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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 51/2023

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaParecer 51/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 57/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui homenagear os servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o exercício de suas funções.
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Presi 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
L 
ID/ Leitura 
Em A 
DORIEDS DA OSTA 
e 
PARECER /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°57/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "INSTITUI HOMENAGEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
APOSENTADOS EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS A 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE 0 EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 06 / ab /2023. 
JOÃO FELIPPE E SOUZA OLIVEIRA 
(Jo5 • Felippe) 
R lator 
ALF.iSSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro 

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