materia nº 80/2023

Ao Expediente 
P/ ure 
1:1 73 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° `>() /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°43/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO 
GRAÇANO. 
EMENTA: "INSTITUI 0 MÊS "JUNHO LARANJA", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO 
E À PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,02(0/ C/2023. 
ALESSANDRO DA SJ1LVA PORTUGAL 
(Alessa dr Portugal) 
P e nte 
/
I 
JOAO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator 
DORIEDSO A COSTA