| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2023 |
| Date | 2023-08-03 |
| Ementa | Parecer 65/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 28/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que "Autoriza o Poder Executivo a criar o “Clube de Descontos do Servidor”, por meio de parcerias com empresas privadas de diversos segmentos, tendo como finalidade oferecer descontos na aquisição de produtos ou serviços para os servidores públicos do município de Mangaratiba e dá outras providências". |
| native_id | 14270 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ALESSANDRO (Alessa Pr LVA PORTUGAL Portugal) ente JOÃO FELIPPE DE (João F Rela OUZA OLIVEIRA lippe) DORIEDSON THIMOT (Doni-C Me ESTADO DO RIO DE JANEIRO Gilliam Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER N° /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°28/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ROMULO CARCARÁ. EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CRIAR 0 "CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR", POR MEIO DE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DE DIVERSOS SEGMENTOS, TENDO COMO FINALIDADE OFERECER DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões,2O / 06 /2023.