materia nº 57/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
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Of Leitura 
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° T /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°76/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI 
COSTA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, Cfb/06/2023. 
DORIEDSON THI 
(D 
TEO DA COSTA 
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JOÃO FELIPP DE OUZA OLIVEIRA 
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Relator 
ALESSANDRS DILVA PORTUGAL 
(Aless Portugal) 
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