materia nº 69/2023

DORIEDSON THIMO 
(Dori C 
Me 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
t-74icT&xpe 
P/ Leitura 
Em Ú 3 
• 73 
PARECER N° C' C-3/2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°32/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE SEGURANÇA 
PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / (- /2023. 
ALESSANDRO DASILVAPORTUGAL 
(Alessandro Portugal) 
Presidthite 
JOÃO FELIPPE DE ,SOUZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.