materia nº 46/2023

Expedients 
aitura ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER Ne /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°42/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI 
COSTA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLA 
AGRÍCOLA NO HORTO MUNICIPAL DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões, Og / 02 /2023. 
DORIEDSON IM TEO DA COSTA 
(D C sta) 
P e id nte 
JOÃO FELIPP ' ÕUZA OLIVEIRA 
(João ippe) 
Rel t r 
ALESSANDRO DA ILVA PORTUGAL 
(Aless rld Portugal) 
-nbro