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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 50/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaInclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Desafio Kayak Fishing Brasil em Itacuruçá e dá outras providências.
native_id14241

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 Matéria encerrada e arquivada — —
2024-08-05 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2024-08-05 Aguardando encaminhamento — —
2024-08-05 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — —
2024-08-05 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — —
2024-08-02 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — —
2024-06-25 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — —
2024-06-25 PMM encaminha Lei Sancionada — —
2024-05-22 Aguardando Sanção — —
2024-05-22 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — —
2024-05-22 Aguardando encaminhamento — —
2024-05-22 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — —
2024-05-22 Matéria submetida a 2ª votação — —
2024-05-21 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — —
2024-05-13 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — —
2024-05-13 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — —
2024-05-13 Matéria submetida a 1ª votação — —
2024-05-10 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação — —
2024-05-08 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação — —
2024-05-08 Registro na Secretaria da votação dos Pareceres — —
2024-05-08 Votação do(s) Parecer(es) — —
2024-05-08 Retorno dos Pareceres à Ordem do Dia para votação — —
2024-05-08 Sessão Paralisada - Leitura do(s) Parecer(es) — —
2024-05-08 Sessão paralisada - Emissão de Parecer(es) — —
2024-05-08 Sessão paralisada - Aguardando emissão de Parecer(es) — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-23T12:00:15.691232-03:00 Aprovado em 2ª votação 9 0 0
2024-05-15T13:54:55.769491-03:00 Aprovado em 1ª votação 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
f—' -- 74€;) Exitpedienta 
15/ Leitura 
Gabinete do Vereador Emilson da Farmácia 
vomerab 
Projeto de Lei ng /2023 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 0 DESAFIO 
KAYAK FISHINGBRASIL EM ITACURUÇA E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
lei: 
ART.12- Que seja incluso no Calendário de Eventos do Município de 
Mangaratiba o "DESAFIATORKAYAK FISHING,realizado pela LigaKayak 
Fishingno mês de outubro no distrito de Itacuruçá, em Mangaratiba. 
ART.22- Este eventoserarealizado pela LigaKayak Fishinge corresponde 
etapa Brasil oficial do DesafiatorKayak Fishing,realizado também na 
AmericaLatina, não obstante o desenvolvimento de outros eventos de 
pesca esportiva com caiaques e outras modalidades esportivas similares. 
ART.32- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias públicas e 
privadas para a realização do evento e para a promoção de ações sociais. 
ART.42- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se 
todas as disposições em contrário. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
JUSTIFICATIVA 
Em 2009, Mangaratiba recebeu os praticantes da modalidade esportiva 
Kayak Fishing— Pesca comkayaksitoon top,tornando-se a primeira cidade 
do Rio de Janeiro e uma das primeiras brasileiras a acolher o esporte. 
Atualmente o DesafiatorKayak Fishing,assim como a sua etapa Brasil, é um 
dos maiores eventos do mundo no esporte, auxiliando a promover o 
município e consequentemente o turismo de qualidade. Inserir o Desafio 
Kayak FishingBrasil no calendário oficial de eventos do nosso município é 
mais uma garantia de que este se realizará todos os anos, incentivando o 
comércio municipal, a hotelaria e o desenvolvimento da nossa economia 
criativa. 
Mangaratiba,3 de ,30,1/7/0 de 2023. 

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