
1.625.292,11 1.904.325,62
0,00 0,00
40.846.518,96 39.245.388,82
CONTADORA
DANIELS ABRASÃO DE FREITAS
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
ESPECIFICAÇÃO
Despesa Orcamentaria (VI)
Ordinária
Vinculada
CONTRIBUICAO RPPS (PLANO PREVIDENCIARIO)
Transferencias Financeiras Concedidas (VII)
Trans!. Concedidas para a Execução Orçamentária
Trans!. Con. Independ. de Execução Orçamentária
Transf. Con. para Aportes de Recursos p/ o RPPS
Trans!. Con. para Aportes de Recursos p/ o RGPS
Pagamentos Extra-Orcamentarios (VIII)
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
Pagamentos de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados
Outros Pagamentos Extraorgamentários
Saldo para o Exercício Seguinte (IX)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados
Total (X) = (VI + VII + VIII + IX)
DIRETORDE FIN S
DEILTON LOPES DE OL
C.P.F. 010.710.527-64
Exercício
Atual
32.460.142,67
483.043,16
31.977.099,51
31.977.099,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.977.373,10
0,00
0,00
4.576.707,44
400.665,66
3.409.003,19
3.409.003,19
0,00
40.846.518,96
I E::ercício
Anterior
32.578.499,13
510.412,59
32.068.086,54
32.068.086,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.041.597,58
14.470,00
0,00
4.956.917,29
70.210,29
1.625.292,11
1.625.292,11
0,00
39.245.388,82
Vinculad s
4°
,e0 - • -
-e 20 ‘a
çA
QçtS83 Sistemas Us
-
EmissAo: 31/05/2023 - 08:36 Página:
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
Anexo 14 - Balanço Patrimonill
Periodo: 01/01/2022 A 31/12/2022
ATIVO PASSIVO
SH3 Sistemas Us
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) J ) ) ) ) ) ) ) ) ) J ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
ESPECIFICWAO EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO
ATUAL
I EXERCÍCIO I
ANTERIOR I
1
ATIVO CIRCULANTE 3.801.675,53 1.774.573,98 PASSIVO CIRCULANTE 579.488,32 5.904,34
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.801.675,53 1.625.292,11 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSIS 0,00 0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 3.801.675,53 1.625.292,11 PESSOAL A PAGAR 0,00 0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORESA CURTO PRAZO 0,00 98.209,99 BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR 0,00 0,00
DEPÓSITOS RESTITUIVEIS EVALORES VINCULADOS 0,00 0,00 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR 0,00 0,00
OUTROS CRÉDITOS A NECEIEWA E VALORES A CURTO PRA 0,00 98.209,99 ENCARGOS SOCIALS A PAGAR 0,00 0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO P 0,00 51.071,88 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.904,34 5.904,34
(-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAC 0,00 51.071,88 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO 5.904,34 5.904,34
ESTOQUES 0,00 0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 573.583,98 0,00
ALMOXARI FADO 0,00 0,00 VALORES RESTITUÍVEIS 573.583,98 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 63.237.689,05 63.240.046,95 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 1.045.759.960,68 856.196.020,48
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 63.200.293,12 63.200.293,12 PROVISÕES A LONGO PRAZO 1.045.759.960,68 856.196.020,48
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 63.200.293,12 63.200.293,12 PROVISOES MATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO P 1.045.759.960,68 856.196.020,48
IMOBILIZADO 3/.395,93 39.753,83
BENS MOVEIS 52.002,56 51.802,56
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULA (14.606,63) (12.048,73)
TOTAL DO PASSIVO 1.046.339.449,00 856.201.924,82
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
RESULTADOS ACUMULADOS (979.300.084,42) (791.187.303,89)
SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS (979.300.084,42) (791.187.303,89)
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (979.300.084,42) (791.187.303,89)
TOTAL 67.039.364,58 65.014.620,93 TOTAL 67.039.364,58 65.014.620,93
ATIVO FINANCEIRO 3.409.003,19 1.608.263,42 PASSIVO FINANCEIRO 579.488,32 5.904,34
ATIVO PERMANENTE 63.630.361,39 63.406.357,51 PASSIVO PERMANENTE 1.045.759.960,68 856.196.020,48
TOTAL ATIVO 67.039.364,58 65.014.620,93 TOTAL PASSIVO 1.046.339.449,00 856.201.924,82
SALDO PATRIMONIAL (979.300.084,42) (791.187.303,89)
Página: 002 EmissAo: 31/05/20.:3 - DO:38
ATIVO PASSIVO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCICIO
ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO ) EXERCÍCIO
ATUAL
ESPECIFICAÇÃO
SALDO DOS ATOS POTENCIAIS AT NOS SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 6.354,34 6.354,34
PRESIDENTE
SIDNEYMARCELL° FILHO
C.P.F. 890.506.657-72
CONTADORA
DANIELE ABRAHA E FREITAS
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )•) ) ) ) )
INST DE PREV DO MUNIC/PIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
Anexo 14 - Balanço Patrimonial
Período: 01/01/2022 A 31/12/2022
-
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES -CONSOLIDAÇÃO
6.354,34
6.354,34
6.354,34
6.354,34
6.354,34
6.354,34
00144111
VirtOtt "o Finanças
oresde
SH3 Sistemas
ARAT%BA
PREVI NIA14
Us
CONTADORA
DANIELE ABRAHAO DE FREITAS
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
Duoit
cAmTr°'1IY.
PREVI M
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Emissão: 04/05/2023 - 14:49 Página: 001
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
Anexo 18 - D dos F de Caixa - Q P
Anual
ESPECIFICAÇÃO I Exercício I Exercício I
Atual I Anterior I
\
Th
Th
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ingressos
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Remunerado das Disponibilidades
Transferências correntes recebidas
Outros Ingressos Operacionais
Desembolsos
Pessoal e demais despesas
Juros e encargos da divida
Transferências concedidas
Outros desembolsos operacionais
Fluxo de caixa liquido das atividades operacionais (I)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Ingressos
Aliened() de bens
Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos
Outros ingressos de investimentos
Desembolsos
Aquisição de ativo não circulante
Concessão de empréstimos e financiamentos
Outros desembolsos de investimentos
Fluxo de caixa liquido das atividades de investimento (II)
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Ingressos
Operações de credito
Integralizado do capital social de empresas dependentes
Outros ingressos de financiamentos
Desembolsos
Amortização / Refinanciamento da divida
Outros desembolsos de financiamentos
Fluxo de caixa liquido das atividades de financiamento(III)
GERAÇÃO LtQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III)
Caixa e Equivalentes de caixa inicial,
Caixa e Equivalentes de cai nal
6ç
t,
34.104.019,64 32.385.106,52
0,00 0,00
31.250.082,26 31.324.216,09
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
487.510,04 0,00
1.504.157,26 629.854,52
862.270,08 431.035,91
31.927.636,22 32.596.039,46
27.342.935,46 27.637.012,45
0,00 0,00
0,00 0,00
4.584.700,76 4.959.027,01
2.176.383,42 (210.932,94)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
392.672,34 68.100,57
0,00 0,00
0,00 0,00
392.672,34 68.100,57
(392.672,34) (68.100,57)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.783.711,08 (279.033,51)
1.625.292,11 1.904.325,62
3.409.003,19 1.625.292,11
PRESIDENTE
OIDNEX MARCELL° rxmt
C.P.F. 890.506.657-72
SH3 Sistemas Us
DIRETOR
DEILTON
C.P.F. 010.0k
es de Olivet
Finarv,
MON GAR AT IBA
ssao: 04/05/2023 - 14:49 Pagina: 002
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
Total das Transferências Recebidas
Intergovernamentais
da Unido
de Estados e Distrito Federal
de Municípios
Intragovernamentais
Outras transferências recebidas
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Total das Transferências Concedidas
Intergovernamentais
da União
a Estados e Distrito Federal
a Municipios
- Intragovernamentais
- Outras transferências
"
RESIDENT
SIDNEY 'CELLOLHO
C.P.F. 890.506.657-72
INST DE PREVDCMUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
Anexo 18 -DdosFde Caixa -QdeTReC
Anual
ESPECIFICAÇÃO
CONTADORA
DANIELE ABRAHAO DE FREITAS
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
c 'didas
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
21.011.916,20 18.336.501,68
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
SH3 Sistemas Us
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
Anexo 18 -DdosFde Caixa -QdeDdePeDD
Anual
I I I
I Exercício I Exercício I
I Atual I Anterior I
I I I
ESPECIFICAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.342.935,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
972.246,17
0,00
0,00
0,00
0,00
26.664.766,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-,Emissac: 04/05/2023 - 14:49 Página: 003
/
GAMMA PRESIDEkE
FILHO Q.
CONTADO
A
DIRETuRrAk
Th SIDNEARCELL %.; DANIELE ABRAHAO DE FREITAS DEILTON LOPES DE OLIVEIRA
C.P.F. 890.506.657-72 C.P.F. 082.127.617-46 C.P.F. 010.710.527-64
C.R.C. 109185
3H3 Sistemas Us
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Fungao
Legislativa
Judiciaria
Essencial a Justiça
Administraglo
Defesa Nacional
Segurança Pública
Relações Exteriores
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
Educagao
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
Habitagao
Saneamento
Gestao Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Organização Agrária
Indústria
Comercio e Serviços
Comunicações
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
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.....„ .1._
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...
PRESI,DENTE
A-e:'"4-3.-
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--N SI EY MARCEL FILHO .',-: ,.."Se DANIELE ABRAHÃO DE FREITAS
P.P.F. 890. 6 657-124P ,--
e,
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
—N
—N
Total dos J!iros e Encargos da Divida
Juros e Correção Monetari Divide Interna
Juros e Correção Mone lad Divida Externa
Outros Encargos da ivida
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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DIRETOR D
DEILTONLai
C.P.F. 010.
nciario de Finam
RirVPMANIa4.
471BN
10.527-64
Emissão: 04/05/2023 - 14:49 Página: 004
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
Anexo 18 - D dos F de Caixa - Q de Juros e E da
Anual
I I I
I Exercício I Exercício I
I Atual I Anterior I
I I I
ESPECIFICACAO
SH3 Sistemas Us
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MANGARATI N't4'4.
ANN
210
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PREVI - Mangaratiba
NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO 2022
1 CONTEXTO OPERACIONAL
0 Instituto de Previdência Social do Município de Mangaratiba, com sede na Rua Coronel
Moreira da Silva, n° 232, Anexo I — Fundos, Centro - Mangaratiba/RJ, CNPJ 36.062.230/0001-22,
foi criado através de Lei Municipal N° 33 de 15 de dezembro de 1989, alterada pela Lei
Complementar N° 33 de 08 de outubro de 2014 e objetiva dar cobertura aos riscos a que estão
sujeitos os beneficiários e compreende a subsistência nos eventos de aposentadoria e pensão. São
segurados do RPPS, o servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e
Legislativo, suas autarquias, inclusive as de regime especial e fundações públicas, aposentados e os
dependentes.
2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em consonância com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e em conformidade com as diretrizes contábeis estabelecidas pelas Leis: n°
4.320/64 e 101/00, pelo Ministério da Previdência Social —MPS,nos termos da Portaria n° 509, de
13 de dezembro de 2013 (especifica para os RPPS), que dispõem sobre a adoção do Plano de
Contas e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, definidos no Manual de
ContabilidadeApnea&ao Setor Público - MCASP, da Secretaria do Tesouro Nacional-STN,pelos
Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS de todos os Entes federativos.
3 PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Balanço Orçamentário
previsto no Art.102 da Lei 4.320/64 alterada pela PortariaSTNn.° 438/2012 e Instrução
de Procedimentos Contábeis — IPC 07 que demonstram Receitas estimadas e Despesas fixadas
(Resultante de autorização legislativa através da Lei Municipal n.° 1382 de 07 de Dezembro de
2021 — LOA 2022) em comparação As realizadas, respectivamente, evidenciando as receitas por
categoria econômica (PortariaSTNn.° 437/2012) em confronto ao orçamento inicial e as alterações
de execução demonstrando previsão inicial, atualizada, realizada e o saldo a realizar e as despesas
que são apresentadas também por categorias econômicas (PortariaSTNn.° 437/2012)
demonstrando dotação inicial, atualizada, realizada e saldo de dotação. 0 resultado dessas
1
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PREVI - Mangaratiba
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diferenças entre receitas e despesas fixadas e executadas pode apresentar o seguinte resultado
orçamentário: superávit (receita maior que despesa) ou déficit (receita menor que despesa). As
receitas orçamentárias são caracterizadas em conformidade ao Art.11 da Lei 4.320/64 e registradas
através do regime de caixa, realizadas quando de sua efetiva arrecadação, art.35 da Lei 4.320/64. E
as despesas são registradas em regime de competência sendo realizadas quando do seu empenho,
art.35 da Lei 4.320/64. São apresentadas por valores empenhados no exercício e ambas apresentam
valores em moeda original do ano de realização, expressas em reais.
Análise Balanço Orçamentário —Anexo 12
0 orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício de 2022: Despesas
(Dotação Inicial) R$ 34.398.830,44 (Trinta e Quatro Milhões, Trezentos e Noventa e Oito Mil,
Oitocentos e Trinta Reais e Quarenta e Quatro Centavos), Despesas Executada R$ 32.460.142,67
(Trinta e Dois Milhões, Quatrocentos e Sessenta Mil, Cento Quarenta e Dois Reais e Sessenta e
Sete Centavos);
Não houve superávit financeiro no exercício;
Previsão Inicial da receita orçamentária no montante de R$ 33.781.413,57 (Trinta e Três
Milhões, Setecentos e Oitenta e Um Mil, Quatrocentos e Trezentos Reais e Cinquenta e Sete
Centavos), sendo realizado R$ 32.599.862,38 (Trinta e Dois Milhões, Quinhentos e Noventa e Nove
Mil, Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos);
0 Previ Mangaratiba em relação aos restos a pagar não processados liquidados, mantém o
controle separadamente;
BALANCO FINANCEIRO
Critérios contábeis adotados para o Balanço Financeiro(art.103, Lei 4.320/64) demonstram
as Receitas e as Despesas Orçamentárias, bem como os Ingressos e os Dispêndios Extra
orçamentários conjugados com os saldos de Caixa do exercício anterior e os que se transferem para
o inicio do exercício seguinte.
Análise do Balanço Financeiro-Anew13
0 Previ Mangaratiba apresenta as receitas orçamentárias liquidas de deduaies. O total dos
Ingressos é de R$ 32.599.862,38 (Trinta e Dois Milhões, Quinhentos e Noventa e Nove Mil,
Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) e os Dispêndios somam o valor de R$
32.460.142,67 (Trinta e Dois Milhões, Quatrocentos e Sessenta Mil, Cento Quarenta e Dois Reais e
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•
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PREVI - Mangaratiba
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS
Prevista noart. 104 da Lei n° 4.320/64 para evidenciar as variações aumentativas e
diminutivas ocorridas no patrimônio, durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes
da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Demonstração das Variações Patrimoniais — Anexo 15
A DVP deverá ser acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente a natureza
e valores dos itens relevantes que compõem a VPA no total R$ 48.227.748,35 (Quarenta e Oito
Milhões, Duzentos e Vinte e Sete Mil, Setecentos e quarenta e Oito Reais e Trinta e Cinco
Centavos): Contribuições R$ 31.100.326,61 (Trinta e Um Milhões, Cem Mil, Trezentos e Vinte e
Seis Reais e Sessenta e Um Centavos), Transferências Financeiras Recebidas R$ 1.504.157,26 (Um
Milhão, Quinhentos e Quatro Mil, Cento e Cinquenta e Sete Reais e Vinte e Seis Centavos),
Remuneração das Disponibilidades R$ 487.510,04 (Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil, Quinhentos
e Dez Reais e Quatro Centavos), Pessoal e Demais Despesas R$ 15.135.754,44 (Quinze Milhões,
Cento e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos);
A VPD no total R$ 236.191.247,01 (Duzentos e Trinta e Seis Milhões, Cento e Noventa e
Um Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Um Centavo): Pessoal e encargos R$ 972.640,57
(Novecentos e Setenta e Dois Mil, Seiscentos e Quarenta Reais e Cinquenta e Sete Centavos),
Beneficios Previdenciários R$ 31.297.952,94 (Trinta e Um Milhões, Duzentos e Noventa e Sete
Mil, Novecentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos), Serviços e Consumo R$
178.549,16 (Cento e Setenta e Oito Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Dezesseis
Centavos) e Provisões Matemáticas Previdencidrias a Longo Prazo R$ 203.742.104,34 (Duzentos e
Três Milhões, Setecentos e Quarenta e Dois Mil, Cento e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos).
O Resultado Patrimonial do Período foi apurado pelo confronto entre as Variações
Vatrimoniais Aumentativas e Diminutivas, apresentando Resultado Patrimonial Deficitário no valor
de R$ 187.963.498,66 (Cento e Oitenta e Sete Milhões, Novecentos e Sessenta e Três Mil,
Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Seis Centavos).
DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA
Apresenta informações sobre os fluxos dag transaçaes e eventosclueafetarem v vaixia do
Previ - Mangaratiba, ao longo do exercício, de forma organizada e estruturada por atividades,
permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras.
4
INS1ITU113 DE PREVIDENCIA DO ON
MANGARATIB
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DANIELE A HAO DE FREITAS
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INST DE PREV DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
DÍVIDA FUNDADA INTERNA - ANEXO 16 - 01/03/2022 A 31/03/2022
-----------
SALDO I MOVIMENTO NO PERECIDO I SALDO PARA I
ANTERIOR I I 0 PERIGDO I
I INSCRIÇÃO i RESTABELEC. I BAIXA I CANCELAMENTO I SEGUINTE
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5143 Sistemas Us
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Emissa0: 04/05/2023 - 15:11
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INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATTBA
CONTABILIDADE 2022
DIVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17 - 01/01/2022 a 11/12/2022
DESCRIÇ,A0
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PERÍODO I
-I
I BAIXA I
Jgi,„)
SALDO PARA
0 PERÍODO ;
SEGDIWE I
SALDO
I ANTERIOR
I MOVIMENTO NO
I
1 INSCRIÇÃO
0.0.0.0.0.0.00.00-0-00000 TOTAL GERAL 5.904,34 5.163.033,05 4.569.449,07 579.468,32
1.0.0.0.0.0.00.00-0-00000 RESTOS A PAGAR 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
1.6.0.0.0.0.00.00-0-00000 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO [TOTAL EMPRESAS] 5.904,34 0,00 0,00 5.004,34
1.6.3.0.0.0.00.00-0-00000 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR [TOTAL EMPRESAS) 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
1.6.3.2.0.0.00.00-0-00000 EXECUÇÃO DERPPROCESSADOS [TOTAL EMPRESAS] 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
1.6.3.2.0.0.00.00-6-00000 EXECUÇÃO DERPPROCESSADOS [EMP 6] 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
1.6.3.2.0.0.00.00-6-02013 RESTOS A PAGAR PROCESSADO - 2013 1.934,34 0,00 0,00 1.934,34
1.6.3.2.0.0.00.00-6-02015 RESTOS A PAGAR PROCESSADO - 2015 3.970,00 0,00 0,00 3.970,00
2.0.0.0.0.0.00.00-0-00000 SERVIÇO DA DIVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00
2.9.0.0.0.0.00.00-0-00000 SERVIÇO DA DIVIDA A PAGAR [TOTAL EMPRESAS] 0,00 0,00 0,00 0,00
2.9.9.0.0.0.00.00-0-00000 SERVIÇO DA DIVIDA A PAGAR [TOTAL EMPRESAS] 0,00 0,00 0,00 0,00
2.9.9.9.0.0.00.00-0-00000 SERVIÇO DA DIVIDA A PAGAR [TOTAL EMPRESAS] 0,00 0,00 0,00 0,00
2.9.9.9.0.0.00.00-6-00000 SERVIÇO DA DIVIDA A PAGAR [EMP '6] 0,00 0,00 0,00 0,00
2.9.9.9.0.0.00.00-6-99999 SERVIÇO DA DIVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00
3.0.0.0.0.0.00.00-0-00000 DEPÓSITOS 0,00 5.154.272,07 4.580.688,09 573.583,98
3.2.0.0.0.0.00.00-0-00000 PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO [TOTAL EMPRESAS] 0,00 5.154.272,07 4.580.688,09 573.583,98
3.2.1.0.0.0.00.00-0-00000 PASSIVO CIRCULANTE [TOTAL EMPRESAS] 0,00 5.154.272,07 4.580.688,09 573.583,98
3.2.1.8.0.0.00.00-0-00000 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO [TOTAL EMPRESAS] 0,00 5.154.272,07 4.580.688,09 573.583,98
3.2.1.8.8.0.00.00-0-00000 VALORES RESTITUIVEIS [TOTAL EMPRESAS] 0,00 5.154.272,07 4.580.688,09 573.563,98
3.2.1.8.8.1.00.00-0-00000 VALORES RESTITUIVEIS - CONSOLIDAÇÃO [TOTAL EMPRESAS] 0,00 5.118.714,61 4.548.154,51 570.560,10
3.2.1.8.8.1.01.00-0-00000 CONSIGN/WOES [TOTAL EMPRESAS] 0,00 5.118.714,61 4.548.154,51 570.560,10
3.2.1.8.6.1.01.10-0-00000 PENSAO ALIMENTÍCIA [TOTAL EMPRESAS] 0,00 75.789,28 75.789,28 0,00
3.2.1.8.8.1.01.10-6-00000 PENSAO ALIMENTICIA [EMP 6] 0,00 75.789,28 75.789,29 0,00
3.2.1.8.8.1.01.10-6-00003 PENSOES ALIMENTICIAS 0,00 75.789,26 75.789,28 0,00
3.2.1.8.8.1.01.15-0-00000 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS [TOTAL EMPRESAS] 0,00 2.257.294,42 2.049.118,63 208.175,19
3.2.1.8.8.1.01.15-6-00000 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS [EMP 6] 0,00 2.257.294,42 2.049.118,63 208.175,79
3.2.1.8.8.1.01.15-6-00007 EMP. CAIXA ECONOMICA 0,00 696.482,46 629.819,46 66.664,00
3.2.1.8.8.1.01.15-6-00008 EMPRESTIMO BANCO BRADESCO 0,00 1.560.811,96 1.419.300,17 141.511,79
3.2.1.6.8.1.01.99-0-00000 OUTROS CONSIGNATÁRIOS [TOTAL EMPRESAS] 0,00 2.785.630,91 2.423.246,60 362.384,31
3.2.1.8.8.1.01.99-6-00000 OUTROS CONSIGNATÁRIOS [EMP 6] 0,00 2.765.630,91 2.423.246,60 362.384,31
3.2.1.8.8.1.01.99-6-00002 I.R.R.F. 0,00 1.808.823,89 1.529.224,05 279.599,84
3.2.1.8.8.1.01.99-6-00004 SAUDE UNIMED 0,00 899.039,78 819.225,52 79.814,26
3.2.1.8.8.1.01.99-6-00005 ASPEMARJ 0,00 0,00 0,00 0,00
3.2.1.8.8.1.01.99-6-00006 SAUDE BRADESCO 0,00 22.381,65 20.599,56 1.782,09
3.2.1.8.8.1.01.99-6-00009 CONTRIBUICAO SERVIDOR RPPS 0,00 41.845,19 41.845,19 0,00
3.2.1.8.8.1.01.99-6-00010 SISPMUN 0,00 13.540,40 12.352,28 1.188,12
3.2.1.0.8.1.01.99-6-00011 PLANO ODONTOLOGICO (SISPMUM) 0,00 0,00 0,00 0,00
3.2.1.8.8.1.01.99-6-00013 PERDA DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
3.2.1.8.8.3.00.00-0-00000 VALORES RESTITUIVEIS - INTEROFSS - UNIÃO [TOTAL EMPRESAS] 0,00 35.557,46 32.533,58 3.023,88
3.2.1.8.8.3.01.00-0-00000 CONSIGNAÇÕES [TOTAL EMPRESAS] 0,00 35.557,46 32.533,58 3.023,88
3.2.1.8.8.3.01.02-0-00000 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS [TOTAL EMPRESAS] 0,00 35.557,46 32.533,58 3.023,88
3.2.1.8.8.3.01.02-6-00000 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS [EMP 6] 0,00 35.557,46 32.533,58 3.023,88
3.2.1.8.8.3.01.02-6-00001 I.N.S.S. 0,00 35.557,46 32.533,58 3.023,88
4.0.0.0.0.0.00.00-0-00000 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
4.1.0.0.0.0.00.00-0-00000 ATIVO [TOTAL EMPRESAS] 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
4.1.1.0.0.0.00.00-0-00000 ATIVO CIRCULANTE [TOTAL EMPRESAS] 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
4.1.1.3.0.0.00.00-0-00000 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO [TOTAL EMPRESAS] 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
4.1.1.3.5.0.00.00-0-00000 DEPÓSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER [TOTAL EMPRESAS] 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
4,1.1.3.5.1.00.00-0-00000 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDAÇÃO [TOTAL EMPRESA 0,00 8.760,98 8.760,9E1 0,00
4.1.1.3.5.1.02.00-0-00000 DEPÓSITOS JUDICIAIS [TOTAL EMPRESAS] 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
)
CONTA
4.1.1.3.5.1.02.00-6-00000
4.1.1.3.5.1.02.00-6-00015
4.2.0.0.0.0.00.00-0-00000
4.2.1.0.0.0.00.00-0-00000
4.2.1.8.0.0.00.00-0-00000
4.2.1.8.8.0.00.00-0-00000
4.2.1.8.8.1.00.00-0-00000
4.2.1.8.8.1.01.00-0-00000
4.2.1.8.8.1.01.99-0-00000
4.2.1.8.8.1.01.99-6-00000
4.2.1.8.8.1.01.99-6-00014
(SP
(I7
RESIDER/ .S!?'
SIDNEY CELLO-FILHO \e'
C.P. 8M.506.657-(24) 64. e- viS
CONT
DANIELE BRAHAO DE FREITAS
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
) ) 2 ),„ ) ) ) ) ) » » » » )»))»)))»)))_))),))))_)_»)
IN:1T DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
13/VIDA F,UTUANTE - ANEXO 17 - 91/01/2022 a 31/12/2022
DESCRIÇA0
SALDO I
I ANTERIOR I
I
MOVIMENFO NOPERIOD° I
-i
INSCRICAO I BAIXA I
SALDO PARA I
0 PERÍODO I
SEGUINTE
DEPÓSITOS JUDICIAIS [EMI' 6j 0,00 8.763,98 8.760,98 0,00
BLOQUEIO - ATO ORD-0100578-74.2018.5..01.0005 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO [TOTAL EMPRESAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO CIRCULANTE [TOTAL EMPRESAS] 0,00 3,00 0,00 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO [TOTAL EMPRESAS) 0,00 9,00 0,00 0,00
VALORES RESTITUIVEIS [TOTAL EMPRESAS] 0,00 9,00 0,00 0,00
VALORES RESTITUIVEIS - CONSOLIDAÇÃO [TOTAL EMPRESAS] 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSIGNAÇOES [TOTAL EMPRESAS] 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS CONSIGNATÁRIOS [TOTAL EMPRESAS] 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS CONSIGNATÁRIOS [EMP 61 0,00 0,00 0,00 0,00
SuTE DE VALORES A REGULARIZAR 0,00 0,00 0,00 0,00
Le Oaveil
Oeift13" 10deFina
PU.
previde GA
Pfeil
SH3 Sistemas Us
11.
a-C\17).
Ple5tstr ‘ „
S'OV
qaniek
Contador
CRC
pvi
Citai
3253
9185'9 NoÁRATIBA
(Deift
Dir. P
pa
de Ofiveira
Finartrels
ANG 11BA
)
iso:/0_,),20 ,L 22 ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ). ) )_ _
) ) ),, )c ) )
I-- I
Créditos (R$) (C) I (D - A t B - C) I
I- I I
II
ANTERIORES I EXERCICIO ISALDO 31/12 CONTABILI
- I -•
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 100.009,55
0,00 0,00 325.103,20
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 75.209,21
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 281.135,77
0,00 0,00 12.485,11
0,00 0,00 77.021,64
0,00 988,52 -966,73
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 613,72 17.511,49
0,00 0,00 2.521.493,95
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
-I I I
I
I
ITOTAL BANCOS EM 31/12 (1)I 3.410.605,43
I I I
!TOTAL EM ESPECIE EM 31/12 (I0
;- --I I-
!TOTAL DAS DISPONIBILIDADES EINANCEIRAS(III=
I 1-
Débitos
ANTERIORES
(R$)
I
I
I
(8) I
EXERCICIO I
000 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
I- ! I
I II 0,00 1 0,00 I
I -I
X + II) I I
I I f
I I
IBANCOICONTA BANCARIA
000-0/0000000-0
001 00000/0005496-0
001 00000/0005496-8A
001 00000/0005496-8A
001 00000/0005496-8A
001 00000/0005496-8A
001 00000/0005496-8A
001 00000/22000047-0
001 03836/0005496-8A
001 38369/0005496-8A
104 00887/0000137-9
237 00000/0000401-4A
237 00000/0000401-4A
237 00000/0015348-6
237 00886/0000401-4
237 00886/0015348-6A
237 886-9/0000401-4A
341 00000/0001097-3A
341 04814/0001097-3
INST DE PREV DO MUNICIPIO DE MANGARATYBA
TESOURARIA ;022
DELIBERACAO 277 /17 - MODELO 2
----------------- ----
QUADRO AUXILIAR DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS
II (A)
IISALDO 31/12 EXTRATO
0,00
100.009,55
325.103,20
0,00
0,00
75.209,21
0,00
281.135,77
12.485,11
77.021,64
21,79
0,00
0,00
18.125,21
2.521.493,95
0,00
0,00
0,00
0,00
I I I
-I I -I
0,00 I 1.602,24 I I
I I I
I- -I 3.409.003,19 I
I I I
SH3 Sistemas
Daniefr
011'
'f 3253
CoutalOr 1,1B5-9
CRO G • 11 B
14101 A" PREV1
iDeirtOn
Dir. Prey
PREVI
de Olivoi,
10 de Fineriç,.-
IBA
(F.1
.r.
vistEttr
fes
,/
te
i4GPOT113
)
Emissão: 08/05/2043 - 11:5 ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
-------- -------. -
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277:17 - QUADRO I - MODELO 2 - DÉBITOS
--------
ANTERIORES AO EXERC/CIO DE REFERENCIA
-
(CONTA BANCARIA IDATAEVENTOIN DOCUMEN.INATUREZA/HISTORICO DO DEBITO !VALOR (R$) INOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO IREGULARIZAÇÃOI
-
!SUBTOTAL (A) 0,00 I
I -
RELATIVOS AO EXERCfCIO DE REFERENCIA
I I I I
(VALOR (RS) INOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO IREGULARIZAÇÃO)
I I I I
I I I I
I 0,00 I I
I I - I I
I 0,00 I I
I I I I
(CONTA BANCÁRIA BANCARIA IDATAEVENTOIN° DOCUMEN.INATUREZA/HISTORICO DO DEBITO
-
!SUBTOTAL (B)
ITOTAL (A+B)
SH3 Sistemas Us
reitas
Dartiik • o t.o., '
Con rt I 61. tr.: 3253
CRL 0918S-9
PREVI - MANGARATIBA
(DC&
Dir. Pre..
PR
de Otiveit
ode Finami,
MANGARAT
) ) g, Id, Ai )3 l.J ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ,), .): ) ) )
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - QUADRO II - MODELO 2 - CREDITOS
ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
I .-. I I 1
IVALOR (R$) (NOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO IREOULARIZAÇÃOI
I I I ;
I I I i
I 0,00 I I
I I 1 1
RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
i - i I I
:CONTA BANCARIA IDATAEVENTOIN' DOCUMEN.INATUREZA/HISTORICO DO DEBITO
I I - I 1
t I- I 1
(SUBTOTAL (A)
I I ---- - I I
-
ICONTA BANCARIA IDATAEVENTOIN*DOCUMEN.INATUREZA/BISTORICO DO DEBITO IVALOR (RS)
104/00887/0000137-9 31/12/2022 988,52
237/00000/0015348-6 31/12/2022 PAGAMENTO DE JETOM ASIDNEYM. FILHO E MARIA DA GUIA 613,72
. I ----
ISUBTOTAL (B) 1.602,24 I
(TOTAL (A+B) 1.602,24 I
(NOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO (REGULARIZAÇÃO!
SH3 Sistemas
Questões
Normativas Nota Explicativa
1
2
3
4
5
6
7
8
MODELO 3B - RPPS
RELATÓRIO ELABORADO PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO COMPETENTE
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: Mangaratiba Exercício: 2022
1) SOBRE AS AÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO COMPETENTE
Questões Normativas Sim Não Não
Aplicivel
Vide Nota
Explicativa
1 Existem manuais, rotinas ou normas internas que disciplinam os
procedimentos, atividades, atribuições da unidade de controle
interno?
X
2 Foram realizadas auditorias contábil/financeira? X
3 Foi realizada auditoria operacional? X 0 ' EC,io, in
',co t--
4 Foi realizada auditoria patrimonial? X
•
5 Foi realizada auditoria tributária? X ', kW li' )
ly 6•r-414.4s- 4
,
6 Foi realizada auditoria de sistemas e processamento eletrônico? x /tAiNfP
7 Foram realizadas auditorias em outrasAreas? X
8 Os resultados das auditorias serviram de base para elaboração do
presente relatório?
X
Acrescentar demais informações sobre o tópico que julgar pertinentes
2- RESPONSÁVEIS
Descrição Nome do Responsável ' Ato de
Nomeação
Ato de
Exoneração
CPF Periodo de
Gestão
Responsável(is) pelas Contas SIDNEY MARCELLO FILHO Portaria
n°0001/2021
890.506.657-72 2022
Responsável pelo encaminhamento
das Contas
SIDNEY MARCELLO FILHO Portaria
n°0001/2021
890,506.657-72 2022
Responsável(is) pelo Setor Contábil DANIELE ABRAHAO DE
FREITAS
Portaria n°
197/2017
082.127.617-46 2022
Responsável(is) pelo Controle Interno
competente
JEFFERSON TEIXEIRA
TERRA
Portaria n°
3.268/2021
Portaria ne
687/2023
087.276.837-61 2022
Responsável(is) pela Tesouraria DEILTON LOPES DE
OLIVEIRA
Portaria n°
002/2018
010.710.527-64 2022
—Responsável(is) pelos Bens
Patrimoniais
LEONARDO VIEIRA MOTA Portaria n°
699/2018
085.531.957-75 2022
Outros responsáveis
Página 1
MODELO 3B - RPPS
RELATÓRIO ELABORADO PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO COMPETENTE
órgão: PREVI MANGARATIBA Município: Mangaratiba Exercício: 2022
3- ANALISE DA GESTÃO DA UNIDADE GESTORA
3.1 - Demonstrativos Contábeis:
Questões Normativas Sim Não Não
Aplicável
Vide Nota
Explicativa
1
As demonstrações contábeis foram realizadas de acordo com os
princípios de contabilidade, com as normas brasileiras de
contabilidade aplicadas ao setor público e MCASP?
X
2
Os erros na escrituração contábil do exercicio anterior foram
corrigidos por meio de lançamentos de estorno, transferência ou
complementação e acompanhados de notas explicativas, em
observância ao disposto na normatização do CFC?
X
3
As demonstrações contábeis evidenciam a integralidade do Ativo
Imobilizado em compatibilidade com os inventários anuais, bem
como, as variações decorrentes de depreciação, amortização ou
exaustão, e as devidas reavaliações?
X
4
0 saldo registrado em Caixa e Equivalentes de Caixa e
Investimentos e Aplicações guarda paridade com os extratos e
respectivas conciliações bancárias e valores em espécie, se for o
caso?
X
5
Constam Notas Explicativas com informações complementares que
auxiliem a análise dos Demonstrativos Contábeis, conforme
orientação do MCASP?
X
6
Foi evidenciada a composição e os esclarecimentos quantos aos
valores registrados nas rubricas "Ajuste de Exercícios Anteriores" e
"Ajuste de Avaliação Patrimonial"?
X
7
Estão sendo adotadas providências para a regularização das
pendências quanto aos débitos e créditos não contabilizados, nas
conciliações bancárias?
X Se sim,
especificar
Questões
Normativas Nota Explicativa
1
2
3
4
5
6
7 CONTABILIZADO NO EXERCÍCIO SEGUINTE.
Acrescentar demais informagelies sobre o tópico que julgar pertinentes
Pagina 2
3.2 - Gestao Fiscal, Financeira e Orçamentária:
Descrição Valor (R$)
(A) Receita Arrecadada 32599862,38
(B) Despesa Empenhada 32460142,67
(C) Transferências Financeiras Liquidas * -1504157,26
(D) Superávit / Deficit (A-B) - C 1643876,97
Tabela 1 — Resumo da Movimentação Financeira decorrente da Execução Orçamentária
MODELO 3B - RPPS
RELATÓRIO ELABORADO PELO óRGÃO DE CONTROLE INTERNO COMPETENTE
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: Mangaratiba Exercício: 2022
(1 Transferências Financeiras Liquidas = transferéncias concedidas (- transferencias recebidas.
Questões Normativas Sim Não Nit,
AplicAvel
Vide Nota
Explicativa
1 0 déficit financeiro foi contido com a adoção de medidas pela
administração?
X Se sim,
especificar
2 As contribuições previdenciarias dos servidores estão sendo
recolhidas regularmente?
X
3 A contribuição previdenciaria patronal está sendo recolhida
regularmente?
X
4 As receitas extraorçamentarias foram repassadas a quem de
direito?
X
5 As despesas, selecionadas com base em técnicas de amostragem,
foram previamente empenhadas?
X
6
As despesas, selecionadas com base em técnicas de amostragem,
observaram os pré-requisitos para sua liquidação, conforme artigo
63 da Lei Federal n° 4.320/64?
X
7 As despesas pagas, selecionadas com base em técnicas de
amostragem, foram devidamente liquidadas?
X
8
Os recursos vinculados, selecionados com base em técnicas de
amostragem, foram devidamente aplicados na finalidade a que se
destinavam?
X
9 Existe controle para que seja observado se os passivos estão
sendo pagos em ordem cronológica de suas exigibilidades?
X Se sim,
especificar
10 Foi observada a norrnatização municipal na concessão e
comprovação dos adiantamentos?
X
11
Foram adotadas medidas administrativas para caracterização ou
elisão de dano ao erário, procedimento empregado antes da
instauração da Tomada de Contas?
X Se sim,
especificar
12
As aplicações financeiras dos recursos depositados nas contas
especificas dos fundos de previdência observaram os limites e
condições de proteção e prudência financeira de mercado,
sequindo a normatização aplicável ao RPPS em especial?
X
13 São realizadas reavaliações atuariais em cada exercício? X
14
A documentação prevista no artigo 12 da Deliberação TCE-RJ
n° 277/2017, referente ao setor de tesouraria, encontra-se
arquivada no órgão?
X
Questões
Normativas Nota Explicativa
1
2
3
4
5 Não houve auditoria interna.
Pagina 3
MODELO 3B - RPPS
RELATÓRIO ELABORADO PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO COMPETENTE
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: Mangaratiba Exercício: 2022
khARA
Questões
Normativas Nota Explicativa • SE c ()01,
11 -
6 Não houve auditoria interna. rn 73;
or 41.0..,,r6V
7 Não houve auditoria interna.
8 Não houve auditoria interna. VOVIN/
9
10
11
12
13
14
Acrescentar demais informações sobre o tópico que julgar pertinentes
3.3 - Gestão patrimonial:
Questões Normativas Sim Não Não
Aplicável
Vide Nota
Explicativa
1 Os passivos cancelados encontram embasamento legal? X
2 Os controles de bens de caráter permanente contêm informações
necessárias e suficientes para sua caracterização?
X
3
As baixas dos bens por obsolescência, imprestabilidade, por ser de
recuperação antieconômica ou por ser inservivel ao serviço
público, estão sendo devidamente controlados?
X
4
A documentação prevista no artigo 12 da Deliberação TCE-RJ
n° 277/2017, referente aos bens patrimoniais, encontra-se
arquivada no õrgão?
X
5
A documentação prevista no artigo 12 da Deliberação TCE-RJ
n° 277/2017, referente aos bens em almoxarifado, encontra-se
arquivada no órgão?
X
Questões
Normativas Nota Explicativa
1
2
3
4
5
Acrescentar demais informações sobre o tópico que julgar pertinentes
Pagina 4
MODELO 3B - RPPS
RELATÓRIO ELABORADO PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO COMPETENTE
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: Mangaratiba 1 Exercício: 2022
3.4 - Demais Atos da Gestão:
Questões Normativas Sim Não Não
Aplicável
Vide Nota
Explicativa
1 As diárias foram pagas e comprovadas de acordo com a legislação
municipal?
X
2
As contas foram submetidas aos órgãos colegiados e entidades
que devam se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão da
unidade jurisdicionada no exercfcio em análise, consoante previsão 1AD
em lei ou em seus atos constitutivos (Conselhos de Administração,
Conselhos Fiscais, Conselhos Consultivos, Conselhos
Deliberativos, Conselhos Municipais, dentre outros), quando
aplicáveis?
X 4,
V
rrl
3 0 limite para as despesas administrativas foi respeitado? X
I's 0
4
Foram adotadas medidas pelo Município, com a finalidade de
receber do Regime Geral de Previdência Social (INSS) a
compensação financeira a que o Regime Próprio de Previdência do
Servidor Público tem direito?
X
.41/Vt3VIN/
Se sim,
especificar
Questões
Normativas Nota Explicativa
1
2
3
4
Foi realizado parcelamento junto a RFB e a PGFM relativo aos débitos tributários e previdenciários visando a
liberação da Certidão Positiva com Efeitos Negativa e regularização da administração para recebimentos dos
repasses.
Acrescentar demais informações sobre o tópico que julgar pertinentes
4- AÇÕES REALIZADAS
Tabela 2 —Demonstrativo das Responsabilidade não Regularizadas
Responsáveis Natureza da
Responsabilidade Processo n° Valor (R$) Providências Adotadas
Nome
Matricula n°
Nome
Matricula n°
Nome
Matricula n°
Nome
Matricula n°
Total
Tabela 3 — Tomadas de Contas Instauradas no Exercício por iniciativa da Administração
Natureza da Responsabilidade Valor do Dano (R$) Encaminhada ao TCE-RJ
Pagina 5
MODELO 3B - RPPS
RELATÓRIO ELABORADO PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO COMPETENTE
Órgão: PREVI MANGARATIBA 1
Município: Mangaratiba Exercício: 2022
Total
Tabela 4— Tomadas de Contas Instauradas no Exercício por determinação do TCE-RJ
Natureza da Responsabilidade Valor do Dano (R$) Encaminhada ao TCE-RJ
Total
Questão Normativa Sim ' Não Não
Aplicável
Vide Nota
Explicativa
1 As responsabilidades não regularizadas foram contabilizadas? X
2 Foram adotadas providências visando A regularização das
responsabilidades não regularizadas inscritas no exercício?
X
3 Foram instauradas Tomadas de Contas visando ao ressarcimento
de dano/prejuízos ao erário público?
X
4 As Tomadas de Contas, previstas em norma própria do TCE-RJ,
foram encaminhadas ao Tribunal de Contas?
X
rej!gAR;1,,
Questão
Normativa Nota Explicativa
-
Sk- p 121
1
\
rri
2 •• • 4'-'
Ai C sa'W
3 Não houve instauração de Tomadas de Contas no exercício. V9Nt..I'vi
4 Não houve instauração de Tomadas de Contas no exercício.
Acrescentar demais informações sobre o tópico que julgar pertinentes
5— IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES ANTERIORES
Questões Normativas Sim Não Não
Aplicável
Vide Nota
Explicativa
1 As determinações do TCE/RJ, relativas a exercícios anteriores,
foram atendidas?
X
2 As recomendações formuladas pelo controle interno, relativas a
exercicios anteriores, foram atendidas?
X
Questões
Normativas Nota Explicativa
2
Pagina 6
MODELO 3B - RPPS
RELATÓRIO ELABORADO PELO ÓRGA0 DE CONTROLE INTERNO COMPETENTE
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: Mangaratiba Exercício: 2022
6- APONTAMENTOS DO CONTROLE INTERNO
Cumprindo as recomendações determinadas pela Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, examinamos os atos de gestão dos responsáveis pelo PREVI de Mangaratiba,
correspondendo ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
0 escopo da presente análise é a emissão de Parecer e Certificado de Auditoria e sobre a
regularidade/irregularidade na gestão administrativa e, para tanto foram examinados os documentos que
compõem este processo de Prestação de Contas Anual do PREVI de Mangaratiba, sob a gestão de seus
responsáveis.
Consequentemente à análise não envolveu perícia no sistema administrativo, apenas procedemos
análise dos documentos apresentados, especialmente os Demonstrativos Contábeis e Financeiros,
documentação relativa aos Bens Patrimoniais, de total responsabilidade dos administradores da
auditada, cabendo-nos responder as questões normativas do presente relatório, bem como abordar
outras questões complementares e emitir parecer.
Ao procedermos a análise dos Demonstrativos Contábeis e demais documentos que compõem esta
Prestação de Contas, observamos o seguinte:
• 0 saldo de Caixa e Equivalente de Caixa no valor de R$ 3.409.003,19 registrado no Balanço
Patrimonial está em consonância com o somatório das conciliações e seus respectivos extratos
bancários;
• No Balanço Orçamentário ocorreu uma insuficiência de arrecadação e uma economia na
execução da despesa;
• Na Demonstração do Fluxo de Caixa indica que ocorreram ingressos suficientes para
manutenção da Unidade Gestora;
• 0 Balanço Financeiro indica que houve equilíbrio;
• A Demonstração das Variações Patrimoniais indica um déficit patrimonial no exercício;
• Foram apresentados os Cadastros dos Responsáveis, conforme Modelo 1;
• Verifica um déficit no exercício de 2022 de R$ 189.563.900,20 e o déficit atuarial no valor de R$
1.021.660.269,92 alertado no Relatório de Avaliação Atuarial anexo a esta Prestação de Contas
Anual.
7— CONCLUSÃO (REGULARIDADE OU IRREGULARIDADE)
Com embasamento nos documentos apresentados, de acordo com a Deliberação 277/2017 e seus
anexos, após examinados e conciliados, concluímos pela REGULARIDADE da Prestação de Contas
Anual de Gestão dos responsáveis pela Ordenação de Despesas, Tesouraria e Bens Patrimoniais do
PREVI MANGARATIBA, relativa aos atos praticados no período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
Pagrna 7
MODELO 3B - RPPS
RELATÓRIO ELABORADO PELO óRGÃO DE CONTROLE INTERNO COMPETENTE
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: Mangaratiba 1 Exercício: 2022
Ressaltamos que este relatório é parte integrante da documentação exigida pelo Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, devendo ser encaminhado a que Colenda Corte de Contas, juntamente com
o Certificado de Auditoria e os demais documentos previstos dos Anexos da Deliberação 27712017.
/ • -i9)
G- Local e Data Jacq atbAsa Pereira
Controla Oeral Interino
Cod. f78.197
ydvd ;a1
Local e Data
742.1,0 i/V\
2
Adonis Silva de Oliveira
Contador
CRCRJ-133211/0-4
Pagina 8
CANIAR4N,
E.STqo
0 C.
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1.
A vr
oirivx -
CRC/RJ
n°109185
MODELO 4
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR CONTÁBIL
Orgão: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA Exercício: 2022
Examinada a Prestação de Contas Anual deGestic), referentes ao exercício em questão, tendo sido constatado:
Descrição Sim Não Não Aplicável Vide Nota
Explicativa n°
,,,,, A regularidade dos documentos e comprovantes que deram origem aos registros
\ — contábeis X
(B) A propriedade e regularidade dos registros contábeis X
(C) A regularidade da execução orçamentária da despesa X
(D) A regularidade da execução orçamentária da receita X
E
A observAncia aos conceitos estabelecidos na Lei Federal n° 4.320/64, no Manual
() de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais normas aplicáveis X
F A paridade do saldo do Ativo lmobilizado com o controle apresentado pelo
() responsável pelos Bens Patrimoniais X
G A contabilização da depreciação, amortização ou exaustão dos bens do Ativo
() Imobilizado em cumprimento ao cronograma definido na legislação pertinente X
H
A paridade do saldo do Ativo em Estoques com o controle apresentado pelo
() responsável por Bens em Almoxarifado X
A paridade do saldo do Ativo em Caixa e Equivalentes de Caixa e Investimentos e
(I) Aplicações com o controle apresentado pelo setor de Tesouraria X
A identificação e regularização dos débitos e créditos não contabilizados, nas
(j) conciliações bancárias, originados no exercicio X
A identificação e regularização dos débitos e créditos não contabilizados, nas
(L) conciliações bancárias, de exercícios anteriores X
M A inexistência de ilegalidades ou irregularidades, bem como falhas que tenham
() causado ou possam causar prejuízo ao erário X
Notas Explicativas (em caso da condição ser NÃO ou alguma irregularidade/impropriedade for detectada):
Com base nas afirmações acima, além de outras por ventura não discriminadas
_
nesta declaração, atesto a fidedignidade das rotinas e Demonstrativos Sim ( X ) Não ( )
Contábeis
Nota Explicativa (em caso de a condição ser NÃO):
Responsável
pelo Setor
Contábil
Declaro que as informações acima prestadas sio verdadeiras
Nome: DANIELE ABRAHÃO DE FREITAS
Matricula: 3253 Data: 04/05/2023 lAssinatura: 1-;crik;
Estado do Rio de Janeiro
Município de Mangaratiba
PREVI MAN GARATIBA
PUBUCADO NO scurnm INFORMATIVO
OFICIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATMA
ANO X - ALI 484- ESTA120 00100OEJAN0/10.
09OfOUT 1J1180 02 2014
2200TAIIIAOfC0101.99CAÇÃO SOCIAL - supiedurtro IF:1111111111 angarl'Irba
Lei Complementar n. 33, de 08 de outubro de 2014.
Titulo Único
Do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Man garatiba — Previ Man garatiba 01
Capitulo I
Das Disposições Preliminares e dos Objetivos 01
Capitulo II
Das Finalidades 01
C
CapituloIII
Dos Princípios 02
Capitulo IV
Da Competência 03
Seção I — Do Conselho de Administração Previdenciária — CAP 03
Seção — Do Conselho Fiscal 05
SeçãoIII— Da Diretoria Executiva 07
Seção IV — Do Quadro Geral de Pessoal 08
Capitulo V
Dos Beneficiários 10
Capitulo VI
Dos Segurados 10
Capitulo VII
Regras Especificas de Filiação 11
Capitulo VIII
Dos Dependentes 12
Capitulo IX
Das Inscrições 14
Capitulo X
Da Perda de Qualidade de Segurado 14
Capitulo XI
Da Perda de Qualidade de Dependente 15
Do Custeio
angara ilDa
16
Capitulo XIV
Das Regras de Transição para a Concessão de Aposentadoria 31
Capitulo XV
Do Abono de Permanência
CANI4,0 _
eST;;
-10 3 G
oF; 34
Capitulo XVI
Das Regras de Cálculo dos Proventos e Reajustes dos Benefi'cios
bT p
NV1,4 1'
36
Estado do Rio de Janeiro
Município de Mangaratiba
PREVI MANGARATIBA
PUSUOMIONO ROUYN INFORMAIWO
OFIORL DO MUNIOPIO DE PAMMIRRATIRR
AND x-axes -arm° oo INDIMANNNI
MOB &MAIM 2QUi
aarrANULOg CONUIKACAOSOOAL.,SUPISAIWO
Capitulo XII
Seção I — Das Fontes de Financiamento e dos Limites de Contribuição 16
Seção II— Da Base de Cálculo das Contribuições 17
SeçãoIII — Das Contribuições dos Servidores Cedidos, Afastados ou Licenciados 19
Seção IV — Da Utilização dos Recursos Previdenciários e da Taxa de Administração 20
Capitulo XIII
Do Plano de Beneficio 20
Seção I — Da Aposentadoria Por Invalidez 21
Seção 11— Da Aposentadoria Compulsória 24
Segel() III — Da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição 25
Seção IV— Da Aposentadoria Voluntária Por Idade 25
Seção V — Do Auxilio-Doença 25
Seção VI—Do Salário Famiia 26
Seção VII — Do Salário Maternidade 27
Seção VIII — Da Pensão por Morte 28
Seção IX — Do Auxilio Reclusão 30
Seção X — Do Abono Natalino 3/
Capitulo XVII
Das Disposições Gerais Sobre Beneficios
Capitulo XVIII
Dos Registros Financeiros e Contábeis
Capitulo XIX
Das Disposições Gerais e Finais
Anexo I
Organograma do Previ Man garatiba
Anexo II
Cargos em Comissão — Função Gratificada 43
36
39
40
42
Estado do Rio de Janeiro PUBUCADO NO sounm INFORMATIVO
OFICIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Município de Mangaratiba ANO E- N.4464 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
09 DE OUTUBRO DE 2014
PREVI MANGARATIBA SECRETARIAOECOMUNICAÇÃO SOCIAL - SU PLEMENTO IF11::::11111r angarl6frba il
AnexoIII
Atribuições dos Cargos Comissionados 44
Anexo IV
Atribuições dos Cargos Efetivos 45
Anexo V
Cargos de Provimento Efetivo 51
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.' 33, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.
"REESTRUTURA o DisTrruTo DE
PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBAPREVI-MANGARATD3A E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei"
HTULO ÚNICO
Do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Mangaratiba — PREVI
MANGARATD3A
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares e dos Objetivos
Art.1° - Pica reestruturado, nos termos desta Lei, o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Mangaratiba — PREVI MANGARATIBA de que trata oart. 40 da
Constituição Federal.
§10. 0 Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba — PREVI
MANGARATIBA é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público interno,
possui sede e foro no município de Mangaratiba, autonomia administrativa, financeira e
patrimonial, criado pela Lei n° 33, de 15 de dezembro de 1989 e complemento, alterada pela
Lei nz). 396 de 03 de julho de 2003.
§2°. A reestraturação de que trata esta Lei ocorrerá em conformidade com os limites
estabelecidos peia Constituição Federal e pela legislação previdenciaria aplicável
organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS
Art.2" - O PREVI—Mangaratibaterncomo objetivo fundamental garantir aos
segurados e seus dependentes o amparo da previdência social, através do pagamento de
aposentadoria e pensão.
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES
Art.3° - 0 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de quetrend wan,Lci p
finalidade propiciar a cobertura dos riscos sociais a que se encontram sujeitos os seus
segurados e dependentes, mediante a concessão de beneficios preVidenciários que visam a:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
I - garantir meios de subsistência nas hipóteses declomp,invalidez, idade avançada e morte;
II- proteção a maternidade e à familia.
CAPÍTULOID
DOS PRINCÍPIOS
Art. 4° - 0 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de que trata esta Lei
obedecera aos seguintes princípios:
I - filiação compulsária;
LI - contributividade e solidariedade;
ID -equilibriafinanceiro e atuarial;
- representatividade;
V - publicidade;
VI- diversidade da base de financiamento;
VII - vinculação na utilização dos recursos previdenciarios;
VIM separação dos recursos previdenciarios e da contabilidade em relação ao ente
Federativo;
IX - segurança, rentabilidade e prudência na aplicação dos recursos previdenciarios;
X - cobertura restrita aos seus segurados e dependentes;
XI- subsidiariedade;
XII - sujeição aos órgãos de fiscalização e controle;
XIII - responsabilidade pela gestão do RPPS.
Art.50 - A vinculação a que se refere o inciso V11 do artigo anterior envolve as
seguintes vedações.
I - utilização de recursos do RPPS para fins de assistência médica e financeira de qualquer
espécie;
11 - realização de empréstimos de qualquer natureza que envolva a utilização de recursos
previdenciarios pertencentes ao RPPS, sejait 'UMW aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios e suas respectivas entidades da Administração Pública Indireta.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA
Art. 6° - Compete anPREVIMANGARATIBA.
I - a administração, gerenciamento e a operacionalização do RPPS do Município de
Mangaratiba, incluindo a arrecadação e gestão dos recursos previdenciarios, a concessão, o
pagamento e a manutenção dos beneficios previstos nesta Lei
II - garantir a participação de representantes dos segurados ativos e inativos nos colegiad
instincias de decisao em quc Os ejoi bi etoc de discussão e delibera
cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar a sua administração;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
- garantir pleno acesso aos munícipes e em especial aos segurados, is informações
relativas à gestão do RPPS, dos relatórios contábeis, financeiros, previdenciarios, bem como
dos demais dados pertinentes ao regime.
Art.7° - Para o desempenho de suas atividades, o PREVI MANGARATTBA contará
com estrutura administrativa própria e internamente hierarquizada.
Art.80- 0 patrimônio e as receitas do PREVI MANGARATTBA possuirá afetação
especifica, ficando sua utilização estritamente vinculada ao pagamento dos beneficios de
aposentadorias e pensões previstos nesta Lei.
Art.9° - A estrutura de governança do PREVI MANGARATIBAseracomposta pelos
seguintes Orgãos:
I - Conselho de Administração Previdenciária -CAP
II - Conselho Fiscal;
HI- Diretoria Executiva.
SEÇÃO I
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA —CAP
Art.10 - O Conselho de Administração e o órgão de deliberação superior do PREVI
MANGARATIBA, competindo-lhe decidir sobre:
I - o conteúdo das avaliações atuariais, visando A definição do plano de custeio que garantirá
os recursos previdenciarios necessários ao financiamento do plano de beneficios previsto
nesta Lei, após discussão conjunta a ser realizada com o atuário responsável, com o Conselho
Fiscal e com a Diretoria Executiva;
H - o conteúdo técnico dos anteprojetos relativos ao Plano Plurianual - PPA, i. Lei de
Diretrizes Orçamentarias - LDO eitLei Orçamentária Anual - LOA;
HI- a prestação de contas anual a ser apresentada pelo Conselho Fiscal;
IV - a política anual de investimentos dos recursos previdenciários;
V - o seu Regimento Interno e suas alterações;
VI - a celebração de contratos, convenios e demais ajustes, nos limites desta Lei;
VII - aquisição de bens imóveis;
VIII - a aceitação de doações com encargo;
IX - a requisição de documentos para o desempenho de suas atribuições, junto ao Conselho
Fiscal e a Diretoria Executiva,
X - deliberar sobre os cases omissos no âmbito das regras aplicáveis ao PREVI
MANGARATIB A;
i
ç
XI - demais assuntos de interesse do PREVI iviANGARATLBA, desde que lhes seja
submetidos:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
a) pelo Pi efeito Municipal;
b) pelo Presidente do Conselho Fiscal;
e) por petição subscrita pela maioria simples de seus membros.
Art.11 - O Conselho de Administração Previdenciaria —CAP seracomposto por 07
(sete) membros, todos nomeados pelo Prefeito com mandato de 02 (dois) anos, admitida a
recondução:
- 01(um) representante do poder executivo;
li - 01(um) representante do poder legislativo,
Ill - 02(dois) representantes dos servidores ativos;
IV - 02(dois) representantes dos inativos e pensionistas;
V - O Presidente do PREVI MANGARATMA.
§1.° - A participação no Conselho de Administração Previdenciaria —CAP seraremunerada
conforme as disposições de seu regimento interno.
§2° - Cada membro terá um suplente, seguindo os mesmos critérios de nomeação e com igual
período de mandato, sendo também admitida à recondução.
§3° - Os membros do Conselho de Administração Previdenciaria —CAPe respectivos
suplentes serão escolhidos da seguinte forma:
- O representante do Executivoseraindicado pelo Prefeito Municipal;
II - Os representantes dos servidores ativos deverão ser ocupantes de cargos efetivos, sendo
escolhidos por eleição de seus pares, preferencialmente indicados pelo sindicato ou
associações correspondentes;
- O representante do Poder Legislativoseraindicado pela Câmara Municipal de
Mangaratiba, dentre os funcionários efetivos;
IV - Os representantes dos inativos e pensionistas serão servidores aposentados, escolhidos
por eleições de seus membros;
- O Presidente do PREVI — Mangaratiba, corno membro nato, que exercerá a presidéncia do
Conselho a partir da primeira reunião.
§4° - Os membros do Conselho de Administração Previdenciaria —CAP— não serão
destituiveis, somente podendo ser afastados de suas funções depois de julgados em processo
administrativo, se culpados por falta grave ou infração punível com destituição, ou em caso de
vacância, assim entendida a ausência não justificada em 02(duas) reuniões consecutivas ou
em 03 (tres) intercaladas durante seu mandato.
§5° - 0 Conselho de Administração Previdenciária —CAP,não poderá delegar suas
atribuições a outro&gars.
§6° - O Conselho de Administtágao Previuenciarin. — CAP cm-cunstriamente..
sessões trimestrais e extraordinariamente, quando convocados por maioria absoluta de s
membros com antecedênciaminimade cinco dias, ou a pedido de Presidente do PREVI
Mangaratiba, ou do Prefeito do Município de Mangaratiba.
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ESTADO DO RIO DE IANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
§7° - As reuniões do Conselho de Administração Previdenciária —CAPserão instaladas com a
presença da maioria absoluta de seus membros.
§$ ° - As decisões do Conselho de Administração Previdenciária —CAP,serão tomadas por
maioria, exigido o quorum minimo de seus membros.
§90
- 0 Conselho de Administração Previdenciária —CAP,deliberará por maioria simples de
votos, cabendo ao Presidente do Conselho, em caso de empate nas deliberações, o voto
decisivo.
§100 - Das reuniões do Conselho de Administração Previdenciária —CAP,serão lavradas atas
em livro próprio.
§11° - As reuniões do Conselho de Administração Previdenciária —CAP,serão abertas ao
público, exceto por deliberação da maioria absoluta dos seus Conselheiros.
§120 - Incumbira ao PREVI — Mangaratiba, proporcionar ao Conselho de Administração
Previdenciaria —CAP,os meios necessários ao exercício de suas funções.
§13e - Nomeados os membros do Conselho de Administração Previdenciária —CAP,o
Presidente do PREVI — Mangaratiba convocará, imediatamente, todos os seus membros para a
respectiva posse.
SEÇÃO II
DO CONSELHO FISCAL
Art.12 - O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controle interno do PREVI
IVIANGARATIBA, competindo-lhe:
I - analisar o conteúdo técnico dos anteprojetos relativos ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de
Diretrizes Orçamentarias - LDO e à Lei Orçamentaria Anual - LOA, a serem propostos pela
Diretoria Executiva, encaminhando-os ao Conselho de Administração para aprovação e
acompanhar a sua execução,
II - analisar a prestação de contas mensal e anual a ser elaborada pela Diretoria Executiva e
encaminhá-la ao Conselho de Administração para deliberação;
111 - requisitar documentos para o desempenho de suas atribuições, junto a Diretoria
Executiva,
IV - apontar sobre quaisquer inconsistências técnicas encontradas na gestão da Direto
Executiva, apontando as medidas adotarias para a suacon-ego;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
V - opinar sobre assuntos de natureza econômica, financeira e contábil que lhes sejam
submetidos pelo Conselho de Administração ou peia Diretoria Executiva.
§10- Conselho Fiscalseraintegrado por 04 (quatro) membros efetivos e 04 (quatro)
membros suplentes, todos nomeados pelo Prefeito para um mandato de 02 (dois) anos,
admitida a recondução:
I - 01 (urn)representante do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito Municipal de
Mangaratiba;
II - 01 (um) representante do Poder Legislativo, indicado pelaOmanMunicipal de
Mangarei ba;
- 1 (um) representante dos servidores ativos que devera ser um ocupante de cargo efetivo,
sendo escolhido por eleição de seus pares;
W - 01 (um) representante dos servidores inativos que devera ser um aposentado, sendo
escolhido por eleição de seus pares;
§2° - A participação no Conselho Fiscal será remunerada conforme as disposições de seu
regimento interno;
§3" - Cada membro terá um suplente, seguindo os mesmos critérios de nomeação e com igual
período de mandato, sendo também admitida á recondução;
§4° - Os membros do Conselho Fiscal não serão destituiveis, somente podendo ser afastados
de suas funções depois de julgado em processo administrativo, se culpados por falta grave ou
infração punível com destituição, ou em caso de vacância, assim entendida a ausência não
justificada em 02 (duas) reuniões consecutivas ou em 03 (trds) intercaladas durante seu
mandato;
§50 - O Conselho Fiscal não poderá delegar suas atribuições a outro órgão.
§6° - 0 Conselho Fiscal reunir-se-i, ordinariamente, em sessões trimestrais e
extraordinariamente, quando convocado por maioria absoluta de seus membros, com
antecedênciaminimade cinco dias, ou a pedido de Presidente do PREVI — Mangaratiba, ou
do Prefeito do Município de Mangaratiba;
§7° - Na primeira reunião do Conselho Fiscal será realizada a eleição de seu Presidente;
§8° - As reuniões do Conselho Fiscalsera() instaladas com a presença da maioria absoluta de
seus membros,
§9° - As decisões do Conselho Fiscal serão tomaaas por maioria sirnpleg, exigido o ouôru
minim()
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
§10° - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente do
Conselho, em caso de empate nas deliberações, além do seu, o voto de qualidade,
§11° - Das reuniões do Conselho Fiscal serão lavradas atas em livro próprio;
§12° - As reuniões do Conselho Fiscal serão abertas ao público, exceto por deliberação da
maioria absoluta dos seus Conselheiros;
§130 - Incumbirá ao PREVI — Mangaratiba proporcionar ao Conselho Fiscal os meios
necessários ao exercício de suas funções;
§14°- Nomeado o Conselho Fiscal, o presidente do PREVI — Mangaratiba convocara,
imediatamente, todos os seus membros para a respectiva posse, sendo, na oportunidade, eleito
pelo Conselho, o seu Presidente;
SEÇÃO
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art.13 - A Diretoria Executiva é o órgão de execução das atividades do PREVI
MANGARAT1BA, e é composta pelos seguintes cargos:
I — 01 (um) Presidente;
II — 01 (um) Diretor Previdenciário de Contabilidade,
III- 01 (um) Diretor Previdenciário Administrativo;
IV — 01(um) Diretor Previdenciário de Finanças;
V —01 (um) Diretor Previdenciário Jurídico;
VI —01 (um) Diretor Geral Previdenciário.
Art.14 - A Diretoria Executiva do PREVI MANGARATIBA constitui o órgão
executivo da autarquia eseraexercida pelo Presidente do PREVI MANGARATIBA ocupante
de cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito
Municipal e os demais Diretores são de livre provimento e exoneração, por Ato do Presidente,
Art.15- À Diretoria Executiva compete observar as decisões, regras e determinações
do Conselho Administrativo, e, em função das mesmas, executar os serviços de arrecadação
das contribuições dos servidores municipais e dos entes de direito público do Munici pio, de
aplicação dos recursos disponíveis da autarquia, e de concessão de aposentadoria e pensão aos
segurados e seus dependentes e, especialmente:
1 - representar a autarquia, ativa e passivamente, em Juizo e fora dele;
- narticipar das reuniões do Conselho Administrativo, independente de convocação;
UI - administrar a autarquia, °bedeck:Maa 4ire4.-im.a fixadas nelo Conselho Administrativ
gerindo todas as atividades administrativas, financeiras e previdenciarias;
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IV - acatar e executar as normas legais e as deliberações do Conselho Administrativo relativas
gestão financeira da autarquia e à concessão dos beneficios previdenciários;
V - movimentar as contas bancárias e efetuar as aplicações financeiras, em conjunto com o
responsável pelaareafinanceira;
VI - submeter à apreciação prévia do Conselho Administrativo os pianos, programas e as
mudanças administrativas;
VII- encaminhar, mensalmente, aos Conselhos Administrativo e Fiscal, cópia dos balancetes,
e, anualmente, nas épocas próprias, cópia da prestação de contas, do balanço anual, das
diretrizes orçamentárias e da proposta de orçamento da autarquia para o exercício seguinte;
VIII apresentar ao Conselho Administrativo, no fim do exercicio, ou a qualquer tempo que
thefor exigido, o relatório das atividades desenvolvidas pela autarquia;
TX- nomear, contratar, exonerar e demitir os servidores da autarquia, na forma da legislação
pertinente,
X - autorizar licitações e contratações, ressalvada a competência do Conselho Administrativo
prevista nesta Lei;
XI - praticar, em conjunto com o responsável pela área de beneficios, os atos relativos
concessão e revisão dos beneficios previdenciários previstos nesta Lei;
XII - emitir portarias e demais atos no âmbito desnagatribuições;
XIII - convocar as eleições para os membros do Conselho Administrativo e do Conselho
Fiscal;
XIV - exercer outras atividades correlatas, inclusive por designação do Conselho
Administrativo.
§I° - Os valores dos cargos indicados no artigo 13, desta lei, encontram-se discriminados no
Anexo LI, da presente lei.
§20 - As atribuições dos cargos indicados no artigo 13, desta lei, encontram-se discriminadas
do Anexo IV, da presente lei.
SEÇÃO LV
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
Art.16 - Ficam criados no âmbito da estrutura do PREVI MANGARATIBA, os
seguintes cargos de provimento efetivo:
I - 01 (um) Cargo de Contador;
LI -01 (um) Cargo de Técnico de Contabilidade;
III-02 (dois) Cargos de Técnico Administrativo;
IV -01 (um) Cargo de Técnico em Programação;
V - 01 (um) Cargo de Recepcionista;
VI- 02 (dois) Cargos de Auxiliar Administratiwzr,
VII- 01(um) Cargo de Serviços Gerais.
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Art. 17 - 0 Quadro de Pessoal do PREVI MANG-ARATIBA compõe-se de:
I - cargos de provimento efetivo, cargo provido mediante prévia aprovação em concurso
público; e
li - cargos de provimento em comissão.
§10 - Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do PREVI MANGARATIBA
são os constantes do Anexo VI desta Lei.
§2° - Os cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal do PREVI
MANGARATIBA do os constantes no Anexo II desta Lei.
Art.18 - Os cargos em comissão do de livre provimento e exoneração, por Ato do
Presidente do PREVI MANGARATIBA.
Art.19- Os vencimentos dos cargos em comissão do PREVI MANGARATIBA serão
reajustados na mesma data e nos mesmosindicesaplicados aos servidores públicos do
Município de Mangaratiba.
Art.29- As atribuições e requisitos para provimento dos cargos do Quadro de Pessoal
do PREVI MANGARATIBA são aquelas estabelecidas nos Anexos V e VI desta Lei.
Art.21 - O regime jurídico aplicável aos servidores da autarquia é do Estatuto dos
Servidores do Município de Mangaratiba.
Art.22 - A Politica do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração Salarial dos
Servidores Públicos do PREVI MANGARATII3A, está de acordo com a Lei Complementar
n° 17/2011 e Lei Complementar n° 23/2013 do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único - Os servidores titulares de cargo de provimento efetivo do PREVI
MANGARATIBA sujeitam-se ao Regime Próprio de Previdência Social por ele mantido, na
forma da legislação especifica.
Art.23 - O servidor titular de cargo de provimento efetivo, quando designado para
exercer funções de direção, chefia ou assessoramento sem prejuízo das atribuições do seu
cargo,far*jus a um Adicional de Função Gratificada, criadas no artigo 26 desta Lei.
Parágrafo Único - Os valores dos Adicionais de Função Gratificada são os
estabelecidos no Anexo B da Lei Complementar n° 23/2013 e serão atualizados nos mesmos
indicesdos estabelecidos nos simbolos das Funções Gratificadas do Executivo Municipal.
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Art.24 - 0 Adicional de Função Gratificada será concedido por ato do Presidente do
PREVI MANGARATIBA.
Art.25 - 0 Presidente do PREVI MANGARATIEA fica autorizado a conceder abono
especial a servidor efetivo ou comissionado que, no desempenho de suas atribuições, colabore
com especial dedicação, quer em relação à produtividade, quer em relaçãoitqualidade do
serviço, ate o limite de R$ 2,500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Art. 26 - Ficam criadas no âmbito da estrutura do PREVI MANGARAT1BA, as
seguintes Funções Gratificarlas:
1-01 (um) Assessor Especial de Contabilidade - Símbolo FGEEE;
II -01 (um) Assessor Especial Administrativo - Símbolo FGEEE;
ifi -01 (um) Assessor Especial de Finanças - Símbolo FGEEE;
IV -01 (um) Assessor Especial Jurídico - SímboloPUFF;
V -01 (um) Assessor Especial Previdenciário - Símbolo FGH..1-;
VI- 01 (um) Chefe do Departamento de Protocolo - Símbolo FGESP;
VII- 01 (um) Chefe de Departamento de Pessoal - Símbolo FGESP,
VIII - 01 (um) Chefe do Departamento de Patrimônio - Símbolo FGESP;
IX -01 (um) Chefe do Departamento de Contabilidade - Símbolo FGESP.
CAPÍTULO V
DOS BENEFICIÁRIOS
Art.27 - São filiados do RPPS de que trata esta Lei, na qualidade de beneficiários, os
segurados e seus dependentes.
CAPÍTULO VI
DOS SEGURADOS
An. 28- Consideram-se segurados:
I - os servidores públicos titulares de cargo em provimento efetivo vinculados aos Poderes
Legislativo e Executivo da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional do
Município;
- os aposentados nos cargos efetivos citados no inciso I;
M - os servidores públicos efetivos ocupantes de cargo em provimento efetivo no Município
que se encontrem em exercício de mandato eletivo ou sindical, hipótese em que serio
obedecidos os critérios, as remunerações e os requisitos vinculados à sua condição de
servidor.
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Art.29 - Ficam excluidos da incidência das normas desta Lei, os servidores, ainda que
aposentados:
I - ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, declarado por lei de livre nomeação e
exoneração;
- ocupantes de empregos públicos, submetidos ao regime jurídico da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT;
UI - contratados temporariamente em virtude da ocorrência de excepcional interesse publico;
IV -ernexercício de mandato eletivo, ressalvadas as exceções previstas nesta Lei.
CAPÍTULO VII
REGRAS ESPECÍFICAS DE nuAçÃo
Art.30 - O servidor ocupante de cargo em provimento efetivo que for nomeado para
exercer cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou que for
nomeado para exercer função gratificada, contribuirá obrigatoriamente sobre o valor da
remuneração de contribuição do cargo em provimento efetivo
Parágrafolattice.- A inclusão de parcela paga em decorrência do exercício de cargo
em comissão ou de função gratificada poderá compor a base de cálculo da contribuição
previdenciitria, desde que o segurado opte expressamente nesse sentido.
