| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Parecer 51/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 57/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui homenagear os servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o exercício de suas funções. |
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Presi COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba L ID/ Leitura Em A DORIEDS DA OSTA e PARECER /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°57/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: "INSTITUI HOMENAGEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE 0 EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, 06 / ab /2023. JOÃO FELIPPE E SOUZA OLIVEIRA (Jo5 • Felippe) R lator ALF.iSSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal) Membro