materia nº 70/2023

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°10/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "INSTITUI A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO 0 FESTIVAL DO BOTECO MANGARATIBENSE". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /(*) /2023. 
DORIEDSO COSTA 
" • JOÃO FELIPPE 1E OUZA OLIVEIRA 
F lippe) 
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ALESSANDRO DA SiLVA PORTUGAL 
(Alessandro Portugal) 
Membro