| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-08-03 |
| Ementa | Parecer 71/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 34/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Denomina-se Próprio Municipal a sala de auditório do Horto Municipal – Emerson dos Santos Martins”. |
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ente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba Ao'Expedients P/ Leitura Em 2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER N° /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°34/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR WLAD DA PESCA. EMENTA: "DENOMINA-SE PRÓPRIO MUNICIPAL". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, / 0 6 /2023. ALESSANDRO 'Ai, I . LVA PORTUGAL (Aless nd ortugal) nte JOÃO FELIPPE - SOUZA OLIVEIRA (Joo Rel6tor DORIEDSO TH1MO 111 D OSTA