materia nº 55/2023

Ao Expedients 
P/ Leitura 
73 
DORIEDSON Ti-RMOT 
(Dori Co 
Me 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 55/2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°17/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADORDR.DAVI. 
EMENTA: "INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA 
ALIMENTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,a.) ok) /2023. 
ALESSANDRO DA 
(Alessa 
ILVA PORTUGAL 
Portugal) 
ente 
JOÃO FELIPPE E SOUZA OLIVEIRA 
(Jog(iD F lippe) 
Relaor