materia nº 64/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expedients 
ID/ Leitura 
Ao 
2021 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMID 
PARECER N° /2023. 
JOÃO FELI 
DORIEDSON 
(D (fob 
'ES' 
(Joao Felip e) 
R lator 
UZA OLIVEIRA 
STA 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°01/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO 
GRAÇANO. 
EMENTA: "FICA 0 PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR 0 APLICATIVO 
"ALUNO NAS ESCOLAS" COMO PLATAFORMA OFICIAL DE 
ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DO MANGARATIBA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,Ob/Cb /2023. 
ALESSANDRO DA 
(Alessan 
VA PORTUGAL 
Portugal) 
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