Art.31 - Ate 15 de dezembro de 1998, data anterior a da publicação da Emenda
Constitucional n° 20, o servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, de
cargo temporário, de emprego público ou mandato eletivo poderia estar vinculado a RPPS que
assegurasse, nominim),aposentadoria e pensão por morte, nos termos definidos em Lei do
ente federativo.
Art.32 - O servidor estável abrangido peloart. 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitorias - ADCT e o admitido até 05 de outubro de 1988, que não tenha
cumprido, naquela data, o tempo previsto para aquisição da estabilidade no serviço público,
são filiados ao RPPS.
Art.33 - O segurado inativo que retornar à Administração Municipal para exercer
cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exonerado para ocupar função de
caráter temporário ou emprego público, deverá contribuir, em relação a esta nomeação, para o
RGPS.
Art.34 - O segurado inativo que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual,
distrital ou municipal filia-se ao RGPS.
Art_35 - 0 servidor público titular de cargo efetivo do Município, filiado ao RPP
permanecera vinculado ao regime previdenciario do origezn saas seStiinteg situac5e5:
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- quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a árgão ou entidade da administração
direta ou indireta de outro ente federativo;
quando licenciado, desde que o tempo de licenciamento seja considerado como de efetivo
exercício no cargo;
111 - quando licenciado por interesse particular;
IV - durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo,
V - durante o afastamento do pais por cessão ou licenciamento com remuneração.
§I" 0 recolhimento das contribuições relativas aos servidores cedidos e licenciados observará
ao disposto neste capitulo.
§20 0 segurado, exercente de mandato de Vereador, que ocupe, concomitantemente, o cargo
efetivo e o mandato RPPS, pelo cargo efetivo, e ao RGPS, pelo mandato eletivo
CAPÍTULO VIII
DOS DEPENDENTES
Art.36 - São beneficiários do RPPS, na condição de dependentes de primeiro grau do
segurado:
I - o cônjuge;
- o companheiro ou a companheira;
- oex-cônjuge, separado judicialmente ou divorciado, ouex-companheiro ouexcompanheira do segurado, desde que percebendo pensão alimentícia;
§10 A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso II, deverá ser comprovada,
com apresentação de no mínimo 03 (três) dos documentos abaixo relacionados:
a. Certidão de nascimento de filho havido em comum;
b. Certidão de casamento religioso;
c. Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste interessado como seu
dependente,
d. Disposições testamentárias;
e. Declaração especial feita perante tabelião;
f. Prova de mesmo domicilio;
g. Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos
da vida civil;
h. Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
i. Conta bancária conjunta;
j. Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente
do segurado;
k. Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;
I. Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pess a
interessatla corno sua bCIICfiCiiUri
In. Ficha de tratamento em instituição de assistência medica, da qual conste o seguradocoo
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n. Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;
o. Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos,
p. Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.
IV - os filhos quando:
a. menores de 21 anos;
b. independente da idade, forem inválidos para o exercício de atividade profissional, desde
que devidamente comprovada a invalidez por perícia elaborada por Junta Médica Oficial do
PREVI MANGARATIBA ou outro órgão credenciado;
V - os conviventes de mesmo sexo, na forma estabelecida pela legislação federal aplicável a
espécie.
Parágrafo Único - A dependência económica dos beneficiários indicados neste artigo
presumida
Art. 37 -Sibbeneficiários do RPPS, na condição de dependentes de segundo grau do
seguradoI - os pais;
- os irmãos inválidos.
§1° A dependência econômica dos beneficiários indicados neste artigo deverá ser
comprovada, constituindo requisito para a atribuição da qualidade de dependente e a fruição
de beneficios, niediante critérios a serem estabelecidos em regulamento.
§2° A apresentação de documentos exigidos para a comprovação de dependência econômica
não exclui a prerrogativa da Administração Pública para a realização de diligências visando a
investigação da veracidade das informações apresentadas.
Art. 38 - A existência de dependente de primeiro grau exclui o direito de inscrição dos
dependentes de segundo grau.
Art. 39 - Equiparam-se aos filhos, o enteado ou o menor de idade que esteja sob a
tutela do segurado, mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não
possuam bens suficientes para o próprio sustento ou educação.
§1° - Sem prejuízo da comprovação de dependência econômica de que trata o caput, a
equiparação do menor de idade tutelado ocorrerá mediante a apresentação do Termo de
Tutela.
gz. - Em rciaqa., 31.f ryienorsohtutei& além da comprovação de dependência exigida no capu
necessária a comprovação de residência comum com o segurado e a compruvaçao de que o
pais biológicos não possuem renda suficiente para sua manutenção.
§3° - Os efeitos da equiparação de que trata o caputsera,verificados enquanto perdurar
guarda.
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CAPÍTULO IX
DAS INSCRICÕES
Art.40 - A inscrição do segurado ao RPPS decorre da investidura do servidor público
em cargo de provimento efetivo e do inicio do exercício das funções a ele inerentes.
Parágrafo Único - 0 segurado investido em cargos de provimento efetivo, passíveis
de acumulação,sera,obrigatoriamente, inscrito em relação a cada um deles
Art. 41 • Cabe ao segurado a inscrição e atualização dos dados e informações relativas
aos seus dependentes
Parágrafo Único - A ocorrência de fatos supervenientes que importem em inclusão ou
exclusão de dependentes dos segurados ativos e inativos deve ser comunicada, de imediato,
ao PREVI MANGARATIBA, mediante requerimento escrito devidamente instruido dos
documentos comprobatórios.
Art.42 - Ocorrendo o falecimento do segurado sem que tenha sido providenciada a
inscrição de dependente, cabe a este promova-la, por si ou por representante, para
recebimento de parcelas futuras, desde que satisfeitas As exigências estabelecidas nesta Lei
Art.43 - É vedado ao segurado casado realizar a inscrição de convivente ou de
companheira
Art.44 - Os dependentes excluídos desta qualidade em virtude de Lei terão suas
inscrições canceladas.
CAPÍTULO X
DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
Art.45 - A perda da qualidade de segurado ocorrerá por:
I - morte:
11 - exoneração ou demissão;
ILE - cassação de aposentadoria.
§10 A perda da condição de segurado prevista nos incisos II eIIIdo caput deste artigo implica
o cancelamento da inscrição de seus dependentes.
§2° A perda da condição de segurado não ensejara a devolução das contribuições recolhidas
ao RPPS, assegurada a contagem de tempo de contribuição.
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CAPÍTULO XI
DA PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE
Art.46- A perda da qualidade de dependente ocorrerá:
I - para o cônjuge:
a) pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de
alimentos;
b) pela anulação judicial do casamento;
c) pelo óbito;
d) por decisão judicial transitada em julgado;
- para o companheiro ou companheira:
a) por requerimento do segurado;
b) pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida
a prestação de alimentos;
- para o cônjuge, companheiro ou companheira do segurado falecido:
a) por outro casamento
b) pelo estabelecimento de outra união estável;
W para o filho:
a) ao atingir 21 anos, salvo se inválido;
b) pela emancipação, ainda que invalido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente
de colação de grau cientifico em curso de ensino superior;
V - para o convivente de mesmo sexo:
a) por requerimento do segurado;
b) pelo rompimento ou descumpiimento do contrato de condomínio de bens;
VI - para os dependentes e beneficiários, em geral:
a) pela cessação da invalidez;
b) pela cessação da guarda ou tutela;
c) pela cessação da dependência econômica e financeira ou mediante requerimento do
segurado;
d) pelo seu falecimento;
e) por decisão judicial transitada em julgado;
f) na hipótese de terem sido autores, c,oautores ou participes de homicídio doloso ou de sua
tentativa, contra o segurado, ou, se o caso, contra seu cônjuge, companheiro ou companheira,
filhos ou convivente na forma definida nesta Lei;
g) na hipótese de casamento ou de estabelecimento de união estável;
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CAPÍTULO XII
DO CUSTEIO
SEÇÃO I
DAS FONTES DE FINANCIAMENTO E DOS LIMITES DE CONTRIBUIÇÃO
Art.47 - São fontes de financiamento do plano de custeio do RPPS as seguintes
receitas:
I - o produto da arrecadação referente is contribuições demitercompulsório, dos servidores
ativos de qualquer dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações, na razão de 11%
(onze por cento) sobre a sua remuneração de contribuição;
II - o produto da arri.rtiatinOo referente as contribuições dos apcsPntArins e pensionistas de
qualquer dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações na razão de 11 % (onze por
cento), incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadoria e das pensões concedidas
pelo RPPS que supere o limitemaximaestabelecido para os beneficies do RGPS;
Ell- o produto da arrecadação da contribuição do Município - Administração Centralizada,
Cdmara Municipal, Autarquias e Fundações Públicas, equivalente a 11% (onze por cento),
sobre o valor da remuneração de contribuição paga aos servidores ativos;
IV - as receitas decorrentes de investimentos e as patrimoniais;
V - os valores recebidos a título de compensação financeira, prevista no § doart,201 da
Constituição Federal;
VI-os valores aportados pelo Município.
VII - as demais dotações previstas no orçamento municipal.
VIII - quaisquer bens, direitos e ativos com finalidade previdenciaria.
Parsigrafo Único - Quandó o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença
incapacitante, a contribuição prevista no inciso II incidirá apenas sobre a parcela de proventos
de aposentadoria e de pensão que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os
beneficios do RGPS.
Art.48 - O plano de custeio do P.PPSserarevisto anualmente, observadas as normas
gerais de atuiria, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial.
§10 As aliquotas de responsabilidade do Município, previstas noart.47, poderio ser
revistas por Ato do Poder Executivo conforme reavaliação atuarial anual.
,(
§2° 0 Município é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeira
do R.PPS, decorrentes do pagamonto de bencficios previdenciáries.
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CTabinete 4o, Prefeito
yk Art.49 - As disponibilidades financeiras vinculadas ao RPPS serão depositadas em
4contas distintas das contas do nsouro Municipal.
Parágrafo Único - Os recursos referidos no caput serão aplicados nas condições de
mercado, com observância de regras de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, proteção
e prudência financeira, conforme as diretrizes estabelecidas em norma especifica do Conselho
Monetário Nacional e a Política de Investimentos do Fundo vedado à concessão de
empréstimos de qualquer natureza, inclusive ao Município, a entidades da administração
indireta e aos respectivos segurados ou dependentes.
Art.50 - A escrituração contabil do RPPSseradistinta da contabilidade do ente
federativo, inclusive quanto is rubricas destacadas no orçamento para pagamento de
benefícios, e obedecerão is normas e princípios contábeis previstos na Lei n° 4.320, de 17 de
março de 1964, e suas alterações, e demais atos normativos estabelecidos pelo Ministério da
Previdência Social.
SEÇÃO LI
DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES
Art.51 - Entende-se por remuneração de contribuição o valor constituído pelo
vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas
ernlei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer outras vantagens, excluídas:
I - as diárias para viagens;
11- a indenização de transporte;
ifi - o salário-família;
IV - o auxílio-alimentação;
V - o auxilio-creche;
VI - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;
VII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função
comissionada ou gratificada,
VIII - o abono de permanência de que trata o artigo 111 desta Lei,
IX - o adicional de férias
X - o adicional noturno;
XI- o adicional por serviço extraordinário;
XII- a parcela paga a servidor público indicado para integrar conselho ou õrgão deliberativo,
na condição de representante do governo, de órgão ou de entidade da administração pública
do qual é servidor,
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Gabinete do Prefeito
§1.° 0 servidor ocupante de cargo efetivo poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da
contribuição; de parcelas remuneratárias percebidas em decorrência de local de trabalho e do
exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada e daquelas
recebidas a titulo de adicional noturno, adicional por serviço extraordinário e adicional de
curso para efeito de calculo do beneficio a ser concedido com fundamento noart.40 da
Constituição Federal e noart.2o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de
2003, respeitada,ernqualquer hipótese, a limitação estabelecida no §2° doart.40 da
Constituição Federal
§2' Os segurados ativos contribuirão também sobre o decimo terceiro salário, bem como
sobre os beneficias de salário-maternidade e auxílio-doença, e os inativos e pensionistas sobre
a gratificação natalina ou abono anual.
§3° 0 abono anualseraconsiderado, para fins contributivos, separadamente da remuneração
de contribuição relativa ao mês em que for pago
§4° 0 Município contribuirá sobre o valor pago a titulo de auxilio-doença, e licençamaternidade e auxilio-reclusão e repassara os valores devidos ao RPPS durante o afastamento
do servidor.
§5° Não incidirá contribuição sobre o valor do abono de permanência de que trata oart.111
desta lei.
§6° Quando o pagamento mensal do servidor sofrer descontos em razão de faltas ou de
quaisquer outras ocorrências, a aliquota de contribuição devera incidir sobre o valor total da
remuneração de contribuição prevista em lei, relativa a remuneração mensal do servidor no
cargo efetivo desconsiderados os descontos.
§7° Havendo redução de carga horária, com prejuizo da remuneração, a base de calculo da
contribuição não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo.
Art. 52 - Incidirá contribuição de responsabilidade do segurado, ativo e inativo, do
pensionista e do Município sobre as parcelas que componham a base de cálculo, pagas
retroativamente em razão de determinação legal, administrativa ou judicial, observando-se
que
I - sendo possível identificar as competências a que se refere o pagamento, aplicar-se-á a
aliquota vigente em cada competência;
.11 - em caso de impossibilidade de identificação das competências a que se refere o
pagamento aplicar-se-á a aliquota vigente na competência em que for efetuado o pagamento;
Ill - em qualquer caso, as contribuições correspondentes deverão ser repassadas a unidade
gestora no mesmo prazo fixado para o repasse das contribuições relativas 6. competência em
que se efetivar opagan-lento dos valores retroativos, sob pena 4c incidirem os acrescim
legais previstos no §I° doart.53.
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Art.53 - A responsabilidade pelo desconto recolhimento ou repasse das contribuições
previstas nos incisos I, II, e 111 doArt.47 será do dirigente do órgão ou entidade que efetuar o
pagamento da remuneração ou benefícios devendo o repasse ao RPPS ocorrer ate o dia 15 do
mssubsequente ao credito correspondente.
§100 não repasse das contribuições destinadas ao RPPS no prazo legal implicará na
atualização destas de acordo com o que dispõe a Lei n°. 492, de 22 de dezembro de 2005.
Art.54 - Não haverá restituição de contribuições pagas ao RPPS, salvo na hipótese de
recolhimento indevido ou maior que o devido.
SEÇÃO 111 -
DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CEDIDOS, AFASTADOS OU
LICENCIADOS.
Art.55 - Nas hipóteses de cessão, licenciamento ou afastamento de servidor, o cálculo
da contribuição ao RPPS será feito com base na remuneração do cargo efetivo de que o
servidor for titular, observando-se as normas desta seção.
Art.56 - Na cessão de servidores ou no afastamento para exercicio de mandato eletivo
em que o pagamento da remuneração ou subsidio seja ônus do cessionário ou do órgão de
exercício do mandato será de responsabilidade desse órgão ou entidade:
I - o desconto da contribuição devida pelo segurado.
- o custeio da contribuição devida pelo árgao ou entidade de origem; e
fli - o repasse das contribuições de que tratam os incisos I e II, doArt.47, S. unidade gestora a
que está vinculado o servidor cedido ou afastado.
Art.57 - Na cessão ou afastamento de servidores sem ônus para o cessionário ou para
o órgão do exercício do mandato, continuará sob a responsabilidade do órgão ou entidade de
origem o recolhimento e o repasse à unidade gestora do RPPS das contribuições relativas b.
parcela devida pelo servidor e pelo Município.
Parágrafo Único - 0 disposto neste artigo se aplica aos casos de afastamento para
exercício de mandato eletivo de prefeito ou de vereador em que haja opção pelo recebimento
da remuneração do cargo efetivo de que o servidor seja titular.
Art.53 - O servidor afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo
efetivo sem recebimento de remuneração ou subsidio pelo Município deverá contribuir para o
RPPS, computando-se o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento para fins de
aposentadoria.
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§1° 0 Município continuará a repassar ao Regime Próprio Municipal as contribuições
a seu cargo durante o período de afastamento ou licenciamento.
§2° A contribuição efetuada pelo servidor na situação de que trata o caput não será
computada para cumprimento dos requisitos de tempo de carreira, tempo de efetivo exercício
no serviço público e tempo no cargo efetivo para concessão de aposentadoria
Art.59 - 0 servidor cedido ou licenciado para exercício de mandato em outro ente
federativo poderá optar por contribuir facultativamente ao RPPS de origem sobre as parcelas
remuneratórias não componentes da remuneração do cargo efetivo, para efeito de cálculo do
beneficio a ser concedidocornfundamento nos artigos, 62, 72, 75 e 78, respeitadas, em
qualquer hipótese, a limitação estabelecida no § único doart.114.
SEÇÃO IV
DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIARIOS E DA TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO
Art.60 - As receitas de que trata oart.47 somente poderio ser utilizadas para
pagamento de Aposentadorias e Pensões do RPPS e para o custeio da taxa de administração
destinadaitmanutenção do regime, respeitado o disposto noart6°, da Lei Federal n° 9.717,
de 27 de novembro de 1998.
§1° 0 valor anual da taxa de administraçãoserade 2% (dois por cento) do valor total da
remuneração e proventos e pensões pagos aos segurados e dependentes do Regime Próprio
Municipal no exercício financeiro anterior, e será destinada exclusivamente ao custeio das
despesas correntes e de capital necessárias i organização e ao funcionamento do Regime
Próprio Municipal.
§20 0 RPPS poderá constituir reservacornas sobras do custeio das despesas do exercício,
cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a taxa de administração.
§3° 0 descumprimento dos critérios fixados neste artigo para a taxa de administração do
RPPS representará utilização indevida dos recursos previdenciários.
CAPÍTULO XIII
DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Art.61 - Sio beneficias previdenciários a serem pagos pelo PREVIMANGARATD3A, os mencionados nos incisos I e U:
o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
z r-,
4 Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
I - quanto ao servidor:
a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria compulsária;
c) aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
d) aposentadoria voluntária por idade;
e) aposentadoria especial;
O auxilio-doença;
g) salário-farnilia;
h) salário-maternidade;
- quanta ao dependente:
a) pensão por morte;
b) auxílio-reclusão.
SEÇÃO
DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Art. 62 - A aposentadoria por invalidez permanenteseradevida ao segurado que,
estando ou não em fruição de auxilio doença, for considerado incapaz e insuscetível de
reabilitação para o exercicio das atribuições inerentes ao cargo para o qual foi provido,
ensejando o pagamento de proventos a este titulo enquanto permanecer nessa condição.
§1° A aposentadoria por invalidezseraprecedida de Licença para Tratamento de Saúde, por
período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.
§2° A concessão de aposentadoria por invalidez permanente ficará condicionada a verificação
da incapacidade mediante a expedição de Laudo Pericial a cargo de Junta Médica ou órgão
credenciado do PREVI MANGARATMA, podendo o segurado, a suas expensas, fazer-se
acompanhar de médico de sua confiança.
§3° Na hipótese de doença que imponha afastamento compulsório ao segurado, atestada em
laudo conclusivo de medicina especializada, a concessão da aposentadoria por invalidez
permanente ficara condicionada a sua ratificação pela Junta Médica ou órgão credenciado a
que se refere o parágrafo anterior.
§4° 0 segurado fará jus ao pagamento do beneficio previsto no caput a partir do ato de sua
concessão
Art. 63 - A doença ou lesão de que 0 segurado já era portador ao filiar-se ao RF'PS não
lhe conferirá direito a aposentadoria por invalidez permanente, salvo quando a doença ou
lesão de que já era portador lhe conferisse condições para admissão no serviço público, e,
posteriormente, em razão de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão, tenha
ocorrido a incapacidade definitiva.
ESTADO DO RIO DE .;i1.1.4riRC.
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
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Parigrafo Único - A progressão ou agravamento da doença a que se refere o caput
deste artigo, devera obrigatoriamente decorrer do exercício das atividades funcionais a que se
encontra submetido o segurado, a ser atestada peia Junta Médica ou órgão credenciado do
PREVI MANGARATIB A.
Art.64 - A aposentadoria por invalidez permanente terá proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou
doença grave, contagiosa ou incurável.
§1° Considera-se doença grave, contagiosa ou incurável a tuberculose ativa, a
hanseniase, a alienação mental, a neoplasia maligna, a cegueira, a paralisia irreversível e
incapacitante, a cardiopatia grave, a doença deParkinson,a espondiloartrose anquilosante, a
nefropatia grave, o estado avançado da doença dePaget(osteite deforrnante), a síndrome da
deficiência imunológica adquirida - AIDS, a contaminação por radiação, com base em
conclusão da medicina especializada, a hepatopatia, bem como outras doenças especificadas
na legislação do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
§2° Considera-se acidente em serviço aquele ocorrido no exercício do cargo, ou que se
relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, que provoque lesão corporal,
perturbação funcioaal, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade laborativa.
Art.65 - Para os efeitos desta Lei, equiparam-se ao acidente em serviço:
I - aquele ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído
diretamente para a redução ou perda da capacidade laborativa ou produzido lesão que exija
atenção médica para a sua recuperação;
IL- aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de
trabalho;
b) ofensa fisica intencional, inclusive de terceiros, por motivo de disputa relacionada ao
trabalho;
C) ato de imprudência, negligencia ou de impericia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
d) ato de pessoa privada do uso da razio" ;
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
III- a doença proveniente de contaminação acidental do segurado no exercicio do cargo;
TV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de serviço:
a) na execução de ordem ou na realização de serviço relacionado ao cargo;
b) na prestação espontânea de qualquer serviço ao município para!heevitar prejuízo ou
proporcionar proveito,
ESTADO DO RIO DE JANuro
Prefeitura Municipal clz Marigaratiba
Gabinete do Prefeito
c) em viagem de trabalho ou no interesse do trabalho, inclusive para estudo, quando
financiada ou autorizada pelo Município dentro de seus planos para capacitação de mão-deobra, ou para atendimento de interesse pUblico, independentemente do meio de locomoção
utilizado, inclusive veiculo de propriedaffe do segurado;
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o
meio de locomoção, inclusive veiculo de propriedade do segurado.
Art.66 - Os períodos destinados a refeição e descanso ou por ocasião da satisfação de
outras necessidades fisiologicas, no local de trabalho ou durante este, o seguradosera
considerado no exercício de seu cargo
Art67 - A aposentadoria por invalidez permanente poderá ser revertida por
requerimento do segurado ou"exoficio" quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Parágrafo Único - Em ambas as hipóteses previstas no caput, somente ocorrerá a
reversão quando o servidor reunir condições de readaptar-se ao exercício de suas atividades
laborais ou de atividade mais compartirei com sua capacidade fisica ou intelectuAl, em
conformidade com a perícia a cargo da Junta Medica ou órgão credenciado do PREVI
MANGARATTS.A.
Art.68 - O aposentado por invalidez permanente que retornar à atividade terá sua
aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data da publicação do ato concessorio da
reversão.
Art.69 - O segurado que retornar a atividade poderá requerer, a qualquer tempo, novo
beneficio, em conformidadecornesta Lei.
Art.70 - É condição para a manutenção da aposentadoria por invalidez, que o
beneficiário submeta-se a nova reavaliação pericial a cada 12 (doze) meses, sendo-lhe
facultado fazer-si acompanhar de medico de sua confiança, desde que is suas expensas.
Parágrafo Único - Na ocasião da reavaliaçao pericial, o segurado deverá apresentar
declaração de que não se encontra exercendo nenhuma atividade laboral.
Art.71 - Aplicam-se aos servidores que se aposentarem de acordo com oArt.62, as
regras estipuladas pelos artigos 112 e 113 da presente lei, exceto para aqueles enquadrados
nas disposições especificas do artigo 110 e seu parágrafo
ESTADO DO RIO DE ;iANIE,Ike
Prefeitura Municipal de Ma.n.garatiba
Gabinete do Prefeito
SEÇÃO II
DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Art.72 - O seguradoseraaposentado aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.
Art.73 - A aposentadoriaseradeclarada por ato da autoridade competente,
retroagindo seus efeitos ao dia imediato aquele em que o servidor atingir a idade-limite de
permanência no serviço público, inclusive quanto à aquisição de vantagens e direitos,
devendo ser declarada, imediatamente, a vacância do cargo e ensejando pagamento de
proventos a partir do mês subseqUente ao da publicação do ato concessário.
Art. 74 - Aplicam-se aos servidores que se aposentarem de acordo Artigo 72, as regras
estipuladas pelos artigos 112 e 113 da presente lei.
SEÇÃO ifi
DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
Art.75 - O segurado fará jus à aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e
idade com proventos integrais, calculados na forma desta Lei, desde que preencha,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual,
distrital e municipal;
II - tempo mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a
aposentadoria;
ifi - 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 55
(cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher.
Art.76 - 0 professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na eduençAo infantil e no ensino fundamental e médio, quando da
aposentadoria prevista nesta Lei, terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição
reduzidosern05 (cinco) anos
Parágrafo Único - SAGconsideradas funções de magistério as exercidas por
professores no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento
de eduração básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio, em seus
diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício de docência, as de direção de
unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico
ESTADO DO RIO DE IA:NI-SRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Art.77 - Aplicam-se aos servidores que se aposentarem de acordo com o que dispõe o
Artigo 75, as regras estipuladas pelos artigos 112 e 113 da presente lei.
SEÇÃO IV
DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORMADE
Art.78 - O segurado fará jus à aposentadoria voluntária por idade, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma prevista nesta Lei, desde que
preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - tempominimade 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual,
distrital e municipal;
LI - tempo mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo exercicio no cargo em que se data a
aposentadoria;
ifi - 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher.
Art.79- Aplicam-se aos servidores que se aposentarem de acordo com o que dispõe o
artigo anterior, as regras estipuladas pelos artigos 112 e 113 da presente lei.
SEÇÃO V
DO AUXÍLIO-DOENÇA
Art.80 - O auxilio-doençaseradevido ao segurado que ficar incapacitadoputta
atividade de seu cargo por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e consistirá em renda mensal
correspondente a última remuneração de contribuiçâo do segurado no cargo em provimento
efetivo.
§1° 0 auxílio-doençaseraconcedido, a pedido ou de oficio, com base em exame medicopericial a cargo da perícia médica do PREVI MANGARATIBA que definirá o prazo de
afastamento.
§2° Findo o prazo do beneficio, o seguradoserasubmetido a nova exame medico pericial, que
concluirá pela volta ao trabalho, pela prorrogação do auxilio-doença, pela readaptação ou pela
aposentadoria por invalidez
Art.81 - O segurado em fruição de auxilio-doença, insusceptível de readaptação para
exercício do seu cargo, ou em outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido, respeitada a habilitação exigida,seraaposentado por invalidez, respeitado o
limite temporal previsto no §1° doart.62 desta Lei.
Art.82 - Na hipótese de acúmulo de cargos, o servidorseraafastado em relação
atividade para a qual estiver incapacitado, devendo a pericia médica ser conhecedora de todas
as atividades e cargos que o servidor estiver exercendo.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Parágrafo trnico - Na hipótese de o servidor exercer a mesma atividade nos cargos
acumulados, deverá ser afastado de todos, com base em laudo médico pericial a cargo do
PREVI MANGARATMA.
SEÇÃO VI
DO SALÁRIO-FAMÍLIA
Art.83 - O salário-familiaseradevido, mensalmente, aos segurados ativos que
recebam remuneração igual ou inferior ao valor estabelecido pelo Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, na proporção do respectivo número de filhos c equiparados, de
até quatorze anos ou inválidos
§1° 0 salirio-familia não se incorporara ao subsidio, a remuneração ou ao beneficio, para
qualquer efeito.
§2° 0 salário-famíliaseradividido proporcionalmente ao numero de filhos sob guarda, em
caso de segurados separados de fato ou judicialmente.
Art84 - Quando o pai e a mãe forem segurados do RPPS, ambos terão direito ao
beneficio.
Parigrafo Único - Na hipótese de divorcio, separação judicial ou de fato dos pais,au
na hipótese de abandono legalmente caracterizado ou perda de pátrio poder, o salário família
passará a ser pago diretamente ao segurado responsável pela guarda do menor.
Art.85 - O pagamento do salário-fiamilia esta condicionado à apresentação da certidão
de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e a
apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação semestral de
frequencia à escola do filho ou equiparado
§1° Os segurados que já se encontram recebendo salário familia deverão apresentar a
documentação estabelecida no caput no prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação
desta Lei, sob pena de suspensão do pagamento do beneficio.
§2° Não é devido o salário-família no período entre a suspensão do beneficio motivada pela
falta do cumprimento dos requisitos para sua concessão e a sua reativação, salvo se provada a
frequência escolar regular no período.
§3° A comprovação de frequência escolarserafeita mediante apresentação de documento
emitido pela escola, em nome do aluno, em que conste o registro de frequência regular ou de
atestado do estabelecimento de ensino comprovando a regularidade da matricula e a
frequência escolar do aluno.
ESTADO DO RIO DE JAN'Elk;:1)
Prefeitura Municipal de Marigaratiba
Gabinete do Prefeito
Art. 86 - A invalidez do filho ou equiparado, maior de 14 (quatorze) anos de idade,
deve ser verificadaernexame médico-pericial a cargo do PREVI MANGARATLBA.
Art. 87 - O direito ao salário-família cessa automaticamente:
I - pela morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito;
II - quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a
contar do mês seguinte ao da data do aniversário;
ifi -pearecuperação da capacidade do filho ou equiparado invalido, a contar do mês
seguinte ao da cessação da incapacidade.
Art-88 - Para efeito de concessão e manutenção do salário-familia, o segurado deve
fumar termo de responsabilidade em que se comprometa a comunicar ao Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS qualquer fato ou circunstância que determine a perda do direito ao
beneficio, ficando sujeito, em caso do não cumprimento, is sanções penais e administrativas
consequentes.
Art.89 - A ausência de comunicação de fato que implique cessação do salário-família,
bem como a pritica de fraude de qualquer natureza para o seu recebimento por parte do
segurado, autoriza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS a descontar o valor das
cotas indevidamente recebidas.
Art.90 - Na hipotese de ocorrência das situações previstas no artigo anterior, o
desconto recairá sobre os pagamentos de cotas devidas em relação a outros filhos ou, na falta
delas, sobre os vencimentos do segurado ou sobre a renda mensal do seu beneficio.
SEÇÃO VU
DO SALÁRIO MATERNIDADE
Art.91 - O salário-maternidade será devido à segurada durante 120 (canto e vinte)
dias consecutivos, com inicio a partir de 28 (vinte e oito) dias antes do parto
§1° 0 salário-maternidade c,onsistird em renda mensal igual à última remuneração de
contribuição da segurada, observadas as disposições contidas no Artigo 51, § 1°.
§2° Considera-se parto o evento ocorrido a partir da vigésima terceira semana (sexto mês) de
gestação, inclusive na hipótese de natimorto.
§3° Na hipótese de aborto não criminoso, comprovado mediante apresentação de atestado
medico a cargo da pericia medica do PREVI MANGARATIBA, a segurada fará jus ao
salário-maternidade correspondente a 02 (duas) semanas.
§4° Também na hipótese de parto antecipado, a segurada fará jus ao salário-maternidade pelo
period°previsto no caput deste artigo.
ESTADO DO RIO DE'Jr-WEIRD
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Art.92 - É vedada a acumulação do salário-maternidade com beneficio por
incapacidade.
Parágrafo Único - Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de
pagamento do salário-maternidade, o beneficio por incapacidade, conforme o caso deverá ser
suspenso enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de inicio adiada para o
primeiro dia seguinte ao termino do período de cento e vinte dias.
Art.93 - Na hipótese de acumulação licita de cargos ou empregos públicos, a
segurada fará jus ao salário-maternidade relativo a cada cargo ou emprego, respeitado o limite
temporal previsto noart.91 desta Lei.
Art. 94 - À segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adagio de
criança, devidamente comprovada através da apresentação do termo judicial de guarda
adotante ou guardiã será concedido salário-maternidade pelos seguintes períodos:
I - de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até 01 (um) ano de idade;
II - de 60 (sessenta) dias, se a criaria tiver entre 01 (um) e 04 (quatro) anos de idade;
111 - de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 04 (quatro) a 08 (oito) anos de idade
SEÇÃO VIII
DA PENSÃO POR MORTE
Art.95 - A pensão por morte consistirá numa renda mensal conferida ao conjunto dos
dependentes do segurado, quando do seu falecimento, correspondente
I - totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, ate o valor
de limite máximo estabelecido para os beneficias do RGPS, acrescido de 70% (setenta por
cento) da parcela excedente a este limite;
II - totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito, ate o
valor limitemaximaestabelecido pare os beneficios do RGPS, acrescido de 70% (setenta por
cento) daparcelsexcedente a este limite, se o falecimento ocorrer quando o servidor ainda
estiver em atividade.
§lnSera concedida pensão provisória por morte presumida do segurado, nas seguintes
hipóteses:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
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1- sentença deelaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária competente;
- desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe.
§2° A pensão provisóriaseratransformada em definitiva com o óbito do segurado ausente ou
seracancelada com reaparecimentn do mesmo, ficando os dependentes desobrigados da
reposição dos valores recebidos, salvo mi-fé.
§3° Os valores referidos neste artigostriacorrigidos pelos mesmosindicesaplicados aos
beneficios do RGPS.
Art.96- A pensão por morteseradevida aos dependentes, a contar:
I - do dia do óbito, quando requerida ate 30 (trinta) depois deste;
U— Do requerimento quando requerida após o período do inciso I.;
ifi - da data da decisão judicial, no caso de declaração de ausência;
1V - da data da ocorrência do desaparecimento do segurado por motivo de acidente, desastre
ou catástrofe, mediante prova idônea.
Art.97 - A pensãoserarateada entre todos os dependentes em partes iguais e nãosett
pratelada pela falta de habilitação de outropassive! dependente.
§10 0 cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte, o companheiro ou a
companheira, que somente fará jus ao beneficio mediante prova de dependência econômica.
§2° A concessão da pensão por mortenip seaprotelada pela falta de habilitação de outro
possível dependente ou por qualquer inscrição ou habilitação posterior que implique inclusão
de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação quando estas
forem deferidas.
§30 Observado o disposto no caput deste artigo, a quota daquele cujo direito à pensão cessar
reverterá proporcionalmente em favor dos demais.
Art98 - O beneficiário da pensão provisória de que trata o § 1° doart.94 da presente
Lei, deveri, anualmente, declarar que o segurado permanece desaparecido, ficando obrigado a
comunicar, imediatamente ao PREVI MANGARATIBA, o reaparecimento deste, sob pena de
ser responsabilizado civil e penalmente.
Art.99 - A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, observados os prazos
prescricionais previstos nesta Lei.
Art.100 - Garantido o direito de opção peia mais vantajosa, é vedada a percepção
cumulativa de mais de uma pensão vitalícia, exceto nos casos de cumulatividade de cargos
permitidos pela Constituição Federal.
Art.101 - A condição legal de dependente, para fins desta Lei, é aquela verificada na
data do óbito do segurado, observados os criterios de comprovação de dependência
cvAaraeomica..
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipai de Marigaratiba
Gabinete do Prefeito
§1° A invalidez ou a alteração de condições quanto ao dependente, supervenientes à morte do
segurado, não darão origem a qualquer direito à pensão.
§2° Extingue-se o direito de recebimento de pensão por morteI - quando o beneficiario completar 21 (vinte e um) anos;
II - pela cessação da invalidez;
ifi - pelo casamento ou unido estável•
a) o dependente que contrair casamento ou unido estável com terceiro deverá comunicar,
imediatamente, o orgio gestor, sob pena de obrigar-se a ressarcir os valores indevidamente
recebidos;
b) sempre que se extinguir o beneficio deurndependenteseraprocessado novo rateio entre os
dependentes remanescentes, devendo o beneficio ser cancelado na hipótese de inexistência de
dependentes remanescentes;
IV - pela morte do dependente.
SEÇÃO IX
DO AUXÍLIO-RECLUSÃO
Art.102 - O auxilio-reclusãoseraconcedido aos dependentes do segurado
considerado de baixa renda, conforme definido pela legislação aplicável ao Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, que for recolhido à prisão que não perceba remuneração dos
cofres públicos, nem esteja em fruição de auxilio-doença ou de aposentadoria.
§10 0 auxilio-reclusão consistirá numa importância mensal correspondente à última
remuneração de contribuição ou subsidio do cargo efetivo do servidor recluso, observado o
limite da remuneração prevista no caput
§2° 0 valor limite referido no caputseracorrigido pelos mesmosindicesaplicados aos
beneficios do RGPS.
§3° 0 beneficio de auxilio-reclusãoseradevido aos dependentes do servidor recluso a partir
da data em que o segurado preso deixar de receber remuneração decorrente do seu cargo, e
serapago enquanto o servidor for titular do respectivo cargo efetivo.
§4° 0 auxilio-reclusãoserarateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.
§5° Na hipótese de fuga do segurado, o beneficioserarestabelecido a partir da data da
recaptura ou da reapresentação a prisão, nada sendo devido aos seus dependentes enquanto
estiver o segurado evadido e durante o período da fuga.
§6° Para a instrução do processo de concessão deste beneficio, além da documentação que
comprovar a condição de segurado e de dependentes, serão exigidos:
I - documento que certifique o não pagamento da remuneração ao segurado pelos cofres
públicos, em razão da prisão;
II - certidão emitida pela autoridade competente sobre o efetivo recolhimento do segurado
prisão e o respectivo regime de cumprimento da pena, sendo tal documento renovado
tri mestralmente.
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Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
§1° Caso o segurado venha a ser ressarcido com o pagamento da remuneração correspondente
ao penado em que esteve preso, e seus dependentes tenham recebido auxilio-reclusão, o valor
correspondente ao período de fruição do beneficio deverá ser restituido ao Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS pelo segurado ou porsiltsdependentes, devendo ser adotados os
critérios de atualização e encargos previstos na legislação relativa aos tributos municipais.
§80Aplicam-se ao auxilio-reclusão, no que couberem, as disposições atinentes à pensão por
morte.
§9° Na hipótese de o segurado preso vier a falecer na prisão, o beneficio de auxílio-reclusão
seraconvertidoernpensão por morte.
SEÇÃO X
DO ABONO NATALINO
Art.103 - Seradevido Abono Natalino ao beneficiário que durante o ano receber
aposentadoria ou pensão por morte, que consiste em um abono equivalente ao total dos
proventos ou pensões relativos ao mis de dezembro, sendo pago nos termos da legislação
vigente.
Parágrafo(Ink()- O pagamento doAminoNatalino, no ano em que for concedida a
aposentadoria e a pensão, incumbirá ao orgão responsável pelo pagamento da remuneração do
servidor na atividade, respeitada a proporcionalidade.
Art.104 -Seriobservada a proporcionalidade de 1/12 (um doze avos) do abono para
cada mês de beneficio efetivamente recebido, considerando-se como mês completo o período
igual ou superior a 15 (quinze) dias.
CAPITULO XIV
DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
Art.105 - Ao servidor que tenha ingessado por concurso público de provas ou de
provas e titulos em cargo efetivo na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, até 16 de dezembro de 1998, é
facultado aposentar-se com proventos calculados de acordo com oart.111, quando o servidor,
cumulativamente:
I - tiver 53 (cinquenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos de idade,
se mulher;
- tiver 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria;
ifi - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, a soma de:
1)35 (trinta e cinco) anos, se homem, e 30 (trinta) anos, se mulher;
b) um periodo adicional de contribuição equivalente a 20% (vinte por cento) do tempo que, na
data prevista no caput, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea "a".
EST ADODO RIO DE JANE112:0
Prefeitura Municipal de M.angaratiba
Gabinete do Prefeito
§10 0 servidor de que trata este artigo que cumprir as exigências para aposentadoria na forma
do caput terá os seus proventos de inatividade reduzidos para cada ano antecipadoernrelação
aos limites de idade estabelecidos no incisoIII,doart75, na seguinte proporção:
I - 3,5% (três e meio por cento) para aquele que tiver completado as exigências para
aposentadoria na forma do caput e incisos até 31 de dezembro de 2005, independentemente de
a concessão do beneficio ocorrer em data posterior àquela;
II - 5% (cinco por cento) para aquele que completar as exigências para aposentadoria na
forma do caput e incisos a partir de 1° de janeiro de 2006.
§200 numero de anos antecipados para calculo da redução de que trata o §1°seraverificado
no momento da concessão do beneficio.
§3° Os percentuais de redução de que tratam os incisos I e II do §1° serão aplicados sobre o
valor do beneficio inicial calculado pela média das contribuições, em conformidade com oart.
112 desta Lei, verificando-se previamente a observância ao limite da remuneração do servidor
no cargo efetivo, previsto no § 9' do mesmo artigo.
§4° 0 segurado professor, de qualquer nivel de ensino, que, ate a data de publicação da
Emenda Constitucional n° 20, tenha ingressado, regularmente, em cargo efetivo de magistério
na União, Estaidos, Distrito Federal ou Municipios, incluidas suas autarquias e fundações, e
que opte por aposentar-se na forma do disposto no caput, terá o tempo de serviço exercido até
a publicação daquela Emenda contadocorn o acréscimo de 17% (dezessete por cento), se
homem, e de 20% (vinte por cento), se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com
tempo de efetivo exercício nas funções de magistério, observado o disposto nos §§ 1°, 2° e 30 .
§5° As aposentadorias concedidas conforme este artigo serão reajustadas nos mesmosindices
e datas em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social -
RGP S.
Art.106 - Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas
nesta Lei, o segurado do RPPS que tiver ingressado no serviço público na Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional da Unido, Estados, Distrito Federal e Municipios,
até 31 de dezembro de 2003, poderá aposentar-se com proventos integrais, que
corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição, contidas no
art. 65, vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
- 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) e cinco anos de idade, se mulher;
11 - 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de contribuição, se
mulher;
ifi- 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital ou
municipal;
IV - 10 (dez) anos de carreira e 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria.
ESTADO IX) RIO DE JANETRO
Prefeitura Municipal de iViangaratiba
Gabinete do Prefeito
Parágrafo Único - Os proventos das aposentadorias concedidas conforme este artigo
sera revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração
dos servidores em atividade, observados o disposto no artigo 37, XI, da Constituição Federal,
sendo também estendidos aos aposentados quaisquer beneficias ou vantagens posteriormente
concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou
reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.
Art.107 - Ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas estabelecidas
nesta Lei, o servidor que tiver ingressado no serviço público da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, ate 16 de dezembro
de 1998, poderão aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha,
cumulativamente, as seguintes condições:
I - 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta) anos de contribuição, se
mulher;
- 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital
ou municipal, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se der a
aposentadoria;
111 - idademinima resultante da redução, relativamente aos limites de idade desta Lei, de 01
(um) ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I
do caput deste artigo
§1° Na aplicação dos limites de idade previsto no incisoIIIdo caput, não se aplica a redução
prevista nesta Lei relativa ao professor.
§2° Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base nesta Lei o
disposto nos artigos 105 e 106, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas
dos proventos de servidores falecidos que tenham se aposentado em conformidade com este
artigo.
Art.108 - É assegurada a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos
segurados e seus dependentes que, até 31 de dezembro de 2003, tenham cumprido os
requisitos para a obtenção destes beneficios, com base nos critérios da legislação então
vigente, observado o disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.
§1° Os proventos da aposentadoria a ser concedida aos segurados referidos no caput, em
termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido ate 31 de dezembro de
2003, bem como as pensões de seus dependentes, serio calculados de acordo com a legislação
em vigor à época em que foram atendidas as prescrições nela estabelecidas para a concessão
desses beneficios ou nas condições da legislação vigente, conforme opção do segurado.
§2° No calculo do beneficio concedido de acordo com a legislação em vigor à época da
aquisicau thdi'cia), 4c1 utitizacia remtkneracio do servidor no cargo efetivo no momento-da
concessão da aposentadoria.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
§30 Na hipótese de utilização de direito adquirido a aposentadoria com proventos
proporcionais, considerar-se-á o tempo de contribuição cumprido até 31 de dezembro de
2003, observando-se que o cômputo de tempo de contribuição posterior a essa data, somente
será admitido para fins de cumprimento dos requisitos exigidos para outra regra vigente de
aposentadoria, com proventos integrais ou proporcionais.
Art.109 - Observado o disposto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, os
proventos de aposentadoria dos segurados do RPPS e as pensões de seus dependentes, em
fruiçãoern31 de dezembro de 2003, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores
e as pensões dos dependentes abrangidos por esta Lei serão revistos na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo
também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer beneficios ou vantagens
posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da
transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que
serviu de referência para a concessão da pensão.
Art. 110 - Os servidores do Municipio de Mangaratiba, incluidas suas autarquias e
fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que venha
a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 10 doart.40 da
Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na
remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo
aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3°, 8° e 17 doart.40 da Constituição Federal.
Parágrafo Único - Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas
com base no caput o disposto noart.109 desta lei, observando-se igual critério is pensões
derivadas dos proventos desses servidores.
CAPÍTULO XV
DO ABONO DE PERMANÊNCIA
Art.111 - O servidor titular'cie cargo efetivo que tenha completado as exigências para
aposentadoria voluntária estabelecidas no artigo 75 desta Lei, e que opte por permanecer em
atividade fará jus a um Abono de Permanéncia equivalente ao valor da sua contribuição
previdenciária, ate completar as exigências para aposentadoria compulsória previstas nesta
Lei.
§10 0 abono previsto no caputseraconce.dido, nas mesmas condições, ao servidor que, até 31
de dezembro de 2003, tenha cumprido todos os requisitos para obtenção da aposentadoria
voluntária, com proventos integrais ou proporcionais, com base nos critérios da legislação
então vigente, como previsto no art.93, desde que conte corn,no mínimo, 25 (vinte e cinco)
anos de contribuição, se mulher, ou 30 (trinta) anos, se homem.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
§2° 0 recebimento do Abono de Permanência pelo servidor que cumpriu todos os requisitos
para obtenção da aposentadoria voluntária, com proventos integrais ou proporcionais, em
qualquer das hipóteses previstas nos artigos 75 e 105, conforme previsto no caput e § 1°, não
constitui impedimento à concessão de beneficio de acordocornoutra regra vigente, inclusive
as previstas nos artigos 106 e 107, desde que ctunpridos os requisitos previstos para essas
hipóteses, garantida ao servidor a opção pela mais vantajosa.
§3° 0 valor do Abono de Permanência será equivalente ao valor da contribuição efetivamente
descontada do servidor, ou recolhida por este, relativamente a cada competência.
§4° 0 pagamento do Abono de Permanência é de responsabilidade do Município e será
devido a partir do cumprimento dos requisitos para obtenção do beneficio conforme disposto
no caput e §1°, mediante opção expressa do servidorpeapermanência em atividade.
CAPÍTULO XVI
DAS REGRAS DE CALCULO DOS PROVENTOS E REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS
Art.112 - No cálculo dos proventos das aposentadorias previstas nesta Lei,
concedidas a partir de 20 de fevereiro de 2004;seraconsiderada a media aritmética simples
das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes
de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a oitenta por cento de todo o período
contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do inicio da contribuição, se
posterior àquela competência.
§1° As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus
valores atualizados, mês a mês, de acordo com a variação integral do índice fixado para a
atualização dos salários de contribuição considerados no calculo dos beneficios do RGPS,
conforme portaria editada mensalmente peloMPS.
§2° Nas competências a partir de julho de 1994, em que não tenha havido contribuição do
servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, a base de calculo dos
proventosseraa remuneração do servidor no cargo efetivo, inclusive nos períodos em que
houve isenção de contribuição ou afastamentodccargo, desde que o respectivo afastamento
seja considerado como de efetivo exercício.
§3° Na ausência de contribuição do serviclor não titular de cargo efetivo vinculado a regime
próprio até dezembro de.1998,seraconsiderada a sua remuneração no cargo ocupado no
período correspondente.
§4° Os valores das remunerações a ser era utilizadas no cálculo de que trata este artigosera°
comprovados mediante documento fornecido pelos órgãos e entidades gestoras dos regimes
de previdência aos quais o servidor esteve vinculado ou por outrodocument°público, de
acordo com as normas emana.cias pelo
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§50 Para os fins deste artigo, as remunerações consideradas no cálculo da média da
aposentadoria, depois de atualizadas na forma do § 1°, não poderão ser:
1 - inferiores ao valor do salário mínimo;
II - superiores ao limite máximo do salário-de-contribuição, quanto aos meses em que o
servidor esteve vinculado ao RGPS.
§6° As maiores remunerações de que trata o caput serão definidas depois da aplicação dos
fatores de atualização e da observância, mês a mês, dos limites estabelecidos no § 5°.
§70 Na determinação do numero de competências correspondentes a 80% (oitenta por cento)
de todo operiod()contributivo de que trata o caput, desprezar-se--á a parte decimal.
§8° Se a partir de julho de 1994 houver lacunas noperiod°contributivo do segurado por não
vinculação a regime previdenciário, decorrente de ausência de prestação de serviço ou de
contribuição, esse períodoseradesprezado do cálculo de que trata este artigo.
§9° 0 valor inicial dos proventos, calculado de acordo com o caput, por ocasião de sua
concessão, não poderá exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que
se deu a aposentadoria, sendo vedada a inclusão de parcelas temporárias conforme previsto
nesta Lei.
§10 Considera-se remuneração do cargo efetivo o valor constituído pelos vencimentos e
vantagens pecuniárias permanentes do respectivo cargo estabelecidasernLei, acrescido dos
adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes.
§11 Para o calculo do valor inicial dos proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
serautilizada fração cujo numeradorserao total desse tempo e o denominador, o tempo
necessário à respectiva aposentadoria voluntária com proventos integrais, conforme inciso
do artigo 63,nibse aplicando a redução no tempo de idade e contribuição de que trata o
artigo 65, relativa à aposentadoria especial do professor.
§12 A fração de que trata o §11 será aplicada sobre o valor dos proventos calculado conforme
o caput deste artigo, observando-se previamente a aplicação do limite de que trata o § 9°.
§13 Os períodos de tempo utilizados no cálculo previsto neste artigo serão considerados em
número de dias.
Art.113 - Os beneficios de aposentadoria e pensão, de que trata os artigos 62, 72, 75 e
78 desta Leiserareajustado, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, nas
mesmas datas eindicesutilizados para fins de reajustes dos beneficios do RGPS, aplicado de
forma proporcional entre a data da concessão e a do primeiro reajustamento.
CAPÍTULO XVII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE BENEFÍCIOS
Art.114 - E vedada a inclusão nos beneficios, para efeito de percepção destes, de
parcelas rernuneratdrias pagas em decorrência de local de trabalho, de função gratificada, de
cargo em comissão, de outras parcelas temporárias de remuneração ou do Abono de
Permanência de quetramesta Lci, salvo quando opuu-prk:-.1th
contribuição, conforme disposto no § 10 do artigo 51.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Parágrafo Único- O disposto no caput não se aplica is parcelas remuneratórias pagas
erndecorrência de local de trabalho, de função gratificada, de cargoerncomissão que tiverem
integrado a remuneração de contribuição do servidor que se aposentar com proventos
calculados conformeart. 112 desta Lei, respeitado, em qualquer hipótese, como limite, a
remuneração do servidor no cargo efetivo.
Art.115 - Ressalvado o disposto nos artigos 62 e 72 desta Lei, a aposentadoria
vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.
Art.116 - A vedação prevista no § 10.° do artigo 37, da Constituição Federal, não se
aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares, que, até 16 de dezembro
de 1998, tenham ingressado novamente no serviço público por concurso público de provas ou
de provas e títulos, e pelas demais formas previstas na Constituição Federal, sendo-lhes
proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere
o artigo 40 da Constituição Federal, aplicando-lhes, em qualquer hipótese, o limite de que
trata o § 11° deste mesmo artigo
Parágrafo Único Aos segurados de queirateeste artigo ó resguardado o direito de
opção pela aposentadoria mais varnajosa
Art.117 - Para fins de concessão de aposentadoria pelo RPPS é vedada a contagem de
tempo de contribuição ficticio.
Art.118 - Será computado, integralmente, o tempo de contribuição no serviço público
federal, estadual, distrital e municipal, prestado sob a égide de qualquer regime jurídico, bem
como o tempo de contribuição junto ao RGPS
Art.119 - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis na forma
da Constituição Federal,seravedada a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do
RP? S
§100 servidor inativo, pare ser investido em cargo público efetivo não acumulável com
aquele que gerou a aposentadoria deverá renunciar aos proventos dessa.
§2° Na ocorrência das hipóteses previstas para a concessão de aposentadoria compulsória ou
por invalidez o segurado que tenha cumprido os requisitos legais para concessão de
aposentadoria voluntária em qualquer regra, o RPPS deverá facultar que, antes da concessão
da aposentadoria de oficio, o servidor, ou seu representante legal, opte pela aposentadoria de
acordo com a regra mais vantajosa.
Art.120 - Prescreve em 05 (cinco) anos, a contar da dataernque deveriam ter sido
pagas, toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer
restituições ou diferenças devidas pelo RPPS, salvo o direito dos menores, incapaze e
ausentes, na forma do Código Civil
ESTADO DO RIO DE JANY0,
Prefeitura MunicipaltieMangaratiba
Gabinete do Prefeito
Art.121 - O segurado aposentado por invalidez permanente e o dependente inválido
deverão, sob pena de suspensão do beneficio, submeter-se, a cada 12 (doze) meses, a perícia
médica a cargo do PREVI MA_NGARATIBA
Art.122 - Qualquer dos beneficios previstos nesta Lei será pago diretamente ao
beneficiário.
§1° 0 disposto no caput não se aplica na ocorrência das seguintes hipóteses, devidamente
comprovadas:
I - ausência, na forma da lei civil;
IT- moléstia contagiosa;
1111 - impossibilidade de locomoção
§20 Na hipotese prevista no parágrafo anterior, o beneficio poderá ser pago a procurador
legalmente constituído, cujo mandato especifico não exceda de seis meses, renováveis.
§3° 0 valor não recebido em vida pelo segurado será pago somente aos seus dependentes
habilitados a pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores, independentemente de
inventário ou arrolamento, na forma da lei
Art.123 - Serão descontados dos benefícios pagos aos segurados e aos dependentes:
I - a contribuição prevista no artigo 47, inciso II desta Lei;
- o valor devido pelo beneficiário ao Município,
ifi - o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente pelo RPPS;
IV - o imposto de renda retido na fonte;
V - a pensão de alimentos prevista em decisão judicial;
VI - as contribuições associativas ou sindicais autorizadas pelos beneficiários.
Art-124 - Salvo em caso de rateio entre os dependentes do segurado e nas hipóteses
dos artigos 83 e 96, nenhum dos beneficias previstos nesta Lei terá valor inferior ao do salário
minimo
Art.125 - A concessão de aposentadoria e pensão pelo RPPS independe de carência,
ressalvada a observância de cumprimento dos prazos mínimos previstos nesta Lei.
Parágrafo Único - Para efeito do cumprimento dos requisitos de concessão das
aposentadorias mencionadas no caput, o tempo de efetivo exercicio no cargoernque se dará a
aposentadoria deverá ser cumprido no cargo efetivo do qual o servidor seja titular na data
imediatamente anterior a. concessão do beneficio.
Art.126 - Concedida a aposentadoria ou a pensão,Serio ato publicado e
encaminhado, pela unidade gestora, ao Tribunal de Contas para homologação.
\
j)
38
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de iviangaratiba
Gabinete do Prefeito
Parágrafotide()- Caso o ato de concessão não seja aprovado pelo Tribunal de
Contas, o processo do beneficioseraimediatamente revisto e promovidas as medidas
administrativas e jurídicas pertinentes.
Art.127 -É vedada a celebração de convênio, consórcio ou outra forma de associação
para a concessão dos beneficios previdenciarios de que trata esta Lei com a União, Estado,
Distrito Federal ou outro Município
CAPÍTULO XVIII
DOS REGISTROS FINANCEIROS E CONTABEIS
Art.128 - A escrituração contábil do PREVI MANGARATIBA e distinta da mantida
pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, obedecendo as normas e
princípios contábeis previstos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e ao disposto
em regulamentação do Ministério da Previdência Social.
Parágrafo Único - Considera-se distinta a escrituração contábil que permita a
diferenciação entre o patrimônio do PREVI MANGARATIBA e o patrimônio da
Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município, possibilitando a
elaboração de demonstrações contábeis especificas.
Art.129 - O PREVI MANGARATLEiA manterá registros corrabeis próprios e criará o
seu plano de contas com as seguintes finalidades:
I - comprovar e tornar transparente, a cada exercício, sua situação econômica e financeira;
11 - evidenciar suas despesas e receitas previdenciárias, patrimoniais e financeiras;
III - demonstrar a situação de seus ativos e de seu passivo.
Art.130 - Para os efeitos do artigo anterior, deverão ser observadas as seguintes
normas gerais de contabilidade, aplicando-se, no que couber, a legislação pertinente.
- a escrituração deverá incluir todas as operações que envolvam direta ou indiretamente a
responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e que modifiquem ou que
possam vir a modificar seu patrimônio;
IT - a escrituraçãoserafeita de forma autônoma em relação is contas da Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município;
Iii - o exercício contábil tem a duração de um ano civil, com termino no Ultimo dia útil de
cada ano
Art.131 - Compete, ainda, ao PREVI MANGARATIBA:
I - adotar registros contábeis auxiliares para avaliações dos investimentos, evolução das
reservas, demonstração dos resultados do exercício e apuração de depreciações;
11 - complementar suas uemonsuatioes fuiancciras pornot cnplikm.Livaa
demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial e
resultados do exercício;
ESTADO DO RIO DE .ANUO
Prefeitura Municipal de Wiangaratiba
Gabinete do Prefeito
atsMTAAize d
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Aivr".1,fr
fr9NV
ill- os investimentos em imobilizações para o uso ou renda devem ser corrigidos e
depreciados pelos critérios adotados pelo Banco Central do Brasil.
Art.132 - PREVI MANGARAT1BA deverá implementar o registro individualizado
das contribuições dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional
do Municipio.
Art.133 - O registro a que se refere o artigo anterior deverá conter os seguintes dados
relativos ao servidor:
I - nome;
IL - matricula;
M - remuneração;
IV - valores mensais e acumulados no período, da contribuição previdenciária;
V - valores mensais e acumulados do recolhimento previdencifirio do respectivo ente estatal
referente ao servidor.
§1° Ao segurado serão disponibilizadas as informações constantes de seu registro
individualizado mediante extrato anual de prestação deconies,relativo ao exercicio financeiro
anterior.
§2° Os valores constantes do registro individualizado serio consolidados para fins contábeis.
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS EMA'S
Art.134 - O Poder Executivo e C. Poder Legislativo, suas autarquias e fundações,
encaminharão mensalmente ao órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social, relação
nominal dos segurados e seus dependentes, valores de remunerações e base de cálculo das
respectivas contribuições.
Art.135 - O Município poderá, por lei especifica de iniciativa do Poder Executivo,
instituir regime de previdência complementar ao RPPS para os seus servidores titulares de
cargo efetivo, observado o disposto noart.202 da Constituição Federal, no que couber, por
intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública, que
oferecera aos respectivos participantes pianos de beneficios somente na modalidade de
contribuição definida.
§1° Somente após a aprovação da lei de que trata o caput, o município poderá fixar, para o
valor das aposentadorias e pensões a ser concedidas pelo RPPS, o limite maximo estabelecido
para os beneficios do RGPS de que trata oart.201 da Constituição Federal.
§2° Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto neste artigo poderá çr
aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato Id
institui9tio du *orrompondonto rq5imc[ICprovidenoin, QomplQmoritar.
4
41
Mangaratiba, OS de • utubro e 2014.
Evaadro
Fret'
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gzibinete do Prefeito
Art.136 - Os beneficios garantidos pelo PREVI MANGARATIBA, observarão as
condições de habilitação estabelecidas nesta lei e na legislação federal em vigor na data do
evento gerador do direito.
Art.137 - Nenhuma prestação decorrente do regime previcienciário de que trata esta
Lei, poderá ser criada, majorada ou estendida sem a devida fonte de custeio.
Art.138 - Aplica-se ao PREVI MANGARATTBA os prazos prescricionais de que
goza a Fazenda Pública Municipal.
Art.139 - Os órgãos setoriais de pessoal ficam obrigados a realizar a comunicação ao
PREVI MANGARATIBA, no caso de abertura de inquérito Administrativo Disciplinar.
Parigrafo Único - A inobservância do disposto no caput deste artigo, sujeitará o responsável
a aplicação de penalidade por falta disciplinar grave.
Art.140 - Nenhuma prestação decorrente do Regime Previdenciário definido nesta
Lei será objeto de transação, venda ou cessão.
Art.141 - Os ocupantesdicargos em comissão do PREVI MANGARATIBA,
exercerão outras atribuições inerentes aos respectivos cargos e necessárias ao cumprimento
das competências do PREVI MANGARATIBA, respondendo diretamente por suas omissões.
Art.142 - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário e em especial as Leis n°. 5 de 20/10/06, Lei 598 de 13/09/07, Lei
n'. 618 de 18/03/08 e Lei Complementar e 20 de /0 A 2.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ANEXO - I
Organograma do PREVI MANGARATIBA
. 0:4
ANEXO - LI
-• • " ••-•' • "
4
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ret,t7 .4 / t,STA,00t..
03, o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Denominação do Cargo Simbolo N.° de funções 1
Presidente PRE 01
Diretor Previdenciário de Contabilidade ST 01
Diretor Previdenciario Administrativo ST 01
Diretor Previdenciario de Finanças ST 01
Diretor PrevidenciarioJuridic° ST 01
Diretor Geral Previdenciario ST 01
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ESTADO DO RIO DE l'ANFIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ANEXO 131
Denominação da Função Símbolo NI' de funções
Assessor Especial de Contabilidade FGEEE 01
Assessor Especial Administrativo FGEEE 01
Assessor Especial de Finanças FGEEE 01
Assessor Especial Jurídico FGFF-F 01
Assessor Especial Previdenciário FGEFF 01
1 Chefe do Departamento de Protocolo FGESP 01
Chefe do Departamento de Pessoal . FGESP 01
Chefe do Departamento de Patrimônio FGESP 01
Chefe do Departamento de Contabilidade FGESP 01
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal cie Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ANEXO — IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGO EM COMISSÃO: PRESIDENTE
ATRIBUIÇÕES:
• Administrar os recursos do PREVI MANGARATIBA e superintender a concessão dos
beneficios previdenciarios previstos nesta lei, com o auxilio dos Diretores dos Departamentos,
que lhe silo subordinados, e, especialmente:
• Assinar todos os balancetes, os documentos da prestação de contas anual e o balanço anual
do PREVI MANGARAT1BA;
• Avaliar o desempenho do PREVI MANGARATIBA e propor ao Conselho Administrativo a
adoção de novasreigndestinadas a aprimorar o desempenho e a eficácia dos serviços
autárquicos;
• Assinar convanios, contratos, acordos, credenciamento de empresas e profissionais, nos
termos da legislação pertinente;
• Representar a autarquia judicial e extrajudicialmente;
• Providenciar a abertura de concurso público para provimento de cargos vagos, dentro das
necessidades da Autarquia, nomeando os candidatos aprovados, com observância da
legislação vigente,
• Decidir tudo quanto diga respeito à vida funcional dos funcionários da Autarquia;
• Prestar contas da administração da autarquia, mensalmente e anualmente, efetuando a
publicação e o encaminhamento dos documentos pertinentes ao Prefeito àCamaraMunicipal,
ao Tribunal de Contas e ao Ministério da Previdência Social —MPS,respeitada as normas
aplicáveis em cada caso;
• Efetuar o pagamento de despesas, assinando sempre em conjunto com o Diretor do
Departamento Financeiro, os cheques, ordens de pagamento, e todos os demais documentos
relacionados com a abertura e movimentação de contas bancárias, aplicações de valores no
mercado financeiro,etc.;
• Conceder os beneficios previdenciarios previstos nesta lei, mediante prévio parecer jun
emitido em processo administrativo regular,
ESTADO DO RIO DE JAMIRO
Prefeitura Municipal de rviangaratiba
Gabinete do Prefeito
• Realizar as despesas da autarquia, cum obediência dos procedimentos licitatenios;
• Efetuar as aplicações dos recursos disponíveis, obedecidas as regras e determinações do
Conselho Administrativo e as limitações estabelecidas pelos órgãos federais;
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados;
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração
Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
• Outras tarefas de interesse da Autarquia.
CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR PREVIDENCIARIO DE CONTABILIDADE
ATRIBUIÇÕES:
• Planejar, organizar e supervisionar as atividades do departamento de contabilidade, visando
assegurar que todos as relatórios e registros sejam feitos de acordo com os principias e
normas contábeis e legislação pertinente, dentro dos prazos e das normas e procedimentos
estabelecidos;
• Supervisionar a elaboração dos balancetes mensais (contábil e gerencial), visando assegurar
que os mesmos reflitam corretamente a situação econômico-financeira.
• Analisar as informações contábeis e preparar relatórios (especificas e eventuais) contendo
informações, explicações e/ou interpretações dos resultados e mutações ocorridos no período,
visando subsidiar o processo decisório.
• Elaborar em consonância com a Diretoria Administativa, a Declaração Anual do Imposto
de Renda Pessoa Fisica e Jurídica, visando o cumprimento da legislação especifica.
• Pesquisar e estudar toda a legislação fiscal-tributária, dando a orientação necessária a todas
asareasda empresa responsáveis por emissão, registro ou tthnite de documentos fiscais,
visando prevenir incorreções e prejuízos, bem como a conformidade is exigências legais.
• Atender e acompanhar os trabalhos da auditoria externa e interna, prestando todos os
esclarecimentos necessários, visando a agiliza. vie" e qualidade do trabalho da auditoria.
• Supervisionar o processo e elaborar junto com o departamento competente os documentos
necessários ao cumprimento dos contratos.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados,
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração
Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiencia, preservando o sigilo das informações;
• Executar outras=elkscorrelatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR PREVIDENCIARIO ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES:
• Cuidar das tarefas administrativas da Autarquia, inclusive as relativas ao pessoal e à folha de
pagamento do pessoal em atividade, dos inativos e dos pensionistas;
• Realizar os calculos e as atualizações dos beneficios previdenciários;
• Organizar e supervisionar recadastramentos periódicos,
• Manter o registro de servidores .da autarquia, assim como os controles relativos is ferias,
afastamentos, licenças e faltas justificadas, injustificadas ou abonadas;
• Manter atualizados os prontuários dos servidores da autarquia, com o registro de todas as
ocorrências pertinentes, especialmente as alterações de denominação de cargos, ou do padrão
de vencimentos, a majoração de vencimentos, a concessão de quaisquer vantagens decorrentes
de Portaria ou de Lei, as punições disciplinares, as incorporações de vantagens ou diferenças
de remuneração, a indicação da remuneração total e da base de contribuição de cada servidor;
• Gerar e transmitir anualmente a RA1S — Relação Anual de Informações Sociais e a DTRF -
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
• Gerar e transmitir mensalmente, graves de programas próprios, a GFTP - Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência
• Colaborar com o Diretor Autárquico na elaboração de relatórios das atividades da autarquia;
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados;
• Manter conduta profissional comPativel com os princípios reguladores da Administração
Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
- Executar outras tarefas correlatás quetheforem atribuídas pelo superior imediato.
47
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados;
• Manter conduta profissional compativel com os princípios reguladores da Administração
Pública, especialmente os principias da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuidas pelo superior imediato.
CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR PREVIDENCIARIO ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES:
• Cuidar das tarefas administrativas da Autarquia, inclusive as relativas ao pessoal e à folha de
pagamento do pessoal em atividade, dos inativos e dos pensionistas;
• Realizar os cálculos e as atualizações dos beneficios previdenciários;
• Organizar e supervisionar recadastramentos periódicos;
• Manter o registro de servidores da autarquia, assim como os controles relativos as férias,
afastamentos, licenças e faltas justificadas, injustificadas ou abonadas;
• Manter atualizados os prontuários dos servidores da autarquia, com o registro de todas as
ocorrências pertinentes, especialmente as alterações de denominação de cargos, ou do padrão
de vencimentos, a majoração de vencimentos, a concessão de quaisquer vantagens decorrentes
de Portaria ou de Lei, as punições disciplinares, as incorporações de vantagens ou diferenças
de remuneração, a indicação da remuneração total e da base de contribuição de rafiAservidor;
• Gerar e transmitir anualmente a R_AIS — Relação Anual de Informações Sociais e a DrRF -
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
• Gerar e transmitir mensalmente, através de programas próprios, a GFTP - Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;
• Colaborar com o Diretor Autárquico na elaboração de relatórios das atividades da autarquia;
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados;
• Manter conduta profissional compatívelcornos princípios reguladores da Administração
Pdblica, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
- Executar outras tarefas correlatas quetheforem atilt:kw:1as peto superior imediato.
47
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR PREVIDENCIARIO DE FINANÇAS
ATRIBUIÇOES:
• Movimentar as contas da autarquia, juntamente com o Diretor Presidente,
• Receber e contabilizar todas as rendas, receitas e bens de quaisquer espécies da autarquia;
• Controlar e zelar pelo patrimônio da autarquia;
• Manter atualizada a contabilidade da autarquia em conjunto com o responsável pela mesma;
- Providenciar os pagamentos semprecorna assinatura conjunta do Diretor Presidente;
- Controlar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados, pelos
Organsde pessoal das entes de direito público interno do município, e o repasse á. autarquia
dessas contribuições e daquelas devidas pela Prefeitura, suas autarquias e fundações e pela
CamaraMunicipal;
• Elaborar as propostas de diretrizes orçamentárias e a estimativa da receita e da despesa para
o exercício seguinte, em tempo oportuno;
• Exibir aos demais membros da Diretoria Executiva, ao Conselho Administrativo e ao
Conselho Fiscal, todo e qualquer documento financeiro, a qualquer tempo;
- Colaborar com o Diretor Presidente na elaboração de relatórios das atividades da autarquia;
• Preparar os informativos financeiros que devam ser encaminhados ao Ministério da
Previdência Social -MPSou a outro órgão público, publicados ou exibidos aos servidores;
• Emitir o extrato anual individualizado das contribuições previdenciárias,
• Realizar os serviços relativos à. compensação financeira entre o Regime Geral de
Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social do Município;
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados;
• Manter conduta profissional compativel com os principias reguladores da Administração
Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência., preservando o sigilo das informações;
• Executar outras tarefas correlatas quetheforem atnbuidas pelo superior imediato.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR PREVILDENCARIO JURÍDICO
ATRIBUIÇÕES:
• Conhecer e aplicar os princípios jurídicos e normas que regem a Administração Pública e a
Gestão Previdenciária, garantindo a transparência dos procedimentos e o zelo na concessão
dos beneficios disponíveis;
• Supervisionar a atividade jurídica da Autarquia, dando diretrizes, resolvendo conflitos de
normas previdenciárias, garantindo a caneta aplicação de regras de funcionamento e
organização do RPPS, respeitando e fazendo respeitar os direitos e deveres de todos os
integrantes do sistema de previdência;
• Estabelecer mecanismos de trabalho para elaboração de pareceres conclusivos em
expedientes ou processos e, quando necessário, dar o encaminhamento pertinente;
• Zelar para que sejam cumpridas, pelos servidores autárquicos, a legislação vigente e as
orientações do Ministério da Previdência Social;
• Assistir A. Diretoria Executiva nas relações com autoridades federais, estaduais e municipais;
• Encaminhar ao servidor responsável is requisições de relatórios, pareceres, portarias,
resoluções, contratos, comunicados e despachos em geral, de interesse da autarquia,
solicitados pelo Diretor Presidente;
• Auxiliar o Presidente na realização das providencias administrativas prescritas pela
legislação e pelas deliberações do Conselho Administrativo do PREVI MANGARATIBA;
• Prestar assistência jurídica A. Diretoria Executiva e demais unidades administrativas da
autarquia, em conjunto com o Procurador Autárquico, orientando em todas as ações
administrativas;
• Promover as sindicâncias administrativas e os processos administrativos disciplinares;
• Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propondo alternativas e promovendo
ações para o alcance dos objetivos da organização;
• Responsabilizar-se pelos pareceres vinculantes quanto à concessão de beneficios
previdenciários;
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administr
em.p.aalrne.rite "tz principiaNad tesalidatie, d mpegazsancifttle. tht raoralictsitie,
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
• Executar outras tarefas correlatas quetheforem atribuídas pelo superior imediato.
49
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Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR GERAL PRE'VIDENCIÁRIO
ATRIBUIÇÕES:
• Dar diretrizes e mecanismos para a instrução de processos de concessão de benefícios
previdenciarios, manifestando-se sobre o assunto,
• Supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de
beneficios previdenciarios, cumprindo as normas regulamentares sobre o assunto, efetuando o
recadastrarnento de beneficiários, realizando diligências e tomando as providências
necessárias a fim de que nenhum beneficio seja pago indevidamente;
• Acompanhar e gerir o COMPREV - Sistema de Compensação Previdenciairia entre o
Regime Próprio de Previdência Social do Município e os demais regimes previdenciarios;
• Acompanhar e gerir o SIPREV — Sistema de informações Previdenciarias entre o Regime
Próprio de Previdência Social do Município, demais Regimes previdenciários e o Ministério
da Previdência Social para uma permanente troca de informações e documentos que
objetivem o fiel cumprimento das obrigações previdenciarias pelo PREVI MANGARATIBA;
• Fornecer os dados necessários is avaliações atuariais anuais, determinadas pela legislação;
• Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados;
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração
Pública, especialmente os principios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuidas pelo superior imediato;
CAMARA
estie4.
