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João Felip e de S
O FELI
Veread
uza Oliveira
PE)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba 4
AoExpedient
P/ Leitura
PROJETO DE LEI N.2S21 /2023
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ART.22DA LEI 1438/2022."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que aCamaraMunicipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art.12- Altera o artigo 2° da Lei n21438/2022, passando a vigorar com a seguinte
redação:
"Art.22 Serão considerados "Aluno Exemplar", os alunos do Ensino Fundamental e
do Ensino Médio da Rede Municipal e Estadual de Ensino Público existente no Município,
que se classificarem até o quinto lugar, segundo a média aritmética das notas alcançadas em
todas as matérias no decorrer de cada ano letivo, na ordem decrescente, classificando-se em
primeiro lugar, o aluno que obtiver a maior média aritmética das notas alcançadas em cada
ano letivo.
Art.22- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, de 0" de 20
•
NNW
Rena José Pereira
(RE TO FIFIU)
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
A homenagem e a premiação que se busca com o presente Projeto de Lei visa
incentivar os alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino Público a empenharem-se cada
vez mais no seu aprendizado, ao mesmo tempo em que também servirá de incentivo aos
nossos professores no sentido de se empenharem cada vez mais na melhoria da qualidade
do ensino que ministram aos nossos alunos.
Acreditamos que esse incentivo certamente motivará tanto os nossos alunos,
quanto os nossos professores a buscarem cada vez mais a melhoria do desempenho, no caso
dos alunos, a melhoria do aproveitamento do ensino ministrado em todas as nossas escolas,
e no caso dos professores, a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas mesmas
escolas mediante homenagem que lhes será prestada como Professor Exemplar decorrente
do desempenho anual exemplar do (s) seu (s) alunos (s).
Em contrapartida, a melhoria da qualidade do ensino certamente propiciará maior
desenvolvimento socioeconômico de nosso Município, com imediata repercussão na
qualidade de vida da nossa população.
Por essas razões, espero o apoio mediante aprovação dos nobres pares da
presente proposição.
Mangaratiba,05 de 6.-&031-'0 de 2023.
Rena o José Pereira JoaoFelipp de S uza Oliveira
(RE ATO FIFIU) (JOA I FEL '' PE)
Presidente Vereador
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