materia nº 66/2023

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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDWI° 
Camara Municipal de Mangaratiba 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 0/ Leitura 
EIn 4 U ?3 
PARECER NI' G E) /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°05/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO 
GRAÇANO. 
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA "CULTURA AQUI", QUE FOMENTA E 
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE DETERMINADOS ESPAÇOS, NAS PRAÇAS 
PÚBLICAS DOS DISTRITOS DE MANGARATIBA PARA EXPOSIÇÃO DE PEÇAS E 
ARTIGOS PRODUZIDOS POR ARTESÃOS CADASTRADOS, ALÉM DA 
DIVULGAÇÃO DA CULTURA LOCAL MANGARATIBENSE". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões," Ce5 /2023. 
DORIEDSO STA 
JOÃO FELI E E S UZA OLIVEIRA 
(João Felipe) 
R ator 
ALESSANDRO DA LVA PORTUGAL 
(Alessa dr.. Portugal) 
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