0 G'
0"k 0
SG 0
leDNVVAESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
CARGO EFE'ITVO: CONTADOR
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Graduação em Ciências Contibeis
REQUISITOS ESPECIAIS: Registro no Conselho Regional de Contabilidade
ATRIBUIÇÕES:
• Acompanhar a elaboração de estudo atuarial e dos demonstrativos exigidos peloMPS;
• Executar os trabalhos inerentes à contabilidade, levantamento, balanços, balancetes;
• Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil;
• Elaborar relatórios sobre situação patrimonial, econômica e financeira da autarquia e demais
atividades correlatas; executar tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade;
• Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes
lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;
• Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldo,
localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operaçaes contábeis;
• Examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas
dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos;
• Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e RTIPaiS, relativos
execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas
vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira;
• Controlar operações bancárias e movimentos de caixa, conferencia de saldo de contas,
resumos diários;
• Fazer a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas, dentro dos prazos estabelecidos;
• Auxiliar na elaboração de PPA, LDO e LOA;
• Manter-se atualizado sobre as normas previdenciarias e sabre a estrutura organizacional do
PREVI MANGARATIB A;
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Admini ação
egali dzd e, da mpewvalMade,da_ moralidad
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
- . II •
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
CAMAZN
E.STAÕ4,
0 C0 "4
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuidas pelo superior imediato.
CARGO EFETIVO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: Ensino Médio e Técnico especifico.
REQUISITOS ESPECIAIS: Curso Básico de Informática
ATRIBUIÇÕES:
• Auxiliar nos procedimentos administrativos de concessão de beneficios previdenciarios;
• Executar trabalhos que envolvam o expediente administrativo do PREVI MANGARATIBA,
inclusive o atendimento aos beneficiários e emissão de documentos correlatos is suas
funções, tratando o público com zelo e urbanidade,
- Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, autuar, arquivar e desarquivar
processos, documentos, relatórios, periodicos e outras publicações;
• Efetuar ou orientar o recebimento, conferencia, armazenamento e conservação de materiais e
outros suprimentos;
• Manter atualizados os registros de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais,
os prazos de validade e as condições de arrnazenamento;
• Operar microcomputadores fazendo uso do sistema operacional, de editores de textos, de
planilhas eletrônicas e de outros programas específicos de automação de suas tarefas;
• Zelar pelos equipamentos de trabalho, comunicando defeito ao superior imediato ou
unidade competente solicitando conserto e manutenção para assegurar o perfeito
funcionamento;
• Operar fotocopiadoras, fax e outros equipamentos, de acordo com as necessidades do
trabalho;
- Manter-se atualizado sobre as normas previdenchirias e sobre a estrutura organizacional do
PREVI MANGARAI IBA;
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração
Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoafidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
• Executar outras tarefas coridatas quc Ihc forem titribuidas pelo superior irnerliato
CAMAR4
EST:46 4.:
G
co
r o
M/VI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Gabinete do Prefeito
CARGO EFETIVO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
ESCOLARIDADE: Ensino Media e Curso Tecnica em Contabilidade
REQUISITOS ESPECIAIS: Curso Básico de Informática
ATRIBUICõES:
• Executar os trabalhos inerentes a contabilidade, levantamento, balanços, balancetes,ern
conjunto com o Contador;
• Elaborar relatórios sobre situação patrimonial, econômica e financeira da autarquia, sob
supervisão do Contador,
• Executar, sob supervisão, plano e programa de analise sobre o funcionamento correto dos
controles financeiros e contábeis, transações, normas, rotinas e procedimentos no sentido de
salvaguardar os interesses, bens e recursos do PREVI MA_NGARATIBA;
• Efetuar conciliação de contas, detectar erros para assegurar a correção da operação contábil;
• Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes
lançamentos contábeis, para possibilitar e controle contábil e orçamentário;
• Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldo,
localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
• Examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existincia de recursos nas
dotações orçamentarias, para o pagamento dos compromissos assumidos;
• Minutar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos
execução orçamentária e financeira, quando solicitado;
• Auxiliar na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas;
• Manter-se atualizsido sobre as normas previdenciárias e sobre a estrutura organizacional do
PREVI MANGARATTBA;
• Manter conduta profissional compatível com os principios reguladores da Administração
Pública, especialmente os principias da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
• Executar outras tarefas correlatas quetheforem atribuidas pela superior imediato.
C
rcS
AmAR4
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ofr,
r s6,,o Nvvi
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CARGO EFETIVO: TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO
ESCOLARIDADE: Ensino Médio e Curso Técnico em Informática
ATRIBUIÇÕES:
• Realizar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, identificando
os principais componentes de um computador e suas funcionalidades;
'Avaliar a necessidade de substituição ou mesmo atualização tecnológica de computadores e
periféricos,
•Analisar e operar os serviços e funçiies de sistemas operacionais,
• Selecionar programas de aplicação a partir da avaliação das necessidades do usuário;
•Instalar e configurar computadores, isolados ou em redes, periféricos, softwares básicos,
utilitários e aplicativos, bem como oferecer suporte aos usuários;
• Manter conduta profissional compatívelcornos princípios reguladores da Administração
Publica, especialm.mte os principios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
CARGO EFETIVO: RECEPCIONISTA
ESCOLARIDADE: Ensino Básico
ATRIBUIÇÕES:
• Atender os segurados e usuários do serviço de Previdência, pessoalmente ou por meio das
ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas, esclarecendo dúvidasrelatives
aos beneficios previdenciários, tratando o público com zelo e urbanidade,
• Atender os segurados e outras pessoas que necessitem de informações sobre as atividades
administrativas da Autarquia, fornecendo-as de conformidade com as normas existentes;
• Assegurar consultas aos Processos Administrativos, situação destes, encaminhando o
segurado ao setor responsivel, quando for o caso,
• Verificar preliminarmente a pertinência das demandas dos segurados com as possi idades
de atendimento nos Departamentos correspondentes;
Prestar informak,-.0e t,trais obr o PREVI MANGARATII3 A;
--217NA
0 74 0
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
-
• Manter-se atualizado sobre as normas e sobre a estrutura organizacional do PREVI
MANGARATTBA:,
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração
Pdblica, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuidas pelo superior imediato.
CARGO EFETIVO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: Ensino Básico
ATRIBUIÇÕES:
• Assegurar consultas aos Processos Administrativos, situação destes, encaminhando o
segurado ao setor responsável, quando for o caso;
• Prestar informações gerais;
• Verificar preliminarmente a pertinência das demandas dos segurados com as possibilidades
de atendimento nos Departamentos correspondentes;
• Auxiliar as Diretorias quando solicitado,
• Executar trabalhos que envolvam o expediente administrativo do PREVI MAiNGARATII3A,
inclusive o atendimento aos beneficiários e emissão de documentos correlatos as suas
funções, tratando o público com zelo e urbanidade;
• Organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, autuar, arquivar e desarquivar
processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações;
• Manter-se atualizado sobre as normas e sobre a estrutura organizacional do PREVI
MANGARATIBA;
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração
Pública, especialmente os principios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
CARGO EFETIVO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Incompleto
ATRIBUIÇC1ES:
• Executertrabalhos de limpeza e conservação predial, bem como, transporte, remoção,
arrumação e acondicionamento de materiais, máquinas e cargas em geral;
• Atuar nas tarefas de distribuição e armazenamento de gêneros alimentícios;
• Responsabilizar-se pelo preparo de alimentos, café e chi, bem como, servi-los quando
solicitado;
• Realizar o controle de estoque de gêneros alimentícios e dos materiais de limpeza e
conservação;
• Observar as normas e instruções para prevenir acidentes;
• Efetuar o controle de material permanente existente no setor para evitar extravios;
• Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração
Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
• Executar outras tarefas correlates quetheforem atribuídas pelo superior imediato.
56
CAKto_
/ ES 7q]\
o
o 0 Z,
e41)
ao
-unitftt4 "3-
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
, 1 ANEXO-VI
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Grupo
Funcional Classe Pré-Requisito Cargo
Carga
Horária
Semanal
Vagas
Superior I
Curso Superior de
Graduação em
Contabilidade e Registro
no Conselho Regional de
Contabilidade
Contador 40 h 01
Técnico I
Ensino Médio e Curso
Técnico em
Contabilidade
Técnico de
Contabilidade 40h 01
Técnico 1 Ensino Médio e Técnico
especifico
Técnico
Administrativo 40 h 02
Técnico I Ensino Médio e Técnico
em Informática
Técnico em
Programação 40h 01
Básico II Ensino Fundamental
Completo Recepcionista 40 h 01
Básico II Ensino Fundamental
Completo
Auxiliar
Administrativo 40h 02
Básico I Ensino Fundamental
incompieto
Auxiliar de
Serviços Gerais 40 h
.
01
CAMqp,
ES 7426 -
0t:
"/
ANEXO — I
Organograma do PREVI MANGARATIBA
Conselho de
Administração
Previdenciária -CAP
Conselho
Fiscal
Diretoria
Executiva
Comitê de
Investimento
PRESIDENTE
Diretor
Previdenciário de
Contabilidade
Diretor
Previdenciario de
Finanças
Diretor
Previdenciario
Administrativo
Diretor Geral
Previdenciario
Diretor
Previdenciário
Jurídico
J Departamento de
Contabilidade
Departamento de
Finanças
Departamento de
Patrimônio
Departamento de
Protocolo
Departamento
Previdenciário
Departamento
Jurídico
Departamento de
Recursos Humanos
ANEXO—li
Denominação do Cargo Símbolo N° de cargos
Presidente PRE 01
Diretor Previdencierio de Contabilidade ST 01
Diretor Previdencierio Administrativo ST 01
Diretor Previdenciario de Finanças ST 01
Diretor Previdencidrio Jurídico ST 01
Diretor Geral Previdencierio ST 01
MODELO 8
RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS CONTRIBUINTES DO RPPS
Órgão: Previ Mangaratiba Município: Mangaratiba Exercício: 2022
1 Prefeitura Municipal
2 CamaraMunicipal
3 Fundo Municipal de Saúde
4 Fundação Mario Peixoto
5
6
7
8
8
9
10
11
12
13
14
15
Nome: DEILTON LOPES DE OLIVEIRA esponsavel pela Elaboração
Matricula: Data: 04/05/2023 lAssinatura: meif
Dir. P
PRE
iypes de pfiveira
nciárlo e Pinani,e3
AAN ARATIBA
Aor
I
Assinatura
CV— Pr"'
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registrop
onstante nos registros contábeis, conforme apontado em Notas Explicativas.
PRE
tome: DANIELE ABRAHAO DE FREITAS
Vlatricula: 3253 Pata: 04/05/2023
es de Otivetra f Responsável pela Elaboração
citric de finanças
TIRfam paridade com o
lAssinatura: valitefe
LO
k
10918S-9
MANGARATIBA
Responsável pelo Setor
Contábil
CRC-RJn°
10918509
tome: DEILTON LOPES DE OLIVEIRA
Aatricula: Pata: 04/05/2023
MODELO 9
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL -CONSOLIDADO
Orgão: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA Exercicio: 2022
Lei n°: Data da Lei:
Ano da
Movimentação
Total das Parcelas Previstas em
Lei - Valores Correntes
(R$)
Total Parcelas Previstas Corrigidas
(R$)
(A)
Total das Parcelas efetivamente
Repassadas
(R$)
(B)
Saldo a ser Repassado
(RS)
(C = A - B)
2018
2019
2020
2021
2022
Total Lei
Lei n°: Data da Lei:
Ano da
Movimentação
Total das Parcelas Previstas em
Lei Valores Correntes
(R$)
'
Total Parcelas Previstas Corrigidas
(R$)
(A)
Total das Parcelas efetivamente
Repassadas
(R$)
CBI
Saldo a ser Repassado
(R$)
(C = A - B)
2018
2019
2020
2021
2022
Total Lei
Valor registrado na conta Patrimonial "Contribuição Previdencidria para Amortização do Déficit Atuarial" - R$ 0,00 (anexar balancete)
Valor registrado na conta Patrimonial "Conta (Mica RPPS" — 0,00 (referente à Cobertura do Deficit Atuarial) (anexar balancete)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PREVI - Mangaratiba
;NSTITUTO OE PREVOENCA iximumictPro
R :IV I
MANGARATIBA
DECLARACAO
Declaro para os devidos fins de atendimento a Deliberação
277/2017 em seu Modelo 9, Item 20, que não houve transferências recebidas
pelo Instituto de Previdência de Mangaratiba para cobertura de Déficit Atuarial.
Mangaratiba, 31 de maio de 2023.
/ Sidney arc ho
Aresidente o Previ'Nangaratiba
MODELO 10
OEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA COBERTURA DE DEFICIT FINANCEIRO - CONSOLIDADO (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO)
brgao: PREVI 4 ANGARATIBA Municlpio: MANGARATIBA ExercIcio: 2022
Mês
Receita Previdenciária
(R$)
(A)
Despesa Previdenciária
(R$)
(B)
Deficit Financeiro
(R$)
(C = A - B)
Transferência Financeira Recebida
(R$)
Total 32.599 862,38 32.460142,67 139.719,71 1 504.157,26
Valor registrado na conta Patrimonial "Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeiras" RS 1.504.157,26 (anexar balancete)
NOTA EXPLICATIVA:
0 VALOR DE 1,564.157,26,INFORM ADONO CAMPO DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA RECEBIDA, CORRESPONDE A REPASSE DO PODER EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DOS INATIVOS E
PENSIONISTAS DA PREFEITURA DE MANGARATIBA QUE NÃO CONTRIBUIRAM PARA 0 RPPS, CONFORME BALANCETE E BALANÇO FINANCEIRO ANEXO.
0 PREVI MANGARATIBA NÃO FAZ RESERVA DE VALORES DESTINADOS A TAXA DEADMINISTFtAÇAO, SENDO A RECEITA APLICADA EM FUNDO DE INVESTIMENTO DAS CONTAS DO RPPS E UMA
PARTE RESGATADA PARA COMPLEMENTAR AS FOLHAS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DO INSTITUTO,
NomaDEILTCN LOPES DE OLIVEIRA Responsável pela Elaboraçáo
Matrícula. 'Data. 04/05/2023 lAssinatura: Oeitt .04,,,, e ufivefra
Declaro que is valores acima descritos guardam paridadecorno constante nos registros contábeis OU
no guardam paridade com o constante nos registros contábeis, conforme apontado em Notas
Explicativas.
Dir. Pr vi • enciario oe rittariças
PRE fvtANGARATIBA
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ n° 10918509
Noma DAN lE_E ABRAHAO DE FREITAS
Matricula 325] Data: 04/05/2023 ssinatura. _
.(A,ah o de fmit'
(nal.," 3253
CAD /4 109 A •• i • sieriFt
Ar4GMu pit011 -
1.0.0.0.0.00.00 ATIVO 65.014.620,93 88.676.324,63 86.651.580,98 67.039.364,58
1.1.0.0.0.00.00 ATIVOCIRCULANTE 1.774.573,98 88.676.124,63 86.649.023,08 3.801.675,53
1.1.1.0.0.00.00 CADA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.625.292,11 88.644.034,96 86.467.651,54 3.801.675,53
1.1.1.1.0.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 1.625.292,11 88.644.034,96 86.467.651,54 3.901.675,53
1.1.1.1.1.00.00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - CONSOLIDAÇÃO 1.625.292,11 88.644.034,96 86.467.651,54 3.801.675,53
1.1.1.1.1.06.00 CONTA (MICARAPS 41.292,11 1.100.300,00 1.124.080,62 17.511,49
1.1.1.1.1.06.04 BANCOS CONTA MOVIMENTO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 41.292,11 1.100.300,00 1.124.080,62 17.511,49
1.1.1.1.1.19.00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 4.225,74 60.772.511,23 58.156.200,20 2.620.536,77
1.1.1.1.1.50.00 APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 1.579.774,26 26.771.223,73 27.187.370,72 1.163.627,27
1.1.1.1.1.50.99 OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 1.579.774,26 26.771.223,73 27.187.370,72 1.163.627,27
1.1.3.0.0.00.00 DENIMSCRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 98.209,99 8.760,98 106.970,97 0,00
1.1.3.5.0.00.00 DEPÓSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
1.1.3.5.1.00.00 DEPÓSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
1.1.3.5.1.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 8.760,98 8.760,98 0,00
1.1.3.8.0.00.00 EXTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 96.209,99 0,00 98.209,99 0,00
1.1.3.8.1.00.00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 98.209,99 0,00 98.209,99 0,00
1.1.3.8.1.99.00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO 98.209,99 0,00 98.209,99 0,00
1.1.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 51.071,88 17.028,69 68.100,57 0,00
1.1.4.9.0.00.00 (-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS 51.071,88 17.028,69 68.100,57 0,00
1.1.4.9.1.00.00 (-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS - CONSOLID 51.071,88 17.028,69 68.100,57 0,00
1.1.4.9.1.01.00 (-) AJUSTE DE PERDAS ESTIMADAS COM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 51.071,88 17.028,69 68.100,57 0,00
1.1.5.0.0.00.00 ESTOQUES 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
1.1.5.6.0.00.00 ALMMARIFADO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
1.1.5.6.1.00.00 ALMOXARIFADO - CONSOLIDAÇÃO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
1.1.5.6.1.01.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
1.2.0.0.0.00.00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 63.240.046,95 200,00 2.557,90 63.237.689,05
1.2.1.0.0.00.00 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 63.200.293,12 0,00 0,00 63.200.293,12
1.2.1.1.0.00.00 (REDITOS A LONGO PRAZO 63.200.293,12 0,00 0,00 63.200.293,12
1.2.1.1.1.00.00 CRÉDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO 10.986.998,24 0,00 0,00 10.986.998,24
1.2.1.1.1.06.00 CRÉDITOS PREVIDEACIARIOS DOAPPS 10.986.998,24 0,00 0,00 10.986.998,24
1.2.1.1.1.06.03 CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS DORAPSPARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E 10.986.998,24 0,00 0,00 10.966.998,24
1.2.1.1.2.00.00 CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS 52.213.294,88 0,00 0,00 52.213.294,88
1.2.1.1.2.06.00 CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS 52.213.294,88 0,00 0,00 52.213.294,88
1.2.1.1.2.06.04 CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS DORAPSPARCELADOS - PATRONAL 47.940.255,52 0,00 0,00 47.940.255,52
1.2.1.1.2.06.99 OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIARIOS PARCELADOS 4.273.039,36 0,00 0,00 4.273.039,36
1.2.3.0.0.00.00 INDBILIZADO 39.753,83 200,00 2.557,90 37.395,93
1.2.3.1.0.00.00 BENS MOVEIS 51.802,56 200,00 0,00 52.002,56
1.2.3.1.1.00.00 BENS MOVEIS- CONSOLIDAÇÃO 51.802,56 200,00 0,00 52.002,56
1.2.3.1.1.01.00 MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 11.241,39 200,00 0,00 11.441,39
1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 0,00 200,00 0,00 200,00
1.2.3.1.1.01.99 OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 11.241,39 0,00 0,00 11.241,39
1.2.3.1.1.03.00 MOVEIS E UTENSÍLIOS 8.120,96 0,00 0,00 6.120,96
1.2.3.1.1.03.02 MAQUINAS E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO 6.770,96 0,00 0,00 6.770,96
1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL 1.350,00 0,00 0,00 1.350,00
1.2.3.1.1.99.00 DEMAIS BENS MOVEIS 32.440,21 0,00 0,00 32.440,21
1.2.3.1.1.99.99 OUTROS BENS MOVEIS 32.440,21 0,00 0,00 32.440,21
1.2.3.8.0.00.00 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACIR4ULADAS (12.048,73) 0,00 2_557,90 (14.606,63)
1.2.3.8.1.00.00 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS - CONSOLIDAÇÃO (12.048,73) 0,00 2.557,90 (14.606,63)
1.2.3.8.1.01.00 I -) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MOVEIS (12.048,73) 0,00 2.557,90 (14.606,63)
1.2.3.8.1.01.01 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERR (3.372,65) 0,00 2.449,01 (5.821,86)
1.2.3.8.1.01.02 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE BENS DE INFORMÁTICA (7.226,67) 0,00 108,69 (7.335,56)
DIIBA
crO,R0
Lv
NZ
C??1,
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c/hininvk
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Emissão: 04/05/2023 - 14:30 PAqina: 001
- - -• -------- - - - - - - - - - - - ---- -
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01:2022 A 31/12/2022
I I I I I I I
I CODIGO I DESCRIÇÃO I SALDO INICIAL I DEBITO I CRÉDITO I SALDO FINAL ;
I I I I I I I
5013 Sistemas
.7;
Us
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
Emissa-o: 04/05/202'1 - 14:30 P,Iirina: 002
INST DE ['REVDO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
CODIGO
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01/2022 3 31/12/2022
DESCRIQA0 I SALDO INICIAL I DÉBITO CREDITO I SALDO FINAL
1.2.3.8.1.01.03 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE MOVEIS E UTENSÍLIOS (1.449,21) 0,00 0,00 (1.449,21)
2.0.0.0.0.00.00 PASSIVOE PATRIMÔNIO LIQUIDO 65.014.620,93 509.303.767,28 511.328.510,93 67.039.364,58
2.1.0.0.0.00.00 PASSIVO CIRCULANTE 5.904,34 37.066.997,34 37.640.581,32 579.488,32
2.1.1.0.0.00.00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZ 0,00 32.258.759,11 32.258.759,11 0,00
2.1.1.1.0.00.00 BESSOAL A PAGAR 0,00 32.161.734,44 32.161.734,44 0,00
2.1.1.1.1.00.00 PESSOAL A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO 0,00 32.161.734,44 32.161.734,44 0,00
2.1.1.1.1.01.00 PESSOAL A PAGAR 0,00 32.161.734,44 32.161.734,44 0,00
2.1.1.1.1.01.01 SALÁRIOS, REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS 0,00 32.161.734,44 32.161.734,44 0,00
2.1.1.2.0.00.00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.1.00.00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR- CONSOLIDAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.1.01.00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.3.0.00.00 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR 0,00 16.570,44 16.570,44 0,00
2.1.1.3.1.00.00 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO 0,00 16.5-:0,44 16.570,44 0,00
2.1.1.3.1.01.00 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR 0,00 16.5-0,44 16.570,44 0,00
2.1.1.4.0.00.00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
2.1.1.4.3.00.00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR-INTEROFSS - UNIÃO 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
2.1.1.4.3.01.00 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
2.1.1.4.3.01.01 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS SOBRE SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
2.1.3.0.0.00.00 FOIWECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.904,34 177.996,16 177.996,16 5.904,34
2.1.3.1.0.00.00 ERNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 5.904,34 177.996,16 177.996,16 5.904,34
2.1.3.1.1.00.00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 5.904,34 177.996,16 177.996,16 5.904,34
2.1.3.1.1.01.00 FORNECEDORES NACIONAIS 0,00 177.996,16 177.996,16 0,00
2.1.3.1.1.01.01 FORNECEDORES NÃO PARCELADOS A PAGAR 0,00 124.496,16 124.496,16 0,00
2.1.3.1.1.01.99 DEMAIS FORNECEDORES A PAGAR 0,00 53.500,00 53.500,00 0,00
2.1.3.1.1.03.00 CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
2.1.3.1.1.03.99 DEMAIS CONTAS A PAGAR 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
2.1.8.0.0.00.00 DERAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 4.630.242,07 5.203.826,05 573.583,98
2.1.8.8.0.00.00 IALORES RESTITUÍVEIS 0,00 4.580.6E8,09 5.154.272,07 573.583,98
2.1.8.8.1.00.00 VALORES RESTITUÍVEIS - CONSOLIDAÇA0 0,00 4.548.154,51 5.118.714,61 570.560,10
2.1.8.8.1.01.00 CONSIGNAÇÕES 0,00 4.548.154,51 5.118.714,61 570.560,10
2.1.8.8.1.01.10 PENSAO ALIMENT/CIA 0,00 75.769,28 75.789,28 0,00
2.1.8.8.1.01.15 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 2.049.118,63 2.257.294,42 208.175,79
2.1.8.8.1.01.99 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 2.423.246,60 2.785.630,91 362.384,31
2.1.8.8.3.00.00 VALORES RESTITUÍVEIS - INTEROFSS - UNIÃO 0,00 32.533,58 35.557,46 3.023,68
2.1.8.8.3.01.00 CONSIGNAÇÕES 0,00 32.533,58 35.557,46 3.023,88
2.1.8.8.3.01.02 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 32.533,58 3$.557,46 3.023,88
2.1.8.9.0.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 49.553,98 49.553,98 0,00
2.1.8.9.1.00.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 0,00 49.553,98 49.553,98 0,00
2.1.8.9.1.01.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 38.0E0,98 38.000,98 0,00
2.1.8.9.1.01.01 INDENIZAÇÕES A SERVIDORES 0,00 38.000,98 38.000,98 0,00
2.1.8.9.1.02.00 DIÁRIAS A PAGAR 0,00 553,00 553,00 0,00
2.1.8.9.1.98.00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00 11.000,00 11.000,00 0,00
2.2.0.0.0.00.00 PASSIVOMAO-CIRCULANTE 856.196.020,48 14.118.780,40 203.682.720,60 1.045.759.960,68
2.2.7.0.0.00.00 PROVISOESA LONGO PRAZO 856.196.020,48 14.118.780,40 203.682.720,60 1.045.759.960,68
2.2.7.2.0.00.00 PROVISOESMATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO 856.196.020,48 14.118.780,40 203.682.720,60 1.045.759.960,68
2.2.7.2.1.00.00 PROVISOESMATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO CONSOLIDAÇÃO 856.196.020,48 14.118.780,40 203.682.720,60 1.045.759.960,68
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO -PROVISOESDE BENEFICIOS CONCEDIDOS 271.891.270,66 3.812.002,91 60.456.220,49 328.535.488,24
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO DE CAPIT 302.443.215,20 0,00 60.456.220,49 362.899.435,69
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA 0 FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS (2.156.290,15) 235.907,60 0,00 (2.392.197,75)
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA 0 FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPP (250.835,89) 28.432,29 0,00 (279.268,18)
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DOFUND()DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS (28.144.818,50) 3.547.663,02 0,00 (31.692.481,52)
SH3 Sistemas
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
Emiss30: 04/05/2023 - 14:30
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!,:i0ina: 003
INST DEPRE'/ DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01/2022 A 31/12/2022
; 1-- 1 1 1 1 I
1 CÓDIGO 1 DESCRIÇÃO 1 SALDO INICIAL 1 DEBITO 1 CREDITO 1 SALDO FINAL 1
1 1 1 1
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 584.304.749,82 10.306.777,49 143.226.500,11 717.224.472,44
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDOEHCAPIT 771.269.666,77 0,00 129.380.762,68 900.650.429,45
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS (50.393.885,15) 0,00 6.372.836,14 (44.021.049,01)
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA 0 FUNDO ER CAPITALIZAÇÃO DO RPPS (75.862.995,60) 0,00 7.472.901,29 (68.390.094,31)
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS (60.708.036,20) 10.306.777,49 0,00 (71.014.813,69)
2.3.0.0.0.00.00 PATRIHONIO LIQUIDO (791.187.303,89) 458.117.989,54 270.005.209,01 (979.300.084,42)
2.3.7.0.0.00.00 RESULTADOS ACUMULADOS (791.187.303,89) 458.117.989,54 270.005.209,01 (979.300.084,42)
2.3.7.1.0.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS (791.187.303,89) 458.117.989,54 270.005.209,01 (979.300.084,42)
2.3.7.1.1.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO (741.197.396,85) 54.609.029,51 35.388.743,47 (760.417.682,89)
2.3.7.1.1.01.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DO EXERCÍCIO 0.154.882,63 54.441.718,95 27.215.832,15 (19.071.004,17)
2.3.7.1.1.02.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES (749.353.279,46) 0,00 8.155.882,63 (741.197.396,85)
2.3.7.1.1.03.00 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,00 167.310,56 17.028,69 (149.281,87)
2.3.7.1.2.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS 143.141.412,83 18.336.501,68 39.348.417,88 164.153.329,03
2.3.7.1.2.01.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DO EXERCÍCIO 18.336.501,68 18.336.501,68 21.011.916,20 21.011.916,20
2.3.7.1.2.02.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES 124.804.911,15 0,00 18.336.501,68 143.141.412,83
2.3.7.1.3.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS - INTEROFSS - UNIÃO 1.772.887,08 116.993,07 49.565,55 1.705.459,56
2.3.7.1.3.01.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DO EXERCÍCIO 49.565,55 116.993,07 0,00 (67.427,52)
2.3.7.1.3.02.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.723.321,53 0,00 49.565,55 1.772.887,08
2.3.7.1.4.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS - INTEROFSS - ESTADO (800,00) 0,00 0,00 (800,00)
2.3.7.1.4.02.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES (800,00) 0,00 0,00 (800,00)
2.3.7.1.5.00.00 SUPERAVITS OUDEFICITS ACUMULADOS - INTEROFSS - MUNICÍPIO (194.903.406,95) 385.055.465,28 195.218.482,11 (384.740.390,12)
2.3.7.1.5.01.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DO EXERCÍCIO (195.218.482,11) 189.836.983,17 195.218.482,11 (189.836.983,17)
2.3.7.1.5.02.00 SUPERAVITS OUDEFICITS DE EXERCICIOS ANTERIORES 315.075,16 195.218.482,11 0,00 (194.903.406,95)
3.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 0,00 236.219.971,49 236.219.971,49 0,00
3.1.0.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 0,00 995.289,14 995.289,14 0,00
3.1.1.0.0.00.00 RENUNERACÃO A PESSOAL 0,00 860.263,49 860.263,49 0,00
3.1.1.2.0.00.00 REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO RGPS 0,00 860.263,49 860.263,49 0,00
3.1.1.2.1.00.00 REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO RGPS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 860.263,49 860.263,49 0,00
3.1.1.2.1.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RGPS 0,00 860.263,49 860.263,49 0,00
3.1.1.2.1.01.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 860.263,49 860.263,49 0,00
3.1.2.0.0.00.00 ENCARGOS PATRONAIS 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
3.1.2.2.0.00.00 ENCARGOS PATRONAIS - RGPS 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
3.1.2.2.3.00.00 ENCARGOS PATRONAIS - RGPS - INTEROFSS - UNIÃO 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
3.1.2.2.3.01.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - RGPS 0,00 80.454,23 80.454,23 0,00
3.1.3.0.0.00.00 BENEFÍCIOS A PESSOAL 0,00 16.570,44 16.570,44 0,00
3.1.3.2.0.00.00 BENEFÍCIOS A PESSOAL - RGPS 0,00 16.570,44 16.570,44 0,00
3.1.3.2.1.00.00 BENEFÍCIOS A PESSOAL - RGPS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 16.570,44 16.570,44 0,00
3.1.3.2.1.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS A PESSOAL - RGPS 0,00 16.570,44 16.570,44 0,00
3.1.9.0.0.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00 38.000,98 38.000,98 0,00
3.1.9.1.0.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 38.000,98 38.000,98 0,00
3.1.9.1.1.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 38.000,98 38.000,98 0,00
3.2.0.0.0.00.00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 31.301.470,95 31.301.470,95 0,00
3.2.1.0.0.00.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 0,00 25.950.091,70 25.950.091,70 0,00
3.2.1.1.0.00.00 APOSENTADORIAS - RPPS 0,00 25.950.091,70 25.950.091,70 0,00
3.2.1.1.1.00.00 APOSENTADORIAS - RPPS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 25.950.091,70 25.950.091,70 0,00
3.2.1.1.1.01.00 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 0,00 25.950.091,70 25.950.091,70 0,00
3.2.1.1.1.01.01 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 0,00 25.950.091,70 25.950.091,70 0,00
3.2.2.0.0.00.00 PENSÕES 0,00 5.351.379,25 5.351.379,25 0,00
3.2.2.1.0.00.00 PENSÕES - RPPS 0,00 5.351.379,25 5.351.379,25 0,00
3.2.2.1.1.00.00 PENSÕES - RPPS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 5.351.379,25 5.351.379,25 0,00
3.2.2.1.1.01.00 PROVENTOS DE PENSÕES 0,00 5.351.379,25 5.351.379,25 0,00
SH3 Sistemas Us
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EmissAn: 04/05/2023 - 14:30 Vagina: 004
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
I
I CÓDIGO
I
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01/2022 A 31/12/2022
--I
I
I
DESCRIÇÃO I SALDO
I I
INICIAL
I
I DÉBITO
I
I I
I CRÉDITO I
I I
I
SALDO FINAL I
I
3.3.0.0.0.00.00 USOccBENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 181.107,06 181.107,06 0,00
3.3.1.0.0.00.00 USODE MATERIAL DE CONSUMO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
3.3.1.1.0.00.00 ONSUMO DE MATERIAL 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
3.3.1.1.1.00.00 CONSUMO DE MATERIAL - CONSOLIDAÇÃO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
3.3.1.1.1.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 6.300,00 6.300,00 0,00
3.3.2.0.0.00.00 SERVIÇOS 0,00 172.249,16 172.249,16 0,00
3.3.2.1.0.00.00 DIÁRIAS 0,00 553,00 553,00 0,00
3.3.2.1.1.00.00 DIÁRIAS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 553,00 553,00 0,00
3.3.2.1.1.01.00 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL 0,00 553,00 553,00 0,00
3.3.2.3.0.00.00 awmos TERCEIROS - PJ 0,00 171.696,16 171.696,16 0,00
3.3.2.3.1.00.00 SERVIÇOS TERCEIROS - PJ - CONSOLIDAÇÃO 0,00 171.696,16 171.696,16 0,00
3.3.2.3.1.01.00 CONSULTORIA E ASSESSORIA 0,00 53.500,00 53.500,00 0,00
3.3.2.3.1.99.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 0,00 118.196,16 118.196,16 0,00
3.3.3.0.0.00.00 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 0,00 2.557,90 2.557,90 0,00
3.3.3.1.0.00.00 DEPRECIAÇÃO 0,00 2.557,90 2.557,90 0,00
3.3.3.1.1.00.00 DEPRECIAÇÃO - CONSOLIDAÇÃO 0,00 2.557,90 2.557,90 0,00
3.3.3.1.1.01.00 DEPRECIAÇÃO DE IMOBILIZADO 0,00 2.557,90 2.557,90 0,00
3.3.3.1.1.01.01 DEPRECIAÇÃO DE BENS NOVELS 0,00 2.557,90 2.557,90 0,00
3.9.0.0.0.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 203.742.104,34 203.742.104,34 0,00
3.9.7.0.0.00.00 VPD DE CONSTITUIÇÃO DEPROVISOES 0,00 203.682.720,60 203.682.720,60 0,00
3.9.7.2.0.00.00 VPD DEPROVISOES MATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO 0,00 203.682.720,60 203.682./20,60 0,00
3.9.7.2.1.00.00 VPD DEPROVISOES MATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 0,00 13.845.737,43 13.845.737,43 0,00
3.9.7.2.5.00.00 VPD DEPROVISOES MATEMÁTICAS PREVIDENcIÁRIAS A LONGO PRAZO - INTEROFSS 0,00 189.836.983,17 189.836.963,17 0,00
3.9.9.0.0.00.00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 59.383,74 59.383,74 0,00
3.9.9.9.0.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS 0,00 59.383,74 59.383,74 0,00
3.9.9.9.1.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSO 0,00 59.383,74 59.383,74 0,00
4.0.0.0.0.00.00 VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 0,00 48.227.948,35 48.227.948,35 0,00
4.2.0.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 31.100.326,61 31.100.326,61 0,00
4.2.1.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 31.100.326,61 31.100.326,61 0,00
4.2.1.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS E MILITARES 0,00 31.100.326,61 31.100.326,61 0,00
4.2.1.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS E MILITARES - CONSOLIDAÇÃO 0,00 11.592.567,67 11.592.567,67 0,00
4.2.1.1.1.02.00 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS 0,00 11.592.567,67 11.592.567,67 0,00
4.2.1.1.1.02.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR - RPPS 0,00 11.592.567,67 11.592.567,67 0,00
4.2.1.1.2.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - RPPS E MILITARES - INTRA OFSS 0,00 19.507.758,94 19.507.758,94 0,00
4.2.1.1.2.01.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO RPPS 0,00 19.507.758,94 19.507.758,94 0,00
4.2.1.1.2.01.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO - RPPS 0,00 19.507.758,94 19.507.758,94 0,00
4.4.0.0.0.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 487.510,04 487.510,04 0,00
4.4.9.0.0.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00 487.510,04 487.510,04 0,00
4.4.9.1.0.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00 487.510,04 487.510,04 0,00
4.4.9.1.1.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 487.510,04 487.510,04 0,00
4.5.0.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 1.504.357,26 1.504.357,26 0,00
4.5.1.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 1.504.157,26 1.504.157,26 0,00
4.5.1.1.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 1.504.157,26 1.504.157,26 0,00
4.5.1.1.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - INTRA OFSS 0,00 1.504.157,26 1.504.157,26 0,00
4.5.1.1.2.02.00 REPASSE RECEBIDO 0,00 1.504.157,26 1.504.157,26 0,00
4.5.2.0.0.00.00 T1ANSFERENCIASINTERGOVERNAMENTAIS 0,00 200,00 200,00 0,00
4.5.2.4.0.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS 0,00 200,00 200,00 0,00
4.5.2.4.1.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS - CONSOLIDAÇÃO 0,00 200,00 200,00 0,00
4.9.0.0.0.00.00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 15.135.754,44 15.135.754,44 0,00
4.9.9.0.0.00.00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 15.135.754,44 15.135.754,44 0,00
4.9.9.9.0.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS 0,00 15.135.754,44 15.135.754,44 0,00
S133 Sistemas Us
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Emjssilo: 04/05/2023
1
CÓDIGO
1
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- 14:30
INST DE PREV DO MUNICtPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DE VERIFICACAO - 01/01/2022 A 31/12/2022
_
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I I
i CRÉDITO I
I I
) ) ) )
PMqina: 005
1
SALDO FINAL I
1
1 I DESCRIÇÃO I
1
SALDO INICIAL
1
1 DEBITO
I
4.9.9.9.1.00.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERS 0,00 15.135.754,44 15.135.754,44 0,00
5.0.0.0.0.00.00 CONTROLOS DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.904,34 123.817.725,23 89.419.894,79 34.404.734,78
5.1.0.0.0.00.00 PLANEJAMENTO APROVADO 0,00 37.938.605,57 3.539.775,13 34.398.830,44
5.1.1.0.0.00.00 PER- APROVADO 0,00 37.938.605,57 3.539.775,13 34.398.830,44
5.1.1.1.0.00.00 APROVAÇÃO INICIAL DO PPA 0,00 34.398.830,44 0,00 34.398.830,44
5.1.1.2.0.00.00 REVISÃO DO PPA 0,00 3.539.775,13 3.539.775,13 0,00
5.2.0.0.0.00.00 ORÇAIENTO APROVADO 0,00 85.879.119,66 85.879.119,66 0,00
5.2.1.0.0.00.00 PM8YISA0 DA RECEITA 0,00 33.781.413,57 33.781.413,57 0,00
5.2.1.1.0.00.00 FREVISAO INICIAL DA RECEITA 0,00 33.781.413,57 33.781.413,57 0,00
5.2.1.1.1.00.00 PREVISÃO INICIAI DA RECEITA BRUTA 0,00 33.781.413,57 33.781.413,57 0,00
5.2.1.1.2.00.00 (-) PREVISÃO DE DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00
5.2.1.1.2.01.00 (-) DEDUÇÕES POR TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
5.2.1.1.2.01.01 (-) FUNDES 0,00 0,00 0,00 0,00
5.2.2.0.0.00.00 FIXAÇÃO DA DESPESA 0,00 52.097.706,09 52.097.706,09 0,00
5.2.2.1.0.00.00 COTAÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 52.097.706,09 52.097.706,09 0,00
5.2.2.1.1.00.00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 37.938.605,57 37.938.605,5/ 0,00
5.2.2.1.1.01.00 CREDITO INICIAL 0,00 37.938.605,57 37.938.605,57 0,00
5.2.2.1.2.00.00 DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CREDITO 0,00 3.539.775,13 3.539.775,13 0,00
5.2.2.1.2.01.00 CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR 0,00 3.539.775,13 3.539.775,13 0,00
5.2.2.1.3.00.00 DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE 0,00 7.079.550,26 7.079.550,26 0,00
5.2.2.1.3.03.00 ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 0,00 3.539.775,13 3.539.775,13 0,00
5.2.2.1.3.99.00 VALOR GLOBAL DA DOTAÇÃO ADICIONAL POR FONTE 0,00 3.539.775,13 3.539.775,13 0,00
5.2.2.1.9.00.00 CANCELAMENTO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO 0,00 3.539.775,13 3.539.775,13 0,00
5.2.2.1.9.04.00 (-) CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES 0,00 3.539.775,13 3.539.775,13 0,00
5.3.0.0.0.00.00 INWMIÇA0 DE RESTOS A PAGAR 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
5.3.2.0.0.00.00 INSCRIÇÃO DE RP PROCESSADOS 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
5.3.2.2.0.00.00 RP PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
6.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5.904,34 304.795.216,00 339.194.046,44 34.404.734,78
6.1.0.0.0.00.00 EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00 70.464.422,86 104.863.253,30 34.398.830,44
6.1.1.0.0.00.00 EXECUÇÃO DO PPA 0,00 70.464.422,86 104.863.253,30 34.398.830,44
6.1.1.1.0.00.00 PPA A ALOCAR EM LEIS ORÇAMENTARIAS ANUAIS 0,00 34.398.830,44 34.398.630,44 0,00
6.1.1.2.0.00.00 PPA ALOCADO EM LEIS ORÇAMENTARIAS ANUAIS 0,00 36.032.755,11 37.971.442,88 1.938.687,77
6.1.1.3.0.00.00 PPA EXECUTADO 0,00 32.837,31 32.492.979,98 32.460.142,67
6.2.0.0.0.00.00 EXE(.7110,0 DO ORÇAMENTO 0,00 234.330.793,14 234.330.793,14 0,00
6.2.1.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA RECEITA 0,00 66.381.275,95 66.381.275,95 0,00
6.2.1.1.0.00.00 RECEITA A REALIZAR 0,00 33.781.413,57 33.781.413,57 0,00
6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA 0,00 32.599.862,38 32.599.862,38 0,00
6.2.2.0.0.00.00 EXECUÇÃO DA DESPESA 0,00 167.949.517,19 167.949.517,19 0,00
6.2.2.1.0.00.00 DISPONIBILIDADES DE CREDITO 0,00 167.949.517,19 167.949.517,19 0,00
6.2.2.1.1.00.00 CREDITO DISPONÍVEL 0,00 37.971.442,88 37.971.442,88 0,00
6.2.2.1.3.00.00 CREDITO UTILIZADO 0,00 129.978.074,31 129.978.074,31 0,00
6.2.2.1.3.01.00 CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR 0,00 32.519.146,56 32.519.146,56 0,00
6.2.2.1.3.02.00 CREDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO 0,00 32.512.475,83 32.512.475,83 0,00
6.2.2.1.3.03.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR 0,00 32.486.309,25 32.486.309,25 0,00
6.2.2.1.3.04.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO 0,00 32.460.142,67 32.460.142,67 0,00
6.3.0.0.0.00.00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
6.3.2.0.0.00.00 EXECUÇÃO DE RP PROCESSADOS 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
6.3.2.1.0.00.00 RP PROCESSADOS A PAGAR 5.904,34 0,00 0,00 5.904,34
7.0.0.0.0.00.00 CONTROLES DEVEDORES 1.631.646,45 34.104.019,64 32.320.308,56 3.415.357,53
7.1.0.0.0.00.00 ATOS POTENCIAIS 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
7.1.2.0.0.00.00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
5H3Sistemas Us
) ) )
CONTADORA DIRETOR DE FINAN
DANIELEAB 0 DE FREITAS DEILTON LOPES DE OaVeirt.
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
C.P.F. 06
e
iltlyn2
,ncioo de Onança5
Preiw'
PREV1 MA
NGARP`1113A
PRESIDENTE
SIDNEYMARCELL° FILHO
C.P.F. 890.506.657-72
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
Emissão: 04/05/2023 - 14:30 Pagina: 006
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO - 01/01/2022 A 31/12/2022
---------
1 1 I 1 I 1 I
I CÓDIGO I DESCRIÇÃO I SALDO INICIAL I DEBITO I CREDITO I SALDO FINAL I
I I I I I I I
7.1.2.3.0.00.00 OMIGACOES CONTRATUAIS 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
7.1.2.3.1.00.00 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
7.1.2.3.1.02.00 CONTRATOS DE SERVIÇOS 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
7.2.0.0.0.00.00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.625.292,11 34.104.019,64 32.320.308,56 3.409.003,19
7.2.1.0.0.00.00 DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO 1.625.292,11 34.104.019,64 32.320.308,56 3.409.003,19
7.2.1.1.0.00.00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS 1.625.292,11 34.104.019,64 32.320.308,56 3.409.003,19
7.2.1.1.1.00.00 RECURSOS ORDINARIOS 1.693.392,68 34.104.019,64 32.320.308,56 3.477.103,76
7.2.1.1.2.00.00 RECURSOS VINCULADOS (68.100,57) 0,00 0,00 (68.100,57)
8.0.0.0.0.00.00 CONTROLES CREDORES 1.631.646,45 221.787.383,77 223.571.094,85 3.415.357,53
8.1.0.0.0.00.00 EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
8.1.2.0.0.00.00 EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
8.1.2.3.0.00.00 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
8.1.2.3.1.00.00 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES -CONSOLIDAÇÃO 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
8.1.2.3.1.02.00 CONTRATOS DE SERVIÇOS 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
8.1.2.3.1.02.01 A EXECUTAR 6.354,34 0,00 0,00 6.354,34
8.2.0.0.0.00.00 Execur,Ao DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.625.292,11 221.787.383,77 223.571.094,85 3.409.003,19
8.2.1.0.0.00.00 EXECUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO 1.625.292,11 221.787.383,77 223.571.094,85 3.409.003,19
8.2.1.1.0.00.00 EXECUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS 1.625.292,11 221.787.383,77 223.571.094,85 3.409.003,19
8.2.1.1.1.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS 1.619.387,77 87.359.694,50 88.569.821,60 2.829.514,87
8.2.1.1.1.01.00 RECURSOS DISPONÍVEIS PARA 0 EXERCÍCIO 1.619.387,77 87.359.694,50 88.569.821,60 2.829.514,87
8.2.1.1.2.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO 0,00 65.031.622,39 65.031.622,39 0,00
8.2.1.1.2.01.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO - A 0,00 32.519.146,56 32.519.146,56 0,00
8.2.1.1.2.02.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO - E 0,00 32.512.475,83 32.512.475,83 0,00
8.2.1.1.3.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E 5.904,34 37.075.758,32 37.649.342,30 579.488,32
8.2.1.1.3.01.00 COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO 5.904,34 32.486.309,25 32.486.309,25 5.904,34
8.2.1.1.3.02.00 COMPROMETIDA POR RETENÇÕES E CONSIGNAÇÕES 0,00 4.589.449,07 5.163.033,05 573.563,98
8.2.1.1.4.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA 0,00 32.320.308,56 32.320.308,56 0,00
8.2.1.1.4.01.00 UTILIZADA COM EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 27.062.062,10 27.062.062,10 0,00
8.2.1.1.4.02.00 UTILIZADA rTENÇOES E CONSIGNAÇÕES 0,00 4.865.574,12 4.865.574,12 0,00
8.2.1.1.4.05.00 PERDA E IMENTOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 392.672,34 392.672,34 0,00
SH3 Sistemas Us
cOgiftig Lopes de Ofiveira
-4Previdenciárlo de FinançaF.
PREVI MANGARATIBA
CONTADORA
DANIELE ABRAHAO DE
C.P.F. 082.127.617-46
C.R.C. 109185
DIRETORDE Fl
DEILTON LOPES
C.P.F. 010.710.5
)
) ) ) ) J ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
Emissão: 31/05/2C,23 - 09:19 Pio; no:
INST DE PREVDC MUNIC/P10 DE MANGARATIBA
CONTABILIDADE 2022
Anexo 13 - Balanr:o FinanceiroPc i Fonte
Anual
Ingressos Dispêndios
ESPECIFICA00 I Exercicio
Atual
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO Exercicio I Exercido
Atual I Anterior
I
Receita Orcamentaria (I)
Ordinária
Vinculada
CONTRIBUICAO RPPS (PLANO PREVIDENCIARIO)
Transferencias Financeiras Recebidas (II)
Transf. Recebidas para a Execução Orçamentária
Transf. Rec. Independ. de Execução Orçamentária
Transf. Rec. para Aportes de Recursos p/ o RPPS
Transf. Rec. para Aportes de Recursos p/ o RGPS
Recebimentos Extra-Orcamentarios (III)
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
Inscrição de Restos a Pagar Processados
Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados
Outros Recebimentos Extraorgamentarios
Saldo do Exercicio Anterior (IV)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Depósitos Restitu s e alores Vinculados
Total (V) - (I + + III IV)
32.599.862,38
0,00
32.599.862,38
32.599.862,38
1.504.157,26
1.504.157,26
0,00
0,00
0,00
5.117.207,21
0,00
0,00
5.108.446,23
8.760,98
1.625.292,11
1.625.292,11
0,00
40.846.518,96
31.755.252,00 Despesa Orcamentaria (VI)
0,00 Ordinária
31.755.252,00 Vinculada
31.755.252,00 CONTRIBUICAO RPPS (PLANO PREVIDENCIARIO)
629.854,52 Transferencias Financeiras Concedidas (VII)
629.854,52 Transf. Concedidas para a Execução Orçamentária
0,00 Transf. Con. Independ. de Ezecugão Orçamentária
0,00 Transf. Con. para Aportes de Recursos p/ o RPPS
0,00 Transf. Con. para Aportes de Recursos p/ o RGPS
4.955.956,68 Pagamentos Extra-Orcamentarios
0,00 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados
0,00 Pagamentos de Restos a Pagar Processados
4.953.846,96 Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados
2.109,72 Outros Pagamentos Extraorçamentários
1.904.325,62 Saldo para o Exercicio Seguinte (IX)
1.904.325,62 Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00 Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados
39.245.388,82 Total (X) (VI + VII + VIII + IX)
32.460.142,67 32.578.499,13
483.043,16 510.412,59
31.977.099,51 32.068.086,54
31.9/7.099,51 32.068.086,54
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.977.373,10 5.041.597,58
0,00 14.470,00
0,00 0,00
4.576.707,44 4.956.917,29
400.665,66 70.210,29
3.409.003,19 1.625.292,11
3.409.003,19 1.625.292,11
0,00 0,00
40.846.518,96 39.245.388,82
PRESIDENTE
02
%.
"
SIDNEY .LLO FILHO Ael.r.
0.50617- lerekk
C.P.F.
S
SH3 Sistemas Us
órgão: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA Exercicio:2022
DEMONSTRATIVO DOS INVESTIMENTOS MANTIDOS PELO RPPS DE ACORDO COM AS NORMAS DEFINIDAS PELA RESOLUCAO CMN N°3.992/2010
..ío_ _.Lo. ) ) )
Aplicação em Fundo de Investimento
CNPJ doFl Nome do Fundo de Investimento
.---
Percentual de Enquadramento
Valor da Aplicação
(RE)
Percentual de Aplicação em Relação
ao Patrimônio doFl
Percentual de Aplicação em Relação
ao Patrimônio do RPPS
.,
Resolução CMN n°
3.992/2010
Politicode
Investimento
03.543.447(0001-03 BB PREVID RF IMA-B5LPFIEM COTAS DE Fl Fl 100% T1TULOD TN -
ART7°,1b 62,59% 12.485,11 0,00% 1,62%
13.327.340/0001-73 BB PREVID RF IMA-B5+ TPFl Fl 100% TITULOD TN -
ART7° I b 62,59% 75.209,21 0,01% 9,76%
35.292.588/0001-89
B8 PREVID RF ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL
RI EM COTAS DEFl
Fl RENDA FICXA -
GERAL -ART7°,III,a 50% 77.021,64 0,00% 9,99%
13.077.418/0001-89
BB PREVID RF REFERENCIADODI LPPERFILFl EM
COTAS DEFl
Fl RENDA FICXA -
GERAL -ART7°, lii,a 50% 325.103,20 0,00% 42,17%
06.018.364/0001-85
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR CREDITÓRIOS -
FIDCPREMIUM
Fl EM DIREITOS
CREDITORIOS -COTA
SENIOR-ART7°, V, a
5% 281.135,77 0,82% 36,47%
Outros Investimentos (Poupança/Letra Imobiliária/Operações Compromissadas e Outros)
Banco Tipo de Investimento
Percentual de Enquadramento
Valor da Aplicação
(R$)
Percentual de Aplicação em Relação
Resolução CMN n° ao Patrimônio do RPPS
3.992/10 Política de Investimento
z... .x .....;.„..
risp,
,_
G
Nome: DEILTON LOPES DE OLIVEIRA ‘V,..-C
.....
i.nr ‘
N
Matricula: 'Data: 04/05/2023 lAssinat(Dedto o o , urrvea-1
Responsável pela Elaboração
I
Declaro que os valores acena descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis OU não guarBtirrt ..','".• • : StAAPPWE registros
contábeis, conforme apontado em Notas Explicativas. PREVI MANGARATIBA Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ n° 10918509
Nome: DANIELE ABRAHAC DE FREITAS
Matricula: 3253 'Data: 04/05/2023 lAssinatura: aha° cre .12s3
VPA .00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Relatório de Avaliação Atuarial
Mangaratiba
PREVI Mangaratiba
Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba
Perfil Atuarial I
Data base: 31/12/2022
Nota Técnica Atuarial do Plano Previdenciário: 2020.001122.1
Julio Machado Passos
Atuário MIBA n° 1.275
Empresa CIBA n° 116
Vorailo: i
1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
VPA 09.00
SOLUçõEs ATUARIAIS
Avaliação Atuarial
PREVI Mangaratlba
Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba
1. Apresentação e Objetivo 8
2. Base legal 9
2.1 Normas Federais 9
2.1.1. Constituição 9
2.1.2. Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998 10
2.1.3. Lei n°9.796, de 05 de maio de 1999 10
2.1.4. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 10
2.1.5. Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 10
2.1.7. Portaria MTP n° 1.467, de 7 de junho de 2022 10
2.1.8 Portaria MTP n° 1.837 de 30 de junho de 2022 11
2.2 Normas do Ente Federativo 11
2.2.1 Plano de Custeio Vigente 11
2.2.4 Outras fontes de receita 12
3. Plano de benefícios e Condições de elegibilidade 13
3.1 Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS 13
3.2 Condições de elegibilidade 13
3.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 13
3.2.2 Aposentadoria por Idade (Voluntária e Compulsória) 14
3.2.3 Aposentadoria por incapacidade permanente 16
3.2.4 Aposentadoria Especial 16
3.2.5 Pensão por morte 16
4. Regime financeiro e métodos de financiamento 18
5. Hipóteses Atuarlais e Premissas 19
5.1 Tábuas Biornétricas 20
5.2 Alterações Futuras no Perfil de Composição das Massas 20
5.3 Estimativa de Remunerações e Proventos 21
5.3.1 Taxa Real Anual de Crescimento Salarial 21
5.3.2 Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios 22
5.4 1-33ca Atuarial de Juros 22
5.5 Entrada em Algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria 23
5.5.1 Idade Estimada de Ingresso em Algum Regime Previdenciário 23
,./CAMAJZT\
E.ST,40
VPA 4).00
SOLUçõe5 ATUARIAIS
- 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 (-
5.5.2 Idade estimada de entrada em aposentadoria programada. 23
5.6 Composição do Grupo Familiar 25
5.7 Compensação Previdencidria 25
5.6 Demais premissas e Hipóteses 28
5.6.3 Estimativa do crescimento real do valor máximo do beneficio de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 28
6. Análise da base cadastral 30
6.1 Dados fornecidos e sua descrição 31
6.1.1 Dados solicitados 31
6.1.1.1 Servidores Ativos 31
6.1.1.2 Servidores Aposentados 33
6.1.1.3. Pensionistas 35
6.1.1.4 Dependentes 36
6.1.2 Dados recebidos 36
6.1.2.1 Servidores Ativos 37
6.2 Servidores Afastados ou Cedidos 40
6.3 Análise da qualidade da base cadastral 41
6.3.1 Atualização 41
6.3.2 Amplitude 41
6.3.2.1. Comparativo em relação A base cadastral do Exercido anterior 41
6.3.3 Comparativo com DIPR 42
6.3.4.2 Servidores aposentados 45
6.3.4.3 Pensionistas 46
6.4 Descrição das premissas adotas para ajuste técnico da base
cadastral 47
6.4.1. Critérios de ajustes na base cadastral dos servidores ativos: 48
6.4.2 Critérios de ajustes na Base de Dados dos servidores aposentados 49
6.4.3 Critério de ajuste na Base de Dados dos pensionistas 51
6.4.4 Critério de ajuste na Base de Dados dos dependentes 53
6.5 Recomendações Para a Base Cadastral 53
7. Resultado atuarial 55
7.1. Balanço Atuarial 55
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber 56
7.3 Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial 59
7.3.1 Valor Presente dos Benefícios Futuros (vi-br) 59
7.3.2 Valor Presente das Contribuições Futuras (VPCF) 59
V PA
upte ATUARIAIS
- 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
o
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VIS
Vetril
7.4 Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos 61
7.5 Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder 62
7.6 Compensação Financeira a receber dos benefícios concedidos 62
7.7 Compensação Financeira a receber dos benefícios a conceder 62
7.8 Resultado Atuarial 63
7.9 Valor atual das remunerações futuras 63
8. Custos e plano de custeio 64
8.1 Valores das remunerações e proventos atuais 64
8.2 Custos e aliquotas de custeio normal vigentes em lei 64
8.3 Custos e aliquotas de custeio normal, calculadas por beneficio, e
custeio administrativo 65
8.4 Custos e aliquotas de custeio normal, calculadas por regime
financeiro, e custeio administrativo 66
8.5 Custos e aliquotas de custeio normal a constarem em lei 66
9. Equacionamento do déficit atuarial 67
10.Custeio administrativo 74
11. Análise do comparativo das últimas avaliações atuariais -- 76
12. Avaliação e impactos do perfil atuarial do RPPS 84
12.1. Indicador de Suficiôncia Financeira 85
12.2. Indicador de Acumulação de Recursos 86
12.3. Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários 86
13.Parecer atuarial 87
Anexo I 92
Conceitos e definições 92
ANEXO II 96
Estatísticas 96
2.1 Estatísticas do Plano Previdenciário 96
AnexoIII 103
Provisões Matemáticas a Contabilizar 103
Anexo IV
Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas Para os Próximos
Doze Meses 104
Anexo V 106
Resumo dos Fluxos Atuarlais e da Populaçao Coberta lo 6
Projeção Atuarial — Plano Previdenciario
104
106
ES7:46
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so w'o Pt
, VPA
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SOLUçÕes ATUARIAIS
Anexo VI ------------ 109
Projeções Atuariais Para o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária — RREO 1 09
Anexo VII 112
Resultado da Duração do Passivo e Análise Evolutiva 112
Anexo VIII 113
Tábuas em Geral 1 1 3
O 00000 0
soLugõt5 ATUAQIAIS
Sumário Executivo
Através do presente estudo atuarial, realizamos a Avaliação do Regime Próprio
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mangaratiba, administrado
pelo Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba - PREVI Mangaratiba,
com a base focal do estudo de 31/12/2022.
No Plano Previdenciario foi encontrado o custo normal de 144,05% sobre a folha
dos servidores ativos, já descontadas as contribuições de aposentados e
pensionistas e utilizando o Método Agregado. Este custo 6 composto pelo custo
para cobertura de custos de benefícios de 139,55% e para cobertura de despesas
administrativas de 4,50%.
Foram estimadas as receitas oriundas da Compensação Financeira, previstas na
Lei Federal 9.796/1999 e o Decreto Federal n° 10.188/2019, referentes aos
segurados vinculados ao Plano Previdenciario no valor de R$ 96.410.631,25.
O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada para o Plano
Previdenciario foi calculado em R$ 1.170.860.104,19, sendo R$ 402.043.845,40
de Benefícios Concedidos e R$ 768.816.258,79 a Conceder. 0 Valor Presente das
Contribuições Futuras equivale a R$ 125.070.332,69.
As Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder têm o valor de
R$ 593.318.878,91. As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos têm o
valor de R$ 356.060.261,34. As Provisões Matemáticas Totais têm o valor de
R$ 949.379.140,25. 0 Deficit Atuarial é de R$ 884.596.036,62.
O valor do Patrimônio Liquido cobre 6,82% das Provisões Matemáticas.
O Déficit Atuarial poderá ser financiado via plano de amortização por aportes
financeiros com seu parcelamento a prazo fixo ou flutuante com aplicação do
Limite do Déficit Atuarial, conforme descrito no capitulo 9 deste relatório. 0 valor
inicial das parcelas para o financiamento do Déficit Atuarial e prazo fixo com
parcelas iguaisserade R$ 4.300.584,81, com a taxa de juros já inciutua no valor
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0 0 0 0 0 0 0 0 JeTh. ,
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VPA .00
soluções ATUARIAIS
da parcela. 0 valor da parcela deverá ser atualizado mensalmente conforme a
variação do IPCA.
Os resultados apresentados têm a devida explicação e especificação de valores
no corpo desse documento e, os mesmos, são sensíveis a variações de hipótese
e da base cadastral. Por este motivo o plano de previdência deverá sofrer
acompanhamento com realização de Avaliações Atuariais ao menos uma vez por
ano.
CAMAp—N
ES 74z7 41.
0 'c
C\
20 OE
, VPA
04,400
soLuções ATUARIAIS
tr4- Ameg • 2264C,-.
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1. Apresentação e Objetivo
Este relatório apresenta um diagnóstico do sistema previdenciário sob a ótica
atuarial visando mensurar o valor das Provisões Matemáticas e de um possível
Déficit ou Superávit Atuarial. Também são apontadas aliquotas de contribuição
necessárias para o Equilíbrio Atuarial.
Os dados para este estudo foram extraídos do banco de dados do RPPS, o qual
possui as condições e elementos necessários para o trabalho a ser realizado.
0 estudo está em conformidade com todo o ordenamento legal federal vigente.
Por fim, cabe dizer que para o estudo, objeto deste trabalho, os cálculos se
basearam em metodologias e formulações consagradas internacionalmente, as
quais atendem as normas gerais previstas na legislação federal, vigente.
0 0 0 0 0 0 0 C ..ø
SOLUÇÕES ATUARIAIS
CAM
2. Base legal
2.1 Normas Federais
Este Relatório de Avaliação Atuarial foi desenvolvido em cumprimento a todos os
parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, assim como demais instruções
normativas aplicáveis a elaboração das avaliações atuariais dos RPPS,
divulgadas pela Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia.
A tabela de Provisões Matemáticas a Contabilizar, presente no Anexo Ill e as
demais Instruções de Procedimentos Contábeis vigentes, expressas pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
2.1.1. Constituição
Aplicável o disposto no artigo 40 da Constituição Federal Brasileira, onde é
assegurado o regime previdenciario de caráter solidário e contributivo aos
servidores públicos de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, incluindo suas autarquias e fundações, mediante a contribuição
dos respectivos Entes públicos e de seus servidores ativos, aposentados e
pensionistas, observando os critérios estabelecidos que preservem o equilíbrio
financeiro atuarial do regime.
Além do disposto no artigo 40 da Constituição, são consideradas as Emendas
Constitucionais aplicáveis ao tema:
• Emenda Constitucional n° 20/1998;
• Emenda Constitucional n° 41/2003;
• Emenda Constitucional n° 47/2005;
• Emenda Constitucional n° 70/2012;
• Emenda Constitucional n° 88/2015;
• Emenda Constitucional n° 103/2019.
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.1.2. Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998
A Lei n° 9.717/1998 dispõe sobre regras gerais para o funcionamento e
organização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares
dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
2.1.3. Lei n° 9.796, de 05 de maio de 1999
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência
Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores efetivos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de existência
de tempo de contribuição em ambos os regimes para efeito de aposentadoria, e
dá outras providências.
2.1.4. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000
Visa o estabelecimento de condutas de responsabilidade de gestão das finanças
públicas e fiscal aos Entes Federativos, além de outras providências.
2.1.5. Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004
Estabeleça a aplicação do disposto na Emenda Constitucional n° 41/2003, e altera
dispositivos da Lei 9.717/1998, Lei 8.213/1991, e Lei 9.532/1997, além de outras
providências.
2.1.7. Portaria MTP n° 1.467, de 7 de junho de 2022
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios
de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento
do déficit atuarial.
0 c
V PA
e
soluções ATUAPIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ki
2.1.8 Portaria MTP n° 1.837 de 30 de junho de 2022
Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos
regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2023,
posicionadas em 31 de dezembro de 2022.
2.2 Normas do Ente Federativo
Em adição as normas federais mencionadas anteriormente, esta avaliação atuarial
considerou a legislação municipal que rege a as normas vigentes do RPPS, com
destaque as seguintes leis:
• Lei Municipal n° 549/2006, que dispõe o plano de custeio do RPPS;
• Lei Complementar n° 33/2014, que dispõe alterações ao plano de custeio
do RPPS;
• Lei Complementar n°.1.297 de 24 de junho de 2020; que fixa as novas
aliquotas previdenciarias.
2.2.1 Plano de Custeio Vigente
São consideradas componentes do Plano de Custeio todas as fontes de receitas
do Regime Próprio de Previdência.
• Contribuições dos segurados vinculados ao Plano Previdenciário
pela aliquota de 14,00%;
• Contribuições Patronais de 14,00% referentes aos servidores ativos
vinculados ao Plano Previdenciario;
• Receitas oriundas da Compensação Financeira entre os Regimes
Previdencidrios, previstas na Lei Federal n° 9.796/1999, referentes
aos segurados vinculados ao Plano Previdenciario;
• Todas as demais receitas previstas na Lei Complementar n°. 33 de
08 de outubro de 2014, que não estejam vinculados ao plano
financeiro;
• Rentabilidade obtida pelos investimentos dos recursos vinculados a
este plano.
SOLUÇOS ATUAIZIAIS
VPA
- 0 0 0 0 0 0 0 0 0 .440
ES 7-40(14),
o 'c
o
2.2.4 Outras fontes de receita
Tambem poderão compor receitas do Instituto de Previdência do Município de
Mangaratiba os rendimentos patrimoniais, aportes dos Entes Públicos Municipais,
valores a receber a titulo de Compensação Previdenciária e, ainda, o excedente
de capitalização das Provisões financeiras.
0 0 0 0 0
soLuçõEs ATUARIAIS
3. Plano de benefícios e Condições de elegibilidade
3A Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
A legislação municipal prevê os seguintes benefícios a serem administrados pelo
RPPS:
Quanto ao segurado
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por incapacidade permanente
• Aposentadoria compulsória
• Aposentadoria especial
Quanto ao dependente
• Pensão por morte
E considerado segurado o servidor ativo efetivo, o servidor ativo estável, o
servidor aposentado e o pensionista cujo beneficio seja de responsabilidade do
Regime Próprio de Previdência Social.
Saoconsiderados como dependentes do servidor cônjuge, a companheira ou o
companheiro em qualquer idade, desde que comprovada tal união perante o RPPS,
filhos não emancipados com idades menores que 21 anos, ou considerados
perante o Código Civil como maiores e capazes, ou com incapacidade permanente.
Na ausência dos dependentes, anteriormente relacionados, os pais do servidor
serão considerados dependentes para efeito de recebimento dos benefícios,
desde que atendidas as normas legais vigentes.
3.2 Condições de elegibilidade
3.2.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição
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V PA
1110 11)
soiuções ATUAIZIAIS
0 0 0 0 0 0 0 0 0
Trata-se de beneficio de renda mensal, de opção voluntária, programado, vitalício
e de prestação continuada, concedida aos segurados desde que atendido o
intervalo de tempo de contribuição para sua obtenção. Este beneficio terá o abono
natalino (13° beneficio). 0 direito ao beneficio de aposentadoria por tempo de
contribuição é adquirido após o servidor cumprir as exigências: idademinima;
tempo mínimo de contribuição; tempo mínimo no exercício de atividade no serviço
público; tempo mínimo de período na carreira. Esses tempos variam conforme o
sexo do segurado e data de ingresso no serviço público.
A partir da vigência da Emenda Constitucional n° 41, aprovada em dezembro de
2003, os servidores passaram a ter no artigo 40 da Constituição diferentes
modalidades de aposentadoria em função da data de ingresso no serviço público,
do sexo, da atividade exercida, dos tempos efetivos no cargo e na carreira.
0 professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio,
quando da aposentadoria prevista nesta Lei, terá os requisitos de idade e de
tempo de contribuição reduzidos em 05 (cinco) anos.
São consideradas funções de magistério as exercidas por professores no
desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio, em
seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício de docência, as
de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento
pedagógico.
3.2.2 Aposentadoria por Idade (Voluntária e Compulsória)
É um beneficio de renda mensal, voluntário ou compulsório, programado, vitalício
e de prestação continuada, concedido aos segurados com base na média do tempo
contributivo. Este benefício também obriga ao pagamento do abono natalino (13°
beneficio). 0 direito ao beneficio 6 adquirido após o servidor atingir a idade
minimanecessária.
VPA
') 0 0 0 0 C) 0 0 .41031
SOLUÇÕE5 ATUARIAIS
Este beneficio possui duas modalidades: voluntária e compulsória.
Na modalidade voluntária os servidores do sexo masculino e feminino adquirem o
direito ao atingir a idade de 65 ou 60 anos, respectivamente. Àqueles que têm
tempo de contribuição, exclusivamente como efetivo exercício na função de
magistério, na educação infantil e no ensino fundamental e médio terão a idade
minimareduzida em 5 anos.
0 valor do beneficio sere calculado com base na última remuneração-decontribuição como ativo ou na média das remunerações-de-contribuição desde
julho de 1994 e terá valor proporcional ao tempo de contribuição.
Já na modalidade compulsória, o beneficio é concedido ao segurado ativo que
completar 75 anos a partir da publicação da Lei Complementar Federal n° 152 de
03 de dezembro de 2015. 0 valor do beneficio sere calculado com base na última
remuneração-de-contribuição como ativo ou na media das remunerações-decontribuição desde julho de 1994 e terá valor proporcional ao tempo de
contribuição, ressaltando-se a garantia de recebimento minimo ao salário-mínimo
federal vigente.
0 professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das
funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio,
quando da aposentadoria prevista nesta Lei, terá os requisitos de idade e de
tempo de contribuição reduzidos em 05 (cinco) anos.
Saoconsideradas funções de magistério as exercidas por professores no
desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio, em
seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício de docência, as
de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento
pedagógico.
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f
e — u V PA
0000
SOLUÇÕES ATUARIAIS
') 0 0 0
3.2.3 Aposentadoria por incapacidade permanente
E considerado um beneficio de renda mensal, involuntário, que iniciou devido a
uma situação imprevista, vitalicio e de prestação continuada, concedido aos
segurados mediante a consecução de alguns fatores. Este beneficio contém o
abono natalino (13° beneficio).
0 direito ao benefício é adquirido após o servidor se tornar incapaz,
permanentemente, para a vida laborativa. Por ter caráter aleatório é considerado
beneficio de risco e a data de sua concessão é imprevisível ou não programada.
0 valor do beneficio será equivalente à última remuneração-de-contribuição como
ativo nos casos caracterizados com incapacidade permanente motivada por
doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, ou por acidente de
trabalho. Nos demais casos, o beneficio será calculado com base na última
remuneração-de-contribuição como ativo e terá valor proporcional ao tempo de
contribuição.
3.2.4 Aposentadoria Especial
É um beneficio de renda mensal de caráter preventivo, concedido ao segurado
cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos,
físicos e biológicos prejudiciais à saúde, à periculosidade, fatores que trazem
risco de morte para o trabalhador, ou associação desses agentes, vedada a
caracterização por categoria profissional ou ocupação(art. 201, § 10 , inciso II, da
Constituição Federal).
3.2.5 Pensão por morte
Considerado um beneficio de renda mensal, involuntário, aleatório, vitalício ou
temporário e de prestação continuada concedido aos dependentes dos segurados.
Este beneficio terá o abono natalino (13° beneficio). 0 direito ao beneficio é
adquirido a partir da data de falecimento do segurado, ativo ou aposentado. Em
caso de morte presumioa, o bonsaffcig soráconcadido atendidas as formalidades
legais.
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0041143
SOLUOES ATUARIAIS
Por ter caráter aleatório, é considerado beneficio de risco, bem como a data de
sua concessão é imprevisível.
O beneficioseratemporário para o filho ou filha que não sejam incapacitados
permanente e cessará quando o dependente completar 21 anos ou quando de seu
falecimento ou sua emancipação. Para os demais dependentes o beneficiosera
vitalício.
O beneficio cujo direito foi adquirido após 31 de dezembro de 2003 terá seu valor
equivalente a última remuneração-de-contribuição do segurado, enquanto ativo
ou, ao último provento do segurado enquanto aposentado, com redução de 30%
da parcela que exceder ao beneficio máximo do Regime Geral de Previdência
Social.
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VPA :
17/12
111
5OLUÇões ATUA1IAI5
4. Regime financeiro e métodos de financiamento
Os benefícios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por
Idade, Aposentadoria Compulsória e Pensão gerada por morte de aposentados
são financiados pelo Regime de Capitalização. Tal característica é justificada por
serem benefícios de prestação continuada cujos valores são expressivos. As
aposentadorias são benefícios programados, enquanto as pensões que se
desdobram destes benefícios somente serão concedidas depois de encerrado o
período programado que precede a aposentadoria. 0 presente estudo utilizou o
método Agregado como método de capitalização.
Já os benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Pensão gerada
por morte de ativos são financiados pelo Regime de Capitalização. Além disto,
também são benefícios de prestação continuada e de valor expressivo.
Para benefícios como os descritos anteriormente, é utilizada a formação coletiva
de Provisões financeiras com o objetivo de suportar o impacto que poderá advir
em consequência de concessões deles (benefícios), em especial nas Provisões
financeiras do Regime, diante da ocorrência de fatores atípicos.
0 quadro a seguir resume os Regimes Financeiros e o Método de Capitalização
adotado para financiar cada tipo de beneficio, conforme a Nota Técnica Atuarial.
