| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Parecer 60/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 81/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas. |
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e-6li Ex ediergto Leitura fria JO CO A ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PARECER Nc 60 /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°81/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON SANTIAGO. EMENTA: "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA 0 ACESSO A INTERNETNAS AREASRURAIS E VULNERÁVEIS, SOB REGIME DE PARCERIA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comtz,sões, 0?)_/_06 /2023. Pi re4:trit! DORIEDSON T (Do JOÃO FELIPPE p 8- ClUZA OLIVEIRA (J40 4./0 eli e) i3 Reitor ALESSANDRO iA S LVA PORTUGAL (Aless ndr Portugal) bro