materia nº 75/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONST!TUIÇÃO E JUSTIÇA. 
Ao Expediente 
P/ Leitura 
Em 
DORIEDSO DA OSTA 
(D 
PARECER N° -35 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°38/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÕMULO 
CARCARA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA LIMPA RIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, VC,/2023. 
cl 
ALESSANDRO A 
(Alessa 
LVA PORTUGAL 
Portugal) 
ente 
JOÃO FELIPP ØE SOUZA OLIVEIRA 
(Jo 'o Felippe) 
Relator