Tabela 4.1
Benefícios Regime Financeiro Método de
capitalizaçao
Responsabilidade do
Ft.PPS (Sim/Nao)
Aposentadoria portempi, de
contribuição
Aposentadoria por idade
Capttatizaotto
Capitalização
Agregado
Agregado
Sim
Sim
Aposentadoria por Incapacidade
Permanente Capitalização Agregado Sim
Aposentadoria computsoria Capitalização Agregado Sim
Pensão por morte de servidor em
atividade Capitalização Agregado Sim
Pensão por morte de aposentado
voluntário ou compulsório
Pensão por morte de aposentado
por incapacidade permanente
Capitalização
Capitalização
Agregado
Agregado
Sim
Sim
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
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5. Hipóteses Atuariais e Premissas
As Hipóteses Atuariais e premissas são compostas pelas hipóteses econômicas,
estatísticas e biométricas que devem ser adequadas ao RPPS e As características
dos segurados.
As hipóteses biométricas compreendem as Tábuas de Composição Familiar,
Tábuas de Probabilidades de Mortalidade Geral, de Mortalidade de Incapacidade
Permanente e de entrada em incapacidade permanente. As hipóteses econômicas
são compostas pela Taxa de Inflação, Taxa Real Anual de Retorno de
Investimentos (taxa de juros), Taxa Real Anual de Crescimento Salarial, Taxa Real
Anual de Crescimento dos Benefícios, Taxa Real Anual de Crescimento do
BeneficioMaximodo INSS e Taxa de Despesas Administrativas.
As hipóteses utilizadas se encontram alinhadas com as exigências legais,
analisadas e demonstradas suas aderências com a massa em estudo, conforme
determinado no artigo 35 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
A seguir encontra-se um quadro comparativo com o resumo das principais
caracteristicas das hipóteses financeiras e biométricas do Plano, e as
características utilizadas na avaliação anterior.
Tabela 5.1
Premissas Avaliação anterior Avaliação atual Comentário
Não Aplicado
Não Aplicado
Probabilidade de 80%
IBGE-2020 Masc. e Fern.
Alvaro Vindas
IBGE-2020 Masc. eFern.
- Mantido
Mantido
Manficio
Mantido
Rotatividade
Geração futura de novos
entrados
Composição Familiar
Tábua de mortalidade*
Tábua de entrada em
Incapacidade permanente
Tábua de mortalidade de
Incapacitados permanentes
Inflação
Taxa Real Anual de Retorno
de Investimentos"
Taxa Real Anual de
CrescimentoSwann;
Taxa Real Anual de
Crescimento do Beneficio
Não Aplicado
Não Aplicado
Probabilidade de 80%
IBGE-2020 Masc. e Fern.
IBGE-2020 Masc. e Fern. Mantido
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Mantido
Mantido ..
Mantido
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Premissas Avaliaçao anterior Avaliação atual Comentário
Taxa de Despesas 2,00% 2,00% Administrativas***
*Conforme o art.36 da portaria MTP n° 1467/2022, para o limite mfnimoseradado
entre a tábua anual de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisticas
- IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo, divulgada pela SPREV/ME e a tábua
averiguada por meio da comparação entre a Expectativa de Vida(Ex) estimada por
essa tábua e aquela gerada pelas tábuas utilizadas na avaliação atuarial, com base
na idade media geral do grupo formado por beneficiários do RPPS.
Utilizado o mínimo entre a taxa parametro médio e o esperado pela política anual
de investimento do RPPS, ressalvando em casos especiais descritos na Portaria
MTP n° 1467/2022.
••• Taxamaximapermitida pela legislação federal e em conformidade com
m a legislação municipal.
Mantido
5.1 Tábuas Blornietricas
A Tábua de Entrada em Incapacidade Permanente utilizada foi a Alvaro Vindas.
Conforme exigência do artigo 36 da Portaria MTP n° 1.467/2022, foram utilizadas
as Tábuas atuais de Mortalidade Geral e de Mortalidade de incapacitados
permanentes segregadas por sexo IBGE-2020 Masc. eFern.
5.2 Alterações Futuras no Perfil de Composição das Massas
A hipótese de rotatividade 6 utilizada para estimar a saida de segurados ativos
por exoneração ou demissão. Seu efeito imediato nos cálculos atuariais é a
redução dos compromissos do plano em decorrência de saída. Por força da
Compensação Providenciarias servidores desligados do plano, ainda em
atividade, acarretarão despesas futuras. Por este motivo a hipótese de
rotatividade não foi utilizada nos cálculos por ser inadequada a este Plano de
Beneficio.
No âmbito do serviço público o ingresso de futuros segurados ativos se da pela
realização de concurso público. A realização destes concursos e sua frequência
são decorrentes das necessidades de recomposição do quadro de servidores nas
funções e atividades eminentemente executadas pela municipalidade, conforme a
Constituição Federal. Devido a ausência de periodicidade na realização de
conouroos públicos, pc4IA impossibilidade de planejamento destes em médio ou
longo prazo, e pelas constantes modificações na gestão pública em funçao ae
C•) 0 /-
VPA
0•00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
novas tecnologias e metodologias, o presente estudo não estimou populações
futuras de segurados ativos.
5.3 Estimativa de Remunerações e Proventos
Para a Taxa Real Anual de Crescimento Salarial foi considerado o valor de 1,00%
ao ano para o cálculo, que está em conformidade com o valor mínimo permitido
em norma federal. 0 item 5.3.1 exibe a justificativa do valor da taxa utilizada.
Para a Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios, foi considerado o valor
de 0,00% ao ano para o cálculo, cuja justificativa encontra-se no item 5.3.2 deste
relatório.
5.3.1 Taxa Real Anual de Crescimento Salarial
Para estimar a média de crescimento real dos salários dos servidores durante toda
a carreira no serviço público municipal deMang a ra t ib a , foi aplicado o método
descrito a seguir.
Foi calculado o salário médio por faixa etária, a partir do qual foi tragada uma reta
de regressão através de um modelo de regressão linear simples (Método dos
Mínimos Quadrados).
A partir desta reta, considerando-se a idade esperada de saída da ativa como
sendo 65 anos, foi calculada a taxa nominal esperada de evolução salarial por
idade até 65 anos.
A média das taxas nominais anuais por idade encontrada foi de 0,58%, a qual foi
comparada com a expectativa de inflação para que seja encontrada a taxa real
média de crescimento salarial anual.
Foi levada em consideração a expectativa de inflação no valor de 4,5% para os
próximos 5 anos, aderente à expectativa do Sistema de Metas para a Inflação do
Banco Central do Brasil.
VPA .00
SOLUÇÕE5 ATUA1I41S
C) c) C) C) C) C)
Salário médio por idade
8.000,00
6.000,00
4.000,00
2.000,00
Sa
lário Médio por Wade
...ettrea
I II III IIIIIIII III
19 21 23 25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49 51 53 55 57 59 61 63 65 67 69
Idade
médio por idade —Linear (Salário médio por idade)
Logo, a taxa real de crescimento salarial por idade encontrada é expressa pelo
valor -3,92%, que é inferior A taxa real minimaaceita de 1,00% ao ano definida
na Legislação Federal. Por este motivo aplicou-se a taxaminimade 1,00% ao ano.
O gráfico acima ilustra o crescimento nominal do salário por faixa etária.
5.3.2 Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios
A Taxa Real Anual de Crescimento dos Benefícios foi considerada como 0,0% ao
ano. Os benefícios que têm seu reajuste pelas regras de paridade têm a mesma
taxa média esperada de crescimento dos salários. Como a estimativa da taxa real
anual de crescimento salarial é um valor negativo, o valor da Taxa Anual de
Crescimento Real dos Benefícios destes benefícios foi considerado 0,0%. Os
benefícios que não se enquadram nas regras de paridade de reajuste têm seus
valores evoluídos conforme a inflação. Por este motivo seu crescimento real é
zero.
5.4 Taxa Atuarial de Juros
A Taxa de Atuarial de Juros é a taxa a ser, ser utilizada como taxa de desconto
para apuração do valor presente dos fluxos futuros de receitas e despesas do
RPPS, e der 6 ter, como limite máximo, o menor percentual dentre os seguintes:
144J.8. :.5,243:4064 , .90P :1211.40447 ,.4)3Fcr 444...,k4*:4e:.)4 dus Atnery:;a9, 500 1-IL
- 0 00 0 00 0 0
SOLUÇÕES ATUAPIAIS
• Valor projetado da rentabilidade de investimentos dos ativos garantidores
vinculados ao RPPS, de acordo com a meta prevista na Política Anual de
Investimentos do Ente;
Taxa de Juros Parâmetro cujo valor correspondente da Estrutura a Termo
de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
Os parâmetros e metodologias para cálculo da duração do passivo e determinação
da taxa de juros parâmetro são definidos na Portaria MTP n° 1.467/2022, e pela
Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria
de Previdência.
O índice de inflação em conjunto a Taxa Atuarial de Juros define a meta atuarial
de retorno de investimentos. 0 valor utilizado nos cálculos para essa taxa real foi
de 4,81% ao ano, o valor calculado da Taxa da Estrutura a Termo De Juros
Parâmetro, de acordo com oart. 39 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
5.5 Entrada em Algum Regime Previdencidrio e em Aposentadoria
5.5.1 Idade Estimada de Ingresso em Algum Regime Previdenciário
Foi aplicada a idade de 25 anos como idade de inicio de contribuição a regimes
de previdência social para os servidores que não tiveram as informações
referentes ao tempo de contribuição anterior de seu ingresso no município
encaminhadas pelo RPPS, conforme o artigo 40 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
5.5.2 Idade estimada de entrada em aposentadoria programada.
Caso o segurado tenha data de ingresso no serviço público até a publicação da
Emenda Constitucional n° 20/1998, se aplica entre as duas regras a seguir a que
proporcionar o menor prazo para adquirir o beneficio:
• 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição para homens e 55
anos de idade e 30 de contribuição para mulher, com tempo mínimo de 20
anos no gerviC0 público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo atual, de
acordo com oart. 6° da Emenda constitucional n° 41/2003;
Reno o
rn% V PA 62 .41
o 0 ) 0
SOLUÇões ATUARIAIS
• Soma da idade e tempo de contribuição sendo 95 para homens e 85 para
mulheres, respeitados o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para
homens e 30 para mulheres, 25 anos no serviço público, 15 anos de carreira
e 5 anos no cargo atual, conforme oart. 3° da Emenda Constitucional n°
47/2003.
No caso do servidor com data de ingresso com serviço público após a Emenda
Constitucional n° 20/1998 e anterior à Emenda Constitucional n° 41/2003, foi
considerado que o servidor irá se aposentar pela regra doart. 6° da Emenda
Constitucional n° 41/2003, ou seja:
• 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição para homens e 55
anos de idade e 30 de contribuição para mulher, com tempo mínimo de 20
anos no serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo atual.
Para os servidores que não se enquadrem nos casos descritos anteriormente, ou
seja, com data de ingresso no serviço público após a Emenda Constitucional
n° 41/2003, foram aplicadas as regras permanentes do artigo 40 da Constituição
Federal, considerando a regra de aposentadoria que prevê o prazo mais curto para
se obter o beneficio, dentre:
• 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens e 55 anos de
idade com 30 anos de tempo de contribuição para mulher, respeitando os
minimos de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo.
Para todos os casos se compara na data da aposentadoria a idademaximade 75
anos
A avaliação contou com 401 de segurados ativos considerados como risco
iminente por já apresentarem condições de entrada em aposentadoria na data
focal da avaliação atuarial. Foi projetado que nos próximos 4 anos haverá 802
servidores com direito a elegibilidades de beneficio.
VPA *ea*
soluções ATUARIAIS
- 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0 comportamento das despesas desses servidores foi projetado para os 4
próximos anos, utilizando o histórico dos 4 últimos anos foi realizada uma análise
evolutiva dos custos, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Tabela 5.5.2
Ano
Despesas —
Aposentadorias
Pro!ramadas BaC
Variação com o
anterior
Diferença com o
anterior
2019 11.033.797,45
2020 9.289.462,78 -15,81% -1.744.334,67
2021 22.100.274,30 137,91% 12.810.811,52
2022 27.883.430,77 26,17% 5.783.156,47
2023 51' 112.477.920,78 It' 303,39% 84.594.490,01
2024 22.336.575,67 -80,14% -90.141.345,11
2025 25.150.092,25 12,60% 2.813.516,58
2026 21.201.589,39 -15,70% -3.948.502,86
2027 20.637.732,85 -2,66% -563,856,54
5.6 Composição do Grupo Familiar
Foi considerada a probabilidade de 80% do segurado ativo possuir dependente
com direito a pensão vitalfcia na data focal do estudo.
5.7 Compensação Previdencieria
A Compensação Previdenciária, conhecida por COMPREV, ocorre entre regimes
de previdência social. A lei regulamentou a compensação entre o Regime Geral
de Previdência Social — RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social -
RPPS. Porém, ainda não há regulamentação desta compensação entre os regimes
próprios.
A compensação se torna necessária a partir do momento em que um trabalhador,
ao tomar posse em cargo efetivo, ou ao ser exonerado de cargo efetivo, migra de
um sistema de previdência social para outro. 0 sistema no qual o trabalhador
ingressou é denominado regime instituidor e o regime de filiação anterior é
denominado regime de origem.
V PA
010 41,
sow gõEsATUARIAIS
rs, 4
•
<Is-
- 0 0 0 0 0 0 0 0 HSI].
A COMPREV visa ressarcir o regime instituidor pelas contribuições do trabalhador
a outro regime. 0 repasse de valoresserarealizado somente a partir da concessão
do beneficio, seguindo a metodologia de financiamento do RGPS por Repartição
Simples.
Ela é realizada somente em relação aos benefícios de aposentadoria por tempo
de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade
permanente em decorrência de doença grave, contagiosa ou incurável, moléstia
profissional ou acidente de trabalho e pensão por falecimento destes
aposentados. Somente os benefícios concedidos a partir da publicação da
Constituição Federal, desde que em manutenção em 06 de maio de 1999, serão
frutos de compensação.
Os repasses são mensais e vitalícios e devidos a partir da concessão do beneficio.
Os repasses devidos e não realizados são considerados fluxos passados e
segregados em duas parcelas: Lote de Estoque (fluxo entre outubro de 1988 e
abril de 1999) e Compensação Previdenciária em Atraso (a partir de maio de
1999).
Conforme o artigo 46 da Portaria MTP n° 1.467, descrito a seguir:
"Art. 46. A avaliação atuarial deverá computar os efeitos da
compensação financeira entre os regimes previdenciarios, projetando os
valores a receber e a pagar pelo RPPS relativos aos benefícios concedidos
e a conceder, cujos critérios e a metodologia utilizados deverão ser
demonstrados no Relatório da Avaliação Atuarial."
5.7.1. Compensação previdencidria a receber
Sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber
é oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição a outros
regimes previdenciarios — principalmente ao INSS — como dos próprios
aposentados, cujos processos de entrada junto ao regime previdenciário de
origem foram ou nao iniciados, ou uinde f-+5o dofnricioR.
„
khk.i c
•o DO /9./.
0 VPA 0.00
soLuçõEs ATUARIAIS
A
0 0 0 0 0 0 0
Sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber
é oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição a outros
regimes previdenciários - principalmente ao INSS - como dos próprios
aposentados, cujos processos de entrada junto ao regime previdenciário de
origem foram ou não iniciados, ou ainda não deferidos.
Segundo a Portaria MTP n° 1.467/2022, ANEXO VI, artigo 34, Inciso II, o valor
total da Compensação Previdenciária (CP) de Benefícios a Conceder será limitado
em base de percentual sobre o VPBF do total dos benefícios que podem
gerar COMPREV e dos servidores que podem gerar COMPREV. Haverá redução
um porcento deste percentual em cada exercício posterior a 2020, até o patamar
mínimo estabelecido de 5% pelas normas vigentes.
Tal fato dispõe a importância da informação de COMPREV pró-rata na base
cadastral, pois a falta de informação obriga a utilização de hipóteses que
contribuem para aumento dos encargos atuarias nas avaliações futuras. Desta
forma, o Ente deve sempre resguardar a atualização e qualidade de sua base
cadastral com interesse de evitar futuros aumentos de custos.
O RPPS informou o valor do fluxo Comprevpro-rata, que foi utilizado no processo
do cálculo
Tabela 5.7.1 (valores em reais)
Com prey
Médiopro - rata 31/12/2022 291,19
5.7.2. Compensação previdencidria a pagar
De mesma forma, o RPPS também pode dever receitas de compensação
previdenciária a outros regimes no fato de existências deex-servidores com tempo
de contribuição ao RPPS ou processos de fluxo de COMPREV já deferidos a outros
regimvs,. Desta fnrma. tal passivo deve ser avaliado de duas formas distintas:
74.4
\..„)
4-
4s',--
diir ,,ç, 00
li'::. • VPA >
(.. -L.
:14
J 0 0 0 0 0 0000
SOLUge5E5 ATUARIAIS
1. Valores de fluxos de COMPREV a pagar de processos já deferidos a outros
regimes previdenciarios, ou seja, atualmente o RPPS possui fluxo de
pagamento mensal a benefícios de outros regimes;
2. Estimativa de COMPREV a pagar referente a todos osex-servidores que
ainda não adquiriram os benefícios de aposentadoria e seriam passíveis de
gerar futuramente compensação previdenciaria oriunda do RPPS, por ter
tido vinculação de cargo efetivo com o Ente e consequentemente possuem
tempo de contribuição para o RPPS.
5.6 Demais premissas e Hipóteses
5.6.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das
remunerações
Foi utilizado o valor para a taxa de inflação equivalente a 100% como fator de
determinação do valor das remunerações.
5.6.2. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo dos proventos
e pensões
Foi utilizado o valor para a taxa de inflação equivalente a 100% como fator de
determinação do valor dos benefícios.
5.6.3 Estimativa do crescimento real do valor máximo do beneficio de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De acordo com a legislação vigente do RPPS, os benefícios de aposentadoria e
pensão geram contribuição apenas sobre a faixa que excede o valor máximo do
beneficio do RGPS. Por isso, seu crescimento futuro impacta diretamente no nível
de contribuição do plano de benefícios ao longo prazo.
Para esta avaliação atuarial foi projetado o índice de 7,00% para o crescimento
real do teto de benefícios do RGPS.
000 •
VPA
*440
SOLUÇÕES ATUARIAIS
V PA c;
fik 111
SOLUÇÕES ATUARIAIS
6. Análise da base cadastral
A base cadastral com informações individuais dos segurados do plano representa
um conjunto de informações fundamentais para a realização de estudos atuariais.
Suas características de qualidade, atualização e amplitude influenciam
diretamente na precisão dos resultados de cálculos atuariais.
A existência de incoerências ou ausência de informações, além de prejudicar a
qualidade dos resultados, prejudica a realização de cálculos matemáticos. Por
exemplo, não é possível calcular a idade de uma pessoa sem saber sua data de
nascimento.
Por estes motivos, os dados cadastrais sofreram processo minucioso de análise
de sua qualidade visando identificar ruídos de informações. As informações
consideradas inadequadas ou ausentes poderão ser substituídas por informações
escolhidas a partir de hipóteses definidas com critérios técnicos e conservadores.
Entende-se por critério conservador aquele que pressiona para a elevação dos
custos do plano.
Este capitulo detalha a lista de informações solicitadas para a realização dos
estudos atuariais, os arquivos recebidos, os critérios dos testes lógicos de
consistência, as hipóteses de substituição de informações com ruídos e uma
conclusão sobre a qualidade dos dados. No caso de detecção de ruídos, os anexos
irão informar os resultados de forma individual.
De acordo com a legislação federal vigente, é de obrigação do RPPS promover
melhorias nos dados, caso estejam incompletos, ou seja, inexistentes, conforme
o artigo 47 da Portaria MTP n° 1.467/2022, além da realização de recadastramento
a cada cinco anos, conforme Lei n° 10.887/2004.
0 0 0
oc) i.-.,:(-_.<) <=-,sp:, mil„;,..
\\ ,
(3-4( P 1'
0 0
lio 0 0110 0
10 Identificação do Servidor (Matricula)
( C) 0 0 C)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
6.1 Dados fornecidos e sua descrição
6.1.1 Dados solicitados
As tabelas a seguir demonstram a característica dos dados individuais solicitados
referentes aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes.
6.1.1.1 Servidores Ativos
Tabela 6.1.1.3
Nome do Campo Formato
3
1 Composição da massa
2 Tipo de fundo
CNPJ do orgão ou entidade a qual o servidor
esta vinculado, conformsinformado no DIPR
4 Nome do Orgdo/Entidade
Código(Del a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 3, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
Caractere
5 Poder do Orgão/Entidade Código (De 1 a 6, con1yornia inaikig6o
de preenchimento de dados.
6 Tipo de poder do Crgão/Entidade
7 Tipo de população coberta
8 Tipo de cargo
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1, 2, 3 e 8, conforme
instrução de preenchimento de dados.,
Código (De 1 a 8, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 8, conforme instrpgag
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
giktV
Identificação do Servidor (CPF) Alfanumérica
12 Identificação do Servidor (PIS/PASEP)
13 Sexo do servidor
14 Estado civil do servidor
15 Data de nascimento do servidor
16 Situação funcional do servidor
17 Tipo de vinculo •
18 Data de ingresso no serviço público
19 Data de ingress() noEnte
20 Data de ingresso na carreira atual
e.
22 Data de inicio de exercício no cargo atual
Alfanumérico
Código (De 1 a 2, tonfornie fnetrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 9, conforme instrução
de preenchimento de dados.
ddimmiaaaa
Código (De I a 11, conforme instrução
de preenchimento de dados.
'Código (De 1 a 4. conforme instrução
de preenchimento dedodos.
dd/mm/aaaa
ddimm/aaaa
C.rnet.ra
dd/mm/aaaa
,
cfics krr tiicas, 500 2 soio 216 tel. 55 2124S5, 18i)4 Shopping.
Dowr=,awn 110qt:
Ce)
VPA 0.0
SOLUÇõES ATUARIAIS
Nome do Campo Formato
23 Nome do oargo atual Caractere
24 SRC Numérico com duas casas decimais
26
4 ,50:
SRB Numérico com duas casas decimais
26 Remuneração total do servidor Numérico com duas casas decimais
27
28
Contribuição Mensal
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior 6 admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
..,Numérico com duas casas decimais
Numérico sem casasdecimals
29 RPPS °RPPS da esfera municipal", anterior A
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
Numérico sem casas decimais
30 RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior 6
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
Numérico sem casasdecimals
31 RPPS "RPPS da esfera federal', anterior A
admissão no Ente
Numérico sem casas decimais
32 Número de dependentes do servidor Numérico sem casas decimais
33 Indicador de abono de permanência Código (De 1 a 2. conformsinstrução
de preenchimento de dados.
34
35
36
Data de inicio do abono de permanência
Indicador de Previdência Complementar
Teto Constitucional remuneratório especifico
(dos servidores do respectivo poder)
dd/mm/aaaa
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Numérico com duas casas decimais
L ^
dus AmencoL, 500 bi. 2
(-)
VPA
*000
SOLUÇÕES ATUARIAIS
6.1.1.2 Servidores Aposentados
Tabela 6.1.1.2
Nome do Campo Formato
3
18
19
20
21
22
23
24
25
26
1 Composição da massa
2 Tipo de fundo
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
esta vinculado, conforme informado noDIPS
4 Nome do órgão/Entidade
Poder do drgão/Entidade
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade
7 Tipo de população coberta
8 Tipo de cargo
10 Identificação do aposentado (Matricula)
11 Identificação do aposentado (CPF)
12 Identificação do aposentado (PIS/PASEP)
13 Sexo do aposentado
14 Estado civil do aposentado
15 Data de nascimento do aposentado
16 Data de ingresso no serviço público
Data de ingresso no Ente
Data de inicio do beneficio de aposentadoria
Valor mensal do beneficio de aposentadoria
Valor mensal da contribuição previdenciária
COMPREV situação
Valor mensal da compensação previdencieria
(COMPREV) pró-rata
Indicador de paridade com servidores ativos
Condição do aposentado
Número de dependentes do aposentado
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outrott
27 moos•r:t PPSda ASfera municipal", anterior A
admissão no Ente
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Codigo (De 1 a 3, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
Caractere
Código (De 1 a 6, conforme Instruglio
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (4 e 9, conformsinstrução de
preenchimento de dados.
Código (De 1 a 8, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 10, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
Alfa numérico
Alfanumérico
Código (De 1 a 2, cotiferdie'fridirtiçãq'
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 9, conforme instrução
de preenchimento de dados.
„...
ddirnm/aaaa
°•;:l`.7
dd/mm/aaaa
Numérico com duas casas decimais
Numérico com duas casas decimais
Código (De 0 a 0, conforme in4,4rucao
de preenchimento de dados. Atatrajgl
Numérico com duas casasdecimals
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Numérico sem casas decimais
Numérico sem casas decimais
,17fV.44,;i44444t,k40*.,*4.„
Nurritirlds won' etieei decImals
C) C) CD C)
VPA
SOLU ÇÕES ATUARIAIS
Nome do Campo Formato
empo de contribuição do servidor para outros
28 RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior à
admissão no Ente
Tempo de contribuicão do servidor pare outros
Numérico sem casas decimais
29
30
31
RPPS "RPPS da esfera federal°. anteriorit
admissão no Ente
Indicador de previdência complementar
Teto constitucional remunerat6rio especifico
(dos servidores do respectivo poder)
Numérico sem casesdecimals
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Numérico com duas casas decimais
17 Sexo do pensionista Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento dedodos,
18 Data de nascimento do pensionista dd/mm/aaaa
Código (De 1 a 6, conforme instrugdo
• de preenchimento de dados."4 1
9 Tipo de relação dos pensionistas com 0
servidor instituidor
20 Data de inicio do beneficio da pensão dd/mm/aaaa
21 Valor da mensal do benefício de pensão Numérico com duescasasdecimals
22 Valor total da pensão Numérico com duas casas decimais
•
Percentual com duas cases decimais Valor percentual (°/0) da quota recebida polo 23 pensionista
0 I Th if—; • ,
SOLUÇÕES ATUARIAIS
6.1.1.3. Pensionistas
Tabela 6.1.1.3
Composição da massa do servidor instituidor
2 Tipo de fundo do servidor instituidor
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
3 instituidor esta vinculado, conforme informado
no DIPR
4 Nome do Orgão/Entidade do servidor instituidor
5 Poder do C5rgdo/Entidade do servidor instituidor
Tipo de poder do órgão/Entidade do servidor 6 instituidor
7 Tipo de instituidor
Identificação do servidor instituidor da pensão
(Matricula)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(CPF)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(PIS/PASEP)
11 Sexo do instituidor da pensão
12 Data de nascimento do instituidor da pensão
13 Data de faiecimento do instituidor da pensão
Data de início de benefício do Instituidor da
pensão
15 Identificação do pensionista (Matricula)
16 Identificação do pensionista (CPF)
8
9
10
14
Caractere
Código (De 1 a 6, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 4, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
Alfanumerico
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
dd/mm/aaaa
dd/mm/aaaa
dd/mm/aaaa
Alfanumérico
Alfanumérico
24 Valor mensal da contribuição previdenciária
Valor mensal da compensação prevIdenclarla
(COMPREVpro-rate)
26 Indicador de paridade com servidores ativos
27 Condição do pensionista
28 Duração do beneficio de pensão
Numérico com duas casas decimais
Numérico com duas cases decimais
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
do proonchlotonto do dodoo.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
25
or.olawkoor...
Codigo (De 1 a 2, conforme Instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 3, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
LI 1 /4„.,)
VPA 0.00
sowÇÕES ATUARIAIS
u 0 0 0 0
Nome do Campo Formato
29
30
Tempo de duração da pensão
Indicador de Previdência Complementar
Numérico sem casas decimais
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
31 Teto Constitucional Numérico com duas casas decimais
6.1.1.4 Dependentes
Tabela 6.1.1.4
Nome do Campo Formato
1 Composição da Massa do possível instituidor
2 Tippde Fundo do possível instituidor
CNPJ do órgão ou entidade ao qual o servidor
3 possível instituidor está vinculado, Conforme.
informado no DIPR
4 Nome do órgão do possível instituidor
5 Poder do órgão do possível instituidor
6 Tlpo de poder do órgão do possível instituidor
7 Matrícula do possível Instituidor
CPF do segurado servidor (possível instituidor
de pensão) (CPF)
PASEP do segurado servidor (possível
Instituidor de pensão) (PIS/PASEP)
Sexo do segurado servidor (possivel instituidor
de pensão
11 identificador dodependent
12 CPF do dependente (CPF)
13 Dat.. de nascimento dodependents
14 Sexo do dependente
15 Condição do dependente
Tipo de dependência do dependente com o
16 segurado servidor (possível instituidor de
pensão)
UK/Igo (De 1 a 2, conformsInstrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 3, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanum 41100
Caractere
Código (De 1 a 6, conformsinstrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumerico
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Alfanumérico
Alfanumérico
Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
• Código (De 1 a 2, conforme instrução
de preenchimento de dados.
Código (De 1 a 12 e 99, conforms
instrução de preenchimento de
dados.
8
9
10
6.1.2 Dados recebidos
O Instituto de Previdência do Município de Mangaratiba forneceu uma base de
aaaos em 12 de abril de 2023 por meio magnético contendo os dados cadastrais
dos servidores ativos, servidores aposentados, seus dependentes e pensionistas.
VPA
SOLUÇÕES ATUARIAIS
r
Composição da mesas Sim
2 Tipo de fundo Sim
3 CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
este vinculado, conformsinformado no DiPft Sim
4 Nome do Orgão/Entidade Sim
5 Poder do Orgião/EntidaderONW4t Sim
6 Tipo de poder do Órgão/Entidade Sim
7
,
Tipo cia população coberta 'q#Pg, Sim
8 Tipo de cargo Sim
9 Critério de Elegibilidade Sim
10 Identificação do Servidor (Matricula) Sim
11 Identificação do Servidor (CPF) Sim
12 Identificação do Servidor (PIS/PASEP) Sim
13 Sexo do servidor Sim
14 Estado civil do servidor Sim
15 Data de nascimento do setWitidil:'M Sim
16 Situação funcional do servidor Sim
"
17 Tipo de vincula Sim
18 Data de ingresso no serviço público Sim
19 Data de ingresso no Ente Sim
20 Data de ingresso na carreira atual Sim
21 Nome da carreira atual Sim
22 Data de inicio de exercicio no cargo atual Sim
23 Nome do cargoatual Sim
24 SRC Sim
25 rirtfr Sim
26 Remuneração total do servidor Sim
27 Contribuição Mensal Sim
28 Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente Sim
Tempo de contribuição do servidor para outros
29 RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior
admissão no Ente
Sim
Tempo de contribuição do servidor para outros
30 fiteP5 - F•KPF'S daestersestactuar, anterior a Sim
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
OK
*
4
g*
Azle
34;1?
.......i.. 10.1•111•111410.••••••11,
2 sCtia.,..1-6 TV. 551' A3 ilSO4
, ,
cO, 6- .its
Conforme declaração do RPPS, os dados da base são referentes a 31/12/2022.
6.1.2.1 Servidores Ativos
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato Legível
admissão no Ente
Recebido Formato Legivel
.........../.•••••••••01/001.6•••••••••••.
AM*.
—Wet: •
(.14
rri
AP2/1- 9 V PA
400400
SOLUÇÕESATUAPIAIS
32
33
34
35
36
Tempo de contribuição do servidor para outros
31 RPPS "RPPS da esfera federal", anterior
admissão no Ente
Número de dependentes do servidor
'•V,`
Indicador de abono de permanência -
Data de início do abono de permanência
Indicador de Previdência Complementar:#46,W20.*:**
Teto Constitucional remunerat6rio especifico
(dos servidores do respectivo poder)
Sim Ok
•,7 •
Sim Ok
Sim VOA Ok,ir
Sim Ok
Sim "141444: 0 1,4
Sim Ok
6.1.2.2. Servidores Aposentados
Ordem Campo Solicitado Recebido Formate
1 Composição da massa
2 Tipo de fundo Sim Ok
3 CNP..I do órgão ou entidade a qual o servidor
esta vinculado, conforme informado no DIPR Sim Ok
4 Nome do Orgão/Entidade Sim Ok
5 Poder do Orgão/Entidade Sim ? Ok
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade Sim Ok
7 Tipo de população coberta Sim Ok
8 Tipo de cargo Sim Ok
9 Tipo de aposentadoria • • • Sim Ok
10 Identificação do aposentado (Matrícula) Sim Ok
11 Identifica* do aposentado (CPF) Sim Ok
12 Identificação do aposentado (PIS/PASEP) Sim Ok
13 Sexo do aposentado Sim Ok
14 Estado civil do aposentado Sim Ok
15 Data de nascimento do aposentado4.Aft..y Sim Ok •
16 Data de ingresso no serviço público Sim Ok
• ""
17 Data de ingresso no Ente Sim tltiiv—A?" Ok
18 Data de inicio do beneficio de aposentadoria Sim Ok
19 Valor mensal do beneficio de aposentadoria .•. Sim Ok <41'
20 Valor mensal da contribuiçâo providenciária Sim Ok
21 COMPREV situaçáo Sim Ok
22 Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREV) pró-rata Sim Ok
23 indicador de paridade com servidores ativos Sim Ok
24 Condição do aposentado Sm Ok
25 Wirnero da depondantes 4.; 'Aa' gsbO.e:tiOadis .•
rn O IS
26 Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior à admissão no Ente Sim Ok
I
V PA
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Tipo de relação dos pensionistas com o servidor
instituidor Sim Ok
Ok
Ok
Ok
Sim
Sim
Sim
Sim Ok
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Ok
Ok
Ok
Ok
Sim
Sim
Ok
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Sim Ok
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato
Tempo de contribuição do servidor para outros
27 RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior A
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
28 RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
29 RPPS "RPPS da esfera federal", anterior A
admissão no Ente
30 Indicador de previdância complementar
Teto constitucional remunerat6rio especifico 31 (dos servidores do respectivo poder)
6.1.2.3. Pensionistas
1 Composição da massa do servidor instituidor
2 Tipo de fundo do servidor instituidor
CNN do órgão ou entidade a qual o servidor
3 instituidor está vinculado, conforme informado
no DIPR
4 Nome do órgão/Entidade do servidor instituidor
5 Poder do Orgão/Entidade do servidor instituidor
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade do servidor
instituidor
7 Tipo de instituidor
Identificação do servidor instituidor da pensão
(Matricula)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(CPF)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(PIS/PASEP)
Sexo do instituidor da pensão
Data de nascimento do instituidor da pensão
Data de falecimento do instituidor da pensão
Data de inicio de beneficio do instituidor da
pensão
Identificação do pensionista (Matricula)
.,
Identificação do pensionista (CPF)
Valor percentual (%) da quota recebida peio Ok
ponoluntatet
24 Valor mensal da contribuição previdenciaria
S m Ok
Sim Ok
Sim
Sim
Ok
Ok
10
11
12
13
14
15
16
17 Sexo do pensionista
18 Data de nascimento do pensionista
19
20 Data de inicio do beneficio da pensão
21 Valor da mensal do beneficio de pensão
22 Valor total da pensão
8
9
23
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
C) C) C) ()
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Ordem Campo Soltditad o
,
,
Recebido Formato
25 Valor mensal da compensação preVídendlária
(COMPREV pró-rata) Sim Ok
26 Indicador de paridade com servidores ativos Sim Ok
A 27 Condição do pensionistawhilik,. Sim Ok
28 Duração do benefício de pensão Sim Ok
29 Tempo de duração da pensão Sim Ok
30 Indicador de Previdência Complementar Sim Ok
31 Teto Constitucional Ok
6.1.2.4. Dependentes
Ordem Campo Solicitado Recebido Formato
1 Composição da Massa do posslvel Instituidor
2 Tipo de Fundo do possível instituidor
CNPJ do ifirgdo ou entidade ao qual o servidor
3 possível instituidor esta vinculado, conforms
informado no DIPR
4 Nome do órgão do possível instituidor
5 Poder do órgão do possível instituidor
6 Tipo de poder do órgão do possível instituidor
7 Matricula do possível instituidor
8 CPF do segurado servidor (posslvel instituidor
de pensão) (CPF)
PASEP do segurado servidor (possível 9 instituidor de pensão) (PIS/PASEP)
Sexo do segurado servidor (possível instituidor 10 Sim de pensão
11 Identificador do dependente Sim
12 CPF do dependente (CPF) Sim
13 Data de nascimento do dependente Sim
14 Sexo do dependente Sim
15 Condição do dependente Sim
Tipo de dependência do dependente com o
16 segurado servidor (possível instituidor de Sim
pensão)
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
Ok
6.2 Servidores Afastados ou Cedidos
Foi solicitado ao RPPS que os servidores cedidos ou afastados estejam contidos
no cadastro dos servidores ativos. Como não foram apresentadas diferenciação
V PA
to ore 44
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0 0
de direitos e obrigações ou compromissos previdencitrios, foram tratados
juntamente com os demais servidores.
6.3 Análise da qualidade da base cadastral
6.3.1 Atualização
Conforme declaração do RPPS por correio eletrônico em 12 de abril de 2023, os
dados da base cadastral fornecidos são referentes à data focal de 31/12/2022.
O último censo previdenciario não foi informado.
6.3.2 Amplitude
Os quadros abaixo representam estatísticas básicas dos dados recebidos,
comparativo em relação ao exercício anterior e comparativo com o Demonstrativo
de Informações Previdenciarias e Repasses — DIPR, analisando as variações.
Ha evidências de que a base cadastral contempla os segurados de todos os
patrocinadores do Ente, tendo em vista o comparativo com informações do DIPR
no item 6.3.3.
6.3.2.1. Comparativo em relação à base cadastrai do Exercício anterior
Na analise comparativa com a base de dados utilizada na Avaliação Atuarial
anterior foi constatada uma redução da folha mensal dos segurados ativos em
9,60%, enquanto sua quantidade aumentou em 8,21%. Na folha de aposentados a
variação positiva foi de 11,20% no mesmo período, e na quantidade de
aposentadorias houve um aumento de 10,20%. Os pensionistas tiveram um
aumento de folha na ordem de 14,08% e a sua quantidade aumentou 3,06%.
VPA
•4600
5=0E5 ATUARIAIS
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Ativos
Quantidade
, Folha mensal (R$) Aposentados
Pensionistas
2.597 2.188
594 597
202 209
5.887.018,06 6.166.790,22
2.034.868,99 2.062.487,93
409.211,80 425.069,29
-15,75% 409
0,51% -3
3,47% -7
4,75% -279.772,16
1,38% -27.618,94
3,88% -15.857,49
0 0 00 000 0 0
Tabela 6.3.2.1.1
Dados dez/21 dez/2 2 Variação
Ativos 2.400 497
594
202
5.887.018,06
8,21%
10,20%
3,06%
-9,60%
Quantidade Aposentados
Pensionistas
Ativos
539
196
6.511.955,17
Folha mensal
(R$) Aposentados 1.829.884,40 2.034.888,99 11,20%
Pensionistas 3 5 8.71 7,6 8 409.211,8 0
Ativos 2.7 1 3,3 1 2.2 6 6,8 5
Aposentados 3.394,96 3.425,71
Pensionistas 1.830.19 2025,80
14,08%
-16,45%
0,91%
1 0,6 9%
Valor miSdio
(R$)
6.3.3 Comparativo com DIPR
A base de dados utilizada para esse Avaliação Atuarial foi comparada a
informações contidas no Demonstrativo de Informações e Repasses (DIPR)
dezembro do mesmo ano. Na quantidade de ativos foi constatada uma redução de
15,75% e sua folha aumentou em 4,75%. Quanto ã quantidade de aposentados, a
variação positiva foi de 0,51% e, na folha dos aposentados, houve um aumento de
1,36%. Os pensionistas tiveram um aumento na quantidade de 3,47% e sua folha
aumentou na ordem de 3,88%.
Tabela 6.3.3.1
Dados Dez/2 2 DIPR Variação Diferença
Informações retirados do demonstrativo mais recente do CADPREV ate a data de elaboracao deste
relatório. DIPR referente ao !TiesNov/2022
A Base de dados recebida contempla todos os órgãos presentes no relatório de
entrada de dados do DIPR.
VPA ••00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE Administração Direta
MANGARATIBA Legislativo
PREVI MANGARATIBA Unidade Gestora
Ordem Campo Solicitado Consistência da Base Completude da Base
Cadastral Cadastral
ictroci%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100.00%
100,00%
9881%
99,96%
100,00%
100,00%
98,8194)
98,81%
98,81%
98,81%
v. aas Arci.wv.zas,C s 2 ao 21 6 /et. 5., 2 243104
00 )00000
Tabela 6.3.3.2
N° CNP,I* Nome do Órgão* Dez/22
28.455.749/0001-42
29.138.310/0001-59
27.215.946/0001-21
36.062.230/0001-22
FUNDACAO MARIO
PEIXOTO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MANGARATIBA
Administração Indireta
(Autarquias e Fundag5es)
Administração Direta
Executivo
•Informações retiradas do demonstrativo ma'srecente do CADPREVat a data de elaboracao deste
relatório. DIPR referente ao mes Nov/2022
6.3.4 Consistência
As informações sofreram um minucioso processo de critica visando detectar
eventuais incoerências e ausências de dados. É importante observar que algumas
destas informações são consideradas suspeitas de inconsistências, pois algum
fator alheio ao nosso conhecimento poderá justificar sua ocorrência.
A seguir são apresentados os níveis de consistência e completude da análise
critica dos dados.
6.3.4.1 Servidores Ativos
A tabela abaixo apresenta as informações, referentes aos servidores ativos,
demonstrando o número de ocorrências e o percentual em relação à base de dados
recebidas dos servidores ativos.
1 Composição da massa
2 Tipo de fundo
CNPJ do árgão ou entidade a qual o servidor 3 está vinculado, conforme informado no DIPR
4 Nome do Orgão/Entidade
5 Poder do Orgão/Entidade
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade
7 Tipo de populaVto!=b5orla
8 Tipo de cargo
Consistência da Base Completude da Base
Cadastral Cadastral Ordem Campo Solicitado
100,00% 0,00%
2,58%
.9877'a
98,77%
100,00%
,A00,00%
100,00%
9 Criteria de Elegibilidade
10 Identificação do Servidor (Matricula)
11 Identificação do Servidor
12 identificação do Servidor (PIS/PASEP)
13 Sexo do servidor
14 Estado civil do servidor
15 Data de nascimento do servidor
16 Situação funcional do servidor
, 17 Tipo de vinculo
• 4::
18 Data de ingresso no serviço público
19 Data de ingresso no Ente
20 Data de ingresso na carreira atual
21 Nome da carreira atual
22 Data de inicio de exercício no cargo atual
23 Nome do cargo atual
24 SRC
• ',It'vt
••• • 1 25 SRS
, • 4#:10. *'
26 Remuneração total do servidor
• •
27 Contribuição Mensal
Tempo de contribuição do servidor para o 28 RGPS, anterior A admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
29 RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior A
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
30 RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior ei
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor pare outros
31 RPPS "RPPS da esfera federal', anterior
admissão no Ente
32 Número de dependentes do servidor
33 Indicador de abono de permanência
34 Data de inicio do abono de permanência
7•Yfilk
35 Indicador de Previdência Complementar fi*
Teto Constitucional remuneratório especifico 36 (dos servidores do respectivo poder)
100,00%
100,00%
100,00%
100,00% #4,
35,27%
100,00%
100,00%
100,00% 99,0E1%
100,00% 100,00%
100,00% 99,92%
100,00% 100,00%
100,00% 98,81%
100,00% 100,00%
100,00% 100,00%
100,00% 98,81%
100,00% 100,00%
100,00% 98,81%
100,00% 98,81%
100,00% ,... 98,81% :
100,00% 100,00%
• Y.
100,00% 10000%i"
100,00% 98,81%
100,00%
100,00%
í•
zek,
96,61%
0,81%
100,00% 98,77%
100,00% 99,92%
00•40.10011•1.11.1114•10.110.11.1.1m,
I"• •
"
C‘4.C/7 SEC 1,24:4
0 c:7
VPA o rt,
6.00
SOLUÇÕes ATUAMAIS
00 it-')(Th
SOLUÇÕES ATUAIZIAIS
Ordem Campo Solicitado Consistência da Base Completude da Base
Cadastral Cadastral
6.3.4.2 Servidores aposentados
A tabela abaixo apresenta as informações solicitadas, referentes aos aposentados
e servidores aposentados por incapacidade permanente, demonstrando o número
de ocorrências e o percentual em relação à base de dados recebidas.
1 Composição da massa 100,00%
Std.:
2 Tipo de fundo
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor 3 este vinculado, conforme informado no DIPR
4 Nome do Orgao/Entidade
100,00% 100,00%
100,00% 100,00%
100,00% 100,00%
5 Poder do Orgão/Entldade
6 Tipo de poder do Orgão/Entidade
7 Tipo de populagito coberta
8 Tipo de cargo
9 Tipo de aposentadoria
10 Identificação do aposentado (Matricula)
11 Identificação do aposentado (CPF)
12 Identificação do aposentado (PIS/PASEP)
13 Sexo do aposentado
14 Estado civil do aposentado
15
16 Data de ingresso no serviço público
17 Data de ingresso no Ente
18 Data de inicio do beneficio de aposentadoria
19 Valor mensal do beneficio de aposentadoria
20 Valor mensal da contribuição previdenciária
21 COMPREV situação
22 Valor mensal da compensação previdenciária
(COMPREV) pro-rata
23 Indicador de paridade com servidores ativos
za conaiçao ao aposentaao
100,00% 100,00%
100,00% 100,00%
100,00%
100,00% 100,00%
100,00% 100,00%
100,00% 99,83%
100,00% 100,00%
100,00% 100,00%
100,00% 100,00%
99,66% 100,00%
99,66% 100,00%
100,00% 100,00%
98,15% 100,00%
100,00%
99,83% 30,81%
100,00% 100,00%
1UU,C10% 99,83%
41)
soLuçõe5 ATUAIZIAIS
J 0 0 0 0
25 Número de dependentes do aposentado 100,00% 100,00%
Campo Solicitado Consistência da Base Completude da Base
Cadastral Cadastral
Ordem
100,00%
100,00%
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
99,50%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
V PA
26 Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior a admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outro$0
27 RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior A
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
28 RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor pare outros
29 RPPS "RPPS da esfera federal", anterior
admissão no Ente
30 Indicador de previdência complementar 100,00% 0,00%
31 Teto constitucional remunerat6rio especifico
(dos servidores do respectivo poder) 100,00%
6.3.4.3 Penslonistas
A tabela abaixo apresenta as informações solicitadas, referentes aos
pensionistas, demonstrando o número de ocorrências e o percentual em relação
base de dados recebidas.
Ordem Campo Solicitado Consistência da Base
Cadastral
Completude da Base
Cadastral
Composição da massa do servidor instituidor 100,00% 100,00%
2 Tipo de fundo do servidor instituidor 100,00% 100,00%
CNPJ do órgão ou entidade a qual o servidor
3 instituidor esta vinculado, conforme informado
no DIPR
100,00% 100,00%
4 Nome do Orgão/Entidade do servidor instituidor 100,00% 100,00%
6
5 Poder do órgão/Entidade do servidor instituidor
Tipo de poder do Orgdo/Entidade do servidor
Tipo de instituidor
Identificação do servidor instituidor da pensão 8 (Matricula)
Identificação do servidor Instituidor da pensão 9 (CPF)
10 Identificação do servidor instituidor da pensão
(PIS/PASEP)
11 Sexo do Instituidor da pensão
12 Data de nascimento do instituidor da pensão
by\ A
A5TA.0074\/,
0Q,
0
0 0, V PA
• 40 40
Ordem Campo Solicitado Consistência da Base
Cadastral
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Completude da Base
Cadastral
13 Data de falecimento do Instituidor da pensão 100,00% 100,00%
14 Data de inicio de beneficio do instituidor da
pensão 100,00% 50,99%
15 Identificação do
16 Identificação do pensionista (CPF) 1 00 ,00% 100,00%
17 Sexo do pensioni 100,00%
18 Data de nascimento do pensionista 1 0 0 , 0 0 % 100,00%
19 Tipo de relação dos pensionistas com o servidor
instituidor 100,00% 99,50%
20 Data de inicio do benefício da pensão 100,00% 100,00%
21 Valor da mensal do beneficio de pensão
22 Valor total da pensão 100,00% 27,23%
Valor percentual (%) da quota recebida pelo 23 pensionista A;:ifgA,
24 Valor mensal da contribuição previdenciária 100,00% 0,99%
25 Valor mensal da compensação previdenciaria
(COMPREV orb-rate) 100,00% 0,00%
26 Indicador de paridade com servidores ativos 100,00% 99,01%
27 Condição do pensionista 100,00% 99,01%
28 Duraeao do beneficio de pensão 100,00% 98,51%
29 Tempo de duração da pensão 0›,s
30 Indicador de Providencia Complementar 100, 00% 0,00%
31 Teto Constitucional 100,00% 0,00%
6.4 Descrição das premissas adotas para ajuste técnico da base cadastral
A partir de uma análise critica da base de dados, referentes aos servidores ativos,
aposentados e pensionistas, são apontadas eventuais incoerências e ausências
que impossibilitam o seguimento do cálculo. Em consequência é feito um
tratamento destes dados para prosseguimento do cálculo atuarial.
Vale ressaltar a importância de os dados enviados serem fidedignos para que o
cálculo atuarial represente a realidade do município.
0 0 0 0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
A seguir estão apresentadas as premissas de ajuste dos dados a serem utilizados.
6.4.1. Critérios de ajustes na base cadastral dos servidores ativos:
Tabela 6.4.1
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
Composição da massa Não 6 adotada nenhuma hipótese
2 Tipo de fundo Serafeito a segregação com base na lei
3 CNPJ do Órgão ou entidade a qual o servidor
está vinculado, conforme informado no 01PR Seraconsiderado da Prefeitura Municipal
4 Nome do Orgão/Entidade Será considerado da Prefeitura Municipal
Poder do Orgao/Entidade Será considerado da Prefeitura Municipal
6 Tipo de poder do Orgào/Entidade Será considerado da Prefeitura Municipal
7 Tipo de população coberta Não é adotada nenhuma hipótese
8 Tipo de cargo Baseado na idade projetada de
aposentadoria normal
9 Critério de Elegibilidade Professor do ensina fundamental e médio
10 Identificação do Servidor (Matricula) Elegibilidade como professor do ensino
fundamental e médio
11 Identificação do Servidor (CPF) Não á adotada nenhuma hipótese
12 Identificação do Servidor (PIS/PASEP) Não 6 adotada nenhuma hipótese
13 Sexo do servidor Não é adotada nenhuma hipótese
14 Estado civil do servidor Sexo feminino
15 Data de nascimento do servidor Casado
16 Situação funcional do servidor Media de !dada por Sexo
18 Data de ingresso no serviço pablico Servidor Efetivo
Media de Idade de 19 r9oso
Media de Idade de Ingresso
E considerado nenhum tempo anterior
E considerado nenhum tempo anterior
E considerado nenhum tempo anterior
Considerada a hipótese de 80% de
chance de terdependentsna data focal
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
Não é adotada nenhuma hipótese
0 0 0 0
VPA 0.00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Ordem Campo Solicitado Criterio de ajuste da Base Cadastral
20 Data de ingresso na carreira atual
21 Nome da carreira atual
22 Data de inicio de exercício no cargo atual
23 Nome do cargo atual
24 SRC
25 SRB
26 Remuneração total do servidor
27 Contribuição Mensal
Igual A data de Ingresso no Serviço
Público
Igual a data de Ingresso no Ente
Não 6 adotada nenhuma hipótese
Igual à data de Ingresso na carreira atual
Não 6 adotada nenhuma hipótese
Media Salarial por Cargo e Sexo
Igual aoSRC
Média Salarial por Cargo e Sexo
28 Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior a admissão no Ente
Calculado com base na aliquota de
contribuição sobre oSRC
Tempo de contribuição do servidorparrsoutriis
29 RPPS "RPPS da esfera municipal", anterior a
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
30 RPPS 'RPPS da esfera estadual', anterior th
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
31 RPPS "RPPS da esfera federal', anterior a
admissão no Ente
32 Número de dependentes do servidor
33 Indicador de abono de permanência
34 Data de inicio do abono de permanência
35 Indicador de Previdência Complementar
36 Teto Constitucional remuneratorio especifico
(dos servidores do respectivo poder)
6.4.2 Critérios de ajustes na Base de Dados dos servidores aposentados
Tabelsa 6.4.,
VPA 0.00
SOLUÇÕES ATUARIAIS
1 Composição da massa adotada nenhuma hipótese
0 0 0 0 0 0 0
Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
2 Tipo de fundo Serafeita a segregação utilizando a lei
de Custeio do Plano de Benefícios
CNPJ do argão ou entidade a qual o servidor
esta vinculado, conforme informado no DIPR 3 Considerado da Prefeitura Municipal
4 Nome do órgão/Entidade Considerado da Prefeitura Municipal
Poder do Cirga- o/Entidade Considerado da Prefeitura Municipal
6 Tipo de poder do órgão/Entidade Considerado da Prefeitura Municipal
Tipo de população coberta Não 6 adotada nenhuma hipótese
8 Tipo de cargo Não 6 adotada nenhuma hipótese
Tipo de aposentadoria Professor do ensino fundamente e médio
10 Identificação do aposentado (Matricula)
Para homem menor de 55 anos e mulher
menor de 50 anos na data de inicio de
beneficio com código diferente de 4:
Aposentadoria por Incapacidade
Permanents
Demais inconsistências: Aposentadoria
Programada
11 Identificação do aposentado (CPF) Não 6 adotada nenhuma hipótese
12 Identificação do aposentado (PIS/PASEP) Não 6 adotada nenhuma hipótese
13 Sexo do aposentado Mao 6 adotada nenhuma hipótese
14 Estado civil do aposentado Sexo Feminino
16 Data de nasLiimento do aposentado Casado
16 Data de ingresso no serviço público Valor fixo de 65 anos para o Sexo
masculino e 60 anos para o Sexo feminino
17 Data de ingresso no Ente Admitido com 18 anos
18 Data de inicio do beneficio de aposentadoria Admitido com 18 anos
19 Valor mensal do beneficio de aposentadoria Média de Idade de Data de inicio de
Benefício por Sexo
20 .11.,11".1 2a G2ntrilauly0o provicianclarla meoia ao aeneticio por cargo e SEIM)
•
(\') 0 LI 0 O u
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
Calculado com base na aliquota de
contribuição que supera o valor máximo
do RGPS
21 COM PREV situação
26
Valor mensal da compensação previdenciaria 22 (COMPREV) pro-rata
23 Indicador de paridade com servidores ativos
24 Condição do aposentado
25 Número de dependentes do aposentado
Tempo de contribuição do servidor para o
RGPS, anterior 6 admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
27 RPPS "RPPS da esfera municipal, anterior
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
28 RPPS "RPPS da esfera estadual", anterior 6
admissão no Ente
Tempo de contribuição do servidor para outros
29 RPPS "RPPS da esfera federal, anterior
admissão no Ente
30 Indicador de previdência complementar
31 Teto constitucional remuneratório especifico
(dos servidores do respectivo poder)
Para código diferente de 8 e Comprev
valor maior que 0:
Enviado requerimento ao INSS - deferido
Outras inconsistências: Enviado ao
TCE/TCM, aguardando resposta
Maior que valor máximo de referência:
apagar Informações
Não é número ou 6 negativo: manter vazio
1 para Data de Inicio de Beneficio menor
que 31/12/2003.
2 para Data de Inicio de Benefício Maior
que 31/12/2003
Considerado Válido
Considerada a hipótese de 80% de
chance de ter dependente na data focal
Não informado: Manter Vazio
Demais inconsistências: Apagar
Informações
Não informado: Manter Vazio
Demais inconsistências: Apagar
Informações
Não informado: Manter Vazio
Demais inconsistências: Apagar
Informa cães
Não informado: Manter Vazio
Demais inconsistências: Apagar
Informações
Não é adotada nenhuma hipótese
6.4.3 Critério de ajuste na Base de Dados dos pensionistas
Tabela 6.4.3
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
1 Composição da massa do servidor Instituidor Não 6 adotada nenhuma hipótese
2 Tipo de fundo do servidor instituidor Não 6 adotada nenhuma hipótese
C!.h/PJ d. Ara/la a. cantidado a nual . an...ele4tor
3 instituidor esta vinculado, conforme informado Pansiderado da Prefeitura Municipal
n° Dl PR
8
9
lo
Considerado da Prefeitura Municipal
Não é adotada nenhuma hipótese' r
Não 6 adotada nenhuma hipotese
Não 6 adotada nenhuma hipótese:
Não é adotada nenhuma hipótese
1
VPA
eib0
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
4 Nome do Órgão/Entidade do servidor instituidor Considerado da Prefeitura Municipal
5 Poder do órgão/Entidade do servidor instituidor Considerado da Prefeitura Municipal
6 Tipo de poder do Órgão/Entidade do servidor
instituidor
7 Tipo de instituidor
Identificacão do servidor instituidor da pensac
(Matricula)
Identificação do servidor instituidor da pensão
(CPF)
identificação do servidor instituidor ca pensão
(PIS/PASEP)
11 Sexo do instituidor da pensão Não é adotada nenhuma hipótese
,
•
12 Data de nascimento do instituidor da pensão Não é adotada nenhuma hipótese
13 Data de falecimento do instituidor da pensão Não 6 adotada nenhuma hipótese
Data de inicio de beneficio do instituidor aa 14 Não é adotada nenhuma hipótese pensão
15 Identificação do pensionista (Matricula) Não 6 adotada nenhuma hipótese
16 Identificação do pensionista (CPF-i Não adotada nenhuma hipótese
17 Sexo do pensionista Não é adotada nenhuma hipótese
18 Data de nascimento do pensicnista Ferninino
Tipo de relação dos pensionistascamo servidor 19 Média par tipo de Pensão instituidor
20 Data de inicio do beneficio da pensão
21 Valor da mensal do beneficio de pensão
22 Valor total da pensão
Outros Vitalícios
Ndo é adotada nenhuma hipótese
Média por sexo
Va
nsionista
lor percentual (%) da quota rectibitii pelo 23 Nfio adotada nenhurna hipótese
pe
24 Valor mensal da contribuição providenciária Nãoitadotada nenhuma hipótese
' • • - Celcillario com base na aliquota de Valor rnansai da oornoensacec oravidanciAria 25 c.cantribul9Ooquoouporo o vialvr mAxima (COMPR,EV,pf6-rata) .
Ordem Campo Solicitado Critério de ajuste da Base Cadastral
Maior que valor máximo de referência:
26 Indicador de paridade com servidores ativos Apagar Informage,es
Não é número ou 6 negativo: Manter vazio
1 para Data de Inicio de Beneficio menor
27 Condição do pensionista que 31/12/2003.
2 para Data de inicio de Beneficio Maior
que 31/12/2003
28 Duração do beneficio de pensão Válido
29 Tempo de duração da pensão Considerado vitalício
30 Indicador de Previdência Complementar Vitalicio
31 Teto constitucional remuneratório especifico
(dos servidores do respectivo poder) :.N.0.9,0..*KlotaPa,- oeoporop hipótese
l'osz o c
...,,,,
410
SOW gõEs ATUAPIAIS
6.4.4 Critério de ajuste na Base de Dados dos dependentes
Caso os dados dos dependentes demonstrem ser inadequados em decorrência de
inconsistências ou falta de informação, considera-se a probabilidade de 80% do
servidor possuir dependente com pensão vitalicia na data focal doe estudo, sendo
a esposa 04 anos mais nova que o marido.
6.5 Recomendações Para a Base Cadastral
De acordo com a legislação federal vigente, é de obrigação do RPPS promover
melhorias nos dados, caso estejam incompletos ou sejam inexistentes, conforme
o Inciso IV do §5° doart. 47 da Portaria MTP 1467, de 7 de junho de 2022:
§ 50 0 Relatório da Avaliação Atuarial deverá descrever a base de dados
utilizada, explicitando:
IV - As providências adotadas pelo ente federativo e pela unidade gestora
para a adequação da base de dados disponibilizada para a avaliação que
totobjeto dOS ajustes mencionados no relatório da avaliação atuarial do
exercício anterior."
0, VPA
..ø swigs:Xs ATUARIAIS
/1/fr
0000
Analisado os principais problemas encontrados na base cadastral é aconselhado
ao Ente a tomada dos devidos critérios para aprimoramento da base cadastrai
afim de reduzir ao máximo o número de inconsistências e informações faltantes
através de um recenseamento que contemple:
• Unificação da base de dados de todos os órgãos do município para fácil
coleta e análise;
• Coleta da informação de tempo anterior de contribuição dos servidores
ativos, 79,42% do base total estavam sem a informação.
• Recenciamento no caso de fato ou mudança que causa grande impacto na
estrutura da base de dados.
• Confrontamento entre as informações com os exercícios anteriores, para
avaliar as inconsistências.
É recomendado que sejam apuradas as ausências e suspeitas de inconsistências
apontadas neste relatório. Além disto, é necessária a realização de
recadastramento previdenciário dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, no mínimo uma vez a cada cinco anos, conforme oArt. 9° da Lei
n°10.887 de 14 de junho de 2004, abaixo reproduzido:
"Art. 9° A unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores,
prevista noArt. 40§20, da Constituição Federal:
II - Procederá, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento
previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do
respectivo regime;"
VPA
0 0 0 0 0 .10
SOLUções ATUAIZIAI5
Allquota Normal (patronal + servidor) (A) 28,00% 201,02%
e.uilibrio
Aliquota normal Aliquota de
vi.ente em lei DESCRIÇÃO
7. Resultado atuarial
7.1. Balanço Atuarial
O Balanço Atuarial é o resultado atuarial é obtido pela diferença entre o ativo
garantidor dos compromissos do plano de benefícios e a provisão matemática, que
se refere ao montante atualmente necessário para fazer jus aos benefícios futuros
cobertos pelo Plano.
Com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos peio RPPS, bem
como nos regimes financeiros, métodos de financiamento, hipóteses atuariais e
premissas adotados e ainda nas informações cadastrais e financeiras, apurou-se
os seguintes valores, posicionados na data focal da avaliação atuarial, qual seja
em 31/12/2022.
Tabela 7.1.1
Desconto das alIquotas dos beneffcios
calculados por RS, RCC e taxa de adm. (B)
Aliquota Normal por regime de capitalização
para apuração dos resultados atuariais (C = A -
B)
4,50% 4,50%
23,50% 198,52%
Tabela 7.1.2
Valores com Valores com
DESCRIÇÃO aliquotas aliquotas de
vi entes e • uilibrio
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO
PLANO DE BENEFÍCIOS 64.783.103,63
no Exterior
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
Aplicações em Segmento de Renda Variável eInvestimentos Estruturados - RPPS
Aplicações em Segmento de Investimentos
— RPPS
Aplicações em Enquadramento - RPPS
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento
RPPS
DemaisSens, direitos ,e ativos,
PROVISÃO MATEMATICA - TOTAL
770.954,93
0,00
0.00
242.59234
37.395,93
63,732.160,43
1.045.789.771,50 161.193.734,88
ProoloZio l'OlotoroOtiooa.El000froioo Cooc.- o.icloo 1,,V1171C 300.034.423,30 OJ4
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos 402.043.845,40 402.043.845,40
3
tt/
0,00
0,00
0,00
vaimpoym.afin.....•••••••.•••••••10140....0........110+0.11M•••••••Mao•Oiasmow
A dos Americas,:
VPA
o 111 411,
;
St:m.0Es ATUAPIAIS
DESCRIÇÃO
Valores com
aliquotas
Vi' entes
Valores com
aliquotas de
e•uilibrio
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras -
Concedidos (Ente) 0.00 0,00
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras...
Concedidos (Servidores) 209' 422' 01'7;4
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder
PMBaC 645.955.348,12 -238.640.688,50
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder 768.816.258,79 768.816.258,79
( - ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a
Conceder (Ente) 48.568.827,79 933.164.864,41
( ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a
Conceder (Servidores) 74.292.082,89 74,292.082,89
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER
REFERENTE A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA
-96.410.631,25 -96.410.631,25
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar -
Benefícios Concedidos
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a ••
Receber - Beneficlos Concedidos
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar -
Benefícios a Conceder
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a
Receber - Benefícios a Conceder
0,00 0,00
43.774.162,04 43.774.162,04
0,00 0,00
52.636.469,21 52.636.469,21
RESULTADO ATUARIAL
Superavit
Reserva de Contingência
Reserva para Ajuste do Plano
Deficit
Deficit Equacionado:
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit
estabelecido em lei
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira
Deficit Atuarial a Equacionar
0,00
884.596.036,62
0, 00
0,00 0,00
0,0
0,00
0,00
0,00
0,00
884.596.036,62
0,00
Atuarial
7.2. Ativos Garantidores e Créditos a Receber
Entende-se como patrimônio liquido, todos os ativos garantidores do montante
dos recursos já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios
previdenciarios. Conforme o artigo 51 da Portaria MTP n° 1.467/2022 descrito a
seguir:
"Art. 51. Poderão ser considerados corno ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios do RPPS:
VPA
0•00
soLuçõEs ATUAPIAIS
Modalidade
,
Aplicações financeiras em
renda fixa
Aplicações financeiras em
renda variável
Aplicações em seguimento
imobiliário
Aplicações em
enquadramento
Tit‘.41cou valoroo neo
sujeitos ao enquadramento
t
.
rrtri.,
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
I - os ativos destacados contabilmente como investimentos, desde
que:
a) mensurados adequadamente, conforme normas de contabilidade
aplicáveis ao setor público;
b) aplicados conforme regras estabelecidas pelo Conselho Monetário
Nacional - CMN; e
c) atendidos, em caso de bens, direitos e demais ativos vinculados
ao RPPS, no mínimo, os parâmetros previstos noart.63; e
II - os valores dos créditos a receber reconhecidos nas
demonstrações contábeis do RPPS, exigindo-se, em relação aos
créditos a receber do ente federativo, que:
a) estejam por ele devidamente reconhecidos e contabilizados como
divida fundada com a unidade gestora do RPPS; e
b) o termo de acordo de parcelamento esteja cadastrado no Cadprev.
§ 1° Os ativos garantidores do plano de benefícios deverão
apresentar liquidez compatível com as obrigações do plano de benefícios
do RPPS e deverão ser reconhecidos pelo seu valor contábil na data focal
da avaliação, devidamente precificados para essa data.
§ 20 Em caso de alteração do critério contábil de precificação dos
ativos, o ajuste positivo ou negativo será acrescido ou deduzido,
respectivamente, para fins de equacionamento de deficit, por ocasião da
avaliação atuarial.
Tabela 7.2
Plano
Previdenciario
Somente ativos
destinados a
cobrir
beneficios
Ativos
destinados a
cobrir
despesas
administrativas
Total
770.954,93 0,00 770.954,93
0,00 0,00 0,00
0,00
242.592,34
0,00
0,00
0,00
242.592,34
0,00
VPA
SOLUÇÕES ATUAPIAIS
Modalidade
Plano
Previdenciario
Somente ativos
destinados a
cobrir
benefícios
Ativos
destinados a
cobrir
despesas
administrativas
Total
Saldo a receber de
parcelamentos de 64.311.648,75 0,00 64.311.648,75
contribuições
Demais
ativos
em atraso
bens, direitos e 37.395,93 0,00 37.395,93
,.„..
Passivo Circulante 579.488,32 0,00 579.488,32
"\
—\ '170t-et 64.783.103,63 0,00 64.783.103,63
"\
"\
^\
"\
"\
"\
-....,,,,
lei\\
4'
--, /:.(p
4. c, V PA
1
0 0 0 ( 41) 010
Q
SOLKOES ATUARIAIS
7.3 Provisões Matemáticas ou Passivo Atuarial
As Provisões Matemáticas são os montantes calculados em uma determinada data
destinados a pagamentos futuros de benefícios, considerando o plano de
benefícios em vigor e o plano de custeio.
7.3.1 Valor Presente dos Beneficios Futuros (VPBF)
O Valor Presente dos Benefícios Futuros é o valor atual posicionado na data base
de todas as obrigações futuras, a serem pagas aos servidores aposentados —
incluindo os servidores ativos que irão se aposentar e pensionistas.
Tabela 7.3.1(valores em reais)
Beneficio Plano Previdenciario
*eta'
Benefícios a Conceder
1.170.880.104,19
768.816.258,79
Aposentadoria Normal 707.523.772,51
Pensão decorrente da Aposentadoria Normal 34.015.062,06
Aposentadoria por incapacidade permanente 15.603.479,30
Pensão decorrente da Aposentadoria por incapacidade
permanente 1.263.219,35
Pensão por Morte de Ativo, 10.410.725,58
Benefícios Concedidos 402.043.845,40
Aposentadoria Normal 285 835 669 84
Pensão decorrentrl da Aposentadoria Normal 26.010.498,29
Aposentadoria por incapacidadepermanents 28.611.928,60
Pensão decorrente da Aposentadoria por incapacidade
permanente 2.295.192,13
Pensão l concedida 59.290.556,53
O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada para o Plano
Previdenciário foi calculado em R$ 1.170.860.104,19.
7.3.2 Valor Presente das Contribuições Futuras (VPCF)
O Valor Presente das Contribuições Futuras é o valor de todas as contribuições
futuras, a serem pagas pelos servidores e pelo Ente, trazidas para o presente.
A receita de contribuições futuras utilizadas para caoitalizacão equivale a
R$ 125.070.332,69.
VPA
scup:5es ATUARIAIS
Contribuintes
Total
Plano Previdenciario
125.070.332,69-4
Patronal
sobre ativos
sobre aposentados
'
• :o4-7,
'1•24¡:;1:14i4tpioriZa; 71.577.125,69
2.714.957,19
Aft;W;44 "SlatiTsiang177&, 2.512.436,25
202.520,94
1.934.880,68
•Ir••• •• s
r A
1 780 898,69
- 153.981,99
274.541,33
• 234.470,62
40 070,71
sobre pensão
Ativos
em atividade
em beneficio
aposentadoria
pensão
Aposentado
Programadas
Incapacidadepermanents
Pensões
De atuais aposentadoriati
Já concedidas
48.568.827,79
48 568.827,79 s
0,00
0,00
74.292.082,89
0,00
0,00
\ (^) cw)
t 1.
Tabela 7.3.2 (valores em reais)
7.3.3 Provisões Matemáticas Totais
0 valor total das Provisões Matemáticas é o resultado da soma das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e das Provisões Matemáticas de
Benefícios a Conceder, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 7.3.3 valores em reais
(z..) Provisões Matematticas e 949.379.140,25
(+) Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder 593.318.878,91
768.816.258,79
0,00
_IFNI 49-.468.827,79
71 .577.125,69
• 2.512.436,25
202.520,94
0,00
52.636.469,21
356.060.261,34
(+)VPObrigações com Benefícios a Conceder
(+) VPCOMPREV a Pagar
(-) VPCF Patronal capitalização t.t0'
(-) VPCF Servidor ativo capitalização
(-) VPCF aposentados capitalização
(-) VPCF pensionistas capitalização
(-)VPCOMPREV a receber do Plano Previdenciário
(+) Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos
(+) VPObrigações com Benefícios de Capitalização
(4-)VPCOMPREV a Pagar
(-) VPCF Patronal ;..;+ !
(-) VPCF Aposentados
r'4,4414
402 041 R45.40
eo Amer:Cr.*, OQ sota2.46 Tat 5$2i 2483.1804 ShoPPV.,00,114100t0:30frO,-OaliArra R404f1-10fVelf4 ikastr-CEP- 226À0-100 _
Valor
(-) VPCF Pensões 1.934.880,68
Tabela7.4.2(valores ern reels)
ProvisaesMatemáticasBO (A) 356.060.261,34
64.783 103,63
291.277.157,71
18,19%
Ativos garantidores (B)
Resultado (A-B)
Índice de cobertura BC (B/A)
ncti,:a de insuffolimoka BC •
V PA
'IV d o..
SOLUÇÕES ATUARIAIS
(-) VP COMPREV areceberdo Plano Previdenciário 274.541,33
VP = ValorPresente
7.4 Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos
0 valor total das Provisões Matemáticas é o resultado da soma das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e das Provisões Matemáticas de
Benefícios a Conceder, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 7.4.1 valores em reais
Valor
Proviseles Matemáticas de Beneficias Concedidos
(+) VPObrigações com Beneficios de Capitalização
(+) VPCOMPREV a Pagar
(-) VPCF Patronal
(-) VPCF Aposentadosz, 41BM6
(-) VPCF Pensões
(-) VPCOMPREV a receber do Plano Previdencidrio
VP Valor Presente
354.060.261,34
402.043.845,40
0, 0Q:
0,00
1 934 880 " 68-;,•
274.541,33
0,001
(.)
Os Ativos Garantidores de benefícios do RPPS, no valor de R$ 64.783.103,63,
cobrem 18,19% do total de Provisões Matemáticas referentes aos Benefícios
Concedidos, deixando descobertos 81,81%, conforme demonstrado pelo quadro a
seguir.
oi
„i
f
fr
4., VPA
0.40 \la
SOLUOES ATUAPIA1S
7.5 Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder
O valor total das Provisões Matemáticas é o resultado da soma das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e das Provisões Matemáticas de
Benefícios a Conceder, como mostra a tabela a seguir.
Tabela 7.5 valores em reais
Valor
(a) Provisões Matemáticas de Beneficies a Conceder
(*) VPObrigações com Benefícios a Conceder
(4-) VPCOMPREV a Pagar
(-) VPCF Patronal capitalização
(-) VPCF Servidor ativo capitalização
(-) VPCF aposentados capitalização
(-) VPCF pensionistas capitalização
(-) VPCOMPREV a receber do Plano Previdenciário
VP= Valor Presente
593.318.878,91
768.816.258,79
0,00
48.568.827,79
71.577.125,69
2.512.436,25
202.520,94
0,00
7.6 Compensação Financeira a receber dos benefícios concedidos
O saldo de Valor Presente da compensação previdenciária futura a receber do
Plano Previdenciário encontra-se na tabela abaixo.
Tabela 7.6 (valores em reais)
Grupo Plano Previdenclarlo
(+) Valor Presente do Fluxo Mensal Futuro:
(+) COMPREV em atraso
(+) Lote de Estoque
(=) Valor Total de COMPREV
32.972.112,23
10 579 233,06
222.1316,75
43.774.162,04
7.7 Compensação Financeira a receber dos benefícios a conceder
O valor referente a COMPREV de Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário
foi limitado a 7,00% do Valor Presente dos Benefícios Futuros dos servidores
ativos com potencial de COMPREV.
