materia nº 65/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 6-S /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°02/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO 
GRAÇANO. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE 
INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL E 
MÉDIO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, ce) /2023. 
DORIEDSON TH 
(Dor 
Pre 
kk' 
JOÃO FELIPP SOUZA OLIVEIRA 
(João Felipr) 
Reltor 
ALESSANDRO DA ILVA PORTUGAL 
(Alessa dr Portugal) 
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