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materia nº 68/2023

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaParecer 68/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 31/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dá nome a Logradouro Público – Rua Dílson Martins”, a atual Rua 2 no Guity - Mangaratiba.
native_id14271

Autoria

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DORIEDS N ik111/1 
-Pori 
STA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°31/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RIOMULO 
CARCARÁ. 
EMENTA: "DA NOME A LOGRADOURO PÚBLICO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, p20if* /2023. 
ALESSANDRO A ILVA PORTUGAL 
(Aless nd • Portugal) 
P e ente 
JOÃO FELIPPE p SOUZA OLIVEIRA 
(JoãO elippe) 
Relator 

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