0 0 0 0 0 0
s?,
VPA
_ 400
SOLUÇÕES ATUAMAIS
Tabela 7.7 (valores em reais)
Grupo Plano Previdenciário
Limite de 7,00% do VPBF geradores de COMPREV
COMPREV Beneficias a Conceder considerada
91.522.044,42
52.636.469,21
52.638.468,21
7.8 Resultado Atuarial
A tabela a seguir apresenta o Resultado Atuarial que é o resultado da subtração
dos valores do Patrimônio Constituído e Compensação Previdenciária a Receber
do valor total das Provisões Matemáticas. 0 valor desse saldo implicará em Deficit
ou Superávit Atuarial.
Tabela 7.8 valores emraids
Fator Valor
(+) Provisões Matemáticas
(-) Patrimônio Constituído
()Deficit Atuarial
Provisões de Contingência
Provisões para ajusta do plano
949.379.140,25
64.783.103,63
884 596 036 62
0,00
0,00
A existência de Deficit Atuarial torna necessário que sejam efetuadas
modificações no plano para que seja alcançado e preservado o equilíbrio atuarial.
O Patrimônio Constituído 6 suficiente para cobrir 6,82% das Provisões
Matemáticas. Isto significa que 93,18% das Provisões Matemáticas estão
descobertas
7.9 Valor atual das remunerações futuras
0 Valor Presente dos Salários Futuros é o valor dos salários futuros dos
servidores ativos trazido para o presente.
Utilizando o Salário de Contribuição, foi encontrado o Valor Presente dos Salários
Futuros (VPSF) no valor de R$ 511.265.183,53.
0 0 0 u ;
5OLUÇÕE5 ATUARIAIS
8. Custos e plano de custeio
Define-se plano de custeio as fontes de recursos necessárias para o
financiamento dos benefícios oferecidos pelo plano de benefícios e taxa de
administração, representadas pelas alíquotas de contribuições previdenciárias a
serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e aposentados e pelos
pensionistas ao respectivo RPPS e aportes necessários ao atingimento do
equilíbrio financeiro e atuarial, com detalhamento do custo normal e suplementar.
Pelo exposto e embasado nas diretrizes da Portaria MTP n° 1.467/2022, no que
couber, se elaborou a avaliação atuarial com o objetivo de apurar os encargos
previdencidrios para subsidiar tecnicamente o Instituto de Previdência do
Município de Mangaratiba - PREVI Mangaratiba.
Para o regime de capitalização foi utilizado o Método Agregado.
8.1 Valores das remunerações e proventos atuais
Categorias
Valor Mensal -
Estatisticas da
População Coberta
Valores Anuais
Total das Remunerações de ContrIbuiça
Servidores Ativos 5.887.013,06 76.531.234,73
Total das Parcelas dos Proventos de
Aposentadoria que superam o LimiteMaximo
do RGPS
110.914,75 1.441.891,75
Total das Parcelas das Pensões Por Morte que
superam o Limite Máximo da RGPS 2.657,64 34.648,02
TOTAL 6.000.590,35 78.007.674,50
8.2 Custos e aliquotas de custeio normal vigentes em lei
inicialmente, cumpre lembrar que o plano de custeio atuai está definido na 0,
conforme demonstrado a seguir.
0000 ,
soluções ATUARIAIS
Categorias
Valor Anual da
Base de Calculo
(R$)
Aliquota Vigente
(%)
Valor da
contribuição
esperada com
aliguot.3s
vigentes
Ente Federativo 78.531.234,73 12,00% 9.183.748:17
Taxa de Administração 134.828.984,14 2,00% 2.696.579,68
Aporte Anual para Custeio das,
Despesas Administrativas 0,00 0,00% 0,00
Segurados Ativos
Aposentados
Pensionistas
TOTAL sZb
;
76.531.234,73
76.531.234,73
1.441.891,75
34.548,02
14,00%
14,00%
14,00%
14,00%
10 714.372,86
10.714.372,86
201.864,85
4.836,72,
8.3 Custos e aliquotas de custeio normal, calculadas por beneficio, e custeio
administrativo
Em sequência, tendo em vista os resultados apurados, considerando os regimes
financeiros, métodos de financiamento e hipóteses
adotados, informa-se abaixo as aliquotas de custeio
beneficio e o custeio administrativo.
atuariais e premissas
normal, calculadas por
Benefícios Regime Financeiro
Custo Anual
Previsto (R$)
(Aliquota x Base de
Contribuição)
Aliquota Normal
Calculada
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição, Idade e
Compuladria
Capitalização 76.744.172,63 128,08%
Aposentadoria por
Incapacidade
permanentes
Capitalização 1.826.075,82 3,05%
Pensão por Morte de
Segurado Ativo Capitalização 1.217.922,22 2,03%
Pensão por Morte de
Aposentado Valido Capita lizaçáo 3.682.212,36 6,15%
'Pensão por Morte ne
Aposentado Incapacitado
armariente
Capitalização 147.917,62 0,25%
Custeio-Administrativo Repartição Simples 2.696.579,68 4,50%
Aliquota Total " 86.314,880,33 144,05%
V PA
• • 41)
soLuçõEs ATUARIAIS
0 0 0 0 0 0
8.4 Custos e aliquotas de custeio normal, calculadas por regime financeiro,
e custeio administrativo
Regime Financeiro
Custo Anual Previsto
(R$) (Aliquota x Base
de Contribuição)
Aliquota Normal
Calculada
Capitalização L818.300,64 139,55%
Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
Repartição Simples 0,00 0,00%
Custeio Administrativo 2.696.579,68 4,50%
Al(quota Total 86.314.880,33 144,05%
8.5 Custos e aliquotas de custeio normal a constarem em lei
Por fim, com relação ao plano de custeio a constar em lei, depreende-se a
manutenção das aliquotas de custeio normal, conforme apresentado a seguir.
Regime Financeiro Valor Anual da Base
de Calculo (R$)
Aliquota Definida
na Avaliação
Atuarial (%)
Ente Federativo 76,531.234,73 9,50%
Taxa de Administração 134.828.984,14 4,50%
Aporte Anual para Custeio das Despesas 0,00„ 0,00% Administrativas
Segurados Ativos 76 531 234,73 14,00%
Aposentados 76.531.234,73 14,00%
Pensionistas 1.441.891,75 14,00%
.,•
Aliquota Total 34.548,02 14,00%
0 C) CD 0 Li
VP4
•04100
5011195E5 ATUATZIAIS
9. Equacionamento do déficit atuarial
Este relatório de avaliação atuarial apontou a existência de Déficit Atuarial no
valor de R$ 884.596.036,62. Esta é uma situação de desequilíbrio atuarial em
desatendimento ao exigido pelo citado artigo 40 da Constituição Federal e
demanda a tomada de medidas para que seja preservado o equilíbrio.
A existência de Déficit Atuarial significa que o Plano de Custeio vigente não irá
gerar recursos suficientes para arcar com as despesas futuras do sistema de
previdência. A solução seria a alteração das normas de benefícios ou Plano de
Custeio.
9.1 Principais Causas do Déficit Atuarial
Houve uma variação negativa 13,42% no valor do Déficit Atuarial do Plano
Previdenciário em relação ao exercício anterior. Tal variação pode ser explicada
principalmente pelos seguintes fatores:
• Redução na quantidade de professores, ano passado havia 987 servidores
sem informação de cargo que foram estimados como professor, o que
totalizou 1.572 professores em dez/21, já em dez/22 temos a informação
completa da base de servidores, o que totaliza 946 professores ativos.
• Na presente base de dez/22 foi informado o tempo de contribuição anterior
a outro RPPS de 526 servidores e o tempo de contribuição anterior ao
RGPS de 21 servidores, a base anterior não possuía esta informação;
• Ingresso de 154 novos servidores admitidos em 2022;
• Houve aumento na quantidade de servidores ativos de 8,21% com uma
redução nominal no valor doSRCe SRB médio de 16,45%.
9.2. Cenários com as possibilidades de equacionamento de déficit
9.2.1 Plano de Amortização
•"""
00 C 0 0 0 0
VPA
000
SOLUÇÕES ATUAPIAIS
Para manter o equilíbrio financeiro e atuarial recomendamos o estabelecimento
de um novo plano de amortização por aporte, em conformidade ao artigo 55 da
Portaria MTP n° 1.467/2022, revogando o plano de amortização vigente da Lei
Municipal n° 11.816/2014.
A vantagem do plano de amortização por aporte é que os custos do plano não são
incluidos nos gastos com pessoal, o que favorece o atendimento ao limite de
gastos estabelecido na Lei Complementar 101/2001. Entretanto, o plano por
aporte exige que os aportes do plano sejam aplicados pelo tempoRift-limo de 60
meses, de acordo com o a PortariaMPSn° 746/2011.
Esta exigência encontra viabilidade em RPPS que já possui significativo valor de
recursos acumulados em relação As suas despesas anuais, com seus ativos
garantidores equivalentes a 26,51 folhas anuais de beneficio. Este dispositivo da
PortariaMPS n° 746/2011 foi criado para que não ocorra burla aos limites de gasto
com pessoal. Por este motivo, um entendimento comum dos órgãos fiscalizadores
é de que o aporte do plano de amortização que precisar ser utilizado em
pagamento de benefícios antes de decorridos 60 meses seja computado como
gasto de pessoal.
As opções que serão apresentadas a seguir demonstrarão trés formas de prazo
de financiamento diferentes, o prazo fixo de 35 anos, o prazo estabelecido pela
sobrevida média dos aposentados e pensionistas e o prazo estabelecido pela
duração do passivo, todos de acordo com a Portaria MTP n° 1.467/2022. As
opções terão seu inicio de pagamento em mai/23.
Dispositivo legal da
Portaria MTP
1467/22
Revisão do Prazo na
Poll:Mat fikTP rs* 1467/22
ANEXO VI,Art.43. • I
Aplicação do
-LOA
Prazos do
financiamento Ti •o de•razo
ANEXO Vi, Art. 43,
Inciso I
ANEXO VI, Art. 39,
Inciso
ANEXO VI, Art. 39,
Inciso II
35 anos
Duração do Passivo
Sobrevida Media
Fixo
Flutuante
Flutuante
Não
ANEXO VI, Art. 43, Inciso II Sim
ANEXOVI, Art. 43, Inc.iso
III Sim
9.2.1.1 Opções com valor crescente
.0
c".600 °cos, V PA
soluções ATUARIAIS
De acordo com o artigo 45 do ANEXO VI, da Portaria MTP n° 1.467/2022sera
possível à aplicação de plano de amortização com parcelas crescentes, iniciando
o plano em mai,23, pagando 1/ 3dos juros, e começando a cobrir integralmente os
juros em 2025.
As simulações de plano de amortização deverão ter seus valores ajustados de
forma a buscar compatibilidade com a necessidade de caixa do RPPS conforme o
fluxo atuarial. Tal medida esta em conformidade com artigo o 47 do ANEXO VI, da
Portaria MTP n° 1.467/2022.
Serão inclusos os efeitos da taxa de juros no valor das parcelas iniciais. As
parcelas terão seus valores atualizados mensalmente pelo índice de inflação
(IPCA) conforme a meta atuarial.
9.2.1.2 Limite do Déficit Atuarial
O Limite do Deficit Atuarial — LDA - é um redutor do valor a ser amortizado. Seu
valor é calculado e depois subtraído do valor do déficit atuarial para determinar o
valor a ser amortizado. 0 LDA poderá ser aplicado nos pianos de amortização de
prazo flutuante, ou seja, os calculados pela metodologia de duração do passivo
ou sobrevida media dos aposentados e pensionistas.
O LDAserasubtraído apenas da parcela do deficit atuarial relativo ao valor das
Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder (BaC), diminuindo assim o total
necessário a ser amortizado pelo plano de amortização. 0 valor das Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos (BC) deverá ser totalmente amortizado.
9.2.1.3 LDA Duração do Passivo
O valor do déficit atuarial a ser considerado para o LDA da Duração do Passivo
seracalculado pelo total das Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder
somado aos excedentes ou insuficiências da diferença entre as Provisões
Matemáticas de Benefícios Concedidos e os ativos garantidores do plano
9.2.1.4 LDA Sobrevida Média dos Aposentados e Pensionistas
...10•11.11041.011.10•WIMIWAWIMSOWNiall....104011MMANIONOMMTIMIl
moolmrarimio..10000•11810,
"-*
00
Provisões Matemáticas BC (A 356.060.261,34
0 0 0 0 0 0
VPA
440
soLugõEs ATUAMAIS
No caso de se optar pelo prazo de sobrevida média dos aposentados e
pensionistas, o déficit atuarial será dividido em déficit relativo aos Benefícios
Concedidos (BC) e déficit relativo a Benefícios a Conceder (BaC), cada um com
seu próprio prazo e plano de amortização distinto.
Caso o patrimônio constituído cubra integralmente o as Provisões Matemáticas de
Benefícios Concedidos, só será considerado para o equacionamento o déficit
atuarial relativo aos Benefícios a Conceder, subtraído do excedente da cobertura
das Provisões de Benefícios Concedidos.
Ativos garantidores (B)
Resultado (A-B)
indice de cobertura BC (B/A)
64.783.103,63
291.277.157,71
18,19%
Conforme demonstrado na tabela acima, os ativos garantidores cobrem 18,19%
das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos, deixando descobertos
R$ 291.277,157,71, portanto se mostra necessário a formulação do plano de
amortização relativo as Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos.
9.2.1.5 Opções de Plano de Amortização
Cada um dos três métodos de prazo descritos, o prazo fixo de 35 anos, o prazo
estabelecido pela sobrevida média dos aposentados e pensionistas e o prazo
estabelecido pela duração do passivo possuem valores diferentes de déficit a ser
amortizado.
0 plano de amortização a prazo fixo, com duração de 35 anos, não poderá aplicar
o desconto do LDA e, portanto, deverá amortizar integralmente o déficit atuarial
no valor de R$ 884.596.036,62.
O [DA d sobrevida média dos aposentados e pensionistas foi calculado em
R$ 117.194.680,90, com isso o déficit atuarial a ser amortizado por esse método
foi avaliado em R$ 767.401.355,71, representando 86,75%% do déficit atuarial
f=i,;e f:/
a.
VPA
440
Prazo
em
anos
Método do
prazo
Redução do
deficit
atuarial
Valor do LDA
(R$)
Deficit atuarial s
ser amortizado
(R$)
Prazo fixo 35 0,00 0,00% 884.596.036,62
1.156.635,87
C 3.887.893,79
o 979.364,16
E ,) 5.514.768,73
1.003.400,31
Remanescente
Flutuante
Flutuante
Flutuante
Flutuante
u 0 0 0
SOLUÇÕES ATUATZIAIS
original. 0 prazo estimado por esse método foi de 21 anos para o plano de
Benefícios concedidos e 15 anos para o plano de Benefícios a Conceder.
Optando pelo prazo estimado através da duração do passivo, o prazo encontrado
foi de 30 anos. 0 LOA da duração do passivo foi calculado em R$ 135.577.547,15,
com isso o déficit atuarial a ser amortizado por esse método foi avaliado em
R$ 749.018.489,47, representando 84,67%% do deficit atuarial original.
Duração do
Passivo
Sobrevida Média 21 ,
117.194.680,90 -13,25% 767.401.355,71
Para cada método de prazo foram feitas opções de planos, com parcelas niveladas
durante a vigência do plano e com parcelas progressivas, em acordo aoart. 45 do
ANEXO VI, da Portaria MTP n° 1.467/2022, respeitando a necessidade financeira
do RPPS conforme o fluxo atuarial.
As opções descritas a seguir estão com valores posicionados na data 31/12/2022.
0 valor da parcela inicial deverá ser atualizado pelo índice de inflação conforme
a política de investimentos mais juros de 31/12/2022 até a data do pagamento. A
tabela a seguir resume as características de cada opção sugerida.
Opção Valor inicial da Valores Valores Aplicação DuraçãoSobrevida do parcela mensal (R$) nivelados crescentes do LIDA Media Passivo
Prazo
em
anos
Tipo de prazo
30 135.577.547,15 -1 5,3 3% 749.018.489,47
Valor inicial da Valor da parcela Valor da parcela Valor da parcela Valor da parcela Valor da parcela
Opção parcela mensa mensal em mensal em mensal em mensal em mensal em
mai/2023 jan/2024 jan/2.025 jan/2026 jan/2027 jan/2028
4.300.684.111
1.156.835,87 2.362.111,77 3.599.162,78 4.607.984,99 4.607.984,99 4.607.984,99
Valor inicial da
parcela mensa
rnai/2023
C 3.887.893,79
979.364,16
E 5.514.788,73
1.003.400,31
Valor da parcela
mensal em
jan/2025
Valor da parcela
mensal em
jan/2026
Valor da parcela
mensal em
;an/2027
Valor da parcela
mensal em
jan/2028
3.887.893,79 3.887.893,79 3.807.893,79A 34871693,79”.
3.047.537,36 4.214.527,62 4.214.527,62 4.214.527,62
5.514.768,73 5.514.768,73 5.514.788,73 5.514.768,73
3.122.331,87 6.457.561,06 6.457.561,06 6.457.561,06
oPvio
Valor da parcela
mensal em
janI2024
3.887.893,79
2.000.082,88
5.514.768,73
2.049.170,13
0 0 ( 000
VPA
*4140
SOLUÇÕES ATUAPIAI5
A escolha de um plano de amortização deve observar a menor despesa compatível
com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Ente, segundo o previsto
no artigo 47 Portaria MTP n° 1.467/2022.
Conforme definido no §1° doart. 2° da Lei Federal n° 9.717/1998, em caso de
insuficiência financeira do RPPS, o Tesouro Municipal deverá realizar aportes
para sua cobertura.
9.2.2 Segregação de Massas
Se nenhuma das duas opções acima for viável para o Tesouro Municipal emfunk)
de limitações financeiras ou orçamentárias, poderá ser adotado um Plano de
Custeio com Segregação de Massas, conforme oart. 55 da Portaria MTP
n° 1.467/2022. A adoção de tal modelo de Segregação de Massas deve ser
precedido de analise de diversos cenários. Tal forma de custear o sistema
previdenciario apresenta maiores riscos tanto para o RPPS como para a
Prefeitura. Por este motivo é a última das opções.
0 Plano Financeiro gerara a necessidade de aportes financeiros por parte do
Tesouro Municipal para o fechamento de sua folha de benefícios. Devem ser
estudados os possíveis impactos a serem gerados no cenário de segregação de
massas. As projeções dos fluxos financeiros devem indicar se o cenário não irá
causar extrapolação dos limites máximos de gasto com pessoal estabelecidos nos
artigos 19 e 20 da Lei Complementar n° 101/2000 conforme exigência do artigo
169 da Constituição Federal.
0 Plano Previdenciario deverá nascer com equilíbrio financeiro e atuarial,
preferencialmente com formação de Provisões de Contingência.
\-1 0 0 r 00
ONG,to
0 JA N A;1,>
.c)- •F,/-
s•J 0 7
Si9c) V PA (.) 0
SOLLIOES ATUARIA1$.
A adoção de Segregação de Massas demanda o envio de uma série de documentos
a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Previdência Social para uma análise
de uma possível aprovação. Sua aprovação junto ao MTPS costuma demandar
mais tempo do que as sugestões de Plano de Custeio apresentadas neste
documento.
00 0 0 CC
10.Custeio administrativo
ç•') y
V PA
40 fl#
soiugõEs ATUAMAIS
04,
Valor
Folha de ativos no ano de 2022 103.562.643,40
Som a de folhas de ativos e benefícios 134.828.984,14
O custeio administrativo é o percentual estabelecido em legislação de cada ente,
para custear as despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao
funcionamento da unidade gestora do RPPS.
10.1 Levantamento da Despesas Administrativas dos últimos 3 anos.
O histórico das despesas administrativas 6 informação vital para compreender o
comportamento da evolução dos gastos com despesas administrativas durante o
tempo. A analise de sua evolução é fundamento para a elaboração da projeção
dos encargos administrativos futuros.
Tabela 10.1
Ano Valor Variação com o Diferença com o
anterior anterior
2020 3,75%
2021 4,22% 12,47% 0,00
2022 4,47% 5,92% 0,00
10.2 Estimativa do limite das Despesas Administrativas para o próximo
exercício
A Taxa para despesas administrativas é de 2,00% das remunerações, proventos
e pensões do exercício financeiro anterior. Sua aplicação se cla em função da
folha de contribuição dos servidores ativos. Foram utilizadas as informações
disponibilizadas no DIPR de folhas de ativos e benefícios de 2022.
Tabela 10.2
Folha de beneflcios no ano de 2022 31.266.340,74
VPA .440
SoLuções ATUARIAIS
Gí
3AN
o
-
L.)0
1% :174, (7i
1721V14
0000000
2.00% da soma de folhas de ativos e beneficios
Valor Presente dos Salários Futuros para 2023
2.696.579,68
59.920.438,80
0 limite total de gastos para o exercício de 2023 é de R$ 2.696.579,68 que
equivale a 2,00% da folha total do exercício do ano anterior. 0 valor presente dos
salários futuros de 2023 está estimado em R$ 59.920.438,80, logo o limite de
gastos para o exercício de 2023 equivale a 4,50% do valor presente dos salários
futuros de 2023.
S;)
(;)
1,
2ey
o
w v
r.,‘ V PA
soLuções ATUARIAIS
(,)
O O C) O 0
11. Análise do comparativo das últimas avaliações
atuariais
0 comparativo com as avaliações anteriores tem como objetivo observar as
principais mudanças das características do RPPS. de sua população e seus
impactos nos resultados durante os anos. Tais informações são crucias para
serem avaliadas o comportamento do RPPS a futuras mudanças em seu perfil.
11.1 Bases técnicas: Hipóteses, regimes financeiros, métodos de
capitalização e NTA de referência.
11.1.1 Hipóteses
Em consideração as bases técnicas dos anos anteriores foram alteradas os
seguintes itens:
• Tábua de Mortalidade e mortalidade de incapacidade permanente: mantevese IBGE 2020 Feminina e Masculina;
• Taxa Real Anual de Retorno de Investimentos: foi mantida a taxa parâmetro
atual de 4,81%;
0 quadro abaixo apresenta de forma resumida as bases técnicas utilizadas nas
últimas avaliações atuarias:
Premissas dez/20 dez/21 Dez/22
Rotatividade
Geração futura de
novos entrados
Composigao Familiar
Tábua de mortalidade
Tábua de entrada em
Incapacidade
Permanente
Tábua de mortalidade
de incapacitados
permanente
I nflaglio
Taxa Real Anuolau
Retorno de
Investimentos"
Não Aplicado
Não Aplicado
Probabilidade de 80%
IBGE-2018 Masc. eFern.
IBGE-2018 Masc. e Fern.
INPC
5,41%
Nao Aplicado
Não Aplicado
Probabilidade de 80%
IBGE-2020 Masc. e Fem.
IBGE-2020 Masc. e Fern.
MPG
4,81%
Não Aplicado
Não Aplicado
Probabilidade de 80%
IBGE-2020 Masc. eFern.
IBGE-2020 Masc. e Fern.
IPCA
a.
4,81%
Alvaro Vindas 'Warr) Vindas
dezr20
1,00%
0,00%
2,00%
dez/21 Dez/2.2
1,00% 1,00%
0,00% 0,00%
2,00% 2,0094
Premissas
Taxa Real Anual de
Crescimento Solaria!
Taxa Real Anual de
Crescimento do
Taxa de Despesas
Administrativas***
0 0 0 0 0 0 0 0 (
soLuções ATUARIAIS
11.1.2 Regime financeiro
Não houve alteração do regime financeiro do Plano, mantidos os benefícios de
Aposentadoria Voluntária e Compulsório pelo regime de capitalização.
Beneficios dez/20 dez/21 Dez/22
Aposentadoria por tempo de
contribuiçáo Capitalização Capitalização Capitalização
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por Incapacidade
Permanente
Aposentadoria compulsória
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Capitalizagão.
Capitalização
Capitalização
Capitalização„:
Capitalização
Pensão por morte de servidor em
atividade Capitalização Capitalização Capitalização
Pensão por morte de aposentado
voluntario ou compulsório
Pensão por morte de aposentado
por Incapacidade Permanente
Capitalização Capitalização Capitalização
Capitalização Capitalização Capitalização
11.1.3 Métodos de capitalização
Não houve alteração do método de capitalização utilizado, mantido o Método
Agregado.
Benefícios
Aposentadoria por tempo de
contribuição
dez/20
Método Agregado
dez/21
Método Agregado
Dez/22
Método Agregado
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por incapacidade
permanente
Aposentadoria compulsória
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Pensão por morte de servidor em
atividade Método Agregado Método Agregado Método Agregado
PonsAo por morte de aposentado
voluntário ou compulsorio
Pensão por morte de aposentado
por incapacidade permanente
M6tntio Aoronad0
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Método Agregado
Metodo Agregado
Cliti 2 6 ici. 55 i.123 84 •Snopping.:00,/ntówn totrarp,:f4g-6g ,fe,te ..letneio:R.t. Btasi: CEP 2264,1t-IC
Aposentados 65,44 65,73 0,45%:;
Pon,:ioniçtn,-; 54,43 57,00 4,73%
Aposentados 32,52 32,23
Idade media
Ativos 2.713,31
Aposentados
Pensionistas
Ativos
3.394,96
47,17
2.266,85 -16,45%
3.425,71
2.025,80
46,45
Valor media (R$)
0
i,_ MANG,
'ç:%` 9E. 14471"Pi
.--,
.9 0
,
V PA
,....),.
zo
irb.t. c.kts, „.. , *v if 10
soLugÓes ATUARIAIS
11.1.4 NTA de referência
Não houve alteração da NTA nos últimos três exercícios, conforme demonstra o
quadro abaixo:
Benefícios dez/20 -dez/21 Dez/22
N° da NTA 2020.001122.1 2020.001122.1 2020.001122.1
Data de vigência 31/07/2020 31/07/2020 31/07/2020
11.2 Base cadastral
Na análise comparativa com a base de dados utilizada na Avaliação Atuarial
anterior foi constatada uma redução da folha mensal dos segurados ativos em
9,60%, e sua quantidade diminuiu em 8,21%. Na folha de aposentados a variação
positiva foi de 11,20% no mesmo período, sua quantidade teve um aumento de
10,20%, e os pensionistas tiveram um aumento de folha na ordem de 14,08% e
a quantidade aumentou 3,06%.
Tabela 11.2.1
Dados dez/21 Dez/22 Variação
Ativos 2.400 2.597
Quantidade Aposentados 539 594 10,20%
Pensionistas 196 202 3,06%
Ativos 6.511.955,17 5.887.018,06 -9,60%
Folha mensal
(R$) Aposentados 1.829.884,40 2.034.868,99 11,20%
Pensionistas 358.717,68 409.211,80 14,08%
Ativos 2.641,73
3.156,93
45,57
3.425,71
2.026,130
46,45
-
\,_,) LD 0 0 0 0
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4 e S.ps
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• 410 0 0
SOLUÇões ATUARIAIS
Dados dez/21 Dez/22 Variação
Idade media na
admissão Ativos 36,45 38,19 -0,72%
Wadeprojetada
de aposentadoria Ativos 55,38 65,88 2,71%
Tabela 11.2.2
d ctz120 De:J. 22 V ar laç ao
:',14$1., • ::,.3%W• :* • 9."• r •''
• ,
..qua!4.04.18.00..• Aposentados
%Pensionist
510 594
ii*W46'174 Vit'f..Z14 202
16,47%
16,09%
Ativos 6.529.853,08 5.887.018,06 -9,84%
Folha mensal
(R$) Aposentados 1.639.126,64 2.034.868,99 24,14%
Pensionistas 298.160,43 409.211,80 37,25%
Ativos 2.719,64 2.266,85
,
Valor médio (R6) Aposentados 3.213,97 3.425,71 6,59%
Pensionistas 1.713,57 2.025,80 18,22%
Ativos 46,25 46,45 0,44%
idade mdia Aposentados 65,38 85,73 0,56%,
Pensionistas 54,42 57,00 4,74%
Idade media na Aposentados 32,60 32.23 -0,85%
admissão Ativos 36,99 36,19 -2,15%
Idade projetada
de aposentadoria Ativos 56,g6:4; 56,88 1,64%
Tabela 11.2.3
Dados deal 19 Dez/22 Variação
Ativos 2.393 2.597 8,52%
Quantidade Aposentados 490 594 21,22%
,Pensionistas 172 202 17,4490
Ativos 6 321 650,54 5.887.018,06 -6,88%
Folha mensal
(R$) Aposentados 1.546.895,46 2.034.868,99 31,55%
Pensionistas 268.033,71 409.211,80 52,67%
Valor médio (10) Aposentados
Pensionistas
Idade médi7 Ativos
0 0 0 0 0 0 0
0 :4o 1)...%;\
,
Q Ç T '? Q
62- V PA sed, C 4t7 41,D
.000
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Dados dez/19 Dez/22 Variação
Aposentados 65,24 65,73 0,74%
Pensionistas 53,40 57,00 6,75%
Idade media na Aposentados 32,54 32,23 -0,96%
admissão Ativos 37,48 36,19 -3,44%
Idade projetada
de aposentadoria Ativos 57,05 56,88 -0,31%
11.3 Base Normativa: leis locais e federais.
Em complemento aos normativos federais, 0 plano em vigência foi estabelecido
pela Lei Complementar n°. 33/2014 e pela Lei Complementar n° 1.297/2021.
Conforme o §4, do artigo 9° da Emenda Constitucional n° 103/2019, o plano de
custeio da Lei Complementar n° 1.297/2021 define o piso para as contribuições
em 14,00%.
0 §2° do artigo 9 da Emenda Constitucional também determina que apenas seja
considerado como responsabilidade
aposentadorias e pensões por morte.
dezembro de 2019.
do RPPS o
Considerada a
rol de benefícios de
partir das avaliações de
11.4 Resultados
11.4.1 Comparativo geral com os 3 últimos exercícios
Tabela 11.4.1.1
VALORES DOS COMPROMISSOS dez/21 Dez/22 Variação
Ativos Garentitionts dosCompromise**do Plano de
Beneficias 24.099.690,77 64.763.103,63 168,81%
Reserva Matemática dos Benefícios Concedidos 328.535.488,25 356.060.261,34 -1,88%
Valor Presente dos Beneficias Futuros - Benefícios Concedidos 362.899.435,69 402.043.845,40 14949,56%
Valor Presente das Contribuições Futuras - Benefícios
Concedidos 2.671.465,93 2.209.422,01 -1 7, 3 0%
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber
Beneficias Concedidas 31.692.481,52 43.774.162,04 3 8,1 2%
Reserva Matemática dos Benefícios a Conceder 717.224.472,44 593.318.878,91 -17,28%
Valor Presente dos Beneficias Futuros - Benefícios a Conceder 900.650,429,45 768.816.258,79 -14,64%
Velor rrcannto Ou,, uJILIIE1A1,,,Qt.44 uturo, .....
Conceder 112 411 14J,J1 1ZZ,1300.910,Q0 o
-\
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber
Beneflcios a Conceder 71.014.81.3,89 52.636.489,21 -25,88%
30,96%
32.93%
-8,21%
55,53%
1,54%
-0,32%
-2,69%
41,07%
ctYcp RI8
62 V PA
••4100
sow0E5 ATUARIAIS
) 0 0 0 0 0 0 (7)
VALORES DOS COMPROMISSOS dez!? Dez/22 Variação
Reserva MatemáticaTotals 1.045.759.960,69 949.379.140,25 -9,22%
Valor do Aporte do Plano de Amortizaçã 0,00 0,00 0,00%
Deficit Atuarial 1.021.660.269,92 884.596.036,62 -13,42%
Superávit Atuarial 0,00 0,00 0,00%
Tabela 11.4.1.2
Ativos Garantidores dos Compromissos do Plano
Beneficios
Reserva Matemática dos Beneficios Concedidos
Valor Presente dos Beneficias Futuros - Beneficias Concedidos
Valor Presente das Contribuições Futuras - Benefícios
Concedidos
Valor Presente da Compensação Financeira a ReceberBenefícios Concedidos
Reserva Matemática dos Beneficios a Conceder
ValorPresentsdos Beneficios Futures - Beneficios a Conceder
Valor Presente das Contribuições Futuras - Beneficias a
Conceder
45.921,889,64
271.891.270,66
302.443.215,20
2.407.126,04
28.144.818,50
584.304.789,83
771.269.866,77
126.256.840,74
64.783.103,63
356.060.261,34
402.043.845,40
2.209.422,01
43.774.162,04
593.318.878,91
768.816,258,79
122.860.910.68
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber -
Beneficios a Conceder 4-4E
60.708.036,20 52.836.489,21 -13,30%
Reserve Matemática Totais
Valor do Aporte do Piano de Amortização
Déficit Atuarial
Superavit Atuarial
856.196.060,49
0,00
810.274.190,85
0,00
949.379.140,25
0,00
884.596.036,62
0,00
10,88%
0,00%
9,17%
0,00%
Tabela 11.4.1.3
VALORES DOS COMPROMISSOS dez i19 Dez122 Variação
Adobe earanddores dos Compromissos do Plano de
Benefícios 48.815.042,40 64.783.103,63 32,71%
Reserve Matemática dos Beneficias Concedidos 203.284.461,05 356.060.261,34 75,15%
Valor Presente dos Beneficios Futuros Beneficios Concedidos 235.672.994,95 402.043.845,40 70,59%
Valor Presente das Contribuições Futures - Beneficios
Concedidos 2.091.223,09 2.209.422,01 5,65%
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber -
Beneficias Concedidos 30.297.310,81 43,774.162,04 44,48%
Reserva Matemática dos Beneficios a Conceder 491.586.361,73 593.318.878,91 20,69%
Valor Presente dos Beneficias Futuros Beneficios a donCiwei; 649.935.273,91 768.816.258,79 18,29%
Valor Presente das Contribuições Futuras - Beneficios a 126.491.104,67 122.860.910,68 -2,87%
Conceder
Valor Presente de Compensação Financeira a Receber -
Beneficios a Conceder 53.086,307,37 52.636.489,21
Reserva Matemática Totais 694.870.822,77 949.379.140,25 36,63`%
Valor do Aponte do Plano de Amortização 0,00 0,00 0,00%
Deficit Atuarial 646.055.780,37 884.596.036,62 36,92%
Superavit Atuariat, 0,00 0,00 0,00%
VPA
40140
5=05 MARIAM
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
11.4.2 Evolução das Provisões Matemáticas
Ano Provisões
Matemáticas Variação
2018 488.114.361,52 0,00%
2019 608.319.671,41 24,63%
2020 694.870.822,77 14,23%
2021 856.196.060,49 23,22%
2022 1.045.759.960,69 22,14%
2023 949.379.140.25 -9,22%
Evolução das Provisões Matemáticas
1.200.000.000,00
1.000.000.000,00
800.000.000,00
600.000.000,00
400.000.000,00
200.000.000,00
0,00
2018 2019 2020 2021 2022 2023
11.4.1.3 Evolução do Equilíbrio Atuarial
Ano Superavit Atuarial Deficit Atuarial Variação
2019 0,00 552.863.010,68
2020 0,00 646.055.780,37 16,86%
2021 0,00 810.274.190,85 7' 25,42%
2022 0,00 1.021.660.269,92 26,09%
2028, 0,00 884.596.036,62 7,14;4g,4
Evolução da situação de equilíbrio
financeiro e atuarial
1.50C;.000.000,00
1.000.000.000,00
500.000.000,00
0,00 _l
_III
..... .Am . .._... ...........
2019 2020 2021 2022 2023
it superavit/quantal .. ClatialtAtuarial
11.4.1.4 Evolução dos custos totais com o Plano
2022 183,32% 29,60%
VPA 1.19
5=05 ATUARIAIS
0 000 00 0' 0 (
Custototal do
no Plano
'Tr
„
Evolução do Custo total do Plano
Previdencifirio
200,00%
150,00%
100,00%
50,00%
0,00%
2021 2022 2023
V PA
000000000000n40.0
SOLUM.5 ATUARIAIS
12. Avaliação e impactos do perfil atuarial do RPPS
O perfil de risco atuarial e porte do RPPS tem a finalidade de estabelecer a
aplicação de parâmetros técnicos-atuariais de forma padronizada, conforme
previsto na Portaria MTP n° 1.467, de 2022, em seus artigos 84, e 41 e 44 do
ANEXO VI.
Seraestabelecido por meio do porte do RPPS e indicadores de risco atuarial
calculados com base nas informações do Sistema de Informações dos Regimes
Públicos de Previdência Social (CADPREV) e do Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
O perfil atuarial e porteserapublicado anualmente no indice de Situação
Previdenciaria — ISP, definido no artigo 238 Portaria MTP n° 1.467, de 2022.
O perfil atuarial irá definir as constantes utilizadas no cálculo do Limite de Déficit
Atuarial (LDA), descritas no artigo 41 do ANEXO VI da Portaria MTP n°
1.467/2022, aplicado aos planos de amortização que optar pelo prazo flutuante de
duração do passivo ou sobrevida média dos aposentados e pensionistas:
As diferentes classificações de perfil atuarial irão definir se as constantes
utilizadas irão majorar o valor do LDA, aumentando o desconto e diminuindo o
valor do déficit a ser amortizado pelo plano de amortização, ou seserareduzido
O valor do LDA, que irá causar uma diminuição do desconto causando um aumento
no valor do déficit atuarial a ser amortizado.
O Porte irá definir os limites de percentual a serem utilizadas no calculo do custeio
administrativo do RPPS, conforme o artigo 84 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, consolidou o índice de
Situação Previdencidria (ISP), que servirá como o indicador oficial da situação
previdenciaria dos RPPS.
, .„\
VPA
•0410)
SOLUÇÕES ATUARIAIS
0 9 000
0 Perfil Atuarial do Ente será classificado conforme sua a classificação final no
ISP, onde são analisados os seguintes indicadores do Ente, separados em três
grupos:
• Gestão e transparência do RPPS: engloba o Indicador de Regularidade,
indicador de Envio de Informações e Indicador de Modernização de Gestão;
• Situação Financeira do RPPS: engloba o Indicador de Suficiência
Financeira e o Indicador de Acumulação de Recursos.
• Situação Atuarial do RPPS: que considera Indicador de Cobertura dos
Compromissos Previdenciários.
Eventos de Decisão Judicial nos campos de cumprimento das normas gerais de
organização e funcionamento, não irão interferir no cálculo, mantendo-se a
situação original do extrato previdenciário.
De acordo com o ultimo ISP publicado em 7 de dezembro de 2022 o Ente foi
classificado com o índice D e perfil atuarial I. A pontuação para os indicadores de
Situação Financeira e Atuarial foram informados conforme a tabela abaixo:
Situação Financeira e Atuarial do RPP - Indicadores Pontuação
Indicador de Suficlência Flnanceira
Indicador de Acumulação de Recursos
Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdencittrios
1,1383
-0,0113
0,0016
12.1. Indicador de Suficiência Financeira
0 Indicador de Suficiência Financeira tem por objetivo demonstrar o grau de
cobertura das despesas previdenciárias pelas receitas do regime, a nível anual, e
considera em sua formulação:
Total de Receitas Previdenciárias Anuais
Indicador de Suficência Financeira = Total de Despesas Previdenciárias Anuais
De acordo com sua análise, quanto maior o índice, maior a força de cobertura das
receitas sobre as despesas do RPPS. A iiitima pantuaçao do indidudor foi d
1 , 1 363.
0000 00 rN rs)
VPA
440
SOLUÇÕES ATUAPIA1S
12.2. Indicador de Acumulação de Recursos
O Indicador de Acumulação de Recursos demonstra o a capacidade de acumular
recursos para o pagamento futuro de benefícios previdenciários do RPPS, pela
razão de acréscimos ou decréscimos anuais das aplicações de recursos pelo total
de despesas previdenciárias no ano. 0 indicador tem sua formulação definida
como:
Acréscimo ou Decréscimo Financeiro
Indicador de Acumulação de Recursos — Total de Despesas Previdenciárias Anuais
Onde:
Acréscimo ou Decréscimo Financeiro = Saldo de Aplicações 2022 — Saldo de Aplicações 2021
De acordo com sua analise, quanto maior o indice, maior a capacidade de
acumulação de recursos de rendimento para o pagamento de despesas do RPPS.
A última pontuação do indicador foi de -0,0113.
12.3. Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciarios
O Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários visa avaliar a
solvência do plano de benefícios, correspondendo a razão das provisões
matemáticas do RPPS pelas aplicações financeiras e disponibilidades do piano.
0 indicador tem sua fórmula definida como:
Indicador de Cobertura de Compromissos Previdencidrios =-
Aplicações Financeiras + Disponibilidades (DAIR dez/ 2022)
Provisiies Matemáticas de Bene f fcios a Conceder+ ProvisEies Matemáticas de Benefícios Concedidos
De acordo com sua analise, quanto maior o índice, maior a solvências do plano
de benefícios do RPPS. A última pontuação do indicador foi de 0,0016.
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
13.Parecer atuarial
13.1 Base de dados
A base de dados utilizada neste estudo, referente a data focal de 31/12/2022, de
acordo com o exposto no capitulo 6, os dados possuem amplitude e consistências
suficientes para a realização dos cálculos atuariais.
13.2 Bases técnicas
As hipóteses biométricas de Tábua de Probabilidades de Mortalidade Geral (IBGE2020 Masc. eFern.) e de Mortalidade de Incapacitados Permanentes (IBGE-2020
Masc. eFern.), foram mantidas em relação ao exercício passado, onde foi
considerada a Tábua IBGE-2020 Masc. eFern.
A tábua de entrada em incapacidade permanente e de morbidez (Alvaro Vindas,
foi mantida.
A hipótese de Taxa Real Anual de Retorno de Investimentos (taxa de juros de
4,81% a.a.) utilizada foi a taxa parâmetro pela duração do passivo, conforme o
art. 39 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
As hipóteses financeiras de Taxa de Inflação (IPCA), Taxa Real Anual de
Crescimento Salarial (1,00%% a.a.), Taxa Real Anual de Crescimento do Beneficio
(0% a.a.) e Taxa de Despesas Administrativas (2,00%) foram mantidas em relação
ao exercício anterior.
A NTA utilizada para o Plano Previdenciario do estudo foi a n° 2020.001122.1 .
Os benefícios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por
Idade, Aposentadoria Compulsória e Pensão por Morte de Aposentados são
financiados pelo Regime Financeiro de Capitalização. Os benefícios de
Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Pensão por Morte de Ativos são
financiados pelo Regime de Capitalização.
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
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0 método de financiamento utilizado foi o Método Agregado, o mesmo definido na
NTA, e utilizado nos exercícios passados.
13.3 Resultados
Os cálculos foram realizados considerando a existência de Patrimônio Liquido no
valor de R$ 64.783.103,63.
Foram estimadas as receitas oriundas da Compensação Financeira, previstas na
Lei Federal n° 9.796/1999, referentes aos segurados vinculados ao Plano
Previdenciário no valor de R$ 96.410.631,25
No Plano Previdenciário as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder têm
o valor de R$ 593.318.878,91. As Provisões Matemáticas de Benefícios
Concedidos têm o valor de R$ 356.060.261,34. As Provisões Matemáticas Totais
têm o valor de R$ 949.379.140,25. 0 Déficit Atuarial é de R$ 884.596.036,62. 0
valor do Patrimônio Liquido cobre 6,82% das Reservas Matemáticas.
Foi encontrado o custo normal de 144,05% sobre a folha dos servidores ativos, já
descontadas as contribuições de aposentados e pensionistas e utilizando o
Método Agregado. Este custo é composto pelo custo para cobertura de benefícios
de 139,55%, e custo para cobertura de despesas administrativas de 4,50%.
Houve uma redução de 13,42% no valor do Déficit Atuarial do Plano Previdenciário
em relação ao exercício anterior. As Reservas Matemáticas reduziram em 9,22%,
o Patrimônio Liquido cresceu 168,81%.
Nas Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos houve um aumento de
8,38%, principalmente causado pelos aposentados que tiveram uma redução
nominal de 15,27% em sua folha de contribuição, e pelos pensionistas que tiveram
aumento do beneficio nominal médio de 10,69%.
As Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder reduziram em 17,28%, devido
ao aumento do tempo médio para entrada em aposentadoria, passando de 8,20
anos para 10,42 anos, em comparaçao ao axorofoio anturior.
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soLuções ATUARIAIS
Este aumento médio de 2,24 anos na estimativa média para se aposentar foi
causada principalmente pela redução de 39,82% na quantidade de professores
ativos em comparação a avaliação de dezembro de 2021, passando de 1.572
professores ativos para 946 professores em dezembro de 2022.
Na base cadastral de dezembro de 2021 ficaram faltantes a informação de Tipo
de Cargo de 987 servidores ativos, que pela hipótese de ajuste foram todos
estimados para o cargo de professor. Isto, somado aos 585 professores que foram
intormados na base cadastral, totalizou em 1.572 professores em dezembro de
2021.
Em dezembro de 2022 a base cadastral possuia total completude da informação
de tipo de cargo dos servidores ativos, sendo identificados o total de 946
servidores ativos professores, sendo este o fator da redução das quantidades de
um exercício ao outro.
Também influenciaram no tempo médio para aaquirir aposentadoria:
• Nova informação de tempo de contribuição anterior, sendo 526 servidores
ativos com informação de contribuição anterior a outro RPPS, e de 21
servidores com tempo de contribuição anterior ao RGPS;
• Ingresso de 154 novos servidores admitidos em 2022.
13.4 Recomendações
Diante destes resultados, é recomendável que sejam efetuadas alterações no
Plano de Custeio de modo a garantir a solvência do Plano de Benefícios.
Pode-se estabelecer três formas de prazos distintos para o plano de amortização
do déficit atuarial: prazo fixo de até 35 anos, prazo flutuante estabelecido pela
sobrevida média dos aposentados e pensionistas ou prazo flutuante pela duração
do passivo. No caso de adoção de prazo flutuante, a quantidade de parcelas
remanescentes será recalculada a cada Avaliação Atuarial.
Gaso seja adotado piano do amortizacAo com prazo fixo máximo de 35 anos,
conformeart. 43°, ANEXO VI da Portaria MTP n° 1467/2022, as parcelas mensais
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SOLUÇÕES ATUARIAIS
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niveladas terão o valor de R$ 4.300.584,81, a ser atualizado mensalmente
conforme a variação do IPCA. A taxa de juros anuais já esta inclu ida no valor da
parcela.
De acordo o art.45, ANEXO VI, da Portaria MTP n° 1467/2022, é possível
estabelecer plano de amortização com valor crescente das parcelas, começando
a amortizar o mínimo necessário para arcar com as despesas do período para
garantir a solvência e liquidez do plano de beneficio.
Uma das possibilidades, por prazo fixo, teria o valor inicial da parcela de
R$ 1.156.635,87, chegando a R$ 2.396.308,61 em 2024. No final do ano de 2025
com o valor das parcelas mensais chegaria R$ 3.604.162,78. A partir de 2026 o
valor das parcelas mensais seria nivelado em R$ 4.607.984,99 até o final do prazo
do plano de 35 anos, os valores devem ser atualizados mensalmente conforme a
variação do IPCA.
No caso de adoção de plano de amortização com prazo flutuante pela duração do
passivo ou sobrevida média dos aposentados e pensionistas, poderá ser abatido
do valor a amortizar das Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder o Limite
de Déficit Atuarial (LDA).
A Prefeitura Municipal deve demonstrar que a solução escolhida para equacionar
o Déficit Atuarial é viável sob as óticas orçamentaria, financeira e de limite de
despesas com pessoal determinados na Lei Complementar n° 101, conhecida por
Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF. A solução escolhida para o
equacionamento do déficit atuarial deverá ser estabelecida em Lei. Caso seja
comprovada a inviabilidade de todas as soluções apontadas neste relatório, e
somente neste caso, é recomendável que seja realizado um estudo de
equacionamento por segregação de massas
Recomendamos que a Prefeitura Municipal avalie a possibilidade de realização de
aportes não financeiros ao RPPS de forma a suavizar o equacionamento do Déficit
Atuarial. Tais ativos não financeiros poderão ser imóveis, recebfveis ou outros,
desdequoa presentem potencial para oerar rendas compatíveis com as metas do
RPPS.
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Os resultados apresentados neste documento são sensíveis a variações de
hipótese e da base cadastral. Alterações futuras nas experiências observadas,
como crescimento salarial, taxa real anual de retorno de investimentos, indices
de mortalidade e incapacitação permanente e regras de concessão de benefícios
implicarão em alterações substanciais nos resultados atuariais. Por este motivo o
plano de previdência deverá sofrer acompanhamento com realização de
Avaliações Atuariais ao menos uma vez por ano.
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Julio Machado Passos
Atuário MIBA 1.275
Empresa CIBA n° 116
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SOLUOES ATUARIAIS
Anexo I
Conceitos e definições
1. Aliquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituidoernlei do ente federativo, definido, a cada ano,
para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de Provisões com a finalidade de prover o
pagamento de benefícios.
2. Aliquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo,
para cobertura do custo suplementar e equacionamento do deficit atuarial.
3. Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa no resultado final de um
estudo ou avaliação atuarial.
4. Aposentadoria: beneficio concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações continuadas e nas condições
previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do
ente federativo.
5. Aposentadoria por incapacidade permanente: beneficio concedido aos segurados do RPPS que, por doença ou
acidente, forem considerados, por pericia médica do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para
exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição
Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.
6. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das
contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos
pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contabeis aplicáveis ao setor público, excluidos os
recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de
riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição
de capitais de cobertura.
7. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercicio da
profissão nos termos do Decreto-lei n°806, de 04 de setembro de 1969.
9. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuario, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o
plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os'encargos,
estima os recursos necessários e as aliquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para
todos os beneffcios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das Provisões técnicas e
provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que
contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
10. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biornétricos, demográficos, econômicos e financeiros
utilizados e adotados no plano de beneficios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e
aderentes as características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas
entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas
utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.
11. Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS, compreendendo o segurado e seus
dependentes.
12. Conselho deliberativo: orgão colegiado instituido na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS para
o atendimento ao critério de organização e funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de
representantes dos beneficiários do regime, nos colegiados ou instancias de decisão em que seus interesses sejam objeto
de discussão e deliberação.
13. Conselho fiscal: órgão colegiado instituido na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS que
supervisiona a execução das políticas formuladas pelo conselho deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo
õrgão de direção do RPPS.
14. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuanal, expressa em aliquota e estabelecida em
iel para o Imandamentoau watt) ailmlnlotrativw usaFa-Ps.
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SOLUÇÕES ATUAPIAIS
15. Custo administrativo: o valor corresponaente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu
patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.
16. Custo normal: o valor correspondente as necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente
calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a
data de inicio dos benefícios.
17. Custo suplementar: o valor correspondente as necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado
cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de aliquotas
de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários
cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do
ente federativo.
18. Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais
dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
19. Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado em conformidade com os atos
normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma
resumida, as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da
avaliação atuarial.
20. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, liquidos
de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
21. Equacionamento de deficit atuarial: decisão do ente federativo quanto as formas, prazos, valores e condições em que
se dará o completo reequilibrio do plano de benefícios do RPPS, observadas as normas iegais e regulamentares.
22. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações
projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, ate a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão
utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das
contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
23. Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios do RPPS,
beneficio a benefício, período aperiod°, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano,
convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futures que deram
origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, as provisões matemáticas (Provisões) a contabilizar e ao eventual
deficit ou superavit apurados da avaliação atuarial.
24. Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade
de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no Plano de Benefícios do RPPS, no qual o
beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e os
demais benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria.
25. Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, em caso de
segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados
e pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas
pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos.
26. Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de
benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS.
27. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das
Provisões necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das
características biornétricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
28. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade
com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que contem todas as
formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões
(Provisões) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes
população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as caracteristicas gerais dos benefícios, as bases
técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
29. Prater:via atuarial! 6 o voior presente. atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos servidores, dado
determinado método de financiamento do piano de benefícios.
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SOLUÇÕESATUAPIAIS
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30. Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciaria em decorrência de falecimento do segurado ao qual se
encontrava vinculado.
31. Plano de beneficies: benefícios de natureza previdenciaria oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras
constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
32. Plano de custeio: conjunto de aliquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por beneficio, para
financiamento do plano de beneficios e dos custoscorna administração desse plano, necessários para se garantir o
equilíbrio financeiro e atuarial do plano de beneficios.
33. Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de aliquotas normais e suplementares e de aportes, discriminadas por
beneficio, para financiamento do Plano de Benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessariespara se
garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
34. Plano de custeio vigente: conjunto de aliquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do piano
de benefícios e dos custos com a administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição
da avaliação atuarial.
35. Projeções atuariais com as aliquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do
RPPS, considerando o fluxo atuarial dos beneficios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios
calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados
com base nas novas aliquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
36. Projeções atuariais com as aliquotas vigentes: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do
RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios
caiculados por repartição de capitais de cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração,
calculaaos com base nas aliquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
37. Provisão matemática de beneficios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com
um determinado beneficio não concedido, líquidos das contribuições futures e aportes futuros, ambos também a valor
presente.
38. Provisão matemática de beneficios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) corn
um determinado beneficio já concedido, liquidas das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor
presente.
39. Regime financeiro de capitalização: regime onde ha a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o
período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos,
para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
40. Regime financeiro de repartição decapitalsde cobertura: regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições
normais futuras de um Calicoexercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse
considerado ate sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do beneffcio venha ocorrer naquele único
exercício.
41. Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futures de
um Calicoexercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de beneficios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo
exercício.
42. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados
do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de
estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessanos para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do
plano de previdência.
43. Relatório de analise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, elaborado por
atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na
avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime, as normas gerais de
organização e funcionamento dos RPPS e as normas editadas pelo ente federativo.
44. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS,
relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de
alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses
financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei n°
4.320, de 17 de março de 1964.
45. Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia ae beneficios.
46. Resultado atuarial: resultado apurado por meio ao confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícioscam os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos
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da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios
do plano de benefícios, sendo superavitario caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrario.
47. Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em grupos distintos que integrarão
o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição.
48. Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do Ministério Público e de tribunal
de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária
ao RPPS, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas.
49. Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na data
da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do beneficio das
pensões temporárias, conforme instrução norrrativa da Secretaria de Previdência.
50. Superavit atuarial: resultado positivo apu-ado por meio do confronto entre o somatorio dos ativos garantidores dos
compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos
da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos beneficios
do plano de benefícios.
51. Tábuas biomatricas: instrumentos demográficos estatisticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que
estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como:
sobrevivência, mortalidade, incapacitag.ão, morbidade, etc.
52. Taxa atuarial de Juros: é a taxa anual de retomo esperada dos ativos garantidores dos compromissos do piano de
benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios
a valor presente, sem utilização do indice oficial de inflação de referência do plano de benefícios.
53. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo esta submetido, expressos em termos de
aliquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
54. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Media, divulgada anualmente pela
Secretaria de Previdência, seja o mais próximo á duração do passivo do respectivo plano de beneficias.
55. Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de
benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
56. Valor atual dos beneficias futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano
de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
57. Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros suficientes para honrar os
compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS.
58. Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
59. Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar despesas, em seu orçamento
anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS.
60. Unidade gestora: a entidade ou&Oaintegrante da estrutura da administração pública do ente federativo que tenha
por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de
recursos, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.
61. Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre as partes interessadas em
condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma
transação de comercialização.
Remuneração Média (RS)
Sexo Masculino Total
2.223,40 2.266,85
4.390,38 3.051,55
1.896,99 1.817,23
3.482,97 3.425,71
Situação da População Coberta
Sexo Feminino
2.287,09
2.879,01
rtArtitmara* 1 756,01
Apossritados 3.409,98
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ANEXO II
Estatísticas
2.1 Estatísticas do Plano Previdenciário
Tabela A.2.1.1
Situação da População Coberta
Sexo Feminino
Quantidade
Sexo Masculino Total
Ativos 1.772 2.597
Não Professores 934 717 1.651
Aposentados AdingliSINIMMEMMINIIMMIIIMElik
Tempo de contribuictio,Wadede compulsória 413 111 524
incalPacklacis P"1"8".14011610161.1111111111111111111111111011.1111
Pensionistas 135 67 202
Tabela A.2.1.2
Folha Mensal (R$)
Situação da População Coberta
Sexo Feminino Sexo Masculino Total
Ativos 4.052.716,68 1.834.301,37 5.887.018,06
Professores 2.412,607,74 474.160,56 2.886.768,30
Não Professores 1.640.108,94 1.360.140,81 3.000.249,76
Aposentadou 1.589.048,70 445.820,29 2.034.868,99
Tempo de contribuição, idade de compulsório 1.473.567,93 392.837,34 1.866.405,27
incapaidctederterrtlytf.
115.480,77 52.982.,95 168.463,72
Pensionistas 268.638,96 140.572,84 409.211,80
Tabela A.2.1.3
(
v... ut,,G„
0‘' E 24 1
,--, q ct
L.)
Z CI 0 CC' It.
1.- VPA 0.00
SOLUÇÕES ATUAIIIAIS
Th
0 0 0 0 0 0 0 0 0 C.,-
Tempo de contribuição, idade de compulsóris 3.587,96 3.539,08 3.561,84
4 POWPensionistas 1.989,92 2.098,10 2.025,80
Tabela A.2.1.4
Situação da População Coberta
Sexo Feminino
Idade Media
Sexo Masculino Total
Ativos 46,04 47,34 46,45
Não Professores 45,78 47,58 46,56
Aposentadow 44473
Tempo de contribuigio, idade de compulsona 65,54 72,92 67,10
Incepsoldade
Pensionistas 58,73 63,53 57,00
Tabela A.2.1.5
Idade Media na Admissão (anos)
Situação da População Coberta
Sexo Feminino Sexo Masculino Total
Ativos 32,34 31,98 32,23
Professo es 31,34
Não Professores 33,05 32,08 32,63
Aposentados 35,19 39,84 36,19
Tempo de contribuição, idade de compulsória 35,71 40,68 36,77
incepacidade permanentes 31,11 34,33 31,89
Th
Tabela A 2 1 6
idade Media Projetada para Aposentadoria (anos)
Situação da Populaçao Coberta
Sexo Feminino Sexo Masculino Total
Ativos 55,00 60,90 56,88
••••.)
52,62 56,85 53,11
Nao Professores 57,13 61,51 59,04
VPA
soLugÓes ATUARIAIS
Frequência relativa na classe
Feminino
Quantidade Idade em
anos
„„'• 0 0 0 0 0 0 0
2.1.1 Estatísticas dos servidores ativos
2.1.1.1 Distribuição dos servidores ativos por faixa etária e sexo
Tabela A.2.1.1.1
18 a 23 9 11 45,00% 55,00%
23 a 27 11 18,64% 447:
81,36%
27 a 31 36 63 36,36% 63,64%
31 a 35
re104 27,78% 72,22%
35 a 39 73 163 30,93% 69,07%
39 a 43 71,46%
43 a 47 121 284 29.88% 70,12%
47 a 51 115 246 31,86% 68,14%
51 a 55 100 227 30,58% 69,42%
55 a 59
-Jd.1
35,48% 64,52%
59 a 65 69 126 35,38% 64,62%
Acima de 65, 42
Total 825 1.772 31,77% 68,23%
2.1.1.2 Distribuição das faixas salarias por sexo
Tabela 2.1.1.2
Faixa Salarial
(valores em reais)
Quantidade
Masculino in! o
Folha Salarial
4asculino Feminino
Até 1.000,00 o 0,00 0,00
1.000,00 a 2.00 0,0 0 936.821,47 1.414.840,46
2.000,00 a 3.000,00 177 464 428.613,76 1.149.236,08
3.0 0 0,0 0 a 4 0 0 0,0 0 64 377 213.670,17 1.264.748,33
4.000,00 a 5.000,00 7 26 30.966,18 112.580,59
5.000,00 a 6.000,00 5.892,00 5.185,23
6.000,00 a 10.000,00 6 2 45.572,75 17.374,63
Acima de 10.00000 12 7 0,00 0,00
Total 825 1.772 1.661.336,33 3.963.965,32
0
VPA
0 0 ) O O 0 O O tr- ••410
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.1.1.3 Distribuição das faixas salariais por tipo de cargo
Tabela 2.1.1.3
Faixa Salarial
Quantidade
Professor Não Pofessor
Folha Salarial
Professor Não Professor
Até 1.000,00 o 0,00 0,00
1.000,00 a 2.. 113 1.335 188.352,47 2,163,309,47
2.000,00 a 3.000,00 389 252 965.429.95 612 419,89
3•00.0iW40.041:*** 383 58 1.282.100,21 196.318,29
4.000,00 a 5.000,00 28 5 121.036,66 22.510,11
1 5.185,23 5.692,00
6.000,00 a 10.000,00 8 o 62.947.38 0,00
Acima4e1O. 00 19 0,00 0,00
Total 946 1.651 0,00 0,00
2.1.1.4 Tempo médio de contribuição para o RPPS separado por sexo
Tabela 2.1.1.4
Tempo médio
no município
em anos
Quantidade Frequência Relativa na classe
scullnó Ferninin lino Feminino
Oa 182 33,09% 66,91%
533 28,07%
10 a 15 87 172 28,03% 71,97%
602 33,63% 66,37%
20 a 25 71 233 23,36% 76,64%
25 8 20,00% 80,00%
30 a 35 55 30 64,71% 35.29%
Ac 12 69,23% , 30,77*:
2.1.1.5 Tempo médio estimado para aposentadoria separado por sexo
Tabela 2.1.1.5
Tempo Quantidade Frequência Relzitiya na,slasse
estimado para
a.osentadoria Masculino Feminino lino Feminino
0 a 5 17C 666 20,33% 79,67%
5 130 442 22,73% 77,27%
10 a 15 171 281 37,83% 62,17%
15 4,, 243 43,35% 56,65%
20 a 25 102 02 52,58% 47,42%
'-4014,461141MIUMMINNIMIC 52,34% 47,66%
30 a 35 20 25 44,44% 55,56%
u 0 0 0 0 0 0 c.:
VPA 1.10
SOLUÇÕES ATUARIAIS
2.1.2 Estatfsticas dos servidores aposentados
2.1.2.1 Distribuição dos servidores aposentados por quantidade, sexo e
idade
Tabela 2.1.2.1
Idade em
anos
.Quantidade
Masculino
Frequência Relativa na classe
Masculino Feminino
Ate 30 o 1 0,00% 10000%
30 a 40 2 0,00% 100,00%
40 a 50 3 16 15,79% 84,21%
50 a 55 0 2,44% 97,56%
55 a 60 8 94 7,84% 92,16%
60 a 65 10 97 9,35% 90,65%
65 a 70 22 99 18,18% 81,82%
70 a 75 74 32,73% 67,27%
75 a 80 30 26 53,57% 46,43%
80 a 85 11 59,26% 40,74%
85 a 90 1 5 16,67% 83,33%
Acima de 90 1 50,00% 50,00%
Total 128 466 21,55% 78,45%
2.1.2.2 Distribuição dos servidores aposentados por quantidade, sexo e
folha salarial
Tabela 2.1.2.2
Faixa de beneficio
(valores em reais)
Quantidade
Masculino Feminino
Folha Salarial
Masculino Feminino
Ate 1.000,00 o 0,00 13.184,09
1.000,00 a 2.000,00 46 145 65.293,20 295.12048
2.000,00 a 3.000,00 42 106 108.356,02 344.952,79
3.000,00 a 4000,00 15 61 52462.53 261.65749
4.000,00 a 5.000,00 9 35 39.934,01 171.279,60
5.000,00 a 6.000,00 5 53 27.759,61 285.483,51
6.000,00 a 10.000 00 5 62 34.868,32 436.277,42
Anima tie 10.000.00 6 0 117.146,60 0,00
Total 128 462 445.820,29 dUf
•-"N,
CC) 0 0 0 0 0 C\. VPA .000
SOLUções ATUARIAIS
2.1.2.3 Distribuição dos servidores aposentados por idade, tipo de
aposentadoria e quantidade
Tabela 2.1.2.3
Faixa Etária
Quantidade
Aposentadoria
Aposentadoria por
Normal incapacidade
Permanente
Frequência relativa da Classe
Aposentadoria por
Normal Incapacidade
Permanente
Até 30 1 0,00% 100,00%
30 a 40 o 2 0,00% 100,00%
40 a 50 1 18 5,26% 94,74%
50 a 55 26 15 63,41% 36,59%
55 a 60 87 15 85,29% 14,71%
60 a 65 99 8 92,52% 7,48%
65 a 70 117 4 96,69% 3,31%
70 a 75 109 1 99,09% 0,91%
75 a 80 52 4 92,86% 7,14%
80 a 85 25 2 92,59% 7,41%
85 a 90 6 o 100,00% 0,00%
Acima de 90 0,00% 0,00%
Total 522 70 88,18% 11,82%
2.1.3 Estatísticas dos pensionistas
2.1.3.1 Distribuição dos pensionistas por quantidade, sexo e idade
Tabela 2.1.3.1
Quantidade Frequência Relativa na classe !dada em
anos
Até 30 12 21
30 a 40 2 o
40 a 50 9 9
50 a 55 6 11
55 a 60 7 11
60 a 65 6 22
65 a 70 11 17
70 a 75 7 19
75 o 80 6 10
80 a 85 1 9
05 a 50 O 3
Acima de 90 3
Total 67 135
Mulher - Mulher
36,36% 63,64%
100,00% 0,00%
50,00% 50,00%
35,29% 64,71%
38,89% 61,11%
21,43% 78,57%
39,29% 60,71%
26,92% 73,08%
37,50% 62,50%
10,00% 90,00%
0,00% 100,00%
0,00% 100,00%
33,17% 66,83%
..
VPA
0449
SOLUÇões ATUAIZIAIS
2.1.3.2 Distribuição dos pensionistas por beneficio, quantidade, folha e
sexo
Tabela 2.1.3.2
Faixa de beneficio
(valores em reais)
Quantidade
Masculino eminino
Folha de beneficio
Masculino Feminino '
Até 1.000,00 12 18 922420 13.184,
1.000,00 a 2.000,00 30 69 45.124,67 295.1204f
2.000,00 a 3.000,00 10 29 26.061 33 344.952,7f.
3.000,00 a 4000,004 1.".-0400 10 13 34.568,57 261 657,4
4.000,00 a 5.000,00 2 4 8.285,90 171.279,6(
5.000,00 a 6.000,00
• 2
•••11 o 10.694,73 28-5.483,5
6.000,00 a 10.000,00 1 d .613 2 33.277,42
1t4
Acima de 10.000,04L •.'"." . 0.00 • 0,0c
e•—••.‘
f-'
soluções ATU41ZIA15
AnexoIII
948.379.140,25
949.379.140,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
358.080.261,35
402.043.845,40
0,00
1.934.880,88
274.541,33
43.774.162,04
0,00
0 0 0 0 0 0 0
Provisões Matemáticas a Contabilizar
Data Base 31/12/2022
Conta valor
PROVISOESPAATEMATICAS pREvIDENCIARLAS A LONGO PRAZO
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
PLANO FINANCEIRO -PROVISOESDE BENEFICIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTEPAM 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA o PLANO FINANCEIRO DO RPM
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PIANO FINANCEIRO DO RPPS
(-) COBERTURA DE INSuFicigNCIA FINANCEIRA
OUTRAS DEDUÇÕES
PLANO FINANCEIROPROVISOESDE BENEFICIOS A CONCEDER 4f:,
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENLF(CIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPM
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RPPS
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS
„,
(-) COBERTURA DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA
()OUTRAS DEDUÇÕES
PLANO PREVIDENCIARIO -PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORULS/PENSÕES/oUTRosBEN EFfOoS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIPEX94110Do RPPS-eatatinwe
CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA 0 PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
I-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO Rik7::
(-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
(-) COMPENSAçAD pREVIDENoARIA DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS
(-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
OtartaS DEDUÇÕES 0,00
593.318.878,90
APOSENTADDRIAsi .pENsÕES/OLITROS BENEFICIOS A CONCEDER DO PLANO 788.818,258,79
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA 0 PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 48.568.827,79
(-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA 0 PLANO PREVIDENCIARIO 00 RPPSAIMMININMENNOW 74292.08289
(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PLANO PREVIDENCIARIO 00 RPPS 52.636.469,21
(-) APORTES PARA CORERTI4MARyg4TyLLIARytyiltpj#M9C.
1454 , ,i,.. 41111111.1111MEL
0,00
OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
PIANO PREVIDENCIARIC3" PIANO EIIAMORTtACAO -- 0,00
(-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO
PROVISOESATUARIAIS PARA AIUSTES DO PLANO FINANCEIRO 4
PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
PROVISOESATUARIAIS PARA AIUSTES DO PLANO PREVIDENCIARIO
AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITA RIO
PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
PlIOVIZAU AI UARIAl. rows BENEFICIO, A nrc 11,f1.1417AR
PROVISÃO ATuAR1AL PARA CON11NGtNCIAS DE BENEFICIDS.'
OUTRASPROVISOESATUARIAIS PARA AJUSTEL,DO PIANO
PLANOPREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Evolução dasProvisoesMatemáticas com Benefícios Concedidos
Mês (2021) Valor Atual dos Benefícios
Futuros
Valor Atual das Contribuições Reserva Matemática —
Futuras Beneficios Concedidos
7
8
9
10
11
12
2.401.940,31
2.363.436,85'
2.324.932,99
2.286.429,33
2.247.925,67
2.299.422,01
385.733.674,69
388.995.708,83
392.257.742,97
395.519.777,11
398.781.811,26
492 043 645 40
383.331.734,38
386.632.272,18
389.932.809,98
393.233.347,78
396 533.885,58
399.834.423,38.
Evolução das Provisões Matemáticas com Benefícios a Conceder
Mês (2021) Valor Atual dos
Salários Futuros
Valor Atual dos Valor Atual das
Benefícios Contribuições
Futuros Futuras - Ente
Valor Atual das Reserva
Contribuições Matemática —
Futuras - Benefícios a
Servidores Conceder
0 0 0 0 0 r 0 0 101111030
SOLUÇÕES ATUARIAIS
Anexo IV
Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas Para os Próximos
Doze Meses
Tabela anexo 4.1
1
2
3
4
366.161.469,84
369.423.503,98
372.685.538,12
375,947.57226
379.209.606,40
2.632.962,27
2.594.458,61
2.555.954,95
2.517.451,251
2.478.947,63
363.528.507,57
366.829.045,37
370.129.583,17
373.430.120,97
376.730.658,77.
'
382.471.640,55 2.440.443,97 380.031.196,57
Tabela anexo 4.2
1 466.892.868,75
470.0
3 474.142.380,53
4 478.267.136,42
482.391.892,31
486.516.648,19
7 490.641.404,08
494.766.159,97
9 498.890.15,86
10 503.015.671,75
11 507.140.421,64
12 511.265.183,53
889.664.248,56 44.400.030,57 68.881.926,69
fOei,ei W
89.373.759,07
,..:1,114
867.691.886,79 45.157.993,70 69.865.591,45
856.705.705,90 45.536.975,27 70.357,423,63
845.719.525,01 45.915.956,83 70.849.256,22
834.733.344,12 46.294.938,40 71.341.088,60
823.747 163,23 46.673.919,96 71.832.920,98
812.760.982,35 47.052.901,53 72.324.753,36
801.774.801,46 47.431.883,09 72.816.585,74
790,788.620,57 47,810.864.66 73.308.418,12
f (9.80Z.439,00 40.102.040,23 73.800.250,50
768.816.258,79 48.568.827,79 74.292.082,89
776.382.291,30
764.525.296,47
752.668.301,63
740.811.306,80
728.954.311,96
717.097.317,13
705.240.322,29
693.383.327,46
681.526.332,62
669.669.337,79
735 210 2F15.1.4.
645.955.348,12
Evolução das Provisões Matemáticas Totais
Valor Atual da Compensação Valor Atual da Compensação
Financeira - a Receber Financeira -a Pa•ar Mês (2021) Reserva Matemática
1
3
5
7
11
0 0 0 0
SOLUÇÕES 4TU4P1415
Tabela anexo 4.3
102.182.573,22
101.657.851,22
101.133.129,22
100.608.407,23
100.083.685,23
99.558.963,23
99.034.241,24
98.509.519,24
97.984.797,24
97.460.075,25
96.935.353,25
96.410.831,25
0,00 1.139.910.798,87
1.131.354.341,84.
0,00 1.122.797.884,80
0,00 1.114.241.427,77
0,00 1.105.684.970,73
0,00 1.097.128.513,70
0,00 1.088.572.056,67
0,00. 1.080.015.599,63:
0,00 1.071 459 142,60
0,00 1.061902.685,57 SO
0,00 1 184.773 171,72
0,00, 1.045.789.771,50; **I
0 0 0 0 0 0 0 0 C o
A1/4.,•'' - - C' ..
• 1- RIO ,0 z'
<("51
2:1 V PA 7
1?
