materia nº 89/2023

Ao Expeciiente 
0/ LetUre 
Ern 1 2023 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° S9 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°50/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR EMILSON 
DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA 0 DESAFIOKAYAK FISHINGBRASIL EM ITACURUÇA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,C6/pcb/2023. 
ALESSANDRO ILVA PORTUGAL 
(AIess4nI FortugaI) 
Pederte 
tAv`s 
JOÃO FELIPPE D OU A OLIVEIRA 
(João F ipp ) 
Relat r 
DORIEDSON T IMOTE0 
(Dori ost 
Membr