| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | Parecer 067/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 030/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que " "Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na Escola". |
| native_id | 14248 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DORIEDSON (D Relator D OSTA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER N° GT /2023. AoExpedients P/ Leitura ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°30/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO FELIPPE. EMENTA: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE MANGARATIBA 0 PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA". PARECER: 0 Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, 020/OG /2023. ALESSANDRO LVA PORTUGAL (Alessa r4d ro Portugal) Pr si nte