Z
le
• 40 41, 0
sotuções ATUAPIAIS
Anexo V
Resumo dos Fluxos Atuariais e da População Coberta
Projeção Atuarial - Plano Previdenciário
Modelo em conformidade com Portaria MTP n° 1467/22
Tabela anexo 5.1
Ano Receita de
Contribuição
Receita de
COMPREV rentabilidade Plano de
Amortização
Total de
Receitas
Despesas
Previdenciárias
Saldo
Financeiro
Saldo
Acumulado
2023 14.386.782,88 3.211.680,03 3.118.08728 0,00 20.714.730,18 45245.167,90 (24.530.437,72) 40252.885,91
2024 13.262.372,89 3091.953,16 1.936.153,23 0,00 18.290.479,28 47.134,332,43 (28.843.853,15) 11.408.812,76
2025 12.782285,72 3.228.898,34 548.763,89 0,00 16.569.947,96 48.963.964,56 (32.404.016,60) 0,00
2026 11.771.953,93 3.571.626,47 0,00 0,00 15.343.580,40 52.783.480,64 (37.439.900,25) 0,00
2027 11.178.083,40 3.776.577,90 0,00 0,00 14.954.861,30 54.846.699,41 (39.892.038,11) 0,00
2028 10.539.992,40 3.959.369,30 0.00 0,00 14.499.361,70 57.032.111,25 (42.532.749,55) 0,00
2029 9.813.494,26 4.153.203,69 0,00 0,00 13.966.697,95 59.501.939,52 (45.535.241,57) 0,00
2030 9.168.648.81 4.323.126,56 0,00 0,00 13.491.775,37 61.425.711,13 (47.933.935,76) 0,00
2031 8.462.720,75 4.504.318,28 0,00 0,00 12.967.039,01 63.529.673,48 (50.582.834.47) 0,00
2032 7.638.854,95 4.730.349,19 0,00 0,00 12.369.204,14 66.049.849,01 (53.680.644,87) 0,00
2033 6.870.745,19 4.016.019,61 0,00 0,00 10.887.664,80 68.110.304,03 (57.222.639,82) 0.00
2034 6.305.265,71 4 121 107,35 0,00 0,00 10.426.373,08 69.255.803.53 (58.829.430,47) 0,00
2035 5.807.439,05 4.196.024,05 0,00 0,00 10.003.463,10 70.021.725,66 (60.018.262,56) 0,00
2036 5.285.762,33 4.264.771,41 0,00 0,00 9.550.533,74 70.786.984,15 (61.236.450,40) 0,00
2037 4.699.003,30 4.351,344,59 0,00 0,00 9.060.34749 71.688194,29 (82.627.946,40) 0,00
2038 4.235.522,20 4.401.715,04 0,00 0,00 8.637.237,24 72.019.546,13 (63.382.308,89) 0,00
2039 3.874.142,04 4.472.094,30 0,00 0,00 8.146.236,34 72.606.162,79 (64,459.926,45) 0,00
2040 3.213.246,70 4.509.188.25 0,00 0,00 7.722.434,95 72.688,276,36 (64.965.941,40) 0,00
2041 2.805.468,77 4.518.277,00 0,00 ,0,00 7.323.730,77 72473.522,46 (85.149.786,68) 0,00
2042 2.450.891 40 4504.853,59 0,00 0,00 6.955.744,99 71.948.575,13 (64.990.830,13) 0,00
2043 2058.475.02 4.490.133,95 0,00 0,00 6.648.608,98 71.500.831,01 (64.961222,54) 0,00
2044 1.789.356,07 4.439.519,24 0,00 0,00 6.228.875,31 70.475.159,92 (64.246.284,61) 0,00
2045 1.568.76025 4.374.868.29 0,00 0,00 5,933.618,55 60.217.563,17 (63.283.944,82) 0,00
2046 1.372,152,28 4.293.774,00 0,00 0,00 5.665.926,28 67.720.265,96 (62.054339,68) 0,00
2047 1.199.392,84 4.200.979,85 0,00 0,00 5.400.372,50 66.105.146,69 (60.704.774,20) 0,00
2048 1.004.873.46 4.113.255,91 0,00 0,00 5.118.129,37 64.517.530,05 (59.399.400,68) 0,00
2049 886.061,68 4.001,336,07 0,00 0,00 4.887.397,75 62.583.987,73 (57.696.589,97) 0,00
Alb() RIT./51,ZO J.GTU.111,44 0,00 t1,00 RS ,,,,,A An (,,A ASO 051 SA( fl-nfl
2051 669.507,46 3,757.503,89 0.00 - 0,00 4.427.011,34 58.505.735,38 (54.078.724,04) 0.00
0 0 0 0 0 0 0
SOlUçõEs ATUAPIAIS
Ano Receita de
Contribuição
Receita de
COMPREV
Plano de rentabilidade Amortização
Total de
Receitas
Despesas
Previdenciarias
Saldo
Financeiro
Saldo
Acumulado
2052 563.610,60 3.634.235,90 0,00 0,00 4.197.846,50 56.411.754,49 (52.213.907,99) 0,00
2053 430.092,24 3.518.649,39 0,00 0,00 3.948.741,64 54.404.132,77 (50.455.391,13) 0,00
2054 360.539,39 3.381.468,07 0,00 0,00 3.742.007,46 52.134.442,36 (48.392.434,90) 0,00
2055 282.092,18 3.245.200,54 0,00
r..9t
0,00 3.527.292,72 49.893.313,89 (46.368.021,18) 0,00
2056 246.398,55 3.097.183,67 0,00 0,00 3.343.582,23 47.493.444,87 (44.149.862,64) 0,00
2057 208.180,77 2.951.088,98 7r. •
0,00 .,{aV 0,00 3.159,287,75 45.113.290,30 (41.954.022,65) 0,00
2058 166.646,65 2 806 173,74 0,00 0,00 2.972.820,40 42.764.141.57 (39.791.321,17) 0,00
2059 148.805,50 2.655.631,39 0,00 0,00 2.804.436,89 40.351.090,84 (37.546.863,75) 0,00
2060 136.063,82 2 505 098,53 0,00 0,00 2.641.162,35 37.953.218,35 (35.312.056,00) 0,00
2061 104.913,39 2.361.755,41 0.00 0,00 2.488.668,80 35.664.798,82 (33.198.130,02) 0,00
2062 86.485,71 2.217.791,58 0,00 0,00 2.304.277,29 33.377.162,12 (31.072.884,83) 0,00
2063 68,274,95 2.078.934,72' 0.00 0,00 2.145.209,67 31.145.569,11 (29.000.359,44)
2064 58.557,92 1.937.974,00 0,00 0,00 1.996.531,92 28.944.822,24 (26.948.290,33) 0,00
-
2065 53.497,66 1.801.321,07 • 0,00 0,00 1.854.818,73 28.796.872,98 (24,942.054,25) 0,00
2066 48.663,54 1.668.955,44 0,00 0,00 1.717.618,98 24.723,696,28 (23.006.077,30) 0,00
2067 44.052,78 1.541.186,42. 0,00 0,00 1,585.249,19 22.730.540,24 (21.146291,05) 0,00
2068 39.708,35 1.416.299,60 0,00 0,00 1.458.007,95 20.822.060,18 (19.364.062,23) 0,00
2080 35.607,94 1.300.555,75 0,00 0,00 1.336163,69 19,002.196,38 (17.866.032,69) 0,00
2070 31.761,08 1.188.167,40 0,00 0,00 1.219.928,48 17.274.007,08 (16.054.078,61) 0,00
2071 28.181,80 1.081.308,15 0,00 0,00 1.105.487,75 15.639.649,34 (14.530,181,59) 0,00
2072 24.801,51 980.101,60 0,00 0,00 1.004.903,12 14.100.532,38 (13.095.629,26) 0,00
2973 21.681,89 684.650,61 0,00 0,00 906.332,31 12.657.533,02 (11.751.200,72) 0,00
2074 18.806,89 795.017,39 0,00 0,00 813.824,28 11.310.671,56 (10.496.847,29) 0,00
2075 16.181,80 711.227,80 0,00 0,00 727.409,80 10,059.449,72 (9.332.040,12) 0,00
2076 13807,78 633.274,12 0,00 0,00 647.081,90 8.902.747,54 (8.255.665,65) 0,00
2077 11.681,43 581.105,51 (7.266.005,75) 0.00
2078 9.796,13 494.639,17 0,00 504.435,30 6.865.413,51 (6.360.978,21) 0,00
2079 8.139,55 433.761,29 0,00 0,00 441.900,95 5.979.955,12 (5.538.054.17) 0,00
2080 6.694 59 378.326,65 0,00 0,00 385.021.24 5.179.353.32 (4.794.332,07) 0,00
2081 5.440,23 328.186,06 0,00 0,00 333.606,29 4.480.153,29 (4.126.64T
.
,959; 0,00
2082 4.355,57 283.083,10 0,00 0,00 287.438,67 3.818.584,83 (3.531.146,16) 0,00
2083 3.422,22 242.842,31 0,09 0,00 246254,53 3.25040676 (3.004.142,23) • 0,00
2084 2.628,00 207.174,72 0,00 0,00 209.802,72 2.750.882,45 (2.541.079,72) 0,00
2085 1.966,82 175.782,20 0,00 0,00 177.749,02 2.314.983,04 (2..137,234,02)
..._
0,00
2686 1.431,80 148.340,03 0,00 0,00 149.771,84 1.937.445,96 (1187.874,12) 0,00
2007, 1.011 494.505.33 0.60 0,00 126.516,86 1.812.588,47 (1487.171,80) 0,00
2088 690,07 103.927,89 0,00 0,00 104.617,96 1.335.034,46 (1.230.416,50) 0,00
VPA
.440
SOLUge:t5 ATUARIAIS
Ano Receita de Receita de
ContribuicSo COMPREV rentabilidade Plano de Total de Despesas Saldo Saldo
Amortização Receitas Providenciarias Financeiro Acumulado
2089 450,02 86255,98 0,00 4.400 84705,90 1.098.e04,29 (1.012, . • 4'?,f.too
2090 275,69 71.139,95 0,00 0,00 71.415,84 898.887,10 (827.471,46) 0,00
2091 155,98 58.252,01 0,00 0,00 58.407,09 730.002,88 (671.595,78) 0,00
2092 78.20 47.306,89 0,00 0,00 47.385,09 587.985.29 (540.600,20) 0,00
2093 34,75 38,058,37 040 0,00 38.083,12 469.181,35 (431.088,23) 0,00
2004 13,84 30.292,78 0,00 0,00 30.306,62 370.407,38 (340.100,76) 0,00
2095 5,46 23.828,10 0,00 0,00 23.833,57 288.955,85 (265.122.29) 0,00
2096 2,37 18.502,34 0.00 0,00 18.504,72 222.478,83 (203.974,11) 0,00
2097 1,06 14.161,36 0,00 0,00 188.817,59 (154.655,18) 0,00
2098 0,4-4 10.659,75 0,00 0,00 10.880,18 125.966,06 (115.305,88) 0,00
. 2 0 2327, 2 21 23..:... ';
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Anexo VI
Projeções Atuariais Para o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária — RREO
Modelo em conformidade com as Leis e Diretrizes Orçamentárias
LRFArt.40
, § 2° e Portaria STN/ME n°189/2020
Tabela A8.1
Ano
RECEITAS
PREVIDENC 'ARIA
S (a)
DESPESAS
PREVIDENDIA RIA
S (b)
RESULTADO
PREVIDENCIARI
O (c) = (a-b)
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCICIO
(d) = ("d"
exercício
anterior) + (c)
2022 33.584.689,77 32.286.375, 1.298.314,73 65.362.591,95
2023 22.035.063,49 47.534.841,13 (25.499.777,64) 39.862.814,31
2024 ,. 4:"''' 20.103.387,81 49.635.839,37 (29.532.451,56) 10.330.362,75
2025 19.255.315,83 51.682.280,97 (32.426.965,14) 0,00
2026 1,44*; • 18.525.273,34 55.808.679,94 (37.283.406,60) 0,00
2027 18.103.515,97 58.098.635,58 (39.995.119,61) 0,00
2028 il
4P , 17.606.063,50 60.518.208,41 (42.912.144,90) 0,00
2029 17.022.840,93 63.238426,75 (46.215.585,82) 0,00
2030 .fk, ,4 .I`:'... .1, 16A97.341,14 65.384.357,88 (48.887.016,74) 0,00
2031 15.921.588,79 67.721.209,22 (51.799.620,43) 0,00
2032 15.266.672,04 70.489.532,65 (55.222.860,60) 0,00
2033 12.887.192,19 72.765.780,01 (59.878.587,82) 0,00
2034 12347433,88 74 080 438 73 (61.733004,85) J4.000
2035 11.848.511,57 74.995.926,96 (63.147.415,39) 0,00
2036 11.315.292,84 75.907.892,19 (64.592.599,35) 0,00
2037 10.738.271,00 76.953.156,36 (66.214.885,36) 0,00
2038 10.235.694,79 77.393,993,17 (67.158.298,38) 0,00
2039 9.657.866,91 78.092.436,90 (63.434.569,98) 0,00
2040 9.153.442,69 78254413,27 (69.101.400,58) 0,00;1
2041 8.676.276,36 78.098.157,82 (69.421.881,45) 0,00
2042 8.232.887,04 77.607.725,52 (69.374.838,48) 0,00-
2043 7.746.518,97 77.201.631,96 (69 455 113,00) 000
2044 7.356.618,83 76.161.142,34 (68.804.523,52) 0,00
2045 6.994.309,37 74.879.148,53 (67.884.839,17) 0,00
2046 6.663.045,99 73.338.259,04 (56.675.213,05) 0,00.,
2047 6.334.984,45 71.664.612,69 (65.329.628,24) 0,00
2048 6.004.573,04 70.011.881,44 (64.007.308,40) 0,00,
2049 5.717.924,43 67 989 658,46 (62.271.734.03) 0,00
2050 5443.42360 65.830.331,76 (80.386.911,16) 0.0oi
2051 5.150 299,86 63.702.939,68 (58.552.639,82) 0,00
0 0 0 0 0 0 0 0 0 r
•-•
VPA
eie400
SQLUÇÕES ATUARIAIS
Ano
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
zra- . 2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
ZOOO
2087
0,00
c 0,00
0,00
0,00€
4.
0,00
0,00
;'•
RECEITAS
PREVIDENCIARIA
S (a)
DESPESAS
PREVIDENDIARIA
S (b)
RESULTADO
PREVIDENCIARI
0 (c) = (a-b)
4.869.985,26 61.490.132,36 (56.620.177,11)
4.569.404,62 59.359.810,76 (54.790.406,14)
4.317.256,42 56.949.470,45 (52.632.214,03)
4.058.160,50 54.562.539,62 (50.504.379,12)
3.834.904,25 52.003.241,70 (48.168.337,44)
3.612.714,71 49.458.319,81 (45.845.605,10)
3.389.861,13 46.939.718,99 (43.549.857,67)
3.188.668,93 44.351.362,93 (41.162.694,30)
2.994.686,98 41.774.371,06 (38.779.684.08)
2.789.954,18 39.308.012,43 (36.518.058,25)
2.600.071,14 36.839.794,99 (34.239.723,85)
2.415.204,24 34.426.502,35 (32.011.298,10)
2.243.098,25 32.043.404,31 (26.800.306,36)
2.079.806,64 29.712.928,29 (27.633.121,65)
1.922.615,36 27.459.875,38 (25.537.260,02)
1.771.700,71 25.289.407,12 (23.517.706,41)
1.627.242,24 23.206.327,64 (21.579.085,40)
1.489.544,12 21.216.862,46 (19.727.318,34)
1.358.583,17 19.322.461,53 (17.983.878,38)
1.234.570,69 17.527.609,20 (16.293.038,51)
1.117.542,89 15,834.069,02 (14.716.526,13)
1.007.522,32 14.243.121,26 (13.235.598,95)
904.510,29 12.755,197,31 (11.850.687,02)
808.476,88 11.370.198,66 (10.561.721,77)
719.272,70 1.0,086.091,16 (97366.818.46)
636.899,77 8.902.837,09 (8.265.937,31)
561.145,33 7.817.381,91 (7.256.238,58)
491.859,89 6.827.464,31 (6.335.604,42)
428.860,02 5.930,315,11 (5.501.455,09)
371.936,91 5.122.643,36 (4.750.706,45)
320.799,43 4,399.969,14 (4.079.169,71)
275.184,51 3.758.151,48 (3.482.966,97)
234.750,56 (2.957.045,90)
199.162,77 2.895.867,32 (2.496.684,55)
i68.120,1S 2- 4.7050. 6.096.820,87)
141.176,43 1.892.775,12 (1.751.598,69)
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(cl) = ("d"
exercício
anterior) + (c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
'0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,04
0,00
V PA
o
0.00
SCXUÇÕES MARIA'S
- 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ano
RECEITAS
PREVIDENCIARIA
S (a)
DESPESAS
PREVIDENDIARIA
S (b)
RESULTADO
PREVIDENCIARI
0 (c) = (a-b)
SALDO
FINANCEIRO
DO EXERCICIO
(d)
exerciCi0
anterior) + (c)
2086 117.934,49 1.573.428,26 (i.455.483,77) 0,00
2089 97.981,38 1.300.672,49 (1.202.691,11) 0,00
2090 80.906,82 1.068.523,89 (987.616,67) 0,00
2091
2092
2093
w-m
66.351,17
53.984,00
43.534,47
871.730,54
705.514,40
565.955,20
(805.379,37)
(651 .530A0)
(522.420,72)
0,00
0,00
,.•
2094 ' . 34.751,63 449.431,04 :, (414.679,42) ts:* 000
2095 27.431,70 352.978,36 (325 546,65) 0,00
2098 21.384,90 W' 273.881,31 W.1.1.8.0444/..) . .
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( 4)0
VPA
0 0 0 0 0 0 0 0
5=05 MARIA*
Anexo VII
Resultado da Duração do Passivo e Analise Evolutiva
Para calcular a Duração do Passivo é feita a média dos passivos atuariais líquidos
das contribuições dos aposentados e pensionistas trazidos a valor presente,
ponderados pelos anos, em conformidade com o artigo 39 da Portaria MTP
n° 1.467/2022. 0 cálculo considera os passivos dos fluxos atuariais descritos na
Portaria MTP n° 1.467/2022, artigo 29.
Duração do Passivo
Fi
ZliV=1[((i+TA)(i-0,5 ))(1-0,5)1
EN Fi
1=1((1+TA)(i--0,5 ))
Onde:
Fi: somaterio dos pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos das contribuições dos
aposentados e pensionistas, relativos ao i-ésimo prazo;
i: prazo, em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos fluxos (Fi) e o
ano de calculo; e
TA: a taxa de juros real anual que foi utilizada como taxa de desconto para apuração do
valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS na avaliação atuarial
relativa ao exercício anterior.
0 valor da Duração do Passivo do Instituto de Previdência do Município de
Mangaratiba pelos cálculos realizados com data base em 31/12/2022 foi calculado
em 15,23 anos.
Idade x IBGE-2020Feminina IBGE-2020 Masculina Alvaro Vindas
9x Ix
0,010635 0,012428 0,060000
Anexo VIII
Tábuas em Gera!
1
2
3
4 446041
5
7
8
9
10
11
0,000710
0,000446
0,000334
0,000270
0,000229
0,000202
0,000183
0,000171
0,000165
0,000167
0,000178
12 0,000212
13 0,000253
14 0,000290
15 0,000330
16424 0,000376
17 0,000413
18 0,000435• ;
19 0,000447
0,000000
0,000000 "-
0,000000
g:3:„ViTh
0,040000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0.000575
; A
0,000573
0,000572
0,000570
0,000569
0,000861
0,000570
0,000441
0,000367
0,000318
0,000284
0,000261
0,000247
0,000241
0,000247
0,000267
0,000307
0,000379
0,000500
0,000986
0,001260
0,001509
0,001712
0,001876
0,002197
0,002300
0,002334
0,002317
0,002275
0,002240
0,002221
0,002232
0,002268
0,002309
0,002348
0,11023Y5
0,002456
• . •
dos Awiéricas, 500:-*:-.
„
wr • CtP 2.26,4a:,
•
VPA
000000000C O':,.,»
SOLUÇÕES ATUARIAIS
20.;! • .0,000457 0,002039 0,000569
21
23
24,i-444,zgreii 4
25
26
27
•
29
31
-124.104:74'F;7,4.
33
0,000472
0,000487 °---:•. „¡,..„0„ .
0,000506
0,000527
0,000550
0,000575
0,000604
0,000640
0,000681
0,000728
0,0007/9
0,000830
0,000880
0,000569
0,000569
0,000570
0,000572
0,000575
0,000579 1
0,000583
..11405r.r 0,000586
0,000596
0,000605
0,000615
u,000UZ13
0,000643
Th
"Th
- 48 0,002925
11,1-
49
53
51
52
54
55
56
57
!dada x IBGE-2020Feminina IBGE-2020 Masculina Alvaro Vindas
0,00252'
ix
o, Boo
0,002612 0,000681
0,002711 • A r 41, 0,000704
A
0,002822 0,000732
4
0,002947 0,000764
0,003088 0,000801
0,003246 0,000844
0,003426 0,000893
0,003534 0,000949
0,003871 0,001014
2' 0,004139 0,001088
0,004433 0.001174
0,004754 0,001271
0,005105 0,001383
0,005488 0,001511
0,005905 0,001657
0,006354 0,001823
0,006837 0,002014
0,007356 0,002231
0,007912 0,002479
0,008507 0,002762
0,009151 0,003089
0,060340 0,003452
0,010562 0,003872
0,011314 0,004350
0,012109 0,004895
44,A.
'.•;144;,47.4_,
,,
0,012965 0,005516
0,013904 0,006223
0,014935 0,007029
0,016074 0,007947
0,017330 0,008993
0,018675 0 010183
• 0,020143 0,011542
0,021815 0,013087
0,023736 0,014847
0,025895 0,016852
0,028230 o,olsiuu
0,030728 0,021734
0,000932
35 0,000990
36 0,001058
37 0,001137
38 '1114".`: 0,001229
39 0,001333
40 0,001448
41 0,001574
42 "•:'"X.*Y',• '
43 0,001884
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44
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0,002067
45 0,002268
6 0,002481
47 0,002701
0,003157
0,003409
0,003682
0,003973
0,004282
0,004614
0,004978
0,005377
0,005808
0,006273
0,006779
0,007335
0,007955
0,008648
0,009427
0,010296
0,011247
0,012292
0,013461
0,014773
0,016229
017806
0,019520
tf,t4
,4L4k,
:
p
i
y4e0
61
lg:4 4
63
64
65
66
67
69
71
V PA
0 0000
soluções=Arad
72 0,021429 0,033459
0,023565 0,036448
0,025929
'
0,039704
73
74 ;:1;
0,024895
0,028066
0,031904
0,036275
0,041252
0,046919
0,055371
0,060718
0,069084
0,078608
0,089453
0,101800
0,115899
0,131865
0,190090
0,170840
0,194485
0,221363
0,251988 ,44 4
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
A,etv
0,248224
0,281330
0 0 0 0 0 0
VPA
40440
SOLUOE5 ATUARIAIS
75 0,028470 0,043212
76 \ 41.' t . 0,031210 0,048987
77 0,034246 0,051089
78 0,037633 0,055558
79 0,041376 0,060423
..7'
-, 80 0,045446 0,064707
81 0,049673 0,069244
•-':'•':':"",''' 82 0,054081 0,074071
83 0,058696 0,079227
;1•Iiii.:^,;''''•::. 84 0,063550 0,084762
85 0,068679 0,090735
86 0,074124 0,097214
87 0,079933 0,104283
88 '.:;:•
ft 4, 0,086165 ),1,4g.UViA0v?•4
13"j..14,1 0,112047 7, ,'
89 0,092889 0,120630
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:'..4,7.,$ 0,100187 ' 'r. ''?" '' 0,130191
0,108161 0,140930
0,116937 0,153100
93 0,126667 0,167035
94 0,137550 0,183170
95 0,149833 0,202091
96 0,163840 0,224802
97 0,179998 0,251825
0,198877 0,285%58
0,221256 0,327534
0,381789
0,453156
Idade x IBGE-2020Feminina IBGE-2020 Masculina Alvaro Vindas
q. ix
91
92 tr,
•,•,. 98
99
100
101
102 0,322823 0,548475 0,000000
103
*104
105
108,,pirt
107
1os •
109
0,376024
0,445801
0,538851
0,661938
0,811089
0,943383
0,995762
0,674234 0,000000
0,824382 0,000000
0,951547 0,000000
0,996961 0,000000
0,999990 0,000000
1,000000 kfigie 0 000000
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1,000000 0,000000
111 1,000000 1,000000 0,000000
0 0 0 0 0 0 0 0 0
V PA
°SOO
SOLUÇÕES ATUAQIAIS
2 silia '216 Tei. 552 243
Orgdo: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA Exercício: 2022
Epc0fivdiffela Elaboração
Matricula: 3253 IData: 09/05/2023 Assinatura:
PRE'. ANb
MODEL() 12
DEMONSTRATIVO DA BASE DE CALCULO PARA FINS DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Remuneração dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas vinculados ao RPPS referentes ao Exercício Anterior
Meses
Valor Remuneração dos Servidores
Ativos
(R$)
(A)
•••••
Valor de Proventos de
Aposentadoria
(RS)
(B)
Valor de Proventos de
Pensões
(R$)
(C)
Total Base de Cálculo
(R$)
(A+B+C)
Janeiro 8.053.639,18 1.655.156,96 351.996,36 10.060.792,50
Fevereiro 8.789 745,25 1.653.672,73_ 325.283,69 10.768.701,67
Março 8.731.302,36 1.653.935,64 338.704,27 10.723.942,27
Abril 7.930.652,92 1.737.527,34 336.633,29 10.004.813,55
Maio 8.033.870,94 1.733.259,68 342.695,46 10.109.826,08
Junho 8.150.787,36 1.727.623,21 380.727,83 10.259.138,40
Julho 8.128.857,20 1.790.710,99 360.104,45 10.279.672,64
Agosto 8.137.340,59 1.829.281,59 361.732,53 10.328.354,71
Setembro 8.196.391,75 1.851.007,07 357.928,12 10.405.326,94
Outubro 8.074.762,09 1.862.949,49 379.900,25 10.317.611,83
Novembro 8.161.885,14 1.863.752,68 378.849,86 10.404.487,68
Dezembro 7.985.061,15 1.854.404,36 373.901,13 10.213.366,64
13° Sal 7.726.386,74 1.745.093,81 340.653,98 9.812.134,53
Total 106.100.682,67 22.958.375,55_ i s 4.629.111,22 133.688.169,44
Nome: Deitton Lopes de Olivera
IData: 09/05/2023
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis OU não guardam paridade
com o constante nos registros contábeis, conforme apontado em Notas Explicativas.
Nome: Daniele Abrahão de Feitas
Matricula: AssifOuRev, clárlo de inanças
)p 1 'tiff.
1'
J: 109185-9
PREVI - MANG/MURIA
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ n° 109185
Dir. P
(Deifton de Ofiveira
, de Fin ças
Declaro queos valores acima descritos guardam paridade com o constan 41 100,egistros contábeis "
não guardas paridade com o constante nos registros contábeis, conforme apontado em Nota
Explicativas
Nome: DANIELE ABRAHÂO DE FREITAS
Assinatura:
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ n° 109185
Nome: DEILTON LOPES DE OLIVEIRA
Assinatura:
Responsável pela Elaboração
Data: 09/05/2023 Matricula:
MODELO 13
DEMONSTRATIVO DO LIMITE DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO RPPS
Órgão: PREVI MANGARATIBA [
Município: MANGARATIBA l
Exercício: 2022
Descrição Valor (R$)
Total da base de calculo para fins de apuração do limite de despesas administrativas do RPPS (A)
(Extraída do Modelo 12) 106.100.682,67
I
Percentual fado na legislação do RPPS para Taxa Administrativa (B) % 2,00%
Limite de Despesas Administrativas do RPPS (C = A * 8) 2.122.013,65
Despesas Administrativas Empenhadas (D) 1.181.113,43
Sobra de gastos no Exercício (E = C - D) 940.900,22
A alíquota dataxa de administraçãoastirexpressa em Lei? ( X )SIMLei n° 33 - Art. 60 ( ) NAO
Nota Explicativa:
I
o ;.•
z afUl
PREVI —Mangaratiba ItIMARGARATIBA
IKSTITUTO DE PREVIDINCIA 00 0041CiPt0 R-v
MI I
Politics deInvestimentos VERSÃO 1 ARQVADO
Elaboragao: Comitê de Investimeirtos Aprovação: Conselho Deliberativo
1
//-
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS = 2022
INSTITUTO DE PREVIDIENCIA DO NIUNICi1P10 DE NIANGARATIBA
PREVI MANGARATIBA
NSTITTO DE PREVICENDIA DO VithiCiatO
R 1111.1111. V 11
MANGARATIBA
INTRODUÇÃO
Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional CMN n° 4.963. de 25 de novembro
de 2021. (doravante denominada simplesmente "Resolução CMN n° 4.963/2021"), o Coma de
Investimentos e a Diretoria Executivedo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, apresenta sua Politica de Investimentos para o exercicio de 2022,
devidamente analisada e aprovada por seu órgão superior de deliberação.
A Politica de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos
os processos de tomada de decisão relativo à aplicação e gestão dos recursos dos Regimes
Proprios de Previdência Social - RPPS, empregada como ferramenta de gestão necessária
pare garantir o equilíbrio econômico, financeiro e atuariai.
Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados nos
critérios legais e técnicos, estes de grande relevância. Ressalta-se que serão observados, para
que se trabalhe com parâmetros sólidos quanto a tomada de decisões, a analise do fluxo de
caixa atuarial, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas
matemáticas (passivo) projetadas pelo calculo atuarial.
A Política de Investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles a
serem instituidos relativos as aplicações e gestão dos recursos garantidores dos pagamentos
dos segurados e beneficiários do Regime, visando não somente atingir a meta de rentabilidade
definida a partir o calculo feita na apuração do valor esperado da rentabilidade future da
carteira da investimentos, mas tambem garantir a manutenção do equilibrio econômico,
financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa govemanga, da segurança,
rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e
transparencia.
Complementarmente, a Política de Investimentos zela pela diligência na condução dos
processos internos relativos a tomada de decisão quanto as aplicações dos recursos, buscando
a alocação dos seus recursos em Instituições Financeiras que possuam, dentre outras, as
seguintes caracteristicas: padrão ético de conduta, solidez patrimonial, histórico e
experiência positiva, com reputação considerada ilibada no exercido da atividade de
administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada
relação risco X retorno.
Para seu cumprimento. a Politica de Investimentos apresenta os critérios quanto ao plano de
contingência. os par'âmetros, as metodologias, os criterios, as modalidades e os limites legais
operacionais, buscando a mais adequada gestão e alocação dos seus recursos, visa
minimamente o atendimento aos requisitos da resolução CMN n° 4.9632021. -1
A.
)
—kW 14i ,‘11 ,rfriL \s
tto Ro
PREVI — Mangaratlba
PREVI - Mangaratiba
PERFiL DEINVE.STIOQR:
tNSTITOTO DE PREMENCIA DO IANCÍPIO
MIN
R, NMI
MAIIGARATIBA
,tobb
Segundo o disposto na Instrução CVM n° 554/2014 e Portaria MPSn* 300/2015 e alterações,
fica definiria que os Regimes Próprios de Previdência Social classificados como Investidores
Qualificados deverão apresentar cumulativamente:
a) Certificado de Regularidade Previdencierio -CRPvigente na data da realização de cada
aplicagão exclusiva para tal categoria de investidor,
b) Possua recursos aplicados comprovados por meio do Demonstrativo das Aplicações e
Investimentos dos Recursos « DAIR, o montante igual ou superior à R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais);
c) Comprove a efetiva formalização e funcionamento doComaede Investimentos e
d) Tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão e obtido a certificação
institucional em um dos niveis de adertncia.
Para obter a classificação de Investidor Profissional, o Regime Próprio de Previdência Social
fica obrigado a comprovar as mesmas condições cumulativas descritas acima, tendo o item "d"
a seguinte descrição "tenha aderido ao Programa de Certificação InstitucionalPit-Gestão e
obtido a certificação institucional Nivel IV de adesão".
Para a identificação do Perfil de Investidor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE MANGARATIBA, consideramos as seguintes informações:
ANALISE DO PERFIL DE INVESTIDOR
PatrimônioLiquid*sob gestão(RPtentnajail
Certificado de Regularidade Previdenclárlo -CRPSIM - DECISÃO JUDICIAL
Comitê de Investimentos LE,I 8360E 11.04REXEMBRO DE 2012
Nível de Aderência ao Pró-Gestão
Vencimento da Certificação
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, no momento da
elaboração e aprovação da dessaPoll-boa de Investimentostasteclassificadoco
INVESTIDOR COMUM (Investidor ComumfInvestidor Qualificado/Investido Profissional).
Na obtenção da Certificação Institucional Pró-Gestão, a classificação de Investidor mudar
automaticamente, não sendo o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO D
MANGARATIBA prejudicando quanto aos prossos procedimentos internos e de controle
INET1TUTO DE PREVIMICIA DO MlikliCiPiC
liNGARATIEIA
!' .r,rfle.trO
. %-11..irtkina.1
k. 0 0
11/3 a 14
Fica o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA condicionado ao
prazo de SO(sessenta)diespara revisão e adequação daPoliticsde Investimentos em
atendimento a nova classificação.
d ESTRUTURA DE GESTÁ(.3
De acordo com as hipóteses previstas na ResoluçãoVANn° 4.963/2021, a gestão das
aplicações dos recursos poderá ser realizada por meio de gestão própria terceinzada ou mista.
Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARAT1BA, seraprópria.
4.1 GESTÃO PRÓPRIA
A adoção deste modelo significa que a totalidade dos recursos ficará sob a gestão e
responsabilidade do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICiPIC) DE MANGARAT1BA e
dos colaboradores diretamente envolvidos no processo de Gestão dos Recursos ou
investimentos,
A gestão das aplicações dos recursos contará com profissionais qualificados e certificados por
entidade de certificação reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, através da
Secretária de Previdência Social, conforme exigido na PortariaMPSn° 519/2011.
Os responsáveis pela gestão da Unidade Gestora do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, têm como urna das principais objetividades a continua busca
pela ciência do conhecimento técnico, exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e
diligência, zelando por elevados padrões éticos, adotando as boas witless de gestão
previdenciária no imbito do Pró-Gestão, que visem garantir o cumprimento de suss
obrigações.
Entende-se por responsáveis pela gestão das aplicações e recursos do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGAF1ATIBA, as pessoas que participam do processo
de analise, avaliação, gerenciamento, assessorarnento e decisCrio, bem conic) os participantes
do mercado deMulct e valores mobiliários no que se refere à distribuição, intermedisição e
administração dos investimentos.
A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de analise avaliação,
gerenciamento, assessoramento e decisório sabre a gestão das aplicações dos recursos, foram
definidos e estão disponíveis nas políticas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO
DE MANGARATIBA instituldos como REGRAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES
INTERNOS
Todo o processo de cumprimento da Politica de investimentos e outras diretrizes leg, que
envoivam os agentes descriminados acima, tergiosuss098es dolibereclas e flooahzadk oiss
conselhos competentes e pelo controle interno.
PREVI — Mangaratiba
tisTITO'TO Of PIIEVIDtkiClA OUt4lCiPi0
-Eu "VI
MANGARATIBA
%bop:art!. 1)
PREVI - Mangaratiba
4.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
Os recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, visam
constituição das reservas garantidoras dos beneficios e devem ser mantidos e controlados de
forma segregada dos recursos do ente federativo e geridos, em conformidade com esta Politica
de Investimentos e com os critérios para crecienciamento das Instituições Financeiras e
contratação de prestadores de serviços.
Compete ao Comitê de investimentos a formulação e execução da Política de Investimento
juntamente com a Diretoria Executiva e Gestor dos Recursos, que devem submete-la para
aprovação do Conselho Deliberativo e fiscalização do Conselho Fiscal, órgãos superiores de
competencia do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA.
A estrutura definida através da LEI COMPLEMENTA N.° 33 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014
garante a demonstração da Segregação de Atividades acatadas pelos órgaos de execução,
estando em linhacornas boas praticas de gestão para uma boa governança previdenciária.
Ern casos de Conflitos de Interesse entre os membros integrantes do Comitê de Investimentos,
DiretoriaExecutivee Conselhos, a participação do conflitante como voto de qualidadesera
impedida elou anulada, sendo devidamente registrado em ate de reunião.
Não fica excluída a possibilidade da participaçao de um Consultor de Valores Mobiliários no
fornecimento de "minute" da Política de Investimentos e propostas de revisão para apreciação
do Gestor dos Recursos, Comitê de Investimentos e DiretoriaExecutive.
4.3 CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA tem a prerrogativa da
contratação de empresa de Consultoria de Valores Mobiliários, de acordo com os critérios
estabelecidos na Resolução CMN n°4.693/2021, Portaria n 519/2011 com sues alterações e
Resolução CVM n° 19/2021 na prestação dos serviços de orientação, recomendação e
aconselhamento, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção é de
Unica e exclusiva responsabilidade do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA.
Para a efetiva contratação da empresa de Consultoria de Valores Mobiiierios, o INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA deverá realizar diligencia e avaliação
quanto ao perfil dos intaressaoos, considerando no minimo Os onterios definidos abaixo:
a) Que a prestação dos serviços de orientação. recomendacao e aconselhamento seja
forma profissional, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários;
tat
intwooe PREVIPACIA 00muiicsio
Ptv .
PREVI — Mangaratiba 1 MANGARATIBA
..4.1i/ a 01'6
b) Que a prestação dos serviços seja independente e individualizada, cuja adoção e
implementação das orientações, recomendações e aconselhamentos sejam exclusivesdo
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;
c) Que a prestação de serviços de orientação, recomendação e aconselhamento abranjam no
minima os temas sobre: (i) classes de ativos e valores mobiliários, (ii) títulos e valores
mobiliários específicos, instituições Financeiras no âmbito do mercado de valores
mobilierias e(iv) investimentos no mercado de valores mobiliários em todos os aspectos;
d) As informações disponibilizadas pelo consultor de valores mobiliários sejam verdadeiras.
completes, consistentes e não induzir o investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara,
objetiva e concisa,
.R EV I
e) Que apresente em contrato socialurn Consultor de Valores Mobiliários como responsável
pelas atividaties da Consultoria de Valores Mobilitrios:
f) Que apresente em contrato social um Compliance Officercomo responsável pela
implementação e cumprimento de regras, procedimentos e controles internos e das normas
estabelecidos pela Resolução CVM n° 19/2021;
g) Que mantenha pagina na rede mundial de computadores na forma de consulta pública, as
seguintes informações atualizadas: (i) formulário ciereference; (ii) código de ética, de modo a
concretizar os deveres do consultor de valores mobiliários;(iii) a adoção de regras,
procedimentos e descrição dos controles internos e(iv) a adoção depoliticode negociação de
valores mobiliários por administradores, empregados. colaboradores e pela própria empresa.
h) Que apresentem em seu quadro de colaboradores nominimaum Economista devidamente
registro no Conselho Regional de Economia - CORECON;
i) Que os profissionais e consultOres que atuam diretamente nas atividades de orientação,
recomendação e aconselhamento comprovem experiência profissional em atividades
diretamente relacionadas à consultoria de valores mobiliários, gestão de recursos de terceiros
ou análise de valores mobiliários:
j) Que os profissionais e consultores que atuam diretamente nas atividades de orientação,
recomendação e aconselhamento comprovem possuirem no mínimo as certificações ANIBIMA
CEA e CGA e o registro de Consultor de Valores Mobiliários pessoa física.
Não serão considerados aptos os prestadores de serviços que atuem exclusivamente com as
atividades:
a) Corno planejadores financeiros, cuja atuação circunscreva-se, dentre outros serviços, ao
planejamento sucessório, produtos de previdência e administração de finanças em gerai de
seus clientes e que não envolvam a orientação, recomendação ou aconselhamento:
b) Que promovam a elaboração de relatórios gerenciais ou de controle que objetivem, Centre
outros. retratar a rentabilidade, composição e enquadramento de uma carteira de investimento
luz depoliticos de investimento, regulamentos ou da regulamentação especifica incidente
sobre determinado tipo de cliente;
Az) ,kebriwt--
PREVI — Mangaratiba
.I.1 +Ili .1 {'
ksioVr0 D PEVé4CADcth MVPD
R V I
MANGARATIBA
oj Como consultores especializados que não atuem nos mer dos de valores mobiliários, tais
coma aqueles previstos nas regulamentações especificas sabre fundos de investimento em
direitos creditorios e fundos de investimento imobiliário e
d) Consultores de Valores Mobiliários que atuam diretamente na estruturação, originagão,
gestão, administração e distribuição de produtos de investimentos que sejam objeto de
onentação, recomendação e aconselhamento aos seus clientes.
Sera admitido que o Consultor de Valores Mobiliarios contratado e as entidades integrantes do
sistema de distribuição de valores mobiliários e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ern comum acordo, estabeleçamcanalsde comunicação e
ferramentas que permitam conferir maior agilidade e segurança e implementação das
orientações, recomendações e aconselhamentos na execução de ordens.
Não serão aceitas ferramentas fornecidas ou disponibilizadas pelos integrantes do sistema de
distribuição de valores mobiliários, mesmo que de forma gratuita, não gerando assim Conflito
de Interesse ou a indução a erros por parte do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICiP10
DE MANGARATIBA.
5 META DE RENTABILIDADE
A Portaria MF n 464, de 19 de novembro de 2018, que estabelece as normas aplicáveis as
avaliações atuariais dos Regimes Próprio de Previdência Social, determine que a taxa atuarial
de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais seja o menor percentual dentre a valor
esperado da rentabilidade future dos investimentos dos ativos garantidores do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA e a taxa de juros parâmetro cujo ponto da
Estrutura a Termo da Taxa de Juros Média seja o maisproximo6 duração do passivo.
A taxa de desconto. também conhecida coma meta atuarial, e utilizada no calculo das
avaliações atuarias para trazer o valor presente de todos os compromissos do plano de
benefícios na linha do tempo e que determine assim o quanto de património o Regime Próprio
de Previdência Social deverá possuir para manter oequilibriaatuarial.
Esseequilibriasomente será possível de se obter caso os recursos sejam remunerados. no
por uma taxa igual ou superior. Do contrario, se a taxa que remunera os recursos
passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o piano de beneficio se tornará
insolvente, comprometendo o pagamento futuro dos benefícios.
Considerando a exposição da - carteira e seus investimentos, as projeções dos indicadores de
desempenho dos retornos.. sobre esses mesmos investimentos, o valor esperado Ca
rentabilidade future dos investimentos dos ativos garantidores do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO . MUNICÍPIO DE MANGARATIBA conhecida como META DE
RENTABILIDADE 6 de IPCA* 6,04% (cinco virgule zero quatro por cento)
Ainda assim, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA no
exercício de sua execução, atraves de estudos técnicos, promoverá o acompanhamento das
duas taxas (m de rentabilidade e taxa de descqitgo atuarial) para que seja evidenciao.
t.
ístiidodc Rt.° 04.• jark:in,
Prrii&r'
PREVI - Mangaratiba
!NSTOUTD DE PREVIO9CA DO MUN1CiP10
R
MANGARVIBA
no longo prazo, qual proporcionava a melhor situação financeiro atuarial para o piano de
benefícios previdenciérios
6 CENÁRIO ECONÔMICO
RESUMO GERAL
O lbovespa, principal Indice acionário do mercado, apresentou alta acumulada de 1,3% na
primeira semana de novembro, o índice veio de um histórico de acumuladas quedas.
Tivemos também, a divulgação da ata do Copom, onde foi apresentado de forma bem claro, as
preocupações em relação as expectativas inflacionárias, e que de certa maneira, podem gerar
urn alto custo para a economia de longo prazo.
Ainda na primeira semana, tivemos uma baixa volatilidade no mercado doméstico, tendo em
vista o desenrolar do PEC dos precatórios, alem do lbovespa registrar urna alta acumulada de
1.44% na semana.
Outro ponto sobre a PEC dos precatórios, foi a liberação de cerca de R$ 90 bilhões no
orçamento, auxiliando a viabilização do Auxilio Brasil com o valor de R$ 400. A reação do
mercado foi positiva, pois apesar da medida representar um furo no teto dos gastos representa
controle por parte do governo.
Também tivemos a divulgação do IPCA de outubro que avançou para 1,25% registrando uma
alta acumulando 10,67% em 12 mesas.
Ao decorrer do mês, devido a PEC dos precatórios, o mercado apresentou bastante
volatilidade, onde o lbovespa apresentou um fechamento semanal de -3,10%.
Ainda assim, no Ultimo pregão tivemos um alívio referente também a PEC dos precatórios na
possível discussão do fatiamento da PEC, onde poderia ser aprovado parte do texto agora, que
auxiliaria a aprovação da parte regulatdria do Auxilio Brasil e a segunda parte poderia ser
revisada e aprovada posteriormente.
INTERNACIONAL
Em novembro, surgiram os primeiros casos de nova cepa, conhecida como Omicrein, trazendo
consigo bastante volatilidade dos mercados. Os mercados globais nas últimas semanas do
mês, fecharam em queda, devido ao medo de novas medidas restritivas relacionadas a nova
cepa.
Nos Estados Unidos, a reunião realizada peloFEDse mostrou em Mhacornas expectativa°
de mercado, anunciando o inicio doTapering, que seria a redução da compra de titulos,
impactando a liquidez global, e influenciando os ativos de j. o.
linTUTO DE FREADVICIA DO IMICIPtC
vi
MANGARATIBA PREVI — Mangaratlba
Na Alemanha, maior economia da Europa, vimos sua inflaçáo ao consumidor atingir 4,5%,
maior patamar desde 1993.
Nas últimas semanas do mês, A Europa voltou a ser o grande epicentro da variante Omicron,
tendo a Alemanha como a mais afetada, onde discutiu-se bastante os temas relacionados a
lookdown e medidas restritivas.
9
Também nos Estados Unidos, foi divulgada a maior alta de inflação desde 1990, o indice de
pregos ao consumidor acumulou em 12 meses 6,2%.
O presidente americano Bideri, nomeou Jerone Powellpara o seu segundo mandato como
presidente doFED. 0 presidente americano decidiu renovar seu mandato apesar da pressão
da ala esquerda de seu Partido Democrata, que preferia um candidato mais proximode suas
Na China, os dados de vendas do varejo divulgados na segunda do mês de novembro,
surpreenderam positivamente, com uma alta de 3,5% em outubro.
Entretanto. os investidores seguem em alerta devido a economia chinesa ter sido afetada pela
crise do setor imobiliário e crise energética que tem afetado a atividade industrial.
Também na china, a inflação ao produtor, que mede o custo das produtos vendidos As
empresas, bateu um novo recorde em outubro, atingindo 13,5% em doses meses.
Em contrapartida o indice de Pregos ao Consumidor, que mensura a variação de prego de
determinados produtos da China, registrou uma aceleração de 0,7% para 1,5%
JAem relação a Evergrande, tivemos seus efeitos controlados peia China, que conseguiu
praticamente anular o risco de calote da gigante da construção
No mercado internacional, em agenda global enfraquecida, os investidores estiveram atentos
as declarações dos presidentes dos Bancos Centrais, acerca da condução da política
monetária e também agregando mais volatilidade nos mercados.
0 indicador de sentimento económico da Comissão Europeia caiu a 117,5 pontos em
novembro. Em outubro esse indicador era de 118,6 para os 19 paises que usam o euro.
Na industria, o sentimento teve leve queda a:14,1 em novembro, de 14,2 em outubro. Para os
serviços, o sentimento subiu a 18,4 de 18,0. A expectativa do mercado era de que ambos
recuassem.
Os principais setores que apresentaram melhora, foram os setores do varejo e da construção.
Apesar da melhora nos setores, o sentimento economic°caiu doispantosentre os
consumidores, indo de -6,8 para -4,8.
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PREVI - Mangaratiba
wrrrura DE PREVIII&CIA DO101040
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IlkNGARATIBA
Evolução da taxa de desemprego
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1 0
ATIVIDADE, EMPREGO E RENDA
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,6% no 3° trimestre do ano. Essa é a primeira vez
desde o trimestre terminado em abril de 2020 em que a taxa de desemprego fideabaixo de
13%.
As maiores taxas de desemprego foram registradas em Pernambuco (19,3%), Bahia (18,7%),
Amapá (17,5%) e Alagoas (17.1%).JAas menores,•en1 Santa Catarina (5,3%), Mato Grosso
(6,6%), Mato Grosso do Sul (7,6%) e Rondônia (7,8%).
Apesar da queda do desemprego, o rendimento dos brasileiros caiu pelo 40 trimestre seguido,
afetado pela geraçáo de vagas precárias e pressionado tambem pela inflação nas alturas, que
passou de 10% no acumulado em 12 meses.
Rendimento médio real encolhe
o
as
INSTITTO DE PREVIDENCIA DO illiftTIPIO
R 111111 V I
MAIlrinkTIBA fc")
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PREVI — Mangaratiba
21.6
SETOR PÚBLICO
A balança comercial registrou déficit deUS$ 1,307 bilhão em novembro deste ano, o que
significa que as importações superaram as exportações. O resultado representa o primeiro
saldo negativo do ano.
No acumulado de janeiro a novembro de 2021, em mincemeat) ao mesmo perfodo do ano
passado, as exportações cresceram 34,9% e somaramUS$256,10 bilhões, Já as importações
cresceram 39,7% e totalizaramUS$198,91 bilhões,
Balança comerdai
Ricsuritattft, dat "owe r•sckry zoz
10.29
Apesar do deficit de novembro, a balança comercial registrou superavit deUS$57,191 bilhões
no acumulado dos 11 primeiros meses deste ano, novo recorde para o período. A série
histórica oficial do governoterninicio em 1989.
— O bom desempenho parcial de 2021 acontece em um ano marcado pelo crescimento dos
preços das"commodities",além da alta da moeda norte-americana, que faz com que os
produtos brasileiros se tomemmatsbaratoslafora.
INPLACAO
O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que a meta da inflação do a
de 3.75%, com margem de tolerencia de 1,5 ponto per ntual para mais ou pa
seja, podendo variar de 2,25% a 5,25%. I
•
PREVI — Mangaratiba
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MANGARATIBA
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O 1PCA (Indica de Preços do Consumidor Amplo) iniciou 2.021 com clesaceleragao em
comparação com dezembro do ano anterior e fechou o mês com 0,25%.
Porém em fevereiro, o indice registrou alta acima do que se era esperado e encerrou o mês
com 0,86%, sendo impactado principalmente pelo aumento do preço da gasolina.
Na maioria dos meses seguintes, o 1PCA continuou registrando alta acima do que se era
esperado, dado principalmente pela elevação dos pregos dos combustíveis, da energia elétrica
e dos alimentos.
No mês de outubro o Indice acelerou 1,25%, sendo a maior alta para o mês desde 2002. Corn
isso, até outubro, a inflação acumulaakade 8,24% em 2021 e alta de 10,67% nos Ultimos 12
meses.
O relatório"Focus"divulgadopelt) Banco Central em 6 de dezembro apresenta aumento da
projeção dos analistas para o 1PCA, onde consta que a estimativa da inflação oficial brasileira
alcançar 10,18%, ou seja, acima do que se era esperado no começo do ano.
IPCA tnflaVia mils a mils 2021
O 1NPC (indice Nacional de Preços ao Consumidor) registrou aceleração em todos os meses
de, 202 1 sendo impactado principalmente pela alta do preço dos produtos alimenticios. Até
outubro, o indice acumula alta de 8,45% em 2021 e de 11,08% em 12 meses.
A projeção do indice sofreu elevação de 8,40% para 10,04% de acordo com o Boletim
Macrofiscal do Ministério da Economia divulg o no dia 17 de novembro. Sendo assim, a
PREVI — Mangaratiba
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HANGARATISA
de agosto.
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INPC Inflação mês a mês 2021
expectativa é de que o salário mfnimo possuirá um aumento maior do que foi proposto no mês
CAMBIO E SETOR EXTERNO
Durante 2021 o real apresentou grande desvalorização frente ao dólar durante todo o ano. A
moeda norte americana. principal moeda utilizada em todo o mundo para realizar transações,
permaneceu com cotação diária acima de R$ 5,00 praticamente todos os dias.
O relatório de MercadoFocusdivulgado pelo Banco Centrai no dia *6 de dezembro, apresentou
que a mediana das expectativas são de que o dólar fique em R$ 5,56 no fim de 2021. Além
disso, a moeda estrangeira je acumula ganhos de 9,67% frente ao real somente esse ano.
Essa elevação pode ser explicada pela retirada gradual dos estimulos da economia peio banco
central dos Estados Unidos, oFed(Federal Reserve), o que provocará uma redução na
liquidez dos mercados, •
PERSPECTIVA
Quanto as expectativas com relação ao Brasil, passa por um processo de imunização mais
eficiente. Teremos que acompanhar as decisões do Bancos Centrais em relação a politica
monetária, que indica seguircornmedidas contracionistas, tendo em vista o plano de vacinação
em pratica. a aceleração da inflação e os estimulos que seguem sendo despejados na
economia.
Os dados indicam uma pressão persistente nos pregos ao consumidor amplo e isto pode levar
o Banco Central a intensificar as discussões sobre o ritmo das reformas.
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-
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PREVI — Mangaratiba
kliSTITWO DE PAVIDENCIA BO MuNiCiP10
R- VI
MANGARATIRA
Podendo se esperar mais mudanças na taxa de juros no futuroproximo, como jA é adiantado
no relatório semanal do Banco central. "
A partir disso, teremos que avaliar o andamento de reformas e em qual intensidade sera
elaborada.
A preocupação com o quadro fiscal, o grave endividamento e teto de gastos, segue sendo o
principal foco, devido as recentes manobras do governo pare amplia-lo.
Caso o desajuste fiscal aconteça, além de gerar desconfiança dos investidores estrangeiros,
geraria um aumento inesperado e brusco na taxa de juros, por esse motivo, e do risco Brasil.
fato que seria prejudicial para a o momento atual da economia.
Situação que o Brasil vem tentando evitar ao longo dos últimos anos, reconquistar os
investidores estrangeiros. a partir de um quadro fiscal mais bem elaborado, uma agenda de
reformas estruturais, que ocasionalmente levaria o Brasil a um controle maior sobre as receitas
e gastos governamentais.
Apesar de todas as oscilações de mercado, as expectativas seguem sendo o piano de
vacinação contra a Covid- 19 e toda a pauta de reforma que segue sem definição pelo governo.
O mais recomendado pare o atual momento é a cautela ao assumir posições mais arriscadas
no curto prazo, a volatilidade nos mercados deve se manter sem ainda a desenharurn
horizonte claro, em razão principalmente pelo nossocentric, politico.
6.1 EXPECTATIVAS DE MERCADO
Indices (Medians Agregado) 2022 2023
iPCA (%) 5,03 3,410
IGP-M(IQ 4,00
Taxa de Câmbio (RS/1M) 5,57 5,40
Meta TaxaSac%a.a.) 11,50 8,00
lnvestimentos Direto no Pais (US$bithems) 57,55 69,50
Olvida Liquida do Setor Público (% do P15) 63,00 65,20
PIB (% do crescimento) 0,50 1,85
Balança comercial(us trioes)
https://www.bcb.gov.bricontent/focustfocus/R2021 17.pdf (2021.12.17)
55,25
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0,00% 23,74% 62.59%
6,84%• 23,74% 62,59%
0,00% 0,00% 0,00%
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0,00% 5,00% 6,00%
0,00% 3,25% 5,00%
1 i;
PREVI - Mangaratiba
DOS RECU.t.:,,:-..$
Na aplicação dos recursos, os responséveis pela gestão das aplicações dos recursos do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA devem observar os
limites e critérios estabelecidos nesta Politica de Investimentos, na Resolução CMN n°
4.963/2021 e qualquer outro ato normativo relacionado ao tema, emitido pelos Órgãos
fiscalizadores e normatizadores.
A estratégia de alocação dos recursos para os próximos cinco anos, leva em consideração não
somente o cenário macroeconõmico como também as especificidaides da estratégia definida
pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e as projegões futuras de déficit e/ou
superávit.
Alocação Estratégica para o exercício de 2022
Eitnittita4ttA1 ocaçao
Oimistknonto de 2022
Segmento
_
Tipode A6110 -
1,0101
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fa de
- 111111191110002
Rand* Pm" '
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SELIG 100,00%
70 lb - Fl 100% TítulosTN 100,00%
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TP 100,00%
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TN 5,00%
7° ill a - Ft RF -- 60,00%
7° Ili b - Fl de indices RF 60,00%
7°N -Renda Fixade ernissio
banceria 20,00%
, 7° V a - Ft ern alics Crediterics -
senior 5,00%
r 7° V b - Fl RendaFoal "Crédito
Privado" 5,00%
7° V c - Ft de Debentures
infraestrutura 5,00%
Limits deRenda Fixa '''49#400-16-
0,00% 0.00% 0.00%
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P,r0;jtira
PREVI - Mangaratiba
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120 - Empréstimo Consignado 5,00%
Renth
Varikeetia
Estrutur
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At pt • -
8°1- Fl deAções 30,00%
8° II - ETF - Incfice deAções 30,00%
10°1- FI Multimercado 10,00%
10°11-Fiem Participações 5.00%
10° III - Fl Mercado deAcesso 5,00%
11° - Fl Imobilitirio 5.00%
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•AtiMffitia .k. *mil"
E .- :;-' : r •ii'fli '
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a° I - Renda Fixa - Divida Externa 10,00%
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8,82% 10,00% 20,00%
0,00% 1,76% 20,00%
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0,00% 0,00% 0,00%
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ildocacdo Estratégica para os próximos 5 anos
Segment* YIpodo
7° I a - TítulosdoTesouro Nacional
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7° I c - Ft Ref em Induce de RF. 100% TP 100,00%
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P IV -Renda Fixadeemissão bancaria 20,00%
r v a - Ft em DireitosCreditdrios - senior 5,00%
7° V b - Fl RendsFixa "Credito Privado" 5,00%
7° v c - Fl de Debentures Infraestrutura 5,00%
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... ,,..,
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Exterior
9° I - Renda Fixa - DividaExterns 10,00%
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C- 120 - Empréstimo Consignado 5,00% 0,00% 5,00%
O INSTITUTO DE PREVIDeNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA considera os limites
apresentados no resultado do estudo técnico elaborado através das reservas técnicas atuariais
e as reservas matemáticas projetadas pelo calculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidde
nos niveis de liquidez da carteira de investimentos. Foram observados, tpimbe
iyo ;
"
PREVI MangaratIba
R
MAIVGARATIB
g
compatibilidade aos ativos investidos com os prazo e taxas das obrigações presentes e futures
do Regime Próprio.
Para a elaboração e definição dos limites apresentados foram considerados inclusive as
análises mercadolagic,as e as perspectives, bem como a compatibilidade dos ativos investidos
atualmente peio INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA com os
prazos, montantes e taxes das obrigações atuariais presentes e futures.
7,1 SEGMENTO DE RENDA FIXA
Obedecendo os limites permitidos no segmento de renda fixa peia Resolução CMN n°
4.963/2021, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA propõe-se
adotar o limite de máximo de 100% (cem por cento) dos investimentos.
A negociação de titulas públicos no mercado secundário (compra/venda de tituios públicos)
obedecerá ao disposto,Art7°, inciso I, alinea "a" da Resolução CIVIN n° 4.963/2021, onde
deverão estar registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
A comercialização dos Titulas Públicos e demais Ativos Financeiros, deverão acontecer através
de plataformas eletrônicas administradas .por Sistemas autorizados a funcionar peio Banco
Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobilidrios, nas suas respectivasAreasde
competência, admitindo-se, ainda, aquisição em ofertas públicas do Tesouro Nacional por
intermédio das instituições regularmente habilitadas.
Na aquisição dos Titulos Públicos Federais contabilizados pelos respectivos custos de
aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA deverd cumprir cumulativamente as exigências da Portaria
MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 sendo etas.
a) seja observada a sua compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações
presentes e futures do RPPS;
b) sejam classificados separadamente dos ativos para negociação, ou seja, daqueles
adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a
decorrer da data da aquia0o;
C) seja comprovada a intenção e capacidade financeira do RPPS de mante-los em
carteira ate o vencimento; e
cictin ritandlijo. rp:prrirtetta de. &u ri contabilidade aplicáveis aosRP
inclusive no que se refere a obrigatoriedade de divulgação das informações relat:
aos titulas adquiridos, ao impacto nos resultados e aos requisitos e procedimentos,
hipótese de alteração da forma de precificação dos autos de emissão do Te
Nacional.
PREVI — Mangaratiba
INSTITUTO DE PREVI*CIA DO ifilgiPICI
REVI
MANGAPiATIBA
7.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL, INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS E
FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INVESTIMENTOS
ESTRUTURADOS
Em relação aos segmentos de renda variável, investimentos estruturados e fundos• de
investimentos imobiliarios, a Resolução CMN n° 4.96312021 estabelece que o limite legal dos
recursos alocados nos segmentos, não poderão exceder cumulativamente ao limite de 30%
(TRINTA POR CENTO) da totalidade dos recursos em moeda corrente.
Neste sentido, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA propõe
adotar como limite máximo o percentual de 30% (TRINTA POR CENTO) da totalidade dos
recursos.
São considerados como investimentos estruturados segundo Resolução CMN n° 3922/2010, os
fundos de investimento classificados como multimercado, os fundos de investimento em
participações - FlPs e os fundos de investimento classificados como "Ações - Mercado de
Acesso".
o
0
7.3 SEGMENTO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR "-OAr 9
No segmento classificado como "Investimentos no Exterior, a Resolução CMN n° 4.963/2021. .--.
estabelece que o limite legal dos recursos alocados não poderá exceder cumulativamente ao
limite de 10% (dez par cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente.
Neste sentido, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA propõe
adotar como limite máximo o percentual de 10% (DEZ POR CENTO) da totalidade dos
recursos
Deverão ser considerados apenas os fundos de investimentos constituldos no exterior que
possuamhistoric° de 12 (doze) meses, que seus gestores estejam em atividadehemais de 5
(cinco) anos e administrem o montante de recursos de terceiros equivalente a US$5 bilhões de
dólares na data do aporte.
7.4 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Para o segmento de emprestimos a segurados, na modalidade consignados, a Resolução CMN
n° 4.963/2021 estabelece que o limite legal de 5% (CINCO POR CENTO) da totalidade dpa
recursos em moeda corrente.
Devido à complexidade na construção e adoção de parâmetros específicos de governance
para o processo de implantação da modalidade, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICIPIO DE MANGARATIE3A propõe adotar, neste momento, cornomiteo percentual de
5% (CINCO POR CENTO) da totalidade dos recursos.
- ,30,044-1 'Lk
CMN n°4.963/2021.
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PREVI — Mangaratiba
ammo De REVINNCIADOMINGO0
MANGARATIBA
No processo de implantação da modalidade, não serão considerados desenquadramentos os
limites aqui definidos, tendo o INSTITUtO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA prazo de 60 (sessenta) dies para revisão e adequação da sua Política de
Investimentos em atendimento aos novos parâmetros; especificamente o Art. 12, § 11 da
Resolução CMN n° 4.963/2021.
7.5 LIMITES GERAIS
No acompanhamento dos limites gerais da carteira de investimentos do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA em atendimento aos limites aqui
estabelecidos e da Resolução CMN n° 4.963/2021, serão consolidadas as posições das
aplicações dos recursos realizados direta e indiretamente por meio de fundos de investimentos
e fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos.
Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou
coobrigação de uma mesma pessoa jurídica serão os mesmos dispostos na Resolução CMN n°
4.963/2021
No que tange ao limite geral de exposiçãoDDTfundos de investimentos e em cotas de fundos
de investimentos, fica o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
limitado a 20% de exposição, com exceção dada aos fundos de investimentos enquadrados no
Art. 7°, inciso 1, alínea "b" da Resolução CMN n° 4.983/2021.
A exposição do total das aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA no patrimônio liquido de um mesmo fundo de investimento
limita-seão em 15% (quinze por cento). Para os fundos de investimentos classificados como
FIDC Fundos de Investimentos em Direitos Creditõrios, Crédito Privado eFl de Infraestruturo,
a exposição no patrimônio liquido de em um mesmo fundo de investimento limitar-se-Ao a 5%
(cinco por cento).
Para os fundos de investimentos classificados como FIDC - Fundos de Investimentos em
Direitos Creditórios, que fazem parte da carteira de investimentos do INSTITUTOOE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA a partir de 10de janeiro de 2015, o limite
estabelecido no parágrafo anterior, deverá ser calculado em proporção ao total de cotas da
classe sênior e não do total de cotes do fundo de investment°.
0 total das aplicações das recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICiPIO DE
MANGARATIBA em fundos de investimento não pode exceder a 5% (cinco por cento)
do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras
ligadas ao seu respectivo grupo econômico.
Na obtenção da Certificação Institucional Pró-Gestão, os limites definidos nesta Politica de
Investimentos serão elevados graciativamente de acordo com o nivel conquistado em
consonância com o disposto no 7°, 7°, art. 80, § 30 eart. 100, § ° da Resolução
irt1-0) ;a1T ,hi?
PREVI Mangaratiba
7171,11V DE PREWENCIA 00 VUNICiFt0
R 111111.1
MANGARATIBA
Em eventual desenquadrarnento dos limites aqui definidos, oComaede Investimentos
juntamente com o Gestor dos Recursos, deverão se ater as Políticas de Contingência
definidas nesta Politica de investimentos.
7.6 DEMAIS ENQUADRAMENTO
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA considera todos os
limites estipulados nesta Politica de Investimentos e na Resolução CMN n° 4.963/2021,
destacando especificamente:
a) Poderão ser mantidas em carteira de investimentos, por ate 180 (cento e oitenta) dies, as
aplicações que passem a ficar desenquadradas em relação a esta Política de Investimentos e a
Resolução GMN n° 4.963/2021, desde que seja comprovado que o desenquedrarnento foi
decorrente de situações involuntárias, para as quais não tenha dado cause, e que o seu
destnvestimento ocasionaria, comparativamente ã sua manutenção, maiores riscos para o
atendimento aos principros segurança, rentabilidade, solvéncia, liquidez, motivação, adequação
a natureza de suas obrigações e transparência;
b) Poderão ainda ser mentidas em carteira de investimentos, ate seu respectivo encerramento,
os fundos de investimentos que apresentem prazos para vencimento, resgate, carência ou
conversão de cotas superior a 180 (cento e oitenta) dies, estando o INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA obrigado a demonstrar a adoção de
medidas de melhoria da governança e do controle de riscos na gestão dos recursos.
Serão entendidos corno situagbes involuntárias:
a) Entrada em vigor de alterações dafesolução vigente;
b) Resgate de cotes de fundos de investimento por um outro cotista, nos quais o INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA não efetue novos aportes;
C) Valorização ou desvalorização dos demais ativos financeiros e fundos de investimentos que
incorporam a carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA;
d) Reorganização da estrutura do fundo de investimento em decorrencia de incorporação,
fusão, cisão e transformação ou de outras deliberações da assembleia geral de cotistas,
as aplicações realizadaspetit) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO D
MANGARATIBA;
e) Ocorrencia de eventos de riscos que prejudiquem a formação das reservas e a evolução do
patrimônio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO IIRUNICiPIO DE MANGARATIBA ou quando
decorrentes de revisão do plano de custeio e da segregação massa,
PREVI — Mangaratiba
;NSTITUTO DE RIMER= DOM R
ine
PAANGARATI
f) Aplicações efetuadas na aquisição de cotas de fundo de investimento destinado
exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais; caso o INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA deixe de atender aos critérios
estabelecidos para essa categOrizaçáo em regulamentação especifica; e
g) Aplicações efetuadas em fundós de investimentos ou ativos financeiros que deixarem de
observer os requisitos e condições previstos na Resolução CMN n°4.963/2021
Complementarmente ao processo de Credenciamento, somente serão considerados aptos ou
enquadrados a receberem recursos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA os fundos de investimento que possuam por prestadores de serviços de
gestão e administração de recursos, as Instituições Financeiras que atendem cumulativamente
as condições:
a) O administrador ou gestor dos recursos seja instituição autorizada a funcionar peto Banco
Central do Brasil, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos nos termos da
regulamentação do Conselho Monetário Nacional;
b) O administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% dos recursos sob sua
administração oriundos Regimes Próprios de Previdência Social e
C) O gestor e o administrador do fundo de investimento tenham sido objeto de prévio
crecienciamento edueseja considerado pelos responsáveis pela gestão dos recursos do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA como de boa qualidade
de gestão e ambiente de controle de investimento.
Em atendimento aos requisitos dispostos, deverão ser observados apenas quando da
aplicação dos recursos, podendo os fundos de investimentos não enquadrados nos termos
acima, permanecer na carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ate seu respectivo resgate ou vencimento.
Na obtenção da Certificação InstitucionalPro-Gestão. não serão considerados
desenquadramentos os limites aqui definidos, tendo o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA prazo de 60 (sessenta) diespara revisão e adequação da
suaPolitics de Investimentos em atendimento aos novos limites.
7.7 VEDAÇÕES
O Gestor dos Recursos e o Comitê de Investimento ao INEMTUTOOEPREVI
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA deverão seguir as vedações estabelecidas na Resolução
CMN n° 4.963/2021. ficando adicionalmente vedada a aquisição de:
Operações compromissadas lastreadaw titulo públicos e
404.42,
bO
MISMTUTO DE PAEMENCIA DO R-v hitgiir.„,,,
Mt I
MANGARATIBA
10 •
PREVI - Mangaratiba
Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito.
CONTROLE DE RISCO
As aplicações financeiras estão sujeitas à incidência de fatores de risco que podem afetar
adversamente o seu retomo, e consequentemente, fica o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICiP10 DE MANGARATIBA obrigado a exercer o acompanhamento e o controle sobre
esses riscos, considerando entre eles:
Risco de Mercado - é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras
disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um
investimento financeiro ou de urna carteira de investimento, em decorrência de mudanças
Muras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de
mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outrosIndices. E ligado às oscilações do
mercado financeiro.
Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de oontraparte, é aquele em
que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu
determinado titulo, na data e nas condições negociadas e contratadas;
Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais
de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quandournativo esta com
baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o prego que o comprador esta
disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de
venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado iliquido, tende a ser difícil
conseguir realizar avendssem sacrificar o preço do ativo negociado.
8.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAANGARATIBA adota o VaR -Valueat-Riskpara controle do risco de mercado, utilizando os seguintespail-metros para o calculo:
• Modelo parametrico;
e intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);
• Horizonte temporal de 21 dias úteis.
Como paremetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe
a carteira, OS MOMMOS 00 COmitetie Mvestimentos e o Ocstor Oos Rcourooa Uovariko oboe/near
as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as
referênciaspre-estabelecidas forem ultrapassadas.
• Segmento de Renda Fixa: 3,97% do valor alocado neste egmento:
/".
,10035(v4/26 2 iç
f i:141) tla Ii:ll de
Preteittir4 ic 1)41 •
PREY! Mangaratiba
*VIVO DE PREOENOADOMIJNOP1D
mit" AT BA
• Segmento de Renda Variável e Estruturados: 23,42% do valor aiocado neste segmento
e;
• Segmento de Investimento no Exterior 23,25% do valor alocado nesse segmento
Corno instrumento adicional de controle, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA devera monitorar a rentabilidade do fundo de investimento em janelas
temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando
o alinhamento com o benchmarkde cada ativo. Desvios significativos deverão ser avaliados
pelos membros do Co-mittde Investimentos, que decidirá pela manutenção, ou não, dos
investimentos.
8.2 CONTROLE DO RISCO DE CREDITO
Na hipótese de aplicação de recursos financeiros em fundos de investimento que possuem em
sua carteira de investimentos ativos de crédito, subordinarn-se que estes sejam emitidas por
companhias abertas devidamente operacionais e registrada: e que sejam de baixo risco em
classificação efetuada por agência classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a
tabela abaixo:
AGÊNCIA CLASSIFICADORADERISCO
STANDARD & POORS
MOODYs
FITCH RATING
AUSTIN RATING
LF RATING
LIBERUtill RATING
RATING MINIM°
BBB+(perspective estável)
Baal (perspective estável)
BBB+(perspective estável)
A (perspective estável)
A (perspectiva estável)
A (perspectiva estável)
As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente registradas na Comissão
de Valores Mobiliários CVM e autorizadas a operar no Brasil. Utilizam o sistema de ratingpara
classificar o nível de risco das instituições financeiras, fundo de investimentos e dos ativos
financeiros integrantes da carteira de investimentos dos fundos de investimentos ou demai
ativos financeiros.
8.3 CONTROLE DO FUSCO DE LIQUIDEZ
Nas aplicações em ativos financeiros que tem seu prazo de liquidez superior a 365 ( os e
sessenta e cinco) dies, a aprovação de alocaçã os ursos deverá ser precedida de
-165r104
PREVI - Mangaratiba
inSTILITD DE PREVIDiNCIA DO MDRICiPtO
R I
MANGARAT I BA
atestado de compatibilidade que comprove a análise de evidenciação quanta a capacidade do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA em arcar com o fluxo de
despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, ate a data da
disponibilização dos recursos investidos.
Entende-se corno atestado de compatibilidade que comprova a análise de evidenciação quanto
a capacidade em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas
obrtgações atuariais, ata a data da disponibilização dos recursos investidos, o estudo de ALM -
Asset Liability Management
:.SET. L'i ABILITY MANAGEMENT
As aplicações dos recursos e sua continuidade deverão observar a compatibilidade dos ativos
investidos com os prazos, montantes e taxas das obrigações atuariais presentes e futures do
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICiP10 DE MANGARATIBA com o objetivo de manter
oequilibriaeconômico-financeiroantraativos e passivos.
Para garantir a compatibilidade, os responsáveispal° INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBAX devem manter os procedimentos e controles internos
formalizados para a gestão do risco de liquidez das aplicações de forma que os recursos
estejam disponfveis na data do pagamento dos beneficios e demais obrigações do Regime.
Deverão inclusive realizar o acompanhamento dos fluxos de pagamentos dos ativos,
assegurando o cumprimento dos prazos e dos montantes das obrigações do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICiP10 DE MANGARATIBA.
Para se fazer cumprir as obrigatoriedades descritas acima, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA buscará a adoção da ferramenta de gestão conhecida
coma estudo de ALM -Asset Liability Management.
0 estudo compreende a forma pormenorizadamente da liquidez da carteira de investimentos
em honrar os compromissos presentes e futuros, proporcionado ao INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA a busca pela otimização da carteira de
investimentos, apresentando a melhor trajetõria para a cumprimento da meta de rentabilidade,
resguardando o melhor resultado financeiro possivel também no longo prazo.
O estudo de ALM -Asset Liability Management devera ser providenciado no mínimo uma vez
ao ano, aptis o fechamento da Avaliação Atuarial, sendo necessário seu acompanhamento
periódico, com emissão de Relatórios de Acompanhamento que proporcionará as atualizações
de seus resultados em urna linha temporal não superior a um semestre.
Sua obrigatoriedade encontra-se prevista na Resolução CMN n° 4.963/2021, art. 6°, § 10;
Portaria n° 185/2015, art. 20; PortariaMPSn° 519/2011,art3°, § 4°: Portaria n° 464/2018, art
7 3'; instrução Normativa n°2/2018, art. 4° e instrução Normativa n°9/2018, art. 5°, § 1° ao §5°
tAis,
*mom of p EVIOÊNCLAOO mumafto
R MIMI V I
MANGARATISA
(it: jj116r.,
tur4
PREVi - Martgaratibs
C) regularidade fiscal e previdencitria.
10 POLITICA DE TRANSPARENICiA
As informações contidas nessa Política de Investimentos e em suas possíveis revisões deverão
ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de 30 (trinta) diescontados de sua aprovação;
observados os critérios estabelecidos através dos atos normativos vigentes.
À vista da exigência contida noart4°, incisos I, li, III, IV e V, parágrafo primeiro e segundo e
ainda,art. 5° da Resolução CIVIN n° 4.963/2021, a Politica de Investimentos deverá ser
disponibitizada nositedo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIP* DE MANGARATIBA
Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, .sem prejuízo de outros
canais oficiais de comunicação.
Todos e demais documentos correspondentes a analise, avaliação. gerenciamento,
assessoramento e decisão, deverão ser disponibilizados viaPorterde Transparência de própria
autoria ou na melhor qualidade de disponibilização aos interessados.
--,
17, çe c) 3
/.7/' .•
•,!.V
Seguindo a PortariaMPSn° 519/2011, em seu Art. 3°, inciso IX, determine que antes da
realização de qualquer novo aporte, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE
MANGARATIBA na figura de seu Comitê de Investimentos, deverã assegurar que as
Instituições Financeiras escolhidas para receber as aplicações dos recursos tenham sido objeto
de prévio credenciamento.
Complementarrnente, a própria Resolução CMN n° 4.963/2021 em seuArt. 1°, §1°, inciso VI e
§3° determine que as Instituições Financeiras escolhidas para receber as aplicações dos
recursos deverão passar pelo prévio credenciamento. Adiciona ainda o acompanhamento e a
avaliação do gestor e do administrador aos fundos de investimento.
Considerando todas as exigências, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA através de seu Edital de Credenciamento, deverá atestar o cumprimento
integral todos os requisitos mirtimos de credenciamento, inclusive:
a) atos de registro ou autorização pare funcionamento expedido petBanco Central do Brasil
ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente;
b) elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e
ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores
Mobiliários ou de outros&gm competentes desaconselhemurnrelacionamento seguro e
11 -REDENCIAMENTO
"P
twrnirro DE PREVID6CIA Do
PAARGARATISA PREVI - Mangaratiba
Quando se tratar de fundos de investimentos, o credenciamento prevtsto receive, sobre a figure
do seu gestor e do administrador. Assim sendo, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICiPIO DE MANGARATISA deverá adicionar a lista acima os seguintes documentos:
a) Termo de Análise e Atestado de Credenciamento de Administratore Gestor deFl-Art. 21°,
§ 2°, incisos I. II e Ill, da Resolução CMN n° 4.963/2021;
b) Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento - Dem.
Administradores ou Gestor de Fl;-
c) Anexo ao Credenciamento - Análise de Fundo de Investimento;
di Termo de Análise do Cadastramento ao Distribuidor.
No processo de analise das Instituições Financeiras, prestadores de serviços dos fundos de
investimentos, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE NIANGARATIBA deverá
analisar no minimo'
a) o histórico e experiência de atuação do gestor e do administrador do fundo de investimento e
de seus controladores;
c) o volume de recursos sob sua gestão e administração, bem como quanto a qualificação do
corpo técnico e segregação de atividades e
c) aderência da rentabilidade aos indicadores de desempenho e riscos assumidos pelos fundos
de Investimentos sob sua gestão e administração, no perlado mínimo de dois anos anteriores
ao credenciamento.
Em aspectos mais abrangentes, o processo de seleção dos gestores e administradores,
deverao ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de
analise o minimo:
Tradição e Credibilidade da Instituição envolvendo volume de recursos administrados e
geridos, no Brasil e no exterior, capacitaçâo profissional dos agentes envolvidos na
administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação academics
continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses
agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos
profissionais e na tempestividacle na reposição, além de outras informações relacionadas corn
a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a culturefiduciária d
instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e d
governance;
Gestão do Risco envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e
gestão, em especial aos riscos de crédito quando aplicável - liquidez, mercado, legal e
operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, *skids, o uso de ferrame
17,bft. ,E6
I (io k ;(I
Prcr-?itur: rvitrtki:Hyl '
PREVI — Mangaratibs
ifisrrrkrro DE FIEVIDENVADO illitEdP10
R
MA Pi III A 118 A
softvvares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da
Area de "complianc&". capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e
gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações.
reconhecimento públicoetc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade,
regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e
na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas corna administração
e gestão do risco;
Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e
riscos - envolvendo a correlaçáodi rentabilidade com seus objetivos e a consistência na
entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento.
Entende-se que os fundos de investimentos possuem uma gestão discricionária, na qual o
gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que, respeitando o regulamento do
fundo de investimento e as normas aplicaveis aos Regimes Próprios de Previdência Social.
No que tange ao distribuidor, instituição integrante do sistema de distribuição ou agente
autônomo de investimento, sua analise e registro recaira sabre o contrato para distribuição e
mediação do produto ofertado e sua regularidade com a Comissão de Valores Mobiliários
CVM
11.1 PROCESSO DE ExEcugÃo
O credenciamento se dará por meio eletrônico, através do sistema eletrônico utilizado peio
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA no ambito de controle,
inclusive no gerenciamento dos documentos e certidões requisitadas.
Fica definido adicionalmente como medida de segurança e como criterio documental para
credenciamento, o relatórioDue Diligenceda ANBINIA entendidos corno "Seção UM, DOIS e
TRES".
Encontra-se qualificado participar do processo seletivo qualquer Instituição Financeira
administradora gestora de recursos financeiros dos fundos de investimentos em que
figurarem instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a instituir
comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resoluções CMN n 3.198/2004 e n°
4.557/2017, respectivamente.
Os demais parâmetros para o credenciamento foram adotados no .processo de implantação das
regras, procedimentos e controles Internos ao 1NOTITUTO PREVII,giklõiA I aitcha
DE MANGARATIBA que visão garantir o cumprimento de suas obrigações, respeitando a
Política de Investimentos estabelecida, observados os segmentos, limites e demais requisitos
previstos estabelecidos e os parâmetros estabelecidos nas normas gerais de organização e
R
alSTITUTO DE PREVONCIA DO WIN raPiO
MANGARATIBA PREVI - Mangaratibe
de Previdência.
L.q4,
I— cr
CS' M o m
....
funcionamento dos Regimes Prõprios de Previdência Social, em regulamentação ria Secretaria
11.2 VALIDADE e
30
As análises dos quesitos verificados nos processos de credenciamento, deverão ser
atualizados a cada 12 (doze) meses ou sempre que houver a necessidade.
2 P RECIF /CAÇÃO DE ATIVOS
Os principios e critérios de precificacão para os ativos e os fundos de investimentos que
compõe ou que virão a compor a carteira de investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA deverão seguir o critério de precificação de marcação a
mercado (MaM).
Poderão ser contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos
auferidos os Títulos Públicos Federais, desde que se cumpram cumulativamente as devidas
exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 já descritos anteriormente.
12.1 METODOLOGIA
121.1 MARCAÇÕES
O processo de marcacáo a mercado consiste em atribuir um prego justo a um determinado
ativo ou denvativo, seja pelo prego de mercado, caso haja liquidez, ou seja, na ausência desta,
pela melhor estimativa que ocrewdo ativo teria em uma eventual negociação.
O processo de marcacio na curve consiste na contabilização do valor de compra de um
determinado titulo, acrescido da variação da taxa de juros, desde que a emissão do papel seja
carregada ate o seu respectivo vencimento. O valorseraatualizado diariamente, sem
considerar a oscilações de preço auferidas no mercado.
12.2 CRITERIOS DE PRECIFICAÇAO
12.2.1 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS
São ativos d onda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional, que representam uma for de
financiar
ap
aii v pública e permitem que os investidores emprestem dinhe o para o gov rno,
414
JAR
1.
.
400f
si iijo ,1;:tnj r
vii •
PREVI — Mangaratiba
ittrOOTO OE PRE-WOE/4CA DO 101416P10
RIME VI
MANGARATIBA
recebendo em troca uma determinada rentabilidade. Possuem diversas características coma:
liquidez diária, baixo custo, baixíssimo risco de credito, e a solidez de uma instituição enorme
por trás,
Comofonts primaria de dados, a curva de titulos em reais, gerada a partir da taxa indicativa
divulgada pela ANBIMA e a taxa de juros divulgada pelo Banco Central, encontramos o valor
do preço unitário do titulo público.
12.2.1.1 Marcação a Mercado
Através do prego unitário divulgado no extrato do custodiante, multiplicado pela quantidade de
titulos públicos detidos pelo regirne, obtivemos o valor a mercado do titulo público na carteira
de investimentos. Abaixo segue formula:
Vin= PUAtual * Qrtituin
Onde.
Vm = Valor de Mercado
PUatuai = Preço Unitário Atual
Qtritulos= Quantidade de TI tubsem Posse do regime
12.2.1.2 Marcação na Curva
Como a precificação na curva é dada pela apropriação natural de juros ate a data de
vencimento do titulo, as formulas vanam de acordo com o tipo de papal, send();
Tesouro IPCA NTN-13
0 Tesouro IPCA - NTN-B Principal possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor faz
a aplicação e resgata o valor de face (valor investido somado á rentabilidade) na data de
vencimento do titulo.
t. um titulo pós-fixado cujo rendimento se dá Dor uma taxa definida mais a vanação da taxa d
lndice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo em um determinado período.
0 Valor Nominal Atualizado é calculado através do VNA na data de compra do titulo e da
projeção do IPCA para a data de liquidação, seguindo equação.
1
iNsTIUTO EPnVIDENDIA DO lAUNICiP10
R iraV 11 MANTIMATIBA PREVI — Mangeratiba
Tesouro Prefixado - LTN
Onde:
VNA = VNA data de compra * (1 IPCAprojetado) 1 / 2 5 2
VNA= Valor Nominal Atualizado
VNA data de compra= Valor Nominal Atualizado na data da compra
IFCAprojetado= inflação projetada para o final do exercício
O rendimento da aplicação é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio do
pagamento de juros semestrais e na data de vencimento com resgate do valor de face somado
ao Ultimo cupom de juros.
Tesouro SELIC - LFT
O Tesouro SELIC possui fluxo de pagamento simples pós-fixado pela variação da taxaSEX.
O valor projetado a ser pago pelo titulo, é o valor na data base, corrigido pela taxa acumulada
da SELIC ate o dia de compra, mais uma correção da taxa SELIC meta pare dia da liquidação
do titulo. Sendo seu celculo:
VNA = VNAdate de compra *(1 + SELICaleta) 11252
Onde:
VNA= Valor Nominal Atualizado
VNA data de compra= Valor Nominal Atualizado na data da compra
SEL1Cineto= Inflação atualizada
INSTITUTO DE PANDENC4A R co
env
MANGARATISA
io klo J4.!
PREVI Mangaratita
2E.2•
( Valor de Venda. ros uttris'szo perribete •
Valor de Compra Taxa Efetiva no Período = —1 100
/ht
equação:
A rentabilidade do Tesouro Pré-fixado cam Juros Semestrais pode ser calou segundo a
A LTN é um titulo prefixado, ou seja, sua rentabilidade é definida no momentada compra, que
não faz pagamentos semestrais A rentabilidade é calculada pela diferença antrao prego de
compra do titulo e seu valor nominal no vencimento, R$ 1.000.00,
A partir da diferençaantra o preço de compra e o de venda, 6 passivet determinar a taxa de
rendimento Essa taxa pode ser calculada de duas formas:
[ Valor de Venda Taxa Efetiva no Penado 1
1
* 100 Valor de Compra
Onde:
Taxa Efetiva no Periodom. Taxa negociada no momento da compra
Valor de Venda = Valor de negociação do-Mutt)POblico na data final
Valor de Compra= Valor de negociação do Titulo na aquisigão
Ou, tendo como base um ano de 252 dias theis:
Onde:
Taxa Efetiva no Período= Taxa negociada no momento da compra
Valor de Venda = Valor de negociação do Titulo Público na data final
Valor de Compra= Valor de negociação do Titulo na aquisição
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais - NTN-F
Na NTN-F ocorre urna situação semelhante a NTN-B, com pagamentos semestrais de juros so
que com a taxapre-fixada e pagamento do ultimo cupom ocorre no vencimento do titulo,
juntamo4nte COM i) resgate do valor de face.
Preço = valor unit:trio do Titulo Público Federal
VNA = Valor Nominal Atualizado
s't
Prego =
MMUS° DE PREVIDÊNCIA DO /AtRACIND R.vi
MAN.GARATIBA
(1,10)°S—
1.000 it DUn I
(I+ T R)Igr (I.+ TIR):7F2 -
PREVI — Mangaratiba
Em que Dtin é o número de dias úteis do período e TER é a rentabilidade anual do titulo.
Tesouro!GPM com Juros Semestrais - NTN-C
A NTN-C tem funcionamento parecido com NTN-B, com a diferença no indexador, pois utiliza o
IGP-M ao invés de IPCA. Atualmente, as NTN-C não são ofertadas no Tesouro Direto sendo
apenas recomprado pelo Tesouro Nacional.
O VNA desse titulo pode ser calculado pela equação:
VNA = VNAdat.1 de compra * (1 + IGPMprojetado) N1/142
• Onde Ni representa o numero de dias corridos entre data de liquidação e primeiro do mês
atual e N2 sendo o número de dias corridos entre o dia primeiro do mês seguinte e o primeiro
mês atual.
Como metodologia final de apuração para os Títulos Públicos que apresentam o valor nominal
atualizado, finaliza-se a apuração nos seguintes passos:
(I) identificação da cotação:
i00
COtC100 — DU
(1 -I- . Taxa)2572
Onde:
Cotação =é o valor unitário apresentado em um dia
Taxa= taxa de negociação ou compra o Titulo Público Federal
(ii) identlficagâo do prego atual:
Prep VNA
rcottz;:.A.1
100 I
PREVI — Mangaratiba
Cotação = 6 o valor unitario apresentado em um dia
122.2 FUNDOS DE INVESTIMENTOS
ASTITUTO OE PREVIDENCIA UOMIAC4P10
REVI MAN GARATIBA
Vacua/ : valor atual do investimento
licata : vaior os 00V3 no cite
Qtcotas quantidade de cotas adquiridas mediante aporte no fundo de
investimento
A Instrução CVM 555 dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a
divulgação de informações dos fundos de investimento.
O investimento em um fundo de investimento, portanto, confere domínio direto sobre fração
ideal do patrimônio dado que cada cotista possui propriedade proporcionai das ativos inerentes
composição de cada fundo, sendo inteiramente responsável pelo 6nus ou bônus dessa
propriedade.
Através de divulgação pUblica e oficial, calcula-se o retorno do fundo de investimentos
auferindo o rendimento do período, multiplicado pelo valor atual. Abaixo segue fórmula:
retorno = (1 + Santerivr) * Rerldfiuniu
Onde:
Retorno: valor da diferente do montante aportado e o resultado final do period°
San tenor: saldo inicial do investimento
Rendru ndo rendimento do fundo de Investimento em um determinado período
(em percentual)
Para auferir o valor aportado no funcio de investimento guar= a sua posição em relação a
quantidade de cotes, calcula-se:
Vatual= VCOra * Qtcotas
Onde:
, itiSTMOTO DE PREVIDeiCIA DO IA11400
\ R.NLV
MA .GARATIBA PREVI — Mangaratiba
Em caso de fundos de investimento 'mobilities(FII), onde consta ao menos uma negociação
de compra e venda no mercado secundário através de seu ticker; esseseracalculado através
do valor de mercado divulgado nositedo BM&FBOVESPA; caso contrario,seracalculado a
valor de cota. através de divulgado nositeda Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
12.2.3 TÍTULOS PRNADOS
Titulo privados são titules emitidos par empresas privadas visando à captação de recursos.
As operações comprornissacias lastreadas em títulos públicos são operações de compra
(venda) com compromisso de revenda (recompra). Na partida da operação são definidas a taxa
de remuneração e a data de vencimento da operação. Para as operações compromissadas
sem liquidez ditiria, a marcação a mercadoseraem acordo com as taxas praticadas pelo
emissor para o prazo do titulo e, adicionalmente, um spread da natureza da operação. Para as
operações compromissadas negociadas com liquidez china, a marcação a mercadosera
realizada com base na taxa de revenda/recompra na data.
Os certificados de depósito bancário (CDBs) são instrumentos de captação de recursos
utilizados por instituições financeiras, os quais pagam ao aplioactor, ao final do prazo
contratado, a remuneração prevista, que em geral flutuante ou pré-fixada, podendo ser
emitidos e registrados na CETIP.
Os CDespre-fixados são titulos negociados com agio/desitgio em relação à curva de juros em
reais. A marcação do CDE3 é realizada descontando o seu valor futuro pela taxa pré-fixada de
mercado acrescida do spread definido de acordocornas bandas de taxas referentes ao prazo
da operação eratingdo emissor.
Os CDE3s pôs-fixados são títulos atualizados diariamente pelo CDI, ou seja, pela taxa de juros
baseada na taxa média dos depósitos interbancários de um dia, calculada e divulgada peta
CETIP. Geralmente, a CD! é acrescido de uma taxa ou por percentual spread contratado na
data de emissão do papel. A marcação do CDB 6 realizada descontando o seu valor futuro
projetado pela taxapre-fixada de mercado acrescida dospreaddefinido de acordo com as
faixas de taxas em vigor.
12.3 FONTES PRIMARIAS DE INFORMAÇÕES
Corno os procedimentos de marcação a mercado são diários, como norma e sempre que
possível, adotam-se pregos e cotações das seguintes fontes:
• Titulo s PUblicos Federais e debentures: Taxas Indicativas da ANBIMA - o
Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais
(https://wwvv.andima.com.bript_brtinformarits as-de-titutos-pubticos.htm): ti
AlgritJTO DE 14191DEMA DO hIMICIPIO
PREVI — Mangaratiba MANGARATIIIA
• Cotas de fundos de investimentos: Comissão de Valores Mobiliários CVM
(http://www.cvm.gov.bri);
• Valor Nominal Atualizado: Valor Nominal Atualizado ANBIMA - Associação Brasileira
das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais
(https://www.anbima.com.br/pt_briinforrnarivalor-nominal-atualizado.htm)
• Ações, opções sobre ações liqUidas • e termo de ações: BM&FBOVESPA
(http://www.b3.com.bript_briprodutos-e-servicosinegociacao)renda-variaveltacoes.htm);
e
• Certificado de Deposito Bancário - CDB: CETIP (https://www.cetip.com.br/).
1:k Pat. in A DCACOMPANHAMENTOEAVALIAÇÃO
Para o acompanhamento e avaliação da carteira de investimento, dos fundos de investimentos
que a contemplam e seus resultados, adicionalmente serão adotados metodologias e critérios
que atendam conjuntamente as normativas expedidas pelos órgãos reguladores.
Como forma de acompanhamento, seraobrigatório a elaboração de relatórios mensais, que
contemple nominimainformações sobre a rentabilidade e riscos das diversas modalidades de
operações realizadas quanto as aplicações dos recursos do INSTITUTO DE PREVID#NCIA
DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA bem como a aderência das alocações e dos processos
decisórios reiacionados»
O referido relaterio mensal deverá ser acompanhado de parecer do Comitê de Investimentos,
que devera apresentar a análise ciOi resultados obtidos no mês de referência, inclusive suas
considerações e deliberações,
O Comitê de Investimentos deverá apresentar no mínimo o piano de ação com o cronograma
das atividades a serem desempenhadasrelatives à gestão dos recursos.
Deverão fazer parte dos documentos do processo de acompanhamento e avaliação;
a) Editorial sabre o panorama econômico relativo ao miltsanterior;
b) Relatório Mensal que contem. análisequalitative da situação da carteira erTI relação
composição, rentabilidade, enquadramentos, aderência à Politics! de Investimentos, riscos;
análisequantitative baseada em dados históricos e ilustrada por comparativos grdificos;
cumprindo a exigência da Portaria NIP5 518. de 24 de agosto de 2011, Artigo 3° ineistos V:
c) Relatório Trimestral que contem: analise sobre a rentabilidade e risco das diversas
modalidades de operações realizadas pelo RPPS, com titulas, valores mobiliários e demais
ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variável, investimentos estruturados e
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k.3. 1
PREVI Mangaratiba
iksTIVO DE PREOCKIA DO teitC11 R 310
MANGARATIBA
d) Relatório de Analise da Carteira de investimentos com parecer opinativo sobre estra
tatica
L.ANO OE C•17.5NTil4G.LiNiC1.4`
investimentos, devidamente definidos nesta Política de Investimentos, obrigado a
y 485 614"4
investimentos no exterior, cumprindo a exigência da Portaria MPS519, de 24 de agosto de
2011. Artigo 3° Incises V
d) Relatório de Analise de Fundos de Investimentos classificados a ICVM 55512014 que
contém: analise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver> e parecer
opinativo;
e) Relatório de Análise de Fundos de Investimentos classificados como "Estruturados" que
contem analise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer
opinativo e
O Plano de Contingência estabelecido, contempla a abrangência exigida pela Resolução CNN
n' 3.92212010, em seu Art. 40, inciso VIII, ou seja, entende-se por "contingência" no âmbito
desta Politica de Investimentos a excessive.exposição a riscos ou potenciais perdas dos
recursos.
Com a identificação clara das contingénoias chegamos ao desenvolvimento do piano no
processo dos investimentos, que abrange nao somente a DiretoriaExecutive, como o Comitê
de Investimentos e o Conselho Deliberativo.
13.1 EXPOSIÇÃO A RISCO
Entende-se como Exposição a Risco os investimentos que direcionam a carteira de
investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA para o
não cumprimento dos!unites, requisites e normas estabelecidos aos Regimes Próprios de
Previdência Social.
O não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos, podem ser classificados
corno sendo:
1 Desenquadramento da Carteira de Investimentos;
2 Desenquadramento do Fundo de Investimento;
3 Desenquadramento da Política de Investimentos:
4 movirnenteobes Financeiras não autorizadas,
Caso identificado o não cumprimento dos itens descritos, ficam os respo pelos
PREVI Mangaratiba
NS-MT° OE PREVIDÉCA DO iftitfiCiPlO
MANGARATIB
C4,
o "•• 0 3.
Contingências Medidas
..„if.
Resolução
1, Desenquadramento da
Carteira de investimentos
a) Apuração das causas
acompanhado de relatório;
b) Identificação dos
envolvidos a contar do inicio
do processo;
c) Estudo Técnico com a
viabilidade para o
enquadramento.
Curto, Médio e Longo Prazo
,
2. Desenquadramento do
Fundo de investimento
a) Apuração das causas
acompanhado de relatório;
b) Identificação dos
envolvidos a contar do início
do processo;
c) Estudo Técnicocorna
viabilidade para o
enquadramento.
Curt°. Médio e Longo Prazo
3. Desenquadramento da
Política de investimentos
.. .
a) Apuração das causas
acompanhado de relatório;
b) klentificaçéo dos
envolvidos a contar do inicio
do processo;
C) Estudo Técnico com a
viabilidade para o
enquadramento.
Curio, Medici e Longo Prazo
IRSTITUTO OE PREVIOENC1A DO itOINICEPIO
NM 1
MN V
MANGARATIBA PREVI Mangaratlba
Contingências Medidas
,
Resolução
a) Apuração das causas
acompanhado de relatório;
b) Identificação dos
envolvidos a contar do inlóio
do process();
4. Movimentações
Financeiras não autorizadas c) Estudo 'Monica com a
viabilidade para resolução:
Curto Médio e Longo Prazo
d) Ações e Medidas, se
necessárias, judiciais para a
responsabilização doe
responsáveis. .
14.2 POTENCIAIS PERDAS DOS RECURSOS
Entende como potencias perdas dos recursos os volumes expressivos provenientes de fundos
de investimentos diretamente atrelados aos riscos de mercado, credito e liquidez.
Contingencias Medidas Resolução
1. Potenciais
recursos
perdas de a) Apuração das causas
acompanhado de relatório;
b) Identificação dos
envolvidos a contar do inicio
do processo:
o) Estudo Técnico com a
viabilidade administrativa,
financeira e se for o caso,
jurfdica
Curto, Médio e Longo
71 k
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Prazo
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R
MANGARATIBA
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PREVI — Mangaratiba
houver a necessidade;
15 CONTROLES INTERNOS
Antes de qualquer aplicação, resgate ou movimentações financeiras ocorridas na carteira de
investimentos do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATISA, as
responsáveis pela gestão dos recursos deverão seguir todos os principros e diretrizes
envolvidos nos processos de aplicação dos investimentos.
O acompanhamento mensal do desempenho da carteira de investimentos em relação a Meta
Rentabilidade definida, garantirá ações e medidas no curto e médio prazo no equacionamentc
de quaisquer distorções decorrentes dos riscos a ela atrelados.
Com base nas determinações da PortariaMPSn° 170/2012, alterada pela PortariaMPSn°
440/2013, foi instituído O Comité de Investimentos através do Ato Normativo INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANGARATISA, corn a finalidademinimade participar no
processo decisorio quanto à formulação e execução da Polltica de Investimentos.
Suas ações são previamente aprovadas em Plano de Ação estipulado para o exercicio corrente
e seu controle sere promovido pelo Gestor dos Recursos e Presidente do Comitê de
Investimentos,
Entende-se como participação rio processo decisório quanto á formulação e execução da
Polltica de investimentos a abrangencia de:
a) garantir o cumprimento das normativas vigentes;
b) garantir o cumprimento da Política de Investimentos e suas revisões:
c) garantir a adequação dos investimentos de acordo corno perfil do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA;
d) monitorar o grau de risco dos investimentos;
e) observar que a rentabilidade dos recursos ciLie estejam de acordo com o nível de risco
assumido.
garantir a gestão ética e transparente dos recursos:
g) garantir a execução dos processos internos voltados paratreede investimentos;
h) instaurar sindicAncia no ambito dos inv timentos e processos de investimentos se
PREVI — MangaratIba
Da psenotroA DO MUNICINO ni mow
n mpg 11
MANAARATIBA
) executer plano de contingência no âmbito dos investimentos conforme definido em Politica de
Investimentos se assim houver a necessidade:
j) garantir a execução, o cumprimento e acompanhamento do Credenciamento da Instituições
Financeiras:
i<) garantir que a Alocação Estratégica esteja em consonância com os estudos técnicos que
nortearam o equilíbrio atuarial e financeiro e
I) qualquer outra atividade relacionada diretamente aAreade investimentos.
Todo o acompanhamento promovido pelo Coma* de investimentos seradesignado em formato
de relatório, sendo disponibilizado para apreciação, analise, contestação e aprovação por parte
do Conselho de Deliberação. Sua periodicidade se adequada ao porte do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados disposição da Secretária da
Previdência Social - SPREV, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e demais órgãos
fiscalizadores e interessados.
74$
A presente Politica de Investimentos poderá ser reviSta-no- curso de sua execução e deverá ser
monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo&ODsuperior competente
do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, sendo que o prazo de
validade compreenderá o ano de 2022.
ReunieSes extraordinárias junto ao.CornIti.Ide investimentos' -óostériOrmente -com Conselho
Deliberativo do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, serão
realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Politica de Investimentos perante
o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação
dos ativos financeiros e/ou corn vistas à adequação ti nova istaislacão.
Politica de Investimentos e suas possivels revisões; a documentação que os fundamenta.
bem como as aprovações exigidas permanecerão á disposição dos Órgãos de
acompanhamento, supervisão e fiscalização pelo prazo de 10 (dez) anos.
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7',S*
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ANBIMA
Atestamos que
Deilton Lopes de Oliveira
foi aprovado no processo de certificação desenvolvido pela ANBIMA —
Associação Brasiteira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais:
Certificação
CPA-10
Certificação Última AtuaUza0o Vencimento* 5ituaçbo
31/01/2018 28/01/2021 28/01/2024 Ativa
Carlos Ambrdsio
Presidente
Documento emitido às 1552- 00 do dia
25/05/2021(hora e data de Drasitia) riSdigo r;e Contretc.
J5C1-561416)-V9SS. DocumetitovAiido i1t 25/05/20221552:00(1 ano)
r4e,„111,:frItitX.X;:.2 ,e ..tor• ;.: , t.. • • !
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7..,;;J:•1 C
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
Certificado de Regularidade Previdenciiiria -CRP
EMITIDO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL
Ente Federativo: MangaratibaUP:R1
CNPJ Principal: 29.138.310/0001-59
CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NOART. 9° DA LEI N° 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998,
NO DECRETO N° 3.788, DE 11 DE ABRIL DE 2001. E NA PORTARIAMPSN°204, DE 10 DE JULHO DE 2008,
QUE 0 ESTADO ESTÁ EM SITUAÇÃO IRREGULAR EM RELAÇÃO A LEI N° 9.717, DE 1998, E AS
IRREGULARIDADES OBSERVADAS ESTÃO SUSPENSAS CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL NA()
REPRESENTANDO IMPEDIMENTO A EMISSÃO DESTE CERTIFICADO.
FINALIDADE DO CERTIFICADO
Os orgãos ou entidades da administração direta e indireta da união deverão observar, previamente,
a regularidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto ao seu regime Próprio de
Previdência Social, nos seguintes casos, conforme o disposto noart7° da lei n°9.717, de 1998:
i. Realização de transferências voluntárias de recursos pela união;
Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos,
financiamentos, avais e subvenções em geral de orgãos ou entidades da administração direta e
indireta da união;
Liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras
federais;
Certificado emitido em nome do Ente Federativo e válido para todos os orgãos e entidades do
município
A aceitação do presente certificado está condicionada à verificação, por meio da internet, de sua
autenticidade e validade no endereço: hilp://www acemisiencia,gov.br, pois esta sujeito a cancelamento
por decisão judicial ou administrativa.
Este certificado deve ser juntado ao processo referente ao ato ou contrato para o qual foi EXIGIDO.
EMITIDO EM 04/04/2023
VALIDO ATÉ 01/10/2023
N.° 985851 -
219033
ri-Município de Mangaratiba - RJ
Ente Federado: Município de Mangaratiba - RJ
CNPJ Principal: 29.138.310/0001-59
CRPVigente: N° 985851-219033, emitido em 04/04/2023, estará vigente até 01/10/2023.
Data Pesquisa: 05/05/2023
Regime Vigente: Próprio de 03/0511991 até 05/05/2023
Análise da Legislação
Critério(s) Situação
Caráter centributivo (Beneficiários) Decisão
Judicial
Cobertura exclusiva a servidores efetivos
Encaminhamento da legislação
Observância dos limites de contribuição do ente
Observância dos limites de contribuição dos segurados e beneficiários
Plano de benefícios integrado apenas por aposentadorias e-penstSes por morte
Decisão
1
Judicial
Decisão
Judicial
Decisão
Judicial
Decisão
Judicial
Decisão
Judicial
Decisào , Regras de concessão, cálculo e de reajustamento dos beneficios nos termos doart. 40 da Constituição Federal i
I Judicial
-
Auditoria dos RPPS
Critério(s)
¡ Aplicações Financeiras Resol. CMN - Adequação DAIR e Politica Investimentos
Atendimento 6 fiscalização
Atendimento 6 Secretaria de Previdência
Caráter contributivo - Repasse
Situação
! Decisão
Judicial
Decisão
i Judicial
Decisão
Judicial
Decisão
Judicial
--.„ Existência e funcionamento de unidade gestora e regime próprio únicos
Decisão
Judicial
Decisão
Utilização dos recursos previdenciarios Judicial
Equillbrio Financeiro e Atuarial
Critário(s) Situação
Equilibrio Financeiro e AU...Arica - Encaminhamento NTA, DrAAc resultados desanalises
Doelafia
Judicial
1,.
Informações Contibeis
Critério(s) Situação
Envio das informações e dados contábeis, orçamentirlos e fiscais
Decisão
Judicial
Outros
Critério(s) T Situação
Decisão
Judicial
Decisão
Judicial
Decisão
Judicial
Instituição do regime de previdência complementar - Aprovação da lei
Instituição do regime de previdência complementar -Aprovação do convênio de adesão
Operacionalização da compensação previdenciaria — Contrato com empresa de tecnologia
Informações Previdenclirlas e Repasses
••Mee V • MI
Critério(s) Situação
Demonstrativo de Informações PrevIdenciárias e Repasses - DIPR - Consistência e Caráter Contributivo Decisão
Judicial
Decisão Demonstrativo de Informações Previdenciarias e Repasses - DIPR - Encaminhamento
Investimentos dos Recursos Previdenclirlos
Critério(s)
• ...
rDemonstrativo daPoliticsde Investimentos - DPIN - Consistência
Situação
Decisão
Judicial
Judicial
Demonstrativo daPoliticsde Investimentos - DPIN - Encaminhamento
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Consistência
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Encaminhamento
Decisão
Judicial
Decisão
Judicial
Decisão
Judicial
Decisão
Operacionalização da compensação previdenciária — Termo de Adesão Judicial
Para tirar dúvidas sobre o extrato ou demais itens relacionados aos RPPS entre em contato por meio do sistema GESCON-RPPS
khttp://gescon.previdencia.gov.br/Gescon) ou pelo telefone (61) 2021-5555.
MODELO 14
DEMONSTRATIVO DOS MONTANTES RECEBIDOS E PAGOS A TITULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DO RPPS
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA Exercício: 2022
Mesas Valor Recebido do RGPS
(R$)
Valor Pago ao RGPS
(R$)
Janeiro 0,00 0,00
Fevereiro 0,00 0,00
Margo 0,00 0,00
Abril 0,00 0,00
Maio 0,00 0,00
Junho 0,00 0,00
Julho 0,00 0,00
Agosto 0,00 0,00
Setembro 0,00 0,00
Outubro 0,00 0,00
Novembro 0,00 0,00
Dezembro 0,00 0,00
,
Total 0,00 0,00
Nome DEI LION LOPES DE 01_1 '.EIRA
• Qr440":
Responsável pela Elaboração
v
Assinatura: Dir.prey Arlod inanc, Data: 04105/2023 Matricula:
PREVI 116A
Declaro que os valores acima descitos guardam paridadecorn o constante nos registros contábeis Responsável pelo Setor
Contábil CRC-RJ n° 109185
Nome: DANIELE ABRA1-1A0 DE FREITAS
O
Assinatura. Dattiete
M
.1253 Data: 04/05/2023 Matricula: 3253
on „nie.s_9
CRC/RI:lu-'1 A
pRE'vy . MANGARV.13
MODELO 34
DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES REGULARES (SERVIDORES E PATRONAL) DEVIDAS E EFETIVAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS - CONSOLIDADO
Unidade Gestora Contribuinte: Administração Direta, Indireta e FundacIonal I
Municipio: MANGARATIBA Exercido: 2022
Mie de
Competência
SP de
Segurados
(Mho. hue. e
Ponslonts81)
Valor das Contribuições (R$) Total de Contribuições (R$)
Patronal (A) Servidor Ativo (B) (E=A+B+C+D) Inativo (C) Pensionista (D)
e -
Valor Devido relativo
exMoeda Referência
Valor Repassado
relativo aoMfrsde
Referenda
Valor Devido
relativo aoNisde
Referência
Valor Repassadorelative
ao Moeda Referencia
Valor Devido relativo
aoMilsde Referenda
Valor Repassado
relativo ao Meado '
Referência
Valor Devido relativo
aoMeede Referenda
Valor Repassado
relativo ao Mii's de
Referência
Valor Devido relativo
so Meerde Referência
Valor Repassado
Melia*aoMfrsde
Referência
Janeiro 3049 858410,50 858410,50 858410,50 858410,50 17.376,78 17.376,78 372,05 372,05 1.734.569,83 1.734.569,83
Fevereiro 3045 859130,75 859130,75 859130,75 859130,75 17.376,78 17.376,78 372,05 372,05 1.736.010,33 1.736.010,33
Margo 3124 864949,00 864949,00 864949,00 864949,00 17376,78 17376,78 372,05 372,05 1.747.646,83 1.747.646,83
Abril 3034 862935,57 862935,57 862935,57 862935,57 17376,78 17376,78 372,05 372,05 1.743.619,97 1.743.619,97
Maio 3025 859558,84 859558,84 859558,84 859558,84 17376,78 17376,78 372,05 372,05 1.736.866,51 1.736.866,51
Junho 3031 861116,51 861116,51 861116,51 861116,51 17397,12 17397,12 372,05 372,05 1.740.002,19 1.740.002,19
Julho 3017 856915,23 856915,23 856915,23 856915,23 17397,12 17397,12 372,05 372,05 1.731.599,63 1.731.599,63
Agosto 3026 855589,10 855589,10 855589,10 855589,10 17397,12 17397,12 372,05 372,05 1.728.947,37 1 728.947,37
Setembro 3020 856078,21 856078,21 856078,21 856078,21 17397,12 17397,12 372,05 372,05 1.729.925,59 1.729.925,59
Outubro 3035 865562,93 865562,93 865562,93 865562,93 17397,12 17397,12 372,05 372,05 1.748.895,03 1.740895,03
Novembro 3010 867195,55 867195,55 867195,55 867195,55 17.46289 17.462,89 372,05 372,05 1.752.226,04 1.752.226,04
Dezembro 3050 882632,11 35637,67 882632,11 35637,67 17462,89 17462,89 372,05 372,05 1.783.099,16 89.110,28
13° Sal 3061 869876,78 250198,30 869876,78 250198,30 14870,28 14870,28 372,05 372,05 1.754.995,89 515.638,93
Total (I) 11.219.951,08 9.753.278,16 11.219.951,08 9.753278,16 223.665,56_ 223.665,56 4.836,65 4.836,65 22.668.404,37 19.735.058,53
Valor de Competência do Exercido em Referência Repassado em outras Datas do Exercido Segulnte,conform* Notas Explicativas
,. ,r .
i • :";•". . 8 l
Patrons!(A) Servidor Ativo (El) Inativo (C) Pertsionista (D) Total de Contribuição. (R$)
(EuA+B+C.D)
'1..
II
Valor Repassado
..
ur
.. ..
.
....
Valor Repassado
. 7rT.," -
1,l t l
,
Valor Repassado I Valor Repassado
Total (II) 1.466.672,92 1.466.67292
,..
,, k 0,00 0,00 t• ra, 1 .1 2.933.345,84
Total Geral
(Ill a I + II) 11.219.951,08
,4
'161 -ji 11219.951,08
,i
,:
.
? ' a-. 223.665,56 4.836,65 e,l!- 11
, 22.668.404,37
Nota Explkativa:
Nome: DEILTON LOPES DE OLIVEIRA IResponsMel pela Elaboração 2
Matricula: IData: 04/05/2023 lAsdnatura: TViaon ,,
,
,;:,.1 ,ea Oliveira
Dedaro que os Mares acima descritosguardam paridade com o constante nos registros contebeis ou
titio guardam paridadecorno ccnsante nos registros contabeis, confcrme apontado em Notas
Explicative's.
Dir. Previ
Responsavel pelo Setor antabil PRE V
•.,
nciiirio de Finanças - de Yreita'S ...I- ,,, ...vii'f'1111§17titte Abr
,
-
atc.: 32S3
Nome: DANIELE ABRAHÃO DE FREITAS Collt3dt 109185-9
Matricula - 3253 iData: 04105/2023 Ittiiunidifl e4
Assinatura: P Agerrri:
MODELO 35
DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS E EFETIVAMENTE ARRECADADAS PELO RPPS NO EXERCICIO
órgio PrevIdexlirlo: PREVI MANGARATIBA I
Municiplo: 2022
Min de
Conexitincl I
Nade
Segurados
(AtIvo,!WI.•
p...t.n,d.)
Valor das Contribuições (R$) - Total de Contribuições (RS)
(C=A+81) Allquota Suplernentre (A) Aporte Periódico (B)
Valor Devido relativo ao Mês
de Referência
Valor Repassado relativo ao
Mês de Referência
Valor Devido relativo ao Mês de
Referência
Valor Repassado relativo ao
Mis de Referência
Valor Devido relatIvo ao Mis
de Referincla
,
Valor Repassado relativo ao Mis de
Referência
Janeiro 0,00 0,00 0,00 000 0.00
..
0,00
Fevereiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Marco 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Abril 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
Maio 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Junho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Julho 0,00 0,00 0,00 0,00' 0,00 0,00
Agosto 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Setembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outubro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Novembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,011
Dezembro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
13° Sal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Total (I) 0,00 0,00 0.00 _ 0,00 0.00 000
Valor de Competência do ExercidoamReferindo Repassado em outras Datas do Exercido Seguinte,conformsNotas ExplicatIvas
,
1' Aliquota Suplementar (A) Aporte Periddico (B) Total de Contribuições (RS)
(C=A+B)
Valor Repassado
,,.
.
1
,-;:, Valor Repassado
.
-
....
,,,,. i ,. Valor Repassado
Total (II) 0.00 ,
P 0.00
...
0,00
Total Geral
(111.1+8)
,,.
.,
It
0,00
. , -c,
0,00
1
..,,,, • 0,00
ota Explicativo
Não ha Aliquota Suplementar.
Nome: DEILTONLOPES DE OLIVEIRA DeiftanILqi,' de 0 vel pela Eksboraçáo
Matricide: Data: 044)5/2023 AssinTtyre: Prey. fr, lo Çinanças
Declaro clueos elores acima descritos guardam paridade com o constante nos regstros contábeis OUolioguardam paridade com o
constante n os regstros contitheis, conforme apontado em Notes Explicativas
PRE :I'
Responsavel pelo Setor Conttibil
TIBA
CRC-RJ n°109185
Nome DANIELEABRAHAO DE FREITAS
Matricula: 3253 Data: 04/05/2023 Assinatura:
'Dante ae Irmo
Con or -Math: 3253
CRC /RJ 109185-9
PREVI - MANGARATIBA
Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJn° 1091850/9
opcs Apgsridipela Elaboração
ta
RATISA l
Assinatura
tfr Treitas
. 3
9185-9
GARATIBA
C
c
PRE
MODELO 36
DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (SERVIDORES E PATRONAL) DEVIDAS E EFETIVAMENTE REPASSADAS DOS SEGURADOS DO RPPS - POR UNIDADE GESTORA
Municiplo: MANGARATIBA lExercicio: 2022
Unidade Gestora Contribuinte: INST171.110 DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA
Mis de
Referência
N° de
Segurados
sm., mum•
Penslenista)
Valor das ContrIbuições (Re) Total de ContrIbulyees (R$)
(F=A+B+C+D•E) Patronal (A) Aliquota Suplementar (B) Ativo (C) Inativo(D) Penslonista (E)
Valor Denis's)
relay° aoMis
de Referenda
Valor Repassado
.. relativo ao Mes de
Referenda
Valor Devido relativo
ao Mis de Referenda
Valor Repassado
relativo ao Mês de
Referenda
Valor Devido
relativo ao Mês
de Referenda
Valor Repassado
relativo ao Mês de
Referenda
Valor Devido
relativo ao Mês
de Referenda
Valor Repassado
relativo ao Pas de
Referenda
Valor Devido
relativo ao Mês de
Referenda
Valor Repassado
relativo aoMilsde
Referência
Valor Devido
relativo aoMeede
Referenda
Valor Repassado
relativo ao Mês de
Referêncla
Janelro 782 3.08,71 3.658,71 0,00 0,00 3.658,71 3658,71 17.376,78 17.376,78 372,05 372,05 25.066,25 25.066,25
Fevereiro 782 3713,72 3.713,72 0,00 0,00 3.713,72 3.713,72 17.376,78 17.376,78 372,05 372,05 25.176,27 25.176,27
Margo 788 1713,72 3.713,72 0,00 0,00 3.713,72 3.713,72 17376,78 17376,78 372,05 372,05 25.176,27 25.176,27
Abril 788 1713,72 3.713,72 0,00 0,00 3.713,72 3.713,72 17376,78 17376,78 372,05 372,05 25.176,27 25.176,27
Maio 792 4.06,74 4.016,74 0,00 0,00 4.016,74 4.016,74 17376,78 17376,78 372,05 372,05 25.782,31 25.782,31
Junho 800 3.713,72 3.713,72 0,00 0,00 3.713,72 3.713,72 17397,12 17397,12 372,05 372,05 25.196,61 25.196,61
Julho 800 3.713,72 3.713,72 0,00 0,00 3.713,72 3.713,72 17397,12 17397,12 372,05 372,05 25.196,61 25.196,61
Agosto 817 3.713,72 3.713,72 0,00 0,00 3.713,72 3.713,72 17397,12 17397,12 372,05 372,05 25.196,61 25.196,61
Setembro 817 4211,56 4.261,56 0,00 0,00 4.261,56 4.261,56 17397,12 17397,12 372,05 372,05 26.292,29 26.292,29
Outubro 817 3.715,05 3.775,05 0,00 0,00 3.775,05 3.775,05 17397,12 17397,12 372,05 372,05 25.319,27 25.319,27
Novembro 820 3.85),81 3.850,81 0,00 0,00 3.850,81 3.850,81 17.462,89 17.462,89 372,05 372,05 25.536,56 25.536,56
Dezembro 820 3.812,93 0,00 0,00 0,00 1812,93 0,00 17462,89 17462,89 372,05 372,05 25.460,80 17.834,94
13° Sal 816 3.812,93 0,00 0,00 0,00 1812,93 0,00 14870,28 14870,28 372,05 372,05 22.868,19 15.242,33
Total (I) 49.471,05 41.845,19 0,00 0,00 49.471,05 41.845,19 221665,56 223.665,56 4836,65 4836,65 327.444,31 312.192,59
Valor de Competência do Exercício em Referenda Repassado em outras Datas do Exercício SegulMe, conforme Rotas ExplicatIvas
Patronal
Total (II)
Total Geral
ill= 1.11
(A)
Valor Repassado
Suplementar (13)
Valor Repassado
Ativo (C)
Valor Repassado
InatIvo (D)
Valor Repassado
Pensionista (E)
Valor Repassado
Total de Contribuições
(F=A+13•0•171•E)
(RS)
Valor Repassado
7.625,86 7.625,86
49.471,05
15.251,72
49.471,05 223.665,56 4.836,65 327.444,31
Nota Explicativa:
As contribuições Servidor e Patronal do mês de dezembro e décimo terceiro do exercício 2022, referente aos servidores cedidos ao Previ, foram repassadas no exercício seguinte.
Nome: DEILTON LOPES DE OLIVEIRA
Matricula 'Data: 04/05/2023
Declaro que os valores acima descritos giardam paridade com o constante nos registros
contitbeis OU não guardam paridade com o constante nos registros contibels, conforme
apontado em Notas Explicativas
Nome: DANELE ABRAHAO DE FREFAS
Matricula 3253 Data: 04/05/2023 lAssinatura-
MODELO 37
DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS E EFEDVAMENTE REPASSADAS DOS SEGURADOS AO RPPS NO EXERCICIO
Unidade Gestaa Contribuinte: PREVI MANGARATIBA Municiplo: MANGARATIBA Exercido: 2022
Milsde
Compelfincla
N° de
Segurados
(Atilt, I nsti ro fo
p.n.lonlet.)
Valor das Contribuições (R$) Total de Contribuições (R$)
(C=A+B) Aliquota Suplementar (A) AportePeriodic°(B)
Valor Devido relativo aoMk
de Referenda
Valor Repassado relativo ao
Mis de Referenda
Valor Devido relativo ao Mis de
Referenda
Valor Repassado relativo ao
Mês de Referenda
Valor Devido relativo ao Mis
de Referência
Valor Repassado relativo ao Mis de
Referenda
Janeiro
Fevereiro
Margo
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Noventro
Dezembro
13° Sal
Total (I) 0,00 000 0,00 0,00 _ 0,00 000
Valor de Competência do ExercidoamReferência Repassadoamoutras Datas do Exercido Seguin's,conform*Rotas Explicativas
a a-
`
,
Aliquota Suplementar (A) Apode Periódico (B)
,
Total de Contribuições (R$)
(C=A+B)
Valor Repassado Valor Repassado Valor Repassado
Total (I) 000 "°'
__
. ic4
0.00, 0,00
Total Gera!
(Unlit)
NotaExplicative
Não ha Aliquota Suplementar.
Nome: DEILTON LOPES DE OLIVEIRA DelltOn Room IOWElaboradlo dp &in
MatrIcula: IlDeta: 04,052023 Assinatura: Dir. 'rev
. Be
Declaro que os *ores acima descritos guardam paridadecam o constante nos resistros contibeis OU nio guardam paridade com o
constante nos resstros coMebeis, conforme apontado em N das Expecativas.
pyttvi
Responsive! pelo Seta C CRC-RJ re1091850/9
Nome: DANIELEABRAHÁO DE FREITAS
Matricula: 3253 'Data: 04/0512023 Assinatura: .n.
17171'717 fl re
.tr.: 3253
C : 1 .185-9
PREVI - MANGARATIBA
I I I ) )RI N.Di. Ch As b tA._ J C. AIL
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS
MODELO 38
DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES (SERVIDORES E PATRONAL) DEVIDAS E EFETIVAMENTE REPASSADAS DOS SEGURADOS DO RGPS - POR UNIDADE GESTORA
IVIuniclpio: MANGARATIBA lExercicio: 2022
Unidade Gestora Contribuirte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
Mês de
Referência
N° de
Seguradosfraim
1"i" ` Penunista)
Valor das Contribuições (RS) Total de Contribuições (R$)
(C=AB) Patronal (A) Ativo (B)
Valor Devido relativo aoFags
de Referência
Valor Repassado relativo ao
Mês de Referência
Valor Devido relativo ao Mês
de Referencia
Valor Repassado relativo ao
Mas de Referência
Valor Devido relativo ao Mês
de Referência
Valor Repassado relativo ao
Mês de Referencia
Janeiro 6 5.558,57 5.558,57 2.682,70 2.682,70 r 8.241,27 8.241,27
Fevereiro - 6 5.558,57 5.558,57 2.682,70 2.682,70 8.241,27 8.241,27
Margo 6 5.558,57 5.558,57 2.682,70 2.682,70 8.241,27 8.241,27
Abril 6 5.558,57 5.558,57 2.682,70 2.682,76 8.241,27 8.241,27
Maio 6 5.558,57 5.558,57 2.682,70 2.682,70 8.241,27 r 8.241,27
Junho 6 5.558,57 5.558,57 2.682,70 2.682,70 8.241,27 8.241,27
Julho 6 5.558,57
e
5.558,57 2.682,7B 2.682,70 8.241,27 8.241,27
Agosto 6 5.558,57 5.558,57 2.682,70 2.682,70 8.241,27 8.241,27
Setembro 6 5.558,57
,
5.558,57 2.682,70 2.682,70 8.241,27 8.241,27
Outubro 6 5.558,57 ' 5.558,57 2.682,70 2.682,70 r 8.241,27 8.241,27
Novembro 6 5.558,57 5.558,57 2.682,70 2.682,70 8.241,27 8.241,27
Dezembro 6 5.558,57 5.558,57 2.682,70 2.682,70 8.241,27 8.241,27
13° Sal 6 6.071,07
,,
6.071,07 3.023,88 3.023,88 9.094,95 9.094,95
Total (I) 72.773,91 72.773,91 35.216,28 35.216,28 107.990,19 107.990,19
Total (II)
Total Geral
111=I+11
Patronal A ()
Valor Repassado
0,0e
Ativo (B)
Valor Repassado
0,00
Total de Contribuições (RS)
(C=A+B)
Valor Repassado
0,00
72.773,91 35.216,28 107.990,19
Nome: DEILTON LOPES DE alVEIRA
Oreveird
Responsável pela Elaboração
Ordt -
Assinatura: t4 is fhlansr
Cata. 04/05/2023 Matricula:
M.. P... -,—di
Declaro que os valores acima descritos guardam paridadecorno constante nos registros contábeis pri , GARAT1BA Responsável pelo
Setor Contábil CRC-RJ n° 10918509
Nome: DANIELE ABRAHAO a FREITAS
Assinatura:
al—AP POILk 'Freitas Data: 04/05/2023 Matricula: 3253
r - Matr.: 3253
- MANGARAT1BA
Ili: 109185-9
ITEM 36 - RPPS
RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA
PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO FISCAL
Cumprindo as recomendações determinadas pela Deliberação 277/2017 do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pronunciamos sobre as
contas/gestão da unidade do PREVI de Mangaratiba, correspondendo ao período de
01/01/2022 a 31/12/2022.
0 escopo da presente análise é a emissão de Relatório e Parecer sobre a
regularidade/irregularidade das Contas e Gestão da unidade do PREVI de
Mangaratiba e para tanto foram examinados os Demonstrativos Contábeis,
Financeiros e documentação relativa aos Bens Patrimoniais. Ao procedermos
análise dos documentos supracitados que compõem esta Prestação de Contas,
observamos o seguinte:
1 - ANALISE DA GESTÃO DA UNIDADE GESTORA
1.1 - Demonstrativos Contábeis:
0 saldo de Caixa e Equivalente de Caixa no valor de R$ 3.801.675,53
registrado no Balanço Patrimonial está em consonância com o saldo para o exercício
seguinte evidenciado no Balanço Financeiro, guardando paridadecorn o somatório
das conciliações e seus respectivos extratos bancários;
As conciliações bancárias foram elaboradas mensalmente e as regularizações
dos débitos e créditos não contabilizados foram realizadas no exercicio secuinte,
conforme planilha do Modelo 2 Quadros 1 e 2:
0 estudo atuarial é realizado anualmente, verificando déficit atuarial conforme
Relatório de Avaliação Atuarial anexo a esta Prestação de Contas Anual e ccnforme
demonstrado na planilha do Modelo 9, não houve transferências recebidas pelo
Instituto de Previdência de Mangaratiba para cobertura do déficit atuarial;
O iimite para as despesas administrativas foi respeitado, conforme demonstra
planilha do Modelo 13, o Previ Mangaratiba utilizou apenas 55,66% do limite total;la
Taxa de Administração. p
: .0
*
Pagina
ITEM 36 - RPPS
RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA Exercício: 2022
1.2 - Gestão Fiscal, Financeira e Orçamentária:
No Balanço Financeiro demonstra Transferências Financeiras Recebidas da
Prefeitura Municipal de Mangaratiba, no montante de R$ 1.504.157,26 referente a
Folha de Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Mangaratiba;
As aplicações financeiras dos recursos depositados nas contas especificas dos
fundos de previdência observaram os limites e condições de proteção e prudência
financeira de mercado, seguindo a normatização aplicável ao RPPS em especia:,
conforme Política de Investimento anexa a Prestação de Contas;
A Demonstração das Variações Patrimoniais indica um deficit patrimcn]al
exercício de - R$ 187.963.498,66;
Na Demonstração do Fluxo de Caixa de acordo com os recursos que
transitaram como recebimentos e pagamentos de Bancos no exercício de 2022,
houve geração liquida de R$ 1.783.711,08.
1.3 - Gestão Patrimonial:
No Balanço Patrimonial verifica-se que no exercício em análise houve
Depreciação dos Bens Móveis, no valor de R$ 14.606,63 conforme previsto na Lei
n°4.320/64. Sendo assim o total do Ativo Imobilizado corresponde a R$ 37.395,93 no
encerramento do exercício de 2022.
2- CONCLUSÃO
Com embasamento nos documentos apresentados. de acordo com a
Deliberação 277/2017 da Prestação de Contas Anual de Gestão do PREVI
MANGARATIBA, relativa aos atos praticados no período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
Ressaltamos que este relatório é parte integrante da documentação exigida pelo
Tribunal do Contas do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser encaminhado juntocorn
o Parecer onde cada membro do Conselho•Fiscal considera REGULAR/IRREGJLAR.
as Contas da unidade no exercício 2022.
Pagina
ITEM 36 - RPPS
RELATÓRIO DO CONSELHO FISCAL
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA Exercício: 2022
REGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO EXERCÍCIO 2022
• i.o.ed.re,;% 4,rifIvanda dos Santos Batista
Representante do Poder Executivo
•
Natalia Tavares de Andrade
Representante do Poder Legislativo
Evandro Ramalho da Silva
Repregergante dos Servidores Ativos
•
Alberto Rodriguies da Silva
Representante dos Aposentados e Pensionistas
IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO EXERCÍCIO 2022
Ivanda dos Santos Batista
Representante do Poder Executivo
Natália Tavares de Andrade
Representante do Poder Legislativo
Evandro Ramalho da Silva
Representante dos Servidores Ativos
Alberto Rodrigues da Silva
Representante dos Aposentados e Pensionistas
Mangaratiba, 26 de junho de 2023.
Pagina 3
Th
e••••.,
ITEM 36 - RPPS
RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
7
[Órgdo: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA Exercício: 2022
PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Cumprindo as recomendações determinadas pela Deliberação 277/2017 do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pronunciamos sobre as
contas/gestão da unidade do PREVI de Mangaratiba, correspondendo ao período de
01/01/2022 a 31/12/2022.
0 escopo da presente análise é a emissão de Relatório e Parecer sobre a
regularidade/irregularidade das Contas e Gestão da unidade do PREVI de
Mangaratiba e para tanto foram examinados os Demonstrativos Contábeis,
Financeiros e documentação relativa aos Bens Patrimoniais. Ao procedermos e
análise dos documentos supracitados que compõem esta Prestação deComae,
observamos o seguinte:
1 - ANALISE DA GESTÃO DA UNIDADE GESTORA
1.1 - Demonstrativos Contábeis:
0 saldo de Caixa e Equivalente de Caixa no valor de R$ 3.801.675,53
registrado no Balanço Patrimonial esta em consonância com o saldo para o exercício
seguinte evidenciado no Balanço Financeiro, guardando paridade com o somatório
das conciliações e seus respectivos extratos bancários;
As conciliações bancárias foram elaboradas mensalmente e as regularizações
dos débitos e créditos não contabilizados foram realizadas no exerc!cio secuínte,
conforme planilha do Modelo 2 Quadros 1 e 2;
0 estudo atuarial é realizado anualmente, verificando deficit atuarial conforme
Relatório de Avaliação Atuarial anexo a esta Prestação de Contas Anual e conforme
demonstrado na planilha do Modelo 9, não houve transferências recebidas pelo
Instituto de Previdência de Mangaratiba para cobertura do deficit atuarial;
O limite para as despesas administrativas foi respeitado. eonformp drnnplanilha do Modelo 13, o Previ Mangaratiba utilizou apenas 55,66% do limite total da
Taxa de Adm agão.
3035140/1"— PAqina I
órgão: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA Exercício: 2022
ITEM 36 - RPPS
RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1.2 - Gestão Fiscal, Financeira e Orçamentária:
No Balanço Financeiro demonstra Transferências Financeiras Recebidas da
Prefeitura Municipal de Mangaratiba, no montante de R$ 1.504.157,26 referente a
Folha de Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Mangaratiba;
As aplicações financeiras dos recursos depositados nas contas especificas dos
fundos de previdência observaram os limites e condições de proteção e prudência
financeira de mercado, seguindo a normatização aplicável ao RPPSern especia ,
conforme Política de Investimento anexa a Prestação de Contas;
A Demonstração das Variações Patrimoniais indica um deficit patrimonial no
exercício de - R$ 187.963.498,66;
Na Demonstração do Fluxo de Caixa de acordo com os recursos cilie
transitaram como recebimentos e pagamentos de Bancos no exercício de 2022,
houve geração liquida de R$ 1.783.711,08.
1.3 - Gestão Patrimonial:
No Balanço Patrimonial verifica-se que no exercício em analise houve
Depreciação dos Bens Moveis, no valor de R$ 14.606,63 conforme previsto na Lei
n°4.320/64. Sendo assim o total do Ativo Imobilizado corresponde a R$ 37.395,93 no
encerramento do exercício de 2022.
2-CONCLUSAO
Com embasamento nos documentos apresentados, de acordocorna
Deliberação 277/2017 da Prestação de Contas Anual de Gestão do PREVI
MANGARATIBA, relativa aos atos praticados no período de 01/01/2022 a 31/12/2C22.
Ressaltamos que este relatório é parte integrante da documentação exigida pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser encaminhado juntocon
o Parecer onde cada membro do Conselho de Administração considera
REGULAR/IRIGULAR as Contas da unidade no exercício 2022.
P:igina2
()roc): Município: MANGARATIBA Exercício: 2022 PREVIMANGARATIBA
REGULAR CAO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO EXERCÍCIO 2022
Sidne arcel
r s en doPrevi
F.o
angaratiba
n ueli M rq s de Paula
Repre tante do Poder Executivo
ITEM 36 - RPPS
RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Flávio Santiago Gomes"
Repres. do Poder Legislativo (Suplente)
Marcos Vinícius Caran de Souza
Representante dos Servidores Ativos
Anderso&es Frtes Gonçalves
Representante dos Servidos Ativos
/
Juclara Maria IskSgueira de Souza
Representante dos Aposentados e Pensionistas
.-145.5i/YA /V&A()•
Lurdes Bernadete da Silva Carvalho
Representante dos Aposentados e Pensionistas
Pagina 3
ITEM 36 - RPPS
RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão: PREVI MANGARATIBA Município: MANGARATIBA Exercício: 2022
IRREGULAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO EXERCÍCIO 2022
SidneyMarcello Filho
Presidente do Previ Mangaratiba
Ana Sueli Marques de Paula
Representante do Poder Executivo
Flávio Santiago Gomes
Repres. do Poder Legislativo (Suplente)
Marcos Vinícius Caran de Souza
Representante dos Servidores Ativos
AndersonLuis Fortes Gonçalves
Representante dos Servidores Ativos
Juciara Maria Nogueira de Souza
Representante dos Aposentados e Pensionistas
Lurdes Bemadete da Silva Carvalho
Representante dos Aposentados e Pensionistas
Mangaratiba, 27 de junho de 2023.
Pagina 4
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura de Wiangaratiba
PREVI - IVIangaratiba
PORTARIA N° 126/2018
A PRESIDENTE DO PREVIMANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a
Lei Complementar n° 33, 08 de
outubro 2014c/oos termos do
Decreto n°, 805 de 06/04/04
RESOLVE:
Nomear o Sr. DEILTON LOPES DE OUVEIRA como
responsável pela gestão dos recursos do RPPS — PREVI MANGARATIBA,
conforme dispõe o parágrafo 4° do artigo 20 da Portaria doMPSn° 519 de 24 de
agosto de 2011, com data retroativa a 31 de janeiro de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Mangaratiba. 23 de fevereiro de 2018.
Conceição Aparecida Z. da C. Florentino.
Phiskisete
=0
,sce.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangarati
PREVI MANGARATIBA
MMODOIAMX
111.1V
ANGARATIOA
A
A Prestação de Contas Bens
Patrimoniais e Tesouraria 2022
ANEXO VII
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - BENS PATRIMONIAIS, BENS EM ALMOXARIFADO E
TESOURARIA
Item Titulo Documento/Modelo/ Informações Exigidas Formato
/
Cadastros dos responsáveis, conforme Modelo 17 desta Deliberação:
- do responsável pela tesouraria;
- do responsável pelos bens patrimoniais;
- do responsável pelos bens em almoxarifado;
- de outros responsáveis, conforme os casos previstos no § 40, artigo 10 desta Deliberação, se for
o caso.
PDF
- ,
(V
Termo de transferência de responsabilidade pela Tesouraria, conforme Modelo 18 desta
Deliberação, quando ocorrer substituição do responsável. PDF
Termo de transferência de responsabilidade por bens patrimoniais, conforme Modelo 19 desta
Deliberação, quando ocorrer substituição do responsável. PDF
Termo de transferência de responsabilidade por bens em almoxarifado, conforme Modelo 20 desta
Deliberação, quando ocorrer substituição do responsável. PDF
Quadro Auxiliar das Disponibilidades Financeiras, conforme Modelo 2 desta Deliberação. XLS e PDF
4/-
-Pe
Conciliação Bancária e Quadros 1 e 2, conforme Modelo 21 desta Deliberação, acompanhado de
cópia do extrato em 31/12. XLS e PDF
dos bens móveis, conforme Modelo 23 desta Deliberação.
..
,"‘Arrolamento XLS e PDF
„„fk•""-Arrolamento dos bens imóveis, conforme Modelo 24 desta Deliberação. XLS e PDF
we"
1. -
Demonstrativo de bens imóveis e intangíveis não inventariados, conforme Modelo 25 desta
Deliberação. XLS e PDF
/
10----5emonstrativo da movimentação dos bens patrimoniais, conforme Modelo 26 desta Deliberação. XLS e PDF
/yr., Demonstrativo da movimentação dos bens em almoxarifado, conforme Modelo 27 desta
Deliberação. XLS e PDF
yi.---Termo de baixa definitiva de bens patrimoniais, conforme Modelo 28 desta Deliberação. XLS e PDF
I
Data Nascimento: 20/1/1968
Bairro/Distrito: Mangaratiba Município: Mangaratiba
CEP: 23860-000 IlTelefone: 21 3789-2949 E-mail:previ.financeiro@mangaratiba.rj.gov.br
Matrícula: Cargo Comissionado
Nomeação/Designação:
'Period°de Gestão:01/01/2022 a 31/12/2022
Ato n° 002/2018 IData do Ato: 2/1/2018 Data da Publicação: 5/1/2018
Ato n°: IData do Ato: / Data da Publicação: /
Ato n°: 002/2018 IData do Ato: 2/1/2018 Data da Publicação: 5/1/2018
9 - Autenticações
Elaborado Por. Leonardo Moira Mota Cargo: Diretor Previdenciário de tração
-/ 119•11,1
Matricula: Cargo Comissionado [Data: 19/5/2023 Assinatura:
Cargo em Comissão: Diretor Previdenciário de Finanças
Exoneração:
Delegação de Competência:
Data de Comunicação TCE: __
/__
/__.
6 - Dados do Procurador (caso constituldo - apresentar procuração em anexo)
Nome:
7 - Declaração de Bens e Rendas
( x ) O servidor apresentou a declaração de bens, com a indicação das fontes de rendas à Unidade de Pessoal, na forma do artigo 1° c/co artigo 2° da Deliberação
TCE/RJ n° 180/94
( )O servidor não apresentou a declaração de bens, com a indicação das fontes de rendas à Unidade de Pessoal na forma do artigo 1° c/c o artigo 2° da Deliberação
TCE/RJ n° 180/94. Indicar no campo obervações as medidas adotadas com base no artigo 80da mencionada norma.
( ) Servidor isento de apresentação do IRPF
8 - Observações
Bairro/Distrito: Município:
CEP Telefone:
CPF n°: Identidade n°:
Endereço
MODELO 17
CADASTRO DO RESPONSÁVEL
Órgão: PREVI MANGARATIBA IMunicipio: MANGARATIBA lExercicio: 2022
( X ) responsável pela Tesouraria ( ) responsável pela Tesouraria - Substitufdo ( ) responsável pela Tesouraria -Substituto ( )
Tipo do Responsável responsável pelos Bens Patrimoniais ( ) responsável pelos Bens Patrimoniais - Substituído ( ) responsável pelos Bens Patrimoniais -
Substituto ( ) responsável pelos Bens em Almoxarifado ( ) responsável pelos Bens em Almoxarifado - Substituído ( ) responsável
pelos Bens em Almoxarifado - Substituto
1 -Qualificação
Nome Completo Servidor Deilton Lopes de Oliveira
Naturalidade: Rio de Janeiro
Pai:ElyMoraes de Oliveira
Mae: Hilza Lopes de Oliveira
Filiação
Data: 20/12/1999
2 - Documentação
Identidade n°: 07.525.522-4 l
Emitente: Detran
CPF n°: 010.710.527-64 CRC n°:
Tftulo de Eleitor n°: 0406 5428 0310 IZona: 054 Seção: 0009
3 - Endereço Residencial
Rua Rua 15 de Novembro IN° 71 Fundos
Bairro/Distrito: Centro Município: Mangaratiba
CEP: 23.870-000 Telefone: 21 96416-5580
4 - Endereço Funcional/Comercial
Rua: Coronel Moreira da Silva, Anexo I Fundos
5 - Dados do Servidor
Cargo/Função: Diretor Previdenciário de Finanças
IN' 232
Endereço:
Bairro/Distrito: Município:
CEP: Telefone:
CPF n°: Identidade n°:
MODELO 17
CADASTRO DO RESPONSÁVEL
Órgão: PREVI MANGARATIBA IMunicípio: MANGARATIBA lExercício: 2022
Tipo do Responsável
( ) responsável pela Tesouraria ( ) responsável pela Tesouraria - Substituido ( ) responsável
Substituto (x) responsável pelos Bens Patrimoniais ( ) responsável pelos Bens Patrimoniais -
responsável pelos Bens Patrimoniais - Substituto ( ) responsável pelos Bens em Almoxarifado
pelos Bens em Almoxarifado - Substituído ( ) responsável pelos Bens em Almoxarifado -
pela Tesouraria -
Substituído ( )
( ) responsável
Substituto
1 - Qualificação
Nome Completo Servidor: Leonardo Vieira Mota
Naturalidade: Rio de Janeiro 'Data Nascimento: 09/08/1978
Filiação
Pai:Newton de Melo MotaJunior
Mãe: Denize Vieira Mota
2 - Documentação
Identidade n°: 11.369.654-6 lEmitente: IFP Data: 17/04/1995
CPF n°: 085.531.957-75 CRC n°:
Titulo de Eleitor n°: 1544 0609 0302 1Zona: 054 Seção: 0037
3 - Endereço Residencial
Rua: Rua Guanabara, Lote 8 1N°: S/N
Bairro/Distrito: Vila Muriqui Município: Mangaratiba
CEP: 23.870-000 Telefone: 21 96410-5763
4 - Endereço Funcional/Comercial
Rua: Coronel Moreira da Silva, Anexo I Fundos 1N°: 232
Bairro/Distrito: Mangaratiba Município: Mangaratiba
CEP: 23860-000 ITelefone: 21 3789-2949 E-mail:previ.administrativo©mangaratiba.n.gov.t
5 - Dados do Servidor
Cargo/Função: Diretor Previdencitrio de Administração
Cargo em Comissão: Diretor Previdenciário de Administração
Matricula: Cargo Comissionado
Nomeação/Designação:
'Period() deGestão: 01/01/2022 a 31/12/2022
Ato n°: 699/2018 Data do Ato: 21/11/20181 Data da Publicação: 26/11/2018
Exoneração:
Ato n°: Data do Ato: / Data da Publicação: /_j
Delegação de Competência:
Ato n°: 700/2018 Data do Ato: 21/11/20181 Data da Publicação: 26/11/2018
Data de Comunicação TCE
6 - Dados do Procurador (caso constituído - apresentar procuração em anexo)
Nome:
7 - Declaração de Bens e Rendas
( x ) 0 servidor apresentou a declaração de bens, com a indicação das fontes de rendas à Unidade de Pessoal, na forma do artigo 10c/c o
artigo 2° da Deliberação TCE/RJ n° 180/94
( ) 0 servidor não apresentou a declaração de bens, com a indicação das fontes de rendas à Unidade de Pessoal, na forma do artigo 1° c/c o
artigo 2° da Deliberação TCE/RJ n° 180/94. Indicar no campo obervações as medidas adotadas com base no artigo 8° da mencionada norma.
( ) Servidor isento de apresentação do IRPF
8 - Observações
9 - Autenticações
Elaborado Por: Leonardo Vieira Mota Cargo: Diretor Previdenci e Administração
Matricula: Cargo Comissionado IData: 31/05/2023 Assinatura:
(Deiftefil
Dir. PrevIden
PREV% t'AP4
tr
atlç
%BP`
Emissão: 31/05/2023 - 12:31 Pagina: 001
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERACAO 277/17 - MODELO 2
QUADRO AUXILIAR DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS
I -
I (A)
I I I -
IBANCOICONTA BANCARIA I55113 31/12 EXTRATO
1 I IDébitos (R$)
I
ANTERIORES 1
I
(B)
EXERCICIO
Créditos (RS)
I ANTERIORES I I
I
(C) I (D
1
EXERCICIO ISALDO
I
I
= A + B - C) I
I
31/12 CONTABILI
I
000 000-0/0000000-0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
001 00000/0005496-8 100.009,55 0,00 0,00 0,00 0,00 100.009,55
001 00000/0005496-8A 325.103,20 0,00 0,00 0,00 0,00 325.103,20
001 00000/0005496-8A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
001 00000/0005496-8A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
001 00000/0005496-8A 75.209,21 0,00 0,00 0,00 0,00 75.209,21
001 00000/0005496-8A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
001 00000/22000047-0 281.135,77 0,00 0,00 0,00 0,00 281.135,77
001 03836/0005496-8A 12.485,11 0,00 0,00 0,00 0,00 12.485,11
001 38369/0005496-8A 77.021,64 0,00 0,00 0,00 0,00 77.021,64
104 00887/0000137-9 21,79 0,00 0,00 0,00 988,52 -966,73
237 00000/0000401-4A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
237 00000/0000401-4A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
237 00000/0015348-6 18.125,21 0,00 0,00 0,00 613,72 17.511,49
237 00886/0000401-4 2.521.493,95 0,00 0,00 0,00 0,00 2.521.493,95
237 00886/0015348-6A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
237 886-9/0000401-45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
341 00000/0001097-3A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
341 04814/0001097-3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I I '
TOTAL BANCOS EM 31/12 (I)I 3.410.605,43 C I
I I I- --I
ITOTAL EM ESPÉCIE EM 31/12 (II) C 0,00 0,00 0,00 I 1.602,24
I I I - I
[TOTAL DAS DISPONIBILIDADES FINXNCEIRAS(III I + II) I 3.409.003,19
C I -I- I
Con
r
3253
CRC ! 9185-9
PREVI - MANGARATIBA
Dank
SH3 Sistemas Us
Página: 001 Emissao: 31/05/2023 - 12:32
RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
IVALOR (RS) I REGULARIZAÇÃO ICONTA BANCARIA NOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO IDATA EVENTOIN° DOCUMEN.INATUREZA/HISTORICO DO DtBITO
as
Con.: 016,:3253
Datziek
CRC/ •-• . 185-9
PREVI - MANGARATIBA
Us SH3 Sistemas
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIRA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - QUADRO I - MODELO 2 - DtBITOS
ICONTA BANCARIA
ISUBTOTAL (A)
2 2
1
IDATA EVENTOIN* DOCUMEN.INATUREZA/HISTORICO DO DtBITO
ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
IVALOR (R$) INOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO
0,00
!SUBTOTAL (B)
'TOTAL (A+B)
0,00
0,00
IREGULARIZACAOI
EmissA0: 31/05/2023 - 12:32 Pagina: 001
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - QUADRO II - MODELO 2 - CRÉDITOS
ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
ICONTA BANCARIA IDATA ETENTOIN° DOCUMEN. NATUREZA/HISTORICO DO DÉBITO !VALOR (128) IMOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO IREGULARIZAÇÃOI
'SUBTOTAL (A) 0,00 I
RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
ICONTA BANCARIA (DATA STENTOIN° DOCUMEN. NATUREZA/HISTORICO DO DÉBITO IVALOR (R$)
I I I
104/00887/0000137-9 31/12/2022 - 988,52
237/00000/0015348-6 31/12/2022 PAGAMENTO DE JETOM ASIDNEYM. FILHO E MARIA DA GUIA 613,72
I I I
(ROTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO IREGULARIZAÇÃO
¡SUBTOTAL (B)
!TOTAL (A+B)
1.602,24
1.602,24
Dankk, Í
eita
3253
contador
cRc/R
PREvi _ mmg - 5-9
GA-RAPRA
SH3 Sistemas Us
Emissão: 01/06/2023 - 12:17 Página: 013
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA 237 - BANCO BRADESCO S.A.
00000 - AGENCIA
0000401-4A - BRADESCO INSTITUCIONAL FICFI RF IMA-B5
FONTE DE RECURSO 103
CÓDIGO CONTÃBIL 1.1.1.1.1.50.99 - OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DELIQUID
APLICAÇÃO FINANCEIRA: SIM
DIA/M2S/ANO. 31/12/2022
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO MÊS (A) 0,00
DÉBITOS - ANEXO I (B) 0,00
CRÉDITOS - ANEXO II (C) 0,00
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTABIL (A + B - C): 0,00
SH3 Sistemas Us
170 bradesoo 1 Extrato Detalhado
011
.11)
1110
fie
ogib
010
010
fge
fill)
.40
001)
0110
rig
100
010
PREVI DE MANGARATIBA
CORONEL MOREIRA DA SILVA 232
23860000 CENTRO - MANGARATIBA(R3)
Extratoparssimples conferancia, saldos sujeito4 a confirmas&
Salde em Salde em Partleipatio
Produto C.N.P.3 30/11/2022 30/12/2022 30/12/2022
BRADESCO Fl Rf iliF•M 1 T1TULOS PUBLICOS 11.484.668/0001-06 3.048.187,79 0,00 100,00%
8RADESCO INSTITUCIONAL FMFl RF IMA-8 5 20.216.216/0001-04 391.758,23 0,00 0,00%
Total 3.439.946,02 0,00 100,00%
Adridnistrador 014.P.3
BANCO BRADESCO S.A 60.746.948/0001-12
Cidade de Deus S/N-PRED.AMMIELO - DAC 06029-900 Osasco SP
Data Histórico
Data da
Aidita9S0 Valor da Cota Quantidade Cotas Valor Bruto IR (1) 1.0.F (2) ValorLiquid*
30/11/2022 Saldo Inicial 30/11/2022 1,92177540 1.043.264,60613720 3.048.187,79 0,00 0,00 3.048.187,79
12/12/2022 Resgate 13/09/2022 2,93371990 (18.281,01196250) (53.631,37) (0,00) (0,00) (53.631,37)
12/12/2022 Resgate 30/09/2022 2,93371990 (375.005,49990590) (1.100.161,07) (0,00) (0,00) (1,100.161,0/)
12/12/2022 Resgate 10/10/2022 2,93371990 (254.355,42091110) (746,207,56) (0,00) (0,00) (746.207,56)
16/12/2022 Aolicacao 16/12/2022 2,93993060 73,471,12207340 216.000,00 0,00 0,00 216.000,00
26; 12/201'2 Resgate 2611200:2 7.,94922340 (.169.994.O0543(11) (1.05/455,36) 40,09) tri,o0: (1.383.465,38)
30/12/2022 Saldo Final 30/12/2022 2,95547910 0,00000000 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimento Bruto /9.277,59
Mensagem
Administrador C.N.P.1
BANCO ISRADCSCO SÃ
Cidade de Deus S/N-PRED.AMARELO - DAC 06029-900 Osasc0 SP
60.746.948/0001-12
.0 Cit At me Fr AVIMA-0 5
MovismittaçAo
Data Hietõrico
30/11/2022SaldoInitial 30/11/2022 2,30300420 170.107,47455990 391.758,23 0,00 0,00 391.758,J3
27/12/2022 Rag ate 26/12/2022 2,31396270 (1/0.101,47455990) (393.622,35) (0,00) (9,00) (393.622,35)
30/12/2022 &Rio Final 30/12/2022 2,32436080 0,00000000 0,00 0.00 0,00 0,00
Rendlmento Brut* 1.964,12
Mensagem
Valores em Reais Extrato emitido em: 03/01/2023 06:41:08
(1)Impound* Rends retido 66 fonte sobre rendimentos auferidos noperiod* Página 1 de 2
(1)lows*saber Oerrevade. Financeves ratativas a kaulos e valores rnobilt1r4o9 de acordocornoottaria do Piinistirio da a/Venda rit, 264 de 30/06/1999
(3) Rentabaidade Ifquida das taxas de Adridnistrsolio e Performance
Nelfte extrato somenta astio demonstradasan movirnontac43•99 convertidas em rotas no penado de abransienda.
Data da
.11311041910 Valor da Cota Quantidade Cotas Solar Bruto LR (1) LO.F (2) Valor Liquido
BANCO BRADESCO S.A
Cidade de Deus S/N-PRED.AMARELO • DAC 06029-900 Osasco Si'
60.746.948/0001-12
Data Histórico
Data da
101101990 Valor da Cot* Quantitisd• Cotas Valor Brut* LR(1) 1.0.F (2) Valor liquid*
Produto Aplicao5es no Pagoda Remotes noPenado Impostosso Periodo
Mks Más Anterior Ano 12 Meses
BRADF:SCO Fl RF IRF-M 1 Trall.05 PUBLICOS
13RADESCOINSTITUCIONALFTC Fl RF 161A-8 5
COI
1BOVESPAFECHAMENTO
IBOVESPA 61E010
I PCA
PTAXV
1,15%
0,93%
1,12%
(2,45%)
(144%)
0,41%
(1,44%)
0,92%
(0,36%)
1,02%
(3,06%)
(2,92%)
0,59%
0,71%
11,78% 11,78%
9,29% 9,29%
12,37% 12,37%
4,69% 4,69%
5,08% 5,08%
5,90% 5,90%
(6,50%) (6,50%)
BANCO BRADESCO S.A.
Endereço; Av. Brig. Faria Uma, 3064 - 70andar.
'calm Bib) - Sáo Paulo - Si' - CEP 01451-000
Email:comercialatendimentoebram.bradesco.com.br/ www.bradescoasset.com.br
Telefone: (11) 3847-9090
Fone Fácil Bradesco
Capitalse regi6es metropolitanas - 4002 0022
Demais regrdes - 0800 570 0022
Consulta de saldo, extrato, transaç6es financeiras e de cartão de credita.
Atendimento 24 noras, 7 dias por semana.
Ouvidoria - 0800 727 9933
Valores ern Reais Extrato emitido em: 03/01/2023 06:41:08
Valor em R$ Quantidade Valor em 12.$ Quantidade
216.000,00 73.471,12207340 3.283.465,38 1.116.736,72821060
0,00 0,00000000 393.622,35 170,107,47455990
10F Retido IRRf Retido
0,00 0,00
0,00 0,90
BRADESCO Fl RF -M 1 TITULOS PUBLICOS
BRADESCOINSTITUCIONALFTC FT RFIMA-B 5
J1JJ4IiiiVijj41
1.40 bradesco Extrato Detalhado
PREVI DE MANGARATIBA
CORONEL MOREIRA DA SILVA 232
23860000 CENTRO - MANGARATIBACIU)
Futrato para simdles conter4ncla, saldos sujeitos a corifirmagio
Administrador
(I) Imposto de Renda retido na Mete sobre rendimentOs dufendos rio penado Página 2 de 2
(,) tr.nes.t., aerare Onora,A.m ,Inantta,rail rolativav aMuir,:a V3161,1S mõbiuidriOu aa acordo Col, aortal, CIO M41104,10 da Fazenda no 264 de 30)06/1949
(3) Rentob(lidade liquida das taxes de Administracilio e Performance
Neste extrato somentevitae, demonstradas as movimentacties convertidas em cotes no parindo de abrangência.
f. T,
••!,7
.'•,,0 6',..
Z" 0 .z —f,
.g.a. es.,Y
Emissão: 01/06/2023 - 12:22 Página: 012
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA N°...: 237 - BANCO BRADESCO S.A.
00000 - AGÊNCIA
0000401-4A - BRADESCOFl RFMAXI PODER PÚBLICO
FONTE DE RECURSO • 103
CÓDIGO CONTABIL 1.1.1.1.1.50.99 - OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DELIQUID
APLICAÇÃO FINANCEIRA: SIM
DIA/MÊS/ANO • • 31/12/2022
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO MÊS (A) 0,00
DÉBITOS - ANEXO I (B) 0,00
CRÉDITOS - ANEXO II (C) 0,00
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTABIL (A + B - C): 0,00
SH3 Sistemas Us
J i 41333 ia 1 ii
imBradesco Comprovante mensal de aplicações e resgates - Pessoa jurídica
Depositário / Administrador Endereço Emissão impressão
Banco Bradesco S/A CNPJ 060.746.948/001-12 Cidade de Deus, S/N - Vila Yara - Osasco - SP 03/01/2023 06/01/2023
EMPRESA - PREVI DE NANGARATIBA
CNPJ do cliente Filial Controle Agência Conta Period*
036.062.230 0001 22 0886/9 401/4 01 A 31/12/2022
BRADESCOFl RENDA FIXAMAXIPODER PUBLICO
CNPJ do fundo: 008.246.263/0001-97 Rentabilidade no mês: 1,07%
Cota em: 30/11/2022 3,9620872
Cota em: 30/12/2022 4,0044428
Valor Principal Qtde. de Cotas Valor em R$ Renda Total 1.0.F. Base Cálc. I.R. 1.1LILF.
SaidaAnterior 517.250,52 132.447,69831 524.769,33 7.518,81
,
Total de Aplicações
Total de Resgates 517.250,52 132.447,69831 528.043,54 10.793,02 3.274,24
Redução Cotas IRRF
,NtiSli
10F Provisão
..
IR sem 10F Provisão
.1,
NIP
lt, • ..&`"
Saldo Atual
°"...*
cifJrN
• • 4
ki,‘
-_ ,....,,
Rendimento Mês 3.274,21 3.274,24
Reembolso da CPNIF
Total IRRF
SDBI v.4.0 = FBTA2525 - ID:3199gI148
DAD".4 / 4
f
Emissão: 01/06/2023 - 12:22 Página: 017
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA N°...: 237 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA
886-9 - MANGARATIBA
0000401-4A - BRADESCOFl RF IRF-M1 TP
FONTE DE RECURSO • 103
CÓDIGO CONTÁBIL • 1.1.1.1.1.50.99 - OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DELIQUID
APLICAÇÃO FINANCEIRA: SIM
DIA/MES/ANO. • 31/12/2022
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO AS (A) 0,00
DÉBITOS - ANEXO I (B) 0,00
CRÉDITOS - ANEXO II (C) 0,00
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTÁBIL (A + B - C): 0,00
SH3 Sistemas Us
e
olo
e
e
e
e
-(31 bradesco Extrato Detalhado
PREVI DE MANGARATI8A
CORONEL MOREIRA DA SILVA 232
23860000 CENTRO - MANGARATII3A(123)
' l,i ctai***01401FL.
Extrato para simples conferentie, saldos sujeitos a confirma;
Produto C.N.P.1
Saldoam
30/11/2022
Said° am Participaglio
30/12/2022 30/12/2022
BRADESCO Ft RI' IRF-M 1 TITULOS PUBLICOS
BRADESCOINSTITUCIONALFIC FT RFIMA-8
11.484.558/0001-06
20.216.216/0001-04
3.048.187,79
391.758,23
0,00 100,00%
0,00 0,00%
Tate!
Administrador
3.439.946,02 0,00 100,00%
C.N.P.2
BANCO BRADESCO S.A 60.746.948/0001-12
Cidade de Deus S/N-PRED.AMARELO - DAC 06024-900 Osasco SP
Data Histórico
Dodsda
Aplitottilo Valor da Cato Quantidade Cotes Valor Brute Lit (1) 1.0X (2) ValorLiquido
30/11/2022 Salon Initial 30/11/2022 2,92177540 1.043.265,60613720 3.048.187,79 0,00 0,00 3.048.187,79
12/12/2022Resgate 13/09/2022 2,93371990 (18.281,01196250) (53.631,37) (0,00) (0,00) (53.631,37)
12/12/2022Resgate 30/09/2022 2,93371990 (375.005,48990590) (1,100.161,07) (0,00) (0,00) (1.100.161,07)
12/12/2022Resgate 10/10/2022 2,93371990 (254.365,42091110) (746.207,56) (0,00) (0,00) (746.207,56)
16/12/2022 Apliredlo 16/12/2022 2,93993060 73.471,12207340 216.000,00 0,00 0,00 216.000,00
26/12/2022 Restate 26/12/2022 2,94922340 (469.094,80543)10) (1,383.465,)8) (0,00) (0.00) (1.383.465,38)
30/12/2022 Said° Final 30/12/2022 2,95547910 0,00000000 0,00 0,00 0,00 0,00
Randimento Bruto 19.211,80
Mensagem
Administrador C.M.P.2
BANCO BRADESCO S.A
Cidade de Deus S/N-PRED,AMARELO - DAC 06029-900 Osasco SP
60,746.948/0001-12
bate Meteorite
Data da
Aplicatlio Valor duCota Quantidade Cotao Valor Bruto LK (1) 1.0.11,(2) Valor Liquido
30/11/2022 saldo!nice' 30/11/2022 2,30300420 170.107,47455990 391.758,23 0.00 0,00 391.758,23
27/12/2022 Resgate 26/12/2022 2,31396270 070.10/A1455990) (393.622,35) (0,00,1 (0,00) (393.622,35)
30/12/2022 Saldo Final 30/12/2022 2,32436080 0,00000000 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimento Bruto 1.1164,12
Mensagem
Valores em Reais Extrato emitido em: 03/01/2023 0641:08
(1) Imposto de Renda retido na fonte sabre rendimentos auferidos no penedo Pagina 1 de 2
(2) Imposto sabre otieragbes Pinanernrasrelativesa tinges e ¡adores inobitarios tIe aportocoin porter'sdo HinIsterio da Fazenda no 264 de 30/06/1999
(3) Rentabilidatlelltithiladestaxes de edministracao e Performance
Neste extrato somente esnlo demonstradas as movimentao3es convertidas em cotes noperiods,de sbrangincle.
Impostosno Periods;
0,92% 11,78% 11,78%
(0,36%) 9,29% 9,29%
1,02% 12,37% 12,37%
(3,06%) 4,69% 4,69%
(2,92°M) 5,08% 5,08%
0,59% 5,90% 5,90%
0,71% (6,50%) (6,50%)
'1+
(7"11 bradesco Extrato Detalhado
PREVI DE MANGARATIBA
CORONEL MOREIRA DA SILVA 232
23860000 CENTRO - MANGARATIBA(R3)
Extrato 14ensiai
Extrata para smples conferinua, saldos sujeitos a confirrna0o
Administrador G.N.P.)
BANCO BRADESCO S.A 60.746.948/0001-12
CIda0e de Deus S/N-PREO.AMARELO - OAC 06029-900 Cusco SP
BRADESCO nisTrructomm. Fie PI RI' IMA-13
Movimentação
Data da
Histórico Aplicação Vaior da Cota Quantidade Cotas Valor Gristo LR (1) 1.0.F (2) Vidor Liquido
Produto Aplicavies no Penado Reigate* noPenado
8RAOESCO Fl RI' IRF-M 1 TITULOS PUBLICOS
8RADESCO INSTITUCIONAL FIC Ft RP IMA-B 5
Valor em R$ Quantidade Valor em R$ Quantidade
216.000,00 73.47142207340 3.283.465,38 1.116.736,72821060
0,00 0,00000000 393,622,35 170.107,47455990
10F Retido IRRF Retido
too 0,00
0,00 0,00
Nth Mk Anterior Ano 12 Meses
BRADESCO Ft RI' IRF-M 1 TITULOS PUBLICOS 1,15%
BRADESCOINSTITUCIONALFIC Ft SF IMA-E1 S 0,93%
CD! 1,12%
IBOVESPAFECHAMENTO (2,45%)
ISOVESPA MEDIC/ (1,14%)
MCA 0,41%
PTAXV (1,44%)
Central dtt Ateratmente,,
BANCO BRAOESCO S.A.
Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 3064 - 70andar,
Itaim Bib- São Paulo - SP - CEP 01451-000
Email: comercIalatendimentoebram.bradesco.com.br / www.bradescoasset.eom.Or
Telefone: (11) 3847-9090
Fone Fácil Bradesco
Capitalse regiões metropolitanas - 4002 0022
Demais reglões - 0800 570 0022
Consulta de saldo, extrato, transações financeiras e de cartão de crédito.
Atari:I:memo 4 noras, / dias por semana.
Ouvidoria - 0800 727 9933
Valerasam Reais Extrato emitido em: 03/01/2023 06:41:08
(I) Impost* de Rends reticle na fonte sobre rendimentos auferidos no periods Página 2 de 2
(2) imoesto sobre orxeractes Fmance,ras relativas a titules e valores moblairios de acordo com portaria do Minister's, da Fazenda no 264 de 30106/1969
(3) Rentabilidade liquid* das taxas da AdeninutriaSo a Paitormanee
Neste extrato somente estbe demonstradas as moomentatAas convertides em cotes no periods de abrangência.
Emissão: 31/05/2023 - 12:39 Pagina: 002
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA N°...: 001 - BANCO DO BRASIL S.A.
00000 - AGÊNCIA
0005496-8 - BANCO DO BRASIL S/A - 5496-8
FONTE DE RECURSO 103
CÓDIGO CONTÁBIL 1.1.1.1.1.19.00 - BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS
APLICAÇÃO FINANCEIRA: NÃO
DIA/MÊS/ANO' • 31/12/2022
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ULTIMO DIA DO MÊS (A)
DÉBITOS - ANEXO I (B)
CRÉDITOS - ANEXO II (C)
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTÁBIL (A + B - C):
100.009,55
0,00
0,00
100.009,55
Daniek : Fre
Contad :3253
CRC/ ' #9185-9
PREVI- MANGARATIBA
Degion
Dir. Previ
PREVI
de Or 'in
do de Fi nos
SH3 Sistemas Us
Saldo conta corrente
G337061004511319017
06/01/2023 1009;14
ClIente
Agência
Coma
Saldo
3836-9
6496-8 INST PREV MUNI MANGARATISA
100.009,55 C
Investimentos Financeiros
PREVID RI IMA-8 5
BB Previd RE IMAB 5+
BB Previd RE Perfil
BBPreyRI Ret Total
12.443,54
73.732,57
325.786,21
76.692,55
Transe05o efetuada com sucesso por JC212926 DEILTON LOPES DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC0800 729 0722 Ouvidoria 88 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Emissao: 31/05/2023 - 12:39 Página: 015
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA 237 - BANCO BRADESCO S.A.
00886 - AGENCIA
0000401-4 - BRADESCO S/A
FONTE DE RECURSO • 103, 100
CÓDIGO CONTÁBIL • 1.1.1.1.1.19.00 - BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS
APLICAÇÃO FINANCEIRA: NÃO
DIA/MÊS/ANO' • 31/12/2022
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO MÊS (A) 2.521.493,95
DÉBITOS - ANEXO I (B) 0,00
CRÉDITOS - ANEXO II (C) 0,00
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTÁBIL (A + B - C): 2.521.493,95
, y tas
„;,71.&,,.. •
e*Jr at''. ' 3253
Conta 09185.9
mA CRCIR1' NG 1 ARAT1BA
pREV1 -
de ort
virton
Dir. 14'4 %GA
PREV1
SH3 Sistemas Us
AL241,27
-50.000,00
-1.737.124,27
-380.354,95
-3.980,65
-21.468,47
-12.977,16
-86.773,59
-1.528,71
-216.000,00
-15.000,00
bradesto
net empress
1153anco Bradesco S/A
15
/5
Agência I Conta
https://www.ne12.bradesconetempresa.b.beibpjsei/imprimirPopup.j
Extrato Mensal / Por Período
PREVI DE MANGARATIBA I CNPJ: 036.062.230/0001-22
Nome do usuário: DEILTON LOPES DE OUVEIRA
Data da operação: 06/01/2023 - 10h13
Total Disponível (R$) Total (R$)
00886 I 00004014 1.883.213,03
Extrata de: Ag: 886 I CC: 0000401-4 I Entre 01/12/2022 e 31/12/2022
1. 3.213,03
Data Lançamento Dcto. Crédito (R$) Débito (R$) Saldo (R$)
30/11/2022
05/12/2022
06/12/2022
it)
e 07/12/2022
e 12/12/2022
e
e
it) 13/12/2022 is
15/12/2022
16/12/2022
20/12/2022
e
e
e
21/12/2022
le
e 26/12/2022
27/12/2022
e
-
I o12
SALDO ANTERIOR
PAGTO ELETRONICO TRIBUTO
INTERNET --RECEITA FEDERAL/SP
TRANSE CC PARA CC P.)
PREVI DE MANGARATIBA
TRANSE CC PARA CC P3
MANGARATIBA CÂMARA MUNICIPAL
APLICIRESG EM FUNDOS
BRADESCO FT RE IRF-M 1 TITULOS P
TED-TRANSE ELET DISPON
REMET.P M A R FUNDO PARTIC
TED-TRANSE ELET D1SPON
REt4ET.P MAR FUNDO PARTIC
TRANSE CC PARA CC P3
PREVI DE MANGARATIBA
RESGATE FUNDOS
MAXI PODER PUBUCO
PAGAMENTO FUNCIONARIOS
PAGAMENTO FUNCIONARIOS
PAGAMENTO FUNCIONARIOS
PAGAMENTO FUNCIONARIOS
PAGAMENTO FUNCIONARIOS
PAGAMENTO FUNCIONARIOS
RESGATE FUNDOS
MAXI PODER PUBUCO
TRANSE CC PARA CC PJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT
TRANSE CC PARA CC PI
FUNDACAO MARIO PEIXOTO
TRANSE CC PARA CC P3
IZAURA FRANCISCA N GUERRA
TRANSE CC PARA CC 123
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
APLICACAO EM FUNDOS
BRADESCO fil RE IRE-M 1 TITULOS P
TRANSE CC PARA CC El
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT
TRANSE CC PARA CC P.1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT
TRANSE CC PARA CC P3
PREVI DE MANGARATIBA
TRANSE CC PARA CC 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT
TRANSE CC PARA CC P3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT
APLIC/RESG EM FUNDOS
BRADESCO FI RF 1RF-M 1 TITULOS P
RESGATE FUNDOS
MAXIPODER PUBLICO
RESGATE FUNDOS
MAXI PODER PUBLICO
RESGATE FUNDOS
MAXI PODER PUBUCO
TRANSE CC PARA CC P3
MANGARATIBA CÂMARA MUNICIPAL
APLIC/RESG EM FUNDOS
BRADESCOFTRE IRF-M 1 TITULOS P
5301410
886337 8.241,27
886100 70.899,70
285612 1.900.000,00
6744029 503,17
6744052 503,17
886611
29751 300.000,00
351
352
353
354
355
356
29751 1.000,00
886009 214.125,53
886614 1.195,20
886701
886176 113.954,86
88616
886411 534,96
886433 534,96
886809
886718 385.562,05
886911 112.987,56
285626 1.244.544,75
26751 45.662,53
29774 110.411,72
29834 70.769,29
886599 138.605,54
285627 138.920,63
22.294,58
14.053,31
22.294,58
93.194,28
1.993.194,28
1.993.697,45
1.994.200,62
1.944.200,62
2.244.200,62
507.076,35
126.721,40
122.740,75
101.272,28
88.295,12
1.521,53
2.521,53
216.647,06
217.842,26
216.313,55
330.268;41
114.268,41
114.803,37
115.338,33
100.338,33
485.900,38
598.887,94
1.843.432,69
i.ow.g95,zz
1.999.706,94
2.070.476,23
2.209.081,77
2.348.002,40
06/01/2023 10:1
Bradesco S/A
Data Lançamento
APLIC/RESG EM FUNDOS
https://www.ne12.bradesconetempresa.b.beibpjsei/imprimirPopu
Dcto. Credito (R$) Débito (R$) Saldo (R$)
BRADESCO INST FICFTRE IMA-B 5 285627 354.221,81 2.702.224,21
PAGAMENTO FUNCIONARIOS 357 -1.563.075,09 1.139.149,12
PAGAMENTO FUNCIONARIOS 358 -365.036,30 774.112,82
PAGAMENTO FUNCIONARIOS 359 -3.980,65 770.132,17
PAGAMENTO FUNCIONARIOS 360 -19.373,22 750.758,95
PAGAMENTO FUNCIONARIOS 361 -10.179,14 740.579,81
PAGAMENTO FUNCIONARIOS 362 -79.072,80 661.507,01
TRANSFCCPARACCPJ
PREVI DE MANGARATIBA 886054 -60.000,00 601.507,01
APLICIRESG EM FUNDOS 28;12,2022 BRADESCO INSTFTC FTRF IMA-B 5 285628 39.400,54 640.907,55
TRANSECCPARACCP3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886071 214.125,53 855.033,08
TRANSECCPARACCP.)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886105 216.234,40 1.071.267,48
TRANSECCPARACCP3
PREFEIT'URA MUNICIPAL DE MANGARAT 886193 161.857,88 1.233.125,36
TRANSFCCPARACCPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886198 36.415,52 1.269.540,98
TRANSECCPARACCPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886302 112.987,56 1.382.528,44
TRANSECCPARACCP.)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886461 36.415,52 1.418.943,96
TRANSFCCPARACCP3
PREFtli URA MUNICIPAL DE MANGARAT 886570 113.954,86 1.532.898,82
TRANSECCPARACCP3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886673 36.415,52 1.569.314,34
TRANSECCPARACCPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886699 385.562,05 1.954.876,39
TRANSECCPARACCP3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT
886714 157.100,73 2.111.977,12
TRANSE CCPARACCPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886786 26.500,89 2.138.478,01
01p TRANSECCPARACCPJ 29/12/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886040 35.778,72 2.174.256,73
foe TRANSECCPARACCPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886312 42.034,03 2.216.290,76
TRANSECCPARACCPT
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886408 103.798,23 2.320.088,99
01 .
TRANSFCCPARACCP3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARAT 886822 201.404,96 2.521.493,95
Total 7.133.365,64 4.634.166,27 2.521.493,95
Os dados acima têm como base 06/01/2023 as 10h13 e estAo sujeitos a alterao3es.
Últimos Lançamentos
rsao há lançamentos para este tipo de extrato. (SMC.VVSE.0004)
4:577:4>
S1 /4-'09- 'ill
{11 j
°
4
,
046-
AC /Al Ylfv"... • A.. I
Emissão: 31/05/2023 - 12:39 Pagina: 008
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA N°...: 001 - BANCO DO BRASIL S.A.
00000 - AGÊNCIA
22000047-0 - FIDCPREMIUMSR
FONTE DE RECURSO 103
CÓDIGO CONTÁBIL 1.1.1.1.1.50.99 - OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DELIQUID
APLICAÇÃO FINANCEIRA: SIM
DIA/MÊS/ANO. • 31/12/2022
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO MÊS (A) 281.135,77
DÉBITOS - ANEXO I (B) 0,00
CRÉDITOS - ANEXO II (C) 0,00
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTÁBIL (A + B - C): 281.135,77
vanieft .
t
•
, TreadS
contado 9185_9
CRC4.161ROVBA
PREV1 -141k
Toeilion
Dir. Previd
PREVI
de Ofiveir
lo de Fina
ANGA A
SH3 Sistemas Us
elsot
test
060%
411011
sr%
Prezado(a)
PREVI MAN GARATI BA
Dezembro 2022 43th., ] '
•TALIV.:*
.1 FINAXIS
4 444
4
4
4
4 J4
Cordialmente,
Banco Finaxis SA
Rua Pasteur, 463 - 11 andar-Batel
Curitiba - PR - CEP: 80.250-080
Tel: 55 41 3074 0909
comercial@firiaxi‘.com.br
PREVI MANGARATIBA
RUA CORONEL MOREIRA DA SILVA SN ANEX1 FDO
23860-000 - CENTRO - MANGARATIBA (RJ)
(ta a (3 43 t3 11
Mês Mês Anterior Ano
12,28% -0,47% -55,17%
WIN4
11/
FIDCPREMIUM-SR
11, Valores em Reais Extrato emitido em: 05/01/2023
FYIrato para simples conterencirir. saidos sujeitos aconfirms*
Resume de Inve§timentos,
Produto
Saldo em
30/11/2022
-f
Saldo em Participação em
30/12/2022 30/12/2022
FIDC PREMIUM-SR 06.018.364/0001-85 250.389,10 281.135,77 100,00%
Total
Administradores
250.389,10 281.135,77 100,00%
C.N.P.J
FINAXIS CTVM LTDA 03.317.692/0001-94
Data Histórico Valor da Cota Quantidade Cotas Valor Bruto
(2) 1.0.F Valor Liquido
30/11/2022 Saldo lnidl 0,47353926 528761,00270000 250.389.10 0,00 0.00 250.389,10
30112/2022 Saldo Final 0,53168780 528761,00270000 281.135,77 0.00 0.00 281.135,77
Rendimento 30.746,67 30.746,67
,Rentabilidade
In/
(1) Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos aufendos no penedo
1111/
(2) Imposto sobre OperacOes Financeiresrelativesa títulos e valores mobilienos de acerco com portaria ao Ministério da Fezenda número 284 de 30/06/1999
(3) Rentabilidade Doi& das taxas de Administracki e Performance
. oil Neste extrato somente estilo demonstradas as movimentacdes convemdas em colas no periodo de abrangência Pagina 1 de 1
Carta aos Cotistas Dezembro de 2022
Prezado..Sr. Cotista,
Nos termos da assembleia geral de cotistas do Fundo de Investimento .em Direitos Creditórios — FIDC
Premium, realizada no dia 18 de outubro de 2022, as 11:00 horas, serve o presente para comunicar a
V.Sas: que no dia 23/12/2022 foram clisponibilizados os seguintes documentos:
Fato Relevante referente a revisão do apreçamento dos Direitas Creditários, realizado cornbase em
analise individual de probabilidade de recuperação de cada .Direito Creditõrio por meio da revisttedas
respectivas Ações Judiciais;
• Resumo das alterações de provisionarnento elaborado pelo escritório de advocacia Queiroz e
Lautenschlager Advogados
Serve, ainda, para informá-lo que a Finaxis permanece com a estratégia adotada para a recuperação de
crédito_
Feitos os esciarecimentos: permanecemos à inteira disposição de V.Sas: para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se façam necessários sobre o assunto_
Emissão: 31/05/2023 - 12:39 Página: 003
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA N°...: 001 - BANCO DO BRASIL S.A.
00000 - AGÊNCIA
0005496-8A - BB PREVID RF PERFIL 5496-8
FONTE DE RECURSO 103
CÓDIGO CONTABIL 1.1.1.1.1.50.99 - OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DELIQUID
APLICAÇÃO FINANCEIRA: SIM
DIA/MÊS/ANO 31/12/2022
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO MÊS (A)
DÉBITOS - ANEXO I (B)
CRÉDITOS - ANEXO II (C)
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTABIL (A + B - C):
325.103,20
0,00
0,00
325.103,20
CRC/R .
anieit
reit contad as • 18S-9
PREVI MANGARATIBA
D : 3253
cDeilt
Dir. Pre
PREV
n árlo de nan. v
:de or eir
NG
ATIBA
SH3 Sistemas Us
529,598144
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 12.372,06 529,598144
30/1212022 SALDO ATUAL 12,485,11 529,598144
Resumo do mês
23,361216766
23,574681902
30/11/2022
30/12/2022
Rentabilidade
Valor Valor IRPrej, Comp. Valor 10F Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
321.494,71 119.905,919681
325.103.20 119.905,919581 119.905,919581
Data Histórico
30/11/2022 SALDO ANTERIOR
30/12/2022 SALDO ATUAL
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Monte
Agenda 3836-9
Conta 54964 INST PREV MUN MANGARATIBA
Mês/ano referenda DEZEMBRO/2022
PREVID RF IMA-B 5- CNPJ: 3.543.447/0001-03
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
SALDO ANTERIOR 12.372,06
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 113,05
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 113.05
SALDO ATUAL = 12.485,11
Valor da Cota
Nomes 0,9137
No ano 0.5140
()kenos12 meses 9,5140
BB Prevld RF IMAB 5+ - CNPJ: 13.327.340/0001-73
Data Histórico Valor Valor IRPrel. Comp. Valor 10F Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 177.424.07 51.163,234452
28/12/2022 RESGATE 100.000,00 29.214,388022 3,422970898 21.948,846430
Apticaceo 20/10/2020 20.049,12 5.857,227803
Aplicactio 10/12/2020 79,950.88 23.357,160219
30112/2022 SALDO ATUAL 75.209,21 21.948,846430 21.948,846430
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 177.424,07
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 100.000,00
RENDIMENTO BRUTO (-) -2.214,88
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
OF(-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO -2.214,86
SALDO ATUAL: 75.209,21
Valor da Cota
30/11/2022 3,467804100
30/12/2022 3,426567930
Rentabilidade
Nomolts -1,1891
No ano 29456
últimos 12 mesas 2.9456
BB Previd RF Perfil - CNPJ: 13.077.418/0001-49
G337061004511319016
06/01/2023 10:0728
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 321.494.71
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 3.608,49
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
10F (-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 3.608,49
SALDO ATUAL = 325.103,20
30/11/2022 1.183027290
30/12/2022 1,171953325
Rentabilidade
Nomils 0,7674
No ano 9,3003
Últimos 12 meses 9,3003
Transacao efeWade cum sucesso por JC212926 DEI LTON LOPES DE OLIVEIRA.
5
1!)
5
Valor da Cota
30/11/2022 2,681224653
30/12/2022 2,711319038
Rentabilidade
No mês 1,1224
No ano 12,5889
Últimos 12 meses 12,5869
BB Prey RF Ret Total - CNPJ: 35.292.588/0001-89
if Data Histórico
30/11/2022 SALDO ANTERIOR
Valor
76.435,01
Valor IRPrei. Comp. Valor IOF Quantidade cotas
85.720,736387
Valorcots Saldo cotas
115
if
30/12/2022 SALDO ATUAL
Resumo do mês
77.021,64 65.720,736387 65.720,736387
SALDO ANTERIOR 76,435,01
if APLICAÇÕES (4) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (4) 586,63
IMPOSTO DE RENDA(-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 586,63
SALDO ATUAL = 77.021.64
Valor da Cota
Serviço de Atendimento ao Consumidor -SAC0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Emissão: 31/05/2023 - 12:39 Página: 006
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA 001 - BANCO DO BRASIL S.A.
00000 - AGÊNCIA
0005496-8A - BB PREVID RF IMAB 5+ (5496-8)
FONTE DE RECURSO • 103
CÓDIGO CONTABIL • 1.1.1.1.1.50.99 - OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DELIQUID
APLICAÇÃO FINANCEIRA: SIM
DIA/MÊS/ANOS • 31/12/2022
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO MÊS (A) 75.209,21
DÉBITOS - ANEXO I (B) 0,00
CRÉDITOS - ANEXO II (C) 0,00
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTABIL (A + B - C): 75.209,21
Oil
Danitte -91frr 44 : 3253
1 Freitas
A . . . cotaauor ....;-...3.9
PREYSn wukm citc/.%, 1." toTisit
Deition
Dir. Previd
PREVI
Oliveira
de Mien s
ANGARAT
SH3 Sistemas Us
Agencia
Conta
Mês/ano referência
G337061004511319016
Consultas - investimentos Fundos - Mensal 06/01/2023 10:0728
3836-9
5496-8 INST PREV MUN MANGARATIBA
DEZEMBRO/2022
529,598144
529,598144 529,598144
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 12.372,06
30/12/2022 SALDO ATUAL 12.485,11
Resumo do mês
30/11/2022 SALDO ANTERIOR
Data Histórico
30/12/2022 SALDO ATUAL
Valor Valor IRPrej. Comp. Valor 10F Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
321.494,71 119.905,919581
325.103,20 119.905,919581 119.905,919581
PREVID RFIMA-B 5 CNN: 3.543.447/0001-03
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor 1OF Quantidade cotas Valor cota Saidacotas
SALDO ANTERIOR 12.372,06
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 113,05
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0.00
RENDIMENTO LIQUIDO 113,05
SALDO ATUAL 12.485,11
Valor da Cota
30111/2022 23,361216766
30/12/2022 23,574881902
Rentabilidade
No rate 0,9137
Noano 9,5140
()Minos 12 mesas 9,5140
BB Previd RF IMAB 6+ - CNN: 13.327.340/0001-73
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota SaldoGoias
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 177.424.07 51.183234452
28/12/2022 RESGATE 100.000,00 29.214,388022 3,422970898 21.948,846430
AplIcacitio 20/10/2020 20.049,12 5.1357.227803
Aplicaçâo 10/12/2020 79.950,88 23.357,180219
30/12/2022 SALDO ATUAL 75.209,21 21.40,846430 21.948,846430
Resumo domilts
SALDO ANTERIOR 177,424,07
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 100.000,00
RENDIMENTO BRUTO (-) -2.214,86
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
10F (-) 0.00
RENDIMENTO LIQUIDO -2.214,66
SALDO ATUAL 75.209,21
Valor da Cota
30/11/2022 3,487804100
30/12/2022 3,426567930
Rentabilidade
Nomet; -1,1891
No ano 2,0456
Últimos 12 meses 2,9456
BB Previd RF PerfilCNN: 13.077.418/0001-49
Cliente
ii ..'", 0 ) 6% •
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 321.494,71
APLICAÇÕES (4-) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 3.608,49
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0.00
RENDIMENTO LIQUIDO 3.608,49
SALDO ATUAL = 325.103,20
Valor da Cota
441414•4444
44.
4.4.444
144
3W1112022 2,681224653
30/12/2022 2.711319038
Rentabilidade
No mês 1,1224
No ano 12,5869
últimos 12 mesas 12,6869
BBPreyRF Ret Total - CNPJ: 35.292.588/0001-89
Data Histórico
30/11/2022 SALDO ANTERIOR
30/12/2022 SALDO ATUAL
Resumo do mas
Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valorcots Saldo cotas
76.435,01 65.720,736387
77.021,64 65.720,736387 65.720,736387
SALDO ANTERIOR 76.435,01
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 586,63
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
10F (-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 686,63
SALDO ATUAL = 77.021,64
Valor da Cota
30/11/2022 1,1E13027290
30/12/2022 1,171953325
Rentabilidade
No mas 0,7674
No ano 9,3003
Últimos 12 mesas 9,3003
Transacêo efetuada com sucesso par iC212926 DEILTON LOPES DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor -SAC0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
06lion
Dir. Previd
PREVI
°P dede°FinafiVeiçaras
GARA A
Emissão: 31/05/2023 - 12:39 Página: 009
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA N°...: 001 - BANCO DO BRASIL S.A.
03836 - AGENCIA
0005496-8A - BB PREVID RF IMA-B 5 (5496-8)
FONTE DE RECURSO • 103
CÓDIGO CONTABIL 1.1.1.1.1.50.99 - OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUID
- APLICAÇÃO FINANCEIRA: SIM
DIA/M2S/ANO. • 31/12/2022
• SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ULTIMO DIA DO MÊS (A) 12.485,11
DÉBITOS - ANEXO I (B) 0,00
CRÉDITOS - ANEXO II (C) 0,00
- SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTABIL (A + B - C): 12.485,11
Daek ..i!!!!L
ni ay.: 3253
eitaS
Coo
CRC .1. 09185-9 1 , µANGARA:1.18A
SH3 Sistemas Us
Consultas Investimentos Fundos - Mensal
i ,1 : DE...7 , 4f,.
(>O . ti:- • ,.
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08/01/2023 10:07:28 .Z 0 ,r, .„.j
Lli' :..-• -
Cliente
Agancla 3836-9
Conta 5496-8 INST PREV MUN MANGARATIBA
Mas/ano referência DEZEMBRO/2022
PREVID RE IMA-B 5- CNPJ: 3.543.447/0001-03
Data Histórico
30/11/2022 SALDO ANTERIOR
30/12/2022 SALDO ATUAL
Resumo do mês
Valor Valor IRPrej. Comp.
12.372,06
12.485,11
SALDO ANTERIOR 12.372,06
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 113,05
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
10F (-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 113,05
SALDO ATUAL = 12.485,11
ValordaCots
Valor 10F Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
529,598144
829,898144 529,598144
30/11/2022 23,361216766
30/12/2022 23,574681902
Rentabilidade
Nomilts 0,9137
No ano 9,5140
CatImos 12 meses 9,5140
BB Previd RF IMAB 5+ - CNPJ: 13.327.340/0001-73
Data HIstórico
30/11/2022 SALDO ANTERIOR
28/12/2022 RESGATE
Aplicagao 20/10/2020
Aplicacao 10/12/2020
30/12/2022 SALDO ATUAL
Resumo do mês
Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF
177.424.07
Quantidade cotas
61.183,234452
Valor cota Saldocowl
100.000,00 29.214,388022 3,422970898 21.948,846430
20.049,12 5.857,227803
79.950,88 23.357,160219
75.200,21 21.948,846430 21.948,848430
SALDO ANTERIOR 177.424,07
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 100.000,00
RENDIMENTO BRUTO (-) -2.214,86
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
10F (-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO -2.214,86
SALDO ATUAL = 75.209,21
Valor da Cota
30/11/2022 3,467804100
30/12./2022 3.426567930
Rentabilidade
No mês -1,1891
No ano 2,9456
Ultimos 12 meses 2,9456
BB Previd RF Perfil CNPJ: 13.077.418/0001-49
Data Histórico Valor Valor IRPnsj. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldocots
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 321.494,71 119.905,919581
30/12/2022 SALDO ATUAL 325.103,20 119.905,919581 110.906,01968'
Resumo do mas
SALDO ANTERIOR 321.494,71
APUCADOES (4) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (4.) 3.608,49
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 3.608,49
SALDO ATUAL = 325.103,20
Valor da Cota
30/11/2022 2,681224653
30/12/2022 2,711319038
Rentabilidade
No mês 1,1224
No ano 12,5889
Últimos 12 meses 12,5669
BB PreyRF Ret Total - CNPJ: 35.292.588/0001-89
Data Historic°
30/11/2022 SALDO ANTERIOR
30/12/2022 SALDO ATUAL
Resumo do mês
Valor Valor IRPrej. Comp. Valor 10F Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
76.435,01 65.720,738387
77,021,64 65.720,736387 65.720,736387
SALDO ANTERIOR 76.435,01
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 586,63
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
10F (-) 0,00
RENDIMENTOLIQUID() 586,63
SALDO ATUAL = 77.021,64
Valor de Cota
30/11/2022 1,163027290
30/12/2022 1,171953325
Rentabilidade
No mês 0,7674
No ano 9,3003
Últimos 12 mesas 9,3003
Transação efetuada com sucesso por JC212928 DEI LTON LOPES DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor -SAC0800 729 0722 Ouvidoria 13B 0800 729 54378
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Emissão: 31/05/2023 - 12:39 Página: 010
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA N°...: 001 - BANCO DO BRASIL S.A.
38369 - AGÊNCIA
0005496-8A - BB PREVID RF ALOCACAO RET TOTAL
FONTE DE RECURSO 103
CÓDIGO CONTÁBIL 1.1.1.1.1.50.99 - OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DELIQUID
APLICAÇÃO FINANCEIRA: SIM
DIA/MÊS/ANO 31/12/2022
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ULTIMO DIA DO MÊS (A)
DÉBITOS - ANEXO I (B)
CRÉDITOS - ANEXO II (C)
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTÁBIL (A + B - C):
77.021,64
0,00
0,00
77.021,64
, atas
Daniefe ,y1) 3253
contau°, ,918s-9
povi sGARATIBA - MA
goeilicmopci
Oliveir
Previd n de Finan
PREVI A GARATI
SH3 Sistemas Us
G337061004511319016
06/01/2023 10:07:28
Valor Valor IRPrej. Comp. Valor 10F Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
12.372,06 529,508144
12.485,11 629,598144 529,698144
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
onta
ille Mês/anoreferência DEZEMBRO/2022
Ile PREVID REIMA-B 5- CNPJ: 3.543.447/0001-03
Data Histórico
A
C
11119 Resumo do mês
lie SALDO ANTERIOR 12.372,06
Ile APLICAÇÕES (+) 0,00
/le RESGATES (-) 0,00
le RENDIMENTO BRUTO (+) 113,06
le
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0.00
le RENDIMENTOLIQUID() 113,05
le SALDO ATUAL = 12.486,11
Valor da Cota
gência 3836-9
5498-8 INST PREV MUN MANGARATIBA
30/11/2022 SALDO ANTERIOR
30/12/2022 SALDO ATUAL
30/11/2022 23,361216766
40 30/12/2022 23,574681902
le Rentabilidade
1111 No mês 0,9137
No ano 9,5140
le Oltimos 12 meses 9,5140
Se BB Previd RE IMAB 5+ - CNPJ: 13.327.340/0001-73
le Data Historic() Valor Valor IRPrej. Comp. ValorIOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
le
30111/2022 SALDO ANTERIOR 177.424,07 51.183.234452
28/12/2022 RESGATE 100.000,00 29.214,388022 3,422970898 21.948,846430
lie Aplica9So 20/10/2020 20.049,12 6,857.227803
le AplicacSo 10/12/2020 79.950,88 23.367,160219
ille 30/12/2022 SALDO ATUAL 75.209,21 21.948,846430 21.948,846430
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 177.424,07
le
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 100.000,00
le RENDIMENTO BRUTO (-) -2.214,86
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
OF(-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO -2.214,8
le SALDO ATUAL 75.209.21
•
Valor da Cota
ile
30/11/2022 3.467804100
30/12/2022 3,426567930
Rentabilidade
11, No mês -1,1891
IS No ano 2,9456
Ile ()Minos12 meses 2,9456
41/ BB Previd RF Perfil CNPJ: 13.077.418/0001-49
Data Historic°
30/11/2022 SALDO ANTERIOR
30/12/2022 SALDO ATUAL
aft
Valor Valor IRPrej. Comp. Valor 10F Quantidade cotas Valor cota Saldo cotes
321.494,71 119.905,919581
325.103.20 119.905,919581 119.905,919581
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 321.494,71
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0.00
RENDIMENTO BRUTO (+) 3.608.49
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
10F (-) 0.00
RENDIMENTO LIQUIDO 3.608,49
SALDO ATUAL = 325.103,20
Valor da Cota
30/11/2022 2,681224653
30112/2022 2,711319038
Rentabilidade
No mils 1,1224
Noano 12,5869
Ordains 12 mesas 12,5869
138 Prey RF Ret Total - CNPJ: 35.292.588/0001-89
Data Filstórico Valor Valor 1RPrej.Comp. ValorOF Quantidade cotas Valor cota Saldocots
30/11/2022 SALDO ANTERIOR 76.435,01 65.720,736387
30/12/2022 SALDO ATUAL 77.021,64 65.720,736387 65.720,73638
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 76.435,01
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 586,63
IMPOSTO DE RENDA (-) 0.00
IOF 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 586,63
SALDO ATUAL = 77.021,64
Valor da Cota
30/11/2022 1,163027290
30/12/2022 1,171953325
Rentabilidade
No mas 0,7674
No no 9,3003
Últimos 12 meses 9,3003
Transacao efetuada com sucesso por JC212928 DEI LTON LOPES DE OLIVEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor -SAC0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5878
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Emissão: 31/05/2023 - 12:39 Página: 011
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA N°...: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
00887 - AGÊNCIA
0000137-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FONTE DE RECURSO • 103,100
CÓDIGO CONTABIL • 1.1.1.1.1.19.00 - BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS
APLICAÇÃO FINANCEIRA: NÃO
DIA/MÉS/ANO. • 31/12/2022
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO MÊS (A) 21,79
DÉBITOS - ANEXO I (B) 0,00
CRÉDITOS - ANEXO II (C) 988,52
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTABIL (A + B - C): -966,73
Daniek
Con
CRC/R
PREVI
Yreitas
85-9
RATIBA
ToeiftOn
Dir. Pre'id
PREVI
. de o6v
c
Irio de Firt
lBA
gas
• e
, i4GA
SH3 Sistemas Us
Emissão: 31/05/2023 - 12:46 Página: 011
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - QUADRO II - MODELO 21 - CRÉDITOS
ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
CONTA BANCARIA: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00887 - AGENCIA - 0000137-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1 1 1 I I
(VALOR (RS) (NOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO (REGULARIZAÇÃO)
I
1 I
0,001
I I
I
I
1
I I
IDATA EVENTOIN° DOCUMEN.INATUREWHISTORICO DO DÉBITO
1
1
!SUBTOTAL (A)
RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
CONTA BANCARIA: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00887 - AGENCIA - 0000137-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
I I I I I I
(DATA EVENTOIN° DOCUMEN.INATURELA/HISTORICO DO DEBITO 'VALOR (R$) INOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO IREGULARIZACAO
1 I I 1 I I
31/12/2022
1 1
(SUBTOTAL (B)
1
(TOTAL (A+B)
Daniek Ahr, eitas
988,52
988,521
988,521
Contador -a.: 3253
CRC/RJ: 185-9
PREVI - MANGARATIBA
SH3 Sistemas Us
CAIXA
Extrato por período
Cliente: PREVI MANGARATIBA
Conta: 0887 I 006 I 00000137-9
06/01/2023 - 10.18
Mês: Dezembro/2022
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Mr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 76,79 C
26/12/2022 000000 MANUT CTA 55,00 I) 21,79 C
SACCAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0 104
Emissão: 31/05/2023 - 12:39 Página: 014
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - MODELO 21
CONCILIAÇÃO BANCARIA
CONTA BANCARIA 237 - BANCO BRADESCO S.A.
00000 - AGÊNCIA
0015348-6 - BANCO BRADESCO - TAXA ADMINISTRAÇÃO C/C
FONTE DE RECURSO • 103,100
CÓDIGO CONTABIL • 1.1.1.1.1.06.04 - BANCOS CONTA MOVIMENTO - TAXA DE ADMINI
APLICAÇÃO FINANCEIRA: NÃO
DIA/MÊS/ANO. • 31/12/2022
18.125,21
0,00
613,72
17.511,49
SALDO DO EXTRATO DE CONTA NO ÚLTIMO DIA DO MÊS (A)
DÉBITOS - ANEXO I (B)
CRÉDITOS - ANEXO II (C)
SALDO AJUSTADO CORRESPONDENTE AO REGISTRO CONTABIL (A + B - C):
Daniek
, eitas
:3253
conta ;9185-9
CRC/I1 • GARAT1Bh
povi_Vad4
oeifton L
r. Previden
PREVI M
e Oki) .r4
o de Fin 4a;
isIGAR
SH3 Sistemas Us
Emissão: 31/05/2023 - 12:46 Página: 014
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
TESOURARIA 2022
DELIBERAÇÃO 277/17 - QUADRO II - MODELO 21 - CRÉDITOS
1VALOR (RS)
1
!DATA EVENTO IN' DOCUMEN.1NATUREZA/HISTORICO DO DEBITO (NOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO )REGULARIZAÇÃO(
1
(SUBTOTAL (A)
1 1
0,001
1 1
1
613,721
1 1
613,721
31/12/2022
1
(SUBTOTAL (B)
1 1 1
!TOTAL (A+H)
1 1
PAGAMENTO DE JETOM ASIDNEYM. FILHO E MARIA DA GUIA PERES 613,72
SH3 Sistemas
) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) )
ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE REFERENCIA
CONTA BANCARIA: 237 - BANCO BRADESCO S.A. - 00000 - AGÊNCIA - 0015348-6 - BANCO BRADESCO - TAXA ADMINISTRAÇÃO C/C
RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
CONTA BANCARIA: 237 - BANCO BRADESCO S.A. - 00000 - AGENCIA - 0015348-6 - BANCO BRADESCO - TAXA ADMINISTRAÇÃO C/C
1 1
(DATA EVENTOIN° DOCUMEN.INATUREZA/HISTORICO DO DEBITO
1
1
• ,
, yreito
Daum - sratt:325
GPC contaa ,09,85-9
1 1 1
1VALOR (R$) (NOTA EXPLICATIVA PARA REGULARIZAÇÃO IREGULARIZAÇÃO
22.704,85
886337
886611
6417310
6419245
26607
886579
886580
886582
886584
886587
886590
886596
886599
886601
886602
886604
203
204
205
206
115
7519247
886178
886354
886809
%7924397
5792117
5307719
26818
886814
50.000,00
15.000,00
14.463,58
64.463,58
64.156,72
63.849,86
63.236,14
62.929,28
62.622,42
62.315,56
62.008,70
61.701,84
61.394,98
61.088,12
60.781,26
60.474,40
60,167,54
59.860,68
35.506,37
19.002,20
11.980,04
10.525,45
10.249,65
9.942,79
9.635,93
9.329,07
24.329,07
24.022,21
23.715,35
14.620,40
14.006,68
6.406,68
-8.241,27
-306,86
-306,86
-613,72
-306,86
-306,86
-306,86
-306,86
-306,86
-306,86
-306,86
-306,86
-306,86
-306,86
-306,86
-24.354,31
-16.504,17
-7.022,16
-1.454,59
-275,80
-306,86
-306,86
-306,86
-306.86
-306,86
-9.094,95
-613,72
-7.600,00
co A
115
bradesco
netempresa
https://www.ne12.bradesconetempresa.b.brlibpjsei,imprimirPopup.jsf
Extrato Mensal ,/ Por Período
PREVI DE MANGARATIBA I CNP): 036.062.230/0001-22
Nome do usuário: DEILTON LOPES DE OUVEIRA
Data da operação: 06/01/2023 - 10h14
Conta Total Disponível (R$) Total (R$)
Mg* I 0015348-6 62.226,56 62.226,56
Extrato de; Ag: 886 ICC: 00153413-6 I Entre 01/12/2022 e 31/12/2022
Data Lançamento Otto. Crédito(RE) Débito (RE) Saldo (RE)
Ny11/2022
26112/2022
SALDO ANTERIOR
TRANSFCCPARACCPI
PREVI DE MANGARATIBA
TRANSFCCPARACCPJ
PREVI DE MANGARATIBA
TEDDIF.TITUL.CCH.BANK
DEST. FLAVIO SANTIAGO GOME
TED DIE.] IfUL.CC H.BANK
DEST. NATALIA TAVARES DE A
TRANSFCCPARACCP3
LEONARDO VIEIRA MOTA
TRANSECCPARACCPJ
ANA SLIELI MARQUES DE PAULA
TRANSECCPARACCPl
MARCUSVINICIUS CARAM DE SOUZA
TRANSECCPARACCP3
ANDERSON LUISFORTES GONCALVES
TRANSECCPARACCPl
JUCIARA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA
'MANSE CCPARACCPI
LURDES BERNADE I I DA SILVACARVA
TRANSECCPARACCFM
IVANDA DOS SANTOS BATISTA
'MANSE CCPARACCPI
ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
TRANSFCCPARACCP3
DEILTON LOPES DE OLIVEIRA
TRANSFCCPARACCP.)
DANIELE ABRAH O DE FREITAS
MANSE CCPARACCPJ
REGINA GENTIL MOREIRA
TRANSECCPARACCRI
SIDNEYMARCELL° FILHO
1 VI2/2022 PAGAMENTO FUNCIONARIOS
PAGAMENTO FUNCIONARIOS
PAGAMENTO FUNCIONARIOS
PAGAMENTO FUNCIONARIOS
PAGTO ELETRON COBRANCA
PROC 698/22 FATURA INT *12/2022
TED DIE.liUL.CC H.BANK
DEST. RAFAELLA NGELO DO N
TRANSECCPARACCP3
NATALIA TAVARES DE ANDRADE
TRANSECCPARACCP3
SIDNEYMARCEI10 FILHO
TRANSFCCPARACC1,0
PREVI DE MANGARATIBA
TEDDIE.TITULCC H.BANK
DEST. FLAVIO SANTIAGO GOME
TEDDIF.TTTUL.CCH.BANK
DEST. FLAVIO SANTIAGO GOME
PAGTO ELETRONICO TRIBUTO
INTERNET--RECEITA FEDERAL/SP
TRANSECCPARACCP3
LEONARDO VIEIRA MOTA
TRANSECCPARACCP3
DEILTON LOPES DE OLIVEIRA
LE/12/2022
IS/12/2022
20/1Z/2022
06/01/2023 10:15
Bradesco S/A https://www.ne12.bradesconetempresa.b.beibpjsei/imprimith
Data
28/12/2022
Total
Lançamento Doto. Crédito(R$)
TRANSF CC PARA CC Pl
NATALIA TAVARES DE ANDRADE 886822 6.099,82
TRANSF CC PARA CC P3
REGINA GENTIL MOREIRA 886829
TRANSF CC PARA CC P3
EDUARDO A R DOS SANTOS DEG 886836 5.486,10
TRANSF CC PARA CC P3
SIDNEY MARC.ELLO 886840
TRANSF CC PARA CC P3
TRANSF CC PARA CC PI 1?
DEILTON LOPES DE OLIVEIRA 886846
886851
886859
DANIELE MAGALHAES PASSOS CARDOSO 886865
TRANSF CC PARA CC P.1
ANDERSON LUIS FORTES GONCALVES 886871
TRANSF CC PARA CC P3 886877 3UCIARA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA
TRANSF CC PARA CC P3
LURDES BERNADETTE DA SILVA CARVA 886883
TRANSF CC PARA CC P3
ALBERTO RODRIGUES DA SILVA 886894
DOC/TED INTERNET
TED INTERNET 5792097
DOC./TED INTERNET
TED INTERNET 5792117
TRANSF CC PARA CC P3 886256 IVANDA DOS SANTOS BATISTA
TRANSF CC PARA CC P3 886054 60.,00
3.951,80
3.031,22
2.724,36
125.000,00
Débito(R$) Saldo(R$)
-306,86
-306,86 5.792,96
-306,86
-306,86 5.179,24
-306,86 4.872,38
• -306,86 4.565,52
-306,86 4.258,66
-306,86
-306,86 3.644,94
-306,86 3.338,08
-306,86
-306,86
-11,65 2.712,71
-11,65 2.701,06
-306,86 2.394,20
62394,20
-19.276,42 43.117,78
-7.022,16 36.095,62
-1.454,59 34.641,03
-11.962,08 22.678,95
-4.542,09 18.136,86
-11,65 18.125,21
-129.579,64 18.125,21
21/12/2022
27/12/2022
DANIELE ABRAH O DE FREITAS
TRANSF CC PARA CC P3
ANA WELT MARQUES DE PAULA
TRANSF CC PARA CC P3
000
PREVI DE MANGARA11BA
PAGAMENTO FUNCIONARIOS 207
PAGAMENTO FUNCIONARIOS 208
PAGAMENTO FUNCIONARIOS 209
PAGAMENTO FUNCIONARIOS 210
TED DIF.TITUL.CCH.L3ANK 3188769 DEST. MARIA CAROUNA ALCAN
DOC/TED INTERNET 3188769 TED INTERNET
Os dados acima t6m como base 06/01/2023 is 10h14 e estão sujeitos a alteragaes.
últimos Lançamentos
Não hi anit,I para este tipo de extrato. (SMCWSE.0004)
06/01/20'1
lExercicio: 2022 1
Emissão: 31/05/2023 - 13:11 Página: 001
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
PATRIMÓNIO
ARROLAMENTO DOS BENS MOVEIS - MODELO 23
lOrgão: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA IMunicipio: MANGARATIBA
IN°.P1aq IDescricAo do Bem lAquisigão 1R$ Entrada lObservacoes
100001 IBALCAO DE MADEIRA BRANCO 131/12/19921 0,011
100002 1CADEIRA DE MADEIRA COMBMW 131/01/19921 0,011
100003 ICADEIRA DE MADEIRA COMMAW 131/12/19921 0,011
100004 IMESA DE MADEIRA C/ 03 GAVETAS 131/12/19921 0,141
100005 IMESA DE MADEIRA C/ 03 GAVETAS 110/02/19921 0,151
100006 IMESA PARA MAQUINA 101/10/19921 0,021
100007 IMESA PARA MAQUINA 111/02/19921 0,021
100008 ICADEIRA ESTOFADA PRETA 113/02/19921 0,011
100009 ICADEIRA ESTOFADA PRETA 131/12/19921 0,011
100010 'CIRCULAR DE AR 117/12/19921 0,011
100011 'CIRCULAR DE AR 117/12/19921 0,011
100012 IARQUIVO DEKOC/ 4 GAVETAS 101/10/19911 0,031
100013 ICOFRE DEKO 101/10/19911 0,061
100014 IARMÁRIO DEKOCl 02 GAVETAS 127/03/19921 0,141
100015 IMESA DE MADEIRA C/ 03 GAVETAS 117/08/19921 0,051
100016 IMESA DE MADEIRA C/ 03 GAVETAS 117/08/19921 0,051
100017 ICADEIRA DE COR PRETA S/ BRAÇO 117/08/19921 0,061
100018 ICADEIRA DE COR PRETA C/ BRAÇO 117/08/19921 0,051
100019 ICADEIRA DE COR PRETA C/ BRAÇO 117/08/19921 0,051
100020 1CADEIRA DE COR PRETA Cl BRAÇO 117/08/19921 0,051
100021 ¡CADEIRA DE COR PRETA C/WO 117/08/19921 0,051
100022 ICADEIRA DE COR PRETA C/ BRAÇO 117/08/19921 0,051
100023 !CANETA ODONTOLÓGICA 129/03/19941 18,111
100024 IARQUIVO DEKOC/ 4 GAVETAS 109/09/19981 105,001
100025 IREFRIGERADORCONSUL 106/04/20011 399,001
100026 ICOMPUTADOR DUROM 850 128MG 170-20 OGB 111/02/20021 1.540,001
100027 INOBREAK - 600V 111/04/20021 230,001
100028 IIMPRESSORA LEXMARK Z 32 111/04/20021 295,001
100029 IARQUIVO DE AÇO C/ 4 GAVETAS 125/04/20021 179,001
100030 IARQUIVO DEKOC/ 4 GAVETAS 125/04/20021 179,001
100031 IMESARACKP/ COMPUTADOR SM 200 MARFIM 125/04/20021 99,001
100032 IARQUIVO DE AÇO C/ 4 GAVETAS 102/07/20041 279,001
100033 IARQUIVO DEKOC/ 4 GAVETAS 102/07/20041 279,001
100034 ICALCULADORA MARCA ELGIM MODELOMR6124 115/04/20151 380,001
100035 IBEBEDOURO REFIGERADOR INOXMODMF 40 127/04/20051 420,001
100036 IAPARELHO DE FAX PAPEL TERMICO PANASSONIC 112/02/20051 559,271
100037 1ARQUIVO COM 4 GAVETASMOD. CIMAART 24 109/02/20061 289,001
100038 1ARQUIVO COM 4 GAVETASMOD. CIMAART 24 109/02/20061 289,001
100039 IMICROCOMPUTADOR SANSUNG 512MB ADIC. 512MB 119/06/20061 1.000,001
100040 IMICROCOMPUTADOR SANSUNG 256MB 119/06/20061 1.330,001
100041 1ESCADA ALUMÍNIO C/ 7 DEGRAUS - BOTAFOGO 119/01/20071 120,001
100042 IMICROCOMPUTADORANDSEPROM COMPLETO 108/02/20071 1.770,001
100043 IARMARIO DE AÇO MULTI USO 127/04/20081 549,001
100044 IARQUIVO C/ 4 GAVETAS 0-260 127/04/20081 469,001
100045 IIMPRESSORA FIP DESJET D 2460 SERIE BR 8310118/07/20081 249,901
100046 lIMPRESSORA MATRICIALLX300 -SERIE G8SM080113/08/20081 657,801
100047 INOBREAKNET STATION UST600 FX 115 MARCA S125/06/2008I 260,001
100048 1AR CONDICIONADOCONSULCCI 12DB 12000BTUS 114/04/20091 1.199,001
100049 IAR CONDICIONADOCONSULCCI 12DB 12000BTUS 114/04/20091 1.199,001
583 Sistemas Usu
1Matricula: 1Data:3„/ /f..2S-/ZA)Z.- lAssinatura:
1Responsavel pelo setor contábil I CRC/RJ N°: 109185
1Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com os valores de aqui cão dos Bens Moveis, não considerando as
Ireavaliagóes realizadas.
'Nome: DANIELE ABRAHAO DE FREITAS
Usu
ptos
akoll i„
coaad°01, m 0, om.
-
IMatrícula: IData:3./05/pbaSIAssinatura:
SH3 Sistemas
Emissão: 31/05/2023 - 13:11
100050
100051
100052
100053
100054
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
PATRIMÔNIO
ARROLAMENTO DOS BENS MÓVEIS - MODELO 23
1MICROCOMPUTADORHPPRESARIO SG361BR COMPLEI20/08/20001 1.234,051
1CADEIRA DIRETORA COR PRETA C/ BRACOS 106/01/20101 219,001
1CADEIRA DIRETORA COR PRETA Cl BRACOS 106/01/20101 219,001
1IMPRESSORA LASER LEXMARK E 260DN 128/05/20101 830,001
'MESA P/ ESCRITÓRIO 1,00X0,60 CM NA COR OV0102/07/20101 125,001
100055 1POLTRONA DIRETOR GIRATORIA S/ BRAÇOS 107/07/20101 280,001
100056 1NOBREAK 600 VA-SMSNET STATION 114/10/20201 390,001
100057 1NOBREAK 600 VA-SMSNET STATION 101/06/20111 350,001
100058 1MESA COM DUAS GAVETAS NA COR CINZA 101/06/20111 235,001
100059 IMICROCPU HPPAVILLION P 6760 CINTEL15-7125/07/20111 2.630,551
100060 IMICROCPU HPPAVILLION P 6760 CINTEL15-7103/11/20111 2.608,201
100061 1NOBREAK ESTB C/ FILTRO YUP ENERMAX 600VA 109/01/20121 220,001
100062 1CONDIC.AR 12000 BTUSCONSUL200V CC112 109/01/20121 926,101
100063 'DESKTOP HP PAVILIONLS22B 300 SANSUNG 110/08/20121 2.099,001
100064 'MONITOR DE 21, 5WIDELS22B 300 SANSUNG 110/08/20121 539,101
100065 1COMPUTADOR HP PAVILIONP&-1130BR SANSUNG 108/11/20121 2.518,111
100066 !MESA SECRETARIA COM DUAS GAVETAS 129/07/20131 275,001
100067 1MESA DIRETOR COM DUAS GAVETAS 129/07/20131 299,001
100068 1MESA DIRETOR COM SUPORTE PARACPU 129/07/20131 297,001
100069 1IMPRESSORAHP1212 REDE 108/10/20131 1.100,001
100070 1SCANER DE MESAHPSCANJET EBTERPRISE 127/02/20141 5.700,001
100071 1ARQUIVO DE AÇO C/ 4 GAVETAS 104/06/20141 581,501
100072 IARQUIVO DE AÇO C/ 4 GAVETAS 104/06/20141 581,501
100073 'MONITOR DELED21,5 SANSUNG 104/06/20141 451,391
100074 1NOBREAK BIVOLT 108/05/20141 309,501
100075 1NOBREAK BIVOLT 108/05/20141 309,501
100076 IARQUIVO DEKOCl 4 GAVETAS 113/05/20161 450,001
100077 IARQUIVO DEKOCl 4 GAVETAS 113/05/20161 450,001
100078 IARQUIVO DEKOC/ 4 GAVETAS 113/05/20161 450,001
100079 1AR CONDICIONADO DE JANELACONSUL10000BTUS106/10/20161 1.950,001
100080 IAACONDICIONADO DE JANELACONSUL12000BTUS106/10/20161 2.040,001
100081 'DESKTOPAIO AZ1-751-BR 11, COMINTELCORE 127/11/20161 2.256,981
100082 'DESKTOP AIO AZ1-751-BR 11, COMINTELCORE 127/11/20161 2.256,991
100083 'DESKTOPAIO AZ1-751-BR 11, COMINTELCORE 127/11/20161 2.256,991
100084 'MONITOR AOC 108/02/20221 200,001
¡Total 1 1 1 52.002,581
Página: 002
'Nome: LEONARDO VIEIRA MOTA 1Responsável pelos bens patrimoniais
Total
MODELO 24
ARROLAMENTO DOS BENS IMÓVEIS
Órgão: Previ - Mangaratiba
I
Municipio: Mangaratiba lExercicio: 2022
Número de
Inventariação Descrição do Bem Data da Aquisição Valor da Entrada (R$) Observações
Nome: Leonardo Vieira Mota Responsável pelos Bens Patrimoniais
Matricula Cargo Comissionocio 'Data 31/05/2023 Assinatura:
Declaro que os valores acina descritos guardam paridade com os valores históricos constantes nos
registros contábeis OU não guardam paridade com os valores históricos constantes nos registros
contábeis, conforme apontado em Notas Explicativas. Responsável pelo Setor Contábil CRC/RJ n° 109185
Nome Daniele Abrahão de Peitas
Matricula 3253 !Data 31/05/2023 Assinatura: --c-1-4----
9‘17&51. C
.so
_crAt
ta
rc,di_oatA
rialla :-!40Ga9ti ;1537:9115:3:
Emissão: 31/05/2023 - 13:12 Página: 001
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
PATRIMÔNIO
DEMONSTRATIVO DE IMÓVEIS E INTANGÍVEIS NÃO INVENTARIADOS - MODELO 25 - AT 12/2022
INome: LEONARDO VIEIRA MOTA
- +
IMatricula: IData:3/0.17/a?
IDeclaro que os valores acima descritos guardam paridade com os valor
Ireavaliações realizadas.
+-
IAssinatura:
IResponsável pel s patrimoniais
aquisição dos Bens Moveis, não considerando as
!Nome: DANIELE ABRAHAO DE FREITAS
IMatricula: IData:31 JJ0+ lAssinatura: A1
1:W/1 &lido kfreitas
SH3 Sistemas Usu
IResponsável pelo setor contábil I CRC/RJ N*: 109185
Contador - Matt:: 3253
CRC/RI: 109185-9
PREVI - MANGARAT1BA
Emissão: 31/05/2023 - 13:09 Página: 001
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
PATRIMÔNIO
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS NO EXERCÍCIO - MODELO 26 - ATE 12/2022
órgão: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MANGARATIBA IMunicípio: MANGARATIBA lExercício: 2022
I I I I
I Tipo I Valor Liquido I Movimentação do Período no Ano 1 Valor Liquido
I Inicial no Ano I I I Final no Ano
(Correspondente aol Entradas (R$ ) I Saídas (R$ ) ICorrespondente aol
(Registro Contaill I I I IRegistro Contábill
I I (R$ A) I Aquisições (B) IReavaliações (C) 1 Baixas (D) IReavaliações (E) 1(R$ F=A+B+C-D-E) I
I I I I I I 1
BENS MOVEIS
--- TOTAL GERAL
23.893,72
23.893,72
200,00 0,00
200,00 0,00
0,00 1.092,93
0,00 1.092,93
23.000,79
23.000,79
+ + +
(Nome: LEONARDO VIEIRA MOTA IResponsável pelos
+ + + + +
IMatricula: IData/C01.000:531Assinatura: I
+ + + +
(Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com os valo e aquisição dos Bens Moveis, não considerando as I
—
)reavaliações realizadas. I
+ , + +
(Nome: DANIELE ABRAHAO DE FREITAS (Responsável pelo setor contábil ) CRC/RJ N°: 109185
3thr teirrad6
+ + + + +
IMatrícula: IData:3A-/05131Assinatura: 3253 I
dor - Matr'lci
-GtbnillISTBA + + + +
povi _ MAN
SH3 Sistemas Usu
bens patrimoniais
idney rcello
residente
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
PREVI - Mangaratiba
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de atendimento a Deliberação
277/2017 em seu artigo 12, anexo VII, que o Instituto de Previdência de
Mangaratiba não possui estoque de material de consumo, os materiais
adquiridos são para consumo imediato.
Mangaratiba, 31 de maio de 2023.
MODELO 27
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO NO EXERCICIO
Órgao: Previ - Mangaratiba Município: Mangaratiba Exercício: 2022
Tipo
Valor Liquido Inicial no Ano
Correspondente ao Registro
Contábil
(R$)
Movimentação do Período no Ano
Valor Liquido Final no Ano
Correspondente ao
Registro Contábil
(R$)
Entradas (R$) Saídas (R$)
Compras
Doações,
Transferências e
Devoluções
Requisição de Uso Baixa/Perda
(A) ( 3) (C) (D) (E) (F = A+B+C-D-E)
Bens de Estoque
Nome: Leonardo Vieira Mote Responsável pelos Bens em Almoxanfado
Matricula: Cargo Comissionedo 'Data 31/05/2023 lAssinatura:
Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis OU não guardam paridade com o constante
nos registros Responsável pelo Setor
Contábil CRC-RJ n° 109185
Nome: Daniele Abraháo de Freitas
Dib tit k !lbw"'i Frfitai
Matricula: 3253 'Data 31/05/2023 Contado.
cer • 5-9 lAssinatura:
PREVI RA! aun,
cA KU,
ES tete3Y,o,
< 0 °
c • ` ,
"Z'litec
Nv
Emissão: 31/05/2023 - 13:15
Página: 001
INST DE PREV DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
PATRIMÔNIO
TERMO DE BAIXA DEFINITIVA DE BENS PATRIMONIAIS - MODELO 28 - 01/2022 ATE 12/2022
INome: LEONARDO VIEIRA MOTA IResponsável pelos bens patrimoniais
I Data :3/ /C4C/Z49 Assinatura: IMatricula:
SH3 Sistemas
Usu